Dengue: operações continuam intensificadas, porém casos diminuíram
As equipes da Vigilância em Saúde Ambiental (VISAM), órgão da Unidade de Gestão de Promoção da Saúde (UGPS), percorreram nesta semana ruas da Vila São Paulo e da Vila Esperança, em mais uma ação contra o mosquito Aedes aegypti. Mesmo com a queda nos casos de dengue e a revogação do decreto de emergência, o trabalho de orientação e de vigilância epidemiológica segue intenso para o combate e enfrentamento à epidemia. A cidade acumula 22.388 casos de dengue, com 15 mortes. Do total de casos da doença, 7.772 foram registradas em abril, 7.263 em maio e 1.285 em junho — queda de 82,31% em relação ao mês anterior. Já a queda nos atendimentos na rede pública de saúde foi de quase 75%. De 25.017 em maio, foi para 6.280 em junho. “A constatação da diminuição gradativa dos casos, possibilitou a revogação do decreto que estava em vigor desde o dia 1º de abril e permitiu ações extras da Administração, como a compra de insumos e a contratação de profissionais para reforçar a assistência nos serviços de saúde. Garantimos atendimento em todas as unidades da Atenção Básica, ou seja, próximo da casa das pessoas, e mantivemos equipamentos abertos aos sábados”, destaca o gestor de Promoção da Saúde, Tiago Texera. Com a melhoria no cenário, a Prefeitura também avaliou e não manterá mais a Nova Unidade Básica de Saúde (UBS) Jardim do Lago e a UBS Tamoio abertas aos sábados para atendimento exclusivo dengue. “Os pacientes com sintomas leves e moderados, durante a semana, devem continuar procurando atendimento em sua unidade da Atenção Básica referência. Aos finais de semana, a assistência se dará nos Pronto Atendimentos (PAs) Hortolândia, Ponte São João, Retiro e UPA Vetor Oeste. Já para as pessoas com mais de 60 anos, que tenham comorbidades ou que apresentam sinais de agravamento, a orientação não muda: elas devem buscar atendimento nos PAs”, informa a diretora de Atenção Básica à Saúde, Ana Paula Rosa. MonitoramentoA partir da Sala de Situação da Saúde — montada em dezembro — os técnicos da Prefeitura continuarão avaliando o cenário para a adoção de medidas antecipadas. “De maneira permanente continuam sendo realizadas as ações de vistoria nos imóveis para a verificação de possíveis criadouros do Aedes, a vigilância epidemiológica de casos suspeitos de dengue e o trabalho de orientação aos moradores. Além disso, iniciamos o levantamento do Índice de Breteau (IB), que quantifica o nível de infestação do mosquito Aedes aegypti por meio de larvas coletadas em imóveis residenciais amostrados estatisticamente. Esse dado serve como indicador para as ações futuras de controle ao vetor transmissor das arboviroses”, ressalta o coordenador da VISAM, Luis Gustavo Grijota Nascimento. “Não podemos baixar a guarda. É fundamental continuarmos eliminando quaisquer objetos que possam servir de criadouro ao Aedes, além de fazer o descarte correto do lixo. Uma tampinha com água é o suficiente para termos uma nova geração de mosquitos. Se o Aedes não nasce, não temos a doença”, acrescenta o gestor de Promoção da Saúde. VacinaçãoJundiaí também prossegue com a campanha de vacinação contra a dengue, voltada para a população de 10 a 14 anos, em cinco serviços de saúde: Além de estar acompanhado de um responsável para receber a dose, as crianças e/ou adolescentes devem apresentar a carteirinha de vacinação, documento de identidade com o CPF, e não ter sido diagnosticado com dengue nos últimos seis meses. Fonte: Assessoria de Imprensa – Prefeitura de Jundiaí
Dentre as três melhores gestões municipais do Brasil; Toledo se destaca
Após ficar com o primeiro lugar geral entre municípios com mais de 100 mil habitantes na etapa estadual do Band Cidades Excelentes 2024, Toledo fez bonito na fase nacional da premiação, realizada no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília. A Capital Paranaense do Agronegócio figurou entre os três finalistas na categoria “100 mil a 500 mil habitantes”, ao lado de Criciúma/SC e Catanduva/SP, que ficou em primeiro lugar. O prefeito Beto Lunitti e pelo vice-prefeito Ademar Dorfschmidt representaram o município no evento. A premiação teve ainda as presenças ilustres do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco; do governador de Santa Catarina, Jorginho Melo; e do presidente do Grupo Bandeirantes, João Carlos Saad, entre outras autoridades. O Prêmio Band Cidades Excelentes é considerado o “Oscar da Gestão Municipal” e resulta da parceria entre o Grupo Bandeirantes de Comunicação e o Instituto Aquila. A consultoria avalia – com recursos de big data, inteligência artificial e algoritmos – 73 indicadores oficiais que são classificados em seis pilares: governança, eficiência fiscal e transparência; educação; saúde e bem-estar; infraestrutura