Segundo ministra da saúde, Brasil localiza-se no primeiro nível de emergência da Mpox
Isso significa que não há detecção da nova variante do vírus em território nacional; centro para monitoramento da doença foi instalado A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que o Brasil está no nível 1 de emergência da mpox. A fala ocorreu durante a instalação do Centro de Operações de Emergência em Saúde para coordenar ações de resposta à doença. Isso significa que não há detecção da nova variante do vírus, denominada 1B, em território nacional. Com potencial de causar quadros clínicos mais graves, a nova cepa da mpox é mais transmissível. A nova variante se tornou preocupação mundial após a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarar, nesta semana, o vírus como uma emergência de saúde global em decorrência do surto ocorrido na África. O COE-Mpox irá intensificar as ações de vigilância e controle da doença em território nacional e terá como função o monitoramento da situação epidemiológica do vírus, coordenando as ações de resposta, além de abordar medidas de orientação aos viajantes. Entre os sintomas da mpox, estão lesões agudas que possuem secreções, além de vesículas em diferentes áreas do corpo, mas que se concentram, principalmente, nas genitais e algumas vezes na região da boca. O infectado pode apresentar calafrios e dores de cabeça. A pasta também relatou que está em negociação com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) para aquisição emergencial de 25 mil doses de vacinas contra a doença. O alvo da imunização serão as pessoas que vivem com HIV/AIDS e profissionais de laboratório. Segundo a ministra, não há nenhum caso da variante 1B, até o momento, no país. Desde que foi declarada situação de emergência internacional em 2022, somente foram registrados casos da doença com a cepa 2. As infecções estão concentradas, de acordo com um relatório técnico utilizado por Trindade, entre homens, sendo esse percentual de 98%, e pessoas portadoras do vírus HIV. Mpox no Brasil O primeiro caso de Mpox no Brasil foi registrado na cidade de São Paulo em 2022. Desde aquele ano até 2024, foram contabilizados 12.215 diagnósticos do vírus. A última morte pela doença aconteceu em abril deste ano. Fonte: CNN Brasil
Eleições Municipais no Tocantins: possuem 7.086 candidatos inscritos
Dos 7.086 registros, 325 são a prefeito, 324 a vice e 6.437 a vereador; diferença se deve à renúncia de Roberto Tolentino, candidato a vice na Coligação Carmolândia Merece Mais (PP e União Brasil) Com a conclusão do prazo para registro de candidaturas, a Plataforma de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que no Tocantins houve o registro de 7.086 candidaturas, sendo 325 a prefeito, 324 a vice-prefeito e 6.437 a vereador. A diferença de candidaturas de prefeito e vice-prefeito se deve à renúncia do candidato Roberto Tolentino, da coligação Carmolândia Merece Mais (PP e União Brasil), que tem como cabeça de chave o candidato a prefeito Douglas Oliveira (UB). Com as candidaturas oficializadas, os requerimentos passam a tramitar por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), na classe Registro de Candidatura (RCand). Contudo, o andamento dos pedidos pode também ser acompanhado pela plataforma Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas), responsável pela publicação das candidaturas registradas em todo o Brasil, com informações detalhadas sobre as pessoas que disputarão as eleições. Dia 16 de setembro (20 dias antes do 1º turno, marcado para 6 de outubro) é o prazo para que todos os pedidos de registro de candidaturas – inclusive os impugnados e os respectivos recursos – estejam julgados pelas instâncias ordinárias e para que as respectivas decisões sejam publicadas. Substituições De acordo com o artigo 69 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.609/2019, é facultado ao partido político, à federação ou à coligação substituir candidata ou candidato que tiver seu registro indeferido, cancelado ou cassado, ou, ainda, que renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro. A escolha de substituta ou substituto deve ser feita na forma estabelecida no estatuto do partido ou da federação a que pertencer a candidatura substituída, devendo o pedido de registro ser requerido em até dez dias contados do fato, inclusive da anulação de convenção, ou da notificação do partido ou da federação da decisão judicial que deu origem à substituição. Quem pode se candidatar? Qualquer cidadã ou cidadão pode disputar um cargo eletivo, desde que preencha as condições de elegibilidade e de incompatibilidade previstas na Constituição Federal: ter nacionalidade brasileira, estar em pleno exercício dos direitos políticos, ou seja, ter título de eleitor e estar em