LiciTalk: FNDE procurador federal comunica sobre a nova Lei de Licitações em Podcast
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão de Licitações e Contratos, promoveu, mais um episódio do podcast “LiciTalk” para discutir as implicações da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) com foco nas contratações públicas. O episódio contou com a participação do procurador federal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) Carlos Nitão. A mediação do debate foi realizada por Alex Costa, presidente da Comissão de Licitações e Contratos da OAB/DF, que conduziu o debate ao lado de Stefane Nascimento, secretária-geral adjunta da Comissão, e Izabela Amurim, consultora especializada em licitações. Alex Costa, abriu o Podcast, enfatizando a importância da discussão. “A intenção do nosso podcast é trazer insights, novidades e dicas a respeito do trabalho em licitações e contratações públicas para a advocacia, tanto para a jovem advocacia quanto para o advogado que estava muito acostumado a lidar com a Lei 8.666/93 e hoje está enfrentando os desafios da nova legislação, a nossa Lei 14.133.” Durante o debate, Carlos Nitão destacou a importância dos mecanismos de solução consensual introduzidos pela nova lei, como a arbitragem, que agora conta com regulamentação específica. “A inclusão dessas possibilidades de consensualidade é um espaço muito rico para que a advocacia pública contribua, seja do lado da administração pública ou em defesa dos interesses das empresas, visando sempre a realização do interesse público.” Além disso, ele pontuou que a nova lei abre oportunidades para uma atuação mais ativa da advocacia privada desde os primeiros passos do processo de contratação. “Embora a advocacia privada ainda atue de forma mais reativa, respondendo a questões que surgem após a publicação do edital ou quando há desclassificações, há um potencial inexplorado para uma atuação mais proativa, aproveitando as novas ferramentas e oportunidades trazidas pela legislação.” A gravação do podcast está disponível no canal oficial da OAB/DF no YouTube. Fonte: OAB/DF
MS: 1º em investimentos e destaque nacional na melhoria da administração pública
Com ações desenvolvidas para a melhoria da administração pública, voltada a transparência e governança adequada, Mato Grosso do Sul é destaque nacional no Ranking de Competitividade dos Estados, promovido pelo CLP (Centro de Liderança Pública), sendo o 1º lugar na taxa de investimentos no pilar “solidez fiscal”. Os resultados da área na edição de 2024 do ranking refletem os dados fiscais dos Estados para o ano de 2023. A ferramenta, que apoia a liderança pública com foco na melhoria da gestão, avalia 99 indicadores para mensurar o desempenho dos estados nas áreas de governança, social e ambiental, aliadas aos ODS/ONU (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas). No caso de MS, a primeira posição nacional em relação a taxa de investimentos demostra o compromisso do Governo do Estado para melhoria da logística e infraestrutura, com atração de capital privado para geração de emprego e renda à população. Com atenção voltada a melhoria de acesso – estradas, ferrovias e aeroportos para o escoamento da produção e comércio nacional e internacional – os esforços da Administração Pública estão voltados para oportunidades que resultem na melhoria de vida dos sul-mato-grossenses em todas as regiões do Estado. “Em relação à solidez fiscal, é muito importante destacar que Mato Grosso do Sul é o primeiro em taxa de investimento no País e ele é o quarto em resultado primário. Isso mostra muito a posição do Governo do Estado de continuar implementando políticas públicas, mas sem descuidar do equilíbrio fiscal. Esse resultado é muito emblemático”, disse o secretário-executivo de Gestão Estratégica e Municipalismo, da Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica), Thaner Castro Nogueira. O Estado é atualmente o 9°colocado no ranking geral, resultado que foi divulgado na semana passada (21), em Brasília (DF), e se destaca nas áreas de capital humano, solidez fiscal e sustentabilidade social. Além disso, MS foi finalista do Prêmio Excelência em Competitividade 2024 – do CLP –, com o programa “Centro de Inteligência GOV MS”. Projetos dos estados de Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Goiás e Maranhão. O pilar de ‘capital humano’ – no qual o MS está em 3° no ranking – avalia o nível educacional da mão de obra, aspectos ligados à inserção no mercado de trabalho e os impactos sobre a produtividade