Programas habitacionais dispõe prioridade para pessoas com câncer, segundo aprovação de comissão
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4985/23, que dá prioridade às famílias integradas por pessoas com neoplasia maligna (câncer) nos programas habitacionais públicos ou financiados com recursos públicos. O relator, deputado Dr. Allan Garcês (PP-MA), recomendou a aprovação do texto. “Trata-se de uma oportunidade para aprimorarmos a legislação de proteção das famílias de que faça parte pessoa com neoplasia maligna”, afirmou. Pelo projeto aprovado, a regra valerá para famílias que possuem ou possuíram integrantes com câncer nos últimos cinco anos. Atualmente, leis garantem às pessoas com deficiência a prioridade na aquisição da moradia própria. “O intervalo de cinco anos é importante, pois o paciente só é considerado curado quando a doença permanece em remissão por esse período após o tratamento”, explicou o autor da proposta, deputado Messias Donato (Republicanos-ES). Próximos passosO projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias
CCJ discute PEC que inclui procuradores municipais na advocacia pública
A audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para debater a PEC 28/2023, que altera o artigo 132 da Constituição Federal para incluir os procuradores dos municípios entre as carreiras que compõem a advocacia pública. A proposição foi apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e tem como relator o senador Weverton (PDT-MA), autor do requerimento para o debate. Weverton considera necessário discutir o tema argumentando que, em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o Recurso Extraordinário (RE) 663.696/MG, decidiu que os procuradores municipais integram a advocacia pública. “Com base nessa decisão, a PEC busca organizar as procuradorias municipais em carreira […] Propomos a audiência para instruir a proposição e construir, junto à sociedade civil, a garantia da simetria entre municípios, estados e o Distrito Federal”, justifica Weverton. Veneziano argumenta que embora a Constituição de 1988 tenha elevado os municípios à condição de membros plenos da Federação, com autonomia política, o texto não faz referência aos procuradores municipais. Para o senador, a PEC apresentada por ele corrige essa falha existente na Carta Magna. “Torna-se necessário que seja efetuada a simetria dos municípios com os estados e o Distrito Federal, para incorporar ao artigo 132 da Carta Magna o preceito de que os procuradores dos municípios também têm seus quadros organizados em carreira, sendo providos por concurso público de provas e títulos”, afirma Veneziano, na justificação. Entre os convidados para a audiência estão o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral; o advogado-geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias; o consultor jurídico da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Mártin Haeberlin, e a presidente da Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM), Lilian Oliveira de Azevedo Almeida. Como participar O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. Fonte: Agência Senado
90 Anos De Concórdia: Publicada licitação para contratar empresa para o bolo de 90 metros
Custo deverá ser de R$ 108 mil Já foi dada a largada para a comemoração dos 90 anos de Concórdia. Agora, iniciam os preparativos para a grande festa, realizada tradicionalmente na Rua Coberta, quando a administração municipal oferece bolo, mortadela e pão para a população comemorar, reunida, o aniversário. A licitação para as guloseimas já foi lançada. O certame foi publicado na semana passada e, entre outros, visa contratar a empresa que ficará responsável por produzir o bolo de 90 metros, além de definir quem irá oferecer os pães, que acompanham a mortadela, que é sempre oferecida gratuitamente pela BRF. As propostas podem ser apresentadas até as 08h15 do dia 26 de junho. Conforme o edital, o bolo deverá ter até 1975 kg. Conforme os anos anteriores, o produto deverá ter oito centímetros de altura e 50 de largura. Serão três massas, sendo duas brancas e uma de chocolate, intercaladas. A cobertura deve ser de glacê sem ovos. São dois recheios, sendo um de doce de leite e outro de chocolate, intercalados. Cada quilo custa cerca de R$ 54,90 e, na totalidade, a produção custará cerca de R$ 108 mil. Em relação aos pães, serão 220 kg do produto, cada unidade cerca de 50 gramas, a um custo total de R$ 2,6 mil. Além dos dois produtos, esta licitação também visa a compra de garfo plástico, máscaras descartáveis, luvas e toucas, utilizados no processo de entrega das guloseimas pelos voluntários à população no dia da festa. O corte do bolo e da mortadela, que é tradicional há mais de 30 anos em Concórdia, será no dia 29 de julho, aniversário do município, uma segunda-feira. As nove décadas deverão ser comemoradas com uma grande programação com show nacional a ser anunciado. Já a Festa Nacional do Leitão Assado (Fenal) será no domingo, dia 28. Fonte: Aliança FM 101,7
