PCdoB oficializa saída de Manuela d’Ávila, vice na chapa de Haddad em 2018
Manuela deixa a sigla após 23 anos e diz que a decisão foi tomada por “falta de opção” O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) oficializou a desfiliação da ex-deputada Manuela d’Ávila, vice na chapa do atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), na eleição presidencial de 2018. Manuela deixa a sigla após 23 anos e diz que a decisão foi tomada por “falta de opção”. Em nota oficial, o PCdoB disse que a decisão de Manuela é respeitada, porém lastimada. O partido também declarou que foi feito um “diálogo persistente” para manter a ex-deputada federal nos quadros, mas que as conversas não tiveram êxito. “Convictos de que no PCdoB Manuela poderia desempenhar papéis relevantes para a reconstrução do país, nesse momento de grandes exigências da luta de classes no Brasil e no mundo, empreendemos com ela um diálogo persistente e respeitoso, no esforço para que o desfecho fosse outro”, afirmou o PCdoB no seu comunicado. Manuela anunciou que estava de saída do PCdoB no último dia 16 de outubro. Em entrevista ao portal ICL Notícias, a ex-deputada disse que estava sem partido por “falta de opção”. “Depois de 25 anos em um único partido, eu não sou uma mulher sem partido por opção, eu sou por falta de opção, por falta de condições de qual caminho seguir. (…) Hoje, eu sou uma mulher sem partido, por isso posso criticar todos eles”, afirmou a ex-deputada ao portal. No PCdoB, Manuela foi vereadora de Porto Alegre entre 2005 e 2007, deputada federal entre 2007 e 2015 e deputada estadual do Rio Grande do Sul entre 2015 e 2019. Ela também tentou ser prefeita da capital gaúcha em três ocasiões, sem sucesso. Fonte: InfoMoney
Gestões novas municipais terão ajuda do Governo do Estado para revisão de planos diretores
Programas e sistemas geridos pela Secretaria das Cidades ajudam prefeituras a traçar diagnóstico sobre os desafios e potenciais de cada cidade e planejar ações da administração pública em curto, médio e longo prazo. Estado também prepara cartilha orientativa e treinamentos para gestores e técnicos municipais no início de 2025. Dos 399 municípios do Paraná, 236 terão novos prefeitos a partir de 2025, dos quais 176 assumem a administração municipal pela primeira vez, 44% do total. Para dar suporte aos municípios, em especial a estes novos gestores, o Governo do Estado disponibiliza uma série de ferramentas que auxiliam no planejamento de projetos, obras e prestação de serviços públicos. Essa ajuda do executivo estadual se torna especialmente necessária ao levar em conta que todos os municípios deverão adequar ou revisar os seus planos diretores até 6 de junho de 2025. O prazo, que inicialmente vencia em 2022, foi estendido em três anos pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, com aval da Assembleia Legislativa (Alep), a pedido dos municípios, devido à pandemia. O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, estabelecendo diretrizes para o cumprimento da função social da propriedade. O documento mantém a organização das cidades, garantindo a implementação de políticas urbanas de expansão planejada e equilibrada, respeitando os preceitos urbanísticos, ambientais, sociais e econômicos. Duas das principais ferramentas que deverão ser utilizadas pelos gestores e técnicos e que ajudam na elaboração do plano diretor são geridas pela Secretaria de Estado das Cidades (Secid), responsável pela liberação de recursos para obras de requalificação urbana. “Todas as ações que os prefeitos nos solicitam precisam ser norteadas em cima do plano diretor do município. Por isso, as prefeituras precisam ter um planejamento em vigência e aprovado pela Câmara Municipal para que possamos dar continuidade a estes investimentos em curto, médio e longo prazo”, explica a secretária estadual das Cidades, Camila Scucato. “Com isso, conseguimos fazer um planejamento melhor de curto, médio e longo prazo, porque é o plano que define como melhorar a cidade, para onde ela se expandirá, quais as prioridades de obras e se elas estão no zoneamento adequado”, acrescenta. SISTEMAS DIGITAIS – Uma das ferramentas disponibilizadas pelo Estado é o Paraná Interativo, programa que mostra indicadores georreferenciados das 399 cidades paranaenses. No site oficial do programa, disponível