3º Varal Solidário acontece apenas no Ginásio Municipal
A promoção é da Prefeitura Municipal de São José do Norte, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e da Mulher (Smascim) e Defesa Civil. Na sexta-feira (28/06), das 13h às 17h, ocorre a 3ª edição do Varal Solidário, ação que visa a distribuição de agasalhos à comunidade. Nesta edição, o evento será, somente, no Ginásio Municipal de Esportes Mário Malta (Av. Presidente Vargas). Nesta edição do Varal Solidário serão estabelecidas as seguintes regras: Apresentação de documento com foto e 20 minutos para cada pessoa escolher as peças, sendo 20 peças por membro da família. Já, os cobertores e toalhas serão doados uma peça de cada item por família. O varal é aberto a toda a comunidade, mas a prioridade será dada para quem não conseguiu ir nas edições anteriores. A promoção é da Prefeitura Municipal de São José do Norte, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e da Mulher (Smascim) e Defesa Civil. Fonte: Assessoria de Comunicação Social – Prefeitura Municipal de São José do Norte
Conselheiro Lafaiete oferece importante discussão sobre a conferência municipal de saúde
Conselheiro Lafaiete foi palco de dois importantes eventos voltados para a saúde pública: a X Conferência Municipal de Saúde e a I Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde. Os eventos reuniram autoridades, profissionais de saúde, representantes da sociedade civil e usuários do SUS, totalizando aproximadamente 120 participantes. A cerimônia de abertura contou com a presença do vice-prefeito, Dr. Marco Antônio, da secretária de Saúde, Janice Batista Oliveira, do presidente do Conselho Municipal de Saúde, Roberto Sant’Ana, da presidente do Conselho Estadual de Saúde, Lourdes Machado, além de vereadores e representantes de diversas associações de moradores e grupos da sociedade civil. A participação de várias autoridades sublinhou a importância do evento para o município. Em seu discurso, a presidente do Conselho Estadual de Saúde, Lourdes Machado, destacou a relevância das conferências como espaço para ouvir as demandas de todos os segmentos da sociedade, incluindo usuários e trabalhadores do SUS, prestadores de serviços e gestores. Ela ressaltou que essas discussões são fundamentais para o avanço e a melhoria da qualidade dos serviços de saúde em Conselheiro Lafaiete. No segundo dia do evento, realizado no auditório da Faculdade de Direito – FDCL, os conferencistas se dividiram em quatro grupos temáticos. Nesses grupos, foram debatidas e propostas medidas que serão incorporadas ao Plano Municipal de Saúde. Além disso, foram elaboradas propostas a serem enviadas ao Conselho Estadual de Saúde, visando à 4ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, que acontecerá em Belo Horizonte em agosto de 2024. As propostas têm como objetivo melhorar a qualidade e a oferta de serviços de saúde para a população local. Na plenária do dia 22, foram eleitos oito representantes de Conselheiro Lafaiete dos diversos segmentos para participar da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Esses representantes terão direito à voz e voto nas demandas estaduais, contribuindo para a defesa dos interesses do município em um fórum mais amplo. Os organizadores destacaram que os resultados das conferências foram significativos, promovendo uma maior aproximação dos serviços de saúde com a população, trabalhadores e prestadores de serviços, além do controle social. O debate permitiu expressar os anseios dos diversos segmentos presentes, sob a ótica de cada participante. Um relatório final está sendo redigido para compor o Plano Municipal de Saúde, que terá vigência até dezembro de 2025. Esse documento será crucial para orientar as políticas de saúde no município, garantindo que as demandas e propostas discutidas nas conferências sejam implementadas, melhorando assim a qualidade de vida da população de Conselheiro Lafaiete. Fonte: Correio Online
Ao longo do Summit Cidades assessor da DMP cita nova Lei de Licitações no contexto do PJSC
