Bahia possui mais de 30 unidades de saúde com planejamentos de Organizações Sociais; AOSID, FABAMED e IFF conduzem contratos
Trinta e duas unidades de saúde da rede pública estadual são geridas e administradas por Organizações Sociais (OS) e empresas atualmente. Entre os perfis assistenciais estão hospitais gerais, policlínicas, ambulatórios, UPAs e maternidades. Os dados foram fornecidos à reportagem do Bahia Notícias pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab). De acordo com a lista, o tipo de equipamento que tem mais contratos com OSs é hospital, com 24 contratos do tipo, entre hospitais gerais, hospital-maternidade; hospital de retaguarda; materno-infantil, hospital especializado, entre outros. Já o que possui menos é a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Porte I e Porte II, com uma e 2 administração por empresa, respectivamente. As UPAs estão mais comumente sob gestão dos municípios. A cidade que mais tem OS a frente de unidades de saúde do estado é o município de Salvador, com 11 equipamentos geridos por entidades sociais. Os contratos foram feitos após processo de licitação, onde as empresas participaram de seleção pública, onde apresentam propostas que são analisadas por uma comissão de avaliação. A melhor proposta é selecionada pelo o grupo e o processo licitatório junto com a gestão da OS é acompanhada pela Sesab. EMPRESASA organização líder em contratos com seis equipamentos é o Instituto Fernando Filgueiras (IFF). A entidade é responsável pelo Hospital da Mulher e Hospital Eladio Lasserre, ambos na capital baiana, Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus no recôncavo baiano, Hospital Estadual Costa das Baleias, em Teixeira de Freitas, entre outros. Em seguida aparece a Fundação ABM de Pesquisa e Extensão na Área da Saúde (Fabamed), com 5 administrações. A organização é responsável pelo Hospital Espanhol, em Salvador; Hospital da Chapada / Complexo da Chapada, na cidade de Seabra e também administrava o Hospital dos Coqueiros (Riverside), em Lauro de Freitas, antes da unidade ser desmobilizada para receber obras e reformas. O equipamento iniciou operação com 96 novos leitos para o atendimento a pacientes com o diagnóstico de coronavírus, sendo dez de UTI e 32 leitos de assistência respiratória e 54 clínico. Depois o HR passou a atender com leitos clínicos. Também na segunda colocação aparece a Associação Obras Sociais Irmã Dulce (AOSID) com cinco contratos de operacionalização de hospitais estaduais públicos, a exemplo do Hospital de Paulo Afonso, no norte baiano; Hospital Regional de Juazeiro no extremo norte da Bahia, entre outros. Em terceiro, aparecem o Instituto de Gestão e Humanização (IGH) com quatro equipamentos, sendo eles a Maternidade Professor José Maria de Magalhães Netto e Upa do Cabula em Salvador, e o HRDLEM em Porto Seguro, HDLEM em Mairi. A Fundação Estatal Saúde da Família (FESF-SUS) também aparece com quatro administrações, sendo elas a Policlínica de Narandiba, de Escada, Hospital Materno Infantil Dr. José Joaquim Sampaio em Ilhéus e a Maternidade de Camaçari. O Instituto Nossa Senhora da Vitória (INSV) tem três contratos com a Sesab, sendo eles no Hospital Regional de Itaberaba e o Hospital de Jacobina. A Fundação José Silveira (FJS); o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospitalar (IBDAH); o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS); a Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil (LABCMI); a Santa Casa Misericórdia Ruy Barbosa (SCMRB) e a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein (SBIBHAE) são as que têm somente um contrato para gerir equipamentos de saúde com a Sesab. Os equipamentos que essas empresas executam serviços são o Hospital Geral de Itaparica, Hospital Costa do Cacau, UPA Feira de Santana, Hospital Estadual da Criança (HEC), Hospital Metropolitano e Hospital Ortopédico do Estado, respectivamente. Fonte: BN Notícia
Zenaide preserva aplicações em segurança pública e educação para combate ao crime
