Consulta Pública quer escutar população sobre licitação do BRT Metropolitano até dia 25
Até o dia 25 deste mês, é possível perguntar e contribuir no portal da Agência de Controle e Regulação dos Serviços Públicos de Transporte (Artran) A Agência de Controle e Regulação dos Serviços Públicos de Transporte do Pará (Artran), abriu uma Consulta Pública e convida a população a participar do processo, com perguntas e contribuições, sobre a etapa de licitação do BRT Metropolitano. Até o dia 25 de novembro, a população pode enviar sua contribuição por formulário no portal artran.pa.gov.br. O governo do Pará garantiu a aquisição dos 265 ônibus, que circularão no sistema BRT Metropolitano, através investimento com financiamento do governo federal, realizado por meio do Programa Pró-Transporte FGTS, com financiamento via Caixa Econômica. Dos 265 veículos adquiridos, 40 são elétricos e 225 do modelo Diesel Euro 6, que emite menos poluição do que os ônibus que circulam atualmente na Região Metropolitana de Belém. A previsão para o início de chegada dos ônibus é a partir do próximo mês de dezembro. Consulta PúblicaDe acordo com a Artran, uma importante etapa do processo será realizada agora, com a escolha da empresa que irá operar o sistema, através de uma Licitação Pública. Por tanto, mesmo sem a necessidade legal de abrir a Consulta Pública, o governo do Pará resolveu realizá-la, para que a população participe ativamente enviando sugestões e perguntas em um formulário online, antes da etapa de licitação. Todas as propostas no formulário serão respondidas, por e-mail, ao término do período oficial de submissão que vai até o dia 25 de novembro. Cláudio Conde, diretor de Regulação e Planejamento da Artran, explica a importância da população contribuir na Consulta Pública. “Essa Consulta Pública antecede a licitação justamente com objetivo da população tomar conhecimento prévio das condições de operação, das regras, que serão postas para a operação do nosso sistema integrado. Então, é importante que a população participe, tem uma janela que você pode fazer o seu questionamento, sua pergunta, ou apenas um comentário, disponível para a população, para que ela possa realmente participar e se integrar, já que ela vai ser a maior beneficiária desse sistema no futuro”, explica. BRT MetropolitanoO Sistema de Transporte Metropolitano é uma obra do governo do Pará que fará integração dos Terminais de Belém com Ananindeua, Marituba, Benevides, Santa Bárbara e Santa Isabel. Trinta e uma linhas farão a alimentação da linha troncal que integrará os municípios. O passageiro com um único bilhete poderá pegar um ônibus que circula dentro do seu município, desembarcar nos pontos de ônibus ou nas Estações de Passageiros, ou também nos Terminais de Integração de sua preferência e chegar até Belém com o mesmo bilhete. O projeto tem como principais objetivos a redução do tempo de deslocamento entre os municípios, melhoria da oferta de transporte nos bairros, ampliação das opções de deslocamento com o pagamento de uma única tarifa, a melhoria no conforto com operação de ônibus novos e modernos, equipados com ar-condicionado e wi-fi, e a maior segurança do passageiro, assim como a melhoria do trânsito na Região Metropolitana de Belém. As contribuições e respostas à Consulta Pública 003/2024 podem ser realizadas no portal da Artran, clicando no banner disponível na home ou no menu Transparência Pública. Fonte: Agência Pará
Consequências do corte de gastos do governo nos investimentos
