Ranking de Competitividade dispõe Uberlândia como a 3ª do Brasil em acesso à Saúde
Esse é um dos 13 pilares considerados na classificação anual divulgado pelo CLP; no ranking geral, cidade subiu 4 posições e ocupa o 24º lugar, à frente de Brasília e outras 20 capitais, além de ser a 3ª entre municípios na faixa de 500 mil a 1 milhão de habitantes Uberlândia segue como uma das mais competitivas e a 3ª do Brasil em acesso à saúde. O reconhecimento integra a nova edição do Ranking de Competitividade dos Municípios, que avalia a eficiência das políticas públicas em setores essenciais para a qualidade de vida, bem-estar e economia da população. Na classificação geral, a cidade subiu 4 posições e é a 24ª entre as 411 analisadas, ficando à frente de Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ), Goiânia (GO) e outras 18 capitais. Além disso, é a 3ª melhor posicionada na faixa populacional de 500 mil a 1 milhão de habitantes, destacando-se também nos pilares “Qualidade da Saúde”, “Saneamento” e “Telecomunicações” e “Inovação e dinamismo econômico”. Entre municípios que têm o total de habitantes variando de 500 mil a 1 milhão de habitantes, a segunda maior cidade mineira é a 1ª tanto em “Acesso à Saúde” quanto em “Saneamento” e “Telecomunicações”. Nessa categoria, ainda figura como a 3ª em “Qualidade da Saúde” e ocupa a 6ª colocação em “Inovação e dinamismo econômico”. A lista é elaborada anualmente pela organização suprapartidária Centro de Liderança Pública (CLP) com base em indicadores públicos e está em sua 5ª edição. A análise compila os dados em 13 pilares, que abrangem questões socioeconômicas, ambientais, educacionais, de saúde e gestão. Modelo em acesso à saúde e qualidade Considerado setor prioritário na Prefeitura de Uberlândia, a Saúde municipal recebeu, desde 2017, mais que o dobro do percentual mínimo de investimento previsto constitucionalmente. Enquanto a Constituição Federal determina que as cidades apliquem nessa área ao menos 15% de seu orçamento, os valores aportados pelo Executivo municipal, sob a gestão do prefeito Odelmo Leão, passaram de 30,67% a 35,73% dos recursos públicos em sete anos, superando em mais de 100% a previsão legal e resultando em 1,1 milhão de atendimentos realizados apenas nas oito Unidades de Atendimento Integrado (UAIs), que são a referência em pronto atendimento da rede municipal e porta de entrada para a acesso da população ao Sistema Único de Saúde (SUS). Somando às UAIs os números da prestação de serviços em atenção primária, atuante por meio das 14 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e 61 Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSFs), e dos diversos espaços que oferecem suporte multiprofissional à população, os atendimentos da Rede Municipal de Saúde passaram de 3 milhões no último ano. Dados como esses transformaram em destaque nacional a estrutura de saúde promovida pela Prefeitura, que passou por importantes melhorias promovidas pela atual gestão, apesar dos desafios enfrentados no período de 2017 a 2024, como crises econômicas e nacionais. Recentemente, o Município chegou a liderar nacionalmente no programa Previne Brasil e, no último ano, foi a única cidade de Minas a estar entre as dez primeiras do país com mais de 500 mil habitantes classificadas com bom desempenho na Atenção Primária à Saúde (APS). A cidade está à frente das mineiras Belo Horizonte, Contagem, Juiz de Fora e de outras cidades brasileiras do mesmo porte, como Campinas (SP) e Ribeirão Preto (SP). Para conferir o Ranking de Competitividade dos Municípios 2024 clique aqui. Fonte: Imprensa Uberlândia
Gestores municipais já podem encontrar a pontuação definitiva do programa ICMS Patrimônio Cultural exercício 2025 no site do IEPHA-MG
