Passado um ano, empresa se interessa por licitação que asfaltará Lageado
Orçada em R$ 6,7 milhões a homologação da licitação Após um ano de busca, a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) anunciou empresa que realizará a pavimentação de três ruas e construirá uma ponte no Parque do Lagedo, em Campo Grande. A obra orçada em R$ 6,7 milhões será realizada pelo Governo do Estado. A homologação da licitação foi publicada no DOE (Diário Oficial do Estado), junto ao nome da empresa vencedora: Águia Construtora LTDA. Na licitação estão inclusos os serviços de drenagem, pavimentação e a sinalização vertical e horizontal das vias. Ao todo, serão pavimentados 7,6 mil metros quadrados, que abrangerá as Ruas Francisca Figueiredo, Tristão dos Santos e Gaudiley Brun. Com a obra, moradores do Lageado terão um novo acesso à Avenida Guaicurus. Uma ponte de 19 metros também será construída, entre a Rua Francisca Figueiredo e a Rua Gaudiley Brun, no lugar de uma pequena ponte de madeira utilizada por pedestres e ciclistas da região. A expectativa é de que, com a conclusão das obras, o tráfego concentrado na Rua Evelina Selingardi seja desobstruído. Relembre – A primeira licitação foi lançada em agosto de 2023 e a nova concorrência prevê investimento de R$ 6,7 milhões. Em julho, a Seilog (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso do Sul) informou que foram feitas adequações no projeto para lançar a nova licitação e estão sendo cumpridos todos os prazos estabelecidos. Na época o governo estava empenhado em dar andamento ao processo com a expectativa de iniciar as obras ainda este ano, conforme a secretaria. Até então, nenhuma empresa tinha se interessado pela licitação. Fonte: Campo Grande News
Investimentos responsáveis procriam desempenho positivo
Ao planejar e executar aportes, a Cosan combina a busca por resultados financeiros com sustentabilidade Para a Cosan, dona de um portfólio diversificado de empresas, investir de forma responsável e buscar resultados financeiros são dois aspectos que podem – e devem – ser conciliados. Baseado nessa premissa, o grupo tem expandido seus negócios com foco na transição energética e no desenvolvimento sustentável do Brasil. Por conta da atuação em setores ligados à infraestrutura do País – energia, óleo e gás, agronegócio e mineração –, a Cosan se posiciona como uma “empresa que investe em empresas”. Raízen, Compass, Rumo, Radar, Moove e Vale integram o portfólio do grupo. As escolhas estratégicas de alocação de capital, ao longo dos anos, transformaram a companhia em um dos principais conglomerados empresariais do Brasil, com resultados sólidos e constante crescimento. Essa afirmação é comprovada pelos números de 2023, em que a empresa alcançou R$ 32 bilhões de Ebitda sob gestão1 (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização), crescimento de quase 43% em relação ao ano anterior, com lucro líquido de R$ 1,1 bilhão. Olhar transversal “A premissa é o retorno financeiro para garantir nossa capacidade de investir e se perpetuar, mas além disso olhamos a capacidade dos nossos investimentos em trazer soluções mais eficientes, viabilizar a transição energética e gerar impacto no desenvolvimento da sociedade”, diz Ana Luísa Perina, gerente executiva de Relações com Investidores e ESG da Cosan. A fórmula para gerar ciclos de sucesso em setores tão diversos envolve um processo integrado de governança, observa a gestora. “Temos um olhar transversal para todos os negócios, em temas como governança corporativa, mudanças climáticas, segurança das pessoas, diversidade e impacto social positivo”, descreve Perina. Todos esses temas foram consolidados na Visão ESG 2030, composta por uma série de diretrizes e objetivos associados aos três pilares do conceito ESG – Ambiental, Social e Governança. A evolução dessas metas em todas as empresas do grupo conta com o engajamento dos mais de 55 mil colaboradores e é acompanhada no dia a dia pelo Comitê de Sustentabilidade, que assessora o Conselho de Administração da Cosan. Identificação de oportunidades Ciente dos desafios que os temas ligados à pauta ESG trazem à sociedade, as empresas do grupo têm se dedicado ao mapeamento e à compreensão dos riscos climáticos aos quais estão expostas. Além disso, incorporam os impactos no planejamento e na identificação de oportunidades como premissas para assegurar a perenidade dos negócios da Cosan. Essas oportunidades incluem a substituição gradual dos combustíveis fósseis por meio da mistura com fontes renováveis e a oferta de produtos e soluções de baixo carbono. Um exemplo é o etanol de segunda geração (E2G) produzido pela Raízen, com pegada de carbono 80% menor que a da gasolina comum brasileira. Essa inovação permite aumentar em 