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) defendeu, em pronunciamento, investimentos em educação e a destinação de recursos para a segurança pública como forma de combater a criminalidade no país. De acordo com a senadora, países que conseguiram diminuir os índices de violência adotaram essas medidas. Zenaide ressaltou que a falta de uma educação de qualidade em tempo integral no Brasil expõe as crianças ao risco de serem atraídas pelo crime. Para a parlamentar, é uma “crueldade” deixar esses jovens sem a devida formação educacional. — A prevenção passa pela educação e por destinação de recursos, para que nossa segurança pública tenha recursos humanos suficientes e incorpore tecnologias, porque senão nós vamos, aqui, todos os dias, falar, vamos nos reunir, vamos aumentar as penas, encarcerar mais gente, e isso não vai resolver [o problema] porque não temos nem educação pública em tempo integral nem, muito menos, segurança pública com recursos para executar o seu trabalho — disse. Além disso, a senadora destacou a importância do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a necessidade urgente de destinar recursos adequados para a sua eficácia. A parlamentar mencionou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44/2019 prevê que sejam destinados uma porcentagem da receita corrente líquida da União para o Susp (começando em 1% e aumentando graduamente até 2,5% dessa receita). Fonte: Agência Senado
Política de mobilidade e revisão de plano de transporte é comprovado pela prefeitura
Legislação será revisada a cada 10 anos e em cinco anos deverá ser feita análise de monitoramento A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), sancionou a regulamentação da Política Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana e a revisão o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana. A Lei n° 7.282 foi publicada na edição suplementar do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande). O texto é resultado de estudos coordenados pela Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano) e visa promover formas de transporte mais sustentáveis, como a bicicleta e o transporte público. Entre os princípios previstos para a Política Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana está a segurança nos deslocamentos das pessoas. A meta se alinha a recomendação da OMS (Organização Mundial da Saúde) de prevenir pelo menos 50% das mortes e lesões no trânsito até 2030, conforme a Década de Ação pela Segurança no Trânsito (2021-2030). A publicação ainda prevê a acessibilidade universal, equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo e eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano. Uma das formas apontadas pelo estudo para alcançar esses objetivos é a melhoria dos pontos de ônibus da cidade, isso tornaria mais eficiente a experiência dos usuários do transporte coletivo, reduzindo a percepção de tempo de espera e aumentando a atratividade do sistema como um todo. Outros princípios previstos pela legislação são a justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos diferentes; o desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões socioeconômicas e ambientais; e a gestão democrática, controle social do planejamento e avaliação da Política Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana. Já a revisão do Plano Diretor de Transporte, segundo a publicação, é composta pelo diagnóstico da Mobilidade, prognóstico da Mobilidade; e proposição de Metas e Ações Estratégicas. Os estudos embasarão as medidas dos próximos quinze anos e a Prefeitura deverá elaborar anualmente relatório de gestão contendo as prioridades para cada exercício. Os relatórios serão enviados para o CMDU (Conselho Municipal da Cidade), assegurando o controle social e participação da sociedade, acompanhando a evolução das ações adotadas pelo Executivo. A implementação das medidas previstas pela Política Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana e o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana serão desenvolvidas pelo Comitê de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, coordenado pela Planurb e Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito). Segundo a publicação, em cinco anos deverá ser feita análise de monitoramento com a participação do Conselho Municipal da Cidade e a legislação será revisada, pelo menos, a cada 10 anos. Fonte: Campo Grande News
Completa 40 anos que o Brasil marca presença na Antártica com apresentação das contribuições da UFSC
