Campanha em combate a Paralisia Infantil continua nas UBSs
Jundiaí aplicou 2.586 doses da vacina contra a Paralisia Infantil, desde o início da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite, no dia 27 de maio. A cobertura alcança apenas 12,57% do público-alvo. A mobilização tem como meta vacinar 95% das 20.575 crianças menores de cinco anos. Na cidade, as doses estão disponíveis durante a semana em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Novas UBSs e Clínicas da Família, no horário de atendimento das salas de vacinação. “Tivemos uma importante adesão no sábado, no dia D, com a aplicação de 764 doses. Mas a cobertura segue baixa, sendo necessária a ampliação para evitarmos a volta dessa doença que pode comprometer o desenvolvimento de uma vida. É fundamental que os pais e/ou responsáveis levem as crianças de 1 a 4 anos para receber a dose adicional da Pólio Oral, ou seja, da gotinha. A ação também é voltada para a atualização das carteiras da população menor de cinco anos, que deve estar com o esquema completo, que são três doses da vacina inativada da poliomielite”, ressalta a responsável pelo Programa Municipal de Imunização da Unidade de Gestão de Promoção da Saúde (UGPS), enfermeira Vivian Cesar Beteli. A Poliomielite, também chamada de Pólio, é uma doença grave que acomete os membros inferiores, paralisando-os de forma assimétrica e irreversível. O último caso registrado no Brasil foi em 1989. Em 1994, o País recebeu a certificação de área livre de circulação do poliovírus selvagem. Em 2023, devido à queda sucessiva na cobertura vacinal a partir de 2015, o País foi classificado como de alto risco para a reintrodução do poliovírus. Além da carteirinha de vacinação, é necessário apresentar o CPF da criança para o registro da dose no sistema do Ministério da Saúde. Confira o endereço dos serviços de saúde. Fonte: Prefeitura de Jundiaí
Novo PAC: adiado até 28 de junho prazo para cadastro de propostas educacionais selecionadas
Gestores de estados, municípios e do DF devem cadastrar suas propostas via Transferegov.br O prazo para gestores educacionais de estados, municípios e do DF cadastrarem, via Transferegov.br, suas propostas selecionadas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) foi prorrogado até 28 de junho. O resultado da seleção pode ser conferido na Portaria FNDE nº 215, de 7 de março de 2024. Os proponentes devem apresentar os seguintes critérios para análise do FNDE: – Descrição do objeto; – Justificativa incluindo caracterização dos interesses, relação com os objetivos do programa federal, público-alvo, problema a ser resolvido e resultados esperados; – Estimativa dos recursos financeiros, discriminando valor global da proposta, repasse da União e contrapartida do proponente; – Prazo para execução do objeto; – Informações sobre capacidade técnica e gerencial do proponente; – Declaração de contrapartida e compromisso de conclusão da obra, conforme modelo do FNDE. Além disso, documentos específicos precisam ser anexados caso a proposta cadastrada seja um projeto padrão do FNDE ou um projeto próprio do ente. Próximos passos Após o cadastro realizado pelos entes federados, o FNDE analisará as propostas e, se necessário, solicitará complementações. O proponente deve ficar atento às datas de resposta, pois o descumprimento de prazos pode levar à desclassificação da proposta. Após a aprovação pelo FNDE, o processo seguirá para a Caixa Econômica Federal para acompanhamento das fases da obra. Todo o processo será realizado pelo Transferegov, sem a necessidade do envio de ofícios para o FNDE ou para a Caixa. Para mais detalhes, acesse o Manual de Preenchimento da Proposta de Formalização. Novo PAC Coordenado pelo Governo Federal em parceria com diversos setores, o Novo PAC tem como objetivo acelerar o crescimento econômico e a inclusão social no Brasil. No âmbito da educação, serão construídas 685 novas escolas de tempo integral, bem como 1.178 creches e escolas de educação infantil. Também serão adquiridos 1.500 ônibus escolares, destinados ao Programa Caminho da Escola. O investimento previsto nesta etapa é de R$ 10,7 bilhões. Fonte: Gov.br
TCE-PR distância multa imposta a prefeito de Realeza, que apagou licitação irregular
