Iniciou a consulta pública do edital de licitação referente ao transporte público de acordo com o STTU
A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, comunicou no Diário Oficial do Município, a abertura de consulta pública referente ao edital do processo licitatório para concessão do transporte público coletivo de passageiros na capital. A Consulta Pública de que trata este Regulamento tem por objetivo colher contribuições e informações que poderão auxiliar na modelagem jurídica, técnica e econômico-financeira do projeto do Edital de Licitação de Concessão do Transporte Público Coletivo de Passageiros desta capital. Instrumento de transparência e participação social, a Consulta permite que os interessados encaminhem suas contribuições a respeito das minutas do edital e seus anexos, bem como seus pedidos de esclarecimento a respeito dos documentos apresentados. Poderão participar desta Consulta Pública pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria. Os interessados em participar poderão acessar os documentos e o formulário de contribuição no endereço eletrônico licitacaotransporte.natal.rn.gov.br a partir das 08h do dia 04 de julho de 2024 até às 18h do dia 24 de julho de 2024. Somente serão apreciadas as contribuições que contenham identificação do participante que preencher devidamente todas as informações constantes no formulário disponível no citado endereço eletrônico e que se relacionem com o objeto desta Consulta. COLETIVA Ainda pela manhã, a secretária da STTU, Daliana Bandeira, participou de coletiva com a imprensa. Durante o encontro com os jornalistas, a gestora destacou que o processo de licitação de transporte público é um marco histórico para a mobilidade da cidade. “O transporte público desempenha um papel fundamental na vida das pessoas e da cidade. É inegável também sua contribuição para um ar mais limpo, redução dos congestionamentos e acesso à diversidade dos espaços urbanos. Logo, é preciso definir e regulamentar sua operação no município.” Fonte: Prefeitura do Natal
Nos últimos três anos Louveira tem amplos investimentos e avanços na segurança
Esses investimentos levaram Louveira a ser a 13ª cidade mais segura em todo o território nacional e a 5ª cidade pequena (de 50 a 100 mil habitantes) mais segura do Brasil Nos últimos três anos, Louveira tem testemunhado uma transformação significativa na área de Segurança Pública. Com um conjunto de medidas estratégicas implementadas pelo atual governo, a eficácia no bem estar da população tem sido cada vez maior. Incluindo o aumento de 16% a mais de Guardas Municipais, 50% a mais de câmeras de monitoramento com modernização do sistema de vigilância, além da intensificação de programas de prevenção à violência, os índices de criminalidade registraram uma queda substancial. Essa evolução, consequentemente, trouxe mais tranquilidade aos moradores da cidade. Além disso, a Prefeitura de Louveira, por meio da Secretaria de Segurança, intensifica cada vez mais as operações em relação ao combate à criminalidade com apreensão de entorpecentes e detenção de suspeitos, bem como ações de rondas preventivas nas escolas e operações de fiscalização contra perturbação do sossego, um trabalho que busca garantir maior segurança da população e prezar pela ordem e paz do município. Investimentos em treinamentos e capacitação de agentes da Guarda Municipal também contribuem para que a população tenha um atendimento mais eficiente em todos os casos. Uma dessas qualificações é voltada ao atendimento especial e prioritário às vítimas de violência doméstica, a delegacia de Louveira conta com atendimento especializado e existem espaços dedicados a garantir um acolhimento mais humanizado e seguro às vítimas. A Defesa Civil também tem mostrado um exemplar desempenho do papel fundamental na garantia da segurança e proteção da comunidade. O Conselho Comunitário de Segurança de Louveira (CONSEG), que se reúne mensalmente, destacou no ano passado os indicadores de criminalidade da cidade, os quais foram considerados como baixos comparativamente com demais cidades da Região Metropolitana de Jundiaí. Neste ano, a Guarda Municipal (GM) de Louveira receberá armamentos e instrumentos para garantir ainda mais a segurança e tranquilidade da população, dentre os itens estão: 1 viatura SUV, 7 viaturas 4 rodas, 2 motocicletas, 35 capacetes anti tumulto, além de 20 pistolas 9mm, 35 armas eletroeletrônicas de incapacitação muscular e 5 espingardas calibre 12. Esses investimentos levaram Louveira a ser a 13ª cidade mais segura em todo o território nacional e a 5ª cidade pequena (de 50 a 100 mil habitantes) mais segura do Brasil. Fonte: Prefeitura de Louveira
