Para avaliar licitações TJCE utiliza inteligência artificial
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) incorporou uma nova ferramenta de inteligência artificial para melhorar a análise de editais de licitações. A plataforma, denominada “Analisador de Licitações, Contratos e Editais” (Alice), foi desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU) e está em uso desde abril. Esta medida visa aumentar a eficiência do Poder Judiciário cearense, com o robô Alice atuando diariamente e de forma automática na verificação de editais publicados em diversos Diários Oficiais. O intuito é identificar inconsistências e emitir alertas para análises mais detalhadas por profissionais. Segundo Cristiano Batista da Silva, consultor jurídico do TJCE, o uso da ferramenta será usado após a conclusão das etapas internas, das conferências manuais e a publicação do edital. “A partir daí o software entra em ação, faz download automático dos arquivos, separa e classifica por tema, e consulta o banco de dados composto por orientações da CGU e do Tribunal de Contas da União”, explicou. Ele acrescentou ainda que, se alguma inconsistência for identificada, um alerta é enviado para um e-mail previamente cadastrado. Dessa forma, será possível a realização de ações imediatas para verificação e, se necessário, ajuste, suspensão ou cancelamento das licitações. Fonte: ANC A Notícia do Ceará
Lula noticia investimentos em educação, patrimônio e energia em Minas Gerais
Presidente estará na capital mineira nesta sexta-feira (28), a partir de 10h, no Minascentro Para anunciar investimentos nas áreas de energia, educação e patrimônio histórico, o presidente Lula (PT) chegou em Minas Gerais na quinta-feira (27). Ele cumprirá agendas em Belo Horizonte, Contagem e Juiz de Fora. Nesta sexta-feira (28), o ponto de encontro é no Minascentro, na capital mineira, a partir das 10h. Na cerimônia, Lula anunciará o lançamento do Circuito Mineiro de Investimentos em Transição Energética Nacional e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para patrimônio histórico. O presidente também deve assinar um decreto do programa Luz para Todos integrado ao Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e contratos do primeiro leilão de transmissão de 2024, com investimentos de R$3,5 bilhões em Minas Gerais. Para o pré-candidato à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e deputado federal Rogério Correia (PT), a visita à capital é uma oportunidade para o governo federal prestar contas de obras importantes para o município. “São investimentos que contemplarão a área do antigo aeroporto Carlos Prates, o Anel Rodoviário, a UFMG e que trarão resultados muito satisfatórios para o povo belo-horizontino”, observou. Em Contagem, na Região Metropolitana de BH (RMBH), o presidente percorreu as obras da Avenida Maracanã. A via conecta a cidade aos municípios de Esmeraldas, Betim e Belo Horizonte. Já em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, o petista participa, na sexta-feira, da inauguração do Viaduto Roza Cabinda, a partir das 15h. Investimentos na educação No setor da educação, serão apresentadas ações para expansão e fortalecimento de institutos e universidades federais, como a criação de dois novos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) nos municípios de São João Nepomuceno e Minas Novas, além de consolidar investimentos para um novo campus da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) em Ipatinga. Para a deputada estadual Macaé Evaristo (PT), o investimento em Ipatinga é importante para o avanço da ciência, tecnologia e desenvolvimento sustentável no Vale do Aço, região que sofre com a mineração. “Muitas vezes se extrai tudo e deixa muito pouco para a comunidade. Então, é um momento da gente pensar em novas alternativas para alavancar o desenvolvimento daquela região e a universidade é o melhor caminho para isso”, argumenta. Em relação aos novos IFs, a parlamentar lembra que a proposta partiu do Plano Plurianual Participativo (PPA), cujo objetivo era construir uma instituição no Vale do Jequitinhonha com olhar focado nas comunidades quilombolas do estado. “Acho que isso dialoga muito com a pauta do presidente Lula, e com o que a gente viu naquela cerimônia de posse. Na educação, a gente tem agendas importantes. A construção de uma universidade indígena está sendo debatida pelas principais lideranças do país”, sinaliza. Fonte: Brasil de Fato
Povos Tradicionais e Defesa Civil participam de debates sobre Política Estadual das Comunidades