Rio deseja atrair investimentos da Arábia Saudita e formar hub para Data Centers – até mesmo submarinos
O prefeito Eduardo Paes traz um pouco do plano A prefeitura do Rio de Janeiro estuda a melhor forma de atrair investimentos para a criação de hub de data centers na cidade — e está em busca de investidores. Uma oportunidade para apresentar as ideias aconteceu no FII Priority, evento do fundo de investimentos da Arábia Saudita também conhecido como Davos do Deserto. “Um tema atual é a questão dos data centers. Estamos apresentando uma política clara de estabilidade de negócios e incentivos para que data centers, em um país com energia limpa, possam ser feitos aqui no Rio de Janeiro. Temos consolidado o Rio como capital de inovação e tecnologia da América Latina, além do setor de turismo e óleo e gás”, diz em entrevista exclusiva à EXAME o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. Na abertura do evento, Yasir Al-Rumayyan, o saudita à frente do Fundo de Investimento Público da Arábia Saudita (o PIF), com US$ 925 bilhões sob gestão, e presidente do conselho de administração da Saudi Aramco, a maior petroleira do mundo, destacou que a demanda por energia só vai crescer com o avanço da inteligência artificial. “Não sabemos para onde a IA vai, mas podemos concordar que vai demandar uma enorme infraestrutura”, disse o executivo saudita. Al-Rumayyan calcula que as ferramentas de IA, sozinhas, ampliarão a demanda global por energia em 3% a 6% ao ano. Segundo ele, em um único dia o ChatGPT consome a mesma energia que 280 mil casas na Califórnia consomem em um ano. Paes está de olho justamente no cenário desenhado pelo executivo saudita. Segundo o prefeito, o “grande desejo” para os data centers é utilizar a proximidade com a água como argumento favorável. “Talvez subterrâneos no mar”, diz. Os data centers submarinos são vistos como a nova fronteira para o armazenamento de dados. Segundo a Agência Internacional de Energia (AIE), 40% da energia utilizada por eles vem do resfriamento. E estar na água poderia auxiliar a economizar. Um experimento da Microsoft também se mostrou mais confiável, com uma taxa de falhas no servidor de 20% em relação à dos data centers que ficam em terra. Partidários desses tipos de data centers também listam vantagens como menor latência na rede e segurança (por serem mais difíceis de acessar). “Mas sabemos que no Brasil as aprovações ambientais são complicadas. Temos algumas propostas e é importante que venham com um diálogo com investidores. Temos condições e disposição. Esse diálogo com o investidor é crucial, e nosso time está travando esses diálogos”, afirma o prefeito do Rio. Imagem do Rio de Janeiro — e do Brasil O prefeito conversou com a EXAME durante o evento. Em sua avaliação, o fato de o Rio ter sido escolhido consolida uma posição importante para a capital fluminense. “A cidade mais importante do ponto de vista econômico e estado mais importante é São Paulo, mas quando se pensa no Brasil, se pensa no Rio. Temos muito orgulho de poder representar o grande país que é o Brasil. Isso vai consolidando esse papel e gera um legado intangível de desejo de estar na cidade”, afirma. Para Paes, o aumento de investimentos sauditas no Brasil mostra o “papel de vendedor” do país que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem feito. “Funciona muito bem”, diz, em aceno claro ao petista — a quem defendeu durante o evento após um discurso de Lula ter gerado ruídos negativos no mercado financeiro. “Ter o ‘Davos do Deserto’ aqui é uma demonstração de que as coisas podem caminhar, e vamos tentar pegar uma parte desses investimentos para o Rio”, diz o prefeito. Para Paes, a cidade tem uma carteira de projetos com Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões