Licitação é lançada para obras no Residencial Aldeias do Cerrado
O certame será presencial e está marcado para o dia 4 de julho, às 10h Uma licitação pública para contratação de empresas especializadas na elaboração de projetos executivos e na execução de obras de construção para áreas comuns, como portaria, espaço de lazer, churrasqueira, salão de festas, espaço gourmet e caixa d’água das quadras residenciais 2 (Jacarandás) e 4 (Sucupiras) do Complexo Urbanístico Aldeias do Cerrado foi lançado pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). O certame será presencial e está marcado para o dia 4 de julho, às 10h. O edifício-sede da Terracap está localizado no Bloco F, Setor de Áreas Municipais (SAM), atrás do Anexo do Palácio do Buriti. Lançado em 2023 pela Terracap, o empreendimento está localizado no Jardim Botânico. O critério de julgamento é o menor preço, ou seja, será declarado vencedor o licitante que apresentar a proposta mais vantajosa para a administração pública. Já o credenciamento do representante deve ser feito até o dia 3 de julho, às 17h, e a entrega dos envelopes até o dia 4, antes da abertura da licitação. As empresas interessadas em participar da concorrência já podem fazer o download do edital por meio do site da Terracap, na seção Licitações Compras/Serviços. Para acessar os demais documentos referentes à Licitação Presencial nº 11/2024, basta clicar neste link. Aldeias do Cerrado O Complexo Urbanístico Aldeias do Cerrado é composto por 15 quadras residenciais. O Residencial dos Jacarandás é o primeiro a ser comercializado pela Terracap. O projeto prioriza baixa densidade populacional, ou seja, menos moradores, mais áreas verdes e maior espaço livre, favorecendo ventilação e iluminação naturais em toda sua extensão. Localizado na região que desponta como grande vetor de expansão do mercado imobiliário do DF, o complexo urbanístico Aldeias do Cerrado está posicionado estrategicamente a poucos minutos da Ponte JK e do Lago Sul, entre a BR-251 e DF-140, região que concentra grandes investimentos em obras de mobilidade. O Jacarandás possui ampla área de lazer, constituída por campo society, quadra de tênis, quadra poliesportiva, espaço gourmet, salão de festas, espaço fitness e quiosque com churrasqueira, bem como estacionamento para visitantes. Além do Residencial dos Jacarandás, a licitação irá abranger obras no Residencial das Sucupiras, quadras 2 e 4, respectivamente. Serviço Mais informações podem ser obtidas no call center da Terracap, no número (61) 3350-2222, ou via chat online, disponível no portal da Agência. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Fonte: Agência Brasília
Governo sugere criação de fundo para impulsionar investimentos em infraestrutura
O Fundo Estadual em Infraestrutura Inteligente (Feiin) tem objetivo de ampliar os investimentos públicos no Paraná, fomentando o desenvolvimento de projetos de infraestrutura rural, logística e sustentável a partir de royalties recebidos pelo Estado O Governo do Paraná enviou à Assembleia Legislativa (Alep) um projeto de lei para instituir o Fundo Estadual em Infraestrutura Inteligente (Feiin). Criado com o objetivo de ampliar os investimentos públicos no Paraná, que já cresceram mais de 300% nos últimos cinco anos, o fundo vai fomentar o desenvolvimento de projetos de infraestrutura rural, logística e sustentável. A nova medida visa garantir que os royalties recebidos pelo Estado sejam utilizados de maneira eficiente e estratégica, com foco no desenvolvimento sustentável e na melhoria da qualidade de vida da população paranaense. Ela pretende fortalecer a malha de transportes, implementar políticas de incentivo e expansão do setor agropecuário e selecionar ações que promovam a sustentabilidade, inclusão social, desenvolvimento econômico equitativo e resiliência às mudanças climáticas. “A expansão da infraestrutura gera empregos no curto prazo e melhora a qualidade dos serviços no longo prazo. Além de impulsionar políticas públicas como a promoção de boas práticas socioambientais, o apoio ao setor agropecuário beneficiando produtores rurais, e a construção de espaços públicos em áreas que melhoraram sua infraestrutura logística”, explicou o governador Carlos Massa Ratinho Junior. O Fundo terá autonomia de gestão pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). “Ele representa um investimento fundamental para o desenvolvimento econômico e social de nossa região, e nos permitirá alavancar projetos que trazem benefícios duradouros para a população do Paraná, garantindo um crescimento equilibrado e resiliente para as futuras