Audiência debate projeto que procura motivar voluntariado no Brasil
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove, audiência pública sobre o projeto que inclui o trabalho voluntário entre critérios de desempate em concursos (PL 3044/21). O debate atende a pedido do autor do projeto, deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), e será realizado às 16 horas no plenário 12. Gadêlha afirma que a Lei do Serviço Voluntário, apesar de estar em vigor há 26 anos, ainda é pouco conhecida pelos brasileiros. O PL 3044/21, segundo o parlamentar, busca incentivar a prática do voluntariado. “[O texto] prevê que horas de atividade voluntária poderão ser utilizadas como critérios de desempate em concursos públicos ou demais processos seletivos de igual natureza, em instituições de ensino superior”, detalha Gadêlha. A audiência, que acontece no dia do voluntariado, também vai homenagear os brasileiros que prestam serviços voluntários. Segundo a Pesquisa Voluntariado no Brasil de 2021, citada pelo deputado, a atividade tem crescido no país. “O número de pessoas que declaram ter feito alguma atividade voluntária ao longo da vida passou de 18% em 2001 para 56% em 2021”, comemora Gadêlha. Fonte: Agência Câmara de Notícias
BH: Servidores públicos municipais apresentam carta aberta contra reforma previdenciária
Trabalhadores denunciam PEC 66/2023 e alegam que não houve diálogo na elaboração da proposta O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel) publicou uma carta aberta e um abaixo-assinado contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que trata da reforma da previdência dos servidores públicos da capital mineira. De acordo com o documento, a proposta foi apresentada sem diálogo e sem discussão com a categoria. Em 2019, quando a reforma da previdência foi votada a nível nacional, o congresso determinou que os estados e os municípios deveriam decidir a nível local como seria feita a reforma dos servidores. O Senado aprovou a PEC 66/2023, que regulamenta a reforma sem realizar a discussão com os servidores e com os municípios. Agora, o documento segue para análise na Câmara dos Deputados. Impactos Além da falta de diálogo, os servidores apontam que a PEC tem um artigo que iguala as regras da previdência dos servidores às nacionais, exceto em casos onde houver regras mais austeras. O Sindibel destaca algumas mudanças caso a proposta seja aprovada: -Aumento da idade para aposentadoria para mulheres de 55 para 62 anos, e para homens de 60 para 65 anos; -Estabelecimento de um pedágio de 100% de tempo de serviço para se aposentar; -Aumento do cálculo da média de 80% para 100% da média das contribuições, reduzindo os valores dos benefícios para quem ingressou no serviço públicos após dezembro de 2003; -Redução dos valores das pensões; -Aumento dos valores das contribuições previdenciárias. Os servidores apontam que a proposta é injusta, fere o pacto federativo e significa uma perda de direitos para a categoria. Além disso, alertam que a proposta é inconstitucional. “Qualquer discussão sobre a reforma dos Regimes Próprios de Previdência e dos critérios para aposentadoria devem ser realizadas pelos próprios Estados, Distrito Federal e Municípios, considerando a realidade de cada ente, bem como assegurando a sua autonomia e competência legislativa, em respeito ao Pacto Federativo Nacional”, acrescenta o sindicato. Para ter acesso a íntegra da carta e assinar o abaixo assinado, clique aqui. Fonte: BdF Minas Gerais
Marcus Alexandre favorece nova licitação e contratação de duas empresas com 180 ônibus
O candidato a prefeito de Rio Branco pela coligação “Bora Rio Branco”, Marcus Alexandre (MDB), declarou ao ac24horas antes de cumprir agenda na Zona Rural, que defende a abertura de um novo processo de licitação para a contratação de empresas para operar o sistema de transporte coletivo na capital. Marcus criticou as decisões tomadas pela atual gestão no setor, lamentando o cenário atual em que, segundo ele, a população é quem sofre as consequências. “O transporte público tem sido muito prejudicado pelas decisões equivocadas da atual administração. Precisamos, urgentemente, lançar novas licitações, pois a administração atual manteve um contrato provisório que é renovado a cada seis meses. Hoje, apenas uma empresa opera o sistema, com uma frota de ônibus reduzida e administração precária. Atualmente, temos apenas 80 ônibus circulando, enquanto, durante minha gestão, eram 180”, afirmou. Caso seja eleito, Marcus Alexandre afirmou que uma de suas primeiras ações será publicar a nova licitação para contratar duas empresas que possam oferecer uma