Há 40 anos, o Brasil estabelecia sua base de pesquisa na Antártica, o continente gelado mais ao sul do mundo. Em fevereiro de 1984, iniciava-se a implantação da Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF), inaugurando desafios ímpares para os exploradores do território inóspito, bem como para a ciência nacional. Essa história será lembrada no simpósio 40 anos do Brasil na Antártica, promovido pela Associação de Pesquisadores e Educadores em Início de Carreira sobre o Mar e os Polos (APECS-Brasil) e pela Escola Superior de Defesa (ESD) do Ministério da Defesa, com o apoio da Association of Polar Early Career Scientists (APECS). O evento começa nesta quarta-feira, 17 de julho, na ESD, em Brasília (DF). A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) participará mostrando 10 anos de contribuição de pesquisas relacionadas à Antártica, com cinco mulheres cientistas ligadas à Universidade entre todos os palestrantes. Muitas das contribuição da UFSC à pesquisa e à exploração do continente gelado são nas áreas de psicologia, saúde e segurança. Nesse sentido, o Laboratório Fator Humano, do Centro de Filosofia e Ciência Humanas (CFH), é pioneiro. “Esse é o primeiro laboratório nacional com temas em psicologia, anteriormente um projeto de medicina também incorporou aspectos psicológicos. O trabalho iniciou com a proposta de reproduzir estudos internacionais, focando na questão dos estressores, com um artigo escrito nessa direção de mapeamento. Posteriormente, avançamos com questionamentos sobre a qualidade do sono até chegarmos a um modelo conceitual de comportamento seguro, que foi a base para o desenvolvimento de um sistema na forma de programa de atenção à saúde e à segurança”, explica o professor Roberto Moraes Cruz, coordenador do Laboratório Fator Humano. Especialistas em áreas remotas com experiência Uma das contribuições da UFSC será justamente apresentada com o tema Saúde e segurança para expedições. Em um workshop no sábado, 20 de julho, a médica cirurgiã e especialista em áreas remotas Daniela Silvestre, mestranda do Programa de Pós-graduação em Psicologia das Organizações e do Trabalho da UFSC, e a bióloga Paola Barros Delben, mestre e doutora em Biologia Celular e do Desenvolvimento também pela Universidade, falarão sobre métodos de prevenção a acidentes e adoecimentos em expedições. Paola também é professora externa da Pós-Graduação e já participou missões à Antártica, além de manter projeto na área com participação do Laboratório Fator Humano. As contribuições de UFSC vão mais além. Paola e Daniela estarão em outros debates ao longo do evento. Também a professora Danielle Jacon Ayres Pinto, do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da UFSC, participará do painel que debaterá – entre outros assuntos – o futuro das operações aéreas brasileiras para a Antártica. Além delas, estará presente a chefe da Divisão de Psicologia Operacional Aplicada e Vice-Diretora do Instituto de Psicologia da Aeronáutica e mestranda da UFSC, Bianca Silveira Rovella. A graduanda em Física pela UFSC Natasha Barros Delben, que foi destaque de Iniciação Científica PIBITI 2021 (UFSC) com o trabalho Desenvolvimento de Aplicativo para Avaliação, Monitoramento e Gerenciamento da Saúde e Segurança em Ambientes Isolados, Confinados e Extremos também terá participação em alguns dos debates do seminário. Dez anos de pesquisas sobre o continente gelado Desde 2014, o Laboratório Fator Humano trabalha com parcerias focado em aspectos psicológicos da exploração da Antártica. Naquele ano, foi apresentada ao Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR) uma proposta de estudo pioneiro no Brasil, posteriormente também considerado assim no mundo, pelo seu viés focado no fator humano para participar de expedições, de acordo com o material de divulgação do laboratório. Os pesquisadores da UFSC já estiveram em sete expedições ao continente gelado nesse período, cinco vezes em missões longas durante o verão e duas vezes em voos de inverno. Paola Barros Delben, hoje professora externa da Pós-Graduação da UFSC e colaboradora do laboratório, se tornou a primeira mulher civil a acompanhar um lançamento de cargas do avião Hércules C-130. Em parceria com o Instituto de Psicologia da Aeronáutica, foi desenvolvido um infográfico para segurança dessas operações. Fonte: UFSC
MS: Prêmio Alfabetiza na Câmara Municipal homenageia escolas municipais