gerações”, destaca Norberto Ortigara, secretário da Fazenda. RECEITAS – As receitas do fundo serão provenientes de compensações financeiras pela exploração de recursos hídricos para geração de energia elétrica na Usina de Itaipu, pela exploração de petróleo e gás natural no Paraná, pela exploração de recursos minerais no Estado e dos royalties da exploração de xisto na Unidade de Industrialização do Xisto em São Mateus do Sul. Os recursos serão aplicados na execução de programas, ações e projetos de melhoria da infraestrutura, geridos pelos seguintes órgãos e entidades: Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento; Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística; Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e Instituto Água e Terra. Eles serão geridos pelo Conselho Deliberativo do Fundo Estadual em Infraestrutura Inteligente, que será composto pelos titulares das secretarias que receberão os recursos, a Casa Civil e a Procuradoria-Geral do Estado. Fonte: Governo do Estado Paraná
Integração de dados melhora política nacional de desaparecidos, segundo discussão
Durante audiência pública, representantes de órgãos públicos envolvidos na Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e senadores apontaram a falta de integração dos dados e de estruturação dos sistemas e o baixo orçamento como maiores desafios para a execução das ações. O debate aconteceu na Comissão de Segurança Pública (CSP) atendendo ao requerimento (REQ) 21/2024 da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Os convidados explicaram sobre o funcionamento das comunicações entre os órgãos e sobre a divulgação de dados básicos dos desaparecidos para subsidiar os membros da comissão que escolheram avaliar a execução dessa política com o objetivo de apresentar aprimoramentos. Esta foi a primeira de quatro audiências públicas a serem realizadas. Damares disse que o objetivo da avaliação é de fato ouvir todos os representantes de cada setor envolvido no sentido de buscar ações para aprimorar a política e não apenas ficar no âmbito das críticas. Para ela, não se pode falar de política pública sem recursos e sem um sistema integrado de comunicação eficiente para nortear a sua execução. — Então que a gente trabalhe uma avaliação dos avanços, dos obstáculos, do que a gente precisa melhorar, mas vamos ser muito coerentes, a gente está precisando de recurso, então vamos falar de recurso. Para o senador Jorge Seif (PL-SC), é preciso mais esforço de união entre as entidades que lidam com o tema. Existe, segundo ele, “vaidade e preciosismo” quando se trata do compartilhamento de dados entre os órgãos públicos. — Nós trabalhamos no governo federal e a senhora [Damares Alves] sabe como existe preciosismo e até vaidade em compartilhamento de dados entre os órgãos. Não vamos mentir aqui, a verdade é essa. Preciosismo para quê? Quando se resolve um problema, quando se elucida um problema, ou se acha algo as pessoas querem mostrar seu serviço, mas isso, muitas vezes, prejudica outros órgãos que poderia fazer cooperação — disse, ao citar exemplo do seu estado que, conforme dados apresentados por ele, tem trabalhado com integração e, em 2023, conseguiu 73% de elucidação dos casos de desaparecimento. Novas tecnologias Para os especialistas e representantes de entidades que atuam na ponta, as principais dificuldades para a implementação da política são: a falta de uniformidade das informações encaminhadas aos órgãos, o baixo efetivo de pessoal, a ausência de um serviço operacional que permita essa unificação de dados de forma automatizada e falta de capacidade estrutural. Atualmente o Brasil registra um total de 269 mil desaparecidas com base nos dados colhidos em 2022, por meio do Relatório Estatístico Anual, realizado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão vinculado ao Ministério da Justiça. Desses, 54,5 mil são crianças do gênero masculino e 45,4 mil são meninas, com maior predominância de crianças pretas ou pardas nessa situação. Ainda conforme as estatísticas, são seis crianças desaparecidas por dia e somente três localizadas. Diretora de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão responsável pela execução da política,Vanessa Fusco Nogueira Simões disse que um dos maiores gargalos para a efetividade da iniciativa é a produção de dados qualificados. Ela relatou que apenas 11 estados possuem o sistema de registro de Boletim de Ocorrência (BO) e preenchimento do formulário com informações básicas padronizadas e uniformizadas conforme a secretaria demanda. Simões disse que é preciso buscar instrumentos para melhorar