e mobilidade urbana; sustentabilidade; e desenvolvimento socioeconômico e ordem pública – estes dados podem ser acessados pelo público no site www.igma.aquila.com.br. O IGMA de Toledo foi de 75,68, acima dos concorrentes (Criciúma, com 74,97; e Catanduva, com 74,37). Contudo, o município do interior paulista teve a maior evolução de índices desde que o prêmio foi criado, há quatro anos, e acabou vencendo a categoria. O prefeito celebra o fato de Toledo estar no topo da gestão pública brasileira. “O Cidades Excelentes mostra toda a qualidade e qualificação que os municípios brasileiros nos últimos tempos têm tido. É um estímulo ao gestor público, imputa responsabilidades para quem faz gestão e coloca um coroar importante naqueles que são dedicados a fazer o melhor pela população. Estar no pódio dos municípios que têm entre 100 mil e 500 mil habitantes nos deixa muito felizes e quero compartilhar essa alegria com todos, pois se trata de uma conquista que é fruto do trabalho de nossa equipe de governo em parceria com os servidores públicos, com a Câmara Municipal e com toda a população”, agradece Beto Lunitti. “Uma premiação desta envergadura nos envaidece, porém nos impõe uma responsabilidade ainda maior, no sentido de promover políticas públicas com mais eficiência, eficácia e efetividade”, acrescenta. Ademar Dorfschmidt pontua que chegar à final do Band Cidades Excelentes 2024 coloca Toledo no patamar mais alto no que diz respeito à gestão pública. “É uma sensação única ser vice-prefeito de um município que está, dentro de sua categoria e na soma de vários indicadores, entre os três melhores do Brasil. Compartilhamos esta conquista com nossos diretores, coordenadores, servidores e a população em geral. Temos aqui uma gente ordeira e trabalhadora, que contribuiu decisivamente para este avanço que hoje estamos celebrando. São momentos assim que nos impulsionam a trabalhar cada vez mais”, salienta o vice-prefeito. “Deixo aqui meu reconhecimento a todos os gestores que passaram pelo governo municipal, pois todos eles deram sua cota de contribuição para que Toledo atingisse o atual patamar”, observa. Fonte: Governo Municipal Toledo
Nova lei de licitações possui Manual de Fiscalização de Contratos para auxiliar na aplicação
O manual fornece à Administração Municipal modelos e procedimentos que poderão ser aplicados em casos de contratos específicos, como obras e tecnologia da informação (TI), por exemplo Pensando nas boas práticas de governança, a Prefeitura de Guarujá publicou, recentemente, o Manual de Fiscalização de Contratos. A iniciativa da Controladoria Geral Municipal (CGM) tem a finalidade de auxiliar e orientar os servidores e a Administração Municipal, no cumprimento da nova Lei de Licitações e Contratos, especificamente em relação à correta fiscalização dos contratos. O acesso deve ser feito por meio do link: https://controle-interno.webnode.page/news/boas-praticas-de-compras-publicas/ – controle interno – manuais e instruções. A publicação auxiliará o servidor em procedimentos que visam facilitar a execução das atividades que envolvem não apenas a fiscalização, mas também o controle e gestão dos contratos. “Além de possuir um caráter educativo e informativo, é também um complemento normativo do Decreto 15.464/23 referente ao fiscal do contrato, servindo como guia mestre na resolução de possíveis problemas e situações práticas, que possam ocorrer ao longo da execução contratual”, explica o controlador geral do Município. O manual fornece à Administração Municipal modelos e procedimentos que poderão ser aplicados em casos de contratos específicos, como obras e tecnologia da informação (TI), por exemplo. É uma ferramenta prática de aplicação da governança, integridade pública e compliance, visando à conformidade e regularidade da execução dos contratos com a legislação, a redução de risco inerente às atividades e obtenção da eficiência, bom desempenho e qualidade dos serviços a serem prestados à população. Processo de Gestão de Riscos de Contratos Além da publicação do Manual de Gestão de Riscos, a Controladoria Municipal está em vias de concretizar uma parceria a partir de termo de cooperação técnica para implementação de um sistema piloto de gestão de riscos com o objetivo de prever, acompanhar e controlar possíveis riscos que possam ocorrer durante a execução dos contratos que o Município possui, fortalecendo ainda mais a governança e a integridade municipal. “O sistema utilizará o referencial teórico e legal publicado pela Controladoria em relação à metodologia de gestão de riscos e servirá como um suporte teórico e prático para os gestores e fiscais responsáveis pelos contratos. Esta iniciativa é pioneira no âmbito da governança pública e gestão de riscos no enquadramento da Lei 14.133/21”, ressalta o controlador geral do Município. Fonte: Prefeitura de Guarujá
