Milei torna estatal de notícias Télam em agência de publicidade
Entidades consideraram a medida um ataque ao sistema de mídia do país Decreto publicado nessa no Diário Oficial da Argentina converte a agência de notícias pública Télam em uma agência de publicidade e propaganda estatal. A publicação é assinada pelo presidente argentino Javier Milei. De acordo com o texto, a nova agência estatal de publicidade ficará responsável “pelo desenvolvimento, pela produção, pela comercialização e pela distribuição de material publicitário nacional e/ou internacional, tanto na Argentina como no exterior”. A publicação oficializa o encerramento da Télam, anunciado pelo governo argentino em março. À época, Milei argumentou que a agência de notícias pública vinha sendo utilizada “como meio de propaganda kirchnerista”, ao fazer referência ao principal movimento de oposição na Argentina, associado aos ex-presidentes Néstor e Cristina Kirchner. Em fevereiro, Milei interveio em todos os meios públicos da Argentina, trocando diretorias por gestores diretamente nomeados pelo governo. A medida foi interpretada como um primeiro passo para a privatização ou a extinção dos meios públicos argentinos, já que essa foi uma das promessas de campanha do presidente ultraliberal. No último sábado (29), o porta-voz da Presidência argentina, Manuel Adorni, já havia postado em seu perfil na rede social X: “A Télam como a conhecíamos deixou de existir. Fim”. O texto acompanhava um print de trecho do decreto que seria publicado no início da semana. Quem tenta acessar a agência de notícias pública encontra a mensagem “página em reconstrução”. Reações O Sindicato de Imprensa de Buenos Aires (SiPreBA) e a Federação Argentina de Trabalhadores de Imprensa (Fatpren), por meio de suas redes sociais, manifestaram apoio à Télam e às mídias públicas. “Mantemos nossa luta”, dizia um post retuitado por ambas as entidades no X. Em seu perfil particular, a secretária-geral da Fatpren, Carla Gaudensi, escreveu: “A Télam não fecha. Vamos defender não apenas os trabalhadores e trabalhadoras da agência, mas também todo o povo argentino, todas as empresas estatais, os bens públicos e a soberania do nosso país”. “A agência de notícias Télam possui profissionalismo de qualidade, como demonstrado por cada meio de comunicação privado quando utiliza seus serviços. Por isso, seu encerramento não é apenas ilegal, mas também ilegítimo e um ataque a todo o sistema de mídias, ao federalismo e ao pluralismo”, completou. Estrutura e história Criada há 78 anos com o propósito de difundir informação, a Télam contava com mais de 700 funcionários e era a única agência de notícias com correspondentes em todas as províncias argentinas. Produzia cerca de 500 matérias e 200 fotografias por dia e mantinha um departamento de vídeo e rádio, além de perfis nas redes sociais. Como agência pública de notícias, figurava como uma das parceiras da Agência Brasil no continente. Ao longo das quase oito décadas de existência, a Télam enfrentou outras ameaças. Tentativas de fechamento, demissões ou reduções aconteceram também durante as presidências de Carlos Menem (1989-1999), Fernando de la Rúa (1999-2001) e Mauricio Macri (2015-2019). A agência foi criada como uma empresa mista, formada por capital privado e estatal, com o objetivo de quebrar o duopólio existente em matéria de informação das duas agências americanas que monopolizavam o mercado, a United Press International (UPI) e Associated Press (AP). Fonte: Agência Brasil
Pela segunda vez Uberlândia tem a melhor gestão municipal do Brasil entre cidades com em torno de 500 mil habitantes
Gestão do Prefeito Odelmo Leão foi reconhecida mais uma vez, em Brasília (DF), durante a etapa nacional do Prêmio Band Cidades Excelentes 2024 por evolução da administração pública nos últimos quatro anos Uberlândia conquistou, pelo segundo ano consecutivo, a categoria geral do Prêmio Band Cidades Excelentes. Desta vez, o município se destacou por apresentar a melhor evolução em indicadores da administração pública durante os últimos quatro anos. O segundo maior município de Minas Gerais foi o melhor classificado entre as cidades brasileiras com população acima de 500 mil habitantes. A premiação nacional foi realizada em Brasília (DF), e recebida pelo prefeito Odelmo Leão. Na cerimônia, o município também esteve representado pela deputada federal e primeira-dama, Ana Paula Junqueira Leão. “Levo esse troféu ao povo de Uberlândia. Esse troféu é deles. Tive a competência de ser um administrador e tive um compromisso com nosso povo. Graças a Deus estou honrando o meu compromisso nos quatro mandatos em que fui e estou prefeito”, celebrou