dia com a Justiça Eleitoral. Além disso, homens precisam estar com a situação militar regularizada. Também é obrigatório estar filiado a um partido político e ter domicílio eleitoral na circunscrição em que deseja se candidatar. Para disputar o cargo de prefeito ou de vice-prefeito, a pessoa deve ter, no mínimo, 21 anos de idade até o dia da posse. Já para vereador, candidatas e candidatos podem concorrer desde que já tenham completado 18 anos na data do pedido de registro de candidatura. Data-limite Neste sábado, 17 de agosto, há duas data-limite. A primeira para que as pessoas responsáveis por repartições, órgãos e unidades do serviço público federal, estadual e municipal oficiarem ao juízo eleitoral correspondente, informando o número, a espécie e a lotação dos veículos e embarcações de que dispõem para o transporte gratuito de eleitoras e de eleitores residentes em zonas rurais, aldeias indígenas, comunidades remanescentes dos quilombos e comunidades tradicionais para o primeiro e eventual segundo turno de votação. A segunda para que o poder público informe ao juízo eleitoral itinerários, horários e modalidades de transporte que irá ofertar gratuitamente nos dias de votação. Confirá Aqui todas as datas do Calendário Eleitoral do TSE Fonte: T1Notícias
Polícia faz operação para desfazer fraudes em licitações de alimentos
Ação com a participação de 40 policiais civis e quatro peritos da Polícia Científica (PCP), resultou na apreensão de celulares, computadores e documentos A Polícia Civil do Paraná (PCPR) realizou uma operação em Foz do Iguaçu, para desmantelar um esquema fraudulento em licitações de produtos alimentícios fornecidos ao então zoológico municipal. A ação, que contou com a participação de 40 policiais civis e quatro peritos da Polícia Científica (PCP), resultou na apreensão de celulares, computadores e documentos. Com mandados de busca e apreensão cumpridos em empresas distribuidoras de carnes, hortifrutigranjeiros e outros gêneros alimentícios, além das residências de seus representantes, a operação reflete o comprometimento da PCPR em combater a corrupção no setor público que afeta diretamente a população. As investigações, que começaram em outubro de 2020, foram desencadeadas após o Ministério Público determinar uma minuciosa apuração nas condições das licitações e das mercadorias fornecidas. As suspeitas recaíram sobre a possível combinação de propostas entre as empresas participantes dos certames, um conchavo que teria prejudicado o processo licitatório transparente. Segundo o delegado da PCPR, Lucas Magron, as investigações revelaram uma conspiração elaborada entre os envolvidos. “Após diligências investigativas, foi possível confirmar o conluio entre os investigados, com planilhas de valores pré-definidos para as propostas e até compartilhamento de senhas em plataformas de licitação”, destaca Magron. As investigações prosseguem a fim de apurar o possível envolvimento de servidores públicos nas fraudes. Fonte: Portal da Cidade Foz do Iguaçu
Aplicações bilionárias incentivam no Nordeste Complexo de Saúde
Região se destaca no Complexo Econômico Industrial da Saúde, com foco na produção de hemoderivados e desenvolvimento de novos negócios O Nordeste está no centro das atenções com o recente anúncio de investimentos massivos no Complexo Econômico Industrial da Saúde. Durante a apresentação das novas diretrizes, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou a relevância do polo farmacêutico de Pernambuco, mencionando a Hemobrás e o Lafepe como exemplos-chave dessa transformação. Esses investimentos são parte dos esforços de territorialização e adensamento das cadeias produtivas que compõem as missões da Nova Indústria Brasil (NIB), que tem no Nordeste um de seus principais focos. A Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) tem desempenhado um papel crucial nesse processo, articulando com empresários locais e regionais para garantir que a nacionalização da tecnologia de produção de hemoderivados se concretize na região. Essa estratégia visa aumentar a geração de emprego e renda no Nordeste, promovendo o uso de matérias-primas e insumos de fornecedores locais. Entre as ações, destaca-se a busca por fornecedores regionais de vidraria para a Hemobrás, em uma articulação que envolve o conselho da estatal e empreendimentos incentivados pela Sudene. Danilo Cabral, superintendente da Sudene, enfatizou a importância dos instrumentos financeiros da autarquia, como os fundos regionais e os incentivos fiscais, na atração de novos investimentos para o Nordeste. “Também integra essa iniciativa a Rede ICTs Nordeste, que irá colaborar com pesquisas na área de saúde, fundamentais para o desenvolvimento de novos produtos e aprimoramento dos atuais”, explicou