Luta humanitária em prol da República Árabe Saaraui é destaque
Embaixador Ahmed Mulay Ali Hamadi, que é representante de Frente Polisário no Brasil, foi o convidado do programa Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas Assista à entrevista na íntegra O programa ‘Café com Notícias’, na TV Assembleia, recebeu o embaixador da República Árabe Saaraui Democrática, Ahmed Mulay Ali Hamadi, representante de Frente Polisário no Brasil. Na conversa com a jornalista e apresentadora Elda Borges, Ahmed Mulay falou sobre a luta do povo do Saara Ocidental por reconhecimento internacional e a busca por ajuda humanitária. Ele destacou que já são mais de 30 embaixadas da República Saaraui pelo mundo e que este já é reconhecido por mais de 84 países. “Atualmente, o movimento tem que combater a invasão militar do exército do Reino de Marrocos, que além de estar fortemente armado, é protegido por um muro de 2.270km e por 8 milhões de minas terrestres. Conclamo a população brasileira e a comunidade internacional para prestar atenção na causa Saaraui”, ressaltou. O embaixador lembrou que há mais de 50 anos o povo Saaraui luta por seu direito à autodeterminação e independência, primeiro enfrentando o colonialismo espanhol e, depois, a invasão do Reino do Marrocos. O programa ‘Café com Notícias’ é exibido de segunda a sexta-feira, às 9h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309). Fonte: ALEMA
2024 Data-base do funcionalismo público municipal: Começa trâmite na Câmara
Prefeitura propõe correção salarial de 3,69% para servidores ativos, aposentados, pensionistas e agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo Em Plenário, o projeto de lei, de autoria do Executivo, que concede revisão geral anual da remuneração para servidores públicos municipais – a data-base de 2024. Segundo a proposta, o reajuste será de 3,69% e beneficiará servidores ativos, aposentados, pensionistas e agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo. A correção será paga a partir de 1º de setembro. Os servidores da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), os agentes comunitários de saúde e de endemias e os profissionais do Magistério não foram incluídos na correção salarial. De acordo com a Prefeitura, essas categorias têm planos de carreira diferenciados e deverão obter o reajuste por meio de projetos próprios. Após apresentação em Plenário, a matéria segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Fonte: Câmara Municipal de Goiânia
Duplicação nova das BRs 343 e 316 terão licitações divulgadas ainda neste mês
Na 316, a duplicação vai abranger o trecho de Demerval Lobão até Monsenhor Gil, já a 343 vai até Altos, além da criação de um contorno urbano no município O Piauí receberá as obras de duplicação das BRs 343 e 316 ainda no ano de 2024. Na 316, a duplicação vai abranger o trecho de Demerval Lobão até Monsenhor Gil, já a 343 vai até Altos, além da criação de um contorno urbano no município. MINISTRO ANUNCIOU Durante a inauguração do rebaixamento da Avenida João XXIII, o ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou que ainda no mês de setembro será iniciada a fase de publicação do edital para contratação de empresas interessadas. “São projetos prontos, feitos pelo Ministério dos Transportes e já em setembro publicaremos o edital. São obras que estão incluídas no novo PAC”, explicou o gestor. VALORES QUE SERÃO INVESTIDOS As obras de duplicação da BR-316 terão investimentos na ordem de R$ 190 milhões, provenientes do Novo PAC. A rodovia já conta com uma duplicação no trecho que liga Teresina a Demerval Lobão; nessa parte da via, cerca de 33 mil carros trafegam pela via diariamente. Já a duplicação da BR 343, corresponde ao trecho de 27 km restante da obra até o município de Altos, que além da duplicação, vai receber um contorno. Ao todo, serão 290 milhões investidos nessa obra, que também faz parte do novo pacote de investimentos do PAC. Por dia, cerca de 30 mil veículos fazem o trajeto de Teresina em direção a Altos. Fonte: Meio news.com
Nordeste: Sudene aceita incentivo fiscal de R$ 861,4 mi para aplicações
