Prefeitura fornece oficina gratuita para MEIs com dicas para disputar licitações
É uma oportunidade para ampliar negócios e sanar dúvidas A Prefeitura de Londrina oferece oficina para MEIs (Microempreendedores Individuais) com dicas para disputar licitações e vender produtos e serviços para a administração municipal. É uma oportunidade de ampliar negócios, no dia 5 de setembro às 14h. O curso acontecerá na Sala do Empreendedor, localizada na Rua Pernambuco, 162. As inscrições podem ser feitas por meio deste link. As inscrições são gratuitas. Fonte: Tarobá
Painel de aplicações da Copel direciona obra em rodovia de R$ 180,9 milhões no Sudoeste
Restauração em concreto da PRC-280 entre Pato Branco e Clevelândia, cuja licitação já teve vencedor, tem início das obras previsto para o primeiro trimestre de 2025. Recursos serão da alienação das ações da Copel. O Governo do Paraná atualizou o painel dos investimentos provenientes da alienação das ações da Copel pelo Estado, cujo montante agora ultrapassa R$ 1,427 bilhão, aproximando-se da metade do montante disponível ao Estado pela operação – que é de R$ 3,1 bilhões. Foram adicionados, agora, R$ 180,9 milhões em investimentos, que serão direcionados para a restauração em concreto da PRC-280 entre Pato Branco e Clevelândia, no Sudoeste. A licitação já teve vencedor e as obras devem ter início no primeiro trimestre de 2025. O secretário de Estado do Planejamento, Guto Silva, cuja pasta administra a destinação desses recursos e abastece o painel, explica que a atualização periódica dá transparência ao acompanhamento do uso desse recurso, que precisa ser investido em obras de impacto no Paraná. “Esse trecho da rodovia será restaurado em whitetopping, uma tecnologia nova que utiliza concreto e que vai repaginar essa artéria importante do Estado”, diz o secretário. Ele ressalta a importância da transparência desses dados para que a população siga fiscalizando e acompanhando o uso desse recurso. “O painel já ultrapassa R$ 1,4 bilhão destinados a obras que estão acontecendo em todo o Paraná e nós queremos isso, obra na rua, obras que podem beneficiar o cidadão, melhorando a vida de todos os paranaenses”, afirma Silva. WHITETOPPING – A obra prevê a restauração total da rodovia entre os dois municípios, em uma extensão de 37,49 quilômetros, com a técnica whitetopping, em que o pavimento asfáltico existente é reciclado para servir como base para a implantação do pavimento rígido de concreto. Também está prevista a implantação de terceiras faixas em pontos críticos do trecho. As faixas de rolamento medirão 3,50 metros de largura, com acostamentos de 2,50 metros em ambos os lados da pista, exceto nos segmentos com terceiras faixas. As placas de concreto terão espessura de 22 centímetros nas faixas principais e nos acostamentos, e 28 centímetros nas terceiras faixas. Também estão previstos os serviços de terraplenagem para alargar a plataforma da rodovia onde for necessário, implantação de nova sinalização horizontal e sinalização vertical, além da instalação de sistema de drenagem superficial de águas. Serão instaladas ainda defensas metálicas e plantada nova grama nos taludes dos alargamentos. Os acessos a lotes lindeiros serão pavimentados com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), material mais comum utilizado em pavimentos flexíveis. É o último dos trechos revitalização da PRC-280. O primeiro, do Trevo do Horizonte a Palmas, já foi concluído e o segundo, de Palmas a Clevelândia, está em obras. INVESTIMENTOS – A alienação de participação acionária do governo estadual na Copel foi realizada em agosto de 2023, e transformou a estatal em corporação. O montante arrecadado pelo governo estadual com a operação está sendo investido em obras de infraestrutura (duplicações e melhorias rodoviárias), educação (reformas e construção de novas escolas), habitação, desenvolvimento urbano e sustentabilidade. O valor total está aplicado e, com a rentabilidade auferida, somou, em fim de julho, o total de R$ 3.236.881.458. O painel pode ser acessado no site da Secretaria do Planejamento. A ferramenta disponibiliza, em