Nova Lei das Licitações: Câmara aceita revisão da legislação curitibana
Homenagem póstuma à ex-presidente da Associação de Moradores Vila Tupi Santa Cândida também foi acatada em primeira votação A proposta que altera a Lei de Contratação de Microempreendedores Individuais de Curitiba, para adequá-la à Nova Lei de Licitações, foi aprovada pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) em primeiro turno. Na prática, a alteração impede que micro e pequenas empresas que já tenham disputado e vencido licitações, naquele ano, cujo valor somado ultrapasse R$4,8 milhões, possam celebrar novos contratos com a administração pública. A iniciativa é do Poder Executivo e recebeu 35 votos favoráveis, unanimidade no momento da votação. Alegando necessidade de adequar a norma à legislação federal, a Prefeitura de Curitiba vai alterar cinco artigos da lei complementar 89/2014 e acrescentar outros seis, mudando a forma como são classificadas as empresas que antes podiam pleitear tratamento diferenciado nos contratos com os órgãos públicos municipais – MEIs, micro e pequenas empresas. Na justificativa, o Executivo explica que as mudanças reduzirão a participação destas nas licitações públicas. “Os benefícios dispensados às microempresas e empresas de pequeno porte tiveram seu âmbito ‘limitado’ pela Nova Lei de Licitações, pois a alteração promovida limita a aplicação dos benefícios da lei complementar 123/2006, não mais em razão do faturamento, mas pelo valor da licitação. Elas poderão participar das licitações que tenham valores superiores à receita máxima admitida para fins de enquadramento, porém sem usufruir dos benefícios, sendo então a competição realizada em igualdade de condições com uma grande empresa”, completa a mensagem enviada à CMC (002.00002.2024). O novo dispositivo aparece na inclusão do artigo 9-A na lei complementar 89/2014, que, no parágrafo 2º, diz, textualmente, que “a obtenção de benefícios a que se refere o caput deste artigo fica limitada às microempresas e às empresas de pequeno porte que, no ano-calendário de realização da licitação, ainda não tenham celebrado contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento”. Líder do prefeito no Legislativo, Tico Kuzma (PSD) recordou que a matéria foi alvo de pedido de informações por parte da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, que indagou sobre a criação de uma nova estrutura para a unidade de gerenciamento. Segundo o vereador, a decisão ficará para a próxima gestão. Membro da Comissão de Economia, Professora Josete (PT) explicou que as informações solicitadas foram necessárias para que os vereadores tivessem condições de analisar a proposta. “Achamos ser pertinente, dependendo da demanda, a criação de uma nova área dentro da SMAP [Secretaria de Administração] e a reestruturação do organograma”, disse a vereadora, que lidera a oposição no Legislativo e encaminhou voto favorável. Com a aprovação do projeto de lei em primeiro turno, o texto retorna à ordem do dia desta terça-feira (17). Homenagem póstuma à ex-presidente de associação de moradores Depois da votação ter sido adiada na última quarta-feira (11), a Câmara de Curitiba aprovou, hoje, com 32 votos favoráveis, a homenagem póstuma à ex-presidente da Associação de Moradores Vila Tupi Santa Cândida, Ledoina Salles Monteiro. Falecida em maio de 2022, aos 91 anos, Vó Leda, como era chamada, foi responsável por conquistas significativas para a região, como a liberação de um terreno, em 1992, para a construção da sede da associação; a conquista das escrituras para a Planta Vila Tupi; a implantação de cancha de areia, playground, manilhamento e antipó. Além das melhorias acima, a autora do projeto, Sargento Tânia Guerreiro (Pode), listou outras inúmeras conquistas feitas pela entidade, através do trabalho da homenageada. “Era um local onde não se tinha documentação nenhuma. As casas, na época, estavam irregulares. […] Todos os anos ela fazia, no Dia das Crianças, uma ação [que beneficiava] todas as crianças das vilas próximas. Ela conseguiu, também, convênio com uma clínica odontológica; conseguiu auxílio funeral. […] Também conseguiu cadastro no Armazém da Família, para que as pessoas comprassem o alimento mais barato”, contou a vereadora. Antes de seguir para sanção, a iniciativa (009.00005.2023) retorna à pauta de amanhã, em segunda votação. Fonte: Câmera de Curitiba
SC: Construtora divulga investimento de R$ 3 bi para erguer maior prédio residencial do mundo