Fábrica da Ambev em Pernambuco deve responder por mais da metade de toda a soma investida por 24 empresas no Nordeste A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), ligada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), aprovou, mais 24 pedidos de isenção fiscal para empresas que atuam na região. No total, os investimentos chegam a R$ 861,4 milhões, com base nos valores declarados ao governo federal. “Nossa região ainda precisa avançar em competitividade, principalmente na melhoria da infraestrutura e no capital humano, em relação a outras áreas do país e a política de incentivos se torna estratégica para garantir a presença das empresas até termos condições de competir em situação de igualdade”, afirmou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral. Na visão do representante da superintendência, os incentivos são importantes na atração de investimentos para o Nordeste, alinhado com aumento de emprego e renda na região. A maior parcela do total de investimentos que devem ser executados na região com esta nova aprovação de incentivos vem da multinacional brasileira Ambev. A empresa do ramo de bebidas promete investir R$ 546,9 milhões para a modernização de sua fábrica em Itapissuma, no interior de Pernambuco. Além disso, espera-se que a reforma gere 1.468 novos empregos. Como funciona o benefício? Das 24 empresas que conseguiram a isenção parcial do Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ), 18 obtiveram desconto de 75% no valor total de tributos, enquanto que o restante ficou com 30% de desconto. Para estas últimas, as empresas devem depositar um valor correspondente à redução de 30%, com base no lucro real da atividade beneficiada, em uma agência do Banco do Nordeste, em conta de depósito especial. Com a aprovação da Sudene, as empresas que receberam o incentivo devem procurar a Receita Federal para homologar o benefício, onde, uma vez aprovado, a fruição ocorre pelos próximos 10 anos, levando em conta o lucro real declarado nestas atividades. Fonte: Correio Braziliense
Venezuela: Governos da Colômbia e do Brasil manifestam ‘profunda preocupação’ com ordem de prisão de opositor
Ministério Público da Venezuela, ligado ao governo de Nicolás Maduro, pediu a prisão de Edmundo González, e a Justiça deu a ordem Os governos de Brasil e Colômbia expressaram “profunda preocupação” com a recente ordem de prisão da Justiça venezuelana contra o candidato presidencial da oposição, Edmundo González. “Os governos de Brasil e Colômbia manifestam profunda preocupação com a ordem de apreensão emitida pela Justiça venezuelana contra o candidato presidencial Edmundo González Urrutia, no dia de ontem, 2 de setembro”, dizem os dois governo na nota. Em comunicado conjunto, destacaram que essa medida judicial compromete os compromissos assumidos pelo governo venezuelano nos Acordos de Barbados, nos quais governo e oposição reafirmaram o compromisso com o fortalecimento da democracia e “a promoção de uma cultura de tolerância e convivência”. “Dificulta, ademais, a busca por solução pacífica, com base no diálogo entre as principais forças políticas venezuelanas”, completa a nota. González, que alega ter vencido as eleições contra o presidente Nicolás Maduro em julho, se manifestou pela primeira vez após o Ministério Público da Venezuela pedir um mandado de prisão contra ele. O pedido foi acatado pela Justiça. As atas eleitorais — espécie de boletim das urnas — nunca foram apresentadas, o que levou diversos países e blocos a não reconhecer a vitória e Maduro. Em comunicado compartilhado pela plataforma da oposição venezuelana, González condenou a decisão judicial de sua prisão, afirmando que “o que o país precisa é ver as atas eleitorais, não de ordens de apreensão”. Até a última atualização desta reportagem, González não havia sido detido e seu paradeiro era desconhecido havia semanas. O candidato é investigado por crimes como usurpação de funções da autoridade eleitoral, falsificação de documentos oficiais, incitação de atividades ilegais, sabotagem de sistemas e associação criminosa. O Ministério Público, aliado do presidente Nicolás Maduro e controlado por chavistas, justificou o pedido de prisão afirmando que González ignorou três intimações para prestar depoimento. Papel de Brasil e Colômbia Brasil e Colômbia vêm adotando a estratégia de exigir a apresentação das atas eleitorais antes de se posicionar sobre reconhecer ou não o resultado. Os dois países têm recebido as maiores entradas de imigrantes venezuelanos nos últimos anos, que saem do país para escapara da forte crise econômica e social. A diplomacia