Sancionada com vetos Política Nacional de Assistência Estudantil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei 14.914/2024, que institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). Entre os programas abrangidos pela Pnaes está a Bolsa Permanência, a ser concedida a estudantes do ensino superior que não recebam bolsa de estudos de órgãos governamentais. A lei foi publicada na edição do Diário Oficial da União. A nova norma teve origem em um projeto de lei que a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) apresentou quando ainda era deputada federal. Esse projeto tramitou na Câmara como PL 1.434/2011 e no Senado como PL 5.395/2023. Além da Bolsa Permanência, a lei agora sancionada trata de outros nove programas em áreas como moradia estudantil e transporte para alunos. Entre os quatro dispositivos vetados pela Presidência da República está o que estabelecia que as universidades e os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia receberiam recursos da Pnaes proporcionais, no mínimo, ao número de estudantes que se enquadram como beneficiários da Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012, admitidos em cada instituição. Após consultar o Ministério da Educação, a Presidência da República argumenta, na mensagem do veto, que a literalidade do dispositivo pode levar à conclusão de que se estabelece uma “sistemática de cálculo de montante obrigatório de alocação de recursos orçamentários da Pnaes” com base na quantidade de estudantes beneficiários da lei citada, independentemente das peculiaridades locais de cada instituição de ensino. Além disso, a mensagem aborda a questão do impacto financeiro e manifesta preocupação com o cumprimento das metas fiscais. “Seriam necessárias a comprovação da estimativa do impacto orçamentário e financeiro e de que a despesa criada ou aumentada não afetaria as metas de resultados fiscais, e a apresentação de compensação por meio de aumento permanente de receita ou pela redução permanente de despesa, condicionantes não cumpridas no caso concreto.” Objetivo A nova lei tem como objetivo central garantir a permanência dos estudantes de baixa renda nas instituições federais de ensino superior e nas instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica até a conclusão dos seus respectivos cursos. O governo federal já conta com o Programa Nacional de Assistência Estudantil (que também utiliza a sigla Pnaes), criado pelo Decreto 7.234, de 2010, que oferece assistência para moradia estudantil, alimentação, transporte, saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio pedagógico. A nova lei transforma esse programa em uma política de Estado. Ainda conforme a lei, a Pnaes será articulada com outras políticas sociais da União, especialmente as de transferência de renda. E o Poder Executivo ficará autorizado a instituir e conceder benefício permanência na educação superior a famílias de baixa renda registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo federal (CadÚnico) que tenham dependentes matriculados em cursos de graduação das instituições de ensino superior, nos termos do respectivo regulamento. Em razão de sua autonomia administrativa, as instituições federais definirão seus critérios e sua metodologia para a seleção dos beneficiários. Programa Bolsa Permanência A lei prevê um benefício direto, a Bolsa Permanência, a ser paga a estudantes que não recebam bolsa de estudos de órgãos governamentais. O projeto definia um valor, que não poderia ser inferior ao das bolsas de iniciação científica para estudantes de graduação, hoje em