Comissão discutirá novos desafios regulatórios do ecossistema digital
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados debaterá na quarta-feira (12) os novos desafios regulatórios do ecossistema digital. O ciclo de debates será realizado ao longo de todo o dia, começando às 9 horas, sempre no plenário 2. O evento atende a pedido da deputada Dani Cunha (União-RJ) Clique aqui para ver a programação de debates Conforme a deputada, o seminário permitirá a abordagem de todos os aspectos que envolvem o ambiente digital e novos desafios regulatórios desse ecossistema. A expectativa de Dani Cunha é que o debate traga elementos e informações que contribuam para o estabelecimento de uma ordem de prioridades na discussão e na votação de proposições que já tramitam nas duas casas legislativas. “Ao final, deverá ser publicado um relatório com todos os debates realizados e as sugestões oferecidas, de modo que dele ainda possa resultar na formulação de novas medidas legislativas atualizando e modernizando o ambiente digital do País”, explica. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Secretaria Municipal de Serviços Públicos oferece ações de limpeza coordenadas para atender toda a cidade
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesep) é a responsável pela maioria dos serviços de limpeza e manutenção dos logradouros públicos da cidade. Para cumprir essa atribuição, a secretaria desenvolve mutirões de limpeza contínuos, com capina e roçagem de canteiros, praças e ruas, e mantém a Operação Cata-Bagulho que atende todo o município. Atualmente, a equipe de limpeza pública da Sesep é formada por aproximadamente 80 servidores divididos em 7 equipes, que trabalham nos 24 bairros e 75 loteamentos de Vitória da Conquista, com o intuito de atendê-los de maneira ininterrupta. Já a Cata-Bagulho atende os lugares que apresentam um acúmulo de materiais volumosos e, para isto, conta com 12 servidores e um caminhão. Com o excesso de chuvas e outras condições climáticas que favorecem o rápido crescimento do mato, os locais que apresentam uma grande quantidade de terrenos demandam um trabalho mais intensificado das equipes. Um exemplo recente foi a limpeza de um terreno baldio com mais de dois hectares, localizado ao lado da Escola Municipal Lycia Pedral, feita no início do mês de maio. Também recentemente, a Sesep determinou ao setor de Posturas o mapeamento dos terrenos privados, exigindo que os proprietários mantenham a limpeza e o descarte adequado de lixo, especialmente no período de chuvas, em cumprimento ao Código Municipal de Posturas (Lei nº 695/93). Segundo o secretário municipal de Serviços Públicos, Luís Paulo Santos, foram autuados mais de 2 mil proprietários de terrenos baldios, desde 2023. Apenas no mês de maio deste ano, a equipe de limpeza da Sesep atuou em diversas localidades da cidade, realizando mutirões de limpeza em locais como Conquistinha, Complexo Policial, Colégio Lycia Pedral, Cemae, Urbis 4, Jurema, Recreio, Ceasa, Alegria, o distrito de Inhobim, entre outros. Além disso, a Operação Cata-Bagulho foi realizada em bairros como Chácaras Guarani, Boa Vista, Candeias, Jurema e São Pedro. O cronograma das ações de limpeza e manutenção das áreas públicas segue sendo executado pela Sesep, com o objetivo de manter a cidade sempre limpa e organizada para toda a população. De acordo com o secretário da pasta, a equipe da Sesep tem o cuidado de atender, de maneira equitativa, todos os bairros da cidade. “A população é convidada a colaborar, descartando corretamente o lixo e evitando o acúmulo de resíduos nas vias públicas. Juntos, podemos tornar Vitória da Conquista um lugar ainda mais bonito e agradável de se viver” , acrescenta Luís Paulo. Neste mês, os mutirões de limpeza e Cata-Bagulho estão atendendo as seguintes localidades: Mutirões de Limpeza Operação Cata-Bagulho Roçagem de Terrenos Baldios e Áreas Verdes Fonte: PMVC
Ligações dos serviços públicos: TP-Link dispõe ferramenta estratégica para participantes de licitações