TJ inovou ao promover pregão sob a nova lei já em 2021 O assessor técnico-jurídico da Diretoria de Material e Patrimônio (DMP) Guilherme Pamplona participou do segundo dia do evento Summit Cidades 2024, em que abordou as primeiras experiências do Poder Judiciário catarinense com a aplicação da Lei n. 14.133/21 – responsável por estabelecer normas gerais de licitação e contratação para a administração pública direta, autárquica e fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. No âmbito do Judiciário catarinense, a transição para a nova lei começou há três anos – o primeiro pregão pelo novo regime foi realizado em 9 de novembro de 2021 (Pregão n. 100/2021). “Fomos criticados por largar na frente. Mas quisemos entrar de cabeça na nova lei e produzir o melhor resultado possível. Os erros vão acontecer, mas o aprendizado prático é muito melhor que o aprendizado teórico”, ressaltou Pamplona. A DMP é a responsável pela gestão dessas aquisições e mantém um espaço destinado exclusivamente a dar transparência às providências adotadas pelo Judiciário catarinense na aplicação da nova legislação. “A assessoria jurídica precisa acompanhar o processo do início ao fim. De outra maneira, não terá sucesso na implementação da nova lei”, pontuou. Entre as mudanças, a nova Lei de Licitações acrescentou os seguintes critérios de julgamento: maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico (utilizando a modalidade de concorrência) e maior retorno econômico, de modo que será escolhida a solução que proporcione a maior economia para a administração pública. Outra mudança foi a inclusão da modalidade “diálogo competitivo” e, a partir da revogação da Lei n. 8.666/93, a retirada das modalidades de convite e tomada de preço. Summit Cidades 2024 O Summit Cidades é o maior encontro dedicado ao desenvolvimento e elaboração de iniciativas para impulsionar os municípios de Santa Catarina. A programação acontece até amanhã (26/6) no CentroSul, em Florianópolis, e conta com feira de negócios, palestras, reuniões e capacitações destinadas a gestores, iniciativa privada e população em geral. Fonte: Poder Judiciário de Santa Catarina
Investimento em pesquisa sobre Eletrônica Orgânica terá R$ 2,1 milhões de aplicações do Governo
Uma nova rede de pesquisadores criada com o objetivo de desenvolver dispositivos eletrônicos e optoeletrônicos orgânicos direcionados a aplicações nos setores de Energia, Meio Ambiente e Cidades Inteligentes integrará o Novo Arranjo de Pesquisa e Inovação (NAPI) Eletrônica Orgânica. Uma nova rede de pesquisadores criada com o objetivo de desenvolver dispositivos eletrônicos e optoeletrônicos orgânicos direcionados a aplicações nos setores de Energia, Meio Ambiente e Cidades Inteligentes integrará o Novo Arranjo de Pesquisa e Inovação (NAPI) Eletrônica Orgânica, lançado em Curitiba. A iniciativa do Governo do Estado, por meio da Fundação Araucária e da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) terá o investimento de mais de R$ 2,1 milhões. O NAPI também visa sintetizar e caracterizar nanomateriais, novas moléculas e polímeros orgânicos. Além de contar com pesquisadores das Universidades Estaduais de Londrina (UEL) e de Ponta Grossa (UEPG), da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), da Pontíficia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e pesquisadores de Portugal e da Suécia, o novo arranjo também conta com a parceria de instituições públicas como a Sanepar e a Polícia Federal. A participação do setor produtivo é um grande diferencial deste novo arranjo com parcerias como a Bosch, a Grafeno do Brasil, LABGEO, o Lactec e a América R&D. “O trabalho colaborativo de pesquisa é algo extraordinário que possibilita um alcance muito maior em termos de resultados, que pesquisas e investimentos isolados. Este NAPI representa bem tudo que imaginávamos sobre a composição destes novos arranjos de pesquisa. Com uma forte presença de ativos de ciência e tecnologia das universidades do estado e de instituições internacionais, a presença também do setor empresarial, o governo presente por meio da Fundação Araucária e a sociedade civil organizada”, destacou o presidente da Fundação Araucária Ramiro Wahrhaftig. Por meio da parceria com a Bosch o objetivo é desenvolver sensores de pressão com custo reduzido e com resposta mais linear, quando comparados com os sensores comerciais. “Temos uma grande expectativa na área do agronegócio e de biocombustíveis. É uma área de bastante ascensão e a parte de instrumentação veicular com sensores de pressão biodegradáveis é uma área bem importante para nós”, afirmou o gestor de engenharia da Bosch para a América Latina, Jairo Wolff. Já nos estudos envolvendo a LABGEO, do ramo de laboratórios de análises ambientais e de cromatografia, o objetivo é produzir sensores colorimétricos para detecção de poluentes em água. “Temos uma grande expectativa nesta participação no NAPI. Estamos