A tabela definitiva foi publicada no site do IEPHA-MG. O Governo de Minas, por meio da Secult-MG e o IEPHA-MG tem a alegria de anunciar que neste ano de 2024, 840 dos 853 municípios pontuaram no ICMS Patrimônio Cultural, o que representa 98,47% de participação, significando um grande alcance territorial do programa e o sucesso da política de incentivo, gestão e promoção do patrimônio cultural mineiro. De acordo com a Diretoria de Promoção, responsável pelo programa no Instituto, foram analisados em torno de 5.481 conjuntos documentais do ano de ação e preservação 2024/Exercício 2025 para análise pelo lEPHA-MG. Os municípios pontuados recebem os recursos relativos a esta cota-parte do ICMS, conforme critérios da Lei Robin Hood, ao comprovarem que a política municipal de patrimônio cultural está bem estruturada, desenvolvida de acordo com as orientações propostas pelo IEPHA-MG, e com a participação da comunidade e dos Conselhos de Patrimônio Cultural, ações de proteção, conservação e promoção dos bens culturais. Como receber os recursos: Para receber os recursos, o município, com a participação da comunidade deve construir e colocar em prática sua política de proteção ao patrimônio cultural desenvolvendo-a para que se efetive como política pública. A pontuação obtida ao cumprir esses critérios é informada pelo IEPHA à Fundação João Pinheiro, que calcula os valores a serem repassados mensalmente aos municípios participantes. O cálculo segue o estabelecido na lei n° 18.030/2009, que determina os critérios para distribuição da cota-parte do ICMS em Minas Gerais, incluindo o critério Patrimônio Cultural. Encontros virtuais e presenciais Este ano, o IEPHA-MG já realizou sete Rodadas do Patrimônio Cultural sendo 02presenciais e cinco virtuais, para tirar dúvidas dos gestores municipais e da sociedade em relação à política de patrimônio cultural do estado. Cada encontro, realizado no canal do Instituto no Youtube, atinge, em média, cerca de 700 municípios. Os vídeos gravados ficam disponibilizados no Youtube possuem grande alcance e já ultrapassam mais de 2 mil visualizações cada. Clique aqui para assistir as Rodadas Virtuais no canal do IEPHA-MGno Youtube. ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL:28 ANOS DE UMA POLÍTICA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO MINEIRO O ICMS Patrimônio Cultural, é um programa do IEPHA-MG que há 28 anos incentiva à preservação do patrimônio cultural do Estado. Ele funciona por meio de repasse dos recursos aos municípios que preservam seu patrimônio e suas referências culturais, através de políticas públicas relevantes. O Programa ICMS Patrimônio Cultural do IEPHA-MG é a política pública na área da preservação, conservação e gestão do patrimônio cultural mais importante já desenvolvida no Brasil. Este ano de 2024, 839 municípios receberam recursos advindos dessa política, cerca de R$51.032.594,00 (cinquenta e um milhões e trinta e dois mil e quinhentos e noventa e quatro reais) foram repassados entre janeiro e maio. Somente no ano passado (2023) foram destinados mais de R$140.000.000,00 (cento e quarenta milhões de reais) para os municípios. Nos últimos anos foram mais de R$320.000.000,00 (trezentos e vinte milhões) de repasse de recursos nessa área. Grande parte do dinheiro é destinado para que as cidades invistam na manutenção e conservação de seus bens materiais como casas, praças, igrejas, salvaguarda de patrimônios imateriais, ações de educação para o patrimônio cultural. O programa estimula as ações de salvaguarda dos bens protegidos pelos municípios por meio do fortalecimento dos setores responsáveis pelo patrimônio das cidades e de seus respectivos conselhos em uma ação conjunta com as comunidades locais. O repasse de recursos é feito através da redistribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios no Estado de Minas Gerais, é reconhecida nacionalmente como uma das políticas pioneiras e eficazes de municipalização da proteção do patrimônio cultural. Para o repasse dos recursos advindos do Critério do Patrimônio Cultural, os municípios devem