Prefeitura de Lagoa do Mato investiga inquérito de suposta fraude em duas licitações
A Promotoria de Justiça de Passagem Franca instaurou inquérito para apurar suposta fraude em duas licitações realizadas pela Prefeitura de Lagoa do Mato, administrada pelo dr Alex Duarte. Segundo as informações divulgadas, a gestão municipal contratou a empresa Panorama Empreendimentos e Serviços para executar serviços de de recuperação de vias públicas e manutenção de estradas vicinais no município. Denúncias apontam que os pregões eletrônicos º 12/2023 e nº 14/2023 apresentam indícios de irregularidades que resultaram no favorecimento da construtora. O promotor responsável pelo caso, Carlos Allan Siqueira, afirmou que o artigo 10, VIII, da Lei n° 8.429/92 narra que constitui ato de improbidade administrativa “frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente, acarretando perda patrimonial efetiva”. Diante disso, o representante ministerial enviou um ofício ao prefeito de Lagoa do Mato solicitando os nomes dos fiscais dos contratos e quais cargos eles ocupam na administração municipal, o nome do pregoeiro, a cópia completa das notas de empenho, liquidação e ordens de pagamento relacionados os certames. Além disso, notificou a empresa Panorama para que informe o nome completo dos empregados afetados na execução dos contratos decorrentes dos citados pregões, indicando nome,função, endereço e se possuem CTPS assinada; a relação/especificação do maquinário, utilizado na execução dos Contratos Administrativos firmados para prestação de serviços de recuperação de vias públicas em paralelepípedo e para manutenção e conservação de estradas vicinais, em Lagoa doMato, decorrente dos Pregões Eletrônicos de nº. 12-2023 e de nº 14-2023; O prazo para o envio das informações é de 10 dias. Fonte: Neto Ferreira
Conheça os desafios fiscais e aplicações públicas no Brasil:
A solidez fiscal tem sido um tema constante entre os órgãos fazendários. Os dados do primeiro semestre de 2024 reforçam a importância de se manter vigilante quanto aos riscos fiscais, destacando tanto as vitórias quanto os desafios enfrentados pela União e pelos estados em relação ao mesmo período de 2023. Este artigo retoma esse debate, ressaltando a urgência de ajustes fiscais para viabilizar os investimentos públicos necessários ao desenvolvimento do país. Em 2023, a União aprovou o novo marco fiscal, substituindo o antigo teto de gastos. No entanto, os resultados preliminares mostram que o cenário fiscal federal ainda enfrenta desafios significativos. No primeiro semestre de 2024, as despesas primárias continuaram a superar as receitas, pressionando o déficit primário e, consequentemente, a dívida pública. Apenas com uma base fiscal sólida o Brasil poderá retomar o caminho do crescimento sustentável, alavancando investimentos públicos que impulsionem o desenvolvimento nacional Embora algumas despesas tenham sido extraordinárias, como a ajuda ao Rio Grande do Sul, o Instituto Fiscal Independente (IFI) aponta que será necessário um esforço maior no controle de gastos, da ordem de R$ 36 bilhões a R$ 65 bilhões, para alcançar a meta de déficit zero neste ano. Desconsiderando o período da pandemia ou de recessões anteriores, já temos a maior expansão fiscal do governo federal na história recente. As projeções do IFI, usando o cenário base, sugerem ainda que, mantida a regra fiscal atual, o Brasil enfrentará déficits contínuos nos próximos anos, o que intensifica a necessidade de uma discussão e eventual revisão cuidadosa do atual regramento fiscal com certa urgência. O desempenho fiscal dos estados no primeiro semestre de 2024 apresentou variações em comparação a 2023. O superávit primário estadual acumulado foi de R$ 61 bilhões, um aumento de 23% em relação ao ano anterior. Apesar dos esforços de ajuste fiscal, o investimento público, especialmente em infraestrutura, enfrenta dificuldades. Desde 2010, o percentual de investimento público em relação ao PIB tem diminuído, atingindo os menores níveis em mais de sete décadas. Este