Licitações novas estão disponíveis no site da Prefeitura
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde está com novas licitações disponíveis para os próximos dias. Os editais são na modalidade de Pregão Eletrônico (PE) e Leilão Os editais de licitação podem ser conferidos no site da Prefeitura: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/site/licitacoes. Os interessados devem ficar atentos aos prazos e critérios estipulados em cada edital. A Prefeitura de Lucas do Rio Verde está com novas licitações disponíveis para os próximos dias. Os editais são na modalidade de Pregão Eletrônico (PE) e Leilão Os editais de licitação podem ser conferidos no site da Prefeitura: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/site/licitacoes. Os interessados devem ficar atentos aos prazos e critérios estipulados em cada edital. https://3b035b7a57fd1a0e70748ad66526f4a3.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-40/html/container.html Informações e dúvidas podem ser sanadas com o Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura, pelos telefones: (65) 3549-8327 / 3549-8326 / 3549-8325 ou pelo e-mail: licitacao@lucasdorioverde.mt.gov.br.Veja os editais disponíveis: * 03/09/2024 – PE 083/2024 – Aquisição de materiais para construção de 20 unidades habitacionais. * 10/09/2024 – PE 080/2024 – Registro de preços para aquisição de material gráfico que será utilizado para atender as demandas das secretarias, pelo prazo de 1 ano.RETIFICADA * 11/09/2024 – PE 085/2024 – Contratação de empresa especializada na execução do projeto Natal da Esperança 2024, que contempla a decoração natalina de natureza artística, com fornecimento de material e mão de obra, compreendendo restauração do acervo, fornecimento de novos elementos, esculturas, figurinos alusivos ao natal, locação, montagem e desmontagem de estruturas cenográficas e elétricas, decoração interna e externa, manutenção corretiva, conforme projeto e memorial descritivo. * 12/09/2024 – PE 084/2024 – Registro de preços para contratação de empresa para futura e eventual fornecimento de produtos como materiais de consumo, produtos de higiene, limpeza, copa e cozinha. * 12/09/2024 – PE 086/2024 – Registro de preço para aquisição de elementos de decoração natalina, acessórios diversos e luminosos decorativos e prestação de serviços de instalação, manutenção com fornecimento de materiais elétricos, de elementos de decoração natalina, componentes elétricos e luminosos, nas principais avenidas, praças, lagos e distritos que competem ao município, desinstalação e locomoção para armazenagem de todos os elementos decorativos instalados no Município de Lucas do Rio Verde – MT. * 12/09/2024 – PE 078/2024 – Registro de preços para aquisição de materiais permanentes e equipamentos para atender a demanda das Unidades de Saúde.RETIFICADA LEILÃO * 23/09/2024 – Nº 006/2024 – Alienação de 52 imóveis urbanos e 1 imóvel rural, sendo 12 localizados no bairro Parque das Américas; 3 no bairro Tessele Junior, 1 localizado no Setor 12; 1 no bairro Veneza IV, 6 no Parque das Emas e 30 no bairro Parque das Araras, todos de propriedade do município de Lucas do Rio Verde-MT. * 24/09/2024 – Nº 007/2024 – Alienação de Imóveis Urbanos, localizados no loteamento Itambiquara, todos de propriedade do Município de Lucas do Rio Verde-MT Fonte: Cenário MT
Efeito Lula: divulgação de aplicações no Brasil atingem recorde histórico
Levantamento feito pelo banco Bradesco mostra que o número de empresas interessadas em fazer negócios no Brasil é o maior desde 2020 Levantamento feito pelo banco Bradesco aponta que o Brasil, sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, bateu recorde em anúncios de investimentos feitos por empresas estrangeiras. De acordo com o estudo, divulgado pelo site Valor, de janeiro a julho desde ano foram feitos 362 anúncios de investimentos, número 23,6% maior que aquele observado no mesmo período de 2023 e o maior índice para o período desde 2020, quando foram feitos 397 anúncios. “Investimento, para nós, é o que