comprovar que possuem ações de gestão para a preservação dos bens culturais locais. O IEPHA-MG é a instituição responsável por estabelecer, acompanhar e avaliar as diretrizes relativas ao referido critério para a efetivação do repasse de recursos aos municípios. A gestão e a definição das políticas de proteção do patrimônio cultural são ações municipais inerentes dos gestores públicos. O resultado desta política mostra que mais de 80% dos municípios mineiros contam, hoje, com um Conselho Municipal de Patrimônio Cultural atuante e, portanto, efetivam a gestão de seus bens culturais. ORIENTAÇÕES O Instituto oferece orientação técnica aos municípios, que pode ser feita pelo e-mail icms@iepha.mg.gov.br ou, também, em atendimento por telefone (31) 3235-2889 / 2891 ou Whatsapp: (31) 98208-2982 Veja como foi a participação do seu município na pontuação definitiva – exercício 2025 no site www.iepha.mg.gov.br. Fonte: Iepha Minas Gerais
SC: Suposição de golpe milionário em prefeitura de pequena cidade da Serra termina em prisão
Licitação fraudada visava o fornecimento de merendeiras para órgãos da prefeitura Um pessoa foi presa durante a Operação Trapaça, da Polícia Civil, que investiga um esquema de fraude em licitações e desvio de recursos da Prefeitura de Anita Garibaldi, na Serra de Santa Catarina. Foram cumpridos mais sete mandados de busca e apreensão no prédio público, em um escritório de contabilidade e endereços residenciais. Segundo a polícia, o homem preso seria uma peça chave do esquema criminoso. Há indícios de que o grupo teria direcionado um edital e cometido irregularidades em documentos para favorecer a empresa vencedora. A licitação visava o fornecimento de merendeiras para órgãos da prefeitura. O nome do suspeito não foi divulgado. As investigações apontam um desvio de recursos na ordem aproximada de R$ 2 milhões apenas em um dos procedimentos de licitação investigados. Também foram identificados os responsáveis pelo procedimento licitatório. Os alvos de busca foram conduzidos para a Delegacia de Polícia de Anita Garibaldi para prestar depoimentos como testemunhas. De acordo com a Polícia Civil, as investigações prosseguem para analisar os dados extraídos dos aparelhos e documentos apreendidos e identificar outros envolvidos. O que diz a prefeitura “Prefeitura Municipal de Anita Garibaldi esclarece sobre a operação da Polícia Civil e da Polícia Científica, ocorrida nesta quarta-feira, dia 21 de agosto, para cumprir mandados de busca e apreensão. Informa que a operação se concentrou no Setor de Licitações, que a Prefeitura prestou todos os esclarecimentos, colaborou e segue colaborando com as investigações, onde todos os servidores também foram colaborativos com a operação“. Fonte: NSC Total
Ao celebrar 1ª colocação no Nordeste no Ranking de Competitividade João Azevêdo realça capacidade de investimentos e equilíbrio financeiro da Paraíba
O governador João Azevêdo participou, em Brasília, do painel “Competitividade no Setor Público: Dados e Evidências como Pilares da Transformação”, promovido pelo Centro de Liderança Pública (CLP), ocasião em que destacou as ações do governo que fizeram a Paraíba se consolidar como o estado mais competitivo do Nordeste. Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual ressaltou a capacidade de investimentos da Paraíba em função do equilíbrio fiscal e financeiro. “Planejamento e governança caminham juntos em nossa gestão para definir as ações de governo, resultado do ajuste financeiro que fez com que saíssemos da 18ª para 10ª posição no PIB, que nos colocou como rating A pela Secretaria do Tesouro Nacional e rating AAA pela S&P Global Ratings. Além disso, nós realizamos plenárias do Orçamento Democrático em que a população de todo o estado é ouvida e aponta as prioridades da cada região”, frisou. O gestor também celebrou os excelentes resultados da Paraíba no Ranking de Competitividade dos Estados. “Em