Odelmo Leão. Organizada pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, em parceria com o Instituto Aquila, a premiação busca incentivar, reconhecer e valorizar boas práticas de gestão pública para transformar a realidade dos municípios brasileiros e melhorar os serviços públicos prestados aos cidadãos. O levantamento feito considerou a evolução das gestões municipais entre os 5.570 municípios brasileiros, com base no Índice de Gestão Municipal Aquila (Igma). Para tanto, foram analisados seis pilares, sendo eles: Governança, Eficiência Fiscal e Transparência; Educação; Saúde e Bem-estar; Infraestrutura e Mobilidade Urbana; Sustentabilidade; e Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública. Nesta quarta edição do prêmio, Uberlândia venceu a categoria Igma Geral Cidade Excelente ao concorrer com outros dois municípios finalistas, Campinas (SP) e Joinville (SC). Fonte: Prefeitura de Uberlândia
Edital de licitação do transporte público é disponibilizado por Prefeito Álvaro Dias na TCE
“Um momento histórico”. Foi assim que definiu o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Gilberto Jales, ao receber em mãos, do prefeito de Natal, Álvaro Dias, e da secretária municipal de Mobilidade Urbana (STTU), Daliana Bandeira, a minuta de edital da licitação que visa a regulamentar o sistema de transporte público da cidade. A entrega do documento aconteceu na sala da presidência do TCE. Após estudos realizados pelo Município, principalmente levando em conta aspectos técnicos e relacionados a impactos econômicos, a proposta de licitação para o transporte público natalense passará agora pela análise feita pela equipe da Corte de Contas. Com o parecer do TCE e as demandas técnicas atendidas, a licitação será realizada em seguida. O prefeito Álvaro Dias disse que a entrega da licitação representa mais um avanço de modernidade que a cidade vem conquistando. “A falta de um sistema de transporte licitado, organizado, amparado pela legislação, agora será sanada e teremos uma normatização para o setor. O avanço que nós estamos tendo em vários setores, com mudanças já implementadas e que modernizam a cidade, como o atual Plano Diretor, certifica o desenvolvimento que Natal está tendo durante a nossa gestão. Espero que, com a licitação dos transportes coletivos, estejamos dando a certeza de mais uma contribuição para que Natal continue avançando, se desenvolvendo e caminhando em direção ao futuro”, enfatizou o prefeito, durante a audiência. A secretária Daliana Bandeira explica que o edital licitatório, elaborado pelo Município sob a consultoria da Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP), vai ganhar novas etapas, além da análise do TCE. “A partir de agora, teremos uma série de atividades para ampliar o debate sobre a licitação com a sociedade natalense. Vamos promover consulta pública, audiência pública e escutar a população até o lançamento definitivo do edital. Então, hoje foi dado um passo institucional importante com o TCE”, ressaltou a titular da STTU. O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Gilberto Jales, reiterou a importância da regulamentação proposta para o transporte público de Natal e explicou quais serão as próximas fases da contribuição do Tribunal de Contas. “A equipe técnica do Tribunal vai se debruçar sobre o edital, verificando todas as questões que o envolvem, não apenas do ponto de vista legal, mas também as que são referentes à política de transporte e ao estatuto da cidade. Após essa etapa de análise, a licitação vai seguir com o Município e vamos continuar acompanhando o processo de perto”, apontou o presidente. “Hoje, o Tribunal tem buscado, cada vez mais, fazer um acompanhamento concomitante das contratações desde o início para orientar a própria administração pública de forma a que os procedimentos ocorram da melhor forma possível para a população”. Fonte: Prefeitura do Natal
Novo PAC da Bahia Governo Federal comenta investimentos de R$ 3,9 bi
