RS: Planalto avalia ação como motor de melhora na avaliação de Lula
Segundo relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União obtido pelo blog, só em uma das frentes de apoio aos gaúchos, o governo federal desembolsou R$ 5,2 bilhões Aliados do presidente Lula atribuem ao que eles descrevem como “uma operação de guerra ainda em andamento no Rio Grande do Sul” a melhor na avaliação do governo e do próprio Lula detectada na última pesquisa Datafolha. O Planalto vem monitorando o humor do eleitorado em pesquisas internas – e quem consome esses dados aponta um avanço na análise do trabalho do presidente na região Sul. O único “fato novo” que poderia motivar esse movimento, na avaliação desses aliados, foi o trabalho do governo federal diante da tragédia no Rio Grande do Sul, que atravessa desde maio uma sequência de tempestades que, no pico da crise, chegaram a atingir mais de 90% dos municípios gaúchos. Segundo relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União obtido pelo blog, só em uma das frentes de apoio aos gaúchos, o governo federal desembolsou R$ 5,2 bilhões. Há, ainda, segundo o mesmo documento, ao menos mais R$ 15 bilhões em verba já contratada para chegar ao Estado. Inclusive, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Gestão, Esther Dweck, desembarcam na corte para apresentar a seis ministros e seu time de auditores mais uma frente, o “auxílio reconstrução” para pessoas físicas e empresas. A ideia é antecipar o desenho da proposta ao TCU para evitar posterior questionamento na corte de contas, corrigindo antes da proposição eventuais arestas. Pesquisa Datafolha divulgada pelo jornal “Folha de S.Paulo” mostra que a aprovação do trabalho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oscilou de 35% para 36%, enquanto a reprovação passou de 33% para 31%. A avaliação do trabalho de Lula como regular foi de 30% para 31%. Apesar do cenário de estabilidade, com variações dentro da margem de erro, a aprovação de Lula voltou a ficar acima da reprovação – na última pesquisa, divulgada em março, houve um empate técnico, já que 35% aprovavam e 33% reprovavam o presidente. O Datafolha ouviu 2.088 eleitores em 113 cidades entre os dias 4 e 13 de junho. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Recorte por região Segundo o Datafolha, a avaliação de Lula ficou estável em todas as 5 regiões do país. O Sul foi a região em que tanto a aprovação como a reprovação mais oscilaram, para cima e para baixo, respectivamente, mas ainda dentro da margem de erro, que é de 6 pontos nesse recorte: Aprovação: de 30% em março para 36% em junho;Reprovação: de 40% em março para 33% em junho;Regular: de 27% em março para 30% em junho. Fonte: Portal G1
Município reforça importância da doação de sangue em junho vermelho
Cada doação pode ajudar quatro pacientes diferentes O sexto mês do ano foi instituído como Junho Vermelho, um incentivo à doação de sangue. Esse mês foi escolhido por ser uma época que antecede as férias escolares de julho e somado ao clima frio de algumas regiões, acontece uma queda no número de doações. Além disso, 14 de junho – Dia Mundial do Doador de Sangue – também é a data de nascimento de Karl Landsteiner, cientista que descobriu o Sistema ABO e fator Rh, que possibilitou um avanço para as transfusões sanguíneas. Na Unidade de Coleta e Transfusão (UCT) de Primavera do Leste, atualmente são coletadas uma média de 200 doações por mês. A coordenadora da UCT, Dayanne Batista de Castro, explica que todos os tipos sanguíneos são necessários devido à alta demanda das UTI’s (adulto, pediátrica e neonatal). Outro ponto a ser observado é que o Rh negativo costuma ser o estoque mais sensível da Unidade devido ao fato de o receptor O Negativo (O-) só poder receber sangue de outro O Negativo (O-), diminuindo assim as possibilidades. Além disso, o tipo O Negativo é utilizado em situações de emergência, por ser compatível para doação com os demais tipos, sendo considerado um doador universal. Solidariedade Ainda existem resistências entre pessoas que têm medo de doar por não saberem como funciona o processo de coleta do sangue ou porque pensam que ao doarem uma vez terão a obrigação de doar sangue sempre. Nesses casos, Dayanne ressalta que “o mais importante é vencer o medo do desconhecido e fazer a primeira tentativa, visitar a UCT, ver outras pessoas doando. A