Entenda como a colaboração entre a TP-Link favorece a conectividade da educação, saúde e serviços postais, promovendo inclusão digital A caricatura de um serviço público burocrático, moroso e pronto para distribuir carimbos está aos poucos deixando este cenário e dando espaço para aplicativos governamentais, conectividade e digitalização. A modernização tem tornado cada cidadão mais próximo das instituições através da transparência, mas principalmente reduzindo etapas, filas e tempo de atendimentos para que a eficiência e a acessibilidade sejam cruciais. Estudos da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que o Brasil avançou para o nível considerado muito alto de desenvolvimento no quesito governo eletrônico, sendo a 20ª na colocação que avalia 193 Países. E neste processo, as licitações são o início de tudo para que empresas especializadas ofereçam a implementação da atualização de redes Wi-Fi e cabeada, assim garantem que órgãos governamentais possam oferecer serviços ininterruptos e acesso fácil à informação. Neste contexto, a TP-Link, líder global em soluções de conectividade, se destaca como uma parceira estratégica para o poder público, seja através da excelência dos produtos e do custo-benefício, nas soluções apresentadas, ou mesmo diretamente auxiliando no acesso aos preços. O resultado é a presença da marca em instituições de ensino, unidades de saúde, órgãos como o DETRAN e demais projetos públicos. O reconhecimento é reforçado pela criação do portal de Atas de Registro de Preço (ARPs) pela TP-Link, uma inovação pensada para agilizar o processo de licitação, garantindo que as empresas possam acessar facilmente os preços registrados em projetos similares, otimizando tempo, recursos e garantindo a participação em pregões. O site de Atas de Registro de Preço (ARPs) da TP-Link, foi desenvolvido para facilitar futuras licitações. Nele são registrados levantamentos feitos através de procedimento de registro de preços. Enquanto o contrato estiver valendo, toda compra ou serviço incluído naquele registro terá o valor previamente definido. “Ou seja, as licitações são 100% baseadas em preço. Dessa forma, o órgão público escolhe a linha Omada, por exemplo, não apenas pela tecnologia, mas sim pelo custo-benefício que a TP-Link fornece para os produtos, o que consequentemente permitem que o melhor seja oferecido para os usuários”, explica Marcelo Oliveira, Diretor de Vendas ENBU & SMB, da TP-Link. Soluções Marcelo ainda reforça que a marca buscou o desenvolvimento de tecnologias para segmentos de alta demanda que reduzissem o custo, mas ao mesmo tempo melhorassem a qualidade do projeto. “Um bom exemplo é realmente a Linha Omada da TP-Link, uma solução robusta que combina alto desempenho com economia, uma equação essencial em processos licitatórios governamentais, que são determinados exclusivamente pelo preço”, completa. O Software de Gerenciamento Centralizado é uma ferramenta gratuita que elimina custos ocultos com licenças recorrentes ou atualizações, e que garante uma gestão de rede rápida e eficaz. “Em um ambiente onde a tecnologia avança a passos largos, a TP-Link não apenas acompanha essa evolução, mas se antecipa às necessidades de seus parceiros governamentais, oferecendo soluções que atendem aos critérios de eficiência, acessibilidade e custo-benefício”, acrescenta Marcelo. A escolha pela linha Omada reflete uma tendência crescente de valorização de propostas que combinam inovação tecnológica com viabilidade financeira, um diferencial que posiciona a TP-Link como uma aliada estratégica no avanço da digitalização dos serviços públicos no Brasil. Vantagens No setor hospitalar, por exemplo, uma rede robusta simplifica boa parte do atendimento, permitindo o acesso rápido a prontuários eletrônicos, facilitando consultas e garantindo a comunicação ininterrupta entre atendimento, médicos e enfermeiros. Na educação, redes atualizadas abrem portas para um universo de possibilidades de aprendizado, desde a infraestrutura administrativa, até aulas online interativas, acesso a bibliotecas digitais globais, quebrando barreiras físicas e democratizando o conhecimento. Além disso, a implementação de redes Wi-Fi públicas em espaços como parques e praças transforma áreas comuns em pontos de encontro digitais, onde cidadãos podem acessar informações, serviços governamentais ou simplesmente desfrutar da liberdade de estar online, reforçando a inclusão digital e social. “Através de parceiros temos cidades com Wi-Fi em terminais rodoviários, praças, pontos turísticos e o resultado reflete diretamente na economia da cidade e na qualidade de vida”, destaca. TP-Link + Parceiros no Setor Público Outro importante projeto foi entre a TP-Link e o parceiro Microtécnica, que juntos desenvolveram uma solução para a principal