vários eixos, a Paraíba ficou no top 10. Nós continuamos sendo a melhor segurança pública do Norte/Nordeste, na infraestrutura, subimos seis posições na Educação, fruto do compromisso e da dedicação de todo time de governo que faz com que a população da Paraíba seja beneficiada com essas ações”, acrescentou. A Paraíba se destacou, no Ranking de Competitividade, em pilares como Segurança Pública, Infraestrutura, Solidez Fiscal, Inovação e Sustentabilidade, evidenciando avanços significativos em áreas fundamentais para a melhoria da qualidade de vida das pessoas e para o desenvolvimento econômico. Ranking de Competitividade dos Estados – é baseado na avaliação de pilares e indicadores que medem o desempenho dos estados em dois conjuntos principais de critérios: os critérios ESG (ambiental, social e governança) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Este estudo é amplamente reconhecido por fornecer uma visão detalhada e confiável sobre a capacidade de gestão e o potencial de desenvolvimento de cada estado. Com esses resultados, a Paraíba demonstra sua eficácia em implementar políticas públicas voltadas para o progresso e a qualidade de vida de seus cidadãos, destacando-se como um exemplo positivo no cenário nordestino e nacional. O ranking elaborado pelo Centro Liderança Pública é reconhecido como uma ferramenta crucial para auxiliar na tomada de decisões estratégicas por líderes públicos. Fonte: Governo da Paraíba
Obama e Kamala: democratas tem relação política de 20 anos; confira trajetória
Velhos amigos, democratas trocaram diversos elogios e apoio político ao longo da carreira. Candidata é vista como herdeira política de Obama após discurso na Convenção Democrata Após um discurso entusiasmado do casal Obama de apoio à candidatura de Kamala Harris na corrida presidencial de 2024, a democrata é vista como herdeira política do ex-presidente dos EUA Barack Obama. A candidatura representa, agora, uma continuação do legado de Obama, primeiro homem negro a comandar os EUA. A relação dos dois é antiga, de cerca de 20 anos, e é marcada por diversas demonstrações públicas de apoio e elogios ao longo da trajetória política. Tudo começou em 2004, quando Obama e Harris se conheceram em uma arrecadação de fundos na Califórnia. Na época, Kamala ainda era promotor distrital de São Francisco, e Obama, candidato ao Senado por Illinois. O retorno veio dois anos depois, quando “a Barack Obama mulher”, como foi apelidada, recebeu apoio público de Obama à candidatura para procuradora-geral da Califórnia. Ela ganhou. Pouco depois, em 2007, Kamala fez um movimento ousado na carreira, que lhe rende frutos até hoje. Um ano antes da corrida presidencial de 2008, Kamala já apoiava a candidatura de Obama, senador na época. Neste momento, a cúpula democrata apostava em peso em Hillary Clinton. A campanha de 2008 foi marcada pelo uso de uma palavra repetida diversas vezes na Convenção Democrata: “esperança”. Voluntária na campanha de Obama, Harris participou da primeira vitória dele como presidente. A proximidade dos dois políticos continuou na rodada eleitoral seguinte, em 2012. Kamala Harris foi convidada a ser oradora na convenção democrata, antes da reeleição de Obama. Em 2013, Obama foi alvo de muitas críticas nas redes sociais após um comentário sobre Kamala. Em um evento de arrecadação de fundos em São Francisco, Obama a chamou de brilhante, dedicada, durona e completou: “também é, de longe, a procuradora-geral mais bonita do país”. Poucas horas depois, Obama ligou para Kamala para se desculpar, e a Casa Branca minimizou a situação, afirmando que os dois eram bons amigos e que o então presidente não tinha intenção de diminuí-la. Já em 2016, terminando o segundo mandato, Obama apoiou a candidatura de Kamala ao Senado pela Califórnia. Com a vitória, ela se tornou a segunda mulher negra a servir na casa. Em 2020, Obama ficou numa posição complicada nos