Ministro-chefe do GSI recomenda investimento em defesa cibernética
A Política Nacional de Cibersegurança foi tema de debate, na Subcomissão Permanente de Defesa Cibernética. Convidado da audiência pública, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, general Marcos Antônio Amaro, estimou em mais de R$ 1 trilhão o prejuízo do país com crimes cibernéticos. — O Fórum Econômico Mundial avalia que cerca de 14% do PIB dos países do mundo todo são consumidos pelos crimes cibernéticos; 14% do nosso PIB seria R$ 1,5 trilhão. Se as iniciativas relacionadas à criação de um órgão de governança, fiscalização e controle resultassem em uma economia de 10% do que hoje se perde, seria de R$ 150 bilhões. O volume de recursos que se perde com crime cibernético sem dúvida é inimaginável. A segurança cibernética ou cibersegurança é o conjunto de medidas adotadas para proteger sistemas, redes e informações digitais contra ameaças e ataques. É uma ferramenta fundamental para a proteção de dados em uma sociedade cada vez mais digitalizada e conectada. O senador Fernando Dueire, do MDB de Pernambuco, defendeu o aprimoramento da defesa cibernética do país: — Nós tivemos uma diminuição no volume de ataques, mas, por outro lado, [teve] uma sofisticação. Isso mostra, naturalmente, mais eficiência. E é necessário uma capacidade de defesa de forma objetiva; necessidade de um órgão, de uma agência para que se tenha efetividade no dia a dia do desenvolvimento desse trabalho. O objetivo da audiência foi avaliar a efetividade da Política Nacional de Cibersegurança, instituída em 2023, e diagnosticar os desafios para implementar uma estratégia eficaz de segurança e defesa cibernética no país. A subcomissão funciona no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Fonte: Agência Senado
Mapeamento habitacional é iniciado por município
Prefeita Paula reuniu-se com Secovi Zona Sul RS e equipe de Governo. Medida visa cadastrar imóveis para inserir no programa Minha Casa Minha Vida Reconstrução A prefeitura de Pelotas concentra nos próximos dias esforços para o trabalho de mapeamento de unidades habitacionais conforme as áreas atingidas por inundações, avaliando o nível de comprometimento das casas destruídas ou danificadas e aspectos sociais das famílias que tiveram o bem comprometido. O levantamento busca identificar os casos concretos e a solução mais adequada em cada situação. Uma das alternativas é a compra assistida por meio do Programa Minha Casa Minha Vida Reconstrução, do governo federal, que vai adquirir imóveis para moradia das famílias afetadas. Para estimular a oferta de imóveis na faixa de valor estipulada pelo programa, a prefeita Paula Mascarenhas esteve reunida na tarde com o representante em Pelotas do Sindicato Intermunicipal das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais no Rio Grande Do Sul (Secovi), Raphael Morales. “Estamos fazendo um convite a quem tem imóvel até R$ 200 mil para que se cadastre no programa. Ao Município cabe a identificação das famílias e acompanhamento do cadastro social para informação ao governo federal, mas é importante que haja imóveis cadastrados no município porque se não tivermos não conseguiremos avançar com a operação e por isso contamos com o Secovi para nos ajudar nessa divulgação”, observou Paula. Conforme a coordenadora de Transparência e Controle Interno do Município, Tavane Krause, os trabalhos in loco serão conduzidos pelas equipes da Assistência Social, Habitação, Saúde e Defesa Civil para diagnóstico, avaliação técnica e escolha da melhor opção em cada caso registrado. “Os trabalhos darão conta da análise técnica e elaboração de laudos das casas, além do diagnóstico social das famílias. É neste momento que serão verificados os casos elegíveis para uma nova moradia, considerando situação socioeconômica e unidades que foram destruídas e de onde todos devem ser removidos por segurança”, detalhou Tavane. Ainda conforme a gestora, uma das alternativas, a partir do diagnóstico identificado, é a possibilidade do enquadramento no programa Minha Casa Minha Reconstrução