Polícia verifica provável trapaça em licitações no Samae de Pomerode
Diligências ocorreram nas cidades de Pomerode, Blumenau, Timbó e Joinville A 4ª Delegacia Especializada em Combate à Corrupção da Polícia Civil deflagrou, a Operação Hereditarium no Vale do Itajaí. A intenção é investigar o direcionamento ilegal de contratos emergenciais em favor de empresas de uma mesma família, incluindo-se o possível superfaturamento do objeto do contrato. A polícia tomou conhecimento de que o Samae de Pomerode realizou duas contratações emergenciais relacionadas ao serviço de coleta de resíduos domiciliares, ou seja, coleta de lixo, em 2021 e 2024. A investigação então apontou que duas empresas diferentes foram contratadas e beneficiadas com os contratos. Ocorre, entretanto, que a proprietária da empresa contratada sem licitação em 2021 é a mãe da dona da empresa contratada em 2024, sem licitação mais uma vez. Além disso, verificou-se que em 2022 houve licitação para a prestação desse serviço, com preço fixado em R$ 204 por tonelada de lixo recolhido. Porém, no dia 31 de maio de 2024, o Samae deixou de renovar o contrato licitado para realizar uma contratação sem licitação, com preço fixado em R$ 350 por tonelada, evidenciando o possível superfaturamento do serviço em aproximadamente 71%. Mandados de busca cumpridos pela polícia na região Com base nesses fatos, a Polícia Civil cumpriu seis mandados de buscas nas casas dos envolvidos. As diligências ocorreram nas cidades de Pomerode, Blumenau, Timbó e Joinville. Durante a operação, foram apreendidos dispositivos informáticos e documentos. Em uma das residências, foi encontrado o valor de U$ 5.500 (dólares). Um servidor do município de Pomerode foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. Participaram da operação a Coordenação Estadual de Combate à Corrupção, o Laboratório de Lavagem de Dinheiro, além das equipes da DEIC e de delegacias de polícia da região. Fonte: Guararema News
Porto de Aracruz (ES) obtém aplicações de R$ 2,7 bilhões
Com recursos do Novo PAC, o Porto da Imetame terá 17 metros de calado e capacidade para receber embarcações de grande porte A cidade de Aracruz, no Espírito Santo, será beneficiada com um complexo portuário destinado ao recebimento de grandes embarcações, essencial para o escoamento de grãos, especialmente para o mercado asiático. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, participou da cerimônia de anúncio de R$ 2,7 bilhões em investimentos para as obras do Porto da Imetame Logística. O projeto inclui um Complexo de Terminais Privados com administração portuária própria, abrangendo terminais para contêineres, grãos, carga geral e granéis líquidos. Os investimentos fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que combina recursos públicos, privados e parcerias público-privadas (PPP). Os portos desempenham um papel estratégico nas relações comerciais do Brasil com o mundo. Por isso, o Novo PAC foca em obras que aumentam a competitividade portuária, incluindo a manutenção, ampliação da capacidade e redução de interferências urbanas nas áreas portuárias. Com 17 metros de calado e amplo espaço de manobra, o terminal estará preparado para receber os maiores navios do mundo, com inauguração prevista para meados de 2025. A demanda por capacidade portuária e soluções logísticas modernas na região tem crescido, impulsionada pela atividade industrial e comércio no Espírito Santo, bem como pelo crescimento da agricultura, pecuária e agroindústria no Centro-Oeste e em Minas Gerais, que são parte da área de influência direta do Porto da Imetame Logística. Silvio Costa Filho destacou que o terminal terá a capacidade de receber navios de grande porte, o que é crucial para a criação de emprego e renda para a população. “Sempre digo que o maior programa social do Brasil é o emprego e a renda. Durante o pico das obras do Porto, estão previstos 650 empregos diretos e mais 300 indiretos”, afirmou, ressaltando a importância do complexo para a economia do estado. O secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, disse que o porto tem uma posição estratégica, importante no