São temas de cursos da EGM em agosto dívida ativa, limites de gastos e licitações
Gestores e servidores públicos das diferentes regiões mineiras são convidados para as próximas capacitações daEscola de Gestão Municipalista (EGM). As aulas são oferecidas em ambiente virtual, em formato híbrido e na sede, em Belo Horizonte. Com a reconhecida qualidade e relevância de seus conteúdos, os cursos visam aprimorar a gestão pública e oferecer capacitação especializada, já que são projetados para manter os gestores e agentes públicos atualizados sobre as mais recentes mudanças na legislação e regulamentação. Confira a programação de agosto: 12 e 13 de agosto: Contratos administrativos – a responsabilidade do fiscal de contratos dentro da Nova Lei de Licitações 14.133/2021. (curso híbrido) 21 e 22 de agosto: Dívida Ativa – inscrição, gestão, cobranças – atento ao tema 1.184 do STF e à Resolução 547 do CNJ. (curso on-line) 22 e 23 de agosto: Licitações e dispensas eletrônicas com prática na plataforma AMM Licita. (curso híbrido) 27 e 28 de agosto: Limites Constitucionais de Gastos: pessoal, educação e saúde. (curso on-line) Não perca a oportunidade de aprimorar suas habilidades e conhecimentos. Programe-se e faça a sua inscrição AQUI. Você sabia que os cursos da EGM também podem chegar à sua região, por meio das microrregionais e das prefeituras? Para mais informações, acesse o portalamm.org.br ou entre em contato pelo WhatsApp (31) 2125-2400. Fonte: AMM
PAC Novo: 96% das propostas das aplicações em serviços de saúde foram aprovadas
Com essa aprovação, o Programa de Aceleração do Crescimento vai viabilizar obras de 2.762 unidades de saúde ou veículos no valor total de R$ 11.6 bilhões Com as seleções do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na área de Saúde , o Ministério da Saúde investirá R$ 11,6 bilhões, até 2026, para viabilizar 2.762 obras de unidades de saúde ou veículos para rede pública de saúde de estados e municípios. Os investimentos estarão distribuídos entre Unidades Básicas de Saúde (UBS), Maternidades, Centros de Apoio Psicossocial (CAPS), ambulâncias do SAMU 192, Centros Especializados em Reabilitação (CER), Centros de Parto Normal (CPN), Centros de Regulação de Urgência do SAMU (CRU), Oficinas Ortopédicas, Policlínicas e Unidades Odontológicas Móveis (UOM). “Com todas essas propostas aprovadas, vamos viabilizar a ampliação da cobertura da Saúde da Família e Saúde Bucal, reduzir as filas para cirurgias e exames, diminuir a mortalidade materna, universalizar o atendimento do SAMU e ampliar o tratamento de transtornos do espectro autista”, afirma a ministra da Saúde, Nísia Trindade. Das dez modalidades de equipamentos e obras oferecidas pelo Novo PAC Saúde, as solicitações de novas UBS foram as mais requisitadas pelos estados e municípios. Um deles foi o município de Crisólita- MG que, há mais de 6 anos, tinha suas Equipes de Saúde da Família trabalhando em lugares adaptados. “Depois de muita espera, os profissionais de saúde de Crisólita terão um local apropriado para trabalhar”, comemora Kleise Pinheiro, coordenadora de Atenção Primária do município. O valor do investimento da UBS de Crisólita está em fase de liberação e beneficiará mais de 1.900 moradores da região. Os critérios de seleção priorizaram municípios com maior vulnerabilidade socioeconômica, áreas com carência de serviços de Atenção Primária, locais com baixos índices de cobertura da Estratégia de Saúde da Família e adesão ao projeto arquitetônico padrão estabelecido. Aprovação de propostas O Ministério da Saúde já aprovou a documentação completa de 2.618 propostas selecionadas (96%), de um total de 2.736 cadastradas. Há 118 propostas que estão em análise pelas áreas técnicas e outras 36 que não foram cadastradas e logo serão substituídas segundo os critérios de seleção. Dentre as aprovadas, já houve empenho do orçamento para 2.075 obras ou equipamentos (76%). Com a aprovação, municípios e estados já estão autorizados a iniciar os preparativos para licitação e iniciarem as obras. Além disso, já houve entrega física de 26 ambulâncias do SAMU , uma delas para o município de Jardim do Mulato no Piauí. Os 4.180 habitantes da cidade esperavam por uma ambulância do SAMU há dois anos. “Preenchemos a proposta para ambulância em 2022. Ficamos 2 