disponibilizando toda a nossa infraestrutura de laboratórios para as universidades além de oferecer treinamento de pessoal”, comentou a representante da LABGEO, Michele Nascimento. O NAPI Eletrônica Orgânica terá atuação em várias áreas relevantes para a sociedade, como de saneamento e água, ações que possam contribuir para a redução substancial do número de mortes e doenças por produtos químicos perigosos, contaminação e poluição do ar e água do solo. “Na agricultura, terá atuação no monitoramento e quantificação de bactérias promotoras do crescimento de plantas. Portanto, o desenvolvimento de sensores com tecnologia nacional para o monitoramento da qualidade do ar, água e solo em diversas regiões do Estado no Paraná vem de encontro a estes temas”, explica a articuladora do NAPI e pesquisadora da UTFPR, Andreia Gerniski Macedo. A pesquisadora observou, ainda, que a crescente demanda por novas fontes de energia limpa e renovável requer o desenvolvimento de novos dispositivos de conversão (fotovoltaicos) e para armazenamento de energia (baterias, supercapacitores), preferencialmente, com o uso de tecnologias com menor custo e rotas verdes de produção. “Em outra frente de trabalho, com a Polícia Federal, pretendemos detectar substâncias ilícitas em águas residuais/saneamento, também desenvolver sensores óticos para detectar vapores de explosivos”, disse Andreia Gerniski Macedo. No âmbito acadêmico o NAPI contribuirá para fabricar em laboratório e caracterizar dispositivos voltados para energia: fotovoltaicos orgânicos, supercapacitores e baterias. Também desenvolver e caracterizar dispositivos óticos orgânicos, descartáveis e não poluentes, como detectores de moléculas específicas em meios fluidos (gases e líquidos). APOIO – O reitor da PUCPR, Ir. Rogério Renato Mateucci, falou da importância dos investimentos do Governo do Estado em ações de ciência e tecnologia em benefício da sociedade. “Com o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento apoiados pelo financiamento da Fundação Araucária continuaremos a investir no desenvolvimento científico e tecnológico reconhecendo a pesquisa como alicerce fundamental para a inovação e para o progresso da nossa sociedade. Juntos estamos direcionando a produção de conhecimento para resolver problemas concretos e responder a demandas tecnológicas específicas da nossa sociedade”, enfatizou o reitor. Quando a estratégia dos Novos Arranjos de Pesquisa e Inovação (NAPIs) foi criada pela Fundação Araucária a meta era chegar em 2026 com 50 NAPIs e atualmente já são 62 arranjos de pesquisa implantados ou em construção. “Houve um adiantamento muito grande desta meta em função do entendimento da academia do valor da criação destes NAPIs e também do apoio que nós recebemos do governo para criar e estruturar estes novos arranjos”, ressaltou o direto de Ciência, Tecnologia e Inovação da Fundação Araucária, Luiz Márcio Spinosa. O papel das universidades no desenvolvimento do estado foi destacado pelo assessor de Relações Institucionais e Cooperação Internacional da Seti, Paulo Afonso Schmidt. “A gente vê um avanço importante da pesquisa e da ciência em nosso estado e, principalmente, pelos vínculos que já se estabelecem com o desenvolvimento socioeconômico do estado. A ciência e as nossas universidades assumem, cada vez mais, o papel de protagonistas em relação ao desenvolvimento e os NAPIs têm sido um instrumento fantástico neste sentido”, enfatizou. Fonte: Governo do Estado Paraná
Lira gera comissão especial para refletir sobre PEC das Drogas
Texto torna crime a posse e o porte de qualquer quantidade de droga O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou a criação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 de 2023, que torna crime a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A medida foi publicada no mesmo dia da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A PEC é oriunda do Senado e já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em 12 de junho. Se aprovada na comissão especial, a PEC segue para análise do plenário. Segundo o ato de Lira, publicado em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados, a comissão será composta de 34 membros titulares e o mesmo número de suplentes. Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que discorda da decisão do STF a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Para ele, a decisão invade a competência técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a competência legislativa do Congresso Nacional sobre o tema, além de gerar uma lacuna jurídica no Brasil. Fonte: Agência Brasil
