Avenida República do Líbano prefeitura de Cuiabá desempenha novas intervenções
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Obras, realiza novas intervenções nas imediações da antiga rotatória da Avenida República do Líbano para melhoramento do fluxo do trânsito. “Esta obra de adequação viária é muito importante para a região da Avenida República do Líbano, especialmente na rotatória do posto Bom Clima. Recentemente, o trânsito na área ficava muito congestionado nos horários de pico, causando longas filas e atrasos que afetavam a vida das pessoas. Com a conclusão desta obra, não só valorizaremos a região, como também melhoraremos a mobilidade urbana, tornando o trânsito mais eficiente e agradável para moradores e visitantes da nossa capital. Essa área é crucial, pois serve como entrada e saída de Cuiabá, conectando a região norte à Chapada dos Guimarães pela rodovia Emanuel Pinheiro”, declarou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro. “Fizemos o serviço de corte no canteiro para inserir a continuação da Avenida República do Líbano. Isso irá facilitar o tráfego e reduzir os congestionamentos. Já realizamos os serviços de corte, sub-base, base e imprimação. Agora, iniciaremos os serviços de CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), que é o asfalto na pista”, explicou o engenheiro da empresa Lotufo, responsável pela obra, Marcos Ramos. Essa primeira etapa visa liberar as duas pistas para que as equipes possam executar o serviço no meio da via sem atrapalhar o fluxo do trânsito. Além disso, o serviço é delicado, existem caixas de fibras óticas que passam pelo local e que serão rebaixadas. E tem o sistema de drenagem com boca de lobo que será colocado para evitar alagamentos. Por conta das obras, equipes da Semob atuam diariamente na região, a partir das 7h. O objetivo é realizar a canalização, a demarcação da via com cones e rondas pelo local para que motoristas trafeguem com segurança. “O fluxo de trânsito na região aumentou consideravelmente devido as obras do BRT, na Av. do CPA. Os cidadãos que dependem da Avenida Historiador Rubens de Mendonça, que notadamente é uma via essencial estão buscando outro caminho como alternativa e a República do Líbano é uma opção para chegar a diversos destinos”, explicou o vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa. Fonte: Prefeitura de Cuiabá
SP: Começa criação de plano para ajudar municípios durante estiagem
Medidas visam prevenção contra impactos de seca e devem incluir apoio financeiro e campanhas de conscientização Nos próximos dias, o Governo de São Paulo deverá divulgar um plano com diretrizes de prevenção e apoio aos municípios para mitigar impactos da estiagem até o final de 2024. As medidas vão desde apoio financeiro e auxílio para aquisição de equipamentos até campanhas de conscientização. O alinhamento das diretrizes começou a ser feito em reunião do governador Tarcísio de Freitas e da primeira-dama Cristiane Freitas com representantes das secretarias estaduais e gestões municipais envolvidas na Operação SP Sem Fogo. As autoridades discutiram estratégias e iniciativas para fortalecer a operação de prevenção e combate a incêndios florestais e ampliação de iniciativas de resiliência climática urbana, proteção ambiental e defesa da saúde pública. As principais áreas do Governo de São Paulo envolvidas são as secretarias da Casa Civil, Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico e Saúde, além da Defesa Civil do Estado. Fonte: Portal Governo de SP
Na cidade do Norte de Minas prefeito foi acusado por fraude em licitação
Segundo a denúncia do MPMG, prefeito Ley Lopes beneficiou uma empresa em obras públicas no município O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal, apresentou denúncia contra o prefeito Ley Lopes e um servidor público do município de Pintópolis, no Norte de Minas. Eles são acusados de terem fraudado um processo licitatório em março de 2022, relacionado à construção de cobertura em fachadas e contrapiso no Centro Administrativo da cidade, no valor de quase R$ 30 mil. De acordo com a investigação, a uma construtora foi favorecida com o conhecimento do prefeito. A empresa é administrada pelo servidor público denunciado, que exerce a função de motorista. O MP divulgou o caso. A apuração também revelou que a filha do servidor teve papel importante na fraude. Embora menor de idade na época dos fatos, ela foi emancipada civilmente pelo pai para atuar como sua laranja, permitindo que ele firmasse contratos com o município, contornando a legislação. “Ao emancipar sua filha, constituir a empresa em nome dela e receber plenos poderes para administrar o negócio, o denunciado viabilizou a sua contratação indireta, o que gerou enriquecimento ilícito, participando ativamente dos crimes”, detalha a denúncia. A Procuradoria identificou diversas irregularidades no procedimento licitatório, como a estimativa de valor baseada unicamente na planilha orçamentária, ausência de cotação de preços com fornecedores potenciais, e a inclusão de cláusulas restritivas