bastidores na corrida presidencial: apoiar a colega à candidatura ou o próprio vice, Joe Biden. Quando Biden e Kamala fecharam uma chapa juntos, Obama comemorou. Ele parabenizou Biden pela escolha da democrata como vice e afirmou que o ex-parceiro de chapa “acertou em cheio na decisão”. Após a votação, Kamala se tornou a primeira mulher vice-presidente dos EUA. Desde 2020, Obama tem dado conselhos políticos a Kamala. Após alguns dias da desistência de Biden da corrida presidencial americana, que também foi articulada por Obama nos bastidores, ele e a ex-primeira-dama Michelle ligaram para Kamala para declarar apoio. A ligação foi gravada em vídeo. A participação da família na Convenção Democrata deixa claro que a relação dos dois democratas segue mais forte do que nunca. Durante o discurso, Obama atualizou o bordão da primeira campanha eleitoral de 2008 “Yes we can” (“Sim, nós podemos”, em português) para “Yes she can” (“Sim, ela pode”, em português). Fonte: Portal G1
Candidatas e candidatos podem executar lives para promoção pessoal
Permissão consta de resolução do TSE, que proíbe transmissão e retransmissão por pessoa jurídica Candidatas e candidatos das Eleições Municipais de 2024 podem fazer lives eleitorais. Entendidas como transmissão em meio digital, com ou sem a participação de terceiros, as lives têm como objetivo promover candidaturas e conquistar a preferência do eleitorado. A possibilidade de live eleitoral consta do artigo 29-A da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610, de 2019, que trata da propaganda eleitoral. A medida foi incluída por meio da Resolução do TSE nº 23.732, de 2024, que alterou dispositivos sobre a propaganda eleitoral. De acordo com a legislação, as lives passaram a constituir atos de campanha eleitoral de natureza pública, mesmo que não tenham pedido explícito de voto pelos candidatos e pelas candidatas. A utilização dessas transmissões digitais pela candidata ou pelo candidato para a promoção pessoal ou atos referentes ao exercício do mandato, mesmo que não façam menção ao pleito, equivale à promoção de campanha. As lives podem ocorrer a partir do dia 16 de agosto deste ano, data de início da propaganda eleitoral. Proibições A Resolução TSE nº 23.610, de 2019, proíbe a transmissão ou retransmissão das lives em site, perfil ou canal de internet de pessoa jurídica. No entanto, há exceção para partido político, federação ou coligação a que a candidatura seja vinculada. Emissoras de rádio e de televisão também não podem transmitir ou retransmitir live eleitoral. Cobertura jornalística A cobertura jornalística de live eleitoral deve respeitar os limites legais aplicados à programação normal de rádio e televisão. As emissoras não podem conceder tratamento privilegiado a candidata ou candidato, por meio de exibição de trechos das transmissões digitais. Além disso, não pode haver exploração econômica de ato de campanha. Uso de prédios públicos A Resolução do TSE nº 23.735, de 2024, que trata dos ilícitos eleitorais, determina que as candidatas e os candidatos à prefeitura poderão fazer a live eleitoral em residência oficial desde que o ambiente seja neutro, desprovido de símbolos, insígnias, objetos, decoração ou outros elementos associados ao poder público ou ao cargo de prefeito. A aparição na live eleitoral deve se restringir à pessoa detentora do cargo. O conteúdo divulgado deve se referir exclusivamente à própria candidatura e não pode haver uso de recursos materiais e serviços públicos, assim como de servidores e empregados da Administração Pública direta ou indireta. Além disso, a candidata ou o candidato deve fazer o registro, na prestação de contas, de todos os gastos efetuados e das doações estimadas relativas a live, a podcast ou a transmissão eleitoral, incluindo gastos referentes a recursos e serviços de acessibilidade. Fonte: TSE
Unicef quer que candidatos nas eleições municipais assumam compromisso com direitos de adolescentes e crianças