robusta. “O Rio tem um ambiente e uma institucionalidade de experiências recentes do passado muito bem-sucedidas, em que o investidor saiu satisfeito. Esse é o aspecto fundamental”, afirma Paes. O prefeito fez um breve balanço de sua terceira gestão à frente da cidade carioca. “Passamos por um período de crises nacionais que foram mais intensas no Rio. Nos últimos três anos e meio, conseguimos interromper o processo de esvaziamento e decadência. O encontro aqui é um exemplo disso. O crescimento do PIB da cidade é maior que o do Brasil. Retomamos o ritmo de crescimento, os serviços e infraestrutura funcionam”, diz. “O Rio oferece uma qualidade de vida incomparável. Com os incentivos econômicos adequados, não tenho dúvidas de que vamos avançar.” A quatro meses das eleições municipais, quando buscará seguir à frente da cidade carioca, Paes desconversa quando perguntado sobre as articulações com o presidente Lula sobre seu vice de chapa. “Quando não estamos governando, pensamos em eleição com muita antecedência. Quando estamos governando, os adversários e a imprensa pensam nisso. Não é um tema de agora”, diz. “Sei que tem eleição, mas estamos focados em governar, cuidar da cidade, tratar bem e atrair investimentos. Esse é o meu papel como prefeito.” Fonte: Exame
Senado discutirá ideia no plenário, depois de reações ao PL da Câmara sobre aborto
Sessão está marcada. Senadores querem discutir o procedimento de assistolia fetal, que é utilizado em gestações acima de 22 semanas O Senado Federal agendou uma sessão de debates a fim de discutir o processo de aborto legal no Brasil. A Câmara aprovou na semana passada a urgência para votar um projeto que equipara aborto a crime de homicídio. O requerimento para realizar o debate foi apresentado um dia depois do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciar o tema na pauta no plenário da Casa. O pedido do debate foi votado, de forma simbólica, no mesmo dia em que chegou no Senado. O pedido foi feito pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), declaradamente contra o aborto e que em abril de 2023 ficou conhecido por ter tentado entregar uma réplica de feto para o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, durante uma audiência pública no Senado. A solicitação ainda foi assinada por lideranças do Senado ligadas a base do governo, MDB e Republicanos, e também de oposição, PL e Podemos. De acordo com o regimento interno do Senado, as sessões de debate temáticos têm como fundamento “tratar de tema relevante de interesse nacional”. A solicitação foi feita para discutir o procedimento médico conhecido como assistolia fetal, que é feito em casos de aborto gestacional acima de 22 semanas. Entretanto, conforme o sistema do Senado, Girão convidou apenas especialistas e associações contrárias ao aborto. Girão baseou o pedido na resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), aprovada em abril, que proíbe o procedimento mesmo em casos previstos por lei, a exemplo de gestação após estupro. Em maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu a resolução. Na decisão, Moraes considerou que há indícios de que a edição da resolução foi além dos limites da legislação. O que é assistolia fetal A assistolia fetal consiste em uma injeção de produtos que induz à parada do batimento do coração do feto antes de ser retirado do útero da mulher. O procedimento é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para casos de aborto legal acima de 22 semanas. Se o procedimento é feito antes das 22 semanas, o Ministério da Saúde orienta que o profissional ofereça à mulher a opção de escolha da técnica a ser empregada: o abortamento farmacológico (induzido por medicamentos), procedimentos aspirativos (como a aspiração manual intrauterina) ou dilatação seguida de curetagem. No entanto, a resolução do CFM vai contra o que diz a lei brasileira, que não prevê um prazo máximo para interromper a gravidez de forma legal. Aborto previsto em lei O aborto é crime no Brasil, mas existem três situações em que ele é permitido. São os casos de aborto legal: Para os casos de gravidez de risco e anencefalia, é necessário apresentar um laudo médico que comprove a situação. Além disso, um exame de ultrassonografia com diagnóstico da anencefalia também pode ser pedido. Já para os casos de gravidez decorrente de violência