Cerimônia com presidente Lula e ministros formalizou novos contratos na área de habitação, infraestrutura, saúde, educação e cultura O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, em Salvador, um pacote de investimentos de R$ 3,9 bilhões do Governo Federal para o estado da Bahia. Os anúncios estão no âmbito do Novo PAC e são nas áreas de energia, habitação, educação, saúde e patrimônio histórico baiano. “Nós viemos anunciar um monte de obra aqui, um monte de saúde, educação, de casa, de Luz para Todos, um monte de coisa, mas se vocês não fiscalizarem, essas coisas podem não acontecer. Então, é importante que vocês sejam os guardiões das coisas que nós estamos apresentando aqui”, disse o presidente Lula indicou que visitará outros estados neste ano para divulgar as ações federais que têm como objetivo melhorar a vida da população brasileira. “Tenho dito para os meus ministros que nós estamos na época da colheita. Já fizemos o plantio, agora nós vamos viajar o Brasil colhendo as coisas que nós fizemos nesse país na área da educação, da saúde, do emprego, do programa de transição energética, da habitação, da igualdade racial e da cultura”, declarou. O presidente participou da assinatura do lançamento de novas moradias do Minha Casa, Minha Vida – 5.759 em 11 municípios, sendo 1.264 unidades em Salvador e outras 1.050 apresentadas de manhã em Feira de Santana, junto com a entrega da duplicação de trecho da BR-116/BA. A cerimônia deste final de tarde, realizada na Arena Fonte Nova, na capital baiana, formalizou também a celebração de contratos para o Programa Periferia Viva: Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional. Tendo como público-alvo famílias com renda mensal de até R$ 2.000 o programa tem como objetivo promover o direito à moradia adequada à população de baixa renda por meio da concessão de financiamento em condições especiais de subsídio. Os recursos são do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), tendo operado pela Caixa. O evento incluiu novas ações do programa Luz Para Todos, com investimentos de R$ 1,5 bilhão e meta de levar energia a todos os baianos até 2026. Onze municípios do estado receberão mais de 5.700 unidades habitacionais, com recursos de R$ 882 milhões. O Governo Federal apresenta também a destinação de R$ 90 milhões para a área da saúde, em quatro novas policlínicas, nas cidades de Camaçari, Remanso e Itapetinga. Além disso, investimentos de R$ 50 milhões em obras e projetos voltados para a preservação do patrimônio cultural. E no setor de educação, são anunciados expansão e fortalecimento de institutos e universidades federais. Educação O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que o Governo Federal vai destinar R$ 1,9 bilhão para a educação na Bahia. “São 244 ônibus financiados pelo Governo Federal para os municípios baianos. Esses ônibus já estão chegando, prefeitos. Aliás, já devem ter chegado alguns. São 94 novas creches para as crianças nos municípios baianos, 67 já estão praticamente assinados os termos e empenhados os recursos da primeira parcela”, relatou. Também foi autorizada a construção de 62 novas escolas em tempo integral na Bahia. Destas, 38 já estão com termos de compromisso assinados e empenhados os recursos para a primeira parcela para os municípios e para o estado. O Governo Federal também criará oito novos institutos federais e vai destinar recursos para melhorias nas unidades já existentes. Além disso, haverá investimentos para consolidação de polos de universidades no estado e construção de um novo campus da Universidade Federal da Bahia em Jequié. Energia “Vim aqui anunciar o fim da pobreza energética na Bahia. R$ 1,5 bilhão para ligar mais 27 mil unidades consumidoras, mais 100 mil famílias, à energia”, destacou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. No programa Luz para Todos, os investimentos serão destinados à meta de levar energia elétrica a todos os baianos até 2026. Desde 2004, foram investidos R$ 7,8 bilhões em ações para o programa Luz para Todos na Bahia, com aproximadamente 716 mil ligações realizadas. Habitação Onze municípios do estado receberão 5.700 unidades habitacionais, com recursos de R$ 882 milhões. “Só para Salvador são mais 1.264 unidades”, compartilhou Jader Filho, ministro das Cidades. “Nós tivemos uma nova etapa da moradia nesse país, que é a regularização fundiária e a melhoria habitacional. São 11,75 mil famílias que o senhor [presidente Lula] atendeu só agora e tem mais 60 mil que serão atendidas nos próximos meses. E só aqui na Bahia, são 4,75 mil unidades habitacionais e 1,4 mil famílias”, completou. Desde 2009, foram destinadas 416 mil unidades do Minha Casa, Minha Vida para o estado da Bahia. Saúde Na saúde, R$ 90 milhões serão aplicados em quatro novas policlínicas, nas cidades de Camaçari, Remanso e Itapetinga. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, também anunciou um novo edital do programa Mais Médicos, com 248 vagas para a Bahia. “Quando nós assumimos, havia ainda 12 mil médicos. Com esse edital, nós retomamos a nossa meta de 28 mil médicos, numa saúde da família que permite extensão de horário”, assinalou. Cultura Além disso, mais R$ 50 milhões serão investidos em obras e projetos voltados para a preservação do patrimônio cultural baiano. “Vamos realizar uma série de obras de restauração e de requalificação. Vamos assinar também uma restauração importantíssima, que é a do Bembé do Mercado, em Santo Amaro”, enfatizou a ministra da Cultura, Margareth Menezes. A iniciativa também inclui a restauração de casas de famílias de baixa renda que moram em locais tombados como patrimônio histórico. Fonte: Agência Gov