Projeto foi desenvolvido pela FG em cobranding com a Marca Senna, do piloto Ayrton Senna, e promete uma “obra-prima arquitetônica” com mais de 500 metros de altura A construtora e incorporadora FG anunciou nesta segunda-feira detalhes do que promete ser o empreendimento residencial mais alto do mundo, após obter as licenças necessárias para construção do Senna Tower, em Balneário Camboriú (SC), que demandará investimentos de aproximadamente R$ 3 bilhões. O projeto foi desenvolvido pela FG em cobranding com a Marca Senna, do piloto Ayrton Senna, e promete uma “obra-prima arquitetônica” com mais de 500 metros de altura. A previsão é de que os trabalhos comecem no segundo semestre de 2025, com previsão de até 10 anos para a conclusão. De acordo com a FG, serão 228 unidades no empreendimento, contando com 18 “mansões suspensas” de 420 a 563 m², 204 apartamentos de até 400 m², 4 coberturas duplex de 600 m², 2 mega coberturas triplex de 903 m² e 8 elevadores de ultravelocidade. Haverá 6 pavimentos de lazer privados, distribuídos em vários andares, além de roof top destinado exclusivamente ao residencial, totalizando mais de 6 mil m² de área de lazer. Ainda existirão áreas de entretenimento, lazer, gastronomia abertas ao público e espaço imersivo sobre Ayrton Senna. “Estamos estabelecendo um marco global na construção”, afirmou o cofundador e presidente da FG Empreendimentos, Jean Graciola, no comunicado com o anúncio do Senna Tower. “Será o residencial mais alto do mundo”, acrescentou. A catarinense FG afirma já assinar oito dos dez maiores prédios do país. De acordo com o ranking The Skyscraper Center, o prédio exclusivamente residencial mais alto do mundo hoje é o 111 West 57th Street, na cidade de Nova York, nos Estados Unidos, com 435 metros de altura e 84 andares As vendas do Senna Tower terão início após o lançamento, que está previsto para o último trimestre de 2024. Também apenas o lançamento será conhecido o número de andares do edifício que ficará na região da Barra Sul da cidade, localizada no litoral de Santa Catarina. O empreendimento, de acordo com a FG, já recebeu a aprovação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), a Licença de Implantação Ambiental (LAI) e a aprovação na prefeitura municipal de Balneário Camboriú. “A chegada da Marca Senna ao mercado imobiliário materializa o espírito de Ayrton em uma obra-prima arquitetônica, um legado que transcende gerações”, afirmou Bianca Senna, presidente-executiva da Senna Brands, empresa que gerencia as marcas do tricampeão de Fórmula 1. O conceito é assinado pela artista plástica e antropóloga Lalalli Senna, sobrinha do piloto, morto em um acidente em 1994. Além do metro quadrado mais caro do Brasil, Balneário Camboriú tem os prédios mais altos do país, segundo o Skyscraper Center: o Yachthouse Residence Club (com duas torres de 294 m cada), famoso também por uma das coberturas pertencer ao jogador Neymar, o One Tower (290 m) e o Infinity Coast Tower (235 m)– esses dois últimos da FG. Com mais de 40 anos de atuação no mercado da construção civil, a FG já entregou 63 mega empreendimentos, com aproximadamente 5,5 mil unidades e tem o maior landbank da região, com três milhões e quinhentos mil metros quadrados de empreendimentos futuros, o que projeta mais de 100 bilhões de reais em valor geral de vendas (VGV). A companhia afirma ter atualmente 15 “mega obras” em andamento, sendo que a meta para 2024 é de 2,1 bilhões de reais em VGV. A construtora disse que trabalha com mais de 90% das transações com financiamento direto com a FG. O Senna Tower será construído com investimentos da FG em parceria com a Família Hang — do dono da varejista Havan, Luciano Hang. A FG Empreendimentos integra o Grupo FG Brazil Holding, uma empresa de capital fechado, que administra os negócios da Família Graciola. Fonte: Isto É Dinheiro
Minoria entre os candidatos, mulheres encaram violência política