Já foi aprovação da minuta para ser encaminhada à Assembleia Legislativa como projeto de lei O diretor de Prevenção e Mitigação da Defesa Civil estadual, Werton Costa, participou da reunião com representantes de movimentos sociais, povos tradicionais e originários para o alinhamento na construção do documento da Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável das Comunidades e Povos Tradicionais (PEDSPCT). O encaminhamento do encontro foi aprovação de minuta para ser encaminhada à Assembleia Legislativa como projeto de lei. Essa política tem o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais do Piauí com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos, culturais e educacionais, com respeito e valorização a sua identidade, formas de organização e instituições. Para Werton Costa, a reunião propõe uma discussão muito importante para o Piauí, contribuindo com a definição dessa política. “Essa pauta tem tudo a ver com a Defesa Civil, porque os povos tradicionais, os povos originários, que geralmente são comunidades ribeirinhas e de áreas de risco, sofrem mais os impactos das mudanças climáticas. Daí, a política sustentável deve garantir a renda, segurança e sustentabilidade dessas comunidades, e incorporar a variável de risco”, ressalta o diretor. Segundo o diretor de Promoção de Igualdade Racial da Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc), José da Cruz Bispo, a articulação do documento conta com a participação das quebradeiras de coco, as comunidades do cerrado, povos de terreiros e comunidades quilombolas. “O encaminhamento de hoje foi uma aprovação dessa minuta para ser encaminhada à Assembleia Legislativa como projeto de lei. A partir de agora, nós vamos estar em uma negociação com a Assembleia Legislativa e com a Secretaria de Governo. Acabamos de criar uma comissão para fazer essa mobilização e encaminhar essa minuta para aprovação na Alepi. Esse é um ponto crucial para garantir a defesa dos interesses das comunidades e povos racionais do estado do Piauí”, afirma José da Cruz. O encontro foi realizado no auditório da Universidade Estadual do Piauí (Uespi), no Campus Pirajá, em Teresina, e contou também com a participação de representantes de órgãos e secretarias estaduais para trabalhar no desenvolvimento do projeto. Fonte: Governo do Piauí
Amazônia: Zequinha defende exploração dos recursos naturais da floresta
Em pronunciamento no Plenário, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) defendeu o uso dos recursos naturais da Amazônia para melhorar a vida da população dessa região, desde que isso seja feito com equilíbrio, visando à preservação ambiental. Ele voltou a apontar a exploração de petróleo na margem equatorial da Amazônia como uma oportunidade de desenvolvimento econômico da região, citando o exemplo da Guiana, cujo PIB teria crescido significativamente com a liberação da atividade. — Para se ter uma dimensão, levantamento do FMI indica que o país [a Guiana] saiu de um “pibinho” de US$ 5,17 bilhões, ou R$ 27 bilhões, em 2019, para R$ 68,2 bilhões, em 2023. Recentemente, o presidente Lula sinalizou que o Brasil não desperdiçará a oportunidade de explorar petróleo na Margem Equatorial. Essa é uma fala importante e extremamente necessária para indicar um futuro para a nossa região. Não podemos deixar que as ONGs sustentadas pelo capital estrangeiro ditem o futuro da nossa Amazônia — disse Zequinha. O senador destacou a importância da Amazônia para o Brasil em termos de território, população e biodiversidade. Ele ressaltou que a região cobre em torno de 5 milhões de quilômetros quadrados, representando cerca de 50% do território nacional. Zequinha enfatizou que a maior parte da área da Amazônia Legal mantém cobertura florestal. Ele enfatizou que, apesar da vasta extensão territorial e dos recursos naturais disponíveis, a economia da Amazônia é marcada pela falta de empregos formais. O parlamentar afirmou que o estado enfrenta graves problemas sociais, como a exploração do trabalho infantil. — Sem empregos e com alta taxa de informalidade, acabamos vendo esse absurdo que é tirar as crianças da escola para que elas contribuam com a renda dentro de casa. Essa situação é perversa, pois cria um ciclo vicioso que condena o futuro da nossa região, especialmente do nosso estado [o Pará]. Olhar apenas para a floresta, ignorando a população, os quase 28 milhões de brasileiros, é um erro fatal. Isso é falta de responsabilidade — afirmou. Fonte: Agência Senado
O papel de quem engloba a gestão pública municipal