empresa logística estatal do País, resultado de uma licitação para modernizar as infraestruturas de TI. Em diversas unidades serão instalados em média 4800 switches do modelo TL-SG3428MP e aproximadamente 9.800 unidades do modelo SM331-T. A iniciativa promete transformar o modo como os serviços postais operam no Brasil. Esta modernização, focada na implementação e atualização das redes Wi-Fi e cabeadas, visa aprimorar a eficiência e a acessibilidade dos serviços oferecidos pela instituição. O impacto dessa parceria se estende para além da otimização operacional, como também promovendo a inclusão. Em uma era onde a rapidez e a confiabilidade são essenciais, com essa modernização, estão preparados para atender às crescentes demandas da população, visto que a compra online só tem aumentado, totalizando mais de 2 milhões de entregas diariamente. Sobre a TP-Link Fundada em 1996, a TP-Link é a empresa líder global em fornecimento de produtos de rede para consumidores residenciais e pequenas e médias empresas e citada pelo quarto ano consecutivo no Magic Quadrant Gartner. Também é classificada pelos analistas IDC como a número 1 do mundo em dispositivos Wi-Fi, levando produtos para bilhões de clientes, em mais de 170 países. Sempre à frente, investindo em Pesquisa e Desenvolvimento, produção eficiente e gerenciamento rigoroso de qualidade, a TP-Link fornece produtos de rede premiados como roteadores wireless, gateways cabo/DSL, adaptadores, repetidores de sinal e dispositivos domésticos inteligentes. Para clientes de pequenas e médias empresas, a TP-Link trabalha para fornecer as melhores soluções de redes corporativas, com switches e roteadores de alto desempenho. Fonte: Segs
SP: Confirma investimentos nas travessias litorâneas e concede balsas modernizadas
Em São Sebastião, Tarcísio de Freitas entregou 2 balsas revitalizadas e anunciou R$ 62 milhões para mais melhorias no serviços O governador Tarcísio de Freitas entregou no sábado (8), em São Sebastião, duas embarcações modernizadas para o sistema estadual de travessias litorâneas, sob investimentos de R$ 15 milhões da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística. Tarcísio também liberou a reforma de outras nove balsas, com aporte previsto de R$ 62 milhões. “É menos tempo de espera, menos transtorno e mais turista que vai chegar. São balsas que foram ficando sucateadas ao longo do tempo e era necessário retirá-las, levar para o estaleiro e fazer a manutenção. Temos uma região que tem um potencial turístico enorme e, portanto, é preciso ter um serviço de melhor qualidade”, afirmou Tarcísio. A embarcação FB-28 tem capacidade para 44 veículos e 162 pedestres e atuará na travessia entre São Sebastião e Ilhabela, no Litoral Norte. Já a balsa FB-21, com capacidade para 20 veículos e 158 pedestres, vai atuar no transporte entre Santos e Guarujá, na Baixada Santista. Outras quatro embarcações em reforma serão entregues entre julho e setembro, com investimento somado de R$ 30,5 milhões. “Fizemos no ano passado a reforma de cinco embarcações. Além de toda a infraestrutura, fazendo reformas e melhorias. São investimentos visando a segurança e a melhora na prestação dos serviços. Sabemos como isso afeta a vida dos usuários”, disse a secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende. As autoridades também visitaram as obras nos flutuantes de São Sebastião e Ilhabela, com previsão de entrega em agosto após investimento de mais de R$ 13 milhões. Também está em reforma a Estação da Praça da República, na travessia entre Santos e Vicente de Carvalho, com investimento de R$ 5,6 milhões. Somadas, as ações entregues e em andamento representam um investimento de mais de R$ 120 milhões, do total de R$ 243 milhões anunciados em setembro do ano passado. Melhorias de sistemas de balsas Dentro do pacote anunciado também está o novo sistema de gestão de filas, já em vigor nas travessias Santos-Guarujá, Guarujá-Bertioga, São Sebastião-Ilhabela e Cananéia-Ilha Comprida. O Governo de São Paulo auxilia os municípios na organização das filas de acesso aos embarques e abertura e fechamento de acessos, dando agilidade ao serviço. O Estado vai implantar um sistema inteligente de gestão em uma única plataforma digital, com atualização em tempo real. O painel será compartilhado pelos operadores da travessia com dados como força da maré, situação dos acessos e quantidade de veículos em espera. As entregas e anúncios são parte do esforço contínuo do Governo de São Paulo para a modernização das travessias litorâneas. Só no ano passado, R$ 34,6 milhões foram aplicados em reformas de cinco ferry boats, sendo dois para Santos-Guarujá e mais três para São Sebastião-Ilhabela. Ainda foram feitas intervenções estruturantes como a construção de flutuante e reforma completa da Estação Vicente de Carvalho, em Guarujá, com aporte de R$ 15 milhões. Fonte: Portal Governo SP