R$ 700, e ao das bolsas de iniciação científica júnior para estudantes de educação profissional técnica de nível médio, que corresponde hoje a R$ 300. No entanto, a Presidência da República decidiu vetar o dispositivo que fixava esse valor. “O dispositivo contraria o interesse público ao fixar em lei matéria passível de regulamentação infralegal, o que poderia gerar potencial impacto à operacionalização da política com a efetividade necessária para o cumprimento de seus objetivos.” A lei assegura que estudantes indígenas e quilombolas receberão bolsas com o valor em dobro. Programa de Assistência Estudantil Um dos programas instituídos no âmbito do Pnaes é o Programa de Assistência Estudantil, que prevê a concessão de benefício direto ao estudante direcionado a moradia estudantil, alimentação, transporte, atenção à saúde, apoio pedagógico, cultura, esporte e atendimento pré-escolar a dependentes. Para ter acesso ao benefício o estudante deverá atender a pelo menos um de sete requisitos. Entre eles estão: ser egresso da rede pública de educação básica e de nível médio ou da rede privada de educação básica na condição de bolsista integral; ser integrante de grupo familiar em situação de vulnerabilidade socioeconômica; ser quilombola, indígena ou de comunidades tradicionais. Alimentação saudável Outro programa instituído sob o Pnaes é o Programa de Alimentação Saudável na Educação Superior, que deverá ter ações articuladas com as políticas do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, valendo-se das compras do Programa de Aquisição de Alimentos. De acordo com a lei, os recursos do Programa de Alimentação Saudável na Educação Superior “deverão garantir as condições para a oferta de alimentação saudável e adequada nas instituições federais de ensino superior e nas instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica”. O texto do projeto estabelecia inicialmente que, para estudantes do Programa de Assistência Estudantil, a alimentação deveria ser gratuita. Mas a Presidência da República vetou esse trecho, argumentando (na mensagem do veto) que o programa de gratuidade e concessão subsidiada de alimentação dentro das universidades federais já tem aplicabilidade, com atendimento às individualidades das instituições, “à autonomia universitária e às disponibilidades orçamentárias”. No entanto, o texto, segundo a Presidência da República, apresentava uma regra geral e irrestrita, o que exigiria planejamento orçamentário. Outros programas O texto especifica e detalha os demais programas que compõe a Pnaes: Fonte: Agência Senado
SP: Ocorrências do ‘golpe do amor’ caem em 2024; descubra o que está por trás
Apenas duas ocorrências do ‘golpe do amor’ foram registradas no 1º semestre de 2024; foram 25 casos no mesmo período do ano passado O trabalho de investigação da Polícia Civil de São Paulo fez despencar os registros do chamado “Golpe do Amor”, no qual os criminosos atraem as vítimas por meio de aplicativos de relacionamento para praticar roubos, sequestros e extorsões. Neste ano, a Delegacia Antissequestro (DAS) registrou apenas dois casos no estado. Entre janeiro e junho do ano passado, foram 25 registros. Já no mesmo período de 2022, o número total de ocorrências chegou a 58. Segundo o delegado Fábio Nelson, uma das principais estratégias para diminuir os índices dessa modalidade criminosa foi a potencialização da investigação por meio da tecnologia. De início, o objetivo foi alcançar as “cabeças por trás do golpe”. “Falamos com as empresas responsáveis pelos sites e aplicativos de relacionamento, muitas atenderam o nosso pedido, ouviram as sugestões e fomos atuando em conjunto”, afirma. Além disso, a Secretaria da Segurança Pública promoveu reuniões com representantes de bancos e encontros semanais entre as forças de segurança e o Ministério Público, com o objetivo de entender as estratégias utilizadas pelos golpistas, como explica o delegado Fabio Nelson, da Divisão Antissequestro. “Houve reuniões com representantes de bancos e foi criada uma agenda comum com encontros semanais no Centro Integrado de Comando e Controle unindo as forças de