escoamento de grãos. “É um projeto fantástico com potencial já com investimentos de R$ 2,7 bilhões, podendo chegar até R$ 4 bilhões. Algo que, com toda certeza, com a localização estratégica da região, venha a contribuir com o fortalecimento do setor portuário e com a ampliação da capacidade e elevação do nível de serviço. É tudo que a gente precisa para fazer o nosso setor avançar cada vez mais”, declarou. A infraestrutura parcial do Porto da Imetame está prevista para iniciar operações no segundo semestre de 2025, com a inauguração oficial agendada para o segundo semestre de 2026. No primeiro ano de operação, a previsão é de movimentar 80 mil contêineres e 500 mil toneladas de carga geral. Aeroporto de Vitória Costa Filho também realizou visita técnica ao Aeroporto Internacional de Vitória, operado pela Zurich Airport Brasil desde 2020. O local tem capacidade para 8,4 milhões de passageiros por ano. Entre janeiro e junho de 2024, já movimentou aproximadamente 1,5 milhão de passageiros, em rotas que conectam o sudeste e nordeste do país. Entre as melhorias na área de experiência do passageiro, estão os projetos Aeroporto Silencioso e Aeroporto Para Todos, com a sala multissensorial e banheiros para animais de suporte emocional. Fonte: Gov.br
Entenda como a influência da política internacional interfere nas eleições do Brasil
Do atentado ao ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, passando pela desistência do atual presidente, Joe Biden, de concorrer à reeleição, até a indicação da vice-presidente Kamala Harris como nova candidata dos Democratas, e chegando por último à controversa reeleição de Maduro na Venezuela, a política internacional tem sido usada como um campo de disputas acirradas entre políticos da direita e da esquerda no Brasil. Políticos brasileiros aprenderam a utilizar pautas internacionais, como guerras, conflitos e eleições, para direcionar a atenção da mídia e da opinião pública de diversas maneiras. Nas últimas semanas, a conjuntura internacional se tornou terreno mais fértil para os políticos comentaristas de política internacional. O atentado contra Donald Trump, uma figura polarizadora na política global, para dizer o mínimo, reverberou no cenário brasileiro. Políticos de direita, simpatizantes de Trump, usaram o incidente para criticar a violência política e destacar o que consideram ser uma perseguição contra líderes conservadores em todo o mundo. Ao mesmo tempo, políticos de esquerda aproveitaram o ocorrido para enfatizar a necessidade de combater discursos de ódio e políticas autoritárias, que, segundo eles, são incentivadas por líderes populistas como Trump. A indicação de Kamala Harris como a nova candidata dos Democratas também gerou diversas reações. Para parte da esquerda brasileira, Harris representa a continuidade de uma agenda progressista e a possibilidade de fortalecimento das relações bilaterais entre Brasil e Estados Unidos, especialmente em temas como direitos humanos, meio ambiente e igualdade social. Já para a direita, a candidatura de Harris é vista com ceticismo, com preocupações sobre o aumento da influência de políticas progressistas no hemisfério ocidental, chegando ao ponto de ser chamada de candidata comunista (termo usado pelo próprio Trump). A situação na Venezuela tem sido uma referência constante no discurso político interno do Brasil, especialmente quando se trata de temas como autoritarismo e democracia. O resultado das controversas eleições, proclamado no último dia 29 de julho, reforçou o embate entre políticos brasileiros. A direita, frequentemente utilizam a crise venezuelana como um exemplo claro de fracasso de governos socialistas e autoritários. Esse exemplo é usado para criticar políticas de esquerda no Brasil, alegando que poderiam levar o país a uma situação similar à vivida na Venezuela (discurso sobejamente utilizado nas eleições nacionais de 2022). Por outro lado, políticos de centro e esquerda no Brasil utilizam a situação venezuelana para reforçar a importância de defender a democracia e os direitos humanos, argumentando que a deterioração democrática na Venezuela serve como um