No Dia da Democracia, Cármen Lúcia alerta para a reação contra a presença feminina na política: “Pouco a comemorar” A lei que torna crime a violência política de gênero completou três anos, mas ainda é um desafio para as autoridades, principalmente, em período de eleições. O tema foi relembrado pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, no Dia Internacional da Democracia, celebrado ontem. Segundo ela, as mulheres têm “pouco a comemorar”. De acordo com dados da Corte, dos 155,9 milhões de eleitores, 81,8 milhões são mulheres, o que representa 52%. No entanto, das 462 mil candidaturas deste ano, apenas 34% são delas: 158 mil. Atualmente, há 674 prefeituras com administração feminina, entre os mais de 5,5 mil municípios brasileiros. Sendo essa a primeira eleição municipal desde a criação da lei, o Grupo de Trabalho do Ministério Público Federal (MPF) informou que acompanha em todo o país mais de 200 denúncias de violência política de gênero. O órgão também encaminhou cerca de 50 representações para a análise de procuradores regionais eleitorais para possíveis providências. Pelo menos 18 denúncias foram apresentadas à Justiça contra agressores. Na semana passada, em sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) — Cármen Lúcia é a única mulher entre os 11 magistrados —, a ministra afirmou que, no Brasil, “não há democracia de gênero” e “democracia de cores”. “Nós, mulheres brasileiras, temos muito pouco a comemorar. Não há democracia de gênero, não há democracia de cores. Há uma verdadeira guerra. E contra as mulheres, de uma forma muito especial”, disse. A magistrada afirmou que houve cinco tentativas de assassinato de candidatas nas eleições municipais. “É uma intimidação violenta, feroz, cruel, que recrudesceu nos últimos dias”, pontuou. “Quando uma mulher é violentada, é assassinada, é estuprada, é assediada, todas nós, mulheres no mundo, somos. Ninguém corta a cara apenas de uma mulher. Corta a cara de todas as mulheres do mundo”, destacou. A advogada Michelle Heringer, especialista em gerenciamento e enfrentamento ao assédio e à discriminação no trabalho, destacou que a agressão não é somente física, mas também psicológica — que visa deslegitimar, desqualificar e silenciar as vozes femininas no cenário político. “Em ambientes políticos, também é comum que mulheres enfrentem assédio sexual, moral e discriminação. Essa forma de violência é usada como uma tática para desestabilizar e desmotivar mulheres que buscam exercer influência ou poder político”, disse. De acordo com a especialista, a violência de gênero é um problema complexo que afeta tanto a política quanto qualquer outro espaço em que a mulher busque a sua inserção. “Silenciadas” “A interseção entre essas esferas reflete e amplifica as desigualdades de gênero existentes. Para enfrentar essa questão de maneira eficaz, é necessário um esforço coordenado que inclua mudanças nas normas sociais e culturais, melhorias nas políticas e práticas institucionais e um compromisso contínuo com a Justiça e a igualdade”, apontou Heringer. A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF), Lenda Tariana, ressaltou que a violência política de gênero desrespeita o princípio fundamental de igualdade e diversidade na política, além de comprometer a democracia. “Quando mulheres são impedidas de exercerem seus direitos políticos em segurança, toda a sociedade perde, pois suas vozes e suas perspectivas — fundamentais para o desenvolvimento de políticas públicas mais justas e inclusivas — são silenciadas”, disse. Segundo ela, um dos grandes desafios é a construção de um ambiente seguro para que mulheres possam se candidatar, participar do debate político e atuar sem medo de retaliação. Ela destacou a responsabilidade das instituições neste processo. “A OAB, como uma instituição que defende o Estado Democrático de Direito, pode e deve se posicionar fortemente contra qualquer forma de violência que ameace a participação de grupos historicamente marginalizados na política, incluindo mulheres, e promover o desenvolvimento de políticas de proteção a essas candidatas”, afirmou Lenda Tariana. Iniciativas Em 2021, foi sancionada a lei que alterou o Código Eleitoral e tornou crime a violência política de gênero. A legislação estabelece normas jurídicas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher nos espaços e nas atividades relacionadas ao exercício de seus direitos políticos. Considerada a primeira lei sobre violência política, define que “toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher” representa violência política contra a mulher. A regra também garante a participação de mulheres em debates eleitorais e criminaliza a divulgação de fatos ou vídeos com conteúdo inverídico durante a campanha eleitoral. Na semana passada, na sessão plenária do TSE, Cármen Lúcia criou o Observatório de Direitos Políticos Fundamentais da Mulher. As atividades