aumenta a capacidade produtiva do Brasil. Pode ser, por exemplo, abertura de lojas e fábricas; construção de prédios residenciais, industriais, comerciais e de galpões logísticos; aquisição de equipamentos e frotas de veículos. Não entram, por exemplo, aquisições de empresas e compras de participações”, afirmou Priscila Pacheco, economista do banco responsável pelo levantamento. “Temos percebido quase mês a mês esse crescimento e a gente entende que é algo mais generalizado”, prossegue a representante do Bradesco. O estudo não leva em consideração os valores dos investimentos, já que esses podem mudar, mas apenas os anúncios, que são registrados através de monitoramento de anúncios feitos na internet e na imprensa por representes do governo e de setores como indústria, agroindústria, serviços e comércio. Brasil foi o segundo país que mais recebeu investimentos estrangeiros em 2023 O Brasil ficou em segundo lugar no ranking global de destino de investimentos estrangeiros em 2023. De acordo com informações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o país ficou atrás apenas dos Estados Unidos. Os dados da OCDE mostram que o Brasil recebeu US$ 64 bilhões em investimento estrangeiro direto (IED) no primeiro ano do Governo Lula III. O líder da lista, os EUA, receberam US$ 341 bilhões em IED e em terceiro lugar figura o Canadá, com US$ 50 bilhões. O documento aponta ainda que houve uma redução global de IED, “abaixo de qualquer nível registrado desde 2005” em um contexto geral de tensões geopolíticas em curso e altas taxas de juros. Uma das maneiras que o presidente Lula capta recursos estrangeiros diretos ao Brasil é por meio das viagens presidenciais. No dia 18 de março deste ano, a Secretaria de Comunicação Social (Secom), da Presidência da República, divulgou uma nota na qual informa as conquistas alcançadas pelo governo a partir de viagens a outros países. “O Brasil, após hiato de quatro anos como pária internacional, voltou a ser convidado para os principais eventos globais e a ser recebido pelas principais lideranças do mundo. Além disso, em reconhecimento à importância do país e de suas atuais lideranças, líderes globais também voltaram a visitar o país”, diz a nota. O texto elenca que as viagens realizadas pelo presidente Lula já resultaram em diversos acordos bilaterais e atração de investimentos para o país, como a atração de mais de R$ 117 bilhões de montadoras estrangeiras no país. Na viagem à China, em abril de 2023, além dos 15 acordos entre os dois governos, outros 42 acordos foram assinados entre empresas brasileiras e chinesas e entre empresas chinesas e o governo brasileiro. A previsão é que os acordos com a potência asiática rendam investimentos de até R$ 50 bilhões., Há ainda outros R$ 12,5 bilhões dos atos assinados com os Emirados Árabes, especialmente na área de energia verde. Além disso, a visita à Arábia Saudita resultou em anúncio de investimentos de até R$ 50 bilhões do Fundo Soberano do país em projetos de desenvolvimento sustentável no Brasil, inclusive no âmbito do PAC, até 2030. Também as empresas portuguesas EDP e Galp anunciaram investimentos de R$ 32 bilhões. Por fim, o Japão anunciou uma linha de crédito de R$ 1 bilhão para investimentos no setor de saúde brasileiro. Por meio das viagens empreendidas até o momento, o Brasil fechou até agora ao menos 57 acordos bilaterais de diversos níveis: 7 com a Argentina, 15 com a China, 4 com os Emirados Árabes Unidos, 13 com Portugal, 4 com a Espanha, 2 com o Japão, 7 com Angola, 2 com São Tomé e Príncipe, 3 com Cuba, 19 com a Alemanha e 2 com Egito. As viagens presidenciais ajudaram também na abertura de 96 novos mercados para produtos brasileiros. Exemplo disso é a recente habilitação de 38 frigoríficos para exportar à China, a maior de uma só vez, totalizando 146, o que sozinho pode representar um aumento de US$ 10 bilhões na exportação de proteína animal para o país asiático. “A atual gestão, ao contrário da anterior, não antagoniza a China, o principal parceiro econômico do Brasil. O presidente da China, Xi Jinping, será recebido no Brasil em visita de Estado no segundo semestre”, alfineta a Secom. Além disso, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente, as doações ao Fundo Amazônia, retomadas após paralisia de quatro anos no governo anterior, atingiram recorde de US$ 726 milhões. Outros R$ 3,1 bilhões devem ser doados ao longo de 2024 por EUA, Noruega, Reino Unido, União Europeia e Dinamarca. Fonte: Revista Forum