Marcelo d’Agosto responde à duvida de um ouvinte sobre os reflexos do pacote de corte de gastos do governo para a rentabilidade dos investimentos de renda fixa e renda variável O impacto, pelo menos na teoria, tende a ser a valorização dos investimentos. Só para entender, hoje a gente tem uma discussão sobre como financiar os gastos do governo. Como eu falei, toda essa discussão tem um aspecto muito teórico. O argumento é que quando o governo gasta, ele promove um bem estar geral e um crescimento econômico. Por exemplo, quando o governo faz uma linha de metrô numa cidade, durante a construção gera emprego e depois o bairro tende a se valorizar. Só que o gasto precisa ser financiado e tem três formas para isso: ou com o aumento da dívida do governo, ou com mais emissão de moeda, ou com a redução dos ativos do governo. E qualquer forma de financiar esses gastos pode ter consequências negativas. Hoje em dia, especificamente, a dívida pública está crescendo e é um problema. Até porque os juros aumentaram, por causa da inflação. Se o governo conseguir equilibrar os gastos, ele pode reduzir o ritmo de crescimento da dívida. Daí os juros tendem a cair. Como os juros mais baixos são bons para as empresas e para os consumidores, o lucro das empresas tende a subir e as ações na bolsa valorizam. E os fundos imobiliários. Esse ambiente positivo pode acabar reduzindo a cotação do dólar em relação ao real. Resumo: O ajuste fiscal tem mais chance de ter um impacto positivo para a rentabilidade dos investimentos. Agora, toda essa discussão é teórica. Depende do apoio e da consistência das medidas. Fonte: CBN
Estados Unidos e o mundo sob Donald Trump
É um tanto improvável que Trump tenha capacidade para promover um giro radical na política externa. Mudanças certamente virão. Mas tudo indica que não serão revolucionárias A vitória eleitoral de Donald Trump surpreendeu boa parte do mundo. Havia uma expectativa de que Kamala Harris poderia ser a vitoriosa na disputada eleição dos Estados Unidos. Mas deu Trump. Isso tem grandes implicações para a política internacional. É possível imaginar várias mudanças, diretas e indiretas, inclusive para o Brasil, mas, sobretudo para o mundo. Essa vitória consagra, pelo menos momentaneamente, a predominância de uma perspectiva conservadora e liberal, algo que se costumava chamar de “direita”. Uma eleição nos Estados Unidos implica em impactos globais, muito diferente do que acontece em um país que não tenha as características dos EUA. A mudança de governo lá será sentida em escala mundial. A volta de Trump ao poder significa a volta de um ideal político, talvez não claramente definido, mas que tem indicações ideológicas claras e profundas. Governos liberais que foram eleitos nos últimos anos se sentirão muito fortalecidos. Um dos exemplos mais evidentes é o da Argentina. Mas ele não é o único. E outros virão. Isso quer dizer que, muito provavelmente, haverá o crescimento de partidos com ideologias afins àquelas desse setor dos Republicanos que estão de volta ao poder nos Estados Unidos. No caso do Brasil, por exemplo, Luiz Inácio Lula da Silva nunca escondeu sua preferência pessoal pela candidata derrotada. E, no nosso caso, o ex-presidente Jair Bolsonaro já se apressou em marcar sua posição favorável a essa mudança de poder. O Brasil é apenas um ator secundário na política externa dos Estados Unidos. Temas mais relevantes ocupam a agenda internacional daquele país. Guerra da Ucrânia, conflitos no Oriente Médio, política externa chinesa, liberalismo e “guerra comercial”, sobretudo com a China, enfim, assuntos de primeira hora da agenda internacional. Como se comportará o novo governo dos Estados Unidos? Mudanças radicais? Arriscado dizer. É um tanto improvável que Trump tenha capacidade para promover um giro radical na política externa norte-americana. Mudanças certamente virão. Mas tudo indica que não serão revolucionárias. Ajustes serão feitos. Mas os temas mais relevantes ainda despertam muita curiosidade sobre o que realmente pode mudar. E, mesmo considerando todo o peso dos Estados Unidos, até mesmo eles têm limitações. Haverá uma transformação radical no que diz respeito à guerra na Ucrânia? Nas relações com a Rússia e com a China? E com a Coreia do Norte? Muito difícil fazer qualquer afirmação, pelo menos por enquanto. Trump já foi presidente dos Estados Unidos, e muito do que ele prometeu em campanha eleitoral não foi cumprido. O que dizer, por exemplo, sobre a questão dos imigrantes? Por