sexual – e estupro engloba qualquer situação em que um ato sexual não foi consentido, mesmo que não ocorra agressão -, a mulher não precisa apresentar Boletim de Ocorrência ou algum exame que ateste o crime. Basta o relato da vítima à equipe médica. Apesar de parecer simples, não é. Mesmo que não seja necessário “comprovar” a violência sexual, muitas mulheres (e meninas) sofrem discriminação nos serviços de saúde na hora de buscar o aborto legal. Descriminalização do aborto no Brasil O aborto é crime no Brasil e a regra prevê que a mãe e os demais envolvidos no procedimento podem ser processados. Em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a ação para descriminalizar o aborto feito por mulheres com até 12 semanas de gestação. A ministra Rosa Weber era relatora do processo e registrou seu voto a favor da descriminalização. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, pediu destaque no julgamento e a votação foi suspensa. Em fevereiro, Barroso disse em entrevista que o STF não julgará a ação neste momento. Para ele, não cabe neste momento ao Supremo decidir sobre uma prática que a maioria da população é contra e o Congresso também expressa esse sentimento. Fonte: Portal G1
SP: Moradora da zona norte ganha R$ 1 milhão na Nota Fiscal Paulista de junho
Sortuda fez suas compras em fevereiro deste ano e pediu a inclusão de seu CPF nas notas fiscais; quatro consumidores receberão R$ 500 mil A 187ª extração da Nota Fiscal Paulista vai transformar a vida de uma mulher da zona norte da capital paulista. Com apenas três bilhetes eletrônicos, a moradora da Vila Albertina acaba de ser sorteada no programa da Secretaria de Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) e receberá o prêmio de R$ 1 milhão, livre de impostos. Isso porque ela fez suas compras em fevereiro deste ano e pediu a inclusão de seu CPF nas notas fiscais, além de ter se cadastrado no Portal da Sefaz-SP. Outros quatro consumidores receberão R$ 500 mil, que é o segundo maior prêmio do sorteio. Eles são moradores de Valinhos, Boituva e São Paulo (nos bairros Cerqueira César e Mooca). A Nota Fiscal Paulista também premiou cinco entidades do estado que estão cadastradas no programa. Agora em junho, quem leva os R$ 100 mil são a Apae de General Salgado, Casa de Oração Amor e Luz, de São José dos Campos; Hospital Espírita Fabiano de Cristo, de Caieiras; Associação Confraria dos Miados e Latidos, de São Paulo; e o Instituto Brasileiro de Transformação pela Educação (IBTE), também da Capital paulista. As instituições filantrópicas concorreram ainda a outros 50 prêmios de R$ 10 mil. Outras pessoas físicas e condomínios foram sorteados com 10 prêmios de R$ 100 mil, 15 de R$ 50 mil, 20 de R$ 10 mil, 50 de R$ 5 mil e 500 prêmios de R$ 1 mil. No total foram sorteados 655 prêmios que somam R$ 6,7 milhões. Consumidores de todo o país podem participar do programa, basta indicar seu CPF nos documentos fiscais emitidos por comércios paulistas participantes da Nota Fiscal Paulista. Para concorrer aos sorteios e ter acesso aos créditos é só se cadastrar no programa, saiba como. Resultado O resultado está disponível no site da Sefaz-SP. Para verificar, basta acessar o sistema com o CPF e senha cadastrada e clicar na aba Sorteios > Visualizar Sorteios > Sorteio nº 187. Consumidores com “cadastro bloqueado por segurança” devem realizar a primeira transferência bancária, valor mínimo de R$ 0,99 para confirmação de titularidade e desbloqueio do sistema. Assim que confirmada a primeira transferência, o consumidor terá acesso às demais funcionalidades do sistema e poderá visualizar os prêmios os valores disponíveis para resgate. Confira os valores e municípios dos principais premiados Prêmios principaisdo 187º sorteio Bairro/Município/Estado 1º Prêmio – R$ 1.000.000,00 Vila Albertina/São Paulo/SP 2º Prêmio – R$ 500.000,00 Chácara Flora/Valinhos /SP 3º Prêmio – R$ 500.000,00 Pq. N. Sra. das Graças/Boituva/SP 4º Prêmio – R$ 500.000,00 Cerqueira Cezar/São Paulo/SP 5º Prêmio – R$ 500.000,00 Mooca/São Paulo/SP 6º Prêmio – R$ 100.000,00 Vila Lambari/Mococa/SP 7º Prêmio – R$ 100.000,00 Resid. Alto Andorinhas/São José Do Rio Preto/SP 8º Prêmio – R$ 100.000,00 Centro/São Roque/SP 9º Prêmio – R$ 100.000,00 Barra Funda/São Paulo/SP 10º Prêmio – R$ 100.000,00 Jd. Santo Antonio/Santo André/SP 11º Prêmio – R$ 100.000,00 Caxambu/Jundiai/SP 12º Prêmio – R$ 