Aborto, cigarro eletrônico e delação premiada agitam Congresso
Anistia para dívidas de produtores rurais do RS pode entrar na pauta A urgência do projeto que equipara o aborto ao homicídio e a urgência da proposta que proíbe a delação premiada de pessoas presas devem entrar na pauta da Câmara dos Deputados desta semana. Anistia para dívidas de produtores rurais do Rio Grande do Sul (RS) também pode entrar na pauta. Já os projetos que regulamenta os cigarros eletrônicos e o que autoriza os jogos de azar no Brasil – como bingos, cassinos e jogo do bicho – podem ser votados nas comissões do Senado Federal. Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pode incluír na Constituição a criminalização do porte ou posse de drogas. O parecer dessa proposta foi lido e o tema conta com amplo apoio dos parlamentares. Como a Câmara suspendeu a última sessão do plenário após a deputada federal Luiza Erundina passar mal, a expectativa é que os deputados retomem os projetos não analisados. Entre os projetos, está o que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher, que prevê a criação de lista com o nome de todas as pessoas já condenadas por violência contra a mulher com a sentença transitada em julgado, ou seja, quando não haja mais possibilidade de recursos contra a decisão. Também estava na pauta da semana passada o projeto de lei que concede anistia para dívidas de custeio adquiridas em 2024 pelos produtores rurais gaúchos, como forma de compensar as perdas pelas chuvas. O texto ainda suspende por 2 anos o pagamento mensal de dívidas de investimento e comercialização contraídas neste ano. O projeto que equipara o aborto ao homicídio simples, com o regime de urgência pautado no plenário, aumenta a pena máxima para o crime de aborto de 10 para 20 anos quando cometido a partir da 22 semana de gestação. O texto também proíbe o aborto legal – em casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto) – para gestações acima de 22 semanas. O plenário pode ainda analisar a urgência do projeto que acaba com a possibilidade de delação premiada para pessoas que estão presas. Esse texto foi incluído de última hora no plenário da Câmara na última sessão. Senado No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar nesta terça-feira (11) o projeto de lei que estabelece regras para os cigarros eletrônicos. No Brasil, a regulamentação dos produtos fumígenos está sob responsabilidade da Anvisa, que desde 2009 proíbe a comercialização, a importação e a propaganda desses produtos. Há ainda expectativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado votar o projeto que regulamenta os jogos de azar e as apostas em todo o Brasil. De autoria do senador Irajá (PSD-TO), o texto autoriza o funcionamento de cassinos, bingos, jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. Fonte: Agência Brasil
‘Desenvolvimento ético’ da IA governo vai fazer plano nacional
Iniciativa será coordenada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que deve apresentar relatório até 29 de julho O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação vai desenvolver o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, que visa impulsionar o desenvolvimento sustentável e ético da ferramenta no território nacional. A portaria que cria o grupo de trabalho que vai elaborar as diretrizes foi publicada no Diário Oficial da União. Segundo o texto, o relatório final dos trabalhos deve ser apresentado à ministra titular da pasta, Luciana Santos, até 29 de julho deste ano. O grupo será formado por membros do ministério, que podem convidar representantes de outros órgãos, especialistas e entidades públicas e privadas para participarem da reunião. Os encontros podem ser realizados de maneira presencial ou por meio de videoconferências. Confira os membros do grupo de trabalho: Os resultados devem ser apresentados pela ministra ao Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia. A