Maior medida de investimentos da história do município de Aracruz
Nos últimos anos, Aracruz viveu um grande ritmo de crescimento, com muitas obras e ações que alavancaram o desenvolvimento econômico e a qualidade de vida dos aracruzenses. Um tempo de superação de todos os tipos de desafios, mantendo um único objetivo: cuidar das pessoas. E para que a população pudesse conhecer melhor todo o trabalho desenvolvido pela prefeitura foi realizado um evento no Sesc, onde foram apresentadas os principais avanços da cidade. Destaca-se o aumento significativo nos investimentos próprios da prefeitura, que superam os valores dos anos anteriores. De 2021 e 2024 a prefeitura investiu quase R$ 200 milhões de recursos próprios em obras e serviços. As conquistas também contaram com recursos do governo estadual, mas foi graças aos recursos próprios da prefeitura que muitas obras saíram do papel. Com uma gestão financeira eficiente, a prefeitura foi capaz de suplementar os investimentos e viabilizar projetos importantes para a cidade. Essa estratégia possibilitou a execução de obras que beneficiam diretamente a população, como melhorias em infraestrutura. Entre as obras com recursos próprios destaca-se a infraestrutura urbana com pavimentação em toda a Vila do Riacho num investimento de R$ 32,4milhões; a macrodrenagem na região da Rodoviária no valor de R$ 16,8 milhões; a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) em Jacupemba, um investimento de R$ 15,6 milhões; infraestrutura com drenagem e pavimentação em todo bairro Planalto no valor de R$ 11,2 milhões e a conclusão do Centro de Saúde de Aracruz (CSA), um investimento de R$ 14,2 milhões; Outras obras importantes que contam com a parceria do Governo do Estado: a macrodrenagem da Grande Bela Vista, que contempla drenagem, pavimentação, sinalização viária e iluminação pública numa extensão de 2,57 km com investimento de R$ 47,4 milhões e a infraestrutura do Centro Empresarial Guilherme Devens, com serviços de drenagem, pavimentação, sinalização viária e iluminação pública, numa extensão de 4,3 quilômetros e investimento de R$ 16,2 milhões, beneficiando mais de 70 empresas em diversas atividades. Ruas e bairros de Aracruz receberam infraestrutura solucionando problemas crônicos de poeira, lama e em alguns locais alagamentos. Drenagem e pavimentação de ruas dos bairros Guaxindiba e Vila Nova, de ruas da Baixada Polivalente e infraestrutura de ruas nos distritos de Jacupemba e Vila do Riacho, entre outras. Além da infraestrutura, tiveram grandes avanços nas áreas de turismo, agricultura, cultura e esporte. O turismo vive um novo momento com a cidade se destacando como a melhor Exposição Agropecuária do norte do Estado: a ExpoAracruz e ações que elevaram o município a categoria B no Mapa Nacional do Turismo. A agricultura recebeu implementos agrícolas e um atendimento diferenciado aos agricultores, a cultura foi valorizada com participação em feiras dos municípios e o esporte contou com várias entregas de equipamentos de lazer e esportivos. A educação conta com reformas e ampliações em muitas escolas e a entrega de uniforme gratuito para os alunos. Dentre as obras destacamos CMEI Cinderela, EMEF Coqueiral e EMEF Eurípedes Nunes Loureiro. 100 % das escolas receberam manutenção e mais de 1.000 novos alunos foram matriculados na rede municipal. Já foi dada a Ordem de Serviço para construção de uma nova unidade escolar a EMEF Zilca Nunes Vieira Bermudes. A Secretaria de Assistência Social realizou um importante trabalho de inclusão e socialização dos usuários dos equipamentos como CRAS e de serviços de fortalecimento de vínculos. O SAAE realizou diversas obras de ampliação da rede de abastecimento de água, visando acompanhar o crescimento urbano da cidade e o município sairá de 33% para 93% de esgoto tratado até o final do ano, além de muitas obras de macro e microdrenagem importantes para cidade. Nos últimos três anos, a Secretaria de Saúde promoveu várias ações para melhorar o Sistema Único de Saúde (SUS) e oferecer uma saúde de qualidade para a população. Entre as ações, destacam-se os programas para eliminar as filas de espera por exames e consultas especializadas e a ampliação do horário de atendimento nas Unidades de Saúde. O prefeito de Aracruz, Dr. Coutinho, ressalta que o resultado da boa gestão dos recursos públicos permitiu tirar do papel obras esperadas por décadas pela comunidade e melhorar a qualidade de vida dos moradores. “Agradeço o apoio da Câmara de Vereadores, dos servidores municipais e da população que confiou em nosso trabalho. Nosso objetivo é sempre fazer de Aracruz uma cidade cada vez melhor”, disse. Fonte: Prefeitura de Aracruz
As redes sociais geraram a polarização política?