a qualidades dos dados e de estudos específicos que possam subsidiar a elaboração de ações e o direcionamento da política pública.Para isso, ela defendeu que o Ministério da Justiça e Segurança Pública tenha mais acesso a recursos de suporte à infraestrutura necessária para a sistematização, com uso de tecnologias mais avançadas e da inteligência artificial. — Nós podemos fazer cruzamento e análises preditivas. Incorporação do reconhecimento facial, reconhecimento de objetos, reconhecimento de tatuagens, por que não? Porque nós estamos hoje com a tecnologia avançadíssima e para isso nós precisamos de quê? Investimentos na infraestrutura dos ministérios. Precisamos da infraestrutura tecnológica, precisamos de recurso para o desenvolvimento de aplicações e precisamos também de pessoal qualificado. Damares, que foi ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos de 2019 até 2022 e esteve à frente da regulamentação da lei que estabeleceu a política nacional, alertou sobre a possibilidade de subnotificação do número desaparecidos no Brasil. Para ela, a padronização das informações presentes no BO precisa levar em consideração questões mais específicas sobre localização, origem, renda, gênero e cor. Esses detalhes, conforme explicou, serão significativos para efetividade dessa e das demais políticas voltadas aos públicos mais vulneráveis. — A gente precisa muito dizer se essa criança é ou não pertencente aos povos tradicionais, eu acho que essa informação precisa constar. São crianças ciganas que estão desaparecendo? São crianças indígenas? São crianças ribeirinhas? São crianças de quilombos? Eu acho que esse dado a gente vai precisar também estar atentos a eles. Experiências A delegada da Polícia Federal Larissa Brenda da Silva de Miranda citou um programa desenvolvido no final do ano passado, pela PF, que busca desenvolver e implementar uma estratégia integrada de análise contínua de violações dos direitos humanos, com foco na busca de desaparecidos. Ela destacou que uma das ações tem ajudado a resolver casos, com sistemas que reúnem dados papiloscópicos, multibiométrico e de reconhecimento facial. Segundo Larissa, um dos sistemas da corporação centraliza todas as demandas que os estados repassam a nível federal, e essas informações são unificadas no banco de dados da PF para auxiliar na conclusão dos casos. — A gente teve uma situação que o estado do Mato Grosso compartilhou a lista de pessoas que eles tinham de desaparecidas. E a gente rodou com os nossos sistemas, pesquisando essas informações, mas também subimos dados dessas pessoas desaparecidas e um desses casos acabou gerando um hit com um hospital aqui de Brasília em que uma pessoa estava internada. E acabou que a Polícia Civil é quem foi lá, fez a coleta da digital e quando subiu contra nosso sistema isso permitiu identificar que aquela pessoa desaparecida no estado do Mato Grosso há mais de dois anos era uma pessoa que estava hospitalizada
Em conversa, especialistas justificam regulamentação no mercado de carbono
Na primeira audiência pública da Subcomissão do Mercado de Ativos Ambientais, especialistas apoiaram o projeto de lei que visa regulamentar o mercado de crédito de carbono no Brasil. A proposta é que, a partir de cotas e créditos, seja possível contribuir para a proteção climática a partir da redução de emissões de gases de efeito estuda. O debate levantou a regulamentação internacional e doméstica para avaliar quais ativos ambientais têm o potencial de efetivamente auxiliar na proteção do clima e quais as barreiras envolvidas. O PL 182/2024, um dos focos do encontro, trata do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e aplica-se às atividades, fontes, instalações localizadas em território nacional que emitam ou possam emitir gases de efeito estuda sob responsabilidade de operadores. A audiência foi presidida pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e teve participação interativa pelo e-Cidadania. — Esperamos que os convidados nos auxiliem no debate em torno do projeto de lei que visa regulamentar o mercado de crédito de carbono no Brasil, bem como outros mecanismos de proteção climática no país, especialmente em resposta aos recentes eventos catastrófico no estado do Rio Grande do Sul e crescentes em todo o planeta — disse o senador. Coordenadora-geral de Finanças Verdes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Beatriz Soares disse que os dois ativos ambientais dentro do sistema brasileiro — as cotas e os créditos — “contribuem para a proteção climática na medida em que resultam em emissões menores pelos agentes”. Beatriz