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) deu provimento a Recurso de Revista formulado pelo prefeito de Realeza, Paulo Cézar Casaril (gestão 2021-2024), contra o Acórdão nº 1700/23 – Tribunal Pleno. A decisão recorrida havia julgado procedente Representação da Lei de Licitações que apontou supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 2/2022, o qual objetivava a compra de uma escavadeira hidráulica e de uma retroescavadeira por esse município da Região Sudoeste do Paraná. Em razão da decisão, o TCE-PR afastou a multa aplicada ao recorrente em razão de o edital da licitação conter exigências para a compra de escavadeira hidráulica com especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, que limitaram o caráter competitivo do certame. Em sua petição, o recorrente alegou que, apesar de ter sido celebrado o contrato administrativo, não houve a aquisição dos equipamentos, pois o procedimento licitatório e o contrato dele decorrente foram anulados pela administração municipal. Decisão O relator do processo, conselheiro Ivan Bonilha, concordou com os posicionamentos uniformes da Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do TCE-PR e do Ministério Público de Contas (MPC-PR), que opinaram pelo provimento do recurso, a fim de afastar a imposição da multa administrativa. Bonilha afirmou que foi comprovada a anulação do Pregão Eletrônico nº 2/2022. Assim, ele votou pela exclusão da penalidade aplicada ao gestor, pois não foram adquiridos os equipamentos e não há notícias nos autos de que a licitação tenha produzido algum efeito prejudicial ao patrimônio público ou aos munícipes. Além disso, segundo o relator, com a anulação do certame e do contrato, houve a perda do objeto da Representação. Os conselheiros aprovaram o voto de Bonilha por maioria absoluta, por meio da Sessão nº 8/2024 do Plenário Virtual do Tribunal Pleno do TCE-PR, concluída em 9 de maio, após a apresentação de voto divergente do conselheiro Maurício Requião. A decisão, contra a qual cabem recursos, está expressa no Acórdão nº 1209/24 – Tribunal Pleno, disponibilizado em 16 de maio na edição nº 3.210 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC). Fonte: TCE-PR
Diversidade de gênero: presidente da ABVCAP informa iniciativa para impulsionar mulheres em carreiras de investimentos
Em entrevista ao Seu Dinheiro, Priscila Rodrigues, presidente da Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital contou detalhes do projeto de incentivo a mulheres Em meio a discussões sobre ESG — que designa boas práticas ambientais, sociais e de governança corporativa —, as iniciativas de promoção da diversidade de gênero ganharam palco no mercado financeiro nos últimos anos. Atualmente, nos países emergentes, apenas 11% dos profissionais sêniores de private equity — que compram participações em empresas — e venture capital — que investem em empresas em estágio inicial — são mulheres, de acordo com um estudo da International Finance Corporation (IFC). Entretanto, a diversidade se mostrou uma ferramenta positiva não só socialmente como também para os negócios — e provou ser um potencial catalisador de ganhos no mercado. De acordo com a pesquisa, o lucro dos fundos com equipes de investimento com diversidade de gênero registraram um desempenho até 20 vezes maior do que fundos com equipes não diversas em emergentes. “Hoje existe um ambiente muito mais propício para olhar o mundo de uma forma diferente e agregando valor”, afirmou Priscila Rodrigues, presidente da Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital (ABVCAP) e sócia da Crescera Capital. “Quanto mais diversos somos, melhor pensamos. Mais cabeças deveriam pensar melhor do que uma só cabeça — e mais cabeças diferentes deveriam pensar ainda melhor do que iguais”, acrescenta. Iniciativa em diversidade de gênero em private equity A ABVCAP lançou uma iniciativa para diminuir a desigualdade de gênero no mercado de investimentos em capital privado — especialmente em cargos de chefia “C-level”. Batizado de Projeto One, a iniciativa desenvolvida em parceria com a Heidrick & Struggles e a IFC pretende unificar esforços para abrir espaço para cursos de capacitação de mulheres e lideranças, além de oportunidades de conexão — o famigerado networking — e de mentorias. “O foco são as mulheres da indústria de investimentos e de gestão de investimentos, tanto aquela menina mais jovem quanto aquela mulher mais experiente na indústria e que pode, em algum momento, sentar nos comitês de investimento e ser protagonista no processo decisório”, disse Rodrigues, em entrevista exclusiva ao Seu Dinheiro. “[O projeto] pensa em uma série de ações e ferramentas para quase que dar aquele empurrão no mercado, para não apenas garantir que essa mudança aconteça, mas que talvez aconteça ainda mais rápido”, acrescentou. Questionada sobre prazos e projeções do projeto, a presidente da ABVCAP revelou que as iniciativas iniciais devem começar ainda neste ano — e devem se estender até pelo menos 2026. “Essas ações mais de curto prazo já têm que ter acontecido para que essas pessoas já possam andar nas suas carreiras, e para que daqui dois ou três anos elas