formato de Business Intelligence (BI), as previsões de investimentos nas áreas de Cidades, Educação, Habitação, Infraestrutura e Sustentabilidade e Incentivo ao Crédito. A maior parte do investimento, de acordo com a divisão, será para as secretarias de Infraestrutura, com R$ 1,95 bilhão; seguida de Cidades e Educação, com R$ 500 milhões cada; Incentivo ao Crédito, com R$ 150 milhões; Sustentabilidade, com R$ 100 milhões; e Habitação, com R$ 50 milhões. Até o momento, a área de Infraestrutura tem o maior valor já previsto para uso do recurso, com cerca de R$ 765 milhões, seguido de Cidades, com R$ 350 milhões; Incentivo ao Crédito, com R$ 150 milhões; Educação, com R$ 102 milhões; e Habitação, com R$ 59 milhões. A área de Sustentabilidade ainda aguarda a habilitação de projetos. Até o momento, 134 municípios paranaenses estão sendo beneficiados com pelo menos um dos 157 projetos. Os recursos já estão no caixa do Estado e serão obrigatoriamente usados em investimentos públicos para beneficiar a população. Vários programas serão atendidos com esses recursos, inseridos de forma progressiva no portal. GRUPO DE TRABALHO – A fim de ajudar na organização deste processo, o Governo do Estado instituiu, em meados de setembro do ano passado, um grupo de trabalho para acompanhar e consolidar as informações referentes à execução financeira e física dos projetos que integram o plano de investimentos do Poder Executivo. Ele é composto por representantes indicados pela Casa Civil, Secretaria do Planejamento e Secretaria da Fazenda. A coordenação é da Casa Civil. Para a execução do plano de investimentos, compete à Secretaria da Fazenda providenciar a liberação de recursos para execução dos projetos, em qualquer fonte orçamentária apta a custear o investimento e no limite do montante total do plano de investimentos, devidamente corrigido. Fonte: Governo do Estado Paraná
EPE envolve-se na Reunião do Conselho Nacional de Política Energética
A Empresa de Pesquisa Energética, representada pelo presidente interino Reinaldo Garcia e pela Diretora Heloisa Borges participou, da reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) liderada pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva e pelo Ministro Alexandre Silveira, que aprovou a Política Nacional de Transição Energética e ainda deliberou outras seis propostas que visam criar novas oportunidades de desenvolvimento econômico sustentável, principalmente nos setores de óleo e gás. O Brasil já é uma liderança em transição energética e energias limpas, com uma matriz energética brasileira que se caracteriza pela alta renovabilidade, fruto do sucesso da política energética nacional ao longo dos anos, com a participação ativa da EPE no planejamento energético do país. A Política Nacional de Transição Energética busca enunciar com clareza a ambição brasileira de transição energética, orientando os esforços do país e apoiando a articulação da política energética com as demais políticas públicas. Com isso, amplia-se a capacidade do país de atrair investimentos no adensamento das cadeias de suprimento da transição energética, gerando empregos e renda. A Empresa de Pesquisa Energética participará ativamente da Política, sendo parte integrante do Comitê Executivo do recém-criado Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte) e colaborando com a elaboração do Plano Nacional de Transição Energética (Plante). A EPE será responsável também por ações fundamentais no âmbito das demais ações aprovadas pelo Conselho, apoiando a Pré-Sal Petróleo (PPSA) na comercialização do petróleo e gás natural da União e sendo responsável pelo estudo de medidas de descarbonização das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil que incluem o fomento ao desenvolvimento tecnológico, a minimização da queima de gás natural, a manutenção da queima zero de rotina e a promoção do compartilhamento da infraestrutura instalada, entre outros pontos. Por fim, a atuação da EPE será fundamental no apoio dos grupos de trabalho criados para elaborar estudos especializados sobre os mercados de combustíveis aquaviários, combustíveis de aviação