Delmiro Salvione Bonin, Pingo de Gente e Moura Andrade estão entre as 30 escolas que alcançaram os melhores resultados com relação à alfabetização das crianças A vereadora Márcia Lobo e o vereador Fábio Zanata dedicaram moção de parabenização às Escolas Municipais Professor Delmiro Salvione Bonin, Pingo de Gente e Antônio Joaquim de Moura Andrade por se destacarem no Prêmio “MS Alfabetiza – Todos pela Alfabetização da Criança”. As escolas nova-andradinenses estão entre as 30 escolas que obtiveram os melhores resultados de alfabetização, conforme resultados aferidos por meio do SAEMS (Sistema de Avaliação da Educação Básica de Mato Grosso do Sul) e mensurados pelo Idams (Índice de Desenvolvimento da Aprendizagem de Mato Grosso do Sul). Para as “Escola Destaque”, como são chamadas aquelas que obtiveram os melhores índices de alfabetização, foram destinados R$ 80 mil como premiação, além de uma placa e troféu nominal. A Escola Municipal, Professor Delmiro Salvione Bonin alcançou o 5º. lugar, já a EM Pingo de Gente-Polo em 23º. lugar e Antônio Joaquim de Moura Andrade conquistou a 25ª colocação no ranking. Lugar, na segunda edição do prêmio Escola Destaque do programa “MS Alfabetiza – Todos pela Alfabetização da Criança”. Para Márcia Lobo e Fábio Zanata, o esforço dos professores e dos alunos, aliado ao trabalho precioso dos gestores escolares e de toda equipe da Secretaria de Educação (SEMEC) foram fundamentais para alcançar resultados tão expressivos, mesmo após a pandemia, onde os processos de aprendizagem ficaram prejudicados. “Mais do que o valor financeiro, o prêmio é um incentivo para que os municípios continuem buscando uma educação de qualidade, para que os estudantes sejam alfabetizados no tempo certo e que a erradicação do analfabetismo seja alcançada. O município está no caminho certo”, destacou Márcia. “A meta é que, em 2030, atinjamos acima de 80% de alfabetização na idade correta, que é aos sete anos. Isso é possível com muito esforço e dedicação de todos que contribuem para elevar o aprendizado escolar e o nome de Nova Andradina, enquanto município que valoriza a Educação”, completa Fábio. Mais sobre a premiação A cerimônia ocorreu no dia 01 de julho de 2024, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camilo, em Campo Grande, com a presença da secretária municipal de Educação, Cultura e Esporte, Giuliana Masculi Pokriwiecki, e as diretoras escolares Renata Aparecida Soares Santos Costa, Maria Neuza Rosa e Suzana da Silva Souza, além das respectivas coordenadoras escolares. Criado em 2021 com o compromisso de erradicar o analfabetismo, o programa teve 100% de adesão dos municípios de Mato Grosso do Sul e contribui no aprendizado e na alfabetização das crianças da rede pública de ensino. Fonte: Jornal da Nova
Serviço militar temporário; exército anuncia quatro editais
Processo seletivo é para formação de cadastro de reserva O Exército abriu quatro seleções para a formação de cadastro reserva no cargo de serviço militar temporário. Os candidatos precisam ter nível fundamental, médio, técnico ou superior, de acordo com a função desejada. A remuneração do militar é composta pelo soldo e gratificações, variando de R$ 2.627 a R$ 8.245. Os candidatos aprovados no processo seletivo ocuparão cargos nas Organizações Militares da área da 4ª RM, que compreende as cidades de Belo Horizonte, Itajubá, Juiz de Fora, Montes Claros, Três Corações, Pouso Alegre, Santos Dumont, São João Del Rei e Sete Lagoas, em Minas Gerais. Os processos são destinados à contratação de candidatos de ambos os sexos, que sejam voluntários para a prestação do serviço técnico temporário, brasileiros natos, com obrigações eleitorais e militares em dia, e que atendam às idades mínima e máxima especificadas em cada edital, entre outros requisitos. As especialidades estão distribuídas em quatro editais diferentes: Edital 4/2024 – Médico, dentista, farmacêutico e veterinário: Dentista clínico geral; dentista endodontista; dentista ortodontista; dentista protesista; dentista implantodontista; farmacêutico; médico alergologista e imunologista; médico cardiologista; médico clínico; médico dermatologista; médico endocrinologista; médico gastroenterologista; médico generalista; médico ginecologista e obstetra; médico infectologista; médico intensivista; médico mastologista; médico neurologista; médico oftalmologista; médico ortopedista e traumatologista; médico pediatra; médico pneumologista; médico psiquiatra; médico reumatologista; médico urologista. Confira os detalhes do edital nº 4 Edital 5/2024 – Oficial técnico temporário Arquitetura e Urbanismo; Contabilidade; Engenharia