do observatório serão divididas em três núcleos: direitos políticos e eleitorais; direitos à privacidade e à igualdade contra violências digitais; e direitos políticos fundamentais à igualdade de oportunidades para serem as mulheres social e politicamente aptas ao exercício de suas prerrogativas de nacionalidade e cidadania plena. A advogada Jéssica Marques, especialista em direito penal, lembrou que a imunidade parlamentar propicia situações de violência e preconceito. Ela aponta que o direito não é absoluto. “Temos previsão de cotas, lei de combate à violência política contra a mulher, no entanto ainda existe a imunidade parlamentar que dificulta a responsabilização de eventuais agressores”, disse. Segundo ela, muitos agressores se escondem por trás de sua função para cometer flagrante violência moral e psicológica contra a mulher. “Não há dúvidas de que há a necessidade de se priorizar a conscientização da população com medidas preventivas de combate à violência contra a mulher em qualquer camada da sociedade”, completou Marques. Fonte: Correio Braziliense
Senador Omar Aziz manda à PGR solicitação para tirar do ar todos os sites de bets
Um dos problemas é o endividamento das famílias: “Fazem empréstimo consignado para apostar” Por Chico Alves O senador Omar Aziz (PSD-AM) anunciou que vai protocolar hoje na Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido para abertura de ação com objetivo de tirar do ar todos os sites de bets em funcionamento no Brasil. “Foi aprovada uma lei permitindo o funcionamento desses sites, mas até hoje não foi regulamentada. Sem a regulamentação, é uma terra de ninguém”, criticou o senador, em entrevista ao ICL Notícias. “Qualquer pessoa entra, joga, tem evasão de divisas, tem lavagem de dinheiro”. Para Omar Aziz, um dos problemas principais é o endividamento das famílias.”A maior preocupação é que você tem um número grande de pessoas que estão se endividando, estão fazendo empréstimo consignado para apostar, um adiantamento de dinheiro que ainda não receberam, fazem isso apenas para jogar. Tiram dinheiro da poupança. Isso preocupa”, afirma. O senador defende que enquanto não houver regulamentação, com critérios claros, os sites devem ser tirados do ar. “Crianças não podem usar esses sites. Basta perguntar para qualquer psicólogo: isso é um vício como cocaína. A ponto de as pessoas tirarem dinheiro da comida para jogar, achando que vão ficar ricas e não vão. Ninguém cria site de bet para perder dinheiro”, alerta. O documento que será encaminhado por Omar Aziz, cujo teor ele antecipou ao ICL Notícias, contém a sugestão para que a PGR inicie uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), “com pedido de liminar urgente, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de combater a grave situação que atinge milhares de brasileiros em virtude da disseminação descontrolada dos jogos digitais conhecidos como ‘bets’, que operam sem qualquer regulamentação ou controle efetivo”. Diz o texto: “Esses jogos, acessíveis a pessoas de todas as idades, estão conduzindo jovens, adolescentes, crianças, adultos e idosos ao endividamento, gerando sérios problemas psicossociais e promovendo a evasão de divisas, uma vez que grande parte das empresas operadoras desses jogos está sediada no exterior. O impacto dessa prática é devastador, levando ao colapso de toda uma geração que se encontra imersa no mundo digital, vulnerável a essa exploração sem limites”. Outro problema citado é que o funcionamento das bets ocorre antes do prazo previsto legalmente. “Conforme o Ministério da Fazenda já indicou, as regras para o setor de apostas e jogos online foram delineadas em portaria, com previsão de início da atuação de plataformas brasileiras de apostas a partir de janeiro de 2025. Contudo, até essa data, a internet permanece como território livre para exploradores de jogos, cuja atuação causa danos irreparáveis às famílias e lares brasileiros. Enquanto medidas penais são tomadas contra propagandistas, as apostas continuam acessíveis, proliferando livremente na rede” Omar Aziz explica que fazer um Projeto de Lei para regulamentar essas apostas leva muito tempo, por isso vai procurar a PGR como medida de urgência. “Falei com o Paulo Gonet sobre isso e espero que ele aja imediatamente em defesa do consumidor e da população. É papel del”, adiantou. No momento da regulamentação, o senador defende um amplo debate. “Vamos ter que ouvir