e gás liquefeito de petróleo (GLP) em grupos de trabalho coordenados pelo Ministério de Minas e Energia (MME) que ficarão responsáveis por propor novas diretrizes de interesse da Política Energética Nacional relacionadas aos temas. Para acessar a Resolução CNPE 05/2024, que institui a Política Nacional de Transição Energética – PNTE, o Plano Nacional de Transição Energética – Plante, o Fórum Nacional de Transição Energética – Fonte, clique aqui. Para saber mais sobre nossos estudos relacionados à transição energética, clique aqui. Para saber mais sobre nossos estudos sobre o Papel da Indústria de Petróleo e Gás Natural na Transição Energética, clique aqui. Fonte: EPE
Câmara aceita mais recursos para garantir crédito à agricultura familiar
Projeto será enviado ao Senado A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que aumenta recursos em fundo para garantir crédito rural a agricultores familiares. A matéria será enviada ao Senado. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 2750/24 foi aprovado com substitutivo da deputada Juliana Kolankiewicz (MDB-MT) e permite à União colocar mais R$ 500 milhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para garantir exclusivamente empréstimos contratados no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O FGO garante o pagamento ao banco das parcelas dos empréstimos porventura não pagas pelo tomador da dívida. Além desse dinheiro, a garantia para operações do Pronaf contará ainda com sobras de garantias antes direcionadas ao programa Desenrola Brasil de renegociação de pequenas dívidas. No entanto, somente poderão ser redirecionados para a nova finalidade os recursos não comprometidos com empréstimos honrados pelo FGO ou não vinculados a custos de operacionalização do Desenrola até o seu encerramento. Valores garantidosUm ato conjunto dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar fixará as regras sobre a alocação dos recursos (áreas prioritárias, p. ex.), as condições de crédito (juros, carência etc.), os limites de renda ou faturamento dos beneficiários, os critérios de participação das instituições financeiras e outros detalhes. Quanto ao máximo a ser garantido pelo FGO Pronaf, até 100% de um empréstimo poderão ser honrados, mas esse mesmo ato definirá o percentual do valor total de empréstimos de cada banco nessa modalidade que contará com a garantia. DevoluçõesRecursos não utilizados pelo FGO Pronaf até 31 de dezembro de 2027 serão devolvidos à União depois de 60 dias de auditoria anual no fundo. A partir de 2028, o dinheiro não comprometido com garantias concedidas serão devolvidos anualmente à União. Dotação orçamentáriaA relatora aceitou emenda de plenário da deputada Bia Kicis (PL-DF) para incluir no texto a necessidade de dotação orçamentária específica para a União integralizar cotas no FGO. DebatesDurante a votação, deputados da base do governo e da oposição se revezaram na defesa e nas críticas ao projeto. O deputado Bohn Gass (PT-RS) afirmou que, com a ampliação de recursos para garantia do Pronaf, mais agricultores poderão ser beneficiados pelo financiamento. “Significa que vamos produzir comida, gerar desenvolvimento e renda, aquecer a economia. Infelizmente ficaram 33 milhões de pessoas no mapa da fome, não tendo o que comer. Para que possam sair do mapa da fome precisa ter alguém que produza comida”, apontou. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) destacou a importância da agricultura familiar para o mercado interno. “O governo devia ter trabalhado isso desde o ano passado. A proposta atende um setor muitas vezes esquecido, pouco visível, mas fundamental na vida nacional. A agricultura familiar mostra que é possível sim usar a terra, tirar dela seu sustento com sustentabilidade e cuidado ambiental”, elogiou. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) observou que o agricultor familiar não tem como oferecer garantia para obter financiamento. “O pequeno produtor rural não tem como dar garantia, não tem um patrimônio. É a força do trabalho dele, o conhecimento e a vontade de fazer com sua família para poder produzir”, afirmou. “O Nordeste é uma das regiões mais beneficiadas com o Pronaf. Depois que foi introduzido no Maranhão, aumentou muito a produção rural.” Transparência e direcionamentoDeputados da oposição fizeram críticas à proposta. A deputada Bia Kicis (PL-DF) acusou o governo de faltar com transparência sobre a destinação de recursos do Pronaf. “A gente tem uma legítima desconfiança de como esse dinheiro vai ser emprestado para os pequenos agricultores. Preocupam a falta de transparência e a destinação de dinheiro de forma descontrolada e direcionada para os amigos do governo. Queremos que todos os agricultores familiares sejam atendidos”, afirmou. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) também questionou a destinação dos recursos, que segundo ele poderá ter motivação eleitoral. “O governo vai só mandar o recurso para onde eleitoralmente interessa. Tenho certeza que você que está me assistindo não vai receber, a única certeza é que você vai pagar, porque esse recurso é retirado à força da população inteira por meio dos impostos”, criticou. Gilson Marques também lamentou que o projeto não exija garantia do banco. “Com sua garantia, o banco tinha um incentivo de ir atrás do crédito agora ele vai emprestar sem ter qualquer tipo de risco sem saber se a pessoa é boa pagadora ou não.” O deputado Welter (PT-PR) rebateu as acusações de direcionamento político dos recursos. “Não tem como direcionar o crédito. Quem define quem vai financiar é o banco”, argumentou. Welter estima que 3 milhões de agricultores familiares não conseguem acessar o financiamento. “O produtor é muitas vezes limitado porque o banco quer garantias”, observou. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Atualização da lei, Paraná poderá destinar recursos aos municípios para inovação
O principal objetivo é ampliar a participação das cidades no desenvolvimento de projetos inovadores, além de acelerar os investimentos do Estado e simplificar o processo de liberação dos valores, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira mais rápida e eficaz. O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a Lei nº 22.107/2024, que assegura a destinação de parte dos recursos do Fundo Paraná para fomentar a modernização e o desenvolvimento tecnológico dos municípios paranaenses. Os repasses serão feitos pela Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI), que possui orçamento estimado em 2024 de R$ 81,7 milhões. De acordo com a nova legislação, os recursos destinados aos municípios poderão ser transferidos diretamente aos fundos municipais de ciência, tecnologia e inovação, dispensando a necessidade de convênios ou outros instrumentos jurídicos. A SEI irá editar a regulamentação para operacionalizar essa distribuição, com base em critérios como o porte dos municípios e os indicadores sociais, entre outros parâmetros. O principal objetivo é ampliar a participação das cidades no desenvolvimento de projetos inovadores, além de acelerar os investimentos do Estado e simplificar o processo de liberação dos valores, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira mais rápida e eficaz. A habilitação dos municípios será efetivada de acordo com a Lei Estadual de Inovação do Paraná (Lei n° 20.541/2021), que incentiva a inovação, a pesquisa, o desenvolvimento científico e tecnológico e o fomento de novos negócios. Para isso é imprescindível que tenham um conselho municipal de ciência, tecnologia e Inovação, além de uma política municipal de ciência, tecnologia e inovação. O secretário da Inovação, Alex Canziani, afirma que a lei é fundamental para promoção de um ecossistema mais robusto de inovação em todo o Estado, não apenas nas grandes cidades, mas também nos municípios de pequeno e médio porte. “Essa medida é crucial porque permitirá que os recursos sejam repassados de forma mais rápida e direta, de fundo a fundo, para atender as necessidades locais. Assim como ocorre hoje na saúde e na assistência social, também haverá essa possibilidade para a área de ciência, tecnologia e inovação”, destaca. Em março deste ano, o Governo do Estado anunciou um orçamento recorde no valor de R$ 708,9 