frota de 180 ônibus, visando melhorar o atendimento nos bairros da cidade. “Vamos reabrir os terminais que foram fechados, como os de Adalberto Sena, São Francisco, Cidade do Povo, Baixada e UFAC, além de construir novos terminais de integração, como os do Calafate, Benfica e o Terminal Urbano do 2º Distrito. A nossa proposta para o transporte coletivo é publicar novas licitações imediatamente, pois a situação atual é muito precária”, destacou. O candidato também mencionou que não é a favor de uma frota 100% elétrica, defendendo a implementação de uma frota mista, composta por ônibus a diesel e elétricos. “Entendo que, inicialmente, o ideal é uma frota mista, com ônibus convencionais a diesel e também elétricos. Não podemos prometer algo que não conseguiremos cumprir. Prometo aquilo que é viável, como uma frota mista com ônibus elétricos, articulados e alongados, proporcionando um atendimento de melhor qualidade”, concluiu. Fonte: ac24horas
Setor privado prossegue em aplicações em infraestrutura
Apesar da tendência da maior participação do setor privado em projetos de infraestrutura, associação que reúne empresas do setor destaca importância do setor público Os Investimentos em infraestrutura pública ainda são necessários, embora estejam perdendo participação no total dos investimentos. Os investimentos privados aumentaram a sua participação no total de investimentos nos últimos anos, e a tendência deve continuar para o futuro. Estes são alguns dos destaques apresentados por Roberto Guimarães, diretor de Planejamento e Economia da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias Básicas (Abdib). A Abdib considera que os investimentos públicos ainda são essenciais para projetos importantes e necessários com menores retornos, citando o segmento ferroviário como exemplo. Apesar dos volumes crescentes observados nos últimos anos, os investimentos em transporte e logística ainda são insuficientes para atender ao nível mínimo exigido. Segundo o executivo, há uma lacuna a ser preenchida de R$ 200 bilhões por ano para sustentar novos investimentos e manter a rede atual. As melhorias no financiamento de projetos devem apoiar um aumento da demanda por novos projetos. No passado, o financiamento de um projeto era um desafio devido à falta de fontes disponíveis de financiamento, sejam públicas (bancos de desenvolvimento), privadas (mercados de capitais) ou de fontes externas (por exemplo, títulos e títulos de dívida). Hoje, os investidores podem contar com todas essas fontes juntas, reduzindo seu risco de financiamento. Além disso, o BNDES tem retomado a liderança no financiamento de projetos, novas fontes de financiamento foram desenvolvidas nos mercados de capitais (por exemplo, títulos livres de impostos de longo prazo – debêntures incentivadas) e novos títulos globais foram oferecidos para projetos de infraestrutura no exterior (por exemplo, títulos verdes). Novas empresas de médio porte ganham espaço na infraestrutura Está em curso o projeto de melhoria da estrutura de capital das empresas de construção alavancadas. Após a “Operação Lava Jato” (esquema de corrupção que investigou grandes empresas de construção no Brasil), a execução de novos projetos tornou-se mais desafiadora, considerando-se que o número de empresas com o tamanho, Competência e capacidade de execução destes projetos foi reduzida. As novas empresas de médio porte ganharam importância nos últimos anos, embora haja preocupações sobre sua capacidade de continuar crescendo para apoiar os investimentos futuros necessários sob sua atual estrutura de capital. Segundo o diretor da Abdib, novas formas de financiamento do capital de giro dessas empresas já estão sendo discutidas com entidades setoriais e com o governo, e uma solução para esse problema deve ser fornecida no curto prazo. Apesar disso, o executivo mencionou outro desafio iminente, que é a falta de mão-de-obra qualificada, especialmente engenheiros, que ele acredita pode colocar pressão sobre os custos dos projetos devido a um potencial aumento nos salários dos profissionais neste segmento. A ABDIB está trabalhando para convencer o governo a fazer um esforço para acelerar o processo de reequilíbrio dos acordos de concessionários devido às perdas sofridas como resultado da reforma tributária. Segundo Roberto Guimarães, os concessionários devem ser impactados negativamente por um aumento de sua carga tributária, embora isso deva ser parcialmente compensado pelos créditos fiscais recuperados. No entanto, considera que o equilíbrio económico e financeiro dos contratos deve ser rapidamente restabelecido pelaentidade adjudicadora para evitar uma percepção negativa do quadro regulamentar do sector, dado que esse direito já está previsto nos contratos de concessão. Uma das soluções sugeridas foi o reconhecimento parcial de 80% das perdas no prazo de 180 dias a partir da data em que o reequilíbrio do acordo foi solicitado, com o restante do ajuste sendo feito após esse período. Fonte: O Especialista