alerta para a necessidade de proteger as instituições democráticas brasileiras. Será interessante acompanhar como as campanhas municipais no Brasil utilizarão as pautas internacionais como guerras, conflitos e eleições de modo a influenciar a opinião pública angariar votos. De Serra da Saudade (MG) até São Paulo, nenhuma campanha passará incólume pelos conflitos na política mundial. Podemos apostar em alguns temas e estratégias que aparecerão nas disputas eleitorais. Como já é sabido, as disputas internacionais podem ajudar na mobilização de apoiadores, na medida que o candidato se posiciona a favor ou contra determinado cenário. Também pode ajudar a desviar o foco do debate. Em vez de discutir problemas inerentes ao seu município, o candidato impõe um debate internacional, mas que tem pouca efetividade no dia a dia dos munícipes. Os candidatos podem usar ainda de conflitos internacionais para apostar na polarização política como modo de conseguir apoiadores e mais votos. E é claro, para criar o sentimento de medo e urgência, demonstrando como a vitória do adversário pode gerar crises semelhantes a vistas para além de nossas fronteiras. À medida que nos aproximamos das eleições municipais, é evidente que a influência das pautas internacionais continuará a influenciar o discurso político no Brasil. Os eventos globais oferecem um rico campo de estratégias para candidatos que buscam captar a atenção da mídia e engajar eleitores. Desde analogias com crises internacionais até o uso de temas globais para desviar a atenção de questões locais, os políticos brasileiros têm à disposição um arsenal de recursos para impactar a opinião pública. A habilidade de integrar debates internacionais nas campanhas municipais não apenas reflete a dinâmica complexa da política global, mas também demonstra a capacidade dos candidatos de explorar e adaptar esses eventos para suas próprias agendas e conveniências. O uso estratégico de pautas internacionais pode ser uma ferramenta poderosa para mobilizar eleitores, criar narrativas envolventes e influenciar o debate eleitoral. Cabe aos cidadãos que se preparam para votar, e que estejam atentos não apenas às questões locais, mas também às maneiras como os políticos podem estar utilizando temas globais para moldar suas campanhas. A capacidade de discernir entre estratégias retóricas e soluções concretas será crucial para que os eleitores façam escolhas informadas que atendam aos verdadeiros interesses de suas comunidades. No final, a política local deve ser guiada por soluções práticas e realistas, mesmo quando influenciada por eventos que ocorrem além das fronteiras nacionais. Fonte: Congresso em Foco
Brasileiros exigem castigo alto a candidato que usa notícias falsas
Pesquisa foi divulgada pelo Observatório da Federação dos Bancos A 16ª edição da pesquisa Observatório Febraban, realizada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), entre os dias 4 e 10 de julho com 3 mil pessoas nas cinco regiões do país, revelou que 88% dos brasileiros são favoráveis à punição dos candidatos que usam ou se beneficiam de notícias falsas durante as eleições. A punição mais defendida, para 52% das pessoas ouvidas, é a impugnação da candidatura; 14% defendem multa em dinheiro; 12% defendem suspensão da campanha eleitoral por um período; 10% consideram que a propaganda eleitoral deve ser suspensa por completo e 3% indicaram apenas uma repreensão pública. Segundo a pesquisa, as notícias falsas ou Fake News são um dos temas que mais chamam atenção no período eleitoral e 73% da população quer punições severas a quem se aproveitar dessa prática. A pesquisa, inédita, procurou investigar o pensamento dos brasileiros sobre o grau de envolvimento nas campanhas eleitorais que vão começar dentro duas semanas praticamente. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dia 16 de agosto será dada a largada da propaganda eleitoral geral. Até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto é passível de multa. Nessa data, 16 de agosto, também é o último dia para os tribunais regionais eleitorais listarem as emissoras que transmitirão a propaganda eleitoral gratuita de candidatas e candidatos de municípios onde não há emissoras de rádio e TV. A exibição da propaganda no horário eleitoral gratuito em rádio e TV vai de 30 de agosto a 3 de outubro. A contagem é feita considerando-se os 35 dias anteriores à antevéspera do 1º turno, e em municípios onde haverá 2º turno, a propaganda em rádio e TV ocorrerá de 11 a 25 de outubro. Considerando o início das campanhas, a pesquisa apontou que o desempenho das candidatas e candidatos na campanha eleitoral e nos debates chega a 17% na escolha dos eleitores. Para 43% dos entrevistados, as propostas apresentadas são determinantes na hora do voto e para 29% a experiência administrativa conta de maneira favorável aos eleitores. Para 29% dos pesquisados, a decisão de voto vai acontecer na reta final da campanha, depois do último debate. Para 9%, isso acontecerá no dia da eleição. Fake News A pesquisa apontou que mais da metade da população, ou seja, 59%, já recebeu algum tipo de Fake News e 30% responderam que já se sentiram prejudicados por notícias falsas, enquanto que 25% declararam já ter bloqueado uma pessoa ou ter sido bloqueado em grupos do WhatsApp por causa de conflitos, brigas e discussões relacionados aos candidatos nas últimas eleições. Para também 59% dos entrevistados que vivenciaram bloqueios ou saída de grupos do WhatsApp por discussões políticas acham que isso se repetirá neste ano. Na semana passada, foi lançada uma cartilha que traz orientações para as pessoas detectarem as notícias falsas das verdadeiras. A cartilha pode ser acessada aqui e, a partir dela, os internautas podem identificar facilmente boatos, Fake News e assim evitar desinformação, fraudes e manipulação de opiniões, muito comum em período de campanha eleitoral. Eleições de Outubro A maioria da população considera importante votar para prefeito e vereador nas eleições de outubro. Segundo a pesquisa, 68% da população tem muito interesse; 33% tem interesse. Para 93% da população, a escolha do prefeito é considerada importante e para 79% a eleição dos vereadores, os futuros componentes das Câmaras Municipais, deve ser levada à sério. A escolha dos vereadores é muito importante para 36% dos entrevistas e importante para 43% deles. Importância da eleição As eleições majoritárias, para presidente, são consideradas mais importantes para 39% dos brasileiros; 20% para a escolha de prefeitos e 7% para a escolha de governadores. Para 17% da população, não há diferença entre as eleições nas três esferas, a federal, a estadual e a municipal. Eleição na rotina Para 63% dos entrevistados, as eleições municipais podem ser consideradas como parte da rotina das pessoas, onde 34% disseram que o tema está muito presente nos ambientes de convívio social; 29% responderam que o tema é citado com relativa frequência e 35% afirmam que “ainda não se fala quase nada” sobre eleição e sobre os candidatos. Mídias A pesquisa identificou que a televisão (37%) e as redes sociais (30%) seguem isoladas como os meios mais utilizados para se informar sobre as eleições. Em seguida, as conversas com amigos, parentes, portais, blogs e sites de notícias na internet aparecem com 10% como os meios usados para saber novidades das eleições. Nos números agregados da pesquisa, os meios digitais lideram com 43%; o rádio com 4%, WhatsApp com 3% e jornal impresso com 2%. A hora da escolha A pesquisa também identificou as fontes de informação consideradas “mais importantes” para ajudar os eleitores escolherem de maneira correta as candidatas e os candidatos às prefeituras municipais. Para 22% dos entrevistados, assistir aos debates entre os candidatos na televisão é relevante para definir as escolhas; 16% consideram importante acompanhar as informações dos candidatos nas mídias sociais; 14% disseram que é importante acompanhar as notícias no rádio, televisão e jornais. Para 11% dos entrevistados, é importante as conversas com amigos e a família para definir o voto e para apenas 1% é importante receber orientações da igreja, do padre, do pastor ou outro guia espiritual. Para 5% dos entrevistados é importante ouvir os candidatos nos eventos de rua e 4% disseram que é importante acompanhar as notícias dos candidatos pelo WhatsApp. Quem fica e quem sai De acordo com as entrevistas realizadas, as pessoas se dividem quando o assunto diz respeito à continuidade ou mudança nas administrações municipais. 