milhões para o Fundo Paraná, que é administrado pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti). O montante é 37% superior aos R$ 517 milhões destinados no ano passado pelo Estado para o financiamento de ações relacionadas à ciência, tecnologia e inovação. Os recursos são oriundos de parte da receita tributária estadual do Paraná, conforme determina o artigo 205 da Constituição Estadual. O secretário estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, Aldo Nelson Bona, reafirma o compromisso do governo com o avanço científico. “Estamos dedicados a fortalecer continuamente os investimentos públicos em pesquisa e inovação, pois entendemos que o progresso nas áreas de ciência e tecnologia é fundamental para o desenvolvimento econômico e social do Paraná”, diz. “É preciso assegurar que os recursos destinados para essas áreas cresçam de forma sustentada, impulsionando novas soluções que beneficiem toda a população”. POLÍTICA PÚBLICA – Os recursos do Fundo Paraná são utilizados, exclusivamente, para dotar o Estado de competitividade científica e tecnológica, no âmbito nacional e internacional. A aplicação do orçamento é realizada em áreas consideradas prioritárias, definidas pelo Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia (CCTO Paraná), como agricultura e agronegócios; biotecnologia e saúde; energias sustentáveis; cidades inteligentes; sociedade, educação e economia. Além dessas áreas, o apoio e financiamento de ações e projetos considera aspectos de transformação digital e desenvolvimento sustentável. Além da Seti e da SEI, outras instituições também participam da aplicação dos recursos do Fundo Paraná, como a Fundação Araucária e o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), vinculados à Seti; e o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) e o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-PR), ligados às secretarias estaduais do Planejamento (SEPL) e da Agricultura e do Abastecimento (Seab). Fonte: Governo do Estado Paraná
UFMG: Dois novos editais de Concursos Públicos para Professores são divulgados
Certames oferecem, no total, nove vagas imediatas para docentes na Carreira do Magistério Superior, com salários no valor de R$ 10,4 mil Foram anunciadas pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) a realização de dois Concursos Públicos, que têm como objetivo a admissão de dois profissionais na função de Professor da carreira do Magistério Superior, com a denominação de Adjunto “A”. Estes certames buscam preencher, no total, nove vagas imediatas, sendo que o edital nº 1.741/2024, válido por um ano, oferece uma oportunidade ao profissional na área de História da África, junto ao Departamento de História da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas. Já o Concurso nº 1.747/2024, também válido por um ano, busca contratar oito docentes junto ao Departamento de Clínica Médica da Faculdade de Medicina, onde o docente deve ministrar aulas na área de Clínica Médica. No quantitativo de vagas acima mencionado, encontram-se as reservadas para candidatos (AC, N e PcD) que se enquadrem nos itens especificados no edital de abertura. Os profissionais contratados, com titulação de Doutor, precisam cumprir jornadas de 40 horas semanais, em tempo integral, sob regime de Dedicação Exclusiva, fazendo jus à remuneração mensal no valor de R$ 10.481,64. Para participar, os interessados devem efetuar as inscrições a partir desta quarta-feira, 28 de agosto de 2024 ao dia 11 de outubro de 2024, de forma online, conforme descritas abaixo: A confirmação será feita mediante o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 215,99. No entanto, os candidatos que se encaixarem nas exigências do edital podem solicitar a isenção da taxa e inscrição, entre os dias 28 de agosto de 2024 a 4 de setembro de 2024. Como forma de classificação, os concorrentes que tiverem as inscrições aceitas serão submetidos à aplicação da prova escrita, seguida pelo julgamento de títulos e avaliação didática. Em ambos os Concursos, as datas, horários e locais da aplicação das provas escritas e didáticas serão divulgados. Vale ressaltar que, para participar da etapa do julgamento de títulos, é necessário que o participante encaminhe toda a documentação exigida no período da inscrição, juntamente com o formulário de participação do concurso. Mais detalhes sobre esses certames você confere nos editais de abertura, que já estão disponíveis em nosso site para consulta. Fonte: PCI Concursos
