RJ: Episódio sobre licitações municipais será realizado em Miguel Pereira
Entre os dias 31 de julho e 02 de agosto, o município de Miguel Pereira recebe o SECOMP – Seminário Estadual de Compras Públicas Municipais, o maior evento sobre licitações do Rio de Janeiro. Voltado ao setor de licitações de Prefeituras e Câmaras Municipais, além de Prefeitos e Vereadores, o encontro promove a capacitação, a troca de conhecimentos e o aprimoramento das práticas relacionadas às contratações públicas municipais. O encontro visa contribuir com os profissionais responsáveis pelos processos licitatórios nos municípios, elevando a qualidade da prestação e do desempenho das funções públicas para melhores resultados na administração pública. O SECOMP – RJ busca ainda proporcionar um ambiente ideal para ampliar a rede de contatos no setor de licitações municipais, conectando os profissionais, pregoeiros e especialistas para trocar conhecimentos e boas práticas. Um dos temas em destaque no evento será a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), em vigor desde 1º de janeiro de 2024. Além da nova lei, o encontro vai abordar ainda temas como improbidade administrativa e a NLCC, execução de convênios federais, contratos administrativos, contratações diretas, o PCA e suas vantagens, tecnologia e controle externo, entre outros. O SECOMP reunirá alguns dos profissionais mais renomados da área, com a presença de autoridades do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, entre outras. Entre os nomes confirmados estão o presidente do TCE/RJ, Rodrigo Melo, os desembargadores do TJ/RJ, Humberto Dalla, Cláudio Brandão e Inês Trindade, o procurador do Estado do Rio de Janeiro, Bruno Verzani, o procurador do MPC/RJ, Henrique Lima e o procurador Municipal Rafael Oliveira. Os participantes do encontro poderão conferir também as palestras do conselheiro do TCE/RJ, Marcelo Verdini, do auditor do TCE/RJ, Carlos Leandro, do promotor do MP/RJ, Guilherme Pena, do Mestre em Administração Pública, Vinicius Geronasso, da Diretora da Central de Compras, Lara Brainer, da presidente da Imprensa Oficial do RJ, Patrícia Damasceno, da secretária Municipal Dayane Aragoso, e dos especialistas em licitações Felipe Ansaloni, Thaís Marçal, Francisco Saint Clair e Juliano Brito. “O evento busca capacitar e qualificar a atuação dos gestores e agentes públicos de todos os níveis, contribuindo para que os agentes que atuam com contratações públicas as realizem da melhor forma possível, conduzindo-as adequadamente, dentro da legalidade, com economicidade e eficiência. ”, ressalta o coordenador técnico do evento, Vinicius Geronasso. O SECOMP – RJ é realizado pelo CEAP Brasil com apoio institucional do Instituto Nêmesis de Estudos Avançados em Direito, da ANB, da Prefeitura de Miguel Pereira e da Faculdade de Miguel Pereira. O evento ocorre nas modalidades on-line e presencial com vagas limitadas. As inscrições estão abertas e podem ser feitas em https://www.sympla.com.br/evento/secomp-rj/2473362?referrer=br.search.yahoo.com Fonte: Jornal A Voz da Cidade
Coligando investimentos em Esporte e Educação Prefeitura de Louveira entrega nova estrutura esportiva no CEIL Bairro
A estrutura será utilizada pelos alunos como mini quadras e mesmo para atividades e recreação ao ar livre, e conta com sanitários, cobertura para maior conforto e mezanino; o espaço também pode ser utilizado como apoio técnico para os usuários do campo de futebol; a entrega aconteceu no domingo, 16 de junho, às 8h; toda a comunidade foi convidada a participar do evento. Com investimentos em Educação e Esporte, a Prefeitura de Louveira, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, um novo equipamento no campo do CEIL do Bairro Santo Antônio: uma estrutura coberta para utilização dos alunos como mini quadra ou mesmo espaço para recreação e atividades ao ar livre. Com ato solene pelas autoridades municipais e segue com 2 jogos da 7ª rodada do Campeonato de Futebol Amador de Louveira. Além de estrutura para os alunos do CEIL Bairro, a estrutura também pode ser utilizada