anos sem respostas e no dia 04 de julho, fomos surpreendidos com um e-mail no Ministério da Saúde aprovando a solicitação. Não demorou 15 dias para a ambulância chegar”, afirma Elinete Brandão, enfermeira e assessora da Secretaria de Saúde de Jardim do Mulato, PI. Segundo Elinete, uma equipe de dez pessoas já está em treinamento para começar a operacionalizar a ambulância e que a população está agradecida pelo veículo recebido “ Nós sofríamos muito, pois a ambulância que tínhamos não tinha suporte para urgências e emergências. Não havia essa cobertura, afirma a enfermeira. Contextualização No final de 2023, foi aberto o PAC-Seleções. Municípios e Estados pleitearam dez tipos diferentes investimentos na saúde, que somam R$ 11,5 bilhões. A partir de critérios técnicos de necessidade e vulnerabilidade, foram selecionadas 2.736 propostas. O resultado foi divulgado no dia 7 de março de 2024. Conheça as propostas selecionadas A maior parcela dos recursos do programa está voltada ao enfrentamento de gargalos históricos na atenção primária e especializada, como o aumento de Unidades Básicas de Saúde, maternidades, policlínicas e Centros de Atenção Psicossocial. Até 2026, o Ministério da Saúde investirá R$ 31 bilhões na Atenção Primária, Atenção Especializada, Preparação para Emergências em Saúde, Complexo Econômico-industrial da Saúde e Telessaúde. Ele representa um salto na expansão da assistência à população pelo SUS e possibilita a universalidade de serviços essenciais na rede pública. Fonte: Agência Gov
Governo pública orientações da Política Nacional de Economia Criativa
O Ministério da Cultura lançou nesta quarta-feira as diretrizes da Política Nacional de Economia Criativa, intitulada Brasil Criativo. Segundo o Ministério, a iniciativa vai contribuir para o reconhecimento e a consolidação do setor como uma estratégia de qualificação do desenvolvimento social, econômico, ambiental, político e cultural do Brasil. As diretrizes da Política foram elaboradas de forma colaborativa, com ministérios parceiros, secretários e dirigentes de estados e municípios. Além disso, foram coletadas sugestões através de uma consulta pública online e propostas resultantes da 4ª Conferência Nacional de Cultura, realizada em março deste ano. Em evento no Rio de Janeiro, a ministra Margareth Menezes lembrou que o Plano é uma ideia que começou a ser construída desde o primeiro governo do presidente Lula, que agora se concretiza. O Ministério da Cultura, em parceria com a Organização dos Estados Ibero-Americanos, realiza também nesta quinta e sexta-feira o Seminário de Políticas para Economia Criativa: G20 + Ibero-América. Fonte: Agência Brasil
SP: Intensa frente fria do ano fará temperatura despencar; confira a previsão
Termômetros devem chegar a 7ºC no próximo domingo (11), menor temperatura desde maio de 2022 A frente fria que se aproxima do estado de São Paulo promete ser a mais intensa do ano, com previsão de queda brusca de temperatura no próximo fim de semana, segundo os alertas do Instituto Nacional de Metereologia (Inmet). Segundo o Inmet, o ar frio avançará também para os demais estados do centro-sul do país. Na capital paulista, a previsão é que a temperatura fique entre 13 °C e 19 °C nesta sexta-feira (9), com 72% de chances de chuva. No sábado (10), os termômetros variam entre 9 °C e 17 °C, com queda das chances de chuva para 50%. Já no próximo domingo (11) os termômetros devem variar entre 7 °C e 20 °C. A temperatura prevista para o domingo deve ser a menor mínima dos últimos dois anos em São Paulo. Em maio de 2022, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) registrou 6,8 °C. Uma outra massa de ar frio, que chega no domingo (11), trará reforço ao tempo gelado em toda a região centro-sul do país, mantendo as temperaturas baixas até pelo menos a próxima quarta-feira (14). Em algumas regiões, há potencial de geadas intensas, especialmente em áreas de vales, na baixada ou em planaltos. A frente fria favorece ainda o retorno das chuvas em parte do estado de São Paulo e, mesmo com a presença do sol, o tempo deve se manter com muita nebulosidade no céu. Abrigo solidário Com a previsão de queda na temperatura, a Defesa Civil de São Paulo vai disponibilizar na estação Dom Pedro II do Metrô um abrigo solidário para pessoas em situação de vulnerabilidade. Com funcionamento das 19h às 07h, a partir de amanhã (9), o abrigo servirá alimentação do programa Bom Prato, acolhimento de pets e doação de roupas da Campanha do Agasalho. Fonte: CNN Brasil