declínio é preocupante, considerando a necessidade urgente de investimentos em setores estratégicos, como logística e saneamento. Os dados positivos do PIB brasileiro no segundo trimestre de 2024, recentemente divulgados, revelam, pela ótica da demanda, que o crescimento brasileiro segue sendo impulsionado pelo consumo das famílias e do próprio governo. No indicador que capta os investimentos na economia, a formação bruta de capital fixo, temos quatro semestres consecutivos de contração, o que levanta dúvidas sobre a sustentabilidade do crescimento brasileiro no médio e longo prazo. O Paraná, após superar desafios fiscais, lançou programas significativos de investimentos em infraestrutura e educação, destacando-se como um exemplo de estado que busca equilibrar ajuste fiscal com crescimento. A continuidade desses esforços, assim como os de outros estados, será facilitada por um ambiente fiscal nacional estável e previsível, sem pressões internas evitáveis em termos de câmbio e taxa de juros. Dados do Siconfi mostram que os estados do COSUD registraram um aumento significativo nos investimentos no primeiro semestre de 2024, com uma média de 26,1%, com destaque para o Paraná, que teve um crescimento real de 83,8% no investimento empenhado, muito acima da média nacional. Esse aumento reflete o esforço dos estados para manter e expandir seus compromissos de investimento, mesmo em um cenário fiscal desafiador. Para que o setor público brasileiro volte a investir de maneira significativa, é crucial realizar ajustes nas despesas correntes. A revisão da regra fiscal de 2023, reiteramos, pode ser necessária para criar o espaço fiscal necessário para esses investimentos. A importância da solidez fiscal é ainda mais evidente à luz dos dados recentes. União e estados precisam atuar de forma coordenada para garantir políticas fiscais que promovam o equilíbrio necessário para investimentos essenciais. Apenas com uma base fiscal sólida o Brasil poderá retomar o caminho do crescimento sustentável, alavancando investimentos públicos que impulsionem o desenvolvimento nacional. Norberto Ortigara é secretário da Fazenda do Paraná; Rafael Fiorott é assessor econômico da Secretaria da Fazenda do Paraná. Fonte: Gazeta do Povo
Moraes pede para transferir R$ 18,3 milhões da Starlink e do X para a União e desbloqueia contas das empresas
Segundo o STF, dinheiro vai para ‘pagamento integral da multa devida por descumprimento de ordens judiciais’. Rede social foi multada por não bloquear perfis de criminosos ou com mensagens antidemocráticas. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a transferência de R$ 18,35 milhões em contas da rede social X e da empresa Starlink Brazil para os cofres da União. O valor será usado para quitar as multas aplicadas pela Justiça contra o X por: Segundo o STF, com a decisão, Moraes determinou que o restante dos saldos bancários e dos ativos da Starlink e do X no Brasil sejam desbloqueados. As duas empresas são ligadas ao bilionário sul-africano Elon Musk. No caso da Starlink, há outros acionistas com participação na empresa no Brasil – e o bloqueio dessa parte dos ativos, determinado por Moraes no fim de agosto, foi criticado por juristas. A decisão de Moraes foi assinada e divulgada pelo STF. Segundo o tribunal, foram transferidos: O Citibank e o Itaú informaram ao STF que tinham cumprido a determinação legal e transferido os valores para a conta da União no Banco do Brasil. “Com o pagamento integral do valor devido, o ministro considerou que não havia mais necessidade de manter as contas bloqueadas e ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias/ativos financeiros, veículos automotores e bens imóveis das referidas empresas, com expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, comunicação oficial à CVM e aos sistemas RENAJUD e CNIB”, informou o STF. ‘Responsabilidade solidária’ Segundo o STF, as contas da Starlink foram bloqueadas – e agora, parte do saldo foi transferido – porque Moraes identificou uma “responsabilidade solidária” das duas empresas para pagar as multas. O ministro entendeu que havia um “grupo econômico de fato” entre as empresas, em razão da participação de Elon Musk em ambas. Segundo o STF, o prazo para as empresas recorrerem desse entendimento expirou e, mesmo tendo sido intimados, X e Starlink não contestaram a decisão. Fonte: Portal G1