Prévia da inflação de junho permanece em 0,39%
A prévia da inflação de junho ficou em 0,39%, após taxa de 0,44% registrada em maio. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), pelo IBGE, aponta que a maior variação (0,98%) e o maior impacto (0,21 ponto percentual) vieram do grupo Alimentação e Bebidas. Na sequência, vieram os grupos Habitação (0,63% e 0,10 p.p.) e Saúde e cuidados pessoais (0,57% e 0,08 p.p.). O IPCA-E, acumulado trimestral do IPCA-15, ficou em 1,04%, menor que a taxa de 1,12% registrada no mesmo período do ano passado. Nos últimos 12 meses, a variação do IPCA-15 foi de 4,06%, acima dos 3,70% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em junho de 2023, a taxa foi de 0,04%. Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, sete tiveram alta em junho. Apenas o grupo dos Transportes (-0,23%) e o de Artigos de residência (-0,01%) apresentaram variação negativa. No grupo Alimentação e bebidas (0,98%), a alimentação no domicílio acelerou de 0,22% em maio para 1,13% em junho. Contribuíram para esse resultado as altas da batata inglesa (24,18%), do leite longa vida (8,84%), do arroz (4,20%) e do tomate (6,32%). No lado das quedas, destacam-se o feijão carioca (-4,69%), a cebola (-2,52%) e as frutas (-2,28%). A alimentação fora do domicílio (0,59%) acelerou em relação ao mês de maio (0,37%), em virtude das altas de lanche (de 0,47% em maio para 0,80% em junho) e da refeição (0,34% em maio para 0,51% em junho). No grupo Habitação (0,63%), a alta da taxa de água e esgoto (2,29%) foi influenciada pelos reajustes de 6,94% em São Paulo (5,48%), a partir de 10 de maio, de 9,85% em Brasília (4,60%), a partir de 1º de junho, e de 2,95% em Curitiba (2,86%), a partir de 17 de maio. Em energia elétrica residencial (0,79%), os seguintes reajustes tarifários foram aplicados: em Salvador (0,52%), reajuste de 1,63%, a partir de 22 de abril; em Recife (-0,64%), reajuste de -2,64% a partir de 29 de abril; em Fortaleza (1,14%), reajuste de -2,92% a partir de 22 de abril; e em Belo Horizonte (4,11%), reajuste de 6,76% a partir de 28 de maio. Ainda em Habitação, no subitem gás encanado (-0,10%), o resultado do Rio de Janeiro (-0,33%) decorre de redução média de 1,75%, a partir de 1º de junho, após o reajuste de 0,97% aplicado a partir de 1º de maio. O resultado do grupo Saúde e cuidados pessoais (0,57%) foi influenciado pela alta nos preços dos planos de saúde (0,37%), decorrente do reajuste de até 6,91% autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em 4 de junho, com vigência a partir de maio de 2024 e cujo ciclo se encerra em abril de 2025. Desse modo, no IPCA-15 de junho foram apropriadas as frações mensais relativas aos meses de maio e junho. No grupo Transportes (-0,23% e -0,05 p.p), houve queda na passagem aérea (-9,87% e -0,07 p.p.). Em relação aos combustíveis (-0,22%), todos registraram queda nos preços: etanol (-0,80%), gás veicular (-0,46%), óleo diesel (-0,42%) e gasolina (-0,13%). O subitem táxi apresentou alta de 0,18%, devido ao reajuste de 17,64% em Recife (3,09%), a partir de 22 de abril. Quanto aos índices regionais, todas as onze áreas de abrangência tiveram alta em junho. A maior variação foi registrada em Belo Horizonte (0,68%), por conta das altas da batata inglesa (24,31%), do leite longa vida (10,68%), da energia elétrica residencial (4,11%) e da gasolina (1,77%). Já o menor resultado ocorreu em Belém (0,16%), que apresentou queda nos preços das passagens aéreas (-9,40%) e das carnes (-2,39%). Mais sobre a pesquisa Para o cálculo do IPCA-15, a metodologia utilizada é a mesma do IPCA, a diferença está no período de coleta dos preços e na abrangência geográfica. Os preços foram coletados no período de 16 de maio a 14 de junho de 2024 (referência) e comparados com aqueles vigentes de 16 de abril a 15 de maio de 2024 (base). O indicador refere-se às famílias com rendimento de 1 a 40 salários-mínimos e abrange as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e do município de Goiânia. Veja os resultados completos no Sidra. A próxima divulgação do IPCA-15, referente a julho, será em 25 de julho. Fonte: Agência IBGE
Informado pelo ministério da Gestão e Inovação é divulgado cronograma para efetuação das emendas individuais com finalidade definida – RP6 -Orçamento 2024