SP: Deputados aprovam projeto de programação e robótica que poderão entrar na grade de escolas
Proposta segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas; se aprovada, escolas estaduais terão 180 dias para se adequar à lei A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, um projeto de lei que inclui as disciplinas “robótica” e “programação” na grade curricular das escolas estaduais. A medida segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). “O mais importante em implementar essas matérias nas escolas estaduais de São Paulo é preparar os alunos para os novos modelos de trabalho requeridos pelo atual mercado de trabalho”, justificaram no texto do projeto os deputados Guto Zacarias (União Brasil), Lucas Bove (PL), Rafael Saraiva (União Brasil) e Gil Diniz (PL). Os parlamentares citam também como justificativa “o aumento do interesse e da criatividade dos alunos que desde cedo têm integração com a tecnologia”. Ainda de acordo com o projeto, estão entre os objetivos da inclusão das matérias na grade curricular: Fonte: CNN
Prefeitura de Três Lagoas proibira publicação e redes sociais sobre notícias durante período eleitoral
A Prefeitura de Três Lagoas informa à população que, no período de 6 de julho a 6 de outubro, as sessões de publicidade e notícias do Portal Oficial do Município estarão suspensas. Esta medida é adotada em conformidade com as exigências legais do período eleitoral, garantindo a imparcialidade e a transparência durante este momento importante para a democracia. Além do portal oficial, as redes sociais de todos os serviços da municipalidade também ficarão indisponíveis durante o mesmo período. As páginas e perfis oficiais não publicarão novos conteúdos até o término do período eleitoral. Essa ação visa assegurar a neutralidade e evitar qualquer influência indevida sobre o processo eleitoral. Durante esses três meses, o Portal Oficial do Município de Três Lagoas permanecerá ativo, mas apenas com os serviços essenciais ao cidadão. Os moradores continuarão a ter acesso a informações e serviços fundamentais, como emissão de guias de pagamento, agendamentos e outros recursos de utilidade pública. A Prefeitura reforça que, a partir do dia 7 de outubro, todas as atividades de comunicação e divulgação no portal e nas redes sociais retornarão ao funcionamento normal. Até lá, a administração municipal agradece a compreensão de todos e reafirma seu compromisso com a transparência e o respeito às normas eleitorais. Para mais informações, os cidadãos podem entrar em contato diretamente com os canais de atendimento da Prefeitura, que continuarão operando normalmente para prestar suporte e esclarecimentos necessários. Fonte: Prefeitura Municipal de Três Lagoas
“Guia Acessível para a Candidatura das Mulheres” segunda edição já está disponível
A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, em parceria com Visibilidade Feminina, Escola de Gente e Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, lança a segunda edição da Guia acessível para a candidatura das mulheres Comprometidas com o propósito de facilitar a chegada de mais mulheres na política e nos espaços de poder, várias instituições se reuniram para produzir a Guia Acessível para candidatura de mulheres. Para isso, a publicação foi revisada e atualizada com as últimas normativas aprovadas pelo Congresso Nacional e pelo Tribunal Superior Eleitoral, além de ter sido elaborada de maneira objetiva e também em formato acessível para as pessoas com deficiência. Como afirmou a deputada Benedita da Silva, “queremos garantir as mesmas oportunidades de acesso para que todas as mulheres candidatas conheçam seus direitos, saibam as regras corretas para prestar contas, arrecadar recursos, receber recursos partidários, lutar pelo horário eleitoral gratuito de rádio e televisão, entre outros pontos”. Foi incluída uma atualização específica sobre violência política, que infelizmente está cada vez mais presente na vida pública feminina. Esperamos que a Guia auxilie a todas neste importante momento da política brasileira. Acesse aqui. Avise a pessoas cegas, com baixa visão, analfabetas, que precisam ou preferem ler em outros formatos, que o documento também está disponível em: https://docs.google.com/document/d/1Bu983YFgLBir9EumaoB15UUsa3xrlSmSkuc0D18ecME/edit?usp=sharing. Fonte: Câmara dos Deputados