seguidas falas, ele já teria fechado completamente os Estados Unidos para imigrações não desejadas. Mas isso não aconteceu. Não é difícil imaginar, contudo, que o impacto da nova administração nos Estados Unidos terá desdobramentos profundos ao beneficiar candidatos conservadores e liberais em muitos países. A vitória de Trump reforça o apelo político desses movimentos. Mas mesmo isso não será capaz de frear as disparidades geopolíticas existentes. Pelo contrário, tem tudo para acirrar ainda mais as tensões mundiais em áreas estratégicas. Donald Trump tem uma visão política sobre o panorama internacional. O maior dilema é que se trata do presidente do país mais poderoso do mundo. E, mais perigoso ainda, em seu último e definitivo mandato. Trump não poderá mais concorrer às eleições presidenciais nos Estados Unidos. Isso coloca o mundo diante de um sério dilema. Estamos diante de um estadista ou não? A resposta para esse dilema é de extrema relevância. Fonte: Correio Braziliense
‘Woke’? Termo gerou batalha cultural e política nos EUA
Ser ‘woke’ pode ser motivo de orgulho para parte da população estadunidense, mas pode ser ofensa para outros A palavra ‘woke’ voltou a ganhar relevância durante as eleições presidenciais de 2024 nos Estados Unidos, mas o termo vem sendo usado para definir parte dos eleitores, geralmente do partido Democrata, há alguns anos. A expressão remete à pessoa que ‘acordou’ para os problemas sociais, que está consciente das desigualdades sociais, raciais ou de gênero, por exemplo. Já para outra parte da população estadunidense, a expressão pode ser um grande insulto. “Acordei” é a tradução literal do verbo “woke”, mas com um sentido carregado de uma visão política mais progressista. Para os conservadores, o termo é usado como ofensa, ou até forma de deboche dos opositores. A palavra ganhou o sentido de “despertar” para problemas sociais. De acordo com a BBC, o uso de “woke” surgiu na comunidade afro-americana. E originalmente, ele queria dizer “estar alerta para a injustiça racial”. “Muitas pessoas acreditam que quem o cunhou foi (o romancista) William Melvin Kelley (1937-2017)”, disse Elijah Watson, editor de notícias e cultura do website de música norte-americana Okayplayer e autor de uma série de artigos sobre a origem do termo woke, à BBC. Um artigo publicado por Kelley em 1962 no jornal The New York Times tem o título If You’re Woke, You Dig it (“Se você estiver acordado, entenderá”, em tradução livre), segundo Watson. Mais recentemente, o termo voltou a ser falado após o movimento Black Lives Matter, motivado pelas denúncias de brutalidade policial contra pessoas negras nos Estados Unidos. Desta vez, a palavra se espalhou para além da comunidade e passou a ser usada também com um significado mais amplo sobre igualdade. O novo significado da palavra “woke” ganhou até um trecho no dicionário inglês Oxford, que descreve: “estar consciente sobre temas sociais e políticos, especialmente o racismo”. A descrição parece algo positivo, mas isso não é verdade para toda a população. Isso porque o termo passou a ser usado por pessoas que se autodefinem orgulhosas de serem “woke”, atentas contra a discriminação e injustiça. Mas a palavra também é usada como um insulto. O próprio dicionário Oxford faz esta distinção. Após a definição, ele acrescenta: “Esta palavra é frequentemente empregada com desaprovação por pessoas que pensam que outros se incomodam muito facilmente com estes assuntos, ou falam demais sobre eles, sem promover nenhuma mudança”. Neste caso, “woke” é uma palavra usada para referir-se a alguém politicamente liberal em temas como justiça racial e social, especialmente quando a pessoa é considerada insensata ou extremista. Isso significa que, para alguns, ser woke é ter consciência dos problemas da sociedade e questionar normas opressoras. Para outros, o termo descreve hipócritas, que acreditam ser moralmente superiores e querem impor ideias sobre os demais. Críticos da cultura woke questionam os métodos