Política e Comunicação será tema de debate no Ciclo de Palestras Comunica Uema
A Universidade Estadual do Maranhão, por meio da Assessoria de Comunicação, dará continuidade, no próximo dia 23 de setembro, das 15h às 17h30, no Auditório do Centro Caixeiral da Uema (rua da Palma, Centro), ao I Ciclo de Palestras Comunica Uema – parte 3. O evento, que tem apoio da Pró-reitoria de Extensão e Assuntos Estudantis (PROEXAE), é gratuito, aberto ao público geral e terá certificado de participação. A palestra de abertura terá como tema “Comunicação, Direitos humanos e a construção de uma sociedade justa e participativa” e será ministrada pelo Prof.Dr. Thiago Alisson Cardoso de Jesus, Diretor do Curso de Relações Internacionais da Uema. O evento contará ainda com a mesa redonda “Comunicação e Política: A Voz do Cidadão na Era Digital”, tendo como participantes a Coordenadora da Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública do Estado, Socorro Boaes, a Secretária Adjunta de Canais Digitais do Governador Carlos Brandão, Emilly Castelo Branco; e o jornalista do Portal Imirante, Adriano Soares; A mediação da mesa será feita pelo prof.Dr. Thiago Alisson Cardoso de Jesus. Para o Assessor de Comunicação da Uema, Lucas Vieira, explorar a temática Comunicação e Política às vésperas das eleições municipais é fundamental tanto do ponto de vista social quanto acadêmico. “A interface Comunicação e Política é um campo em constante evolução, com implicações profundas para a democracia. Compreender os processos de comunicação política é essencial para analisar o funcionamento das instituições democráticas e para tomar decisões mais informadas. A história de um está intimamente associada ao outro”, sublinhou Vieira. Este será o terceiro momento do I Ciclo de Palestras Comunica Uema. O evento faz parte de uma série de ações formativas alusivas aos 30 anos da Assessoria de Comunicação da Instituição. “Desde o início do ano, estamos conectando profissionais de diversas áreas e gestores de Comunicação, instituições públicas, empresas privadas e meios de comunicação, a fim de debater temas relevantes que atravessam a Comunicação Social, no intuito de estreitar os laços da Universidade com a sociedade e de contribuir para a formação de cidadãos críticos e atuantes”, concluiu a coordenadora do Ciclo de Palestras, Walline Alves. Para se inscrever no evento, clique aqui Fonte: UEMA
Iniciam celebrações da ‘Semana da Pátria 2024’
Semana da Pátria 2024 A Cerimônia de Abertura Oficial da Semana da Pátria de 2024 foi realizada, oficialmente, no dia 2 de setembro, às 10h. Sustentabilidade em Pauta: Visando o Futuro é o tema deste ano. Os festejos iniciam com o translado do Fogo Simbólico, que sairá da sede da Brigada Militar e será conduzido até o Palanque Oficial, na Rua General Osório, em frente a Secretaria Municipal da Administração (SMA), para acendimento da pira. No dia 7 de setembro, ocorre o tradicional desfile escolar, na Rua General Osório, em frente a SMA, com início às 14h. O tema escolhido pela Liga da Defesa Nacional para o ano de 2024 a nível nacional foi “Centenário da União dos Escoteiros do Brasil”, para o âmbito municipal o tema escolhido é “Solidariedade: Pequenos Gestos que Transformam”. O Fogo Simbólico da Pátria foi recebido, em São José do Norte no dia 19 de agosto, trazido ao município pelos veteranos da Liga de Defesa Nacional do Rio Grande do Sul. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Smec) é responsável pela programação dos festejos da Semana da Pátria. Fonte: Prefeitura Municipal de São José do Norte