Civil; Engenharia Química; Enfermagem; enfermeiro auditor; Informática; Jornalismo; Magistério em Educação Física; Magistério em Geografia; Magistério em História; Magistério em Inglês; Magistério em Matemática; Magistério em Português; Nutrição; Psicologia; Serviço Social. Confira aqui os detalhes do edital nº 5 Edital 6/2024 – Sargento técnico temporário Técnico em administração; técnico em análises clínicas; técnico em contabilidade; técnico em edificações; técnico em educação; técnico em eletrotécnica; técnico em enfermagem; técnico em informática; técnico em manutenção automotiva; técnico em nutrição; técnico em radiologia; técnico em saúde bucal. Confira os detalhes do edital nº 6 Edital 7/2024 – Cabo especialista temporárioAuxiliar de mecânica automotiva; cozinheiro; eletricista predial; motorista – Categoria “D”; motorista – Categoria “E”; pedreiro. Confira os detalhes do edital nº 7 O prazo de validade do processo seletivo será o dia 14 de julho de 2025. Em caso de excepcionalidade ou por motivo de força maior, a seleção poderá ter o seu prazo de validade prorrogado por até três meses. Fonte: Extra Concursos
Sanepar irá aplicar R$ 11,2 bilhões em obras até 2028 para universalizar saneamento
Somente neste ano, a empresa já autorizou o início de obras em 20 cidades de médio e pequeno porte e mais 11 terão obras de ampliação de sistema concluídas ainda em 2024. Apenas o assentamento de novas redes de coleta totalizam 237 quilômetros de tubulações, quase a distância entre Curitiba e União da Vitória Apontado pelo Instituto Trata Brasil como um dos estados com os melhores índices de saneamento do País, o Paraná, com o trabalho da Sanepar, projeta antecipar a meta da universalização, prevista no Marco do Saneamento para 2033. Com o maior programa de investimentos de sua história, a Companhia vai aplicar R$ 11,2 bilhões em obras que garantam a manutenção do índice de 100% no atendimento com água tratada e a implantação e ampliação dos sistemas de coleta e tratamento do esgoto, para os quais serão destinados 65% dos recursos previstos. Presente em 344 municípios paranaenses e um catarinense, a Sanepar vai investir, até 2028, em sistemas de todas as regiões do Estado, em especial nas cidades de menor porte para que elas alcancem 90% de atendimento com o serviço de coleta e tratamento do esgoto sanitário. Somente neste ano, a empresa já autorizou o início de obras em 20 cidades de médio e pequeno porte. Palotina, Campo Mourão, Medianeira, Adrianópolis, Irati, Ivaiporã, Pinhais, General Carneiro, Cerro Azul, Catanduvas, Paulo Frontin, Planalto, Xambrê, Alto Piquiri, Formosa do Oeste, Mandaguaçu, Rio Azul, Jardim Alegre, Inácio Martins e Porto Amazonas são cidades que receberão serviços de ampliação do sistema de coleta e tratamento de esgoto. Governo do Estado vai entregar quatro grandes obras rodoviárias no começo de 2025Com obras previstas para terminar até o fim de 2024, mais 11 cidades terão o sistema de esgoto ampliado. A construção de estações de tratamento, unidades de bombeamento e novas redes coletoras está em execução em Araucária, Irati, Manoel Ribas, Ponta Grossa, Arapongas, Loanda, São Jorge do Patrocínio, Arapongas, Barbosa Ferraz, Nova Esperança, União da Vitória e Imbituva. Somente o assentamento de novas redes de coleta totalizam 237 quilômetros de tubulações, quase a distância entre Curitiba e União da Vitória. O diretor-presidente da Sanepar, Wilson Bley, destaca que a Companhia já apresenta indicadores acima da média nacional e que quer ir além. Atualmente, no Paraná mais de 80% da população têm acesso a coleta de esgoto, sendo 100% tratado, enquanto no Brasil, 56% do esgoto é coletado e o índice de tratamento é de 52,2%. “Esse plano robusto de investimentos, que coloca o Paraná como referência em saneamento, contribui com a economia em todas as regiões do Paraná, porque gera emprego e renda nos municípios, considerando que a cada R$ 35 mil investidos no saneamento são criadas pelo menos seis oportunidades de emprego de forma direta e indireta”, aponta. A diretora de Investimentos da Sanepar, Leura Conte de Oliveira, diz que o Marco Legal trouxe um grande desafio para o setor de saneamento do país. “A Sanepar tem um forte propósito de avançar na universalização e para isso temos empenhado esforços e um grande volume de recursos, e teremos agora o nosso maior aporte para garantir, além