Edital de Convocação Pública SEMOB nº 01/2024
Objeto: O presente Edital de Chamamento Público visa orientar os Estados, Municípios, Distrito Federal e Consórcios Públicos sobre os procedimentos para inscrição de propostas no âmbito da Ação 00T1 – Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária do Programa 2319. As propostas a serem apresentadas devem guardar conformidade com o Manual para Apresentação de propostas – Programa 2319 – Mobilidade Urbana. Os critérios para a pré-seleção das propostas encontram-se no item 8 do Edital de Chamamento Público SEMOB nº 1/2024. As propostas apresentadas na pré-seleção deverão seguir este modelo de ofício e deverão ser encaminhadas para o e-mail gabsemob@cidades.gov.br. A seleção de propostas para a celebração de parceria com o Ministério das Cidades, por intermédio da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana (SEMOB), consistirá na análise das propostas previamente pré-selecionadas e cadastradas na plataforma Transferegov por meio do programa 5600020240033. Segue abaixo as principais datas e prazos do chamamento público: Publicação do Edital: 13/09/2024 Encaminhamento das propostas: 13/09/2024 Análise das Propostas: até 10 dias úteis após o término do período de encaminhamento das propostas. Divulgação do resultado da pré-seleção no site do Ministério das Cidades: No primeiro dia útil após o término do período de análise das propostas. Edital de Chamamento 2024 – Ação 00T1 Modelo de Ofício ENCERRADO EM 13/09/2024 – Edital de Chamamento Público SEMOB nº 1/2024 Damos ciência e publicidade à relação das propostas pré-selecionadas no Edital de Chamamento Público SEMOB nº 1/2024, regulamentado pela Portaria nº 1.015, de 12 de setembro de 2024, referente à Ação 00T1 – Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária do Programa 2319. Conforme disposto no item 7 do Anexo do Edital de Chamamento Público SEMOB nº 1/2024, as propostas pré-selecionadas deverão atender às seguintes etapas: 7. ETAPAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO 7.1. O processo de seleção das propostas perpassará pelas seguintes etapas: I – pré-seleção das propostas até o limite dos recursos orçamentários disponíveis; (realizado) II – cadastramento das propostas pré-selecionadas pela plataforma TransfereGov, disponível no sítio eletrônico: https://idp.transferegov.sistema.gov.br/idp/; III – enquadramento das propostas em conformidade com o Manual para Apresentação de Propostas – Programa 2319 – Mobilidade Urbana; e IV – aprovação das propostas na Plataforma TransfereGov e encaminhamento para a mandatária para análise do plano de trabalho. 7.2. Após a publicação do presente edital no Diário Oficial da União, as inscrições serão efetuadas a partir de data a ser disponibilizada no site do Ministério das Cidades. (realizado) 7.3. Os entes que tiverem interesse em participar do chamamento deverão encaminhar Ofício, contendo os dados da proposta, para e-mail a ser disponibilizado no site do Ministério das Cidades. O modelo do ofício também será disponibilizado no site. (realizado) 7.4. O e-mail receberá os ofícios em processo contínuo, na data disponibilizada no site do Ministério das Cidades e de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira. Após esse período considera-se como encerrado o período de recebimento de propostas. (realizado) 7.5. O envio do ofício não se constitui garantia de acesso a recursos pelo proponente. 7.6. A análise e pré-seleção será realizada no período de 10 dias úteis, após o encerramento do período de recebimento das propostas. (realizado) 7.7. Terminada análise das propostas, será divulgado no site do Ministério das Cidades o resultado da pré-seleção. (realizado) 7.8. Os entes com propostas pré-selecionadas terão o CNPJ habilitado no programa 56000202400033, da Plataforma TransfereGov, com o valor da proposta subtraído do valor da tarifa CAIXA. 