Expolux já possui programação completa definida para 2024
A Expolux, feira internacional de iluminação e referência para a América Latina, acontece entre os dias 17 e 20 de setembro de 2024, no Expo Center Norte, em São Paulo. E a 18ª edição do evento já está com a sua programação completa de conteúdo e atrações. Em 2024 o evento conta com algumas novidades, como: -Rotas de Eficiência Energética e de Automação, que destacarão, respectivamente, os produtos mais sustentáveis e tecnológicos por meio da curadoria de profissionais do setor. Outros lançamentos anunciados são o Selo Lumina, em que os visitantes presentes ao evento poderão votar nas soluções e estandes de destaque do evento, e o Decor Light Show, que contará com seis ambientes temáticos ligados à: – Iluminação decorativa e residencial; Lâmpadas, led e oled; Iluminação comercial; Controles de automação e iluminação; Componentes de iluminação; e Fontes de energia alternativas. Destaque ainda para uma arena central de conteúdo com curadoria de parceiros como ABRASI, AsBai, GBC Building Brasil e Lume Arquitetura, que irá apresentar cases de sucesso. A grade de atrações ainda inclui uma série de palestras e painéis com temas diversos, como tecnologia, ESG e mercado, sob curadoria da Associação Brasileira de Iluminação Industrial (ABILUX) e da RX, organizadora da feira. Além disso, alguns dos influenciadores oficiais, como Lu Guerra e Ugo Nitzsche, apresentarão, respectivamente, assuntos sobre como acertar o retrofit da iluminação e técnicas para melhorar os projetos de iluminação residencial. “Este ano, a Expolux terá uma área de exposição mais de 40% maior em relação à edição anterior”, adianta Tatiana Rassini, gerente da Expolux. “Isso vai ampliar os espaços para discussão de temas relevantes para o mercado e a apresentação de mais soluções pelas marcas”, completa. Além disso, os visitantes poderão explorar conteúdos sobre os problemas que enfrentam em seu cotidiano, como: – Concorrência do comércio eletrônico, desafios logísticos, integração de soluções sustentáveis e mais eficientes, novas tecnologias, adequação técnica e regulatória etc. O primeiro dia do Simpósio Internacional de Iluminação (SIMPOLED) abordará temáticas sobre o retrato atual da participação privada na iluminação pública e as tecnologias para cidades inteligentes, além dos sistemas de telegestão. Nos dias seguintes, os visitantes terão a chance de aprofundar os conhecimentos sobre luz saudável em ambientes de saúde, o processo de criação no Lighting Design Arquitetural e conexão da natureza com o ambiente construído. Dentro do SIMPOLED, os visitantes também terão a chance de participar do espaço dedicado ao Fórum Nacional de Iluminação Urbana, que acontece no primeiro dia do simpósio. A ativação discutirá sobre as Parcerias Público-Privada (PPPs), segurança pública e eficiência energética. Outras atrações também estão incluídas no conteúdo da Expolux 2024, como a Mostra Prêmio Design de Luminárias e a Mostra Projetos de Iluminação. “Nossa missão é entregar experiências relacionadas aos diferentes pontos ligados à iluminação e que fazem parte do dia a dia de cada profissional, seja da área de arquitetura, lighting design, gestão pública, engenharia ou do varejo especializado”, afirma Tatiana. “Compartilhar novidades, conhecimento e fomentar networking é o nosso objetivo, já que somos um evento exclusivamente voltado a iluminação e referência para toda a América Latina”, finaliza. Serviço Data: 17 a 20 de setembro Local: Expo Center Norte — SP Informações: www.expolux.com.br Fonte: Portal Radar
Servidores municipais comparecem a nova prefeitura