Colômbia e Brasil protegem ‘normalização política’ na Venezuela em nota e comunicam que esperam atas eleitorais
A declaração conjunta, divulgada manifesta também ‘total oposição à continuada aplicação de sanções unilaterais como instrumento de pressão’ O governo brasileiro divulgou uma declaração conjunta de Brasil e Colômbia, após os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Gustavo Petro terem mantido conversas telefônicas sobre as eleições presidenciais na Venezuela ontem e hoje. “Ambos os presidentes permanecem convencidos de que a credibilidade do processo eleitoral somente poderá ser restabelecida mediante a publicação transparente dos dados desagregados por seção eleitoral e verificáveis”, diz a nota conjunta. “A normalização política da Venezuela requer o reconhecimento de que não existe uma alternativa duradoura ao diálogo pacífico e à convivência democrática na diversidade”, acrescenta o texto. “Os dois presidentes conclamam todos os envolvidos a evitar recorrer a atos de violência e à repressão.” Brasil e Colômbia afirmam também que, como “países vizinhos diretamente interessados na estabilidade da Venezuela e da região”, mantêm abertos seus canais de comunicação com as partes, reiterando “disposição de facilitar o entendimento entre elas”. “Brasil e Colômbia tomam nota da decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela sobre o processo eleitoral. Reiteram que continuam a aguardar a divulgação, pelo CNE, das atas desagregadas por seção de votação”, acrescenta o comunicado. A CNE é a comissão nacional eleitoral da Venezuela. A declaração conjunta manifesta também “total oposição à continuada aplicação de sanções unilaterais como instrumento de pressão”. Brasil e Colômbia, observa o comunicado, “compartilham o entendimento de que sanções unilaterais são contrárias ao direito internacional e prejudicam a população dos países sancionados, em especial as camadas mais vulneráveis”. Leia nota na íntegra Os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Gustavo Petro mantiveram ontem e hoje (23 e 24/8) conversas telefônicas sobre a questão das eleições presidenciais na Venezuela. Ambos os presidentes permanecem convencidos de que a credibilidade do processo eleitoral somente poderá ser restabelecida mediante a publicação transparente dos dados desagregados por seção eleitoral e verificáveis. A normalização política da Venezuela requer o reconhecimento de que não existe uma alternativa duradoura ao diálogo pacífico e à convivência democrática na diversidade. Os dois presidentes conclamam todos os envolvidos a evitar recorrer a atos de violência e à repressão. Como países vizinhos diretamente interessados na estabilidade da Venezuela e da região, e testemunhas dos Acordos de Barbados, Brasil e Colômbia mantêm abertos seus canais de comunicação com as partes e reiteram sua disposição de facilitar o entendimento entre elas. Brasil e Colômbia tomam nota da decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela sobre o processo eleitoral. Reiteram que continuam a aguardar a divulgação, pelo CNE, das atas desagregadas por seção de votação. E relembram os compromissos assumidos pelo governo e pela oposição mediante a assinatura dos Acordos de Barbados, cujo espírito de transparência deve ser respeitado. Manifestam também sua total oposição à continuada aplicação de sanções unilaterais como instrumento de pressão. Compartilham o entendimento de que sanções unilaterais são contrárias ao direito internacional e prejudicam a população dos países sancionados, em especial as camadas mais vulneráveis. Fonte: Com informações do Estadão Conteúdo e Jovem Pan
SP: possui 30 cidades em atenção máxima para incêndios; Estado produz gabinete de crise