da economia. Na área, o MS subiu uma posição no índice de desocupação de longo prazo, passando para 4° posição. No pilar são dadas notas referentes a inserção econômica – inclusive de jovens –, formalidade do mercado de trabalho, custo de mão de obra, qualificação de trabalhadores, produtividade e outros. “Mato Grosso do Sul é o terceiro em capital humano. Isso destaca a situação de emprego no Estado, além da situação de empregos formais e as oportunidades aos jovens”, explicou o secretário-executivo de Gestão Estratégica e Municipalismo – da Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica) –, Thaner Castro Nogueira. Além da terceira colocação na área de capital humano, o MS está em 5° na área de solidez fiscal e em 8° na área de sustentabilidade social – pilar no qual cresceu três colocações, pois até o ano passado estava em 11°. No pilar ‘sustentabilidade social’ o MS está em 8° no ranking, e chegou ao 5° lugar – ganhou três posições –, em relação a menor quantidade de famílias abaixo da linha da pobreza, além de ser o 6° colocado na área de acesso ao saneamento básico. Na área – sustentabilidade social – é avaliado o grau de eficiência da atuação governamental para minimizar a vulnerabilidade do indivíduo em diferentes estágios da vida. “Nós somos o oitavo em sustentabilidade social, e dentro do conjunto de indicadores, destaca-se que nós temos a quinta menor população abaixo da linha de pobreza. E o outro ponto que dá sustentação para esse resultado é a questão do acesso ao saneamento, dentro de uma política de universalização do acesso ao esgotamento sanitário. Percebe-se que esse balanço geral mostra um equilíbrio entre a dimensão social, econômica e ambiental, seguindo a estratégia de governo, com uma visão de futuro que prevê um Estado mais próspero, inclusivo, verde e digital”, afirmou o secretário-executivo. MS Ativo O programa MS Ativo Municipalismo, que visa o fortalecimento das cidades de Mato Grosso do Sul, para o desenvolvimento urbano, melhoria da infraestrutura e da qualidade de vida dos cidadãos, também é um dos programas que atuam diretamente para a ascensão do Estado em todas as áreas. Para o ano de 2024, o programa MS Ativo tem investimento robusto em obras urbanas e rodoviárias. Estão destinados R$ 1,5 bilhão para obras urbanas nos 79 municípios do Estado, distribuídos em 113 convênios. Além disso, estão alocados R$ 1,3 bilhão para obras em rodovias, reforçando o compromisso com a melhoria da infraestrutura de transporte e logística. Fonte: Governo de Mato Grosso do Sul
Lula: estreia obra que conduz água ao interior do estado da Paraíba
Empreendimento beneficiará 39 municípios e 680 mil pessoas A inauguração de mais uma etapa de obras da transposição do Rio São Francisco garantirá a sustentabilidade hídrica de mais 39 municípios na Paraíba, alcançando cerca de 680 mil pessoas. Além disso, garantirá irrigação para mais de 16 mil hectares e o desenvolvimento de atividades de agricultura familiar e empresarial, e para a criação de peixes e camarões em viveiros. “A água está chegando em um lugar onde as pessoas pensavam que não ia chegar água”, discursou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enquanto acionava a abertura da válvula que liberou as águas do Lote 2 da vertente Litorânea Paraibana do canal que liga Acauã a Araçagi. Trata-se da maior obra hídrica da Paraíba e a segunda do Nordeste, garantindo “qualidade de vida, emprego e renda para o meio rural”, segundo o Planalto. “Quero que vocês saibam da alegria de poder vir aqui apertar um botão e ver a água que vai salvar muita vida. De ver essa água que vai ajudar muitos pequenos produtores rurais. Essa água vai servir para as crianças, mulheres e homens beberem; vai servir para nossas galinhas, porquinhos, vaquinhas, jumentos. Essa água é vida para o ser humano e para os animais”, discursou o presidente. “E vai chegar aos assentamentos que tem aqui, para que possam ser bastante produtivos”, acrescentou ao lembrar que 73% da obra foi construída durante o mandato da presidenta Dilma Rousseff. Obra O canal Acauã-Araçagi atenderá a região central (mesorregião) do agreste paraibano de forma regular e contínua inclusive durante o período seco, segundo informou a Presidência da República. O conjunto de obras da Vertente Litorânea Paraibana abrange três trechos: o primeiro, com cerca de 44,9 km, recebe as águas do eixo leste do Rio São Francisco, a partir da barragem de Acauã, chegando até a região do Sifão Curimataú. Ele foi entregue em 2023. O segundo trecho tem 52 km, e começa no Sifão Curimataú. O terceiro, com 33,7 km, liga o segundo lote até a bacia do Rio Camaratuba, passando pelo reservatório Araçagi. De acordo com o Planalto, canal Acauã-Araçagi compreende 17 segmentos de canais abertos, totalizando 130,6 km. Com a conclusão dos lotes 1 e 2, já é possível atender 24 municípios nas áreas urbanas e rurais, seis assentamentos do Incra e as bacias dos rios, Surrão, Ingá, Mogeiro, Curimataú, Gurinhém, São Salvador e Una. Fonte: Agência Brasil