A construção do novo prédio da Prefeitura de Francisco Beltrão, no Centro Cívico, segue em ritmo acelerado. Nesta semana foi iniciado um roteiro de visitas dos servidores municipais para que conheçam a sua nova casa. O prefeito Cleber Fontana está acompanhando as visitas e repassando informações sobre o projeto e a importância de concentrar todas as secretarias em um único local. “O prédio terá 12.500 m2 e capacidade para abrigar todas as secretarias, o que vai otimizar os serviços e facilitar a vida das pessoas, que terão acesso a todos os serviços no mesmo local”, explica o prefeito. Também enfatiza que se trata de uma obra moderna e funcional, com fiação subterrânea, auditório, amplo espaço de garagens, elevadores e um heliporto na cobertura. “É mais um projeto que está sendo idealizado pensando no futuro de Francisco Beltrão, que cresce a passos largos”, diz Cleber. A obra está sendo executada pela Construtora Xerri e Noal, vencedora da licitação, com acompanhamento da equipe de engenharia e arquitetura da secretaria municipal de Viação e Obras. O investimento na construção será de R$ 37 milhões. Desse total, R$ 30 milhões são do Governo do Estado, recursos à fundo perdido, viabilizados pelo deputado Ademar Traiano, presidente da Assembleia Legislativa. O projeto chegou a 28% do total. A meta da empresa é concluir o prédio até o final de 2025. Fonte: Portal TRI
Inscrições para editais da PNAB são prorrogadas pela Prefeitura do Recife
Prazo para submeter projetos para os três editais da PNAB já publicados pelo poder público municipal foi prorrogado para até esta segunda-feira (16); ação envolve recursos da ordem de quase R$ 8 milhões Prazo para submeter projetos para os três editais da PNAB já publicados pelo poder público municipal foi prorrogado para até esta segunda-feira (16). Ação envolve recursos da ordem de quase R$ 8 milhões. Para orientações, fazedores de cultura podem recorrer ao Núcleo de Cultura Cidadã, no Pátio de São Pedro, onde também estão disponíveis as íntegras dos editais em braile Atendendo à demanda dos fazedores de cultura da cidade, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Cultura e da Fundação de Cultura Cidade do Recife, prorrogou até a próxima segunda-feira (16) as inscrições para os três editais que inauguram a vigência da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) na capital pernambucana. Os três editais somam quase R$ 8 milhões em investimentos, fortalecendo a cadeia cultural e a economia criativa da cidade. As inscrições para os editais Recife Virado na Periferia, Recife Criativo, de Multilinguagens, e Recife de Formação Técnica devem ser realizadas, até as 17h59 do dia 16, no site www.culturarecife.com.br, onde os três certames estão disponíveis para consulta, desde meados de agosto. O Núcleo de Cultura Cidadã, localizado no Pátio de São Pedro, casa 39, oferece orientações e esclarecimentos por telefone e presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Os telefones disponíveis são: (81) 3224-3674 / 99321-1517 (ligação e WhatsApp). Lá, os fazedores de cultura da cidade também terão acesso a versões dos três editais em braile. Mesmo com a prorrogação no prazo das inscrições, a lista final dos projetos selecionados deverá ser publicada no início do próximo mês de dezembro. Após a assinatura do termo de execução, os projetos aprovados terão o prazo de um ano para execução das ações e programações nas ruas e palcos da cidade. EDITAL RECIFE VIRADO NA PERIFERIA Do total de recursos disponibilizados pelo Governo Federal ao Recife, R$ 2.099.141,31 serão dedicados ao Edital Recife Virado na Periferia, que contempla duas linhas e se destina a proponentes com residência comprovada em Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), conforme previsto no Plano Diretor do Recife. A primeira linha, de Multilinguagens na Periferia, inclui 17 linguagens culturais: música, moda, fotografia, gastronomia, dança, teatro, cultura popular, circo, literatura, audiovisual, artesanato, ópera, patrimônio cultural, cultura de matriz africana e de povos indígenas e originários, arte digital e design, artes visuais e artes