doação é voluntária e altruísta, mesmo que um doador seja convocado a doar, não existe obrigação para que ele continue doando sempre”, frisou. Não há substitutos industriais para o sangue, o que faz da doação um ato essencial e que precisa ser incentivado sempre. Através de uma bolsa de sangue total podem ser produzidos quatro tipos de hemocomponentes: Concentrado de hemácia, plaquetas, Crioprecipitado e plasma fresco congelado. E cada doação pode então ajudar quatro pacientes diferentes. Luciano Sobrinho da Silva é o doador de sangue da UCT com o maior número de doações. Ao todo, ele já saiu de casa 60 vezes para ir até a instituição e realizar o gesto de solidariedade. Tudo começou quando Silva ainda era bebê e por problemas de saúde precisou receber sangue. Então em 2002, aos 21 anos, resolveu retribuir o auxílio indispensável que recebeu na infância. Passadas mais de duas décadas da primeira doação, hoje com 43 anos, ele continua a executar o ato que tanto ajuda o próximo. A UCT de Primavera do Leste fica localizada na Avenida São João, nº 30 – Primavera I. O horário de funcionamento é das 7h às 10h e das 13h às 16h. Telefone: (66) 99645-8773. Fonte: Prefeitura Municipal de Primavera do Leste
Em Moju órgãos municipais confiscam madeira ilegal
A Guarda Municipal de Moju realizou a apreensão de madeira retirada ilegalmente do ramal da Embrapa. A operação foi desencadeada após denúncias feitas por moradores da região à Secretaria de Meio Ambiente, que, por sua vez, acionou a Secretaria de Segurança e a Guarda Municipal para averiguar a situação. A ação conjunta resultou na apreensão de uma quantidade significativa de madeira, que estava sendo explorada de forma ilegal. Na Delegacia, a madeira e o responsável pela extração ilegal foram apresentados às autoridades competentes. O indivíduo envolvido no caso foi autuado e responderá a um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), procedimento que visa a registrar infrações de menor potencial ofensivo. A Secretaria de Meio Ambiente destacou a importância da colaboração da comunidade na identificação e denúncia de atividades ilegais que afetam o meio ambiente. A ação rápida das autoridades mostra o compromisso em combater a exploração ilegal de recursos naturais e preservar as áreas florestais da região. As autoridades reforçam que a população deve continuar vigilante e reportar qualquer atividade suspeita, contribuindo assim para a proteção do meio ambiente e o cumprimento da legislação ambiental. Fonte: Portal Moju News
TCE-PR recusa compra de equipamentos via aditivo contratual por Foz do Iguaçu
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou parcialmente procedente Representação da Lei Licitações formulada em face do Município de Foz do Iguaçu (Região Oeste), por meio da qual foi noticiada a suposta irregularidade na aquisição de 100 biodigestores por meio de aditivo ao Contrato de Concessão de Limpeza Pública nº 118/13. Assim, o TCE-PR determinou que o município não efetive a aquisição de 70 biodigestores ainda não comprados, oriunda do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 118/13. Os conselheiros julgaram irregular a aquisição de equipamentos por meio de termo aditivo a um contrato de prestação de serviços, que configurou a inobservância ao dever de realizar licitação prévia à compra. Em razão da decisão, o prefeito, Francisco Lacerda Brasileiro (gestões 2017-2020 e 2021-2024); a secretária de Meio Ambiente, Ângela Luzia Borges de Meira; e o secretário de Meio Ambiente interino e diretor de Licenciamento e Controle Ambiental de Foz do Iguaçu, Jorge Luiz Pegoraro, foram multados individualmente em R$ 5.480,40. Na instrução do processo, a Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do TCE-PR e Ministério Público de Contas (MPC-PR) opinaram pela procedência parcial da Representação, com aplicação de sanção aos responsáveis e expedição de determinação. Decisão Ao fundamentar seu voto, o relator do processo, conselheiro Augustinho Zucchi, concordou com a CGM e o MPC-PR. Ele afirmou que o aditivo contratual ampliou a competência da empresa Vital Engenharia Ambiental S.A. para, além do serviço originário que já vinha prestando ao município, fornecer 100 unidades do equipamento de biodigestão anaeróbica. Zucchi lembrou que a alteração contratual, que configura exceção à regra, é possível desde que seja efetivada