Governo cria seminário sobre controle nos repasses municipais e avanços na tributação
As inscrições devem ser realizadas até o dia 5 de setembro pelo site da Escola de Gestão Pública do Ceará O Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag-CE), em parceria com a Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE), realizará, nos próximos dias 5 e 6 de setembro, o II Seminário de Governança Interfederativa – Ceará Um Só. A agenda, que ocorrerá no auditório da Seplag, abordará o tema Avanços na Tributação Municipal e Autonomia de Controle nos Repasses Municipais. “A segunda edição do Seminário Ceará Um Só é a continuidade do Programa de Governança Fiscal Interfederativa. Nesta oportunidade, vamos trabalhar com os avanços da tributação municipal com palestras específicas sobre a questão do Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cadastro e a tributação imobiliária. Também vamos abordar o processo de cobrança administrativa, visto que é muito mais eficiente investir nesse tipo de cobrança do que deixar uma dívida chegar no futuro”, destaca o secretário do Planejamento e Gestão, Alexandre Cialdini. O seminário é direcionado aos secretários e equipe técnica da área fiscal e jurídica dos 184 municípios cearenses, e conta com a cooperação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace); da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece); do Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec); e da União dos Vereadores do Ceará (UVC). A agenda institucional é uma oportunidade para atualização de práticas e políticas de gestão pública, inspirada no modelo de gestão do governo estadual. Com palestras e discussões lideradas por especialistas, o evento fomenta as habilidades de agentes municipais, colaborando com o fortalecimento das relações institucionais, com o processo de melhoria de arrecadação e tributação dos municípios e desenvolvimento socioeconômico do Ceará. Trilha de Conhecimentos O seminário é parte da programação da Trilha de Conhecimento para os municípios, fruto da cooperação entre a gestão estadual e diversas entidades com vistas à capacitação e treinamento de servidores municipais de todas as 184 prefeituras cearenses, utilizando a infraestrutura física e as plataformas digitais dos órgãos envolvidos. O conteúdo da Trilha é composto por cursos da plataforma da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), além das capacitações organizadas pela EGPCE. No último mês de junho, ocorreu o I Seminário Governança Fiscal Interfederativa que abordou a Cota Parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com a participação de secretários municipais de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Finanças. Serviço II Seminário de Governança Interfederativa – “Ceará Um Só”Período de inscrições: 5 de agosto a 5 de setembro de 2024Data: 5 e 6 de setembro de 2024Horário: Dia 5: 9h às 12h e 14h às 17h | Dia 6: 8h às 12h e 14h às 17hLocal: Auditório da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (3º andar) – Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, 769 – CambebaVagas limitadas Fonte: SEPLAG
Prefeitura de Ituporanga-SC divulga novos editais com vagas de R$ 20,4 mil
Município de Ituporanga-SC publica edital de processo seletivo com vagas temporárias e salários de até R$ 20.425,15. As inscrições vão até o dia 20 de setembro A Prefeitura de Ituporanga, estado de Santa Catarina, lançou mais dois editais com a abertura de uma seleção temporária para formação de cadastro reserva em vários cargos de ensino médio, técnico e superior.Abertura inscrições 06/09/2024Encerra inscrições 20/09/2024Data da prova 20/10/2024Salários até R$ 20.425,15Total de vagas A divulgar Este processo é organizado pelo Instituto Tupy que será responsável por todas as etapas, e conta com a validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, conforme necessidade da administração. Cargos Edital nº 002/2024 Edital nº 003/2024 Os profissionais deverão cumprir jornadas de 20 a 40 horas semanais e contarão com remuneração mensal