segurança, além do Ministério Público, para entender as estratégias usadas pelos golpistas. Depois, fomos adotando práticas contra esse crime”, acrescentou o delegado. A partir da sinergia dos órgãos, a Delegacia Antissequestro conseguiu atacar a estrutura criminosa por trás desses golpes e, consequentemente, prender a liderança das quadrilhas envolvidas. Na sequência, os “conteiros” e os “laranjas” — pessoas que recebiam o valor extorquido da vítima — também foram alvo, desarticulando toda cadeia delituosa. No ano passado, foram 168 pessoas presas por envolvimento nos Golpes do Amor, incluindo 25 mulheres que atraíam as vítimas para os locais dos supostos encontros, onde ocorriam os sequestros. Em 2024, já são mais de 60 pessoas detidas. Para evitar o crime, a Polícia Civil orienta os usuários de aplicativos a tomar algumas precauções, como escolher lugares públicos e movimentados para o primeiro encontro. Em todo o ano passado, houve 49 casos do “golpe do amor”. Ainda conforme o delegado da DAS, as condenações dos envolvidos nos golpes passaram a ser mais consistente, de 30 a 40 anos, a depender da dinâmica como o crime ocorreu. Ele afirmou que, dentro do sistema criminal, isso foi uma “resposta severa” aos demais participantes do crime que ainda estavam foragidos. A DAS de São Paulo entrou a fundo nessa modalidade criminosa e conseguiu diminuir os casos simultaneamente. Hoje, em comparação com os dois anos anteriores, as ocorrências praticamente zeraram. “Mesmo assim, ainda continuamos investigando possíveis novos casos para evitar que os bandidos se aproveitem da situação”, finalizou o delegado. Fonte: Portal do estado do Governo de SP
SP: Descubra quem são os pré-candidatos a prefeito nas eleições municipais de 2024
Até o momento, 11 nomes anunciaram interesse em concorrer ao cargo; há expectativa de que a disputa seja polarizada Atualmente onze nomes despontam como possíveis candidatos a prefeito de São Paulo para as eleições municipais de 2024. O atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB), deve tentar a reeleição e tem como possíveis concorrentes o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), Tabata Amaral (PSB), Kim Kataguiri (União), Marina Helena (Novo), Altino Prazeres (PSTU), Pablo Marçal (PRTB), Abraham Weinbtraub (PMB), Fernando Fantauzzi (DC), Ricardo Senese (UP) e o apresentador José Luiz Datena (PSDB). Após declaração do ex-presidente Jair Bolsonaro de que o PL deve indicar o vice de Ricardo Nunes, Ricardo Salles (PL) e Marcos Pontes (PL) saíram da jogada. Pela primeira vez na história do partido, o Partido dos Trabalhadores (PT) não terá candidato próprio nas eleições para a Prefeitura de São Paulo e formará a chapa de Boulos, com a indicação de Marta Suplicy para vaga de vice. Já Nunes tem negociado alianças com dirigentes dos principais partidos do centro e da direita para sua reeleição, como PSD, PP e Republicanos. O cenário atual mostra que Boulos e Nunes devem ter uma disputa acirrada pelos votos dos eleitores na corrida eleitoral para a cadeira da Prefeitura de São Paulo. Os deputados Tabata Amaral e Kim Kataguiri tentam se viabilizar para chegar ao segundo turno. O primeiro turno das eleições municipais para prefeito de São Paulo em 2024 será realizado em 6 de outubro. O segundo turno, caso necessário, deve ser em 27 de outubro. Veja quem são os possíveis candidatos a prefeito de São Paulo em 2024 Ricardo Nunes (MDB) Atual prefeito do município de São Paulo, Ricardo Nunes, 55 anos, assumiu o cargo em 2021 após o falecimento de Bruno Covas, em decorrência de um câncer. Nascido na capital paulista, Nunes é empresário no ramo de controle de pragas e foi presidente da Associação Empresarial da Região Sul (AESUL). Ingressou na política no MDB e foi eleito vereador de São Paulo em 2012 e 2016. Nas eleições de 2020, foi escolhido por Covas como candidato a vice-prefeito e sua chapa foi vitoriosa. Nunes pretende disputar a reeleição à Prefeitura de São Paulo (SP) em 2024. Abraham Weintraub (PMB, embora diga que irá tentar concorrer sem partido) Conhecido nacionalmente por ter sido ministro da Educação no governo de Jair