da água tratada, o esgotamento sanitário em todo o Paraná”, destacou. Paraná cria força-tarefa com apoio de municípios para aumentar coberturas vacinaisMais R$ 5,5 milhões da indenização da Petrobras irão para novos projetos ambientais Ela acrescenta que devido à complexidade do setor, principalmente no que se refere ao tratamento do esgoto – incluindo legislações ambientais bastante restritivas – a empresa trabalha no planejamento, no desenvolvimento dos projetos e no levantamento em campo. “Também mantemos o foco no orçamento dos projetos necessários e na busca dos recursos financeiros para, aí sim, implementar as obras com segurança, sempre de acordo com os padrões ambientais exigidos”, afirma a diretora. “A Sanepar trata hoje 100% dos esgotos coletados, que chegam nas estações de tratamento, e isso é um grande diferencial para o país, mesmos a legislação ambiental do Estado sendo mais restritiva que a legislação federal”, completa. PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA – A adoção de concessões administrativas, com modelos de Parcerias Público-Privada (PPPs), tem sido um dos caminhos da Companhia neste grande projeto de universalização. Nesse modelo, 112 municípios das microrregiões Centro-Leste e Oeste do Paraná vão receber obras de esgotamento sanitário. A concretização do projeto de levar o saneamento ao maior número possível de pessoas será alcançada com recursos da Companhia e de diversos financiamentos com bancos nacionais como a Caixa e BNDES, e internacionais, dentre ele o alemão KFW. RECONHECIMENTO – As metas audaciosas da Sanepar, aliadas ao trabalho e ao planejamento da empresa para levar saneamento básico para todas as regiões do Paraná, fez com que fosse eleita pela Global Water Intelligence e o Global Water Leaders, como a melhor empresa do mundo em ações para a universalização do saneamento. O Prêmio Campeões do ODS 6 reconhece os esforços das empresas para garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água potável e do saneamento para todos. A Companhia concorreu com outras 37 empresas do setor da América Latina, Ásia e África e estava entre as quatro finalistas, após o primeiro processo seletivo. A votação final foi aberta para os líderes das 300 empresas de água e esgoto que impulsionam a universalização sustentável dos serviços para 300 milhões de pessoas no mundo. Fonte: Governo do Estado Paraná
Eleições 2024: sobre a discussão da PEC da Anistia, descubra o que está valendo para candidaturas de negros e mulheres
Na última semana, Câmara aprovou possível perdão de multas de partidos por descumprimento do repasse mínimo de recursos. Para valer, texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado A aprovação, pela Câmara dos Deputados, da proposta que pode perdoar multas de partidos que não aplicaram o mínimo de recursos em candidaturas de negros e pardos trouxe de volta ao debate político o financiamento de campanhas dentro das cotas raciais e de gênero. A mudança na Constituição sugerida pelos deputados ainda precisa passar por votação no Senado Federal e ser promulgada antes de passar a valer. Havia uma expectativa de que a votação ocorresse nesta semana, mas deve ficar para agosto, depois que o Congresso volta do recesso. Com isso, por enquanto, valem as regras atuais, baseadas em entendimentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. Para as candidaturas femininas, há regras tanto na Constituição quanto na lei eleitoral. O g1 explica como funciona o incentivo às candidaturas de mulheres, negros e pardos. A questão envolve recursos para financiar campanha, tempo de propaganda no rádio e na TV e reserva de candidaturas, entre outros temas. Por que é necessário garantir meios de ampliar a participação feminina e de negros e pardos na política? Especialistas apontam, ao longo dos anos, que há uma baixa representação destes segmentos da população na política. Ou seja, embora estejam em maior número no país, não ocupam um espaço proporcional no Poder Legislativo. Em 2022, por exemplo, as mulheres conquistaram 18% das cadeiras na Câmara dos Deputados, embora sejam 51,5% da população, segundo dados do Censo daquele ano. Na mesma eleição, negros e pardos conquistaram 26% dos espaços da Câmara; mas são 55,5% da população, de acordo com a pesquisa do IBGE. As chamadas cotas são uma forma de tentar corrigir as desigualdades no acesso à política. Quais