de R$ 1.748,32 a R$ 20.425,15, mais auxílio-alimentação R$ 500,00. Inscrições Para participar da seleção, a inscrição deve ser feita 10h de 06 de setembro até às 23h59min de 20 de setembro de 2024, pela internet, no site da banca – https://institutotupy.com.br. Veja o valor da taxa de inscrição: Os candidatos que se enquadrarem nos critérios do edital, poderão solicitar isenção da taxa de inscrição, entre os dias 06 e 10 de setembro de 2024. Provas A seleção dos candidatos será feita por meio de uma prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório, a ser aplicada para todos os candidatos; além de uma prova de títulos para os cargos de nível superior do magistério (Professores). A prova objetiva será realizada no dia 20 de outubro de 2024. A prova objetiva será composta de 40 questões de múltipla escolha, sobre conteúdos de Língua Portuguesa, Matemática e Raciocínio Lógico, Conhecimentos Gerais, Administração Pública e Legislação e Conhecimentos Específicos. O processo seletivo terá validade de um ano, a contar da data do ato de homologação do resultado, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de Ituporanga. Fonte: Ache Concurso
Orçamento de 2025 será R$ 74,3 bilhões com aplicações
Gastos com Bolsa Família devem somar R$ 167,2 bilhões Os investimentos (obras públicas e compra de equipamentos) deverão consumir R$ 74,3 bilhões no próximo ano, prevê o projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso Nacional. O valor equivale ao piso de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) estabelecido pelo novo arcabouço fiscal. Do total a ser investido com recursos do Orçamento, R$ 60,9 bilhões virão do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além desse montante, o PAC terá R$ 166,6 bilhões de investimentos de estatais federais, que têm um orçamento próprio, também encaminhado nesta sexta ao Congresso. O projeto do Orçamento de 2025 prevê ainda R$ 38,9 bilhões para as emendas parlamentares impositivas. O valor é 3,46% maior que o deste ano. Bolsa Família Em relação às políticas sociais, o texto destina R$ 167,2 bilhões ao Bolsa Família em 2025. Segundo o texto, está previsto o atendimento de 20,9 milhões de famílias no próximo ano com o benefício mínimo de R$ 600, acrescido do adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos e do adicional de R$ 50 para nutrizes e gestantes e para cada membro da família entre 7 e 18 anos incompletos. Saúde e educação O projeto do Orçamento também prevê R$ 241,61 bilhões para o Ministério da Saúde. O valor está acima do piso de R$ 227,84 bilhões para a área. A Constituição determina que o governo deve gastar pelo menos 15% da receita corrente líquida (RCL) com a saúde. Em relação ao Ministério da Educação, o Orçamento destina R$ 200,49 bilhões. O montante está acima do piso de R$ 113,45 bilhões, equivalente a 18% da receita líquida de impostos (RLI). Durante a vigência do teto de gastos, os dois mínimos constitucionais eram corrigidos pelo limite de 2016 corrigidos pela inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Com o arcabouço fiscal, voltaram os limites antigos, calculados como percentuais da RCL e da RLI. Fonte: Agência Brasil
Veja as responsabilidades dos municípios na educação pública
Educação infantil é uma das principais competências de prefeitos Há dois anos, Esteffane de Oliveira, 25 anos, moradora da Cidade de Deus, em Japarepaguá, na zona oeste do Rio de Janeiro, tenta conseguir vaga em creche pública para a filha, Maytê, que tem 2 anos. Para conseguir trabalhar e sustentar a casa, muitas vezes Esteffane acaba deixando a filha menor com a outra filha, Ana, de apenas 7 anos. “Eles falam para mim que não tem vaga, que está tudo cheio. Eu até choro, está ficando muito complicado”. O caso de Esteffane está na Justiça. Ela é uma das 7,5 mil crianças que esperam vagas em creches no Rio de Janeiro, de acordo com a Secretaria Municipal de Educação. Em todo o país, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2023 (PNAD Contínua 2023) cerca de 2,3 milhões de