33% das pessoas ouvidas disseram preferir votar em um candidato que dê continuidade à forma como a cidade está sendo gerida; 31% disseram que optariam por um candidato “que mude um pouco a forma de administrar, mantendo algumas coisas e mudando outras e 30% responderam que desejam uma candidata ou candidato que “mude totalmente a forma de administrar o município”. Para 39% dos entrevistados há preferência de votar naquela candidata ou naquele candidato “que tenha experiência política, mas que ainda não foi prefeita ou prefeito;
UBS Censo: tempo para municípios responderem questionário encerra hoje quarta (31)
Para responder ao questionário, o gestor municipal deve acessar a plataforma e-Gestor com o login gov.br Termina na quarta-feira, dia 31 de julho, o prazo do Ministério da Saúde para que gestores municipais respondam ao Censo Nacional das Unidades Básicas de Saúde. A Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), as secretarias municipais de saúde e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) se mobilizam com todos os representantes de saúde do Nordeste para intensificar a participação. Para responder ao questionário, o gestor municipal deve acessar a plataforma e-Gestor com o login gov.br. No Piauí, 166 UBS ainda não responderam ao questionário e 789 unidades já concluíram a pesquisa. O Censo é um levantamento coordenado pelo Ministério da Saúde para entender as necessidades dos profissionais e usuários das Unidades Básicas de Saúde do país. Segundo a gerente de Atenção Primária da Sesapi, Bhássia Barroso, o objetivo primordial do censo é identificar as áreas prioritárias para investimentos e saber das demandas dos trabalhadores. “O censo é uma oportunidade para compreender a situação da Atenção Primária à Saúde no Brasil, identificando as dificuldades”, afirma Bhássia. Fonte: Governo do Piauí
IGESDF divulga novos editais de seleção; Alcançando até R$ 15,2 mil
Processo seletivo IGESDF (Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal) tem oportunidades temporárias para profissionais de nível superior Foram anunciados cinco editais do processo seletivo IGESDF (Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal), que visam a formação de cadastro reserva de profissionais. As oportunidades são destinadas a candidatos com grau de escolaridade superior. O referido Instituto é uma entidade autônoma de serviço social, que não possui fins lucrativos, responsável por administrar o Hospital Regional de Santa Maria, Hospital de Base e das Unidades de Pronto Atendimento do Distrito Federal. Processo seletivo IGESDF: conheça as oportunidades As oportunidades do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal Os requisitos adicionais podem ser conferidos no edital normativo de abertura. A remuneração ofertada aos profissionais varia de R$ 4.268,50 a R$ 15.292,32 para trabalhar em jornadas de até 40 horas por semana. Além disso, os contratados terão direito a alguns benefícios, como o auxílio-transporte, alimentação e abono semestral. Processo seletivo IGESDF: veja como participar As inscrições no processo seletivo IGESDF devem ser realizadas, exclusivamente via internet, até a data prevista de 4 de agosto de 2024, no endereço eletrônico do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal. No mesmo link informado, é possível localizar os editais normativos de abertura. Se houver dúvidas ou reclamações, contate o setor responsável pelo endereço de e-mail selecao@igesdf.org.br. Seleção dos candidatos Os candidatos do processo seletivo IGESDF serão avaliados por meio das seguintes etapas, que podem variar conforme a ocupação: O contrato de trabalho celebrado com os profissionais será em regime jurídico disciplinado pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Fonte: Concursos no Brasil
Brasil caça mais aplicações na área socioambiental, porém choca com questões regulatórias