A pesquisa do Gallup revela tendências importantes na política americana que podem se refletir globalmente Uma pesquisa recente do Gallup revelou uma queda significativa na identificação dos eleitores americanos com os partidos Democrata e Republicano, além de variações nas taxas de aprovação presidencial ao longo dos anos. Essa tendência pode se expandir para outras democracias, incluindo o Brasil, e está fortemente ligada ao papel crescente das redes sociais na vida política. A pesquisa, baseada em dados da Gallup, uma das fontes mais respeitadas em pesquisas de opinião pública, mostrou que a porcentagem de americanos que se identificam como democratas caiu de 31% em 2016 para 23% em 2024. De forma similar, a identificação com o Partido Republicano diminuiu de 28% para 25% no mesmo período. As taxas de aprovação presidencial também mostraram queda: Barack Obama registrava 50% em 2016, enquanto Donald Trump caiu de 42% em 2018 para 39% em 2020, e Joe Biden teve 41% em 2022, caindo para 38% em 2024. A metodologia do Gallup inclui entrevistas com adultos americanos usando uma amostragem aleatória de números de telefone fixo e celular, conduzidas em inglês e espanhol. As amostras são ponderadas para corrigir inconsistências e ajustar para a dupla cobertura de usuários de telefone fixo e celular, garantindo que os resultados representem a população dos EUA em termos de gênero, idade, raça, educação, região e densidade populacional. O Impacto das Redes Sociais As redes sociais têm emergido como um fator crucial nessa transformação política. Jonathan Haidt, em seu ensaio “Por Que os Últimos 10 Anos da Vida Americana Foram Incrivelmente Estúpidos”, argumenta que as plataformas sociais fragmentaram o discurso público e aumentaram a polarização. Ferramentas como “curtir” e “compartilhar” no Facebook e o “retweet” no X, antigo Twitter, amplificam o viés de confirmação, levando as pessoas a se fixarem em informações que reforçam suas crenças prévias, dissolvendo a confiança nas instituições e fragmentando a cultura compartilhada que mantinha a democracia unida. Jean Twenge, autora de “iGen: Por que as Crianças Superconectadas de Hoje Estão Crescendo Menos Rebeldes, Mais Tolerantes, Menos Felizes – e Completamente despreparadas para a Idade Adulta”, destaca que o uso intensivo de smartphones e redes sociais está correlacionado com o aumento da ansiedade, depressão e automutilação entre os jovens, especialmente entre as meninas. Ela sugere que essas plataformas criam bolhas informacionais que alimentam a polarização política, afastando ainda mais os eleitores dos partidos tradicionais. Twenge defende uma regulamentação mais rigorosa das redes sociais, como aumentar a idade mínima para uso de 13 para 16 anos, para mitigar esses efeitos negativos. Max Fisher, em seu livro “A Máquina do Caos: Como as Redes Sociais Tornaram o Mundo um Lugar Pior”, explora como os algoritmos das redes sociais manipulam o comportamento humano, exacerbando divisões e conflitos para manter os usuários engajados. O autor destaca que essas plataformas têm sido usadas para espalhar desinformação e incitar violência, comparando seu impacto ao da indústria do tabaco. Fisher sugere que futuras gerações podem ver nossa era digital com incredulidade devido aos danos causados. A pesquisa do Gallup revela tendências importantes na política americana que podem se refletir globalmente. As redes sociais têm exacerbado a polarização e fragmentado o discurso público, contribuindo para a queda na identificação partidária e influenciando a percepção dos eleitores. Fonte: O Antagonista
SIGPNAE dispõe até 31 de julho para fazer o recadastramento de dados no Conselhos de Alimentação Escolar