7.9. Após a habilitação, os proponentes deverão cadastrar as propostas pré-selecionadas no programa 56000202400033 aberto na Plataforma TransfereGov, e posteriormente encaminhar as propostas pré-selecionadas para enquadramento do Ministério das Cidades, acompanhadas dos seguintes documentos, cujos modelos de declaração estão disponíveis no site do Ministério das Cidades: I – declaração para comprovação, por parte do proponente, de que existe previsão de contrapartida na lei orçamentária do Estado, Distrito Federal ou Município (Modelo disponibilizado na aba Anexos do Programa 5600020240033); e II – declaração de capacidade técnica, indicando o servidor ou servidores que acompanharão a obra e serviços, quando necessário (Modelo disponibilizado na aba Anexos do Programa 5600020240033). 7.10. Na etapa de enquadramento, poderão ser solicitadas complementações para as propostas cadastradas para adequação da justificativa, valores, cronograma orçamentário do valor do repasse e anexação de declarações necessária. 7.11. O cadastramento, pré-seleção e enquadramento das propostas não se constituem como garantia de acesso aos recursos pelo proponente. A natureza discricionária do processo de seleção deverá ser atestada, na fase de enquadramento, pela ciência do proponente, conforme modelo de declaração disponível no sítio eletrônico do Ministério das Cidades. 7.12. Após o enquadramento pelo Ministério das Cidades as propostas serão aprovadas na Plataforma TransfereGov e encaminhadas para a mandatária para análise do plano de trabalho. Resultado das propostas pré-selecionadas no Edital de Chamamento Público SEMOB nº 1/2024. Fonte: Gov.br
Combustível do Futuro vai trazer investimentos e gerar empregos
Setor será estimulado pelo incremento da mistura de biocombustíveis na gasolina A recém-aprovada Lei nº 528/2020, a Lei do Combustível do Futuro, promete aquecer o cenário sucroenergético de Mato Grosso do Sul, impulsionando investimentos e gerando novos postos de trabalho. Com foco na produção de bionergia a partir da cana-de-açúcar e do milho, a legislação visa aumentar a mistura de biocombustíveis na gasolina, estimulando um setor que pode não apenas diversificar a matriz energética, mas fortalecer a economia local e promover a sustentabilidade. Com essa iniciativa, MS se posiciona na vanguarda da transição energética no Brasil, abrindo portas para inovações e oportunidades no campo. Para o presidente da Associação dos Produtores de Bionergia de Mato Grosso do Sul (Biosul), Amaury Pekelman, a lei e o programa Combustível do Futuro posicionam o Brasil estrategicamente na agenda da transição energética global e estabelecem uma diretriz clara sobre o rumo que o País pretende seguir, especialmente no que se refere à produção de combustíveis de baixo carbono. “Nesse contexto, Mato Grosso do Sul se destaca com uma vantagem competitiva. O Estado, com sua forte vocação para a agroindústria, oferece um ambiente de negócios mais favorável e concentrado”, aponta.Para o presidente da Biosul, o estímulo ao setor pode ocorrer em várias frentes. “O aumento da demanda por etanol, com o incremento da mistura de biocombustíveis na gasolina, a produção de biometano a partir da vinhaça, tecnologia já em desenvolvimento pela Adecoagro, em Ivinhema, além de pesquisas e inovações no campo do diesel verde, combustível sustentável de aviação [SAF] e hidrogênio”, lista. O titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, reitera que MS se beneficiará por já ter uma sólida base produtiva no setor de bioenergia. “Nosso estado se alinha perfeitamente com as diretrizes do programa. Esta é uma iniciativa extremamente relevante. MS já tem se posicionado fortemente em uma linha estratégica de desenvolvimento da cadeia de bioenergia, incluindo o biocombustível e a agroindustrialização. Com este programa, damos um salto ainda maior no desenvolvimento sustentável”, comenta. Com o Combustível do Futuro, Mato Grosso do Sul tem