consigam ocupar lugar nas lideranças”, disse. A expectativa é que a iniciativa comece a mostrar resultados reais entre dois e três anos, segundo Priscila Rodrigues, e que resulte em um incremento de pelo menos 20% no atual número de mulheres na indústria. Atualmente, a iniciativa já tem como “embaixadores” os principais nomes do mercado de private equity, incluindo o CEO da Vinci Partners, Alessandro Horta. Mentorias e outras iniciativas para mulheres Para a presidente da ABVCAP, é necessário tempo para que o número de mulheres gestoras aumente no Brasil. “Não precisa só ser dada a oportunidade, mas também que seja possível passar pelo ciclo de experiência para se tornar gestor”, disse Rodrigues. “Hoje temos menos mulheres com essa experiência, então a gente precisa primeiro atrair essa meninada, dar espaço para que elas consigam liderar algumas dessas operações e esperar se estender esse ciclo de experiência nos investimentos”, acrescentou. Uma das estratégias do Projeto One é também gerar oportunidades para mulheres em fundos emergentes. “Se a gente der espaço como comunidade de investimentos para esses first time funds, a tendência é que a gente possa ter essas gestoras mais diversas ainda mais rápido”, afirmou Rodrigues. A parceria entre a ABVCAP, a IFC e a Heidrick & Struggles pretende “identificar e ajudar a superar as desigualdades de gênero” por meio de pesquisas, capacitação e ações estratégicas, além de criar oportunidades de geração de valor para a indústria. O processo de seleção foi aberto na tarde desta terça-feira (11). Os candidatos selecionados terão acesso a dados agregados sobre as lacunas de gênero na indústria e poderão participar de um programa de capacitação oferecido pela IFC focado em melhores práticas para promoção da igualdade de gênero. Além disso, uma parcela dos candidatos será escolhida para participar de uma imersão de 4 dias oferecida pela Heidrick & Struggles. No evento, os participantes deverão desenvolver um plano estratégico para promover a diversidade de gênero na indústria de private equity e venture capital. Fonte: Seu Dinheiro
China adquiri 200 mil toneladas de soja dos EUA, após governo Lula publicar MP que taxa exportações
Medida tornou o produto brasileiro mais caro e abriu espaço para os norte-americanos conquistarem espaço no mercado O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos informou que a China adquiriu mais de 200 mil toneladas de soja dos americanos desde a terça-feira 4. Essas negociações acontecem em paralelo à divulgação da Medida Provisória (MP) 1.227, que impõe impostos sobre as exportações para equilibrar a continuação da isenção da folha de pagamento de 17 setores da economia brasileira. O preço da soja brasileira é aumentado por essa taxa. Isso ocorre porque os produtores, que antes não tinham despesas com exportações, agora precisam levá-las em conta. Com a ratificação da MP, é esperado que os produtores incorporem o valor da taxa ao preço final do produto, o qual será suportado pelos consumidores. Neste contexto, a China e os EUA ganham destaque. Devido ao aumento do preço da soja brasileira, os chineses procuraram uma alternativa mais econômica: a fornecida pelos norte-americanos, que não cobram taxa de exportação sobre o mesmo produto. Devido a essa situação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está considerando reverter a decisão, conforme relatado pela agência Bloomberg em uma reportagem publicada na terça-feira, 11. Comemoração na China causa alarme no mercado financeiro O grupo industrial Abiove, que representa grandes comerciantes de produtos agrícolas, incluindo “Archer-Daniels-Midland Co.”, “Bunge Global SA”, “Cargill Inc.” e “Louis Dreyfus Co.”, já havia emitido um alerta sobre os riscos da MP. Operadores do setor financeiro removeram novas propostas de commodities, tais como “soja” e “milho”, do mercado. Além da “soja”, os EUA comercializaram 152 mil toneladas de “milho” para locais não revelados no mesmo intervalo de tempo, e alguns negociantes associam essa ação à recente política fiscal brasileira.Operadores do setor financeiro removeram novas propostas de commodities, tais como “soja” e “milho”, do mercado. Além da “soja”, os EUA comercializaram 152 mil toneladas de “milho” para locais não revelados no mesmo intervalo de tempo, e alguns negociantes associam essa ação à recente política fiscal brasileira. Entidades do comércio e da saúde criticam “MP do Fim do Mundo” A medida provisória do governo Lula foi criticada novamente. Agora, as áreas de comércio, serviços, biodiesel e saúde expressaram seu descontentamento com o texto do Executivo, chamando-o de “MP do Fim do Mundo”. A “profunda preocupação e repúdio” à