Em retorno ao MPF, MEC estabelece grupo de trabalho para debater efeitos de operações policiais sobre educação
Proposta é resposta a questionamento da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no RJ sobre diretriz nacional relativa ao tema O Ministério da Educação (MEC) propôs ao Ministério Público Federal (MPF), a criação de um grupo de trabalho (GT) ou comissão para discutir o tema dos impactos de operações policiais no funcionamento do sistema educacional e formas de reparação – sobretudo, aqueles relativos à suspensão de aulas e fechamento de escolas. A indicação é uma resposta a ofício expedido no início de agosto pelo MPF, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Rio de Janeiro, à Secretaria de Educação Básica do MEC, solicitando informações relativas à existência de diretriz nacional sobre o tema. A medida foi motivada pelo grande número de operações policiais realizadas na capital fluminense e região metropolitana em horário escolar, impactando diretamente na rotina escolar de crianças das regiões afetadas. Após este primeiro ofício, a solicitação foi reforçada em outro documento despachado pela PRDC nesta semana. A proposta do MEC prevê representação, no novo GT ou comissão, do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais e Distrital de Educação e da União Nacional de Conselhos Municipais de Educação. A pasta, por meio da Secretaria de Educação Básica, também informou que, embora reconheça a autonomia dos sistemas de ensino dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para organizar, manter e gerir sua rede de ensino, considera que o Conselho Nacional de Educação tem se constituído num espaço institucional de articulação interfederativa. Segundo o MEC, o conselho tem “sido capaz de construir entendimentos compartilhados sobre questões importantes de abrangência nacional, apoiando os conselhos municipais, estaduais e Distrital de educação na construção dos arcabouços regulatórios e normativos para a melhoria contínua da qualidade da educação básica”. Assim, “a Secretaria de Educação Básica, desde já, coloca-se à disposição para apoiar esse diálogo interfederativo”. A resposta foi valorizada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio José Araujo Junior. Ele ressalta, no entanto, que há urgência no debate, que não deve se limitar à mitigação das operações policiais em perímetros escolares, mas sim no apontamento de sua absoluta excepcionalidade, como já decidiu o Supremo Tribunal Federal na ADPF 635. “Os entes federativos não podem aceitar resignadamente essa situação enquanto crianças, jovens e mesmo adultos perdem aulas sem qualquer reposição efetiva”, afirmou. Operações policiais e educação no RJ – Dados da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro, que constam em procedimento instaurado pelo MPF, apontam que, entre 2022 e o primeiro semestre de 2023, foram registradas mais de 832 ocorrências de operações policiais só na capital. As comunicações de operações às escolas são feitas, em alguns casos, via e-mail ou pelo Whatsapp. Já a Polícia Militar do Rio de Janeiro informou que, no mesmo período, foram realizadas 522 operações em horário escolar na capital, com destaque para a Zona Norte, em bairros como Bangu, Jardim América, Madureira, Maré, Parada de Lucas, Pavuna e Penha. Números da Polícia Civil mostram que, entre janeiro de 2022 e setembro de 2023, foram comunicadas 121 operações no interior de comunidades em horário escolar. Na região metropolitana, há lugares – como Itaguaí – em que as escolas não são comunicadas das operações e, quando percebem alguma movimentação estranha, precisam entrar em contato com a Secretaria de Segurança Pública para buscar esclarecimentos. Em Itaboraí, uma troca de tiros entre a polícia e bandidos, próxima a uma creche municipal, região metropolitana do Rio de Janeiro, em dezembro de 2022, resultou na morte do faxineiro Geraldo de Almeida. As operações em áreas escolares não são incomuns na cidade, que se tornou o município da região metropolitana com maior número de comunicação de operações policiais próximas a escolas, com 49 casos, seguida por Japeri (37) e São João de Meriti (29). Escolas em Duque de Caxias tiveram as aulas suspensas/interrompidas por 136 dias durante ano letivo por conta das operações policiais, enquanto em Magé, os alunos ficaram, durante um mês do ano letivo, com aulas remotas para a segurança da comunidade escolar. Fonte: MPF