a oportunidade de ampliar suas cadeias de produção de biocombustíveis. “Somos grandes produtores de etanol ,e, dentro dessa linha, o programa traz uma estrutura que reforça a competitividade da nossa produção. Essa iniciativa proporciona novas oportunidades para agregar valor ao biodiesel e ao etanol, expandindo significativamente a indústria de biocombustível”, diz Verruck. ESTRATÉGIA O SAF é outra linha estratégica fomentada pelo governo do Estado, que já está em tratativas com players do setor para iniciar a produção local. “O programa do governo federal traz metas ambiciosas de descarbonização do setor aéreo. O SAF é o vetor de descarbonização do setor de aviação civil, que hoje tem emissões extremamente significativas. Com o programa, o Brasil tem a meta de que os operadores aéreos reduzam em 1% ao ano, gradualmente, a partir de 2027, o total das suas emissões, 2% a partir de 1º de janeiro de 2029, até chegar a 10% a partir de 1º de janeiro de 2037. MS está posicionado para entrar nessa corrida, com o potencial de se tornar um grande produtor”, afirma o titular da Semadesc. O mestre em Economia Lucas Mikael reforça que o aumento da porcentagem de etanol na gasolina, que poderá chegar a 35%, deverá aumentar consideravelmente a produção. “Esse cenário tende a beneficiar os produtores de cana-de-açúcar, estimulando investimentos e ampliando a capacidade de produção. Além disso, a valorização do etanol como alternativa energética menos poluente está alinhada com as metas de sustentabilidade do Estado, atraindo novos investimentos e fomentando a inovação no setor”. Além dos benefícios diretos para os produtores, Mikael enfatiza que o crescimento da demanda por etanol poderá gerar um efeito cascata na economia local. “O fortalecimento do setor sucroenergético pode resultar em mais empregos e maior movimentação na cadeia produtiva, que inclui desde o cultivo da cana até a comercialização do biocombustível”, projeta.Pekelman salienta que, atualmente, o Estado já é um protagonista na produção de bioenergia. “Conta com 22 usinas de bioenergia em operação, com atividade presente em mais de 40 municípios, sendo responsável pela geração de 30 mil empregos. Conjuntura que deve ser impulsionada pelo programa”, diz. MISTURA No início do mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei do Combustível do Futuro. A proposta já havia passado pelo Congresso. A nova normatização tem por objetivo fomentar a descarbornização, incentivando os biocombustíveis, que são menos poluentes. Entre as alterações está o aumento no índice de etanol misturado à gasolina no País.A nova lei estipula que o porcentual de etanol na gasolina passará de 22% para 27%, podendo atingir até 35%. Até então, a mistura máxima permitida era de 27,5%, enquanto o mínimo permitido chegava a 18% de etanol. Outra novidade estabelecida pelo texto é que a proporção de biodiesel aumentará 1% ao ano, a partir de 2025 até março de 2030, chegando à composição máxima de 20% da mistura com o diesel de origem fóssil. Atualmente o composto é de 14%. Fonte: Correio do Estado
Kamala afirma manter alianças enquanto Trump indica ruptura
Os dois candidatos à Presidência dos EUA apresentam visões do mundo bastante distintas, com a eleição de novembro potencialmente capaz de mudar dramaticamente a política em relação à Ucrânia e outros parceiros. A vice-presidente Kamala Harris promete, em grande parte, continuidade com o presidente Joe Biden, embora busque uma abordagem mais sutil em relação ao Oriente Médio. Um retorno de Donald Trump provavelmente significaria uma ruptura acentuada com a atual política externa dos EUA. – Ucrânia – Poucas questões dividem tanto os dois candidatos quanto a Ucrânia. Trump zombou dos bilhões de dólares em ajuda dos EUA à Ucrânia, afirmando que a Rússia, que invadiu o país vizinho em fevereiro de 2022, está destinada a vencer. O republicano já expressou admiração pelo presidente