integradas, com investimento total de R$ 1.049.570,65. A segunda, com foco na cultura hip hop, em celebração aos 50 anos do movimento, contempla os mais variados elementos estruturantes desta tradição, previstos nas diretrizes nacionais de valorização e fomento a ela, como o breaking, o graffiti, o beatboxing, o rap e o crew, entre outros. Para qualquer uma das linhas, os projetos culturais inscritos deverão estar compreendidos em três faixas de valores: até R$ 20 mil, até R$ 60 mil e até R$ 80 mil. EDITAL MULTILINGUAGENS RECIFE CRIATIVO Com orçamento de R$ 4.747.853,30, o Recife Criativo abrange os mesmos 17 segmentos da produção artística recifense, alcançando todas as regiões e perfis de fazedores de cultura. Os projetos inscritos deverão estar compreendidos em uma das seguintes faixas de orçamento: até R$ 20 mil, até R$ 60 mil e até R$ 125 mil. EDITAL RECIFE DE FORMAÇÃO TÉCNICA O terceiro edital desta primeira leva lançada pela Prefeitura do Recife para execução dos recursos da PNAB é o Recife de Formação Técnica, com foco na promoção de processos de qualificação, aperfeiçoamento, capacitação, reciclagem e inovação profissional para técnicos e técnicas de som, cenário, luz, palco, figurino, maquiagem e toda a diversidade de profissionais que atuam em áreas técnicas das mais diversas linguagens culturais, vitais para a execução de toda e qualquer ação de fruição. O edital vai abranger também os espaços culturais independentes, que poderão desenvolver e promover as etapas formativas em suas instalações, acolhendo os alunos que receberão bolsa de R$ 1.500,00. O orçamento total do Recife de Formação Técnica é de R$ 500 mil. O Edital Cultura Viva do Recife, que investirá R$ 2.623.926,65 no fomento a projetos continuados, desenvolvidos e reverberados pelos pontos de cultura para toda a capital pernambucana, completando o conjunto de editais recifenses para execução dos recursos destinados à cidade pela PNAB, será lançado nas próximas semanas, com calendário próprio. Fonte: Diário de Pernambuco
BNDES divulga programa para levar investimentos em florestas nativas do país
BNDES Florestas Crédito oferece condições especiais de crédito e garantias para empresas investirem em reflorestamento e manejo florestal, entre outras ações de recuperação e preservação da vegetação nativa. Banco pretende atrair empreendedores de todos os portes nos biomas brasileiros, para acelerar iniciativas como o Arco da Restauração, que recupera áreas desmatadas e degradadas na Amazônia. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou, o BNDES Florestas Crédito, um programa com dotação de R$ 1 bilhão para estimular os investimentos privados no setor florestal de espécies nativas, com impactos no desenvolvimento da cadeia produtiva de restauração, na captura de carbono da atmosfera, entre outros benefícios socioambientais, no atendimento ao Código Florestal e na atratividade de negócios da bioeconomia. Com parte dos recursos pelo Fundo Clima, o programa já está disponível na modalidade direta para empresas de todos os portes. Para acessar o BNDES Florestas Crédito, as empresas precisam atuar em qualquer região do país em uma destas iniciativas: manejo florestal sustentável; recomposição da cobertura vegetal; concessão de floresta; plantio de espécies nativas e sistemas agroflorestais; apoio à cadeia produtiva de produtos madeireiros e não madeireiros de espécies nativas; e aquisição de máquinas e serviços associados a essas atividades. A dotação de R$ 1 bilhão é composta por R$ 456 milhões do Fundo Clima e R$ 544 milhões de recursos próprios, pelas linhas tradicionais do banco, como o BNDES Finem Meio Ambiente. A taxa de juros aplicada, no caso do Fundo Clima, é de 1% ao ano mais encargos e spread, no limite de 2,5% ao ano. O prazo do financiamento é de no máximo 300 meses com 96 meses de carência, o que será negociado caso a caso. As operações terão teto de R$ 100 milhões, com participação do BNDES de até 100% dos itens financiáveis. A precificação de risco dos projetos seguirá o regulamento