Fundeb: CNM cria força-tarefa para barrar perda de recursos de municípios, mas questões técnicas e greve preocupam
Conforme reiteradamente alertado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o prazo de habilitação para receber a complementação da União, em 2025, nas modalidades Valor Aluno Ano Total (VAAT) e Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) vai acabar. A poucos dias da data-limite, no entanto, o número de Municípios que não disponibilizaram as informações exigidas e que relatam problemas com os sistemas de informações preocupa. Na modalidade-VAAT são 80 Municípios nesta situação, enquanto em relação ao VAAR há quase mil Entes pendentes. Apesar da força-tarefa da entidade para auxiliar as gestões locais e impedir a perda de recursos, greve de servidores da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e burocracia federal seguem como principais entraves. Para a CNM, o número de Municípios que ainda não adotaram medidas quanto às habilitações pode ser reflexo da falta de capacidade técnica do FNDE em sanar as dificuldades das gestões municipais, sob o risco de gerar impactos negativos e prejuízos financeiros. A Confederação salienta, no entanto, que é missão do órgão garantir, por meio desses sistemas, a celeridade dos trâmites da execução das políticas públicas e realizar ações para impedir que recursos para a educação sejam perdidos. Modalidade-VAATPara se habilitarem à complementação ao VAAT, os Municípios precisam disponibilizar informações e os dados contábeis, orçamentários e fiscais do ano de 2023 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) ou no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Segundo o Ofício Circular 298/2024/FNDE, os dois sistemas estarão disponíveis durante o próximo sábado, 31. A maior parte dos problemas relatados pelos gestores refere-se ao Siope. As reclamações quanto às transmissões são recorrentes. Além disso, a própria operacionalização do sistema é complexa e as constantes atualizações das versões dificultam a transmissão de informações. Outro ponto é que o prazo de resposta do Fale Conosco do Siope, principal canal de comunicação do Sistema, não é ágil. Há ainda a greve dos servidores da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que compromete o segundo requisito para habilitação ao cálculo da complementação-VAAT: o envio da Matriz de Saldos Contábeis de Encerramento (MSC). Gestores declaram à CNM não terem recebido respostas a dúvidas e questionamentos enviados por meio dos canais de atendimento disponibilizados pelo órgão, em virtude da operação grevista dos servidores. Como o prazo para a habilitação nesta modalidade é previsto em Lei, uma possível prorrogação dependeria da aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional para que os Municípios prejudicados pudessem ter mais tempo para quitar pendências. Por isso, a entidade reforça a responsabilidade que a STN e o FNDE têm em dar celeridade às resoluções neste momento de prazo final. Habilitação-VAARPara habilitação à complementação-VAAR, os Municípios precisam regularizar as pendências no Sistema Integrado de Monitoramento e Execução e Controle (Simec). A CNM aguarda resposta de ofício encaminhado ao Ministério da Educação (MEC) solicitando a prorrogação de prazo para o atendimento das condicionalidades I e V previstas na Lei do Fundeb. Dúvidas sobre habilitaçãoO governo federal disponibiliza os seguintes canais digitais para dúvidas: – VAAR – Whatsapp: 61 2022-2066 (MEC). – VAATSiope: Fale Conosco Siconfi: Fale Conosco da Contabilidade da Federação Fonte: Portal CNM
2024 Concursos: por volta de 90 editais calculados para setembro