como apoio aos usuários do campo de futebol, para acomodar os times, os narradores dos jogos e imprensa. A estrutura possui 2 pisos: no térreo, conta com sanitários e assentos removíveis; na parte superior, o mezanino conta com salas que podem ser utilizadas para apoio técnico do campo de futebol, como, por exemplo, pelos profissionais responsáveis pela narração como também os profissionais de mídia, para transmissão dos jogos. A nova estrutura é um complemento aos investimentos já realizados pela Prefeitura no complexo esportivo da escola. Em 2023, a Prefeitura concretizou melhorias no espaço, com instalação de gramado sintético no campo e 2.860 assentos na arquibancada do campo. Com os novos investimentos, os alunos do CEIL Bairro poderão usufruir de uma estrutura completa do campo, assim como os demais usuários. Fonte: Prefeitura de Louveira
Lula: indica governança global para inteligência artificial
Lula propõe governança global para inteligência artificial O presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs, a instituição de uma governança global e representativa para o tema da inteligência artificial, para que seus benefícios sejam “compartilhados por todos”. “As instituições de governança estão inoperantes diante da realidade geopolítica atual e perpetuam privilégios”, disse Lula durante a sessão de engajamento externo da Cúpula do G7, reunião de líderes de sete das maiores economias do mundo. O evento começou em Borgo Egnazia, na região da Puglia, no sul da Itália. A sessão de trabalho começou com os discursos da primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, e do papa Francisco. A fala do presidente Lula e de outros líderes não foi transmitida, mas o texto lido foi divulgado pelo Palácio do Planalto. Para o presidente brasileiro, os desafios atuais envolvem a condução de uma revolução digital inclusiva e o enfrentamento das mudanças do clima. Nesse sentido, segundo ele, a inteligência artificial pode potencializar as capacidades dos Estados de adotarem políticas públicas para o meio ambiente e contribuir para a transição energética. “Precisamos lidar com essa dupla transição tendo como foco a dignidade humana, a saúde do planeta e um senso de responsabilidade com as futuras gerações. Na área digital, vivenciamos concentração sem precedentes nas mãos de um pequeno número de pessoas e de empresas, sediadas em um número ainda menor de países. A inteligência artificial acentua esse cenário de oportunidades, riscos e assimetrias”, disse. Para o presidente, qualquer uso da inteligência artificial deve respeitar os direitos humanos, proteger dados pessoais e promover a integridade da informação. “Uma inteligência artificial que também tenha a cara do Sul Global [países do Hemisférios Sul, considerados em desenvolvimento], que fortaleça a diversidade cultural e linguística e que desenvolva a economia digital de nossos países. E, sobretudo, uma inteligência artificial como ferramenta para a paz, não para a guerra. Necessitamos de uma governança internacional e intergovernamental da inteligência artificial, em que todos os Estados tenham assento”, disse Lula aos líderes. As cúpulas do G7 costumam contar com a presença de países convidados. Esta é a oitava vez que Lula participa da Cúpula do G7. As seis primeiras ocorreram nos dois primeiros mandatos, entre os anos de 2003 e 2009. Desde então, o Brasil não comparecia a um encontro do grupo. A sétima participação do presidente brasileiro foi no ano passado, na cúpula em Hiroshima, no Japão. No segmento de engajamento externo deste ano, foram discutidos, entre outros, os temas de inteligência artificial e de energia, bem como a cooperação com a África e no Mar Mediterrâneo. Para Lula, os africanos são parceiros indispensáveis e devem ser considerados no enfrentamento dos desafios globais. “Com seus 1,5 bilhão de habitantes e seu imenso e rico território, a África tem enormes possibilidades para o futuro. A força criativa de sua juventude não pode ser desperdiçada cruzando o Saara para se afogar no Mediterrâneo. Buscar melhores