em observância aos limites e hipóteses legais; e desde que não resulte em alteração radical do objeto, sob pena de torná-lo distinto daquele que foi contratado previamente. O conselheiro ressaltou que a alteração contratual ilimitada configura ofensa aos princípios da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, da isonomia e da obrigatoriedade de licitação, nos termos do artigo 37, XXI, da Constituição Federal. Assim, o conselheiro votou pela aplicação, aos responsáveis, da sanção prevista no artigo 87, inciso IV, da Lei Complementar nº 113/2005 (Lei Orgânica do TCE-PR). A multa administrativa corresponde a 40 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF-PR), indexador das multas do TCE-PR que valia R$ 137,01 em maio, mês em que o processo foi julgado. Os conselheiros aprovaram por unanimidade o voto do relator, por meio da Sessão Ordinária de Plenário Virtual nº 9/24 do Tribunal Pleno do TCE-PR, concluída em 23 de maio. A decisão, contra a qual cabe recurso, está expressa no Acórdão nº 1397/24 – Tribunal Pleno, disponibilizado em 3 de junho, na edição nº 3.220 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC). Serviço Processo nº: 259094/23 Acórdão nº 1397/24 – Tribunal Pleno Assunto: Representação da Lei de Licitações Entidade: Município de Foz do Iguaçu Interessados: Ângela Luzia Borges de Meira, Francisco Lacerda Brasileiro, Jorge Luiz Pegoraro e outros Relator: Conselheiro Augustinho Zucchi Fonte: TCE-PR
Empresa de cimentos negocia fábrica no Vale do Jaguaribe com aplicações esperadas de R$ 1 bilhão
Sudene foca em diálogo com gestões para atrair mais investimentos A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) tem negociações em aberto com uma empresa do ramo de cimentos para instalação de planta no Vale do Jaguaribe, no Ceará. A informação foi dada pelo diretor de Fundos, Incentivos e de Atrações de Investimentos da entidade, Heitor Freire. Freire participou do XII Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos Ceará 2024, onde palestrou sobre o fomento à interiorização do desenvolvimento promovido pela Sudene. Há expectativa de investimentos de quase R$ 1 bilhão, com possibilidade de gerar mil empregos. “É uma empresa do ramo de cimentos, já olhando a Transnordestina vindo obviamente. Já acharam ali jazidas também e acham que tem espaço para esse investimento”, afirmou o diretor. Também há negociações com uma empresa de minério de cobre para instalação de planta na região de Umirim, com previsão de geração de centenas de empregos. “As empresas estão sempre conversando com a Sudene em frente à estrutura, não somente pelas rodovias, mas do próprio Porto do Pecém. Também para ampliação de aeroporto, rodoviárias e até mesmo rodovias”, destacou o diretor. Entre as ações destacadas pelo dirigente, está a ampliação do regime de incentivos fiscais até 2028. No ano passado, 229 municípios foram beneficiados pelas isenções fiscais, com geração de 314 mil empregos, segundo a Sudene. “Recentemente colocamos uma empresa para investimento de quase R$ 130 milhões no Centro-Sul do Ceará. Temos outras empresas encaminhadas. A Transnordestina tem quase R$ 4 bilhões de recursos da Sudene e foi destravada na nossa gestão”, complementa o diretor. NECESSIDADE DE AMPLIAR CONTATO COM PREFEITURAS A atuação da Sudene deve se expandir a partir de um contato mais próximo com as prefeituras e governos estaduais, aponta Heitor Freite. O diretor de Fundos, Incentivos e de Atrações de Investimentos afirma que, por muito tempo, a superintendência esteve mais afastada do Ceará, com um número de ações maior em Pernambuco, Paraíba e Bahia. A nova gestão trabalha para estreitar o diálogo com as prefeituras e ampliar a divulgação das ações, em parceria com o Consórcio Nordeste, segundo Freire. “Nós precisamos de projetos. Precisamos que os prefeitos nos coloquem nas mesas de diálogos para podermos captar essas empresas”, ressalta. Ele aponta que uma empresa de pescados do Vale do Jaguaribe irá ampliar sua operação para o setor de rações com apoio da Sudene, a partir de contato intermediado pela prefeitura. O Ceará é o estado com o maior número de projetos no Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) da Sudene. O Estado é responsável, sozinho, por 142 projetos. O plano abrange 872 entregas que devem ser realizadas até 2027, entre programas e projetos. Entre as obras prioritárias no Ceará que devem receber investimentos da Sudene, estão o hub de hidrogênio verde, o aeroporto do Vale do Jaguaribe e a conclusão da Transnordestina. Fonte: Diário do Nordeste