muitas pessoas para regulamentar. Nenhum desses sites está baseado no Brasil, muitas reclamações me chegam até de pessoas que dizem que ganharam, não recebem e não têm para quem reclamar. Não tiraram o X do ar, por que não podem fazer o mesmo com as bets?”, questiona. Ele critica também os “pseudo-ídolos” que indiscriminadamente fazem propaganda para as bets, influenciando crianças e adolescentes. ICL em campanha contra propaganda de bets Personalidades destacadas de vários setores aderiram à campanha lançada por Eduardo Moreira no ICL Notícias com o objetivo de combater as propagandas de casas de apostas online realizadas por influenciadores digitais e outros famosos. A campanha pede que as pessoas utilizem a hashtag #ApostasMatam em comentários de vídeos ou propagandas de bets feitas por influencers nas redes sociais. Além disso, os influenciadores são chamados a gravarem um vídeo se comprometendo a não fazer publicidade para empresas de apostas. “Ter aceitado divulgar casa de aposta foi o maior erro da minha vida. Um erro que me comprometo a nunca mais repetir e lutar para corrigir”, escreveu Felipe Neto, uma das personalidades que aderiram à campanha do ICL. Fonte: ICL Notícias
II Seminário Ceará Um Só contou com 68 municípios cearenses em dois dias de evento
O II Seminário de Governança Interfederativa – Ceará Um Só, realizado pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) e da Escola de Gestão Pública (EGPCE), ocorreu nos dias 5 e 6 de setembro, no auditório da Seplag. O evento reuniu 226 participantes de 68 municípios cearenses, tanto de forma presencial quanto virtual, por meio de transmissão ao vivo. Os dados da EGPCE referem-se ao total de inscritos que registraram sua presença para obtenção da certificação do evento. Com o tema central “Avanços na Tributação Municipal e Autonomia de Controle nos Repasses Constitucionais”, o evento foi uma oportunidade para a atualização de práticas e políticas de gestão pública, inspiradas pelo modelo de governança do Governo do Ceará. Com palestras e debates conduzidos por especialistas, o evento fortaleceu as habilidades dos gestores municipais, promovendo o desenvolvimento das relações institucionais, melhorias nos processos de arrecadação e tributação dos municípios e, consequentemente, o crescimento socioeconômico do estado, garantindo a assiduidade do público durante os dois dias do Seminário, conforme aponta os gráficos: Para Pedro Júnior, Secretário de Finanças do Município de Itaitinga, o evento proporcionou um ambiente enriquecedor que contribuiu para o avanço do conhecimento na área fiscal de seu município: “Unificar os municípios em uma abordagem tributária e de gestão integrada é a proposta do ‘Ceará Um Só’, que busca padronizar estruturas administrativas sem perder de vista as especificidades locais. Reconheço os benefícios que o seminário oferece. Se conseguirmos implementar uma legislação com uma espinha dorsal comum, respeitando as características de cada município e uniformizando a tributação, todos saem ganhando: municípios, estado e sociedade”, destacou. A Secretária de Finanças do Município de Horizonte, Eleiziane Batista, também esteve presente no seminário, ressaltou a importância do evento para a capacitação dos gestores municipais. Confira no vídeo abaixo:(Vídeo) Perspectivas Futuras A expectativa é que novos temas sejam abordados em futuros eventos do mesmo segmento, e a colaboração dos municípios na escolha dessas temáticas será fundamental para o planejamento e sucesso dos próximos encontros. Cooperação O II Seminário de Governança Interfederativa – Ceará Um Só contou com a cooperação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace); da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece); do Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec); e da União dos Vereadores do Ceará (UVC). A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE-CE), também foi parceira do evento. Transmissão Os dois dias do II Seminário de Governança Interfederativa – Ceará Um Só foram transmitidos ao vivo por meio do canal da Seplag-CE no YouTube (@seplagdoceara). A gravação do evento está disponível no site da Seplag para quem desejar conferir as palestras a qualquer momento. Clique aqui para acessar as gravações. Fonte: Governo do Estado Ceará
Editais publicados na semana possuem 8 mil vagas. Aviste