Bolsonaro (PL), Abraham Weintraub é economista, formando pela Universidade de São Paulo (USP), tem 52 anos, foi professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), executivo no mercado financeiro e diretor-executivo do Bando Mundial. A passagem de Weintraub pelo governo Bolsonaro foi marcada por controvérsias. Logo após assumir o cargo, o ex-ministro anunciou um corte de 30% no orçamento das universidades, e justificou dizendo que são espaços de “politicagem, ideologização e balbúrdia”. Após críticas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ele anunciou que deixaria o governo. Em 2022, ele rompeu com Bolsonaro e tentou, sem sucesso, se eleger deputado federal. No início deste ano, anunciou que irá ser candidato a prefeito de São Paulo nas eleições municipais de 2024. Altino Prazeres (PSTU) Natural de São Luís (MA), Altino Prazeres é formado em Matemática pela Universidade de São Paulo, trabalhou como operário químico e presidiu o Sindicato dos Trabalhadores de Indústrias Químicas de Pernambuco, mas é mais conhecido pela atuação como ferroviário na capital paulista. Morador de São Paulo desde 1995, Altino Prazeres é filiado ao PSTU e disputa pela terceira um cargo público. Foi candidato à Prefeitura da capital paulista em 2016, ao governo do estado em 2022 e, desta vez, Prazeres será novamente candidato a prefeito de São Paulo nas eleições municipais de 2024. A candidatura de Altino Prazeres foi confirmada pelo partido em 4 de março na sede do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, entidade que já presidiu. Fernando Fantauzzi (DC) Fernando Fantauzzi, 64 anos, é natural de São Paulo. É ex-delegado e atuou como secretário de Planejamento durante a gestão do ex-prefeito interino Regis de Oliveira. Em 2002, disputou as eleições para o governo de São Paulo. Com a saída de Pablo Marçal do Democracia Cristã, o candidato à Prefeitura de São Paulo do partido será Fernando Fantauzzi. Guilherme Boulos (PSOL) Conhecido pela participação no Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Guilherme Boulos, 41 anos, é formado em filosofia pela USP e mestre em psiquiatria pela Faculdade de Medicina da USP. Em 2018, ingressou na política como candidato à presidência da República, filiado ao PSOL. Em 2020, foi candidato a prefeito de São Paulo, mas perdeu a disputa no segundo turno para Bruno Covas (PSDB). Nas eleições de 2022, se elegeu como o deputado federal mais votado por São Paulo, com mais de 1 milhão de votos. Agora nas eleições municipais de 2024, pretende novamente ser candidato à Prefeitura de São Paulo (SP) e já conta com o apoio do presidente Lula (PT), do PCdoB, PV e Rede. José Luiz Datena (PSDB) José Luiz Datena, mais conhecido como Datena, 67 anos, é jornalista, apresentador de TV, do programa Brasil Urgente. Iniciou sua carreira como jornalista de Esportes, foi vencedor de prêmios relevantes da profissão, como o Vladimir Herzog, e desde 2015 ensaia o ingresso na disputa eleitoral. Foi filiado ao PT por 13 anos, deixou o partido para concorrer a prefeitura da capital paulista pelo PP, mas em janeiro de 2016 desistiu. Passou por diversas legendas nos últimos anos, sempre com o propósito de disputar a prefeitura ou governo de SP, mas nunca chegava se oficializar. Em 4 de abril deste ano, saiu do PSB e se filiou ao PSDB, sua 11ª legenda. Agora, José Luiz Datena novamente que será candidato à Prefeitura de São Paulo e tem afirmado em entrevistas que desta vez “não vai desistir”. Kim Kataguiri (União) Kim Kataguiri, 27 anos, é deputado federal e um dos líderes do Movimento Brasil Livre (MBL). Nascido na cidade de Salto, interior paulista, Kataguiri começou a se interessar por política na adolescência e criou um canal no YouTube para falar sobre o assunto. Em 2014, co-fundou o MBL com mais três colegas e esteve à frente dos movimentos pelo impeachment da ex-presidente Dilma
Editais de crescimento para carreira são anunciados por Prefeitura de Curitiba