condições de vida não pode ser uma sentença de morte”, disse, em referência às mortes de migrantes no Mar Mediterrâneo. “Muitos países africanos estão próximos da insolvência e destinam mais recursos para o pagamento da dívida externa do que para a educação ou a saúde. Isso constitui fonte permanente de instabilidade social e política. Sem agregar valor a seus recursos naturais, os países em desenvolvimento seguirão presos na relação de dependência que marcou sua história. O Estado precisa recuperar seu papel de planejador do desenvolvimento”, acrescentou o presidente. O G7 é composto por Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. Além dos membros do grupo, da Santa Sé e do Brasil, foram convidados para a reunião África do Sul, Arábia Saudita, Argélia, Argentina, Emirados Árabes Unidos, Índia, Jordânia, Mauritânia (representando a União Africana), Quênia e Turquia. Entre os organismos internacionais, os convidados são União Europeia (com status de observadora no G7), Organização das Nações Unidas, Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial, Banco Africano de Desenvolvimento e Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico. Fonte: Agência Brasil
Empresas são certificadas com ‘Selo Empresa Amiga dos Direitos Humanos’
A Prefeitura de Jundiaí concedeu, em cerimônia realizada no auditório do Ciesp, o Selo Empresa Amiga dos Direitos Humanos para 40 empresas participantes do processo. A iniciativa visa integrar a iniciativa privada com práticas sustentáveis e um olhar voltado aos direitos humanos e bem-estar das pessoas. A certificação foi dividida em três categorias – ouro, prata e bronze – de acordo com o trabalho desenvolvido dentro das corporações. O Selo é uma iniciativa das Unidades de Gestão da Casa Civil (UGCC), por meio da Assessoria de Políticas de Direitos Humanos, e Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (UGDECT), com apoio da Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF), Unidade de Gestão de Inovação e Relação com o Cidadão (UGIRC) e Escola de Gestão Pública (EGP). No evento, o Prefeito Luiz Fernando Machado foi representado pelo Gestor da Casa Civil, Dr. Gustavo Maryssael. “Jundiaí é uma cidade privilegiada e se destaca no cenário nacional, pois há pujança econômica, boa oferta de serviços públicos e qualidade de vida”, disse. “O Selo chega para complementar todas as características da cidade, juntamente com o setor privado, que é quem gera a riqueza. Ser amigo dos direitos humanos representa a empatia, a solidariedade e a redução das desigualdades”, completou. O gestor de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Sami Mansour, destacou o principal objetivo do Selo: melhorar a cidade. “Acreditamos no poder de transformação das empresas. Passamos grande parte do dia no trabalho, portanto, é fundamental que tenhamos um ambiente saudável e que valores e princípios sejam cultivados, pois estes são transmitidos para as famílias dos funcionários”, comentou. Para ser certificada, as empresas passaram por trilhas de conhecimento que abordaram temas como formação e atividades educativas com emprego da temática direitos humanos no ambiente corporativo; Governança corporativa e direitos humanos; Sustentabilidade e direitos humanos; Direitos humanos nos canais de relacionamento e comunicação nas empresas; e Due Diligence, monitoramento, identificação de riscos, ações de prevenção, entre outras. Presidente do conselho da Astra, ganhadora do Selo Ouro, Ana Oliva acredita que a iniciativa foi incrível, pois cada vez mais as pessoas se preocupam com aspectos como a inclusão e responsabilidade social. “A ação da Prefeitura é capaz de incentivar a orientar as empresas a terem esse olhar voltado aos direitos humanos. Desde sempre somos uma empresa com conceitos ESG (sigla em inglês para Ambiental, Social e Governança) e a conquista consolida as nossas práticas. Queremos fazer cada vez mais pelos nossos colaboradores e pela sociedade”, afirmou. Também estiveram presentes no evento a Diretora Presidente da EGP, Camila Murin; a Coordenadora Geral de Direitos Humanos da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, Maisa Costa; o presidente da Câmara Municipal, Antônio Carlos Albino; o vereador Cristiano Lopes; e o diretor titular do CIESP Jundiaí, Marcelo Cereser. Fonte: Prefeitura de Jundiaí