Novo sistema substitui CAE Virtual e facilita gestão e transparência do PNAE Desde abril, está disponível o novo módulo de cadastro de Conselheiros de Alimentação Escolar no Sistema de Gestão do PNAE (SIGPNAE), que substitui o Sistema CAE Virtual, trazendo uma série de melhorias e funcionalidades avançadas para facilitar a gestão e a transparência do programa. Reafirmando seu compromisso com o controle social do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destaca a importância do recadastramento de todas as prefeituras e secretarias estaduais de educação. Este é o último mês para que os Conselhos de Alimentação Escolar atualizem seus dados no novo sistema. O módulo ficará aberto até 31 de julho. Mesmo os conselheiros com mandato vigente devem ser recadastrados, juntamente com a documentação do CAE, no SIGPNAE. Para registrar os conselhos, prefeitos e secretários estaduais de educação precisam acessar o SIGPNAE usando seu CPF e senha do gov.br. Os gestores podem consultar o Manual para Cadastramento e o documento Tenha em Mãos, que trazem todas as orientações sobre o preenchimento do cadastro no SIGPNAE. Para quaisquer dúvidas, os gestores podem entrar em contato pelo e-mail cae@fnde.gov.br. Fonte: Gov.br
Pacto EJA: estão iniciadas as adesões de municípios e estados
Redes de ensino podem aderir ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos. Iniciativa vai investir mais de R$ 4 bilhões no aumento de matrículas Lançado no início deste mês, o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) para recuperar essa modalidade de educação no País. Para isso, serão retomados diversos programas e ações que tiveram seus orçamentos congelados nos últimos anos. O investimento vai ser de mais de R$ 4 bilhões, ao longo de quatro anos, o que deve gerar 3,3 milhões de novas matrículas da EJA e de sua oferta integrada à educação profissional. O Programa Brasil Alfabetizado (PBA), criado em 2003, também será retomado, com a oferta de 900 mil vagas para estudantes e de 60 mil bolsas para educadores populares. A iniciativa prevê estratégias para apoiar estados e municípios a ofertarem mais vagas de EJA em suas escolas, além de estimular esse público a voltar a estudar e permanecer em sala de aula por meio de ações de assistência estudantil. Nesta semana, o termo de adesão dos entes federados ao Pacto foi aberto no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec) e ficará disponível até 31 de julho. Programas que fazem parte do Pacto e seus orçamentos Ação/programa/estratégia Valor em quatro anos (R$) Programa Brasil Alfabetizado 954 milhões Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) 1,07 bilhões Programa Dinheiro Direto na Escola para a Educação de Jovens e Adultos (PDDE-EJA) 45,8 milhões Cursos de especialização e licenciatura em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) 5,7 milhões Pé-de-Meia-EJA 1,550 bilhão Chamada pública 3,2 milhões Programa Nacional do Livro Didático e do Material Didático para Educação de Jovens e Adultos (PNLD-EJA) 250 milhões Formação em EJA e educadores populares 118 milhões Total 4,02 bilhões Apoio às redes – Em 2023, o MEC já havia ampliado o fator de ponderação da EJA no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o que representou um aumento de 25% no valor de financiamento das matrículas nessa modalidade. Agora, com o Pacto, o Ministério vai ajudar os entes da Federação a aumentarem sua oferta de vagas por meio de repasses do PDDE-EJA e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à EJA (Peja). Além disso, a Pasta vai atuar na formação de professores e na distribuição de material didático adequado, o que melhorará o ensino para jovens e adultos. Um sistema de governança garantirá, ainda, a articulação entre redes de ensino, instituições que ofertam educação profissional e tecnológica (EPT) e comunidades. Integram o projeto os Ministérios da Saúde; do Trabalho e Emprego; do Desenvolvimento Social; dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Justiça e Segurança Pública; e do Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Para garantir a capilaridade e o engajamento da sociedade, os Fóruns EJA — organizados pela sociedade civil e presentes em todo o País — participarão do desenvolvimento e da implementação das ações. Ações previstas no Pacto para os estudantes Fonte: Gov.br