Evento organizado pelo ‘Nexo’ discutiu quais as responsabilidades de funcionários e como modernizar a administração dessas pessoas A estrutura burocrática responsável por manter o poder público em funcionamento foi o tema do primeiro debate do evento do Nexo “O que pode um município”. Os professores Luiz Augusto Campos e Cibele Franzese e as secretárias de gestão Cristina Kiomi Mori e Marcela Arruda falaram sobre o assunto na mesa “Quem é quem numa gestão municipal”. Mori, secretária-executiva no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, disse que o grande desafio da gestão municipal e das políticas públicas é ter uma visão estratégica da coordenação de cada secretaria e da articulação entre elas e o governo federal. Complementando a fala de Mori, Franzese, que é professora e pesquisadora da Fundação Getulio Vargas, destacou que a inovação da gestão pública é imprescindível para a articulação entre os municípios e o governo. Para a professora, a gestão de desempenho, juntamente com os consórcios entre os municípios, que promovem uma cooperação federal em vez de uma competição, podem ajudar a inovar a gestão pública. Ela também lembrou que pensar no melhor desempenho da gestão é pensar no bem-estar tanto dos funcionários quanto dos cidadãos. Campos, professor de sociologia e ciência política da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, disse que é preciso se atentar para como são, em questões de gênero e raça, as pessoas que “efetivamente fazem a gestão pública no Brasil e sobretudo sua relação com os beneficiários(as) dessas leis”. Para ele, os membros do município são um espelho reverso da população brasileira e, portanto, não a beneficiam. É preciso pensar em políticas públicas afirmativas, como a Lei de Cotas, para diversificar a gestão pública. Diante do debate e das eleições para prefeitos e vereadores de 2024, Arruda, que é secretária municipal de Gestão de São Paulo, destacou a importância de pensar as competências técnicas para além das provas de concurso das pessoas que podem vir a integrar a administração pública dos municípios, e se elas atendem ou não as necessidades do século 21. Para todos os participantes, os concursos públicos não são mais tão efetivos em assegurar qualidade de gestão. O debate foi mediado por Jessika Moreira, diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente e especialista em políticas públicas pela Universidade de São Paulo. No ano de eleições municipais, o evento “O que pode um município” busca refletir sobre o papel dos municípios na agenda pública do país e sobre a ação da gestão local em relação a temas que são centrais para a vida de cidadãos e cidadãs. O evento é gratuito e acontece de segunda (24) a sexta-feira (28), sempre às 17h, no canal do Nexo no YouTube. A coordenadora de programas da Fundação Van Leer, Marina Arilha Silva, media a mesa “Como as cidades acolhem a infância”, com participação de Renato Godoy, coordenador de Relações Governamentais do Instituto Alana, Tereza Surita, ex-prefeita de Boa Vista (RR), e Clélia Prestes, coordenadora de Formação no AMMA Psique e Negritude. Organizado pelo Nexo, o “O que pode um município” tem apoio do Movimento Pessoas à Frente, da Fundação Van Leer e do YouTube. A programação das mesas de discussões está disponível no site e nas redes sociais do Nexo. Fonte: Nexo Jornal
MEC faz nova revisão no edital de cursos de medicina
Alteração vai ampliar prazo para submissão de propostas e esclarecer questionamentos frequentes por parte das instituições de ensino superior Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), realizará uma nova retificação ao Edital nº 1/2023, que trata da seleção de propostas para autorização de novos cursos de medicina. A retificação, prevista para ser formalizada em breve, alterará os prazos de submissão de propostas, que serão prorrogados para todas as instituições de educação superior. A iniciativa foi tomada em decorrência do estado de calamidade pública e emergência no Rio Grande do Sul. A fase de apresentação de propostas estava prevista para se encerrar em 5 de julho, mas o MEC pretende adiar esse prazo por 90 dias. A retificação também visa esclarecer questionamentos frequentes encaminhados à Seres e evitar que a prorrogação na submissão de propostas impacte na data de divulgação do resultado final do edital. Além disso, para resolver eventuais desconformidades na apresentação de propostas, a Seres publicou um manual para anexação de gráficos, planilhas e/ou figuras, referentes ao mérito das propostas. Fonte: Gov.br
Nas hidrovias brasileiras aplicações em dragagem certificam navegação segura
Depois de anunciar aporte de R$ 500 milhões para serviços nos rios Amazonas e Solimões, Governo Federal assina Ordem de Serviço para manutenção do rio Madeira om objetivo de ampliar a navegabilidade e garantir mais segurança das embarcações, o Governo Federal assinou nesta semana duas Ordens de Serviço para a execução de dragagem no Rio Madeira. Os trabalhos abrangem o plano de manutenção aquaviária de hidrovias brasileiras que visa auxiliar no escoamento de insumos de produtos para as regiões Norte e Centro-Oeste do país. As dragagens serão realizadas em dois pontos do rio Madeira: um deles entre Porto Velho/RO e Manicoré/AM e o segundo será realizado na travessia da BR-230/RO sobre o rio. Os serviços se iniciam em breve e serão executados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Para minimizar os impactos das