no edital, como a proibição de participação de empresas em consórcio, contrariando orientações do Tribunal de Contas da União. Além disso, a denúncia aponta que a empresa favorecida foi beneficiada em diversas outras licitações, recebendo contratos para locação de veículos, prestação de serviços de serralheria e fornecimento e instalação de portalão em tubo galvanizado. A participação indireta do servidor público denunciado no processo licitatório também resultou no ajuizamento de uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, movida pelo MP através da Promotoria de Justiça de São Francisco. A reportagem tentou contato com o prefeito Ley Lopes e com a prefeitura de Pintópolis, mas não conseguiu retorno. O espaço segue em aberto. Fonte: Estado De Minas
Governo averigua diminuir aplicações para educação e saúde
Para especialista, o Brasil gasta mais do que o previsto no orçamento O Ministério da Fazenda estuda uma proposta de alterar as regras orçamentárias atuais para as áreas da saúde e educação, em uma tentativa de aproximar o crescimento dessas despesas à lógica em vigor no arcabouço fiscal de 2,5%. A ideia é que esses gastos – que são mais elevados – também estejam limitados ao que foi estipulado no marco fiscal. O economista e professor da Faculdade do Comércio de São Paulo Rodrigo Simões explica que os pisos constitucionais foram instituídos para garantir um investimento mínimo nas áreas essenciais. Segundo ele, a proposta de flexibilização busca reduzir esses percentuais para tentar controlar os gastos públicos, uma vez que o país já não cabe mais no orçamento. “Hoje a gente enfrenta um desafio, que é o quê? A nossa constituição, com seus percentuais mínimos de investimento, por exemplo, em saúde e educação, hoje já não cabe mais no orçamento público brasileiro. Então por isso que querem tentar dar uma segurada nesses pisos para ver se sobra um pouco mais de dinheiro para investir em outras áreas”, esclarece. Um relatório divulgado pelo Tesouro Nacional no início do ano fez uma estimativa de liberar até R$ 131 bilhões para outros gastos de custeio e investimentos até 2033 com a flexibilização dos pisos da saúde e da educação. Na opinião do economista Rodrigo Simões, a medida precisa ser feita. “Se o governo não busca fechar o orçamento de uma forma que ele consiga cumprir o próprio orçamento que ele prometeu, isso só vai gerar mais endividamento do setor público, que consequentemente gera mais pagamento de dívidas”, analisa. Atualmente, está previsto na Constituição 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) para o piso da saúde e 18% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para educação. Governo precisa economizar Projeções do governo federal, conforme dados divulgados pela Câmara dos Deputados, mostram que os pisos das duas áreas vão somar R$ 336,3 bilhões em 2025 e consumir 44% do orçamento disponível para todas as despesas não obrigatórias. O percentual subirá para 51% em 2026, 63% em 2027 e 112% em 2028, quando faltariam R$ 12 bilhões para custeio e investimentos em outras áreas. De acordo com o economista e professor da Faculdade do Comércio de São Paulo Rodrigo Simões, o Brasil necessita e carece de investimentos capazes de gerar mais empregos em regiões como Nordeste e Norte, que são as mais carentes hoje no país. “E aí esses 130 bilhões para onde eles iriam? Eles iriam para a infraestrutura, iriam para investimento em inovação e tecnologia, desenvolvimento regional, fortalecimento da segurança pública, estímulo a qualidade do emprego e a formação profissional”, destaca. O economista Newton Marques acredita que o governo precisa reestruturar as contas e os gastos públicos se preocupando com o que realmente é necessário. “O governo está preocupado com as críticas que estão fazendo com relação ao que não vai conseguir cumprir, o que tem prometido, o déficit zero, porque as receitas não têm crescido tanto como estava sendo esperado e as despesas cada vez mais existem e ainda a necessidade, por conta do governo de coalizão, de serem feitos gastos”, pontua. Recentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que pretende estudar alternativas. “São vários cenários que estão sendo discutidos pelas áreas técnicas, mas nenhum foi levado ainda à consideração do presidente. Nós vamos, por ocasião da discussão do orçamento, nós vamos levar algumas propostas ao presidente, que pode aceitar ou não, dependendo da avaliação que ele fizer”, avalia. Fonte: Brasil 61
SP: Privatização de novas linhas de trens procede