em que o governo vai adquirir imóveis disponíveis à venda para contemplar famílias atingidas e desalojadas. O cadastramento de imóveis prontos para destinação às famílias afetadas pelas enchentesjá iniciou no estado. Proprietários de imóveis prontos, disponíveis para ocupação imediata, ou em construção, podem oferecê-los para o programa, de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria MCID 520, de 05 de junho de 2024. O que é O Programa Minha Casa Minha Vida Reconstrução visa prover moradia a famílias que tiveram a unidade habitacional destruída ou interditada definitivamente em razão dos eventos climáticos que levaram à decretação do Estado de Calamidade Pública no Rio Grande do Sul. Os imóveis serão destinados a famílias das faixas 1 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com renda mensal de até R$ 4.400,00. Esta é a primeira vez que o MCMV fará a aquisição de imóveis prontos. O limite do valor de compra e venda será de até R$ 200 mil por imóvel. Como vai funcionar De acordo com a portaria do Ministério das Cidades, para ser adquirida pela União, a unidade habitacional nova ou usada terá que cumprir os seguintes requisitos: condição de habitabilidade; estar localizada no Rio Grande do Sul em área não condenada pelo órgão municipal de Defesa Civil; possuir registro junto ao cartório de registro de imóveis; estar livre e disponível para alienação e desembaraçada de quaisquer ônus e gravames; e possuir regularidade urbanística e edilícia. Também será admitido o cadastramento de unidade habitacional nova com obras em execução desde que esteja concluída e legalizada para entrega em até 120 dias a partir da data do seu ingresso no site. A Caixa fará a análise dos documentos e avaliação física do imóvel. Se aprovado, ele ficará disponível para seleção pelas famílias selecionadas pelos entes públicos locais. Como disponibilizar o imóvel à venda O responsável cadastra o imóvel, os vendedores e envia os documentos necessários pelo site da Caixa (https://www.caixa.gov.br/voce/habitacao/minha-casa-minha-vida/mcmv-reconstrucao/Paginas/default.aspx). Um engenheiro credenciado da instituição bancária vistoria o imóvel, analisa o atendimento dos requisitos mínimos e define valor de avaliação para análise do enquadramento ao programa. A Caixa entra em contato com os vendedores para formalização do contrato de transferência de propriedade. Outras informações também podem ser obtidas pelos telefones 4004 0104 para capitais e regiões metropolitanas ou ainda 0800 104 0 104 para demais regiões. Fonte: Prefeitura Municipal de Pelotas
Tribunal de Contas inicia ciclo de debates sobre nova lei de licitações com universidades públicas
Em evento na Unicamp, especialistas abordaram a aplicação da legislação nas instituições de ensino superior O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) está organizando o segundo ciclo de encontros técnicos com as três universidades públicas paulistas – Unicamp, Universidade de São Paulo (USP) e Universidade Estadual Paulista (Unesp) – para discutir a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC – Lei nº 14.133/21) e sua aplicação. O primeiro encontro aconteceu no último dia 10 (segunda-feira), na Unicamp. Os próximos acontecerão no dia 23 de agosto, na Unesp, no dia 14 de outubro, na USP, e no dia 9 de dezembro, no TCE-SP. Segundo o chefe do Gabinete do Reitor, Paulo Cesar Montagner, que representou o reitor Antonio José de Almeida Meirelles no encontro da semana passada, a Unicamp investiu muito em capacitação, mas ainda há muitas dúvidas a respeito dos processos. “Temos muitos desafios a vencer. Passamos mais de 30 anos trabalhando com a Lei 8.666. Então não será fácil fazer as mudanças”, explicou. O diretor-executivo de Administração, Zigomar Menezes, também esteve presente na abertura do evento. Assuntos abordados Os palestrantes Alexandre Violato Peyerl (chefe técnico da Fiscalização do TCE-SP), Bruno Mitsuo Nagata (assessor técnico e procurador do TCE-SP), Elias Santos Ferreira (diretor técnico de divisão do TCE-SP) e Robson Luís Correia (diretor técnico de divisão do TCE-SP) falaram sobre a fase preparatória e o planejamento exigidos pela nova lei, destacando os principais desafios que as universidades enfrentarão na transição para o novo regime. Os representantes da administração das três universidades Lina Amaral Nakata (diretora-geral de administração da Unicamp), Marcos Roberto Santiago (diretor-geral adjunto da USP) e Marilda de Pontes Ribeiro (coordenadora de administração da Unesp) destacaram a importância da parceria e da troca de experiências entre as três instituições e as contribuições realizadas. Assista à gravação do 1º Encontro Técnico – NLLC e sua aplicação pelas Universidades do Estado de SP: Fonte: Unicamp
Renan Filho comenta sobre calendário de concessões e aumento de investimentos em rodovias
Titular dos Transportes é o convidado do programa que reúne radialistas de todo o país O ministro dos Transportes, Renan Filho, é o convidado do “Bom Dia, Ministro”. O programa é transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) com a participação de rádios de todo o país, a partir das 8h. O principais temas a serem tratados pelo ministro durante o bate-papo com radialistas são a melhora significativa no Índice de Condição de Manutenção das rodovias federais, o aumento no volume de investimento no setor e o calendário de leilões de concessões rodoviárias, previsto para o segundo semestre de 2024. Em 2023, o Ministério investiu R$14,4 bilhões em obras em todo país. Em 2024, o investimento será ainda maior: cerca de R$ 24 bilhões. A expectativa para 2024 é entregar e iniciar cerca de 60 projetos no segmento rodoviário. Há ainda a possibilidade da pasta de otimizar 14 contratos, que podem gerar um investimento adicional de R$ 110 bilhões. Entre as principais entregas que serão abordadas estão a restauração de trechos críticos da BR-364/AC, importante para a Região Norte; a adequação da BR-135/PI, na divisa com a Bahia, e a duplicação da BR-222/CE, de Caucaia a Pecém; no Centro-Oeste, a adequação da travessia urbana de Dourados, na BR-463/MS; a construção da BR-447/ES, que dá acesso ao Porto de Capuaba; a duplicação da BR-470/SC, que dá acesso aos portos catarinenses. PELO PAÍS – Sobre ações em outras regiões do país, estão na pauta leilões previstos para o segundo semestre. O primeiro leilão de concessão rodoviária de 2024 abrangeu o trecho Belo Horizonte – Juiz de Fora da BR-040. O consórcio Infraestrutura MG, do Grupo EPR, venceu a concorrência e será responsável pela administração e modernização da via pelos próximos 30 anos. O próximo leilão previsto em Minas será no dia 29 de agosto e o edital de concessão da rodovia BR-381/MG, entre as cidades de Belo Horizonte e Governador Valadares, já foi publicado. O trecho a ser concedido, de 304 quilômetros de extensão, receberá investimento de aproximadamente R$ 9 bilhões para ampliar a capacidade e aumentar a segurança da via. RIO GRANDE DO SUL – Em decorrência das fortes chuvas que atingem todo o Rio Grande do Sul, com interdições de importantes rodovias federais no estado, Renan Filho vai detalhar os esforços do Governo Federal para desobstruir vias e garantir assistência à população afetada, com liberação de caminhos assistenciais e abertura de fluxos viários em rotas estratégicas para assegurar o atendimento da população e impedir o desabastecimento do estado com itens essenciais — oxigênio, remédio, comida, água e combustível. Fonte: Agência Gov
Senado determina texto-base do projeto que cria marco legal para produção de hidrogênio verde