Cabral. O objetivo é claro: fortalecer a cadeia produtiva na região, além de formar capital humano de alto nível, essencial para o avanço tecnológico. O evento também contou com o anúncio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de um incremento de R$ 42,7 bilhões no Plano Mais Produção (P+P). Com isso, o total de recursos disponíveis para a Nova Indústria Brasil (NIB) chega a R$ 342,7 bilhões, ampliando as linhas de crédito e fomentando o desenvolvimento regional. Esse investimento recorde marca a entrada do Nordeste na revolução tecnológica da saúde, com projetos como a BahiaFarma 4.0 e a duplicação da capacidade produtiva do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco (Lafepe). Além disso, o projeto Betinho, que visa concluir a maior fábrica de hemoderivados da América Latina, foi destacado como uma parceria público-privada crucial para ampliar o portfólio de medicamentos derivados do sangue no Brasil. O governo federal também anunciou a utilização do poder de compra do Sistema Único de Saúde (SUS) para fortalecer programas de desenvolvimento produtivo e inovação, que já estão recebendo propostas. Essas ações são essenciais para que o Brasil atinja as metas ajustadas para a Missão 2, que prevê aumentar a produção nacional de medicamentos, vacinas e outros insumos para 50% até 2026 e 70% até 2033. Com um investimento inicial de R$ 18,8 bilhões previstos entre 2023 e 2024, o Complexo Econômico-Industrial da Saúde coloca o Nordeste em uma posição de destaque no cenário nacional, consolidando a região como um polo estratégico para o futuro da saúde no Brasil. Fonte: Jornal de Brasília
María Corina Machado não aceita proposta de novas eleições
“Devemos respeitar a voz do povo”, disse líder da oposição A líder opositora venezuelana, María Corina Machado, rejeitou a proposta do Brasil para novas eleições ou a formação de um governo de coalizão. Ela insistiu que os resultados que deram ao ditador Nicolás Maduro a vitória nas eleições presidenciais foram fraudulentos. – As eleições ocorreram e a sociedade venezuelana se expressou em condições muito adversas, onde houve fraude e, ainda assim, conseguimos vencer – respondeu Machado. Ela deu declarações durante uma entrevista coletiva virtual com veículos de comunicação na Argentina e no Chile, incluindo a Agência EFE. – Devemos respeitar a voz do povo, devemos respeitar a soberania. Vocês aceitariam que outra eleição fosse convocada em seus respectivos países? Se essa é uma decisão que será tomada em uma mesa, por que vocês a tomaram em primeiro lugar – afirmou. Machado também enfatizou que “as eleições são definidas pelos votos, não por acordos de cúpulas”. Maduro foi proclamado vencedor pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), mas Machado insistiu na “vitória monumental” do candidato da oposição Edmundo González Urrutia, com 7,3 milhões de votos – quase 84% dos votos – contra os 3,3 milhões de votos que, segundo ela, Maduro obteve. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sugeriu, nesta quinta-feira, duas possíveis saídas para a crise pós-eleitoral na Venezuela: a formação de um governo de coalizão composto por membros do chavismo e da oposição, ou a realização de novas eleições. Essa última iniciativa foi apoiada pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, mas rejeitada pelo governo mexicano, enquanto o presidente colombiano, Gustavo Petro, sugeriu uma “frente nacional” para a Venezuela, como a que existiu em seu país no século 20, na qual liberais e conservadores se revezavam no poder como um passo “transitório” rumo a uma “solução definitiva” para a crise. – Se você for para uma segunda eleição, e se não gostar dos resultados, você vai para uma terceira, quarta, quinta, até que Maduro goste dos resultados? Vocês aceitariam isso em seus países? – questionou Machado. Segundo ela, desconhecer [as eleições de 28 de junho] é uma falta de respeito com os venezuelanos que deram tudo, pois, a soberania popular tem que ser respeitada e as eleições já aconteceram. Sobre a ideia de um governo de coalizão, María Corina pediu “muito cuidado”, porque diferenciou os exemplos de outros países em que os partidos têm “diferenças de ordem política”, mas “foram democráticos ou não se envolveram em casos criminais”, o que denunciou que acontece na Venezuela. Machado comentou que seu grupo oferece “incentivos e proteções” aos governistas que quiserem se juntar a ela para conseguir uma transição democrática para a posse de González Urrutia em 10 de janeiro, aos quais promete que não haverá “perseguição” nem “vingança”. Ela destacou ainda que a oposição está disposta, mas o regime se negou até agora a negociar a transição. Fonte: Pleno.News
Descubra o que é permitido e o que é negado nas Eleições 2024!