Editais publicados da semana oferecem remuneração de até R$ 20 mil. Entenda os detalhes! Os editais publicados da semana estão a todo vapor. A equipe do Gran preparou um conteúdo com todos os detalhes de editais publicados entre 9 e 15 de setembro de 2024. São 16 editais publicados com 8 mil vagas para diversas carreiras. A remuneração inicial chega a R$ 20 mil. Saiba todos os detalhes do navegando no índice abaixo: Editais publicados no Amapá AP Carreiras: tecnologia da informação, administrativa, contabilidade, saúde e educação Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá AP Saiu o edital de concurso público do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá. São ofertadas 37 vagas de níveis médio, técnico e superior com inicial de até R$ 4 .5 mil. Clique aqui para ler o conteúdo completo Editais publicados no Amazonas AM Carreiras: administrativa, saúde, contabilidade, fiscal, tecnologia da informação e educação Prefeitura de Autazes AM Saiu o edital de concurso público da Prefeitura de Autazes, localizada no estado do Amazonas. São ofertadas 1.898 vagas de níveis fundamental, médio, técnico e superior com inicial de até R$ 5 mil. Clique aqui para ler o conteúdo completo Editais publicados no Ceará CE Carreiras: administrativa, fiscal, saúde e educação Prefeitura de Santa Quitéria CE Saiu o edital de concurso público da Prefeitura de Santa Quitéria, localizada no estado do Ceará. São ofertadas 953 vagas de níveis fundamental, médio, técnico e superior. A remuneração chega a R$ 5 mil. Clique aqui para ler o conteúdo completo Editais publicados em Mato Grosso MT Carreiras: administrativa, saúde, contabilidade, fiscal e educação Prefeitura de Ribeirãozinho MT Saiu o edital de concurso público da Prefeitura de Ribeirãozinho, localizada no estado do Mato Grosso. São ofertadas 132 vagas de níveis fundamental, médio, técnico e superior. A remuneração inicial chega a R$ 8.5 mil. Clique aqui para ler o conteúdo completo Editais publicados em Minas Gerais MG Carreiras: administrativa, saúde, tecnologia da informação, fiscal, jurídica e educação Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais MG Saiu o edital de concurso público do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. São ofertadas 14 vagas de níveis técnico e superior com inicial de até R$ 4.5 mil. Clique aqui para ler o conteúdo completo Prefeitura de Santa Luzia MG Saiu o edital de concurso público da Prefeitura de Santa Luzia, localizada no estado de Minas Gerais. São ofertadas 371 vagas de níveis fundamental, médio, técnico e superior. A remuneração chega a R$ 7.7 mil. Clique aqui para ler o conteúdo completo Editais publicados na Paraíba PB Carreiras: saúde Fundação Paraibana de Gestão em Saúde PB Saiu o edital de concurso público da Fundação Paraibana de Gestão em Saúde. São ofertadas 4 mil vagas de níveis médio e superior com inicial de até R$ 12 mil. Clique aqui para ler o conteúdo completo Editais publicados no Piauí PI Carreiras: administrativa, educação, contabilidade, fiscal e segurança pública Prefeitura de São João do Piauí PI Saiu o edital de concurso público da Prefeitura de São João do Piauí, localizada no estado do Piauí. São ofertadas 167 vagas de níveis médio, técnico e superior com remuneração de até R$ 4.6 mil. Clique aqui para ler o conteúdo completo Editais publicados no Rio Grande do Sul RS Carreiras: educação, administrativa, saúde, contabilidade, fiscal e jurídica Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense RS Saiu o edital de concurso público do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense. São ofertadas 67 vagas de nível superior com inicial de até R$ 10 mil. Clique aqui para ler o conteúdo completo Prefeitura de Camaquã RS Saiu o edital de concurso público da Prefeitura de Camaquã, localizada no estado do Rio Grande do Sul. São ofertadas 44 vagas de níveis fundamental, médio e superior com remuneração de até R$ 6 mil. Clique aqui para ler o conteúdo completo Editais publicados em Santa Catarina SC Carreiras: jurídica Defensoria Pública do estado de Santa Catarina SC Foi publicado o edital de concurso público da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina. São ofertadas 15 vagas de nível superior com remuneração de R$ 20 mil. Clique aqui para ler o conteúdo completo Editais publicados em São Paulo SP Carreiras: segurança pública, administrativa, contabilidade, tecnologia da informação, saúde, educação e jurídica Universidade Estadual Paulista SP Saiu o edital de concurso