explicou que o PL 182/2024 está baseado no sistema de cap-and-trade: — Tudo começa com a definição de agentes econômicos que tem a obrigação de reduzir emissões e define que o que será regulado são fontes e instalações que emitirem mais de um certo patamar de emissões anuais, definidas em 25 mil toneladas. E a lei cria a figura dos operadores que podem decidir medidas de mitigação. Para isso, será preciso definir quem são os regulados, quem são os operadores e o ano base a partir do qual vão ser coletadas as informações de emissão, além de estabelecer um teto (limite) de redução de emissões. — As cotas serão distribuídas aos operadores, mas não são dadas nas mãos dos operadores. O projeto de lei diz que a gente vai criar um registro central que é basicamente um banco, onde os ativos climáticos serão depositados com o direito de emitir. Haverá quem emitiu no mesmo montante das cotas alocadas, quem emitiu menos, o que possibilitará a venda para outros regulados ou poderá guardar para o próximo ano, e quem emitiu mais do que as cotas que possuía, e que assim terá de ir ao mercado comprar cotas suficientes. — Nosso sistema admite a introdução de gente que não tem a obrigação de reduzir emissões mas pode ofertar voluntariamente os créditos — expôs a secretária. Proteção ambiental Co-fundadora e presidente do Conselho da Laclima, a advogada Caroline Prolo afirmou que o mercado de carbono tem um papel importante na descarbonização e manutenção da biodiversidade brasileira, seja no contexto das políticas públicas ou das iniciativas privadas. — A natureza tem valor e ela nos presta inúmeros serviços que não estão precificados. (…) A história de como o Brasil vai passar a precificar os ativos começa mesmo com o PL 182, que vai ser capaz de colocar um valor para o carbono no Brasil, vai servir como um tubo de ensaio — disse a presidente do Laclima. Caroline destacou que esse sistema proposto oferece a possibilidade de os ativos do mercado voluntário migrarem para o regulamentado. Isso possibilita que os ativos ambientais ganhem maior valor. — Isso é uma ótima notícia para o mercado voluntário, que até então só acessava uma demanda voluntária e com a lei poderá acessar uma demanda regulada. Isso é uma notícia boa também para o ambiente dos ativos ambientais brasileiros, em um ambiente com mais segurança jurídica. Gaúcha, Caroline disse que é muito frustrante ver que não estamos preparados para a crise climática tão avassaladora. — Isso exige ações de redução dos gases de efeito estufa assim como de adaptação à mudança do clima. Tocantins O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Marcello Lelis, e o diretor-presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, compartilharam as experiências do estado. Lelis afirmou que o Tocantins tem hoje 15% da área protegida por unidade de preservação, 60% do território preservado, sendo dividido em 9% para o bioma amazônico e 91% para o Cerrado. Lá, onde há grande pressão do agronegócio, responsável por 31% produto interno bruto estadual, foi editada em 2008 a política estadual das mudanças climáticas. — Em 2023, aprovaram na Assembleia Legislativa a Lei do Fundo Clima, que norteia os investimentos. Em 2023, aprovaram a lei da Política Estadual de pagamento por serviços ambientais — expôs o secretário. O estado trabalha com o Programa Jurisdicional Redd+, que inclui salvaguardas obrigatórias para a validação e certificação dos créditos de carbono florestal jurisdicional. De acordo com Lelis, o Tocantis responde pela primeira transação de crédito de carbono florestal jurisdicional de um estado subnacional na modalidade de mercado voluntário em todo o mundo. Diretor-presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda alertou que sempre houve dificuldades na busca por recursos para uma política que tem um produto invisível, mas que tem como ser certificado. — Quanto mais o Brasil demora em regulamentar o carbono, mais barato ele vai ficando. No Tocantins, segundo Lacerda, a partir do Programa Jurisdicional Redd+, os recursos em venda de carbono vão para o fundo estadual, que tem uma governança participativa das comunidades e do estado. E parte desses recursos vai para os órgãos de controle e fundiários. — Queremos trabalhar com carbono, com as comunidades, mas com nível de qualidade técnica e jurídica. Senador por Tocantins, Eduardo Gomes (PL) lembrou que foi o primeiro presidente da Comissão Permanente Mista das Mudanças Climáticas e ressaltou a ousadia do estado à frente da comercialização dos créditos de carbono. — Caminhamos a passos largos se cuidarmos dos conceitos.