brasileira entende que o momento é delicado no cenário político venezuelano e que a situação pede um cuidado com a paz social. O Brasil entende que os efeitos de um maior tumulto na sociedade venezuelana pode ter efeitos para a sociedade brasileira também. Essa, segundo representantes das relações exteriores, é também a preocupação da Colômbia. Inicialmente, eram três países da América Latina que conversavam entre si e buscavam encontrar uma solução para o impasse da Venezuela: Brasil, Colômbia e México. O México, no entanto, deixou as conversas, que agora estão concentradas em Brasil e Colômbia. Lula já foi próximo de Maduro. Nos últimos meses, a relação esfriou, justamente em razão das ressalvas do Brasil ao modo como vinha sendo conduzido o processo eleitoral no país vizinho. O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, também é de ideologia de esquerda, como Maduro e Lula — apesar das nuances que diferenciam os três. O desafio de Lula vem sendo manter algum tipo de interlocução para influencia na crise venezuelana e, por outro lado, não deixar de se posicionar firmemente em favor da democracia. Fonte: Portal G1
Anatel acha torre de celular que pode ter influenciado operações no Aeroporto de Guarulhos
Empresa informou que fiscais desligaram a torre e fizeram testes de mediação que resultaram na cessão da interferência Fiscais da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) encontraram uma torre de celular suspeita de ser a causadora dos problemas no sinal do GPS do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. A situação fez com que a empresa realizasse uma investigação de campo no aeroporto, com equipes de fiscais para uma nova tentativa de localização da fonte interferente, responsável por afetar as operações de pousos e decolagens. Em nota, a Anatel informou que após a averiguação, os fiscais desligaram a torre e fizeram testes de mediação resultando na cessão da interferência. Entenda o que aconteceu As operações de pousos e decolagens foram afetadas no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), na última quinta-feira (29), devido a questões técnicas. Os voos sofreram atrasos e outros foram cancelados pelas companhias aéreas. De acordo com a concessionária responsável pelo aeroporto, houve uma intermitência no sistema de navegação (GNSS), que é específico para aeronaves, e os sistemas do aeroporto e os de navegação aérea seguem operando normalmente. Fonte: CNN Brasil
Convocação Pública de Educação Infantil: Inscrições para arranjos regionais acabam no domingo (08)
Consórcios intermunicipais têm até 8 de setembro para submeter projetos de PPPs voltados à educação infantil, com acesso a recursos para desenvolver estudos e melhorar a infraestrutura educacional O prazo para a inscrição e envio de propostas dos arranjos regionais que desejam participar do chamamento público do FEP Caixa, destinado à seleção de consórcios intermunicipais interessados em desenvolver projetos de parcerias público-privadas (PPPs) para educação infantil (creches e pré-escolas), encerra-se em 8 de setembro, no próximo domingo. Podem se candidatar os arranjos regionais legalmente constituídos com população superior a 100 mil habitantes, considerando o somatório da população dos municípios que integram a proposta, de acordo com a estimativa populacional anual da população brasileira de 2022, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As propostas selecionadas serão beneficiadas com recursos do Fundo de Estruturação de Projetos (FEP) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação. Os recursos serão utilizados exclusivamente para o desenvolvimento de estudos que viabilizem a contratação de PPP para construção, manutenção e operação das unidades educacionais, bem como mobiliário e equipagem das unidades, incluindo a prestação de serviços de apoio, como limpeza, vigilância e outros serviços de suporte à execução dos serviços pedagógicos. É uma oportunidade significativa para os consórcios intermunicipais que buscam aprimorar a infraestrutura educacional em suas regiões, contribuindo para a melhoria da educação infantil no Brasil. O resultado do chamamento público terá validade de um ano, contado a partir da publicação da lista de habilitados, prorrogável a critério da Caixa e da Seppi. Para mais informações, acesse o edital completo. Fonte: Gov.br