público da Universidade Estadual Paulista com 13 vagas. Com inicial de até R$ 11 mil, as oportunidades são de níveis fundamental, médio e superior. Clique aqui para ler o conteúdo completo Prefeitura de Miguelópolis SP Saiu o edital de concurso público da Prefeitura de Miguelópolis, localizada no estado de São Paulo. São ofertadas 155 vagas de níveis fundamental, médio, técnico e superior. A remuneração chega a R$ 8.3 mil. Clique aqui para ler o conteúdo completo Prefeitura de Barretos SP Saiu o edital de concurso público da Prefeitura de Barretos, localizada no estado de São Paulo. São ofertadas 66 vagas de níveis fundamental, médio, técnico e superior. A remuneração chega a R$ 8 mil. Clique aqui para ler o conteúdo completo Prefeitura de Vargem Grande Paulista SP Foi publicado o edital de concurso público da Prefeitura de Vargem Grande Paulista, localizada no estado de São Paulo. São ofertadas 20 vagas de nível médio com remuneração de R$ 2.9 mil. Clique aqui para ler o conteúdo completo Editais publicados no Tocantins TO Carreiras: segurança pública Prefeitura de Porto Nacional TO Saiu o edital de concurso público da Prefeitura de Porto Nacional, localizada no estado do Tocantins. São ofertadas 49 vagas de nível médio com remuneração de R$ 2.2 mil. Clique aqui para ler o conteúdo completo Fonte: Gran Concursos Online
SC passa a incentivar aplicações em tecnologia e capital humano através do Prodec
Além dos projetos tradicionais, as indústrias de SC terão benefícios do Prodec para investimentos em tecnologia e formação de pessoas Indústrias terão mais razões para investir em Santa Catarina. O estado passa a incentivar por meio do Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec), também investimentos em tecnologia, inovação e capital humano. É isso que define o decreto 708 assinado pelo governador Jorginho Mello. A partir de agora, poderão ter o incentivo de postergação de ICMS investimentos em software, hardware, datacenters, equipamentos de automação, capital humano (formação de pessoas), inovação aberta, energia renovável, inteligência artificial, Internet das coisas (IoT) e conectividade. Essa mudança teve à frente o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcelo Fett e envolveu os demais secretários da área econômica, como o da Fazenda, Cleverson Siewert, e da Indústria, Comércio e Serviços, Silvio Dreveck. O critério para definir o que incentivar, segue a mesma linha da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do governo federal. Segundo Marcelo Fett, a decisão de mudar o Prodec, que tem 35 anos e apoiou até agora investimentos em fábricas, máquinas e equipamentos e infraestrutura, foi a partir de alertas de grandes empresas. Grandes indústrias como a WEG e a Intelbras falaram que não tinham incentivo do governo do estado para investir em tecnologia e inovação. Na fase de estudos dessa mudança, o governador Jorginho Mello afirmou que ela ajudará a impulsionar startups do estado porque vai ficar mais acessível para indústrias investirem em novas tecnologias. – Agora, pesquisa e desenvolvimento também poderão ser incentivados pelo Prodec. E a formação de capital humano, que sempre foi um desafio, um grande gargalo, também foi incluída no benefício – destacou o secretário de Ciência e Tecnologia do Estado. Ele explica que essa modernização do Prodec exigiu bastante estudo e atenção. Em função dela, o Comitê Técnico de avaliação dos projetos do programa foi ampliado, com a inclusão da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc) e da Associação de Tecnologia de Santa Catarina (Acate). Além dos investimentos em tecnologia, o novo decreto considerou como atividade industrial o processamento e beneficiamento de maçãs e atividades de destinação correta de resíduos, utilização de materiais sustentáveis e à adoção de logística reversa em favor do meio ambiente. O benefício do Prodec consiste numa postergação temporária da arrecadação de ICMS. De cada R$ 100 a ser recolhido do imposto, a empresa posterga 75% e recolhe 25% aos cofres do Estado. Esse valor que fica para mais tarde é postergado por 48 meses. Nesse período, tem correção anual da ordem de 4%, sem juros. Conforme o secretário Marcelo Fett, esse é um dinheiro barato para as empresas que são favorecidas pelo Prodec. Fonte: NSC Total
SP além da cadeirada: descubra outros pontos importantes do debate