50% a produção sem precisar de um hectare a mais de cana e sem competir com as áreas dedicadas à plantação de alimentos, o que proporciona uma oportunidade para setores de difícil descarbonização, como o transporte aéreo e o marítimo. No transporte ferroviário, as operações da Rumo no ano passado evitaram a emissão de 6,6 milhões de toneladas de CO2 – o modal é o mais sustentável, com produção de gases de efeito estufa 7,6 vezes menor que a dos caminhões. A Moove também promove a redução de impactos ambientais, associada à melhor performance dos maquinários industriais, por meio do fornecimento de soluções e aplicações de lubrificação. Já o gás natural distribuído para residências, estabelecimentos comerciais e indústrias pela Compass é um combustível essencial para uma transição energética segura e eficiente. Fonte: Estadão
ONU: Pressão internacional cresce na Venezuela para solucionar crise política
País da América Latina vive instabilidade desde as eleições de 28 de julho A comunidade internacional intensificou a pressão sob o governo de Nicolás Maduro durante a maior cúpula diplomática anual da ONU em Nova York, pedindo que o mandatário venezuelano coloque fim à crise pós-eleitoral e inicie um diálogo com a oposição para iniciar uma transição pacífica. Cerca de trinta países, liderados por Estados Unidos e Argentina, pediram aos líderes políticos venezuelanos que iniciem negociações “construtivas e inclusivas” para uma “transição com garantias” para resolver a crise política e “restaurar as instituições democráticas pacificamente”. Além disso, pediram o fim da “repressão generalizada” contra a oposição e dos “abusos e violações dos direitos humanos” após a vitória de Nicolás Maduro, que a oposição considera fraudulenta, nas eleições de 28 de julho. Maduro foi declarado vencedor com 52% dos votos para um terceiro período consecutivo, sem ter apresentado até agora os resultados detalhados da contagem, como exigido por lei. Liderada por María Corina Machado, a oposição publicou em um site cópias de cerca de 80% das atas eleitorais, que demonstrariam a vitória de seu candidato, Edmundo González Urrutia. O opositor se exilou na Espanha no início de setembro após permanecer mais de um mês na clandestinidade. A proclamação do presidente esquerdista desencadeou protestos que deixaram 27 mortos – dois deles militares – quase 200 feridos e mais de 2 mil detidos, segundo cifras oficiais. Segundo um painel de especialistas da ONU, o processo eleitoral da Venezuela “não atendeu às medidas básicas de transparência e integridade”. Uma missão de observadores do Centro Carter considerou que a eleição “não se adequou aos parâmetros e padrões internacionais de integridade eleitoral e não pode ser considerada como democrática”. Ouvir suas vozes “Se temos um objetivo único, este é garantir que a vontade e os votos do povo venezuelano sejam realmente respeitados, que possam determinar seu próprio futuro” e suas vozes sejam “ouvidas”, disse o secretário de Estado americano, Antony Blinken, na abertura da reunião realizada com países, na maioria, europeus e alguns latino-americanos. Entre estes, não estavam Brasil, Colômbia ou México. Da tribuna da Assembleia Geral, muitos mandatários latino-americanos pediram à Venezuela que apresentasse e reconhecesse os resultados das urnas, algo considerado em Caracas como “ataques terroristas” contra o presidente Maduro.Nesta quinta-feira, o uruguaio Luis Lacalle Pou pediu à ONU “agir pela Venezuela”. “Todos sabemos o que vem acontecendo há muito tempo neste país. E muitos governos e muitos líderes mundiais têm olhado para o lado, por falta de interesse de alguns deles, ou lamentavelmente, alguns por interesse”, enfatizou. O chefe do governo espanhol, o socialista Pedro Sánchez, também havia considerado “imperativo o respeito pela vontade do povo venezuelano” e condenou as “detenções ou ameaças contra os líderes políticos”. 7,8 milhões de migrantes Nos últimos 25 anos, desde a chegada de Hugo Chávez, substituído após sua morte em 2013 por Maduro, cerca de 7,8 milhões de venezuelanos saíram do país. A maioria para os países vizinhos, como Colômbia, Peru, Chile, Argentina ou Equador. Embora nos últimos dois anos muitos tenham se dirigido aos Estados Unidos. Somente no último ano, cerca de 477 mil cruzaram a pé o Darién, segundo a organização HRW. O Chile já “não está em condições de receber mais migração” da Venezuela, advertiu na terça-feira o presidente Gabriel Boric na ONU. Boric, que denunciou “a fraude eleitoral” de Maduro, culpou a crise migratória também pelas sanções econômicas dos Estados Unidos. “As sanções econômicas atingem mais o povo venezuelano do que seus atuais governantes. Atingem os humildes, os trabalhadores”, disse o presidente. O regime de Maduro “não se importa com seu povo”, sustentou, por sua vez, a chanceler argentina Diana Mondino, que reconheceu “que nem sempre é fácil absorver esse incrível” número de migrantes. Mondino lembrou que a justiça argentina emitiu ordens de detenção por crimes contra a humanidade dirigidas a Maduro e cerca de trinta responsáveis de seu governo. Fonte: Exame