Censo Previdenciário 2024: irá ser feito nos distritos a partir de segunda-feira (12)
Confira o cronograma do Censo 2024 nos distritos de Porto Velho-RO O Censo Previdenciário, realizado pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais (Ipam), destinado a todos os servidores efetivos ativos, aposentados e pensionistas do município, encerra seu processo de recadastramento presencial nesta sexta-feira (9). Já o atendimento online poderá ser feito até o dia 31 deste mês, conforme a Portaria de Prorrogação nº 329/2024. Para facilitar o recenseamento nos distritos, a equipe do Censo tem um cronograma a partir da próxima segunda-feira (12). O objetivo é atualizar e informatizar a gestão de dados financeiros, funcionais e cadastrais dos trabalhadores e seus dependentes. No mês de julho, a equipe do Ipam já esteve nos distritos de Porto Velho, orientando os servidores acerca da documentação exigida para o recenseamento. (Veja aqui o cronograma com as datas, locais e horários que os recenseadores atenderão presencialmente) Atualmente, os atendimentos presenciais (até o dia 9 de agosto) estão sendo feitos em dois polos: na própria sede do Ipam, na avenida Carlos Gomes, nº 1645, bairro São Cristóvão, e na Escola Joaquim Vicente Rondon, na rua Garopaba, nº 2615, bairro Cohab, na zona Sul da cidade. O recadastramento online vai permanecer até o dia 31 e pode ser feito diretamente no site (https://nuvem.agendacenso.com.br/ipam). Para os servidores que não podem comparecer aos polos de atendimento presencial, o Ipam está realizando ação itinerante em algumas secretarias do município para atendê-los. IMPORTÂNCIA DO CENSO PREVIDENCIÁRIO O censo previdenciário é uma exigência legal do governo federal determinada pela Lei 9.717 de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal. Cuida do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), sistema de previdência que atende exclusivamente servidores públicos titulares de cargos efetivos, tanto municipais quanto estaduais, feito no mínimo a cada cinco anos para atualizar toda a base de dados da Previdência Social. “Então, quanto mais atualizada a base, melhor para se fazer um planejamento previdenciário para que o instituto mantenha-se em pé garantindo as aposentadorias e pensões de agora e futuras, para que o município não seja impactado no seu planejamento orçamentário”, explica Orisvaldo Bezerra, presidente da Comissão do Censo – Ipam de Porto Velho. O prazo para o encerramento do censo, segundo o Ipam, deveria ter ocorrido até o dia 12 de julho. Porém, como apenas 66% dos servidores haviam realizado o recadastramento até então, o prazo foi postergado. Atualmente, 77% do censo previdenciário está concluído, uma média de 10.814 servidores recenseados de uma estimativa de quase 14 mil servidores efetivos entre aposentados, pensionistas e ativos. “A gente pede que todos os servidores façam o censo para que não tenhamos nenhum problema depois do dia 31 de agosto, com o bloqueio salarial, e que eles entendam a importância do censo não só para o instituto, mas para os servidores e segurados”, orienta Bezerra. Para mais informações sobre o Censo Previdenciário 2024, os servidores podem entrar em contato com o suporte pelo telefone: 0800 800 3400 ou e-mail censo.ouvidoria@agendaassessoria.com.br. Fonte: News Rondônia
Prefeitura de Natal espalha editais de suporte a manifestações culturais; descubra quais
A Prefeitura do Natal reforçou, em nota enviada, que estão abertas as inscrições para uma série de editais para fomentar, estimular e desenvolver a cultura na capital potiguar, oferecendo uma grande oportunidade para artistas e grupos culturais do Município. Ao todo, o Fundo de Incentivo à Cultura (FIC) 2024 conta com cinco editais disponíveis e um investimento total de R$ 775 mil. A secretária de Cultura, Daniele Mafra, destaca que os interessados em enviar propostas para análise da comissão devem fazer suas inscrições até a próxima segunda-feira (12) pelo site: www.mapacultural.natal.rn.gov.br. “É um momento muito relevante para a cultura neste segundo semestre