Câmara dos Deputados entrega prêmio Zilda Arns de 2024
Premiação reconhece trabalhos relevantes na defesa dos direitos dos idosos A Câmara dos Deputados realizou no dia 10 de julho, no Salão Nobre, a cerimônia de entrega do Prêmio Zilda Arns 2024. A premiação, que aconteceu a partir das 14 horas, é organizada pela Segunda-Secretaria da Câmara e reconhece pessoas e instituições que contribuíram ou têm contribuído ativamente na defesa dos direitos das pessoas idosas. Neste ano vão receber o prêmio: O prêmioCriado em setembro de 2017, o prêmio homenageia a pediatra Zilda Arns. Nascida em Forquilhinha (SC), em 1934, a médica se notabilizou pela atuação em causas humanitárias e sanitaristas. Zilda Arns foi vítima do terremoto do Haiti ocorrido em janeiro de 2010. Ela estava no país em missão humanitária para implantação de uma Pastoral da Criança na nação caribenha.Fundadora da Pastoral da Criança e integrante do Conselho Nacional de Saúde, Zilda Arns participou da criação da Pastoral da Pessoa Idosa em 2004. Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Apenas 241 dos 5.570 municípios brasileiros aderiram ao Sistema de Promoção da Igualdade Racial
O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva se mostrou surpreso ao ser informado, no dia 3 de julho, que apenas 241 dos 5.570 municípios brasileiros aderiram ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), instituído em 2010 e regulamentado três anos depois. “No informe que eu tenho, está dito que há muita pouca adesão dos municípios. Apenas 241 municípios aderiram. É verdade?”, questionou Lula durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho da Federação, colegiado formado por representantes dos governos federal, estadual e municipal que se reuniu esta manhã, no Palácio do Planalto, em Brasília. “É isso. Infelizmente”, respondeu a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra. Na condição de representante do fórum dos governadores no Conselho da Federação, Fátima tinha acabado de falar sobre a necessidade de uma mobilização nacional para estimular e apoiar mais cidades a aderirem ao sistema criado para organizar e articular as políticas e serviços destinados a contribuir com a superação do racismo no país. Diante da confirmação da governadora e de membros da equipe de governo presentes ao evento, Lula questionou: “E o que vamos fazer para eles [municípios] aderirem?”. “Estamos definindo uma ação concreta para podermos ter uma política pública que dê conta de trazer o tema para o debate pela sociedade”, respondeu a governadora potiguar. “O Sinapir já está instituído – e vale ressaltar a dedicação da ministra [da Igualdade Racial] Anielle Franco e de toda sua equipe -, porém, precisa ter capilaridade”, completou Fátima. Segundo ela, é preciso mobilização para aumentar a adesão. “A proposta é [estimular a] atuação colaborativa entre os governos federal, estadual, distrital e municipais; a promoção de estratégias e ações de mobilização, articulação, colaboração técnica federativa e o apoio técnico para estruturação da política de promoção da igualdade racial nos municípios – apoio a ser oferecido pelo Ministério da Igualdade Racial”, detalhou a governadora. “Sabemos a dívida que o Brasil tem no que diz respeito ao racismo. Dentre as [ações] políticas que queremos implementar, está levar este debate para dentro das escolas, que não podem fechar os olhos [para a necessidade de uma] educação antirracista”, concluiu a governadora. Uma reportagem da Agência Brasil, de novembro de 2023, já apontava a baixa adesão dos municípios ao Sinapir. Na ocasião, apenas 195 cidades estavam inscritas no sistema. A matéria apontava outro problema: apenas 18%, ou seja, 1.044 das cidades brasileiras tinham, àquela altura, algum órgão executivo municipal responsável por promover a política de igualdade racial. Estratégias O Ministério da Igualdade Racial informou que tem trabalhado formas para aumentar as adesões de municípios ao Sinapir, como a possibilidade de os municípios aderirem de forma consorciada e a formação de agentes da assistência social para dialogar com estados e municípios já aderidos ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Também está em estudo mecanismos de transferência de recursos para os municípios com regime específico para transferências de recursos da igualdade racial que supere a ausência de um fundo nacional específico. “Até novembro serão finalizadas as redefinições das regras de adesão para garantir que os estados e municípios tenham retorno do ponto de vista financeiro ao aderir o Sinapir”, diz o Ministério, em nota. Fonte: Agência Brasil.