Conferência Municipal das Cidades inicia inscrições
Estão abertas as inscrições para a Conferência Municipal das Cidades – Rio 2024, que será realizada nos dias 29 e 30 de junho (sábado e domingo), das 9h às 18h, no Porto Maravalley, na região do Porto Maravilha. O encontro é uma das etapas preparatórias para a 6ª Conferência Nacional das Cidades. Representantes de entidades, do governo municipal e observadores levarão suas propostas para ajudar a construir a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNUD), visando um crescimento urbano equilibrado, sustentável e justo. O objetivo da etapa municipal é mobilizar a sociedade a participar, para contribuir com as políticas públicas e também para eleger os representantes do Município do Rio para a fase estadual. – É um passo fundamental para discutirmos e buscarmos estabelecer agendas, metas e planos para enfrentarmos os problemas existentes na cidade do Rio de Janeiro. Como também levarmos propostas importantes da cidade e dos cariocas para serem debatidos nos âmbitos estadual e nacional – explicou o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico, Chicão Bulhões. Participação de entidades civis e de classe O evento é voltado para membros da sociedade civil vinculados a alguma associação ou instituição civil e de classe, que podem votar e se candidatar como delegados, ou seja, podem ser eleitos para a etapa estadual. Além disso, também participam profissionais que atuam na gestão pública municipal e observadores – cidadãos residentes na cidade do Rio de Janeiro que tenham interesse no tema. Nos dois dias de debate e eleições dos delegados estão previstas discussões em oito grandes temas: Controle social e gestão democrática; Habitação e regularização fundiária; Mobilidade urbana, saneamento básico; Sustentabilidade ambiental e emergências climáticas; Segurança pública e enfrentamento armado nos territórios; Transformação digital e territórios; e Gestão interfederativa e das regiões metropolitanas. – Queremos mobilizar mais entidades de classe e civis a participarem, pois sua contribuição é fundamental na construção de uma política mais aderente aos anseios da sociedade – destacou o subsecretário municipal de Planejamento Urbano da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Econômico, Wanderson Correa. Levantamento prévio mostra que cerca de 150 observadores, 20 profissionais do poder público e 15 membros de entidades civis e de classe já se inscreveram. Quem tiver interesse, pode fazer sua inscrição gratuita até o dia 17 de junho, às 23h59. O Porto Maravalley é de fácil acesso: fica próximo ao Terminal Gentileza e da Estação Pereira Reis (VLT). Serviço Conferência Municipal das Cidades – Rio 2024Data: 29 e 30 de junho de 2024 (sábado e domingo)Local: Porto Maravalley – Av. Prof. Pereira Reis, 76, Santo Cristo, Rio de Janeiro – RJLink para inscrições: https://planejamentourbano.prefeitura.rio/Término das inscrições: 17 de junho de 2024 (23h59). Fonte: Prefeitura Rio
Matrículas para editais Multiáreas e João Balula continuam até 5 de julho
A Prefeitura de João Pessoa, por meio de sua Fundação Cultural (Funjope), recebe, até 5 de julho, inscrições para dois editais do Fundo Municipal de Cultura (FMC) que, juntos, somam R$ 1,5 milhão em premiações: o Edital Prêmio João Balula, no valor de R$ 200 mil, e o Edital Multiáreas, com R$ 1.300.000,00. “É um momento muito especial para nossa política de cultura de João Pessoa porque estamos conseguindo integrar todos os segmentos da cultura em torno de projetos de ações cotidianos, mas, sobretudo, também por meio de editais”, afirmou o diretor executivo da Funjope, Marcus Alves. Ele destacou que, com recursos próprios, a Funjope está investindo, através do Fundo Municipal de Cultura, R$ 1.500.000,00, o que considera muito significativo. “Este