frente é outra tentativa de regulamentação da ferramenta, já que o Senado também analisa uma proposta sobre o tema. Regulamentação no Senado O Senado deve vota, nesta quarta-feira (12) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para regulamentar o uso das IAs (Inteligências Artificiais). A informação foi repassada pelo relator da proposta, senador Eduardo Gomes (PL-TO), ao jornalismo da RECORD. O Congresso Nacional entende que existe uma necessidade de definir regras para o uso de IAs e, assim, combater fake news, especialmente durante as eleições municipais de outubro deste ano. Além disso, o Ministério Público Federal propôs ao Senado a utilização de inteligência artificial na prevenção de crimes. As forças de segurança usariam a tecnologia na prevenção, investigação (quando há suspeitas de um crime) e também em processos criminais. A sugestão tem o objetivo de alterar o projeto que já está em discussão na Casa. Regras no TSE Em fevereiro deste ano, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) restringiu o uso da ferramenta na disputa eleitoral deste ano. A medida foi aprovada para combater a desinformação, fake news e manipulações para favorecer ou prejudicar candidatos. Em entrevista recente à RECORD News, o professor de direito constitucional da UFF (Universidade Federal Fluminense) Gustavo Sampaio afirmou que o maior desafio de Cármen Lúcia ao assumir o cargo de presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) será a inteligência artificial. Segundo ele, a ferramenta, quando utilizada de forma criminosa, pode se tornar a principal arma para a criação de fake news, especialmente nos períodos eleitorais, prejudicando a democracia. Sampaio ainda explicou que o tribunal estava utilizando meios para controlar a IA e que não era contra a existência dela. Fonte: Portal R7
ProAC ICMS 2024 captação de recursos
Empresas sediadas no Estado podem apoiar projetos culturais com parte do valor do ICMS devido O Governo de São Paulo, por meio das Secretarias da Cultura, Economia e Indústria Criativas e da Fazenda e Planejamento, abriu, o sistema que permite a destinação de recursos a projetos culturais incentivados no ProAC ICMS 2024. O valor disponível para este ano é de R$ 100 milhões, e os artistas, grupos ou produtores interessados devem submeter seus projetos para análise. Para inscrever projetos e saber mais sobre o programa, basta acessar o www.proac.sp.gov.br “Iniciamos a captação de recursos e convidamos todas as empresas sediadas em São Paulo para que possam apoiar uma ampla variedade de projetos culturais que temos no Estado”, afirmou a secretária da Cultura, Economia e Indústria Criativas, Marília Marton. O ProAC ICMS é a modalidade do Programa de Ação Cultural de fomento paulista que funciona por meio de patrocínios incentivados e renúncia fiscal. Os proponentes que tiverem projetos aprovados podem solicitar patrocínio a empresas sediadas em São Paulo que tenham interesse em apoiar as ações culturais com parte do valor do ICMS devido. O benefício fiscal permite que o contribuinte patrocinador se credite de 100% do valor destinado ao patrocínio de projetos credenciados pela Secretaria da Cultura. Os contribuintes de ICMS que desejarem patrocinar projetos devem acessar o sistema da Secretaria da Fazenda e Planejamento (https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/pac-pie/). Até o mês de abril deste ano, o ProAC ICMS já contava com 453 projetos inscritos, sendo 222 da capital e 231 do interior do Estado. Novidades do ProAC ICMS em 2024 Em 2024, o Programa está de cara nova, com atualizações importantes em sua regulamentação e com uma nova identidade visual. As mudanças compreendem questões sobre execução, que visam facilitar a compreensão pela sociedade civil interessada, superar os pontos defasados, apresentar inovações e desburocratizar o funcionamento do programa. Dentre as alterações, estão questões relacionadas à prestação de contas, que seguirá de acordo com o porte do projeto. Além disso, envolvem, também, a flexibilidade na gerência financeira da proposta, solução para rendimentos financeiros, medidas compensatórias, entre outros. As atualizações apresentadas na nova resolução que regulamenta o ProAC ICMS não alteram as questões relacionadas à Lei e ao Decreto, mas modernizam as normativas que regiam o Programa no âmbito da Secretaria da Cultura. Fonte: Secretaria de Cultura SP