Nova lei regulamenta venda de créditos a receber da União, dos estados e municípios
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Complementar 208/24, que regulamenta a venda, pela União, pelos estados e pelos municípios, de créditos que têm a receber, como dívidas de contribuintes –operação chamada securitização das dívidas O objetivo da securitização é permitir a antecipação de receitas, boa parte já inscrita em dívida ativa, evitando o risco de futuros calotes. Os créditos deverão ser adquiridos, em geral com deságio (desconto), por empresas, bancos ou fundos de investimento. Do total de recursos obtidos com a cessão dos direitos sobre os créditos, 50% serão direcionados a despesas do regime de previdência social e a outra metade a despesas com investimentos. A lei foi publicada no Diário Oficial da União no dia 3 de julho e se originou de projeto (PLP 459/17) do ex-senador José Serra (SP), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O relator na Câmara foi o deputado Alex Manente (Cidadania-SP). Não houve vetos presidenciais ao texto. Outras medidas De acordo com a lei, a operação de venda da dívida ao setor privado será considerada operação de venda definitiva de patrimônio público e não uma operação de crédito, que é vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Outras medidas previstas no texto são: Para coibir o uso político dos recursos recebidos, a lei proíbe a securitização nos 90 dias anteriores ao fim do mandato do chefe do Poder Executivo, exceto se o pagamento integral vinculado aos títulos emitidos ocorrer após essa data. e o pagamento integral vinculado aos títulos emitidos ocorrer após essa data. Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Comemorações da semana da Pátria 2024!
No dia 01 de Setembro, iniciando as comemorações da semana da Pátria, a Aunipi South América Brazil – American Association esteve presente no 30° desfile Cívico Militar no Jabaquara em São Paulo. A convite pelo Sr. José Luiz Nodar Ribeiro da CAMP Jabaquara ao nosso Diretor Adjunto de Patrimônio, Brito Rocam , que passou a Superintendência do Comdte. Madeira. Este evento teve o apoio e a organização da Prefeitura de SP, a Associação Comercial de SP a Sicredi e o Rotary Clube Satélite de Jabaquara . O Comdte. Angelo Madeira Neto foi convidado pela organização do evento a hastear a bandeira do Estado de SP, junto com o Exército e a Guarda Civil, dando início ao evento ao Pavilhão Nacional e a execução do Hino Nacional Brasileiro. Estiveram presentes as comemorações alusivas ao desfile Cívico do Jabaquara os diretores da executiva da AUNIPI: Palmira Ramos Tolotti Secretaria Geral da AUNIPI , Pedro Luis Barbosa Ramos Diretor de Força Tarefa e Dionne Andrade de Brito Diretor Adjunto de Patrimônio e de Relações para a PM. A Secretaria do Gabinete da Superintendência, Maria Gabriela Piai. A AUNIPI levou o certificado de participação e estandarte do evento e realizou o desejo de muitas crianças ao tirarem fotos com nossa Comitiva. Se fizeram presentes, o Exército, a Polícia Militar de SP, a guarda Civil setor Jabaquara com o Comando da Inspetor Superintendente Goes, a UEB – União dos Escoteiros do Brasil, Club das Viaturas e diversas escolas da região , com apresentações e danças. Palavras do Presidente Cmdte. Madeira ” Quero agradecer a organização deste evento por proporcionar a população os valores cívicos morais e da cultura e de me dar a honra de estar presente e participar junto ao Exército o mais antigo e a Guarda Civil do setor do Jabaquara Inspetor Superintendente Comdte. Goes, em hastear a bandeira do nosso Estado meu estado de SP. Fico orgulhoso e muito Honrado! Minha continência a todos os senhores.” Fonte: Angelo Madeira Neto