100.000,00 Jaraguá/São Paulo/SP 13º Prêmio – R$ 100.000,00 Ville Medalha/Piraju/SP 14º Prêmio – R$ 100.000,00 Piratininga/Osasco/SP 15º Prêmio – R$ 100.000,00 Casa Verde Alta/São Paulo/SP Entidades premiadas Prêmios principaisdo 187º sorteio Entidade/Município R$ 100.000,00 Associação Confraria dos Miados e LatidosSão Paulo/SP R$ 100.000,00 Hospital Espírita Fabiano De CristoCaieiras/SP R$ 100.000,00 Casa De Oração Amor E LuzSão José Dos Campos/SP R$ 100.000,00 IBTE – Instituto Braseiro de Transformação Pela Educação São Paulo/SP R$ 100.000,00 Apae Assoc. dos Pais e Amigos dos Excep.General Salgado/SP Sobre o programa Nota Fiscal Paulista A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo. O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor. Desde janeiro de 2019 os consumidores (pessoas físicas e condomínios) e instituições assistenciais cadastradas no programa passaram a ter seus créditos liberados mensalmente. Os valores permanecem à disposição dos participantes por um ano, a contar da liberação, e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O saldo mínimo para transferência é de R$ 0,99. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa cerca de R$ 18,6 bilhões, sendo R$ 16,5 bilhões em créditos e mais de R$ 2,1 bilhões. Já foram realizados 187 sorteios. Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet. Fonte: Governo de SP
Aneel: Diretor-geral evidencia papel de Itaipu na integração regional e descarbonização
Sandoval Feitosa visitou a usina e participou de encontros com a diretoria da empresa. Segundo ele, a integração é o caminho para o desenvolvimento da América Latina A Itaipu Binacional tem um papel decisivo na liderança do Brasil na geração de energia limpa e renovável e no esforço de integração do País com a América Latina. A afirmação é do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval de Araujo Feitosa Neto, que visitou a hidrelétrica. Ele também participou de encontros com o diretor-geral brasileiro, Enio Verri, e com os diretores André Pepitone (financeiro executivo), Renato Sacramento (técnico executivo), Iggor Rocha (administrativo) e Carlos Carboni (de Coordenação). “Aqui nós temos um projeto que envolve o desenvolvimento de dois países (Brasil e Paraguai), ao longo de 50 anos, de forma harmoniosa, e que nos dá a certeza de que a integração do Brasil com a América Latina será o caminho a ser seguido para impulsionar o desenvolvimento dessa região”, afirmou Feitosa já conhecia a Itaipu, mas foi a primeira vez que fez uma visita técnica à hidrelétrica. No Edifício da Produção, foi recebido pelo diretor técnico executivo, Renato Sacramento, e pelos superintendentes de Operação, Rodrigo Pimenta, e de Manutenção, Marco Aurelio Siqueira Mauro. Ele conversou com operadores na Sala de Despacho de Carga e acompanhou parte dos trabalhos de manutenção da unidade 9A. “O orgulho da engenharia nacional só aumenta conhecendo Itaipu. Itaipu tem dado uma grande contribuição para o povo brasileiro e paraguaio e, certamente, a sua concepção e a manutenção do projeto em elevados níveis de eficiência e de performance organizacional nos dá a certeza de que os dois países tomaram a decisão certa ao construir a usina”, elogiou. O diretor-geral da Aneel afirmou que o advento de novas fontes renováveis, como a solar e a eólica, não reduz a importância de empreendimentos hidrelétricos como Itaipu. “Muito pelo contrário”, ele enfatizou. “As novas fontes de energia serão importantes para assegurar a neutralidade de carbono ao longo das próximas décadas. Mas a segurança energética, o controle da geração de eletricidade no Brasil ainda contará durante muitos anos com a geração hidrelétrica”, disse. “E Itaipu, em função da sua grandiosidade, continuará permitindo que as novas fontes se desenvolvam e continuem dando a liderança do Brasil na geração de energia limpa e renovável.” Sandoval Feitosa visitou a usina acompanhado da assessora Fernanda Carvalho. Pela Itaipu, acompanharam os assessores da Diretoria Financeira Marcio Ferreira Bortolini e Flaviano da Costa Masnik. A Itaipu Com 20 unidades geradoras e 14 mil MW de potência instalada, a Itaipu é líder mundial na geração de energia limpa e renovável, tendo produzido, desde 1984, 3 bilhões de MWh. Em 2023, foi responsável por cerca de 10% do suprimento de eletricidade do Brasil e 88% do Paraguai. Fonte: Imprensa Itaipu