Em atenção ao disposto no art. 82 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024), a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SEGES/MGI) divulga os cronogramas para execução das emendas individuais 2024, com finalidade definida, no Transferegov.br. CRONOGRAMA 1 – SEM UTILIZAÇÃO DAS MANDATÁRIAS (Celebração dos instrumentos pelos Órgãos Concedentes) CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS, TERMOS DE PARCERIA, TERMOS DE FOMENTO E COLABORAÇÃO AÇÃO RESPONSÁVEL PRAZO Divulgação dos Programas no Transferegov.br Concedente De 21/06 até 28/06/2024 Envio das Propostas e Plano de Trabalho Proponente De 29/06 até 14/07/2024 Análise das Propostas/Plano de Trabalho;Complementação das Propostas e Plano de Trabalho;Reanálise das Propostas e Plano de Trabalho; eAprovação/Rejeição; Concedente/Proponente De 15/07 até 30/08/2024 CRONOGRAMA 2 – COM UTILIZAÇÃO DAS MANDATÁRIAS (Celebração de contratos de repasse pela Mandatária) CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DE CONTRATOS DE REPASSE AÇÃO RESPONSÁVEL PRAZO Divulgação dos Programas no Transferegov.br Concedente De 21/06 até 28/06/2024 Envio das Propostas Proponente De 29/06 até 14/07/2024 Análise das Propostas de Trabalho;Complementação da Proposta de Trabalho; eReanálise da Proposta de Trabalho. Concedente De 15/07 até 02/08/2024 Envio para a Mandatária Concedente 03/08/2024 Envio do Plano de Trabalho Proponente De 04/08 até 15/08/2024 Análise do Plano de TrabalhoComplementação do Plano de TrabalhoReanálise do Plano de Trabalho; eAprovação/Rejeição. Mandatária/Proponente Até 30/08/2024 Observações Gerais 1) Em atenção ao disposto no § 11 do art. 166 da Constituição Federal e considerando o caráter obrigatório de execução das emendas individuais, o regime de execução estabelecido nestes cronogramas tem como finalidade garantir a efetiva entrega à sociedade dos bens e serviços decorrentes de emendas individuais, independentemente de autoria. 2) Os cronogramas acima se aplicam para todas as emendas individuais do Orçamento Geral da União, exercício 2024, com finalidade definida, executadas no Transferegov.br. 3) A critério dos órgãos concedentes, a análise da proposta poderá ocorrer conjuntamente com a análise do plano de trabalho obedecendo o prazo final para manifestação conclusiva (aprovação/rejeição). 4) A critério dos órgãos concedentes poderá ser divulgado cronograma interno para organização do fluxo das análises, obedecendo os prazos dispostos neste comunicado. 5) Este cronograma não se aplica às transferências especiais, cujos prazos serão definidos em cronograma próprio. 6) No caso das propostas/planos de trabalho de emendas individuais, com finalidade definida, recebidos anteriormente à publicação deste cronograma, inclusive aqueles para os quais foram solicitadas complementações, os órgãos concedentes ou a mandatária devem continuar o fluxo regular de análise, com vistas à celebração dos instrumentos assim que possível, sem a necessidade de divulgação de um novo programa no Transferegov.br. 7) Os convênios, contratos de repasse, termos de parceria, fomento e colaboração com recursos do Orçamento Geral da União, exercício de 2024, deverão ser celebrados até a data limite de 31/12/2024. Fonte: Gov.br
Investimentos de R$ 1,3 milhão é aprovado pelo Ministério do Turismo para revigorar CAT
O Centro de Atendimento ao Turista (CAT) de Bonito irá passar por revitalização completa, com adequações no espaço interno e externo para facilitar o acesso dos visitantes e também proporcionar um espaço de lazer para comunidade. A revitalização está orçada em R$ 1,3 milhão e o recurso foi confirmado pelo Ministério do Turismo, por meio de articulação do deputado federal Beto Pereira, com a assinatura da nota de empenho pelo prefeito Josmail Rodrigues. O CAT está localizado na entrada da cidade, na MS-178, ao lado da Praça da Rádio e atualmente conta com três servidores para atendimento ao turista e reservas da Gruta do Lago Azul. O projeto de revitalização prevê na adequação do espaço do expositivo, com fotos, monitores de tevê, projetores, balcão de atendimento e pufe central de contemplação para os turistas. Também contempla os banheiros, que serão voltados para área externa, para uso geral de visitantes e comunidade. Na área externa do local serão construídos espelhos d’água e fonte interativa com iluminação noturna e bancos de madeira em diferentes pontos, proporcionando um ambiente mais agradável e sendo uma referência visual para quem chega na cidade. Fonte: Prefeitura Municipal Bonito