Fundos municipais poderão ser aproveitados para ajudar na reconstrução de Porto Alegre
Os fundos municipais poderão ser utilizados para a reconstrução de Porto Alegre. A autorização oficial deverá chegar com a sanção do prefeito Sebastião Melo (MDB) ao projeto de lei do Executivo que desvinculava os valores deles, aprovado pela Câmara Municipal da Capital. Os saldos já estão disponíveis, no entanto, sem a aprovação do projeto, poderiam ser utilizados apenas para fins vinculados à sua natureza original. Poderão ser acessados pela Prefeitura: Uma das emendas protocoladas preservou o Funmercado após um acordo entre aliados de Melo. A justificativa é de que o Mercado Público precisará da verba para a sua recuperação. Todas as demais emendas foram rejeitadas. Uma delas, de autoria do vereador Tiago Albrecht (Novo) chegou a obter maioria dos votos, mas não atingiu os 2/3 necessários para a aprovação em projetos de leis complementares encaminhados pelo Executivo. Outra emenda gerou polêmica entre os parlamentares. Assinada pelos vereadores Aldacir Oliboni (PT) e Roberto Robaina (PSOL), ela propunha que o Fundo Pró-Cultura fosse preservado, alegando que os profissionais da cultura foram severamente atingidos pela enchente e que os valores deveriam ser destinados à sua recuperação, assim como para servir de apoio a projetos que permitam aretomada do trabalho da classe artística e cultural de Porto Alegre. Enquanto eram passadas as emendas destacadas, uma votação simbólica da emenda passou desapercebida pelos parlamentares da base, que haviam sido orientados a rejeitá-la. Assim, acabou sendo aprovada. Ao notarem a confusão, os governistas requereram a conferência nominal dos votos. Com isso, a proposição foi novamente apreciada e, dessa vez, rejeitada. Fonte: Jornal do Comércio 91
Prefeitura de Itobi – SP restaura um dos editais de três Concursos Públicos
Documento altera os requisitos exigidos para alguns cargos; confira mais detalhes No estado de São Paulo, a Prefeitura de Itobi anunciou a retificação de um dos editais de três Concursos Públicos que juntos têm como objetivo a formação de cadastro reserva de profissionais que tenham níveis fundamental, médio, técnico e superior completo ou em licenciatura. Segundo consta no mais recente documento (retificação II), foram alterados os requisitos para Professor de Educação Básica PEB I e Professor de Educação Física – PEB II. As oportunidades estão distribuídas conforme os respectivos editais: Ao serem contratados, os profissionais contarão com a remuneração no valor de R$ 1.428,08 a R$ 7.383,69 ao mês ou R$ 25,45 h/aula e a carga horária será de 20 a 40 horas semanais. Para concorrer às oportunidades, os candidatos devem comprovar a escolaridade exigida, bem como ter registro no respectivo conselho de classe, com especialização, idade mínima de 18 anos, CNH na categoria “D” ou “E”, dentre outros requisitos que constam no edital. Procedimentos para participação Para participar, os interessados devem efetuar as inscrições no período de 12 de junho de 2024 a 5 de julho de 2024, exclusivamente via internet por meio do site do Instituto Indepac, mediante o pagamento da taxa no valor de R$ 40,00 a R$ 60,00. No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será composta por prova objetiva prevista para ser realizada no dia 28 de julho de 2024 ou 4 de agosto de 2024 e prova prática para os cargos de Coveiro, Operador de Máquina, Pedreiro e Tratorista e prova de títulos. O conteúdo programático consistirá em questões de língua portuguesa, matemática, conhecimentos gerais e específicos. O prazo de validade dos presentes Concursos Públicos será de dois anos, contados da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período. Em nosso site você tem acesso aos editais e pode obter mais informações. Fonte: PCI Concursos