padrão do BNDES. Além de contar com taxa de juros incentivada via Fundo Clima, o BNDES Florestas Crédito irá ampliar o acesso do setor a recursos do BNDES. As operações de crédito serão estruturadas prioritariamente na modalidade de Project Finance, com elevado rigor, mas permitindo ao BNDES reconhecer as especificidades de cada projeto, cliente e setor. Assim, serão examinados a qualidade do empreendedor, a estrutura contratual existente, os mitigantes de risco operacional, entre outros fatores. Com o programa, será possível estruturar um projeto com os devidos mitigantes de seus riscos específicos e possibilitar, por exemplo, a customização de suas garantias, incluindo a pessoal e real. Ao permitir que sejam estruturadas operações de financiamento – nas quais o próprio projeto possa funcionar como a maior garantia ao BNDES –, espera-se que mais empresas do setor acessem diretamente instrumentos como o Fundo Clima. É nesse sentido que o BNDES Florestas Crédito dará maior acesso de crédito ao setor, representando uma inovação do banco na atuação em florestas nativas. Estudo da cadeia econômica – Para elaborar o novo programa, o BNDES fez estudos sobre o mercado de reflorestamento e de sua cadeia por meio de pesquisas e audiências coletivas e individuais com o setor. Segundo a diretora Socioambiental do Banco, Tereza Campello, a ideia é conhecer a cadeia da semente ao resíduo, identificando os gargalos e as fases economicamente mais interessantes e lucrativas. “Não estamos falando só de uma agenda ambiental. Temos conversado com as empresas, entendendo as dificuldades do mercado e, como banco de desenvolvimento, atuando para o crescimento do setor. Nossa ambição é que o Brasil se transforme em um dos principais players mundiais da área de restauro florestal”, explica a diretora. “O BNDES pode estar sendo pioneiro, mas a ideia é trazer os bancos privados também, com segurança e lucratividade”, completa Tereza Campelo. Arco da Restauração – Apenas este ano o BNDES fez duas grandes operações de financiamento no setor, com as empresas re.green e Mombak, no valor somado de R$ 347 milhões, para reflorestamento de áreas em torno de 30 mil hectares. Os dois projetos atuam em territórios com grande pressão de desmatamento e degradação na Amazônia, conhecido como Arco do Desmatamento. Durante a COP 28, no final do ano passado, o governo brasileiro lançou uma iniciativa para transformar o Arco do Desmatamento em Arco da Restauração, por meio da recuperação de 24 milhões de hectares de floresta nativa até 2050, podendo remover cerca de 1,65 bilhão de toneladas de gás carbônico da atmosfera em 30 anos. Além de criar um cinturão de proteção para conter o avanço do desmatamento, restaurar as florestas é a forma mais eficiente e barata de promover a captura de carbono em escala, além de conservar a biodiversidade, reduzir a erosão, favorecer os recursos hídricos e manter as condições de produção socioeconômica e cultural das populações que vivem na região. “A gente fala muito da restauração ecológica, mas vamos fazer a restauração produtiva também. Tem o carbono, mas tem também produção de alimentos, como açaí, cacau, castanha do Pará, café. Vamos facilitar a viabilidade dessa produção em escala com o BNDES Florestas Crédito, gerando também emprego e renda”, explica a diretora. Fonte: Agência BNDES de Notícias
De acordo com pesquisa Datafolha: Nunes vence Marçal e Boulos em 2º turno
O atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), venceria Guilherme Boulos (PSOL) e Pablo Marçal (PRTB) no segundo turno da disputa à Prefeitura da capital paulista, segundo a Pesquisa Datafolha. A margem de erro é de 3 pontos para mais ou para menos. No segundo turno, Nunes aparece com 59% contra 27% de Marçal. Caso o segundo turno for entre Nunes e Boulos, o candidato à reeleição tem 53% das intenções de voto contra 38% do psolista. O levantamento foi contratado pelo jornal Folha de S. Paulo e registrado na Justiça Eleitoral sob o código SP-07978/2024. Foram ouvidos 1.204 eleitores. Fonte: Portal Terra