Busca da UFSC mostra pioneirismo da universidade no debate sobre ética animal no Brasil
Uma pesquisa desenvolvida pela professora Letícia Albuquerque, do departamento de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), destaca o pioneirismo de duas professoras na discussão sobre ética animal nos programas de ensino e pesquisa da universidade. O artigo Animal Ethics: pioneers of Ethical Sensitivity to Animals at the Federal University of Santa Catarina in Brazil foi apresentado no evento The Ninth Annual Oxford Animal Ethics Summer School, que ocorreu de 5 a 8 de agosto, na Universidade de Oxford, na Inglaterra. O tema do encontro deste ano foi Animal Thinkers: Celebrating the Pioneers of Ethical Sensitivity to Animals. Além de Letícia, o trabalho tem co-autoria de Gabriela Franziska Schoch Santos Carvalho, egressa da graduação e do mestrado em Direito da UFSC. A pesquisa aborda a trajetória acadêmica de Sônia T. Felipe e Paula Brügger, ambas professoras aposentadas da UFSC. Sônia era vinculada ao departamento de Filosofia e doutora em filosofia moral e teoria política pela Universidade de Konstanz (Alemanha). Traduziu e publicou diversos livros sobre ética animal, os quais desempenharam um papel fundamental na recepção e disseminação da teoria de Peter Singer na academia brasileira. Paula era vinculada ao departamento de Ecologia e Zoologia, com doutorado interdisciplinar em ciências humanas. Também pesquisou, ensinou e escreveu sobre ética animal, com destaque para seu livro Amigo Animal – Reflexões interdisciplinares sobre educação e ambiente, publicado em 2004. “Ambas contribuíram significativamente para estabelecer a ética animal como um campo de pesquisa e como um tema socialmente relevante”, afirma Letícia. A pesquisa teve apoio do Programa de Pós-graduação em Direito, através da CAPES/PROEX. Fonte: Notícias da UFSC
Povos Indígenas: Gestores estaduais e municipais olham competências nas ações de saúde
Resolução da Comissão Intergestores Bipartite alinha responsabilidade no âmbito das Redes de Atenção à Saúde Na semana em que se comemora o Dia Internacional dos Povos Indígenas, celebrado em 9 de agosto, o Governo do Estado pactuou com os municípios gaúchos as competências dos entes federativos na saúde dos povos indígenas. A definição que estabeleceu o papel de cada esfera de governo no âmbito das Redes de Atenção à Saúde consta agora na resolução aprovada na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que reúne gestores da Secretaria Estadual da Saúde (SES) e dos municípios, por meio do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do RS (Cosems/RS). A data internacional que conscientiza sobre a importância desses grupos populacionais foi adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1994. No Brasil, a Lei 9.836/1999, que criou o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, define a União como primeira responsável pelo financiamento da saúde indígena, com atuação complementar dos estados e municípios, ou seja, determina com clareza apenas a atuação do Ministério da Saúde através da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI). Atualmente, a SES e os municípios exercem seu papel complementar com atuação na atenção primária, ambulatorial e especializada. Com a pactuação em CIB, ficam agora delimitados os parâmetros de atuação de forma mais ampla, facilitando o planejamento, a gestão e a avaliação das três esferas para o trabalho na saúde indígena. A secretária estadual da Saúde adjunta, Ana Costa, considerou o documento uma construção coletiva, para que as secretarias estadual e municipais saibam quais são suas competências. “Não havia um alinhamento da compreensão do papel do Estado e do município complementarmente, como diz a lei federal”, justificou. Segundo a área técnica de Saúde Indígena na SES, a pactuação em CIB é um grande avanço, visto que supre uma lacuna na legislação no que diz respeito à saúde dos povos indígenas. A tendência a partir deste desdobramento é que haja uma atuação mais alinhada das Redes de Atenção à Saúde (RAS) estadual e municipais com a SESAI e as Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI). Responsabilidade compartilhada O Governo do Estado, através da Secretaria da Saúde, estimula os municípios gaúchos com comunidades indígenas para a melhoria das condições de saúde nas aldeias desde 2003. O incentivo hoje é previsto pelo Programa Estadual de Incentivos para Atenção Primária à Saúde (PIAPS), por meio das portarias 188/2024 e 189/2024, para a qualificação da atenção primária nos eixos de gestão e atenção à saúde, redução das