Humberto celebra investimentos para infraestrutura no ensino superior
Após o anúncio do presidente Lula de investimentos de R$ 5,5 bilhões em infraestrutura no ensino superior, o senador Humberto Costa (PT-PE) celebrou o que considera um marco para a educação no Brasil. Durante pronunciamento em Plenário, o parlamentar declarou que esse investimento, a ser inserido no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), reafirma o compromisso do governo federal com a qualidade educacional e a interiorização das instituições de ensino. — Os investimentos são destinados a melhorias na infraestrutura de 69 universidades federais e à construção de dez novos campi. Serão repassados ainda recursos a 31 hospitais universitários, oito deles a serem construídos. Entre os novos campi, que gerarão 28 mil vagas em todo o Brasil, um deles Pernambuco receberá com muita alegria na cidade de Sertânia, no Sertão do Moxotó, no nosso estado. É um campus que vai se somar a outros três da nossa universidade federal, no Recife, em Vitória de Santo Antão e no Agreste, e oferecer 2,8 mil vagas em seis cursos — afirmou. O senador também destacou o programa Pé-de-Meia, que prevê até R$ 9,2 mil para estudantes da rede pública que concluírem o ensino médio, e enfatizou que Pernambuco recebeu R$ 129 milhões no ano passado para programas educacionais com a finalidade de atender programas como o Escola em Tempo Integral e Escolas Conectadas. — O que o presidente Lula tem construído, ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana, é um cenário muito animador e muito promissor para o nosso país. É um ambiente de mudanças profundas por meio da educação, um patrimônio que aqueles que dele se apropriam o levam por toda a vida, gerando para si mesmos grandes e profundos ganhos pessoais com reflexos transformadores para a nossa sociedade — disse. Fonte: Agência Senado
Câmara aprova projeto que possibilita ataque a escolas crime hediondo e eleva penas
Penas para homicídios em instituições de ensino podem chegar a 30 anos. Texto estabelece agravantes em casos em que a vítima é pessoa com deficiência A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna crime hediondo os homicídios cometidos em instituições de ensino. A proposta segue para aprovação do Senado. O texto altera o Código Penal para incluir crimes cometidos nas dependências de escolas, creches e outras unidades de educação no rol de circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o delito. O projeto torna um crime qualificado o homicídio cometido nas escolas e prevê penas de 12 a 30 anos de prisão. Esta pena é aumentada quando a vítima for pessoa com deficiência ou com doença que aumenta sua vulnerabilidade. Nesses casos, o acréscimo será de até metade da pena prevista. O aumento será de dois terços se o autor tiver algum grau de parentesco com a vítima, sendo pai, mãe, padastro, madastra, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor ou empregador da vítima. O relator do projeto, deputado Jorge Goetten (PL-SC), frisou que “os crimes hediondos são aqueles que são considerados repugnantes, bárbaros ou asquerosos, e que, portanto, devem ser severamente repreendidos. Eles provocam uma profunda repugnância, vez que violam valores morais indiscutivelmente legítimos”. A proposta foi aprovada em votação simbólica, quando há acordo. Todos os partidos orientaram favoravelmente. Fonte: Portal G1