Fundo estava totalmente desativado. Desde 2016 nenhum edital era publicado por meio do FMC e é no governo Cícero Lucena que estamos recuperando, restaurando essa política de investimento por meio do FMC”, declarou. Inscrições – Para os dois editais, as inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet na plataforma JPCultura, no endereço eletrônico http://jpcultura.joaopessoa.pb.gov.br/. Serão selecionadas até 50 iniciativas culturais para premiação no valor unitário de R$ 4.000,00. João Balula – O edital João Balula homenageia esse ativista pelos direitos civis da população negra e pela cultura afro-brasileira em João Pessoa e na Paraíba. A iniciativa visa premiar iniciativas artísticas e culturais não iniciadas, em andamento ou realizadas de artistas, artesãos, trabalhadores da cultura/mestres autodeclarados negros; grupos, coletivos e/ou comunidades tradicionais de matriz africanas e de terreiros geridas por pessoas negras com ou sem constituição jurídica, sem fins lucrativos, com natureza ou finalidade cultural, em prol da diversidade artístico- cultural no município de João Pessoa. Edital Multiáreas – O Edital Multiáreas tem por objeto a seleção para incentivo a 74 projetos nas áreas de música, dança, teatro, circo, culturas populares, artes visuais, fotografia, audiovisual e artes integradas que acontecerão no período de 2024/2025. Todos os proponentes devem estar cadastrados na plataforma JPCultura, no endereço eletrônico http://jpcultura.joaopessoa.pb.gov.br. O edital e o formulário padrão estão disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura de João Pessoa, no link https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/licitacoes. Para ser selecionado, o projeto deve envolver manifestações e iniciativas que se enquadrem nos seguintes elos da cadeia produtiva da cultura: produção e criação artístico-cultural; formação, qualificação e pesquisa; patrimônio cultural, memória, salvaguarda e conservação; desenvolvimento de projetos; circulação e distribuição. Do total de vagas, 20% são destinadas a artistas negros; 10% a artistas LGBTQIAPN+; 10% destinadas à Pessoa com Deficiência (PcD); 10% para povos originários e comunidades tradicionais; 50% das vagas destinadas a ampla concorrência. Para esclarecimentos e orientações sobre os dois editais, os interessados devem procurar a Secretaria do Fundo Municipal de Cultura, das 9h às 11h30 e das 14h às 17h30, pelo telefone (83) 3213-4401 ou pelo e-mail: edital.fmc.2024@gmail.com. Fonte: João Pessoa Prefeitura
Em compromisso com Ministro das Cidades, Rodrigo busca novas aplicações para substanciar abastecimento d’água em Mogi Guaçu
O prefeito Rodrigo Falsetti esteve em Brasília, para uma agenda de trabalho no Ministério das Cidades. Acompanhado pelo vice-prefeito Major Marcos Tuckumantel, pelo deputado federal Baleia Rossi, presidente nacional do MDB, e por prefeitos da região, ele se encontrou com o ministro Jader Filho para apresentar demandas de investimentos para o setor de saneamento – mais especificamente para melhorias no sistema de abastecimento d’água de Mogi Guaçu. De acordo com o prefeito, a meta do município é alcançar a destinação de aproximadamente R$ 30 milhões em recursos que serão aplicados na ampliação e modernização do tratamento e distribuição de água encanada a fim de que a cidade tenha mais reserva para enfrentamento de períodos de estiagem. “Construímos essa agenda com apoio do Baleia Rossi, que tem sido um importante parceiro do Guaçu em Brasília. Estamos investindo R$ 5 milhões em novo reservatório no Jardim Itacolomy com apoio dele. E a meta, agora, é ampliar esse trabalho para que nossa cidade tenha mais volume e segurança para abastecimento em tempos de falta de chuvas”, disse. A construção de outro novo reservatório – este no Parque dos Eucaliptos, também na Zona Sul – foi contratado pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, o SAMAE. O reservatório terá capacidade de armazenamento para cerca de 2,8 milhões de litros de água tratada. “Trabalhamos muito nos últimos anos para trazer investimentos de fora para o Guaçu. São recursos que nos ajudam a fazer o que precisa ser feito. Estou certo de que a demanda será apreciada com muito respeito pelo ministro, que se mostrou disposto a nos ajudar nesse sentido”, destacou Rodrigo. Fonte: Prefeitura de Mogi Guaçu