quando teremos o Natal em Natal e a nossa cidade é um destino turístico muito procurado, abrindo um leque de oportunidades para a classe artística da cidade se apresentar nos diferentes polos e também para a preservação da cultura e memória popular, afirma. “O FIC para este ano disponibilizou uma quantia robusta. Nossa política cultural é efetiva, democrática e plural. Vamos seguir valorizando a produção cultural local, pois ações desse nível contribuem para a economia, geram emprego, renda e oportunidades melhores”, disse o prefeito de Natal, Álvaro Dias. O edital l é Clarice Palma, que disponibilizará R$ 180 mil para selecionar e apoiar financeiramente seis espetáculos teatrais. O edital Semana de Arte Urbana oferece R$ 80 mil para apoiar artistas e grupos das artes urbanas, incluindo o HIP HOP. Para as artes visuais estão sendo disponibilizados R$ 170 mil com a possibilidade de seleção de até 21 projetos na área. O edital que conta um maior volume de recursos é o para Projetos de Identificação de Referências Culturais. Com um total de R$ 190 mil, este edital visa apoiar cinco projetos para o mapeamento e inventário de manifestações artísticas e culturais nas regiões de Redinha, Centro Histórico, Vila de Ponta Negra e bairro de Santos Reis. O objetivo é identificar e valorizar as referências culturais locais. Por fim, está o Auxílio Financeiro para Fomento da Área da Dança. O edital destinado ao fomento desta importante manifestação cultural oferece R$ 155 mil para selecionar até 24 propostas de oficinas e composições coreográficas temáticas e artísticas coletivas. Fonte: Tribuna do Norte
Permissão nova de incentivos fiscais pela Sudene vai incentivar investimentos de 11 empresas em cinco estados
A Diretoria Colegiada da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste acatou o pedido dos empreendimentos, que passam a receber incentivos fiscais de Redução de 75% e Adicionais não Restituíveis; e de Reinvestimento de 30%, ambos relativos ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) ecife (PE) – 11 empresas situadas na área de atuação da Sudene tiveram pleitos de incentivos fiscais aprovados pela Diretoria Colegiada da Autarquia, que irão contemplar projetos nos estados do Ceará (3), Bahia (3), Minas Gerais (2), Paraíba (2) e Rio Grande do Norte (1). Os empreendimentos já receberam investimentos privados de R$ 80,4 milhões e são responsáveis além da geração de 4.428 empregos, dos quais 82 são novos postos de trabalho. Com a aprovação, as empresas terão novos recursos para investimentos conforme o pleito apresentado à Sudene, melhorando a sua competitividade”, explicou o superintendente Danilo Cabral. As modalidades se referem a três pleitos de implantação, quatro de modernização, um de retificação e três de reinvestimento. Os incentivos fiscais irão contemplar setores de infraestrutura, informática, químicos, plásticos, minerais não-metálicos e calçados. Considerando os estados contemplados nesta aprovação, a Paraíba contou com o maior volume de investimentos privados já aportados pelas empresas (R$ 68,5 milhões), vindo em seguida Ceará (R$ 5,2 milhões), Bahia (R$ 3,4 milhões), Minas Gerais (R$ 3 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 900 mil). Entre os empreendimentos se destacam em relação aos investimentos já realizados, de acordo com a Coordenação Geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros da Sudene, está a Nordeste Logística III S.A (R$ 33,5 milhões), localizada no porto de Cabedelo (PB). A empresa é especializada no armazenamento e movimentação de granéis líquidos, com capacidade para 19.965 m3 distribuídos em seis tanques: Gasolina A, Etanol Hidratado, Etanol Anidro, Diesel S10, Diesel S500 e Biodiesel(B-100). A Nordeste Logística II, também situada em Cabedelo (PB), é responsável por investimentos de R$ 33 milhões. Em Fortaleza (CE), a ASP Automação Serviços e Produtos de Informática LTDA investiu R$ 3,7 milhões e atua no desenvolvimento de sistemas para o setor público, contemplando especificamente prefeituras, câmaras, autarquias e fundos especiais. Localizada em São Sebastião do Passé (BA), a Isogama Industria Química LTDA direcionou recursos de R$ 1,24 milhão para o empreendimento e tornou-se o maior fabricante de emulsões de parafina da América Latina. A empresa