Parceria entre Seduc e Unit favorecerá atividades de participação política a escola da rede estadual de ensino
Sete universitários que desenvolvem projetos de extensão foram contemplados com bolsas de estágio para continuarem com o projeto em escolas públicas Uma parceria entre a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc) e a Universidade Tiradentes (Unit), campus Farolândia, em Aracaju, vai possibilitar que sete universitários do curso de Direito da instituição continuem desenvolvendo projetos de extensão com a temática de participação política em escolas da rede pública estadual de ensino. O anúncio da oferta de bolsa de estágio para os sete estudantes de Direito, como premiação pelo trabalho desenvolvido durante o programa de Práticas Inovadoras de Pesquisa e Extensão (Pipex), promovido pela Unit. O secretário da Educação e da Cultura em exercício, Marcel Resende, participou do anúncio e lembrou o quanto é importante promover uma escola cidadã por meio da política. “A política é fundamental porque discute a cidadania, todas as questões sociais e econômicas e é inerente a ao ser humano, é inerente à participação em sociedade e comunidade. Esse tema é importante e parabenizo de forma entusiasmada os alunos e professores”, afirmou, ao informar que a Seduc mantém parceria com a Universidade Tiradentes e a Universidade Federal de Sergipe (UFS) para alinhar pesquisas e atividades em escolas da rede pública estadual de ensino. Metodologia A iniciativa partiu de um projeto de extensão desenvolvido pelos universitários Felipe de Melo Costa, Matheus Silveira Garcia, Elllen Yasmim, Maria Eduarda Doria, Maria Clara Tavares, Cynthia Azevedo e Caroline Aguiar, sob a orientação do professor Francisco Spinoza, que promoveram uma dinâmica com estudantes do Centro de Excelência José Carlos de Sousa e do Colégio de Ciências Pura e Aplicada (CCPA), ambos em Aracaju. Os estudantes das escolas puderam formular propostas de políticas públicas para a melhoria da sociedade em que vivem. O resultado gerou um diálogo continuado nas escolas e mais alunos procuraram o cartório eleitoral para retirar o título de eleitor. “As propostas da escola pública foram fantásticas porque são mais sociais e envolveram a sociedade como um coletivo”, disse o universitário Matheus Silveira Garcia. Por conta desses resultados, os sete alunos foram contemplados com bolsas de estágios da Seduc com a finalidade que continuem os trabalhos junto ao Departamento de Apoio ao Sistema Educacional da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura. Para Felipe de Melo Costa, também participante do projeto de extensão, a experiência consagrou-se em momentos de cidadania por estimular que os alunos discutissem política e, por consequência, tirassem o título de eleitor. “Foi uma experiência muito bacana porque estamos perto de uma eleição e sequer os estudantes tinham título. A política deve ser debatida para contribuir com a sociedade, deve motivar a participação e a escolha sem fanatismo. A política deve ser introduzida em todas as escolas”, argumentou Felipe de Melo Costa. O professor e coordenador de Pesquisa e Extensão da Unit/Aracaju, Marcos Wandir, destacou que a instituição vem ampliando o leque de parcerias com instituições públicas e privadas, justamente para pôr em prática projetos de extensão que vão além da sala de aula. “10% da carga-horária dos nossos cursos estão voltados para a extensão. São projetos que são feitos fora da universidade, cujos protagonistas são os alunos e hoje é um dia importante de homenagens. A gente só tem que agradecer aos alunos que toparam participar da resolução dos problemas da sociedade”, afirmou. Fonte: SEDUC
SP: Confira informações sobre como será a estação do inverno em 2024