vulnerabilidades sociais, controle social e educação permanente. Além disso, a SES tem trabalhado na divulgação de informações sobre a situação de saúde dos povos indígenas, como o Boletim Estadual de Saúde Indígena no Rio Grande do Sul, que reitera os desafios com relação aos índices de mortalidade materna-infantil, sofrimento de saúde mental, violência contra crianças e adolescentes, e o Plano Estadual de Saúde Indígena, que também traz os Planos e metas da SES para os próximos quatro anos na Saúde Indígena. Dados demográficos Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Rio Grande do Sul possui cerca de 36 mil indígenas autodeclarados (dados de 2022), representando 0,33% da população do Rio Grande do Sul. Conforme dados da SESAI, o RS conta com 25.705 indígenas vivendo em aldeias, pertencendo a quatro etnia: Kaingang (88%), Guarani (12%), Charrua (0,2%) e Xokleng (0,05%). Os indígenas aldeados vivem em 150 aldeias distribuídas em 72 municípios. A maior concentração populacional se dá na Região Norte do Estado. A maioria está na faixa etária entre 20 e 39 anos. Fonte: Gov RS Secretaria da Saúde
Chefe de comissão, secretária de licitações e empresário de Formosa são pesquisados por equívoco de dinheiro público
Trio teria fraudado uma licitação para o evento ‘Nosso Arraiá’, que custou R$ 50 mil. Outras fraudes são investigadas pelo Ministério Público A secretária de turismo e cultura de Formosa, Pâmella De Castro Miranda Clemente, foi alvo de mandados de busca e apreensão nesta sexta-feira, 9, suspeita de praticar crimes contra a administração pública municipal por meio de fraudes em licitações. Além de Pâmella, a chefe da Comissão de Licitações da Prefeitura de Formosa, Natália Brito Mendanha, e o empresário Pedro Marques Costa Pinto, proprietário da Cena Show Evento E Locações Ltda Me, também foram alvos da operação deflagrada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), com o auxílio da Polícia Civil de Goiás (PC-GO). O trio é investigado por uso de documento falso, fraude a licitação e peculato (desvio de dinheiro público), ocorridos durante a organização do “Nosso Arraiá”, em junho deste ano. Há ainda outras apurações por parte do Ministério Público envolvendo as mesmas práticas criminosas que, em tese, teriam sido praticadas por Pâmella, Pedro e Natália em outros eventos públicos. Segundo o órgão, apenas os equipamentos, iluminação e aparelhos de som alugados pela pasta, junto a empresa de Pedro para o arraiá, custaram R$ 50 mil aos cofres públicos. A contratação, porém, foi realizada sem qualquer tipo de licitação. Ao todo, a ação cumpriu sete ordens judiciais expedidas pela 3ª Vara Criminal na residência dos suspeitos, na empresa de eventos e na Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. Em caso de condenação, os investigados estarão sujeitos a penas de até 20 anos de reclusão. O Jornal Opção tentou contato com as defesas de Pedro, Pâmella e Natália, mas não conseguiu localizá-las para que se posicionassem. A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Formosa, mas não obteve retorno. Fonte: Jornal Opção
Setor de biocombustíveis possui aplicações de R$ 42 bilhões
Protagonista do movimento é o etanol de milho, com aportes de R$ 15,8 bilhões em curso O setor de biocombustíveis está fazendo investimentos bilionários em 2024 no Brasil, estimulado pela aposta na necessária transição energética. Neste ano, as empresas já anunciaram e mantêm em curso aportes de pelo menos R$ 42 bilhões, segundo levantamentos realizados por diferentes agentes do setor a pedido da reportagem. Esses investimentos consideram apenas o capital comprometido em infraestrutura industrial, isto é, não incluem aportes na área agrícola. O protagonista do movimento é o etanol de milho. Segundo levantamento da União Nacional do Etanol de Milho (Unem), há investimentos de R$ 15,8 bilhões em curso, em fase avançada de construção de unidades e outros em fase de licenciamento e início de obra. Os projetos estão espalhados por Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Bahia, Tocantins, Pará, Paraná e Rio Grande do Sul, e devem ser concluídos até 2026. Também há aportes em ampliações de fábricas existentes e em novas indústrias de biodiesel, biometano, etanol celulósico e açúcar. “O setor de bioenergia está de olho nas possibilidades de transição energética que contemplam diversas rotas de produção”, afirma Guilherme Nolasco, presidente da Unem. Para ele, o projeto de lei Combustível do Futuro, que tramita no Senado e prevê aumentos de mistura de biodiesel e etanol, além de mandatos para biometano e bioquerosene de aviação (SAF), indica ao setor privado que os biocombustíveis são prioridade do país na transição energética. No caso do biodiesel, os aportes na expansão e construção de novas unidades neste ano foram estimados em R$ 6 bilhões pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), segundo projeção do fim do ano passado. Em etanol de segunda geração (E2G) e em biogás, os investimentos em curso somam R$ 3 bilhões. Além disso, as empresas do setor de cana também estão aumentando suas apostas na produção de açúcar, tanto com projetos de melhorias das unidades como na instalação de novas fábricas, totalizando investimentos de R$ 4,2 bilhões, segundo cálculos da FG/A, de Ribeirão Preto. O valor não inclui os aportes nas lavouras para renovar os canaviais e as frotas, que têm o maior peso e são na casa das dezenas de bilhões de reais, segundo a FG/A. Em parte, a expansão da indústria de etanol de milho é reflexo da estratégia das usinas de cana de priorizar a produção de açúcar nos últimos anos, uma vez que a commodity está remunerando mais que o etanol. Isso abriu espaço para que a indústria de milho garantisse a oferta de etanol ao mercado, diz Juliano Merlotto, sócio da FG/A. Muitos dos investimentos em processamento de milho para produção do biocombustível são feitos por usinas de cana querendo diversificar a produção. É o caso da CerradinhoBio, que primeiro investiu em uma linha anexa à sua usina de cana com processamento de milho em Chapadão do Céu (GO), e agora em uma usina só de milho em Maracaju (MS). Outra alavanca dessa indústria é o fato de o milho ser plantado todo ano, enquanto a expansão do etanol de cana demanda investimento nas lavouras, bem mais custoso, observa Nolasco, da Unem. Já os aportes em biodiesel ocorrem a despeito da capacidade ociosa de 42% das indústrias em operação. De acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), há no país 59 unidades industriais instaladas. Há dez em ampliação e oito em construção. “Não temos necessidade de aumento de capacidade. Os investimentos hoje estão baseados numa expectativa de antecipação do aumento da mistura e da maior adoção do B100 [biodiesel puro] em frotas cativas, como da Amaggi e da JBS”, diz Julio Minelli, diretor da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio). Em novembro de 2023, executivos de tradings como Cargill, Bunge, ADM, Cofco, Amaggi e Louis Dreyfus (LDC) anunciaram que investirão US$ 10 bilhões nos próximos anos no país. Os recursos serão destinados ao esmagamento de soja e à produção de biocombustíveis. Fora da lista da ANP está o projeto do Grupo Potencial, de R$ 1,7 bilhão em uma nova usina em Lapa (PR), com capacidade de 900 milhões de litros de biodiesel por ano e previsão de início em 2026. Já o setor de cana praticamente não está investindo em aumento de capacidade de etanol de primeira geração (feito da planta). Uma das poucas empresas a anunciar investimento em capacidade de moagem da matéria-prima foi a CMAA. Em abril, a companhia informou que investirá R$ 3,5 bilhões para elevar sua capacidade industrial de 10 milhões para 18 milhões de toneladas até 2033. Na última quarta-feira, foi a vez de a BP Bunge anunciar um aporte de R$ 530 milhões para ampliar a capacidade de moagem de cana e de produção de etanol em sua unidade de Pedro Afonso, em Tocantins. Os aportes no setor de cana estão concentrados no etanol de segunda geração, feito de bagaço e palha, e são liderados apenas pela Raízen. A empresa tem quatro plantas de E2G em construção e três em fase de projeto. Outra vertente de investimentos do segmento é em biogás e biometano. A Associação Brasileira de Biogás (Abiogás) diz que suas associadas anunciaram ampliação da capacidade em 7 milhões de metros cúbicos de biometano ao dia até 2029, o que exigirá investimentos de R$ 7 bilhões. Atualmente, o setor tem autorização da agência reguladora para a venda de 417 mil metros cúbicos por dia e aguarda o aval para mais 1,6 milhão de metros cúbicos diários de capacidade. “Os grandes investidores não olham mais para energia elétrica porque não está pagando adequadamente. A tendência é dos projetos de menor porte serem de biogás [para geração de energia] e os maiores para biometano [como combustível veicular”, afirma Renata Isfer, presidente da Abiogás. Fonte: Globo Rural
Recente Rota da Seda está em alta na política internacional