Esse é ano de Eleições, e algumas personalidades já estão sendo cogitadas como possíveis candidatos (as) a cargos de prefeitos e vereadores. E diante de tantas especulações, é necessário se atentar para não cair na cilada de fazer propaganda eleitoral em um período em que é expressamente proibido. É por isso que a gráfica GIV Online, que já está acostumada a imprimir materiais gráficos para campanha política, e que entende bem desse assunto, fez questão de elaborar um conteúdo com explicações claras sobre o que pode e o que não pode nas Eleições Municipais 2024. Confira agora mesmo! O que pode nas Eleições 2024? Antes de mais nada é bom deixar claro que a campanha eleitoral começa no dia 16 de agosto de 2024. E todas as ações que antecedem a essa data, devem ser feitas com cautela para não infringir a lei. Mas, primeiramente, vamos começar com o que pode fazer na campanha política. Vamos ver! Pode usar materiais gráficos nas campanhas eleitorais Pode imprimir e distribuir santinhos, praguinhas adesivas, colinhas e outros tipos de materiais gráficos personalizados para campanhas eleitorais até às 22h da véspera das eleições. É permitido ainda a impressão em braille e outro texto alternativo para audiodescrição de imagens. Lembrando que todo material gráfico de campanha política deve conter CNPJ da gráfica responsável pela produção, CNPJ ou CPF de quem contratou o serviço de impressão e a tiragem. Pode fazer propaganda eleitoral nas ruas A partir do dia 16 de agosto até a véspera das eleições é permitido o uso de mesas, distribuição de materiais gráficos para campanhas eleitorais, além do uso de bandeiras em vias públicas, desde que não atrapalhem a passagem de veículos e pedestres. Inclusive, a outra condição é que a bandeira seja móvel, ou seja, só utilizar das 06 às 22h. Pode fazer propaganda política em revistas e jornais É permitido desde que seja até dois dias antes das eleições, sendo até 10 anúncios por veículos de comunicação em datas diversas e por candidatos (as). O anúncio da propaganda eleitoral deverá conter de forma clara e legível o valor pago neste anúncio e as dimensões permitidas devem ser de um oitavo de página de jornal padrão e de um quarto de página de revista ou tabloide, podendo ser reproduzido também na Internet, desde que seja o site do próprio jornal vinculado. Pode fazer propaganda política pela Internet A partir do dia 16 de agosto é permitido fazer propaganda eleitoral no site do partido, no site da federação ou no site da coligação, desde que o endereço eletrônico seja comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado em provedor estabelecido no país. Quanto ao envio de mensagens eletrônicas, pode enviar para endereços cadastrados gratuitamente, desde que esteja entre as hipóteses legais que autorizam o tratamento de dados pessoais. Mas, é necessário criar um mecanismo que permita o descadastramento pelo destinatário, o que deverá ocorrer em 48 horas (sob pena de multa de R$100,00 por mensagem enviada, caso descumpra a regra). E pode fazer propaganda eleitoral em blogs, redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas, desde que não tenha disparos em massa. Pode realizar comícios e usar alto-falantes Só é permitido a realização de comícios com o uso de aparelhagem de som fixa e trios elétricos entre as 08h e 00h, até 48 horas antes das eleições. Mas, o uso de alto-falantes só é permitido entre às 08h e 22h, mantendo uma distância maior que 200 metros de hospitais, escolas, igrejas, bibliotecas públicas e teatros em horários de funcionamento, até a véspera das eleições. O candidato (a) pode fazer passeatas na véspera das eleições É permitido fazer passeata, carreata e caminhada na véspera das eleições, até às 22 horas. Pode fazer propaganda eleitoral em bens particulares, desde que seja de forma espontânea Quando se trata de bens particulares, a propaganda não pode ser paga e pode-se fazer propaganda eleitoral com o uso de adesivos ou papel com até 0,5 m², e no caso de adesivos microperfurados usados em carros, é permitido o uso na área total do parabrisa traseiro. Mas, se for usado em outras posições, só será permitido o adesivo na dimensão máxima de 50×40 cm. O que pode acontecer na pré-campanha eleitoral De acordo com a Lei 9.5014/1997 (Lei das Eleições), mencionar um possível candidato (a), citar qualidades pessoais, pode acontecer normalmente, pois não configura em propaganda eleitoral, desde que não peça voto de forma explícita. Pode-se participar de entrevistas, encontros e debates em emissoras de rádio, televisão