Guia Simplificado Eleições 2024: Da Propaganda Eleitoral e Condutas Vedadas em Campanha Eleitoral
DAS ESPÉCIES DE PROPAGANDA Existem quatro espécies de propaganda: a) propaganda partidária;b) propaganda intrapartidária;c) publicidade institucional; ed) propaganda eleitoral. DA PROPAGANDA PARTIDÁRIA A propaganda partidária consiste na divulgação de ideias, projetos e programa do partido. Tem por finalidade facultar-lhe a exposição e o debate público de sua ideologia, de sua história, de sua cosmovisão, de suas metas, dos valores agasalhados, do caminho para que seu programa seja realizado, enfim, tem por sua a exposição de sua doutrina e, também, de suas propostas para o desenvolvimento da sociedade. Busca, assim, aproximar a agremiação partidária do povo, aumentando o alcance de sua imagem e, desse modo, visando fortalecê-la, prestando auxílio fundamental para a conquista e manutenção do poder político. DA PROPAGANDA INTRAPARTIDÁRIA A propaganda intrapartidária, como sugere a própria expressão, dirige-se aos filiados do partido político que participarão da convenção de escolha dos candidatos que disputarão as eleições, razão pela qual é vedado o uso dos meios de comunicação de massa, tais como rádio, tv e outdoor. Como a escolha dos candidatos pelos partidos deve ser realizada no período que compreende o dia 16 de agosto a 05 de outubro, temos que a propaganda intrapartidária deve ser realizada nos 15 dias que antecedem a data prevista para realização da convenção. Dentro desse contexto, insere-se as denominadas prévias partidárias. O desvirtuamento dessa espécie de propaganda, ou seja, a propaganda endereçada com o fim de alcançar eleitores e não aos convencionais, caracteriza-se como propaganda eleitoral extemporânea e ensejar aplicação de multa e, até mesmo, cassação do registro ou diploma, a depender da gravidade. DA PUBLICIDADE INSTITUCIONAL Apesar de fugir do ambiente partidário e se dar no seio da Administração Pública, a publicidade institucional pode ser considerada espécie da propaganda política, pois, apesar de ser a divulgação dos atos administrativos, paga pelo contribuinte e comandada pelo gestor público, tem a finalidade de convencer a população em geral da qualidade da gestão política e os benefícios que esta vem trazendo à população. Prevê o § 1º do art. 37 da constituição Federal, especificamente, que essa deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, impondo, ainda, impessoalidade, ou seja, vedando a promoção pessoal do governante ou de outros servidores. A publicidade institucional não pode ser exibida nos três meses que antecedem a eleição, ressalvada a Administração que não esteja em disputa, ou seja, na eleição municipal de 2024 não há impedimento de termos propaganda do governo Federal, assim como dos produtos que concorrem no mercado e, quando autorizados pela Justiça Eleitoral, as publicidades de grave e urgente necessidade pública. DA PROPAGANDA ELEITORAL A propaganda eleitoral propriamente dita, é aquela elaborada por partidos políticos e candidatos com a finalidade de captar votos do eleitorado para investidura em cargo público-eletivo. caracteriza-se por levar ao conhecimento público, ainda que de maneira disfarçada ou dissimulada, candidatura ou os motivos que induzam à conclusão de que o beneficiário é o mais apto para o cargo em disputa. Nessa linha, constitui propaganda eleitoral aquela adrede preparada para influir na vontade do eleitor, em que a mensagem é orientada à atração e conquista de votos. A propaganda eleitoral distingue-se da partidária, pois, enquanto essa se destina a divulgar o programa e o ideário do partido político, a eleitoral tem por foco os 5 NEVES FIlHO, Carlos. Propaganda eleitoral: e o princípio da liberdade da propaganda política. Projetos dos candidatos com a finalidade de convencer os eleitores e obter a vitória na eleição. DO MOMENTO PARA A REALIZAÇÃO DA PROPAGANDA ELEITORAL A propaganda eleitoral será permitida a partir de 16 de agosto, que poderá ser realizada até o dia da eleição, sendo que no dia só é permitida a manifestação silenciosa do eleitor e a manutenção da página na internet e as propagandas já fixadas nos comitês, sedes de partidos e os adesivos nas janelas dos imóveis residenciais, sendo considerado como crime a prática de boca de urna e o impulsionamento de conteúdo na internet. Fonte: Amilton Augusto