O último dia do outono será com predomínio de sol e tempo seco e quente no estado de São Paulo. O veranico continua e a cidade de São Paulo ruma para ter um dos junhos, ou O junho mais quente já observado. O recorde pode ocorrer não apenas em relação à média da temperatura máxima, mas também da maior temperatura já registrada em um dia de junho em São Paulo, em 81 anos de medições do Instituto Nacional de meteorologia. O recorde atual é de 28,8°C, originalmente de junho de 1992, mas que foi igualado na tarde de 16 de junho de 2024. No primeiro fim de semana do inverno, São Paulo poderá ter recorde de maior temperatura em junho, com previsão de calor de 29°C a 30°C. A secura do ar continua também. O solstício de inverno ocorre astronomicamente nesta quinta-feira, 20 de junho, às 17:51, pelo horário de Brasília. A formação e gradual intensificação de um novo episódio do fenômeno La Niña terá influência no padrão de temperatura e de precipitação no decorrer do inverno 2024, mas especialmente de agosto em diante. O inverno de 2023 foi marcado pelo fenômeno El Niño, um dos responsáveis pelas ondas de ondas vivenciadas pelo Brasil. Os anos de 2020, 2021 e 2022 foram influenciados por um La Niña. Fonte: Clima Tempo
Plano de combate à violência contra mulher é impulsionado em municípios e estados
Lula sanciona lei e fala em “estatuto de bom comportamento do homem” O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, a lei que prevê a criação, por estados e municípios, de planos de metas para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. O texto condiciona o acesso a recursos federais relacionados à segurança pública e aos direitos humanos à elaboração e atualização regular desses documentos. Além do plano de metas, os estados terão de criar uma rede estadual de enfrentamento da violência contra a mulher e uma rede de atendimento às vítimas. Essas redes poderão ser compostas pelos órgãos públicos de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação e direitos humanos e por organizações da sociedade civil. O texto determina que os planos de metas deverão conter, de acordo com as competências constitucionais do estado ou do município, diversas iniciativas, como a inclusão de disciplina específica de enfrentamento da violência contra a mulher nos cursos regulares das instituições policiais e o monitoramento e reeducação e acompanhamento psicossocial do agressor. Os entes também devem assegurar a expansão das delegacias de atendimento à mulher; ampliação dos horários de funcionamento dos institutos médico-legais e dos serviços de atendimento à mulher em situação de violência; e disponibilização de dispositivo móvel de segurança que viabilize a proteção da integridade física da mulher. Por fim, a nova lei determina que o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) armazene informações para auxiliar nas políticas públicas de enfrentamento da violência contra a mulher. O Sinesp já coleta dados para ajudar na execução de outras políticas. Mais divulgação Lula destacou a importância da divulgação das leis de proteção às mulheres e lamentou o fato de que, após 18 anos da Lei Maria da Penha, ainda exista esse tipo de violência. “A gente vai fazendo lei para proteger a mulher, mas o homem continua solto”, destacou. Segundo o presidente, se as mulheres souberem que existe a lei e que ali há uma certa garantia para elas, começam a ter coragem de fazer a denúncia. “Nós temos que divulgar, a pessoa tem que saber que tem uma lei, porque, se deixar apenas com as pessoas que têm uma certa formação, que podem procurar o advogado, as mulheres vão continuar sendo vítimas do mesmo jeito”, acrescentou Lula, durante reunião privada no Palácio do Planalto. O presidente falou também sobre a criação de um “estatuto de bom comportamento do homem” e de fazer o tema constar no currículo da educação básica. “Eu estou convencido: se a gente não discutir essas coisas lá fora, se a gente não começar a pensar em formar um novo homem, uma nova mulher, isso começa pelo ensino fundamental, isso começa pelo ensino médio. A escola é o espaço para a gente tentar mostrar um alinhamento de comportamento do ser humano”, disse. A nova lei, aprovada pelo Congresso em maio, diz que os entes federados deverão implementar a Lei 14.164/21, que determina a inclusão de conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a mulher. “O cara que não tem caráter, o cara que levanta a mão para bater na mulher, para atirar em uma mulher, para dar um soco na mulher, é porque o cidadão não presta enquanto ser humano. Ele não presta, ele não está bem formado. Então, é triste, no século 21, a gente estar discutindo uma coisa dessa magnitude, com Constituição bem feita, com todas as leis aprovadas”, destacou Lula em sua fala. Fonte: Agência Brasil