A Secretaria de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap) divulgou os seis editais para o crescimento horizontal dos servidores da Prefeitura de Curitiba. Cada edital corresponde à respectiva lei do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração. A diferença entre os editais está relacionada às condições de participação dos servidores. De modo geral, no crescimento horizontal, os servidores pontuarão desde que tenham feito cursos (até 12 pontos) e que tenham participado de conselhos, comissões e comitês (máximo de 8 pontos). Para os profissionais da Educação, vale também a participação em associações de pais das unidades educacionais e conselhos de escola ou centro municipal de educação infantil. Já os guardas municipais pontuam exclusivamente com os cursos que fizeram (até 20 pontos). O calendário do crescimento horizontal de 2024 é o mesmo para todas as carreiras. As inscrições serão abertas às 8h do dia 1º de agosto e terminam às 17h do dia 16. Até lá, a recomendação é para que os servidores verifiquem a documentação registrada e providenciem o que estiver faltando. Servidores com dois padrões, portanto, que tenham dois cargos, podem fazer a sua inscrição duas vezes, nas duas matrículas, utilizando as mesmas comprovações. Comprovantes Os servidores podem conferir no Portal do Servidor os cursos que fizeram e que estão registrados. Basta pesquisar “Procedimentos internos”. Os cursos realizados e certificados pelo Instituto Municipal de Administração Pública (Imap) devem estar cadastrados e validados no sistema. Quem realizou algum curso do Imap que não aparece no sistema do Portal do Servidor deverá entrar em contato com o Instituto pelo e-mail eap@curitiba.pr.gov.br . A inclusão de outros cursos deverá ser feita a partir de 1º de agosto, paralelamente ao início do prazo de inscrições. Cursos e eventos que já tenham sido considerados em procedimentos de carreia anteriores não poderão ser utilizados. Cursos de escolarização formal, também não. Os servidores que participaram de conselhos, comissões e comitês municipais podem encontrar os atos de nomeação no Legisladoc, serviço do Portal do Servidor. Quando a consulta externa de atos estiver aberta, é só preencher o nome completo no último campo do quadro, denominado “texto” e conferir os atos que demonstram que o servidor integrou algum órgão, conforme estabelece o edital. Todos os atos ali registrados foram publicados no Diário Oficial. Retomada Os procedimentos de carreira foram suspensos em 2017, quando não havia recursos para manter o pagamento. Crescimentos têm grande impacto na folha de pagamento da Prefeitura de Curitiba. Desde que as leis do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração foram debatidas, aprovadas e sancionadas, em 2023, já foram realizados os procedimentos de transição para os profissionais de enfermagem e professores de Educação Infantil. Neste ano, será a vez do crescimento horizontal, procedimento de desenvolvimento na carreira no qual os servidores ativos concorrem entre os que fazem parte da mesma carreira. Os classificados mudam a sua posição na tabela salarial e garantem aumento equivalente a uma referência, ou seja, 2,8%. Eles passam da referência atual para a imediatamente superior, desde que no mesmo nível. A previsão para 2025 é realizar o crescimento vertical, com ganhos de 15%. Editais do crescimento horizontal de 2024*: Edital 1 – plano geral (diversas carreiras) Edital 2 – auditor fiscal de tributos municipais Edital 3 – guarda municipal Edital 4 – procurador Edital 5 – profissional do magistério Edital 6 – professor de educação infantil *Ao abrir o link, clique no anexo (coluna à esquerda) e leia o edital completo Anote as principais datas do crescimento horizontal: Fonte: Prefeitura de Curitiba
Londrina obtém Núcleo Regional de Cultura para aumentar ações, investimentos e projetos