Objetivo é criar um marco regulatório para a produção do hidrogênio com baixa emissão de carbono O Senado aprovou o texto principal do projeto que cria uma política para incentivar a energia limpa no Brasil a partir do combustível de hidrogênio, com baixa emissão de carbono. O objetivo da proposta é inserir, de forma competitiva, o chamado “hidrogênio verde”, na matriz energética brasileira. Ele vai servir para substituir combustíveis fósseis para abastecer, por exemplo, veículos pesados, como trens e aviões. A votação ainda não foi concluída. O plenário do Senado ainda precisará analisar sugestões de mudança ao projeto, o que deve ficar para próxima sessão. Como os senadores mudaram o conteúdo do texto, esse precisará passar por nova rodada de votação na Câmara dos Deputados, antes de virar lei. A matéria dá benefícios fiscais a empresas que produzirem o hidrogênio, com menos emissão de carbono, por meio de energias renováveis. O hidrogênio verde é extraído a partir da eletrólise da água- quando a passagem de uma corrente elétrica separa os dois elementos que compõem a molécula de água, oxigênio e hidrogênio. Se fonte limpas de energia, como solar ou eólica, forem usadas neste processo há baixa emissão de carbono, gás que contribui para o efeito estufa. Fonte: Portal G1
Comissão valida acordo de cooperação militar entre Bahrein e Brasil
Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 481/23, que contém o acordo de cooperação militar entre o Brasil e o Reino do Bahrein, assinado em 2022. O projeto será analisado agora pelo Plenário. Pela Constituição, acordos deste tipo, assinados pelo governo brasileiro, dependem de referendo do Congresso Nacional para entrarem em vigor. O acordo aprovado prevê medidas como intercâmbio de pessoal, apoio logístico e compra de produtos e serviços de defesa. Prevê também as áreas de cooperação, regras para a proteção de informação sigilosa, resolução de controvérsias e responsabilidades materiais e financeiras dos países. Segundo o governo, o acordo visa estreitar as relações com o Bahrein, país situado no Golfo Pérsico. O Brasil já assinou instrumentos semelhantes com outras nações, como Itália, Colômbia e França. A comissão aprovou o parecer da relatora, deputada Julia Zanatta (PL-SC), favorável à proposta. Segundo ela, o projeto atende às regras da Constituição para acordos e tratados internacionais assinados pelo Brasil. Na semana passada, o presidente do Conselho de Representantes do Bahrein, Ahmed Bin Salman Al Musalam, visitou o Congresso. O encontro serviu para estreitar relações entre os dois países. Desde 2022 a Câmara possui um Grupo Parlamentar Brasil-Bahrein. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Conselho Municipal de Saúde agenda plenária no sábado
O Comus (Conselho Municipal de Saúde) realiza no sábado (22), das 8h às 18h, a 2ª Plenária Municipal de gestão do Trabalho e Educação na saúde. A Plenária será realizada no CEFE (Centro de Formação do Educador), localizado na Av. Olivo Gomes, 250, Santana, na região norte. Para participar é necessário fazer a inscrição na abertura do evento que acontece das 8h às 8h30, com início da Plenária previsto para às 9h. A Plenária conta com o apoio da Prefeitura de São José dos Campos e é aberto aos profissionais da saúde e a população em geral. Será um momento importante que visa traçar ações para a construção de políticas públicas para um Sistema Único de Saúde mais forte, científico e humano. Ao longo do encontro três eixos principais serão trabalhados: Ao final da Plenária os participantes deverão elaborar e aprovar uma diretriz para cada um dos eixos de trabalho, que serão encaminhadas pelo Comus à etapa estadual. A partir daí outras propostas serão criadas e enviadas para a Conferência Nacional, etapa final de junção de todas as propostas de cada um dos estados participantes. Conselho O Conselho Municipal de Saúde (Comus) é um órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo, com composição, organização e competências fixadas na Lei Federal 8.142/1990. Permite a participação da sociedade organizada na administração da saúde e propicia o controle social. O conselho foi instituído na cidade pelo artigo 274, inciso III, da Lei Orgânica do Município, de 1990, e é regulamentado pela Lei 9.172. De caráter deliberativo, formula e controla as ações. É composto, de forma paritária, por representantes de usuários, trabalhadores da área de saúde, prestadores de serviços e representantes governamentais e tem como objetivo Avaliar a situação do município e estabelecer as diretrizes do setor. Fonte: Prefeitura São José dos Campos