Política de prevenção a acidentes com animais em rodovias estaduais é aconselhada por deputado
As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos parlamentares e de suas assessorias de imprensa. São devidamente assinadas e não refletem, necessariamente, a opinião institucional da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo O deputado Carlos Cezar (PL) presidiu uma sessão solene na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que marcou o lançamento de um livro que retrata um projeto-piloto da Polícia Rodoviária sobre a prevenção e o pronto atendimento a acidentes com animais. Motivado pela iniciativa, o parlamentar apresentou um projeto de lei que institui uma política unificada para sinistros envolvendo animais em todas as rodovias paulista. O Projeto de Lei 294/2024 quer expandir para todo o Estado o modelo da Plataforma Unificada para Responder a Acidentes de Trânsito Envolvendo Animais em Rodovias (PURAA), operacionalizada em 381 quilômetros de rodovias nas regiões de Limeira, Pirassununga e Casa Branca, sob a coordenação do então subcomandante do 4º Batalhão da Polícia Militar Rodoviária (BPRv), major Marcelo Estevão de Olive. A partir desta experiência, o major Estevão desenvolveu uma tese de doutorado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, defendida junto ao Centro de Altos Estudos da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CAES), ligado à Universidade de São Paulo (USP). E uma adaptação da tese resultou no livro “Um novo olhar aos sinistros de trânsito envolvendo animais: do diagnóstico ao resultado prático. Carlos Cezar destaca que a pesquisa do major Estevão constatou que as rodovias paulistas registraram mais de 27 mil acidentes envolvendo animais em dez anos, que poderiam ter sido evitados com um planejamento melhor articulado. “Com este projeto de lei, queremos multiplicar por todo o Estado o modelo bem-sucedido da PURAA, visando prevenir acidentes e dar uma resposta rápida às ocorrências com animais e, principalmente, preservar vidas”, ressalta o deputado. Plataforma integrada O PL 294/2024 propõe a instituição de uma política estadual unificada para responder aos sinistros de trânsito envolvendo animais em vias públicas, em especial, atropelamentos e acidentes causados por irregularidades no transporte de animais. Caso se torne lei, todas as rodovias do Estado de São Paulo passariam a ter uma ação integrada e coordenada entre os órgãos de segurança pública, meio ambiente, segurança viária, transportes, universidades, agricultura, pecuária, entre outros. Nas rodovias na área do 4º BPRv, a implantação do PURAA reduziu em cerca de 40% os acidentes com animais entre os anos de 2017 a 2021 em comparação aos registros no período 2013 a 2017. A plataforma facilitou o trabalho operacional no atendimento a sinistros com animais e nas fiscalizações de transporte de animais, possibilitando maior integração na gestão das informações entre a Polícia Rodoviária, USP, Ministério da Agricultura, Agropecuária e Abastecimento, a concessionária de rodovias Intervias e a Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado. No mesmo sentido, a propositura do deputado Carlos Cezar prevê “a construção de uma gestão eficiente e capacitada para coordenar a implementação, avaliação e monitoramento” desta política estadual voltada às rodovias. Apresentado no último dia 29 de abril, o PL 294/2024 recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e deve ser pautado para apreciação dos demais membros do colegiado. Entre outras autoridades civis e militares, esteve presente na sessão solene o comandante da Polícia Rodoviária do Estado de São Paulo, Coronel PM Hugo Araújo Santos, que agraciou Carlos Cezar com a medalha “Challege Coin 75 anos do Policiamento Rodoviário”. Fonte: Alesp