e internet, além disso, pode citar projetos políticos, desde que esses veículos de comunicação tenham um tratamento igualitário com outros políticos. Além disso, pode ocorrer discussões políticas em congressos, planos de governo, alianças partidárias, podendo ser divulgados através de uma comunicação intrapartidária. O que não pode na propaganda eleitoral? pode fazer showmício? Showmícios ou eventos realizados por artistas com intuito de promover algum candidato ou partido político é proibido, seja presencial ou online. E em casos de candidatos (as) que são artistas musicais, por exemplo, os mesmos poderão realizar seus shows normalmente, desde que não façam nenhuma alusão à campanha eleitoral. Não pode fazer disparo de mensagens em massa É expressamente proibido usar meios de telemarketing e envio de mensagens em massa ou usar qualquer tipo de aplicativo de comunicação instantânea. Não pode fazer propaganda política em outdoors O uso de outdoors é proibido, seja impresso ou eletrônico, independente de ser na pré-campanha ou na campanha eleitoral. Caso descumpra a lei, o candidato (a), partido, coligação, empresa responsável pode ser multado entre R$ 5.000 a R$ 15.000, e ainda deve remover a propaganda rapidamente. Não pode fazer a distribuição de brindes em campanhas eleitorais Tanto a confecção, quanto a utilização e distribuição de brindes, como canetas, bonés, bottons, chaveiros e bens de consumo, como cesta básica, por exemplo, ou outro bem que possa gerar algum benefício ao eleitor, são ações proibidas durante a campanha eleitoral. Não é permitido fazer boca de urna A boca de urna é crime no dia da eleição, por ser considerada uma tentativa
Eleições municipais no Pará: Mais de 17 mil candidatos foram registrados
O número é parcial e ainda pode mudar. O prazo para o registro presencial se encerrou às 19h da quinta-feira, 15. Os partidos, coligações e federações tiveram até às 8h da manhã da quinta-feira (15/08) para registrar os candidatos a prefeito e vereador pela internet e até às 19h, também de hoje, para fazer o registro, presencialmente, nos cartórios eleitorais, a fim de concorrer às eleições municipais deste ano, marcadas para 6 de outubro (1º Turno) e 27 de outubro (2º Turno). Na última contagem após o horário limite, foram registrados 17. 584 mil candidatos, sendo 466 a prefeito, 16.651 a vereador e os demais a vice-prefeito (cerca de 467). “Estes dados são parciais e podem mudar sem aviso conforme forem sendo recebidos no sistema de candidaturas os pedidos apresentados aos cartórios nesta data, os quais podem levar um tempo na integração”, explica o coordenador de Dados Partidários, Autuação e Distribuição do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará), Vespasiano Neto, destacando que a parcial apenas do dia de hoje (15/08) foi de 987 processos de registro de candidaturas no Estado do Pará. Todas as informações sobre as candidaturas registradas no País estão disponíveis para o público em geral no portal DivulgaCand “Através desta plataforma temos acesso às listas das pessoas candidatas por município e cargo, seus andamentos processuais e julgamentos. O portal é bem intuitivo. Ao acessar, seleciona-se a eleição, estado, município e cargo”, informa o coordenador. Vale destacar que o registro de candidatura é o procedimento através do qual a legenda informa à Justiça Eleitoral todos os dados primordiais para uma candidatura, isso inclui, entre outros, o patrimônio, os antecedentes criminais, a fotografia e os parentescos. Além desses dados, é preciso ainda apresentar a ata da convenção partidária que confirma a candidatura. No caso dos candidatos a prefeito, é obrigatório ainda a entrega de um programa com as propostas do candidato. É importante destacar que cada registro gera um processo. Ele deve ser julgado pela Justiça Eleitoral, levando em conta critérios, como por exemplo, se entregou toda a documentação necessária para o registro e se a candidatura atende a todos os critérios legais. A análise do processo observará ainda se o candidato ou candidata não incorre em nenhuma hipótese da Lei da Ficha Limpa. De acordo com o calendário eleitoral, os juízes eleitorais têm até 16 de setembro para julgar todos os processos. Em caso de negativa de registro, o pretenso candidato poderá recorrer ao TRE do Pará. Os registros de candidatura podem ser questionados por adversários ou legenda, ou pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), no prazo de 5 dias a partir da publicação de edital que informa o pedido do registro. Fonte: TRE-PA