Bancos de fomento procuram aliar oferta de crédito a princípios ESG para o país, que pode se tornar celeiro de soluções globais no mercado, dizem especialistas Em um momento em que as políticas climáticas preocupam a sociedade e deixam de se restringir ao setor ambiental, especialistas avaliam que o Brasil tem condições de atrair maiores volumes de investimentos globais em iniciativas que ajudem a combater as mudanças climáticas. Mas mesmo que o país tenha recursos naturais atraentes, como fontes para desenvolver energias renováveis, a atração de capital segue sendo um desafio. A relação entre risco e retorno das nações emergentes, aí incluído o Brasil, tende a tornar mais difícil o acesso a financiamentos para projetos em relação a regiões mais desenvolvidas. Os temas fizeram parte do evento “O Desafio de Financiar o Desenvolvimento Inclusivo e Sustentável”, que aconteceu na semana passada no Rio, o terceiro do projeto “G20 no Brasil”, promovido pelos jornais O GLOBO e Valor e rádio CBN, que incluiu discussões sobre transição energética, redução das desigualdades e erradicação da extrema pobreza. Segundo dados da Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês), o mundo deve atingir em 2024 o recorde de US$ 3 trilhões em investimentos em energia. Destes, US$ 2 trilhões devem ser direcionados para energia limpa e US$ 1 trilhão para fontes fósseis. Há cinco anos, o investimento em energia limpa rondava US$ 1,2 trilhão. A dificuldade de atração de investimentos por parte dos países em desenvolvimento foi um dos desafios destacados pelos especialistas no encontro. Sócia da Catavento Consultoria, Bruna Mascotte afirmou que os emergentes precisam desenvolver alternativas para garantir os recursos e fazer com que o dinheiro chegue até os projetos. — Além das políticas públicas, o setor privado desempenha importante papel na alocação, mas há também o desafio do custo de capital e do ambiente regulatório, que não ajudam — disse Bruna — Mesmo entre países emergentes, a distribuição não é igualitária. Um estudo da BloombergNef afirma que, em 2023, foram investidos US$ 35 bilhões em transição energética nos países nesse nível de desenvolvimento. Na lista, o Brasil está à frente da Índia. Mas os países africanos só investiram cerca de 3% desse total. Papel do BID Na visão da especialista, a boa notícia é que a necessidade atualmente é de investir em tecnologias que são maduras, o que mitiga possíveis riscos tecnológicos: — A questão é endereçar os desafios, como a dificuldade de ter um ambiente de negócios atraente, com estabilidade jurídica. A viabilidade econômica dos projetos é prejudicada mesmo com o Brasil apresentando recursos solares e eólicos eficientes. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) é um dos agentes envolvidos na tarefa de fazer avançar a pauta do investimento em transição energética. Morgan Doyle, representante do BID no Brasil, que esteve no evento, afirmou que uma das atuações do banco é conectar os investidores privados aos projetos alinhados às práticas ESG, sigla para políticas ambientais, sociais e de governança: — Nosso papel é articular com diversos atores para trazer inovações que possam ter impacto na discussão para que os projetos saiam do papel e para servir de ponte entre a poupança global, que tem muito interesse em financiar projetos alinhados em ESG bem estruturados. Além disso existe percepção desmedida de risco. Além de financiar, queremos trazer outros (agentes) para aproveitarem as oportunidades. O banco aprovou em 2024 um incremento de capital no BID Invest, seu braço privado, com projetos de parcerias público-privadas (PPPs) que permitirão dobrar a capacidade de emprestar. — O Brasil vai ser um dos principais beneficiados do incremento — disse Doyle. Os acordos assinados em fevereiro deste ano somaram US$ 5,4 bilhões com o Ministério da Fazenda, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Banco Central do Brasil para incentivar investimentos e oferecer proteção cambial a projetos que promovam a transição para práticas sustentáveis. A organização também apoiou o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima com uma linha de crédito de US$ 2 bilhões e colocou à disposição do Banco Central um limite de US$ 3,4 bilhões para coberturas cambiais. O Brasil corresponde à maior carteira do BID atualmente, com US$ 20 bilhões em projetos com setores público e privado. Para Morgan Doyle, os aportes funcionam como instrumentos de garantia e de atratividade para outros investidores globais: — Um dólar pode atrair três ou quatro e viabilizar investimentos em áreas como resiliência climática, infraestrutura ou em novas fronteiras de desenvolvimento, como hidrogênio verde e combustível sustentável de aviação. O Brasil pode ser um celeiro de novas soluções globais em áreas ambientais e sociais. Por isso, viabilizar essas ferramentas com o apoio financeiro adequado é essencial. Recursos do governo A disponibilidade de recursos governamentais é um ponto que diferencia o estágio dos países na adoção de práticas de transição energética. Carolina Grottera, diretora de programa da secretaria executiva do Ministério da Fazenda, afirma que, ainda que o Brasil passe por um cenário fiscal desafiador, existe um compromisso da União em combater os efeitos das mudanças climáticas, apesar de ser com menos recursos do que para outras iniciativas, como o combate à pobreza. Carolina afirma que, ainda que não exista o espaço fiscal necessário, o país tem promovido instrumentos que direcionem recursos para setores estratégicos ou que alavanquem investimentos domésticos e internacionais. A diretora cita, como exemplo, o plano de ação desenvolvido pela Fazenda para desenvolver uma “taxonomia sustentável”, com classificações para definir de forma objetiva os ativos ou categorias que contribuam para objetivos climáticos. — Vamos ter uma definição de o que é sustentável ou não para que os agentes e o próprio governo possam dar mais incentivos para atividades que ajudem a descarbonizar a economia. É útil para evitar o greenwashing (falsas práticas sustentáveis). Pedro Ferreira de Souza, sociólogo e pesquisador do Ipea, que também compôs a mesa, destacou a capacidade brasileira de aprimorar a gestão de programas sociais nos últimos anos, como o caso do Bolsa Família: — Aconteceu por um processo importante de aprimoramento, precisamos reconhecer os sucessos do país. Fonte: O Globo
Lei moderna planeja estimular a produção de alimentos nas cidades
Segundo especialistas, política depende de articulação entre governos O aumento da produção de alimentos locais, a agilidade no transporte, a capacidade de geração de emprego e o fornecimento de itens alimentícios a famílias de baixa renda são alguns dos possíveis benefícios da Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, cuja legislação foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com especialistas no assunto, o potencial da nova política é grande, mas dependerá de incentivos públicos e da articulação entre os governos federal, estaduais e municipais para que seja concretizado. A Lei Nº 14.935 define a Agricultura Urbana e Periurbana (AUP) como atividade agrícola e pecuária desenvolvida nas áreas urbanas e ao redor do perímetro das cidades. Dentre os objetivos da AUP estão ampliar a segurança alimentar e nutricional das populações urbanas vulneráveis; gerar alternativa de renda e de atividade ocupacional à população urbana e periurbana; estimular o trabalho familiar, de cooperativas, de associações e de organizações da economia popular e solidária, dentre outros. A articulação com programas de abastecimento e de compras públicas destinadas a escolas, creches, hospitais e outros estabelecimentos públicos também está entre as finalidades da nova política. A diretora de Pesquisa do Instituto Escolhas, Jaqueline Ferreira, detalha o potencial estimado de crescimento do setor. “Estamos falando de uma agricultura que já acontece nas cidades, mas é invisibilizada. Todas as grandes metrópoles e capitais brasileiras já possuem iniciativas do tipo. No entanto, como a agricultura como atividade econômica historicamente está associada ao meio rural, esses produtores não conseguem acessar políticas públicas pelo fato de muitos deles não