As três linhas que serão entregues a empresários atendem ao menos 17 milhões de pessoas por mês O governo de São Paulo quer privatizar as linhas 11 – Coral, 12 – Safira e 13 – Jade da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Está prevista para o próximo dia 19 a primeira de três audiências públicas sobre o processo de concessão. Segundo a Secretaria Estadual de Parcerias em Investimentos, nos encontros o governo vai pedir contribuições e opiniões da sociedade civil a respeito do projeto. Juntas, as três linhas transportam mais de 17 milhões de pessoas por mês. De acordo com levantamento da CPTM com base em outubro de 2023, a Linha Coral transporta, em um mês, 11,7 milhões de passageiros, a Linha Safira leva 5,4 milhões de pessoas e a Jade, 431,2 mil usuários. A Linha 11 sai da região central paulistana e vai em direção à zona leste, passando por Poá e chegando a Mogi das Cruzes. A Linha 12 faz um trajeto paralelo, passando por Itaquaquecetuba até Poá. A Linha 13 liga a parte central da capital paulista ao Aeroporto Internacional de Guarulhos. O processo de transferência das linhas para a iniciativa privada prevê, segundo o governo de São Paulo, a ampliação da Linha Jade, com a construção de dez novas estações. A empresa que assumir essa parte do sistema deverá ainda requalificar a infraestrutura das linhas. Segundo levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), as obras de readequação e ampliação do sistema de suprimento de energia das linhas 11 e 12, que deveriam ter sido entregues em agosto de 2015, não foram finalizadas e estão paralisadas. O contrato para as melhorias do sistema elétrico das duas linhas foi assinado em 2012 com a empresa alemã Siemens, com um valor inicial de cerca de R$ 106 milhões. Ao longo dos anos, após seis aditamentos, de acordo com o TCE, foram pagos R$ 149,4 milhões para execução do contrato. A CPTM afirma, no entanto, que “obra foi concluída em outubro 2023 e as linhas 11-Coral e 12-Safira operam sem impacto ao passageiro”. De acordo com a estatal, faltam apenas os “ajustes finais” para emissão de documentos de encerramento do contrato, o que está previsto para acontecer no próximo mês de julho. A Secretaria Estadual de Parcerias em Investimentos diz que “tem estruturado suas novas concessões em trilhos para que haja um período adequado de transição entre a empresa pública e privada, mitigando os riscos na operação”. Fonte: Carta Capital
Processo de regularização fundiária nova ferramenta traz mais velocidade
Sistema desenvolvido pela SMTI permite agilidade nos trabalhos de regularização dos imóveis pela Prefeitura A Prefeitura de Porto Velho deverá chegar aos 21 mil imóveis regularizados até o final da atual gestão, tanto na sede do município quanto nos distritos. E para facilitar e dar mais segurança e transparência, a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semur), que executa o serviço, conta com uma nova ferramenta desenvolvida pela Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação e Pesquisa (SMTI). Trata-se de um sistema, o Reurb on-line, que pode ser acessado por computador ou pelo celular, na página da Semur, permitindo que após a Secretaria definir a área onde fará a regularização fundiária, disponibilize aos moradores dessa localidade a possibilidade de fazer todo o cadastro do imóvel, incluindo a documentação necessária nesse sistema. “Havíamos desenvolvido um programa de cadastramento dos voluntários e readaptamos o sistema para atingir a demanda da Semur, que agora tem a possibilidade de fazer um cadastro dos imóveis, com o cidadão podendo colocar todos os dados e os documentos necessários no sistema, de forma autodeclaratória. No segundo momento, a Semur vai fazer a verificação dessas informações, de forma agendada, o que ganha muito tempo em relação ao que era feito anteriormente”, explicou o superintendente da SMTI, Saulo Roberto do Nascimento. Ele acrescentou que “essa ferramenta vai atender diretamente a população. A proposta é dar celeridade ao processo de regularização. Antes, a Semur precisava mandar uma equipe de porta em porta para fazer o chamamento das pessoas. Depois, pegavam os formulários e faziam todo o processo. Agora, todo o processo é feito pelo sistema, com o agendamento feito com a equipe em campo. A meta é papel zero na Prefeitura e esse projeto é mais uma etapa nesse sentido”. Atualmente, a Semur realiza o trabalho de regularização do bairro Planalto, na zona Leste da capital, com previsão de encerramento das atividades na sexta-feira (31), e também no distrito de Vista Alegre do Abunã. “O sistema está disponível para os cidadãos desde o último dia 20. Nesse primeiro momento, teremos um atendimento híbrido: presencial nos pontos de atendimento nas localidades e pelo sistema Reurb, que é uma ferramenta que traz ainda a facilidade ao cidadão de não precisar falta trabalho, por exemplo, para dar início ao seu processo de regularização”, reforçou o secretário da Semur, Edemir Brasil. A Semur informou ainda que, se necessário, o sistema poderá continuar disponível para as localidades de atuação, para que os interessados que ainda não deram entrada, possam manifestar interesse em seus processos de regularização. E-VISTA Em conjunto com o Reurb on-line, a SMTI desenvolveu outra ferramenta, o E-Vista. “Trata-se de um programa voltado para facilitar o trabalho das equipes da Semur. Antes, os servidores saiam com uma pasta nas mãos, mas agora podem levar apenas as informações contidas no sistema e verificar a sua veracidade, fazendo uma checagem após agendamento e o