MP foi expressa pela União Nacional das Entidades do Comércio e Serviço (Unecs), afirmou que a medida prejudica o regime de compensação de crédito de PIS/Cofins. “A nova medida traz mais incerteza jurídica e econômica, obrigando as empresas, de imediato, a buscar alternativas onerosas para cumprir suas obrigações tributárias”, argumenta a Unecs. A Medida Provisória possui poder legal e é implementada de imediato. Contudo, é necessária a sua aprovação pelo Congresso Nacional dentro de um prazo de 120 dias. Já existe uma resistência entre os parlamentares em relação ao texto. “Essas medidas representam um ataque contínuo à competitividade das empresas brasileiras e ao desenvolvimento econômico sustentável”, afirma a Unecs. “Em vez de promover um ambiente de negócios estável e previsível, o governo tem tomado ações que aumentam a carga tributária e a insegurança jurídica, desestimulando investimentos e prejudicando a recuperação econômica do país.” Em nota conjunta, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), a Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) e a União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) expressaram críticas à MP. “O mais desastroso impacto da MP 1.227 é que afeta diretamente o resultado das companhias ao, da noite para o dia, gerar acúmulo de créditos não monetizáveis de PIS/Cofins”, afirmam as entidades. “A MP traz enorme incerteza para os planos de investimento já contratados, forçando a revisão destes.” De acordo com estimativas do time econômico, a desoneração da folha de pagamentos das empresas em 2024 resultará em um impacto de R$ 15,8 bilhões, enquanto que para os municípios será de R$ 10,5 bilhões. A Medida Provisória foi promulgada após um acordo entre o Ministério da Fazenda e o Congresso Nacional. As informações são da Revista Oeste. Fonte: Contra Fatos
Programa de Cultivo Protegido inaugura inscrições para a edição 2024
O programa Cultivo Protegido, realizado pela Prefeitura de Jundiaí, a partir da Unidade de Gestão de Agronegócio, Abastecimento e Turismo (UGAAT), que tem o objetivo de estimular os produtores rurais para o uso de tecnologias que ampliem a proteção às lavouras, abriu inscrições para a edição 2024. O recurso disponível é de até R$ 6 mil por propriedade. O recurso foi lançado há dois anos, sendo pioneiro em território nacional como proteção e prevenção aos extremos climáticos, além de danos causados por aves e já contemplou 33 produtores em 36 propriedades na cidade, no ano passado. O cultivo em ambiente protegido minimiza o impacto de estresses climáticos decorrentes do excesso de chuva, granizo, geadas e baixas temperaturas, além de impedir que os frutos sofram ataques de pássaros no período da colheita e minimizam a incidência de ataque de pragas e doenças, o que promove e melhora a qualidade final do produto. O subsídio atende telas antigranizo, antipássaro e filme agrícolas. O valor pode ser usado por agricultores com propriedade comprovadamente produtiva de frutas e hortaliças e com área estabelecida em Jundiaí, desde que apresentada a nota fiscal da compra dos produtos. “Este serviço é uma reivindicação antiga dos produtores, que conseguimos atender pelo terceiro ano consecutivo e que se tornou fundamental para que a safra seja preservada, prova disso é que o número de inscritos aumenta a cada ano”, reforça a diretora de Agronegócio, Isabel Harder. Os produtores rurais deverão apresentar os seguintes documentos: Os documentos para a inscrição devem ser apresentados diretamente na Unidade de Agronegócio, Abastecimento e Turismo, que fica no Paço Municipal – 5º andar – Ala Norte, das 9h às 17h. O formulário também pode ser retirado e preenchido no órgão no momento da inscrição. Em caso de dúvidas os produtores podem entrar em contato pelos telefones: 11 4589-8581/8872/8692. Fonte: Prefeitura de Jundiaí
Pagamento integral de salário dos servidores municipais é antecipado por Prefeitura de Salvador
A prefeitura de Salvador vai antecipar integralmente o pagamento do salário de junho dos servidores municipais para o próximo dia 21. A informação foi revelada pelo prefeito Bruno Reis (União). De acordo com o gestor, a antecipação visa garantir a realização das festas juninas dos servidores. “Isso mesmo, 100% do salário vai estar na conta para a galera comprar o milho, o amendoim, o licor e curtir o São João em família”, escreveu o prefeito em publicação. Na terça-feira (11), quem também antecipou o salário dos servidores foi o governo da Bahia. A medida vai funcionar com pagamento antecipado de 50% dos vencimentos também na sexta-feira, dia 21, e o restante no dia 28 de junho, seguindo o cronograma oficial do estado. Fonte: BN Bahia Notícias