conta com duas fábricas no Brasil situadas em São José dos Pinhais (PR) e São Sebastião do Passé (BA). “Dos empreendimentos relacionados, em relação a empregos, o destaque é a Cemig Distribuição S.A., em Montes Claros, MG, com 3.737 postos de trabalho”, destaca o coordenador-geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros da Sudene, Sílvio Carlos do Amaral e Silva. Heitor Freire, que dirige a área de fundos regionais e incentivos fiscais da Sudene, exalta a “importância dos incentivos fiscais na atração de investimentos, contribuindo para a promoção do desenvolvimento regional e, consequentemente, para o cumprimento da missão da autarquia federal”. Fonte: Gov.br
Lei que estipula a Política Estadual do Hidrogênio Verde é confirmada por Rafael Fonteles
A nova lei já está em vigor e foi publicada no Diário Oficial do Estado O Piauí deu mais um passo para a transição energética e redução das emissões de gases de efeito estufa. O estado já tem sua Política Pública Estadual do Hidrogênio Verde. O governador Rafael Fonteles sancionou a lei de nº 8.459, que determina a política para fomentar a cadeia produtiva do H2V no Piauí. A nova lei já está em vigor e foi publicada no Diário Oficial do Estado. Os principais objetivos da Política Estadual do Hidrogênio Verde são aumentar a participação do H2V na matriz energética do Piauí e estimular o seu uso como fonte energética e produção de fertilizantes agrícolas; estimular, apoiar e fomentar a cadeia produtiva no estado; redução das emissões de gases poluentes, de forma a proteger o meio ambiente; e atrair investimentos em infraestrutura para a produção, distribuição e comercialização do hidrogênio verde. Para a realização efetiva dos objetivos, o poder público promoverá, entre outras, as seguintes ações: estudos e estabelecimento de metas, normas, programas, planos e procedimentos que visem ao aumento da participação da energia de hidrogênio na matriz energética do Piauí; estabelecimento de instrumentos fiscais e creditícios que incentivem a produção e a aquisição de equipamentos e materiais empregados em sistemas de produção e aplicação de hidrogênio; realização de convênios com instituições públicas e privadas e financiar pesquisas e projetos; incentivar o uso de H2V no transporte público e na agricultura; e destinação de recursos financeiros na legislação orçamentária para o custeio de atividades, programas e projetos voltados para os objetivos desta política. Para os efeitos desta lei, entende-se por cadeia produtiva do hidrogênio verde empreendimentos e arranjos produtivos ligados entre si e que façam parte de setores da economia que prestam serviços e utilizam, produzem, geram, industrializam, distribuem, transportam ou comercializam H2V e produtos derivados do seu uso. As atividades de produção, processamento, armazenamento, transporte e de geração de energia elétrica a partir do hidrogênio verde serão submetidas a licenciamento ambiental, segundo o seu potencial poluidor, nos termos da legislação federal e estadual aplicável e de acordo com o que estiver previsto em regulamento. Essas operações serão submetidas, ainda, às normas de segurança contra incêndios. Os empreendimentos e atividades de que trata esta lei deverão adotar medidas para gestão de risco de acidentes ou desastres, incluindo: estudo de análise de risco, plano de gerenciamento de risco e plano de ação de emergência. A lei nº 8.459, de autoria do deputado estadual Fábio Novo, já se encontra em pleno vigor. Política vai permitir instalação de projetos de hidrogênio verde no Piauí A Política Estadual do Hidrogênio Verde instituída pelo Governo do Piauí irá contribuir diretamente para instalação de dois dos maiores projetos de H2V do mundo na ZPE de Parnaíba, no litoral do estado. Os projetos, sob a responsabilidade das companhias europeias Green Energy Park e Solatio, compreendem investimentos de cerca de R$ 200 bilhões ao longo de 10 anos, com a previsão de gerar mais de 20 mil empregos no mesmo período. As obras de instalação das plantas industriais dos dois empreendimentos devem iniciar ainda neste ano, sendo realizadas em etapas no decorrer dos próximos anos. Aproximadamente em 2035, a expectativa é de que os projetos cheguem de fato à sua produção e exportação plenas. Fonte: Governo do Piauí