morador ter incluído os dados. Inclusive podendo ser feito em locais sem internet”, completou o superintendente. TRABALHO DA SMTI Essa é mais uma ação da SMTI que traz inovação e resultados positivos para a gestão, beneficiando diretamente o cidadão. “Para muitos, pode parecer que é um trabalho distante do cidadão, mas ao contrário, todas as ações envolvem diretamente o atendimento à população, sendo o foco de todo o trabalho da gestão municipal. Temos servidores qualificados que integram a nossa equipe, que executa projetos em desenvolvimento, em infraestrutura e governança, que é a execução de projetos”, pontuou Saulo. Ele finalizou informando que “todas as demandas de TI passam por aqui. A Prefeitura tem uma só TI e essa foi uma diretriz determinada pelo prefeito. Temos núcleos de desenvolvimento e a gente cria projetos estruturantes e sustentáveis, para facilitar a vida do cidadão. Hoje, 90% dos softwares que a Prefeitura têm são desenvolvidos pela SMTI”. Fonte: Portal G1
Municípios listados para receber 300 creches precisam fazer adesão até 19 de junho
São 258 cidades elencadas no programa Infância Feliz. O repasse dos recursos será na modalidade fundo a fundo, o que exige que as prefeituras aceitem a proposta. Com investimento de R$ 391,4 milhões, é o maior pacote da história voltado à infraestrutura de educação infantil do Paraná e o maior do País Os 258 municípios elencados para receber as unidades das creches do programa Infância Feliz têm a próxima quarta-feira, 19 de junho, para fazerem suas adesões. O repasse dos recursos será na modalidade fundo a fundo, o que exige que as prefeituras aceitem a proposta. O programa foi anunciado nesta semana pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e contempla a construção de 300 creches no Estado para atender crianças de 0 a 3 anos. Com investimento de R$ 391,4 milhões, é o maior pacote da história voltado à infraestrutura de educação infantil do Paraná e o maior do País, com a previsão de atender entre 10.200 e 13.800 crianças. Os recursos são fruto de uma parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e Família e a Casa Civil, com aporte do Tesouro Estadual, do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) e da Assembleia Legislativa do Paraná. O dinheiro será depositado diretamente nos fundos municipais e as prefeituras serão responsáveis pela licitação. Cada unidade deve receber cerca de R$ 1,3 milhão. Toda as orientações, documentos, como proceder e demais informações, estão disponíveis no site da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família, na aba informes e editais. Os arquivos, check list e pré-projeto das obras são editáveis para facilitar o preenchimento e o envio pelo Sistema de Acompanhamento do Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo – SIFF. A documentação, depois de preenchida, deve também ser encaminhada ao email dpca@sedef.pr.gov.br. “Estamos em uma força-tarefa para que todos os gestores públicos municipais consigam apresentar a documentação necessária para que, o mais breve possível, tenham os recursos disponíveis para o início das obras”, destacou o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni. Entre os requisitos necessários, os gestores municipais precisam apresentar um terreno de, no mínimo, 1.200 metros quadrados para que a edificação da creche, de 456,86m², seja erguida. O projeto arquitetônico será doado pelo Estado para as administrações municipais contratarem e executarem as obras. Além disso, é preciso que os Atestados de Regularidade do Conselho, Plano e Fundo do Município (ARCPF), estejam atualizados. Segundo a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente, Juliana Sabbag, os conselhos municipais têm papel fundamental para a implantação dos espaços e na atenção integral à Primeira Infância. “Os Conselhos Municipais, CMDCA´s, são os nossos braços nos municípios, por isso precisamos que eles estejam alinhados com as prefeituras para que consigamos chegar naquelas crianças e suas famílias que mais precisam de nós”, destacou. O investimento também vai fortalecer a Política da Primeira Infância no Paraná, conforme a Lei Estadual 21.870/2023, que prevê a implantação do programa Infância Feliz e que, entre outras ações, trata da construção desses espaços. O Estado tem um dos menores índices do País de crianças de 0 a 3 anos que não frequentam a creche, além de ter o segundo melhor índice de alfabetização de crianças do País. CRITÉRIOS – Os critérios de seleção dos municípios envolveram um indicador chamado Potencial de Creche por Município (PCM). Ele considera o fator educacional (proporção de matrículas em creches), fato demográfico (taxa de natalidade) e fator socioeconômico, que envolve proporção de crianças acompanhadas pelo CadÚnico e os dados do Índice Ipardes de Desempenho Municipal – Renda, Emprego e Produção Agropecuária (IPDM-R). Os municípios com menor índice de Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) serão priorizados para ordem de execução das creches. Fonte: Governo do Estado Paraná