Governador assina contrato com Banco Mundial para aplicar R$ 340 milhões em assistência social, qualificação e saúde
Os recursos vão contribuir para melhorar a qualidade de vida da população do Piauí O governador Rafael Fonteles assinou contrato, com o Banco Mundial para investimento nas áreas de saúde, assistência social e qualificação profissional, setores que foram bastante afetados pela pandemia da Covid-19. O empréstimo do Banco Mundial será de US$ 50 milhões (R$ 270 milhões), mais a contrapartida de US$ 12,5 milhões do Governo do Piauí, totalizando US$ 62,5 milhões em investimentos, cerca de R$ 340 milhões. Participaram da assinatura, ocorrida no Palácio de Karnak, o diretor do Banco Mundial para o Brasil, Johannes Zutt; os secretários do Planejamento, Washington Bonfim; da Fazenda, Emílio Júnior; da Saúde, Antonio Luiz Soares; e a superintendente da Secretaria da Assistência Social e Cidadania (Sasc), Janaína Mapurunga. Rafael Fonteles frisou que o Banco Mundial é focado em liberar recursos para o desenvolvimento humano e em condições especiais [de financiamento]. “O objetivo desse contrato é para recuperar o desenvolvimento humano dessas comunidades depois do impacto da pandemia da Covid-19. O Banco Mundial é um parceiro que, além de nos conceder o financiamento em condições muito especiais, traz toda a expertise da experiência global que o banco tem em várias regiões do mundo”, disse o governador. Saúde A área de vigilância em saúde terá US$ 25 milhões, cerca de R$ 135 milhões. Os recursos serão usados para melhoria dos serviços de verificação de obituário, a descentralização do Laboratório Central (Lacen) para as macrorregiões de saúde do Piauí, aquisição de veículos para transportar pacientes entre municípios, além de capacitação e consultorias para ajudar os municípios na prevenção de doenças. “É um investimento muito importante, pois permitirá ao Estado dar apoio aos municípios e reduzir as doenças mais graves que chegam aos hospitais”, explicou Antonio Luiz Soares. Assistência social e qualificação profissional Já a assistência social receberá US$ 26 milhões, o que equivale a R$ 140,4 milhões. O investimento será na transferência de renda, cursos de qualificação profissional para a população mais vulnerável, modernização administrativa da Sasc, compra de equipamentos e de veículos, além de formação de técnicos e gestores. “São cinco anos de execução do projeto e a gente acredita que isso vai contribuir muito para a assistência social do nosso estado”, frisou a superintendente da Assistência Social, Janaína Mapurunga. Johannes Zutt destacou que o Banco Mundial tem uma parceria antiga com o Piauí e falou sobre a importância de ter um bom sistema de saúde e de proteção social para a população. Assistência e saúde mais fortalecidas Washington Bonfim explicou que os recursos serão importantes para fortalecer a saúde e vigilância sanitária do Piauí, que estarão mais preparadas para futuras pandemias. “A Secretaria da Saúde estará mais bem aparelhada, em termos dos investimentos, para enfrentar, digamos assim, essas novas pandemias ou novas doenças que possam ter um alastramento muito rápido”, afirmou o secretário. Emílio Júnior ressaltou que o Banco Mundial tem vários empréstimos com o Piauí, com recursos destinados para a melhoria da qualidade de vida da população, em áreas distintas. Os recursos são oferecidos para melhorar a qualidade de vida da população. “É um banco muito comprometido com o social, que é mais ou menos aquilo que é a política do que o nosso governo trabalha. Temos várias operações de crédito com o banco voltadas para pessoas do campo, área fiscal, econômica, etc”, frisou o gestor. Fonte: Governo do Piauí
PUC-SP: Pastoral do Menor introduz Política de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente
A Pastoral do Menor Nacional (Pamen) Nacional, vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em parceria com a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), lança hoje dia 29 de agosto, às 10h, no auditório 333 da PUC-SP, a sua Política de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente (PPI). A atividade de lançamento acontece em resposta ao chamado do Motu Proprio do Papa Francisco “Vós Sois a Luz do Mundo” e no momento em que se completam 18 anos de falecimento de seu fundador dom Luciano Mendes de Almeida, marcado no último 27 de agosto de 2006, reconhecido como um incansável defensor da cidadania e direitos humanos de crianças e adolescentes brasileiros. No lançamento haverá a apresentação de um vídeo feito em parceria do Escritório Modelo da PUC-SP e das entidades católicas Ação Episcopal Adveniat e Miserior Ação Justa Global. Compromisso com as políticas infantojuvenis A Política de Proteção Integral da Pamen Nacional lança um chamado de compromisso ativo da Igreja, com a promoção, a defesa e a garantia da cidadania de na infância e juventude. Para o bispo de Amparo (SP) e referencial da Pastoral do Menor Nacional, dom Luiz Dom Luiz Gonzaga Fechio, a Política de Proteção Integral é um chamado missionário engajado. “A Pamen, com a Política de Proteção Integral, anuncia e provoca a reiterar o seu compromisso com o cuidado dos pequeninos, que independentemente da idade, devem estar no centro das atividades da Igreja, como está no programa do Reino que Jesus nos deixou,” destaca o bispo. Luzes para ação da Igreja A pedagoga e coordenadora da Pastoral do Menor Nacional, Marilda dos Santos Lima, aponta que, no contexto de violências, abuso sexual e negligências contra crianças e adolescentes no Brasil, a Política de Proteção Integral lança luzes para a ação prática da Igreja e para atividades concretas de proteção e garantia de direitos das crianças e adolescentes do Brasil”. Para Marilda, a Política de Proteção Integral reforça a ação pastoral. “Nestes 47 anos de caminhada da Pastoral do Menor e 34 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os agentes da pastoral, presentes nas cinco regiões do Brasil, estão comprometidos com a defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes e com a vida digna junto com si suas famílias nas comunidades dos seus territórios”, declara a coordenadora. Ela ainda esclarece que a Política de Proteção Integral reforça o chamado do Papa Francisco e das parcerias com as entidades católicas. “A partir do Motu Proprio Santo Padre e dos diálogos com nossas parcerias Misereor e Adveniat, o Conselho Nacional da Pamen aprofunda a reflexão sobre o cenário institucional em relação às formas de violência e abusos”. A coordenadora ainda reflete que “a Política de Proteção demonstra a importância do pleno funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos, fortalecendo o papel de incidência política dos agentes da Pastoral do Menor em todas as instâncias. ” Entenda a Pastoral do Menor Pastoral vinculada à CNBB, a Pastoral do Menor (Pamen) Nacional tem a missão de “promover e defender a vida de crianças e adolescentes empobrecidos e em situação de risco pessoal e/ou social desrespeitados em seus direitos fundamentais”. A Pastoral surge pelo protagonismo, em plena ditadura militar, de um grupo de agentes das comunidades eclesiais de base de São Paulo, impulsionados pela irmã Maria do Rosário e Ruth Pistore e, com apoio incondicional de dom Luciano Mendes de Almeida, iniciou as primeiras atividades de acompanhamento adolescentes vítimas das diversas formas de violências da sociedade daquela época. Em 1987, a Campanha da Fraternidade tem como tema “Quem acolhe um menor a mim acolhe” (Mc) afirma para a Igreja Católica, a necessidade evangélica e pastoral para o serviço em favor da vida de meninos e meninas. Esse anúncio continua até hoje. A Pastoral do Menor Nacional é um grito de serviço em favor da vida de crianças e adolescentes por todo o Brasil. Principalmente, as (os) mais vulneráveis e violentados em sua dignidade humana. Fonte: CNBB