estiagens futuras e promover o desenvolvimento econômico e social da região amazônica, desde 2022, a autarquia criou um cronograma de dragagens e monitoramento regular. Para o secretário Nacional de Hidrovias e Navegação, Dino Antunes, a assinatura das Ordens de Serviço vai permitir que a navegação fluvial aconteça durante o ano todo. Segundo ele, hoje uma parte significativa do transporte da nossa produção agrícola é feita pelo chamado Arco Norte, que abrange os estados do Acre, Rondônia, Amazonas, Pará, Mato Grosso e Tocantins. “É fundamental que a gente faça a manutenção do rio Madeira, o Tapajós e o Amazonas. Por isso a importância da realização da dragagem, para que as embarcações possam, a partir de uma profundidade de rio adequada, navegar com segurança”, explicou. Transporte sustentável O secretário Dino também destacou que a logística de transporte pelas hidrovias brasileira contribui na redução de custos econômicos e socioambientais. “O aumento das nossas hidrovias contribui para a sustentabilidade da logística do país. Ao fazer o transporte por nossas barcaças, a gente economiza muito na emissão de poluente, na redução de acidentes do modal rodoviário. A melhoria do transporte hidroviário contribui diretamente para a melhoria da sustentabilidade da logística nacional”. Investimento federal As ordens de serviços assinadas agora se somam ao lançamento de editais das dragagens do rio Amazonas e Solimões. Na última semana, foram quatro editais anunciados que vão contribuir tanto na navegação de cabotagem, navegação de contêineres, chegando na Zona franca de Manaus, a navegação de combustíveis quanto no transporte de passageiros. “É uma junção de várias ações de dragagens para permitir uma navegação mais segura na região Norte do país”, ressaltou o secretário. As Ordens de Serviço, assinada pelo ministro Silvio Costa Filho (MPor) e pelo diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Erick Moura na última semana, garantem o início imediato dos trabalhos, que serão realizados nos trechos entre Manaus-Itacoatiara; Coari-Codajás; Benjamin Constant-Tabatinga; Benjamin Constant-São Paulo de Olivença. No total, serão investidos mais de R$ 500 milhões, que serão executados ao longo de 5 anos, para mitigar os efeitos das estiagens que atingem a região. Fonte: Gov.br
Senado é capaz de votar dívida dos estados e desoneração antes do recesso
Segundo Pacheco, há acordo com o governo sobre as duas questões O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse que a área econômica do governo e o Congresso Nacional chegaram a um acordo sobre as medidas para compensar a perda de receitas com a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios e sobre a proposta para renegociação da dívida dos estados. Segundo ele, é possível aprovar os dois temas antes do início do recesso parlamentar, marcado para dia 18 de julho. “Temos agora uma perspectiva concreta de, antes do recesso, termos a apreciação e aprovação desses dos dois temas e tirarmos esses dois temas do rol das nossas necessidades e prioridades de solução, para que possamos avançar em outras pautas propositivas para o Brasil”, disse. Segundo Pacheco, as propostas para compensar a desoneração da folha envolvem programas de repatriação de recursos no exterior, de atualização de ativos e de equacionamento de multas em agências reguladoras. “Será um programa do tipo Desenrola para poder regularizar aqueles que têm dívidas nessas agências reguladoras e que possam possam ter um estímulo para o pagamento com redução de multas e juros sobre essas obrigações.” Além disso, segundo Pacheco, a taxação das compras internacionais de até US$ 50, que foi aprovada no Congresso e espera sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também pode ser uma fonte de arrecadação considerada para a compensação da desoneração. “Há uma convicção hoje de nossa parte e do Ministério da Fazenda de que a questão da desoneração da folha de pagamento, tanto dos municípios quanto dos 17 setores, estará equacionada com essas fontes de compensação”, disse Pacheco. Dívidas dos estados O presidente do Senado também fechou com o governo a proposta para renegociação das dívidas dos estados, que prevê a possibilidade de que os ativos dos estados possam ser usados para a amortização e pagamento da dívida com a União. Também deverá haver a redução do indexador de juros, hoje estabelecida no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4%. Pela proposta, esses 4% poderão ser transformados em prêmios pelos ativos entregues e também podem ser substituídos por investimentos nos estados, especialmente em educação, infraestrutura e segurança pública. “Ou seja, ao invés de pagar juros para a União, os estados endividados se comprometem em investimentos como contrapartida da redução do indexador”, explicou Pacheco. Fonte: Agência Brasil