Há interdição total e parcial em 13 rodovias. Fundação Casa transferiu temporariamente adolescentes e funcionários da unidade Sertãozinho (SP) para o prédio em Ribeirão Preto (SP) O governo do Estado de São Paulo informou que instalou um gabinete de crise para ações de combate contra os incêndios que atingem o interior. Trinta municípios estão em alerta máximo para grandes queimadas e, segundo o estado, devem ter a atenção redobrada. (veja mais abaixo quais são elas) Há focos ativos de incêndio na maioria destas cidades, além de baixa umidade do ar e risco elevado com a onda de calor que atinge todo o estado. Em nota encaminhada ao g1, a pasta informou que a ação de monitoramento e controle conta com técnicos da Defesa Civil do Estado e das secretarias da Segurança Pública (SSP), Agricultura e Abastecimento e de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil). O governo também informou que a Fundação Casa transferiu temporariamente adolescentes e funcionários da unidade Sertãozinho (SP) para o prédio em que funcionava a antiga unidade Ouro Verde, em Ribeirão Preto (SP). A medida foi adotada porque o prédio de Sertãozinho foi tomado por uma densa camada de fumaça, mas não há feridos. Os adolescentes ficam em Ribeirão Preto até que a situação seja normalizada. Municípios em alerta máximo para incêndios: O governo também informou que incêndios florestais podem atingir grandes áreas de vegetação natural e, por conta das rajadas de vento, o fogo pode se alastrar rapidamente. “As queimadas emitem fumaça densa e tóxica que prejudica o meio ambiente e a saúde humana, causando problemas ao sistema respiratório e desordens cardiovasculares”. Em Urupês, na região de São José do Rio Preto (SP), dois funcionários de uma usina em Urupês morreram tentando combater um incêndio. Há interdições totais em cinco rodovias estaduais e parciais em oito delas. Interdições totais: Interdições parciais Cidades encobertas por fumaça e morte Uma série de incêndios em vegetação no interior de São Paulo tem causado transtornos em diversas cidades. Motoristas ficaram sem visibilidade em diversas rodovias na região de Ribeirão Preto. Em Urupês, dois funcionários de uma usina morreram tentando controlar o fogo. Na Rodovia Brigadeiro Faria Lima (SP-326), a fumaça formada pelas chamas causou um engavetamento entre sete veículos. Duas pessoas foram socorridas com ferimentos, de acordo com a EcoNoroeste, concessionária que administra o trecho. Um incêndio de grandes proporções que atingiu as margens da Rodovia Armando de Sales Oliveira (SP-322) também fez com que funcionários de uma usina que fica próxima ao local deixassem as instalações, em Sertãozinho. A situação também é crítica em São José do Rio Preto (SP). Em 24 horas, bombeiros locais foram acionados para 60 ocorrências. Na região, foram registrados 335 focos de incêndio em quatro dias. Os incêndios suspenderam aulas em escolas e interditaram rodovia no noroeste paulista. O tempo seco e os ventos de pré-frontais favorecem propagação de incêndios que atingem todo o estado de São Paulo e o fenômeno é conhecido como ‘plumas de fumaça’, que é quando grandes nuvens de fumaça provocadas por queimadas são capazes de encobrir o sol. Fonte: Portal G1
RN: Número de vagas nas Câmaras Municipais irá aumentar em seis cidades e diminuir em cinco
O número de vereadores eleitos nas câmaras municipais de 11 municípios do Rio Grande do Norte vai mudar a partir das eleições deste ano. Entre esses municípios estão Parnamirim e Mossoró. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN), em seis cidades do Estado os eleitores vão precisar eleger mais vereadores. Em outras cinco, menos candidatos serão eleitos. (Veja lista abaixo). O motivo para a mudança, de acordo com o TRE, é o resultado do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que foi divulgado no ano passado. No recenseamento, o IBGE apontou que houve mudança na população desses municípios em comparação com o levantamento anterior, de 2010. E a mudança foi suficiente para alterar o número nas casas legislativas. A lógica, segundo as normas do TRE, é: é menor a quantidade de vagas que a Câmara Municipal pode ter quando se há menos residentes na cidade. Já quando há mais residentes, o número de cadeiras aumenta. As seis cidades do RN que terão aumento nas vagas de vereador são: . Tibau do Sul – de 9 para 11 cadeiras . Nísia Floresta – de 11 para 13 . Parnamirim – de 18 para 21 . Pau dos Ferros – de 11 para 13 . Extremoz – de 11 para 15 . Ceará-Mirim – de 15 para 17 As cinco cidades que vão ter redução nas vagas são: . Tangará – de 11 para 9 cadeiras . Macau – de 13 para 11 . Canguaretama – de 13 para 11 . Ipanguaçu – de 11 para 9 . Mossoró – de 23 para 21 De acordo com a lei eleitoral, o mínimo de vereadores eleitos é de 9 para cidades com até 15 mil habitantes. A partir disso, o número varia de acordo com a população. No Rio Grande do Norte, a capital Natal, com 751 mil habitantes, é a que mais pode eleger vereadores: um total de 29. O máximo estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é de 55 vereadores – para cidades com mais de 8 milhões de habitantes. Fonte: Costa Branca News