Concursos 2024: confira aqui quais editais podem sair em setembro e fique por dentro de todas as oportunidades! Se o seu sonho é ser aprovado em concursos 2024, não perca as oportunidades que estão chegando! A equipe do Gran elaborou um levantamento exclusivo dos editais que podem ser publicados em setembro de 2024. Prepare-se para 96 novos concursos públicos, com remuneração de até R$ 35 mil. Vagas para todos os níveis: fundamentalmédio, técnico e superior. Quer ficar por dentro de todas as novidades? Então, siga o conteúdo desta matéria através do índice abaixo: Concursos 2024: Nacional Concurso INSS Foram autorizadas 175 vagas para o cargo de Perito Médico Federal, com alocação no Instituto Nacional do Seguro Social. Clique aqui para ler o conteúdo completo. Concurso Ibama O novo concurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis possui autorização para ofertar 260 vagas de nível superior. O edital deve ser publicado ainda em 2024, com nomeações em 2025. Clique aqui para ler o conteúdo completo. Concurso STM O concurso para ingresso no Superior Tribunal Militar está com edital iminente. Serão ofertadas 240 vagas para cargos de nível superior, com iniciais de R$ 13 mil, além de outros benefícios. Clique aqui para ler o conteúdo completo. Concurso ICMBio O concurso do Instituto Chico Mendes de Conservação ofertará 180 vagas de nível superior, com provas a serem aplicadas em todos os estados do país. Clique aqui para ler o conteúdo completo. Concurso MPU Um novo concurso do Ministério Público da União vem aí. A indicação é que serão vagas para Técnico e Analista. As remunerações iniciais variam de R$ 8 mil a R$ 13 mil, além dos benefícios adicionais. O edital estará disponível em breve. Clique aqui para ler o conteúdo completo. Concurso ANM O novo concurso da Agência Nacional de Mineração, organizado pela banca Cebraspe, ofertará 220 vagas de nível superior para Especialistas em Recursos Minerais e Analistas Administrativos. Clique aqui para ler o conteúdo completo. Concurso MPF Procurador O concurso MPF Procurador para o Ministério Público Federal pode sair breve para o cargo de nível superior. Clique aqui para ler o conteúdo completo. Concurso Embrapa A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária deve ter edital publicado em 2024. Clique aqui para ler o conteúdo completo. Concurso CFP O edital do Conselho Federal de Psicologia está prestes a ser publicado com a oferta de 43 vagas e formação de cadastro reserva. As remunerações podem chegar a R$ 11 mil. Clique aqui para ler o conteúdo completo. Concurso CFN O Conselho Federal de Nutricionistas pode ter edital publicado a qualquer momento. Clique aqui para ler o conteúdo completo. Concurso Correios A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos tem edital previsto para 2024 com vagas de níveis médio e superior. Clique aqui para ler o conteúdo completo Concursos 2024: Distrito Federal Concurso PMDF Oficial A Polícia Militar do Distrito Federal lançará um novo edital com 147 vagas de nível superior. As remunerações podem superar os R$ 6 mil. Clique aqui para ler o conteúdo completo. Concurso PCDF Administrativo O concurso para as carreiras de Apoio às Atividades da Polícia Civil do Distrito Federal ofertará 740 vagas distribuídas para os cargos de gestor e analista. A remuneração pode chegar a R$ 10 mil. Clique aqui para ler o conteúdo completo. Concurso PCDF Agente de Custódia O concurso Polícia Civil do Distrito Federal de Agente de Custódia ofertará 50 vagas imediatas e 100 para formação de cadastro de reserva. A remuneração varia de R$ 11 mil a R$ 18 mil. Clique aqui para ler o conteúdo completo. Concurso PCDF Delegado O edital para Delegado da Polícia Civil do Distrito Federal ofertará 80 vagas, dentre imediatas e cadastro de reserva. O salário foi ajustado para R$ 21 mil. Clique aqui para ler o conteúdo completo. Concurso TJDFT Juiz O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios possui autorização para realizar novo concurso para o cargo de Juiz, com inicial de R$ 32 mil. Já foi aprovada a proposta com indicação do Cebraspe como organizador. Clique aqui para ler o conteúdo completo. Concurso DPDF A Defensoria Pública do Distrito Federal ofertará 7 vagas imediatas para o cargo de Analista de Apoio à Assistência Judiciária, além da formação de cadastro de reserva. Clique aqui para ler o conteúdo completo. Concurso CAESB O concurso da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal, organizado pela banca Cebraspe, ofertará 302 vagas para cargos de níveis médio, técnico e superior. Clique aqui para ler o conteúdo completo. Concurso CREF DF O Conselho Regional de Educação Física da 7ª Região ofertará vagas para o cargo de Analista de Fiscalização e Orientação. A remuneração oferecida será de R$ 4,7 mil. Clique aqui para ler o conteúdo completo. Concurso Planejamento e Infraestrutura DF O certame para a área de planejamento e infraestrutura do Distrito Federal está com banca definida. Edital em 