russo, Vladimir Putin, comentários que foram aproveitados por Kamala, que durante o debate de setembro disse: “Se Donald Trump fosse presidente, Putin estaria sentado em Kiev agora”. Kamala prometeu manter o apoio à Ucrânia, enquanto os assessores de Trump sugeriram usar a assistência dos EUA para forçar a Ucrânia a fazer concessões territoriais com o objetivo de acabar rapidamente com a guerra. Trump também zombou do presidente ucraniano, Volodimir Zelensky, chamando-o de “o melhor vendedor”, em uma crítica ao seu lobby por ajuda militar dos EUA, embora os dois tenham se encontrado recentemente de forma cordial. – Oriente Médio – Kamala e Trump são firmemente pró-Israel, mas divergem sobre o quanto pressionar seu aliado, à medida que a guerra se espalha pelo Oriente Médio. Kamala, assim como Biden, deixou claro que continuará armando Israel, distanciando-se das demandas da ala esquerda do Partido Democrata por um embargo de armas para proteger civis. Ela, no entanto também defende a “autodeterminação” palestina e afirmou que “não ficará em silêncio” diante do sofrimento na Faixa de Gaza. A base republicana de Trump é fortemente pró-Israel, e ele tem atacado repetidamente o histórico de Biden como um fracasso, como em 1º de outubro, quando o Irã disparou mísseis em resposta aos ataques de Israel a militantes do Hezbollah e comandantes iranianos no Líbano. Trump, enquanto presidente, tomou uma série de ações marcantes em favor de Israel, incluindo a mudança da embaixada dos EUA para Jerusalém e oferecendo incentivos às nações árabes para que normalizassem as relações com Israel. Contudo, o republicano também tem uma passagem complicada com o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, a quem criticou por se juntar a outros líderes mundiais ao reconhecer que Biden venceu a eleição de 2020 – um resultado que Trump se recusa a aceitar até hoje, apesar das evidências esmagadoras. – China e Taiwan – Democratas e republicanos falam da China como o principal desafio a longo prazo, embora se dividam na retórica e na abordagem. Trump atacou incansavelmente a China em seus discursos de campanha e prometeu impor tarifas elevadas sobre produtos chineses, esperando impulsionar a fabricação interna. No entanto, apesar de suas declarações públicas, também indicou que está aberto a negociações com o presidente Xi Jinping. Biden, de certa forma, foi mais além do que Trump, incluindo a imposição de uma proibição abrangente sobre exportações de chips de alta tecnologia. Kamala destacou a relutância de Trump durante seu governo em tomar medidas semelhantes, alegando que ele “basicamente nos vendeu”, com o exército chinês se beneficiando da tecnologia dos EUA. Enquanto isso, em Taiwan, ilha de regime democrático cujo controle Pequim afirma que vai retomar no futuro, Trump gerou apreensão ao sugerir que Taipé pagasse a Washington por sua defesa, comparando os Estados Unidos a uma companhia de seguros. Kamala, como vice-presidente, comprometeu-se a manter o status quo, afirmando que “apoiamos a autodefesa de Taiwan, de acordo com nossa política de longa data.” – Aliados dos EUA – Em uma ruptura acentuada em relação aos presidentes anteriores de ambos os partidos, Trump questionou a utilidade da Otan, a aliança de defesa do Atlântico Norte formada no início da Guerra Fria. Trump até disse em fevereiro que incentivaria a Rússia a fazer “o que quisesse” com membros da aliança que não aumentam seus gastos com defesa. Kamala condenou os comentários de Trump e promete, assim como Biden, trabalhar com os aliados e apoiar a Otan. Durante a sua presidência, Trump se mostrou favorável à ruptura de acordos internacionais que não o agradam, incluindo o acordo nuclear com o Irã. Um governo Trump também exerceria maior pressão sobre os líderes de esquerda na América Latina, em particular Cuba e Venezuela, embora nem Biden, nem Kamala pareçam muito distantes desta política. Fonte: GZH