China evita se envolver nos assuntos domésticos de outros países A Rota da Seda é a responsável pelo primeiro grande déficit de comércio intercontinental. A mando da Dinastia Han, Zhang Qian se aventurou rumo ao oeste da China, no ano 138 A.C. Em sua expedição, ele concluiu que era possível viajar com segurança naquela direção. Surgiu ali a primeira Rota da Seda, que foi responsável pela conexão entre Oriente e Ocidente. Embora a China e o Império Romano nunca tenham estabelecido relações diplomáticas, havia comércio entre ambos, por meio de atravessadores ao longo da Rota. A China enviava seda para Roma, que pagava pelas mercadorias com prata, gerando o primeiro grande déficit comercial intercontinental. Hoje, a China possui uma iniciativa de integração e cooperação internacional que leva o nome de Rota da Seda, abrangendo até mesmo países da África. Esse é um marco importante da política internacional chinesa e um contraponto claro às formas de integração propostas pelas potências ocidentais. Em particular, diversamente dos Estados Unidos, a China evita se envolver nos assuntos domésticos e escolhas políticas de outros países, focando nas relações comerciais. A nova Rota é tão importante que até mesmo o Brasil já tentou aderir a ela em função dos investimentos e acesso a mecanismos de financiamento envolvidos. Fonte: Monitor Mercantil
Proposta manda recursos de publicidade governamental a atitudes contra corrupção
Projeto está em análise na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1426/24 destina percentuais da verba de publicidade governamental a ações contra corrupção. Pela proposta, deverão ser destinados pelo menos 15% dos recursos de publicidade da União para ações e programas para gerar uma cultura de intolerância à corrupção. O texto também define limites mínimos de publicidade para esse tema para estados (10%) e municípios (5%). Essa determinação deve valer por, ao menos, 15 anos. As ações deverão ter medidas de conscientização sobre danos sociais e individuais causados pela corrupção, apoio público ao combate a esse crime, incentivo a denúncias e desestímulo à prática corrupta. O texto também determina a fixação de placas em rodovias federais e estaduais a cada 50 quilômetros, no mínimo, com indicação de telefone, site e local de mensagem para denúncia de corrupção ao Ministério Público. Segundo o deputado Duda Ramos (MDB-RR), autor da proposta, é preciso construir uma cultura política para estimular a democracia na sociedade. “Ratificamos a importância deste projeto como instrumento eficaz na promoção do espirito democrático e no resguardo dos interesses coletivos”, disse. Próximos passosA proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, também tem de ser aprovada no Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Fonte: Agência Câmara de Notícias
Iniciativa Educação Já Municípios 2024: Todos Pela Educação
Para elevar a prioridade do tema nas eleições e apoiar as próximas gestões municipais, o Todos Pela Educação lança a segunda edição da iniciativa Educação Já Municípios Com 62% das matrículas de todo o Brasil, os municípios são grandes agentes da Educação Básica. É deles a responsabilidade constitucional de assegurar, a todas as crianças, o acesso e as condições para aprendizagem nas creches, pré-escolas e no Ensino Fundamental. Diante dos avanços e desafios do país na garantia desse direito, o Todos Pela Educação lança o Educação Já Municípios 2024. A iniciativa tem como objetivos elevar a prioridade política atribuída à Educação em âmbito municipal e oferecer insumos técnicos para apoiar as candidaturas e futuras gestões na missão de garantir uma Educação de qualidade para todos. Acompanhe e participe! Já estão disponíveis em plataforma exclusiva um guia com objetivos e prioridades para as candidaturas na Educação Básica, panoramas de dados educacionais de todos os municípios brasileiros e uma cartilha informativa sobre o ICMS-Educação. Em setembro, lançaremos as recomendações para as próximas gestões no documento Educação Já Municípios 2024, que dá nome ao projeto. ACESSE A PLATAFORMA PARA CONHECER DADOS E PROPOSTAS PARA A EDUCAÇÃO Juntos vamos mais longe Buscando o diálogo democrático, independente e suprapartidário, o Todos Pela Educação tem firmado parcerias com organizações da sociedade civil, entidades representativas e fundações partidárias para unir forças na defesa de uma Educação pública de qualidade para todos – e para que essa pauta seja central antes, durante e depois das eleições. Baixando e compartilhando os materiais do Educação Já Municípios, você também apoia essa causa. Veja também como foi o Educação Já Municípios em 2020 ICMS Educação nos estados, leia a nota que lançamos em novembro de 2023 Fonte: Todos Pela Educação
Guia da pré-campanha eleições 2024: Das condutas vedadas aos agentes públicos!
Fonte: Amilton Augusto