Entidade quer que candidatos se comprometam ‘a investir em ações concretas e multissetoriais para prevenir, identificar, encaminhar e acompanhar casos de violência’. Campanha eleitoral começou na semana passada O Fundo das Nações Unidas pela Infância (UNICEF) divulgou uma carta aberta aos candidatos e candidatas que concorrem às eleições municipais deste ano para que assumam compromissos com os direitos da criança e do adolescente. São compromissos em cinco áreas: 
Proteção contra as violências Resiliência climática Educação Saúde e nutrição Proteção social O objetivo do documento é que os candidatos se comprometam “a investir em ações concretas e multissetoriais para prevenir, identificar, encaminhar e acompanhar casos de violência – em suas diferentes manifestações – contra meninos e meninas”. Além disso, a carta pede uma atenção especial aos jovens em situações vulneráveis. Entre as ações que a Unicef propõe para os candidatos está a garantia de recursos financeiros para o pleno funcionamento de órgãos como o conselho tutelar, a busca ativa de crianças e adolescentes que estão fora de escolas e promover um ambiente alimentar saudável nos centros de ensino. Com isso, a entidade espera que “os munícipios brasileiros devam se tornar locais mais seguros para crianças e adolescentes, onde eles tenham a garantia à proteção contra os diferentes tipos de violência”. O período de campanha eleitoral começou na última sexta-feira (16) .O primeiro turno das eleições será realizado no dia 6 de outubro e o segundo, em 27 de outubro. Fonte: Portal G1
Eleições 2024: Brasil precisa mudar e mais pessoas se lançarem nas eleições municipais
Eleição para prefeito está praticamente decidida em 214 cidades brasileiras, onde há apenas um candidato em cada município. Em tais localidades, um único voto pode garantir a vitória, representando 3,8% do total de municípios no Brasil. Com apenas um candidato na disputa, ele próprio pode assegurar sua eleição no dia 6 de outubro. Esses 214 municípios representam 3,84% dos 5.569 municípios do país. Nesses locais, não haverá segundo turno, pois, segundo o TSE, é necessário ter pelo menos 200 mil eleitores para que isso aconteça. Com uma única candidatura em cada município, a possibilidade de segundo turno não se aplica. No total, cerca de 1,4 milhão de pessoas vivem nessas cidades. Borá (SP) é a menor em termos populacionais, com 907 habitantes, enquanto Batatais (SP) tem a maior população, com 58.402 habitantes. A média populacional dessas cidades é ligeiramente superior a 6.700 habitantes, conforme o último Censo do IBGE de 2022. As regiões Sul e Sudeste têm a maior concentração de cidades com candidatos únicos. Neste ano, o maior número de cidades com candidatura única está no Rio Grande do Sul (43) e em Minas Gerais (41), seguidos por São Paulo (26), Goiás (20), Paraná (18) e Piauí (11). Portanto, as regiões Sudeste (68) e Sul (66) têm a maior quantidade de cidades com apenas um candidato. Quase metade dos candidatos já possui experiência política. Entre os 214 candidatos, 101 se identificam como prefeitos, o que representa 47% do total. Além disso, há 23 empresários, 15 agricultores, oito administradores e oito servidores públicos, entre outros. A maioria dos candidatos é do sexo masculino e branco. Ao todo, 89% dos candidatos únicos são homens, 57% se identificam como brancos, 73% são casados e 57% têm nível superior. A idade média dos candidatos é de 49 anos. Dos 214 candidatos a prefeito, 50 são do MDB, o que equivale a 23% do total. Em seguida, estão o PSB (34), PP (27), União Brasil (24), PL (16), Republicanos (13) e PT (10), entre outros partidos. O número de cidades com apenas um candidato dobrou em relação às eleições de 2020, quando 107 cidades tinham um único candidato a prefeito, segundo dados da CNM (Confederação Nacional dos Municípios). Fonte: Barbara Krysttal