2024. Clique aqui para ler o conteúdo completo Concursos 2024: Mato Grosso Concurso TJ MT A Fundação Getúlio Vargas foi divulgada como organizadora do concurso público do Tribunal de Justiça do Mato Grosso. Clique aqui para ler o conteúdo completo. Concursos 2024: Mato Grosso do Sul Concurso MP MS Promotor O concurso para Promotor do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul deve ser publicado em breve, sob a organização da banca Fapec. A remuneração inicial para a carreira é de R$ 32 mil, além de benefícios. Clique aqui para ler o conteúdo completo. Concurso Semagro MS A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar se prepara para publicar edital com mais de 90 vagas em diversas áreas. Clique aqui para ler o conteúdo completo. Concursos 2024: Ceará Concurso Polícia Civil CE Um novo concurso público para a Polícia Civil do Estado do Ceará deve ser divulgado em breve. Clique aqui para ler o conteúdo completo. Concurso PGE CE A Procuradoria Geral do Estado do Ceará abrirá concurso para técnico de representação judicial que exige nível superior. Clique aqui para ler o conteúdo completo. Concurso UFC A Universidade Federal do Ceará se prepara para publicar edital com 122 vagas, de níveis médio e superior, para cargos de técnico-administrativo, com os editais previstos para 2024. Clique aqui para ler o conteúdo completo. Concurso CORE
Indústria do cimento busca com aplicações bilionárias, diminuir emissão de poluentes
Segundo associação, setor deve investir até R$ 4 bilhões em mudança de fontes de energia em seis anos; alternativas têm sido adotada por empresas como CSN, Votorantim e InterCement As fábricas de cimento respondem por cerca de 2,3% do total das emissões de gases de efeito estufa da indústria no Brasil. O número está abaixo da média global, onde o setor é responsável por 7% das emissões da indústria, mas as empresas no Brasil têm se movimentado para reduzi-lo ainda mais. Uma das principais apostas para isso, com investimentos bilionários, é o uso de resíduos urbanos e industriais para a geração de energia. A produção do cimento comercial é resultado, basicamente, da moagem de calcário e argila, que dá origem ao clínquer, principal matéria-prima do produto. Para chegar a ele, é necessário que essas matérias-primas e outros componentes sejam misturados em altos-fornos, aquecidos a 1.450 ºC, usando como fonte térmica principalmente o coque de petróleo, que no Brasil é distribuído pela Petrobras. Para reduzir o uso do coque, mais poluente, as cimenteiras têm investido cada vez mais no uso de resíduos como combustível para os fornos, em um processo chamado de coprocessamento. Além do apelo ambiental, há também o apelo econômico, já que o uso de resíduos é mais barato, no longo prazo, do que o de derivados de petróleo. São basicamente três categorias de resíduos usados na indústria do cimento: -Combustíveis de biomassa: como carvão vegetal, sementes e cascas;-Combustíveis alternativos: como pneus usados e resíduos urbanos;-Matérias-primas alternativas: como areia de fundição e lama. Dados do relatório “Panorama do Coprocessamento 2023?, da Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP), mostram que a cadeia cimenteira brasileira coprocessou mais de 3 milhões de toneladas de resíduos em 2022, a maior marca da série histórica. Segundo o documento, a tecnologia evitou a emissão de quase 3 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera em relação aos métodos mais tradicionais de produção, que envolvem o uso do coque de petróleo como combustível. “Nossa meta para 2025 era fazer uma conversão térmica do coque pelos combustíveis alternativos em 30%. Nós já antecipamos isso em três anos, ou seja, em 2022 já havíamos atingido a meta prevista para 2025. Isso mostra claramente a disposição da indústria em avançar com esse projeto”, afirma o presidente da ABCP, Paulo Camillo Penna, que também dirige o Sindicato Nacional da Indústria de Cimento (SNIC). A ideia é chegar a pelo menos 55% da matriz energética até 2050. Essa mudança tem o suporte de investimentos robustos em estrutura logística e tratamento de materiais. A estimativa da ABCP é a de que entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões sejam investidos na técnica pela indústria cimenteira até 2030. Os recursos devem ser alocados em unidades de tratamento e fábricas. O que as indústrias têm feitoAs grandes empresas brasileiras do setor cimenteiro já vêm utilizando o coprocessamento em sua matriz energética, tanto nas fábricas domésticas quanto nas