serem reconhecidos como estabelecimentos agropecuários”, disse. Segundo ela, entre as dificuldades estão o acesso ao crédito e a regularização dos empreendimentos pelos produtores. Potencial Diante da realidade de ausência de atenção nas últimas décadas, o setor apresenta grande capacidade de expansão. De acordo com pesquisas do Instituto Escolhas, se apenas 5% dos espaços mapeados como possíveis áreas de expansão da Agricultura Urbana fossem concretizados em três cidades brasileiras (Curitiba, Recife e Rio de Janeiro), cerca de 300 mil pessoas poderiam ser abastecidas, por ano, com os alimentos produzidos. Na capital paranaense, esse dado significa que 96% do total de pessoas em situação de pobreza poderiam ser beneficiadas com a implantação de novas unidades produtivas. Para isso, seriam necessários investimentos e incentivos. Estudos feitos pela instituição mostram que, em Belém, a prática tem potencial para abastecer 1,7 milhão de pessoas com legumes e verduras – número maior do que a população local, de 1,5 milhão. A diretora do instituto cita, entre os principais benefícios da legislação, a geração de emprego e renda, o aumento da segurança alimentar de áreas periféricas mais vulneráveis, a redução do desperdício de alimentos e do custo de produção, uma vez que o transporte de alimentos ocorrerá para localidades próximas. Somente na Região Metropolitana de São Paulo, a agricultura orgânica nas áreas periurbanas poderia gerar 180 mil empregos – simulação realizada nas atuais áreas de pastagem, sem necessidade de avanço para regiões de preservação e conservação ambiental. Avanço O pesquisador Leonardo de Freitas Gonçalves, doutorando em Geografia e Meio Ambiente na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), avalia a legislação como um avanço significativo e necessário, especialmente pelo crescimento da agricultura urbana no mundo, segundo dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Ele cita também como avanço o decreto 11.700/2023, que instituiu no ano passado o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana. “A política é uma iniciativa muito importante não só para incentivar a agricultura urbana e periurbana, mas também para dar visibilidade a essa gente que se dedica à produção de alimentos nas cidades e nem sequer é percebida pelos moradores, tampouco pelas prefeituras”, observa. Durante sua pesquisa de doutorado, Leonardo Gonçalves acompanhou uma horta comunitária no subúrbio do Rio de Janeiro criada por iniciativa de moradores de um conjunto habitacional que passavam por dificuldades financeiras e de segurança alimentar durante a pandemia de Covid-19. “Foi um dos locais que mais me impressionou na garantia da função social da propriedade de uma área anteriormente ociosa e até degradada. Ainda há muito o que progredir e os avanços legislativos podem contribuir para a expansão de iniciativas semelhantes”, defende. Cooperação Segundo Jaqueline Ferreira, os atores das diferentes unidades da Federação deverão trabalhar em conjunto, em especial o governo federal e as prefeituras, para que essa perspectiva se torne realidade. “Se o governo federal não fizer um esforço, com um programa robusto de fomento, fica muito difícil para os entes locais terem força para, sozinhos, desenvolverem experiências de agricultura urbana e operações locais”, analisa. Já os governos municipais precisam atuar na articulação com empresas e grupos interessados no setor, facilitando o acesso aos terrenos e realizando parcerias. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), desde a instituição do decreto, em 2023, R$ 7 milhões já foram investidos no apoio a iniciativas de produção de alimentos saudáveis nas cidades e no estímulo a hortas comunitárias em diversos estados. Ainda segundo o MDA, a nova legislação incentiva a criação e o funcionamento de feiras livres e outras formas de comercialização direta, e linhas especiais de crédito deverão ser estabelecidas para os agricultores urbanos e periurbanos, facilitando o acesso a recursos financeiros “essenciais para o investimento na produção, processamento e comercialização”. Fonte: Agência Brasil