crianças de 0 a 3 anos não estão em creches por alguma dificuldade de acessar o serviço, seja por falta de escola, inexistência de vaga ou porque a instituição de ensino não aceitou o aluno por causa da idade. A educação infantil é uma das principais competências do município em relação à educação e um dos maiores desafios para as próximas gestões que serão eleitas este ano. A educação, para Esteffane, é uma das demandas prioritárias. Os outros dois filhos, Ana e Pierre, de 4 anos, estão matriculados em escola próxima à casa deles. Agora só falta Maytê. “Minha filha de 7 anos sabe ler, faz conta, faz tudo. Meu filho de 4 está aprendendo agora também. E eu queria que ela já entrasse na creche, porque já vai sabendo o ritmo, como é a escola”, diz a mãe. Além da aprendizagem das crianças, Esteffane sente-se segura deixando as crianças na escola. “Isso para mim é muito importante, entendeu? Eu vou trabalhar com a minha mente mais tranquila”. A Constituição Federal estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado e da família. De acordo com o Artigo 211, os sistemas de ensino federal, estadual e municipal devem se organizar em regime de colaboração. Os municípios devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, que abrange creches (que atendem bebês e crianças de até 3 anos) e pré-escolas (4 e 5 anos). A Constituição estabelece que as prefeituras destinem, no mínimo, 25% de sua arrecadação à educação. Os municípios também devem estar atentos à prestação de alguns serviços para que a educação seja garantida aos estudantes: o transporte escolar, a merenda dos estudantes, a qualidade do ensino e o financiamento, que abrange o salário dos professores. Em regime de colaboração, o governo federal oferece apoio por meio de iniciativas como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Representantes No dia 6 de outubro, mais de 150 milhões de eleitores poderão comparecer às urnas e votar em candidaturas para os cargos de prefeito e vereador. As pautas educacionais estão entre as que são citadas por candidatos e que fazem parte das promessas de campanha. Pesquisa Genial Quaest, divulgada em julho deste ano, mostra que entre os principais problemas considerados pelos eleitores estão economia (citada por 21% dos entrevistados); violência (19%); questões sociais (18%); saúde (15%); corrupção (12%) e educação (8%). Segundo a professora do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Mayra Goulart, o resultado da pesquisa mostra “algo desfavorável em termo das percepções sobre educação nessa lista de principais temas”, aparecendo em último lugar entre os assuntos considerados. No entanto, o Pé de Meia, voltado para estudantes do ensino médio, aparece entre os programas mais conhecidos e aprovados do governo Lula, mostrando que a educação têm relevância diante do eleitorado. As demandas da população são muitas, como a de Esteffane por vaga em creche, mas nem todas são de competência municipal, que deve ter como foco principalmente a educação infantil e o ensino fundamental. Promessas que fogem a essa alçada geralmente não são cumpridas. A área da educação virou também terreno de disputa. “O tema da educação aparece de outra forma por causa da polarização com a extrema direita que fala muito de Escola sem Partido, de ideologia de gênero na escola. É nesse sentido que a educação tem sido disputada, a partir da ideia de que tem que ficar a cargo da família, o que contrasta com a ideia de que a educação tem que ficar a cargo do Estado e das instituições republicanas”, afirma Mayra. A professora recomenda aos eleitores acompanhar o trabalho dos candidatos. Essa é uma forma de não cair em falsas promessas e de pressionar para que sejam cumpridas as que foram feitas. “A participação do eleitor no acompanhamento, no controle sobre o representante, vendo se ele está cumprindo a função de representação, acho que é a chave para se proteger de falsas promessas e responsabilizar os representantes quando eles não cumprem suas propostas”, alertou. Fonte: Agência Brasil