Artistas e empreendedores culturais do norte do Paraná ganharam oficialmente o Núcleo Regional de Cultura que passa a funcionar na Divisão de Artes Plásticas da Casa de Cultura da UEL (Rua Pernambuco, 540 – Centro de Londrina). O novo espaço deverá descentralizar as ações culturais, proporcionando maior diálogo e articulação entre o governo do Paraná e empreendedores da área. A iniciativa é uma parceria da Secretaria da Cultura (SEEC), Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e Universidade Estadual de Londrina (UEL). A entrega do espaço foi durante cerimônia que contou com a participação da Secretária de Cultura, Luciana Casagrande Pereira; do assessor da Seti, René Vagner Ramos, representando o secretário Aldo Bona; da reitora, Marta Favaro; e do vice-reitor da UEL, Airton Petris. Durante a solenidade, a SEEC confirmou que o Norte do Paraná terá acesso a R$ 6 milhões, por meio de editais que deverão ser lançados nos próximos cinco anos, beneficiando agentes culturais locais. Os recursos são da Lei n° 14.017/20, conhecida como Lei Aldir Blanc, voltada para ações emergenciais da cultura. Em todo o Paraná deverão ser investidos R$ 40 milhões em projetos, por meio de editais que serão anunciados pela SEEC. Em seu pronunciamento a Secretária afirmou que o Núcleo Regional representa um sonho dela e de toda a equipe de governo, atendendo recomendação do governador Carlos Massa Ratinho Junior que sugeriu interiorizar a cultura e buscar apoio junto às sete Universidades Estaduais. Além de Londrina, os núcleos estão sendo entregues essa semana em Maringá (UEM); Cascavel (Unioeste); Guarapuava (Unicentro), Ponta Grossa (UEPG) e Jacarezinho (UENP). Outro núcleo será instalado na prefeitura de Francisco Beltrão, no Sudoeste. “Hoje estamos estendendo os braços para o interior”, definiu a secretária Luciana. Ela lembrou que as estruturas que atenderão empreendedores e agentes culturais diretamente nos municípios chegam em um momento em que haverá investimentos, por meio da Lei Aldir Blanc. Ela ressaltou ainda que os editais serão lançados regionalmente, respeitando as características locais. Parceria Para reitora da UEL, Marta Favaro, a relação da Universidade com a produção cultural local é intensa envolvendo, por exemplo, a Orquestra Sinfônica (OSUEL), coros mantidos pela Casa de Cultura, exposições da Divisão de Artes Plásticas (DAP), além do Museu Histórico Padre Carlos Weiss, considerado o terceiro em movimentação de visitantes no Paraná. “Temos uma Universidade rica em todas as manifestações e que agora será um braço estendido da cultura do Paraná”, considerou ela. Os núcleos serão coordenados por sete Agentes Regionais de Cultura (ARCs), em oito macrorregiões. A descentralização busca contribuir para que a sociedade civil tenha maior diálogo e articulação com os agentes que fazem o monitoramento das ações culturais. O apoio aos municípios será feito pela implementação dos Sistemas Municipais de Cultura (SMC), instrumentos de articulação, gestão, fomento e promoção de políticas públicas. Além disso, os agentes também contribuirão para o mapeamento de iniciativas culturais e para o desenvolvimento de potencialidades locais, fortalecendo o Sistema Estadual de Cultura. Fonte: O Perobal
Para o MMA: Senado aceita política de manuseio do fogo no país
Projeto de lei havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em 2021. Agora, segue para sanção presidencial O Senado aprovou o projeto de lei que regulamenta o manejo integrado do fogo no país, iniciativa defendida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) desde o início da atual gestão. O texto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021 e não foi alterado no Senado, portanto segue agora para sanção do presidente Lula. O objetivo do projeto é reduzir os incêndios florestais, uma das prioridades do governo federal. Em abril, representantes do MMA manifestaram concordância com o texto em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente (CMA). Para que o projeto fosse aprovado, senadores retiraram pedidos de alteração do texto. A ministra Marina Silva agradeceu o empenho da senadora Leila Barros (PSB-DF), presidente da CMA, e do líder do governo, Jaques Wagner (PT), na articulação que resultou na aprovação. Além da compreensão da senadora Tereza Cristina (PP)e dos senadores Nelsinho Trad (PSD) e Jorge Kajuru (PSB), que retiraram emendas e requerimentos. “Os senadores fizeram um gesto. A aprovação do PL é resultado de um trabalho de articulação, de muito diálogo, e da compreensão de que a