no endereço paranainterativo.pr.gov.br, os interessados também podem consultar o andamento das principais linhas de atuação da Secid. A integração de dados de diferentes fontes ajuda a apontar a necessidade da obra solicitada por uma prefeitura e o impacto dela para a comunidade local. A partir desse mapeamento, por exemplo, foi implementado o programa Asfalto Novo, Vida Nova, cujos investimentos para a pavimentação de vias urbanas e iluminação pública resultaram na aplicação de R$ 963 milhões em 225 municípios de até 25 mil habitantes até o momento. Os prefeitos e funcionários das prefeituras também terão acesso ao Portal dos Municípios, um canal de comunicação com o Estado criado pelo Paranacidade, serviço autônomo vinculado à Secid, que busca construir um acervo de documentos técnicos e legais de interesse da administração pública e da população. O Portal dos Municípios serve para o recebimento e organização dos dados municipais, a partir dos quais são feitos levantamentos cadastrais e imobiliários das cidades, com informações sobre áreas de alagamento, áreas pavimentadas e o quanto cada região evoluiu nos últimos anos. Diferentemente do Paraná Interativo, o acesso ao sistema do Portal dos Municípios é restrito aos funcionários estaduais e municipais previamente cadastrados. Uma das vantagens é que todos os dados que já foram preenchidos pelas prefeituras permanecem disponíveis para a consulta da nova gestão, evitando que informações estratégicas se percam e garantindo a continuidade dos projetos conjuntos. SUPORTE TÉCNICO – Para que as administrações municipais consigam cumprir o prazo de revisão do plano diretor e possam avançar em suas demandas por novos investimentos do Governo do Estado, a Secid está preparando uma cartilha orientativa a ser entregue no início de 2025, além de uma série de treinamentos aos gestores e técnicos municipais. “Vamos dar treinamento aos municípios, principalmente aos novos prefeitos, porque temos várias ferramentas que eles precisam conhecer. Eles também vão receber uma cartilha com os principais pontos que precisam ser trabalhados não apenas no plano diretor, mas também em outros sistemas”, afirma a secretária. Fonte: Governo do Estado Paraná
Veja como os municípios devem se preparar para participar da 6º Conferência Nacional das Cidades
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga nota técnica atualizado sobre o documento base da 6ª Conferência Nacional das Cidades e uma retrospectiva do evento e da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano no Brasil. O material produzido pela entidade serve como orientação aos gestores em relação aos procedimentos necessários à realização de uma Conferência Municipal das Cidades, bem como guiar as administrações municipais brasileiras sobre essa importante fase que inicia todo o processo. A 6ª Conferência Nacional das Cidades é um evento com o objetivo de debater e fomentar políticas públicas voltadas para aprimorar o desenvolvimento urbano e a qualidade de vida nos Municípios. O evento está previsto para o segundo semestre de 2025 e vai abordar a nova Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). A organização da Conferência Nacional das Cidades é um processo estruturado e participativo que inclui a realização de conferências municipais e estaduais, espaços onde os cidadãos têm a oportunidade de debater e apresentar propostas para suas cidades. Nas conferências, autoridades locais e estaduais, especialistas, acadêmicos, representantes de entidades da sociedade civil e cidadãos engajados se encontram para debater temas como o planejamento urbano, moradia, transporte, saneamento, meio ambiente e outros elementos da vida urbana. Conferências municipaisPor sua vez, nas conferências municipais são debatidas e elaboradas propostas que espelham as demandas dos cidadãos envolvidos no processo. Em seguida, as sugestões locais e as questões regionais são encaminhadas para as conferências estaduais, que fornecem o material na Conferência Nacional. A CNM é membro do Conselho das Cidades e está monitorando de perto todo o processo de preparação para a 6ª CNC, bem como as discussões nas Conferências Municipais sobre a nova PNDU. Os debates tiveram início em de abril deste ano e devem ser estendidos até 30 de abril de 2025. Fonte: Portal CNM