unidades internacionais, há algum tempo. Uma delas é a Votorantim Cimentos, que começou a usar os resíduos em 1991, e atualmente possui 30 unidades fabris no mundo que usam a tecnologia, sendo metade no Brasil. Em 2019, a Votorantim Cimentos abriu no País a própria empresa de tratamento de resíduos para o coprocessamento, a Verdera. O empreendimento é responsável pela separação, transporte, recebimento, trituração e preparação de resíduos brutos e tem capacidade de atuação em todo o território nacional. No ano passado, a companhia cimenteira atingiu o maior nível de substituição térmica de sua história na Europa, Ásia e África, com 42,9% da geração de energia vinda dos combustíveis alternativos. No Brasil, esse nível chegou a 34,3%, e a ideia é que isso avance com um projeto de modernização e ampliação da capacidade de substituição térmica da fábrica de Salto de Pirapora (SP). A unidade recebeu investimento de R$ 180 milhões, com financiamento do International Finance Corporation (IFC), do Banco Mundial. A meta global do uso de resíduos na empresa para 2030 é de 53%, diz o diretor Global de Sustentabilidade da Votorantim Cimentos, Álvaro Lorenz. “Nossas metas estão validadas pela Science Based Targets Initiative (entidade internacional chancelada pelo Pacto Global da ONU)”, diz. “São metas baseadas na ciência, e nos dá orgulho poder dizer que temos não somente metas públicas, mas metas validadas, e seguimos nosso compromisso de descarbonização do setor.” No caso da InterCement Brasil, o uso das técnicas de coprocessamento foi iniciado na planta de Pedro Leopoldo (MG), em 1997. Atualmente, a tecnologia é a principal estratégia de transição térmica da companhia, com foco em descarbonização, diz o gerente sênior de coprocessamento da companhia, Cristiano Ferreira. Há dez anos, o coprocessamento foi definido como uma área estruturada de negócios na empresa e foram definidas metas de 52% de substituição térmica até 2050. Nesse período, a companhia registrou investimento de R$ 105 milhões no coprocessamento e nas adequações necessárias para o processo. Os dados mais recentes da InterCement mostram que, em 2023, 28% de toda energia térmica utilizada nas fábricas da companhia tiveram origem em materiais coprocessados como pneus, cascas de arroz e de café, bagaço de cana, entre outros resíduos. O avanço nas políticas regulatórias e de estrutura para a atividade poderão ajudar a acelerar essas metas. “Por mais de 20 anos ficamos com a resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) desatualizada, e com isso, os Estados foram criando suas próprias resoluções, deixando o processo mais complexo”, diz Ferreira. “Além disso, só nos últimos cinco houve uma evolução forte na cadeia de suprimento e de preparação desses resíduos. Isso permitiu que as cimenteiras aumentassem a taxa de coprocessamento sem impacto no processo de estabilidade da operação.” Já na CSN Cimentos, a ambição é a de que o coprocessamento contribua para que 50% da matriz energética seja formada por combustível alternativo até 2030. A tecnologia começou a ser utilizada pela companhia no final da década de 1990, na unidade de Cantagalo, região serrana do Rio de Janeiro. Na época, o processo passou a ser utilizado também em fábricas
Brasil: Autoridades e políticos debatem possível suspensão do X (ex-Twitter)
Plataforma não indicou representante legal no País e poderá ser suspensa Lideranças políticas do campo progressista se manifestaram depois da manifestação do X (antigo Twitter), plataforma de propriedade do empresário Elon Musk, após o fim do prazo estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federa para indicação de um representante legal no Brasil. O bilionário, alinhado a figuras da extrema-direita no cenário internacional, não atendeu a determinação judicial e a rede pode ser bloqueada em todo o território nacional. Em uma postagem, o X disse esperar que Moraes ordene a suspensão da rede social no Brasil “simplesmente por que não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos”. O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) defendeu a decisão de Moraes, ressaltando que o ministro está apenas seguindo a obrigação legal. O deputado federal André Janones (Avante) destacou que o X está violando a legislação nacional, e disse que concorda com uma eventual suspensão. Marcelo Freixo, presidente da Embratur, também se manifestou pelas redes sociais, afirmando que o Brasil não é uma “republiqueta” e dizendo que as regras precisam ser seguidas. Fonte: Carta Capital