pedagogia da dor tem mobilizado todos nós”, disse a ministra, referindo-se ao combate aos incêndios florestais no Pantanal, agravados pela mudança do clima, que resultou na maior seca em 70 anos no bioma. O PL cria a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e impõe medidas para disciplinar o uso do fogo no meio rural, com substituição gradual por outras técnicas. O texto aprovado proíbe a prática de colocar fogo como método de supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo, exceto quando há queima controlada dos resíduos de vegetação. Para práticas agropecuárias, o uso do fogo será permitido apenas em situações específicas, em que peculiaridades o justifiquem. Também será permitido utilizar o recurso nos seguintes casos: pesquisa científica aprovada por instituição reconhecida; prática de prevenção e combate a incêndios; cultura de subsistência de povos indígenas, comunidades quilombolas ou tradicionais e agricultores familiares; e capacitação de brigadistas florestais. O projeto define os tipos de queimada como controlada e prescrita. A primeira é a usada para fins agropecuários em áreas determinadas e deverá constar em plano de manejo integrado do fogo, com autorização prévia dos órgãos competentes. A autorização para queimada controlada poderá ser dispensada para fins de capacitação em manejo integrado do fogo, desde que a área queimada não ultrapasse dez hectares e esteja de acordo com as diretrizes do Comitê Nacional de Manejo, cuja criação é prevista no texto. Já a queimada prescrita ocorre com planejamento e controle do fogo para fins de conservação, pesquisa ou manejo dentro do plano integrado. É o que ocorre, por exemplo, no controle de espécies exóticas ou invasoras. Essa modalidade também exige autorização prévia. No caso de práticas agropecuárias, o texto prevê ainda a possibilidade de que o órgão competente estabeleça critérios para concessão de autorização por adesão e compromisso, que também deverá seguir todos os requisitos ambientais e de segurança estabelecidos na política. Além disso, os proprietários de áreas contíguas poderão fazer manejo do fogo de forma solidária, em que ambos respondem pela operação, caso o local tenha até 500 hectares. Riscos A autorização dessas queimas poderá ser suspensa ou cancelada pelo órgão autorizador em algumas situações, como no caso de risco de morte, danos ambientais ou condições meteorológicas desfavoráveis ou descumprimento da lei. Se a queimada for para agricultura de subsistência exercida por povos indígenas, povos quilombolas e comunidades tradicionais, conforme seus costumes e tradições, o projeto não exige autorização. Ainda assim, haverá exigências, como acordo prévio com a comunidade residente e comunicação aos brigadistas florestais responsáveis pela área, além de ocorrer apenas em épocas apropriadas. A implementação da política de manejo integrado nas terras dessas populações deverá ser feita pelo Ibama, em parceria com a Funai, com a Fundação Cultural Palmares, com o Incra e com a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União. Está prevista cooperação técnica e operacional. Quando o órgão ambiental autorizar a queima controlada em áreas limítrofes a terras indígenas ou territórios quilombolas e nas zonas de amortecimento de Unidades de Conservação (UCs), ele deverá informar aos órgãos gestores respectivos. Se houver sobreposição de Terras Indígenas, territórios quilombolas e UCs, o manejo integrado do fogo deverá ser planejado para compatibilizar os objetivos, a natureza e a finalidade de cada área protegida. O texto também cria instâncias intergovernamentais para gerenciar respostas a incêndios nas vegetações. Brigadas voluntárias e particulares deverão se cadastrar junto ao Corpo de Bombeiros do estado em que atuarão. Caberá ao MMA a organização de um cadastro nacional de brigadas florestais. Nas situações em que os bombeiros militares atuem em conjunto com brigadas florestais, a coordenação e a direção das ações caberão à corporação militar, exceto se as operações ocorrerem em terras indígenas, quilombolas e outras áreas sob gestão federal. Fonte: Agência Gov