são os meios usados para incentivar as campanhas de mulheres, negros e pardos? Para melhorar a representação feminina e de negros e pardos no Poder Legislativo – Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, Câmara dos Deputados – as regras eleitorais usam como ferramentas a reserva, por exemplo, de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, além de um tempo mínimo de propaganda nos meios de comunicação. Outro instrumento é o estabelecimento de um percentual mínimo e máximo de candidaturas por sexo. Quais são as regras para candidaturas de negros e pardos? Em agosto de 2020, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que a distribuição de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão deve ser proporcional ao total de candidatos negros que o partido apresentar para a disputa eleitoral. Segundo a Corte Eleitoral, o entendimento valeria a partir das eleições de 2022. O Fundo Partidário é usado por partidos para financiar seus gastos e nas campanhas para cargos eletivos. Já o FEFC, conhecido como Fundo Eleitoral, é usado exclusivamente para o financiamento de campanhas eleitorais. Ainda em 2020, o Supremo Tribunal Federal validou a aplicação dos recursos como decidido pelo TSE para valer já nas eleições daquele ano. Em relação a percentuais mínimos de candidaturas negras, o TSE decidiu que o tema deveria ser regulamentado pelo Congresso Nacional. Com isso, na prática, neste momento, vale a regra de investimento proporcional de recursos nas candidaturas de negros e pardos. O que a PEC aprovada pela Câmara muda em relação às cotas raciais nas eleições? A proposta inclui na Constituição a obrigação dos partidos de distribuir, no mínimo, 30% das verbas dos dois fundos para candidaturas de pessoas pretas e pardas, “nas circunscrições que melhor atendam aos interesses e estratégias partidárias”. Segundo o texto, a medida já valeria para as eleições de 2024. Para entidades que acompanham o processo eleitoral, o percentual definido na proposta pode representar uma diminuição dos repasses feitos às candidaturas negras. Isso porque, em 2022, por exemplo, o número de candidatos autodeclarados negros e pardos superou a metade de todas as candidaturas. Além de colocar o tema na Constituição, a PEC prevê que os montantes divididos anteriormente pelas legendas com este objetivo serão validados, mesmo que não tenham atendido às regras em vigor até então. Isso vai valer se, para o futuro – a partir de 2026 – as siglas aplicarem a estas candidaturas a verba que deixou de ser enviada para cumprimento da cota racial nos pleitos anteriores. A proposta também prevê, entre outros pontos: Entidades ligadas à transparência eleitoral e à promoção da igualdade na política avaliam que o texto, na prática, traz um perdão amplo aos partidos. Na discussão da proposta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), rebateu as afirmações de que a PEC realiza uma anistia. O que a legislação prevê para as mulheres? A Lei das Eleições estabelece percentuais mínimos e máximos (30% e 70%) de candidaturas de cada sexo para cargos no Poder Legislativo. Na prática, a medida permite que haja um mínimo de 30% de candidaturas femininas. Além disso, há a previsão de repasse de dinheiro para candidaturas de mulheres. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal concluiu que o financiamento das campanhas eleitorais deveria ser proporcional de acordo com o gênero, com um mínimo de 30% dos recursos para as mulheres. Em 2022, uma emenda incluiu na Constituição a previsão de reserva do mínimo de 30% de recursos de financiamento de campanhas e tempo de propaganda para as mulheres. A proposta aprovada pela Câmara na última quinta-feira (11) estabelece uma espécie de “perdão” a condenações de devolução de recursos públicos e multas aplicadas aos partidos por irregularidades em processos de prestação de contas. Apesar de não tratar diretamente da questão das mulheres neste ponto, as entidades que acompanham a atividade política consideram que este trecho permite a anistia para casos de não cumprimento do repasse para a cota de gênero. Já houve propostas nesta linha de perdão a partidos em ocasiões anteriores? Sim. A iniciativa mais recente foi a emenda de 2022 que constitucionalizou a distribuição da verba de campanha para as mulheres. O texto fixou que os partidos não destinaram recursos mínimos a mulheres,