Nunes e Boulos se enfrentaram e subiram o tom em meio à patacoada protagonizado por Datena e Marçal Em mais um circo travestido de debate eleitoral, o encontro promovido pela TV Cultura entre candidatos à prefeitura de São Paulo foi marcado pelo ridículo episódio protagonizado por José Luiz Datena (PSDB) e Pablo Marçal (PRTB). O apresentador agrediu o influenciador com uma cadeira depois de ser provocado. Datena foi expulso do debate pelo uso de palavras de baixo calão e, obviamente, pela agressão. Marçal deixou o debate, alegando estar se sentindo mal, segundo o moderador do debate, o jornalista Leão Serva. A emissora justificou a expulsão baseando-se nas regras firmadas pela televisão junto às campanhas. “O Datena não sabe nem o que ele fala aqui. Eles todos têm marqueteiros e gastam milhões, ele fica inventando conversa todas as vezes. Mas o Brasil quer saber, São Paulo quer saber: que horas você vai parar? Você não respondeu à pergunta”, iniciou Marçal. “Você é um arregão. Você atravessou o debate esses dias para me dar um tapa e falou que queria ter feito. Você não é homem nem para isso”, continuou o ex-coach. Datena, então, partiu para cima do candidato do PRTB e agrediu Marçal com uma cadeira. Leão Serva, interrompeu a programação. Desde o início do debate, Marçal mirava Datena. Ele trouxe uma suposta acusação de assédio sexual contra o candidato do PSDB em sua primeira pergunta e chamou o candidato de “Dapena”, entre outras provocações. Depois da agressão, a Cultura interrompeu a programação e colocou no ar uma orquestra tocando Garota de Ipanema. Voltando às estratégias de comunicação — como deveria ser qualquer debate: ocupando as primeiras posições das pesquisas à prefeitura de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) e Guilherme Boulos (PSOL) desenharam uma estratégia de focar seus ataques entre si como ponto focal do debate. Enquanto Boulos procurou escantear Pablo Marçal (PRTB) de suas interações enquanto o candidato esteve presente, Nunes manteve críticas ácidas ao empresário. Tentando antecipar um eventual segundo turno, no primeiro embate entre os dois, Nunes focalizou a provocação sobre a posição de Boulos sobre entorpecentes, dizendo que o candidato do PSOL é a favor da liberação das drogas. Boulos precisou gastar tempo para explicar suas posições sobre drogas, dizendo defender apenas a diferenciação entre usuários e traficantes. Boulos acusou Nunes de mentir e levou a discussão para problemas da gestão do emedebista, falando de “coisas reais, não coisas imaginárias” e levantou acusações contra o atual prefeito. Aproveitando a audiência da televisão, os dois candidatos aproveitam para convidar o eleitor a acessar suas redes sociais. Boulos acusou Nunes por tiro em boate; Nunes falou em invasões e depredações. Numa estratégia de intensificar sua penetração junto a evangélicos, o prefeito citou Deus em sua primeira manifestação. Ele disse que a atual gestão “cumpre a legislação e determinações judiciais”. A estratégia dos dois não é à toa. Se para o atual prefeito o cenário é mais “confortável”, Boulos tem motivos para “poupar” Marçal. Segundo a última pesquisa Datafolha, publicada em 12 de setembro, o Nunes venceria Pablo Marçal com vantagem de mais de 30 pontos percentuais em um eventual segundo turno, por 59% a 27%. Contra Boulos, o prefeito teria 53% de votos ante 38% do psolista. Contra Marçal, porém, Boulos aparece numericamente à frente — apesar do cenário de empate técnico apontado. De acordo com a Quaest, Boulos tem 40% dos votos ante 39% de Marçal em um eventual segundo turno entre os dois. Tabata Amaral voltou a apresentar-se como uma candidata técnica e trouxe sua origem na periferia para o debate. Ela iniciou sua participação defendendo políticas para que a população de baixa renda possa morar em região central da cidade. Candidata do Novo, Marina Helena focou em propostas sobre segurança pública e defendeu as câmeras corporais em guardas municipais. Ela voltou a tentar enveredar o encontro para um debate mais ideológico, trazendo assuntos como gênero e a defesa do impeachment de Alexandre de Moraes. Em um encontro de nível lamentável entre os candidatos, as redes sociais foram insufladas por (mais) um triste corte que denota um grave momento da política — não só a de São Paulo, mas a brasileira como um todo. Carente de propostas, entre acusações e cadeirada, a população paulistana não se sabe o que será da cidade a partir do dia 1º de janeiro de 2025. Fonte: CNN Brasil