adotados por essas pessoas para acusá-los de serem misóginos, homofóbicos ou racistas. Daí vem também a cultura do “cancelamento”, uma espécie de boicote social e profissional, normalmente pelas redes sociais, contra pessoas que dizem algo considerado “intolerável”. Para as pessoas “woke”, trata-se de uma forma de protesto não violento e de exigir mudança de comportamentos considerados retrógrados. Já os críticos enxergam a cultura do cancelamento como um atentado à liberdade de expressão e “aos valores tradicionais norte-americanos”. PolíticaO uso da palavra “woke” rapidamente se tornou em um enfrentamento político. O termo virou um sinônimo para políticas liberais, ou de esquerda, que defendem a igualdade racial e social, feminismo, o movimento LGBTQIA+, uso de pronomes neutros, vacinação, ativismo pelo meio ambiente e o direito ao aborto. Nos Estados Unidos, esse tipo de ideologia é associada ao partido Democrata, do presidente Joe Biden e sua vice, Kamala Harris. Do outro lado, está o partido à direita, o Partido Republicano, liderado pelo presidente eleito Donald Trump. Ele e seus aliados acreditam que os valores democratas representam uma ameaça aos “valores da família”, e que haveria uma ameaça da “tirania woke”. A campanha de Trump foi pautada diversas vezes pelo combate aos “woke lefties” (esquerdistas despertos, em tradução livre), que praticam um suposto “fascismo de extrema esquerda”. Ele já afirmou que a “cultura do cancelamento está expulsando as pessoas de seus trabalhos e envergonhando os dissidentes”, acusou. Na campanha eleitoral deste ano não foi diferente. Trump disse que iria expulsar generais e militares “woke”. Para os democratas, Trump é o autoritário, o que ficou provado quando ele recusou deixar o poder após sua derrota eleitoral, e seus apoiadores invadiram o Capitólio. Outro crítico do movimento woke é DeSantis, que propôs em 2021 uma lei chamada “Stop-Woke” (Parem os woke, em tradução livre), que se tornou uma disputa judicial. A lei regula como o conteúdo sobre raça e gênero pode ser apresentado nas escolas da Flórida. ControvérsiasA cultura “woke” não tem apenas dividido opiniões entre a população, mas também gerado controvérsias dentro do próprio partido Democrata. Entre os críticos mais notórios está o ex-presidente Barack Obama, que, em 2019, às vésperas da escolha de Joe Biden como candidato, alertou que os mais jovens estavam focando excessivamente em medir o nível de “wokeness” das pessoas, especialmente nas redes sociais. “O mundo é desordenado. Existem ambiguidades. Pessoas que fazem coisas boas têm defeitos”, comentou ele em um evento da Fundação Obama. Em contraste, Alexandria Ocasio-Cortez (AOC), uma das parlamentares mais jovens e carismáticas do partido, defende que o “wokeísmo” é fundamental para temas como o direito ao voto e justiça social. Em 2021, AOC criticou o uso do termo “woke” como um rótulo pejorativo e destacou que os ataques ao movimento muitas vezes buscam desviar o foco de causas importantes. Na mídiaO debate em torno do “wokeísmo” ultrapassou a política e permeou o mundo empresarial. A Gillette, por exemplo, causou polêmica em 2019 com um comercial contra comportamentos masculinos tóxicos, gerando aplausos e críticas ao ponto de ser boicotada por parte do público. O caso popularizou a expressão “Get woke, go broke” entre a direita americana. Outro exemplo é a Disney, que enfrentou retaliações de republicanos após se posicionar
Novembro Azul: campanha fortalece importância do autocuidado masculino
No mês dedicado à saúde masculina, a Unidade de Gestão de Promoção da Saúde (UGPS) relembra a importância da adoção de hábitos saudáveis e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. Em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Clínicas da Família ocorre a oferta de ações de autocuidado que incluem e vão além das consultas e dos exames preventivos. No Brasil, o câncer de próstata é o segundo tipo mais comum entre os homens, perdendo apenas para o câncer de pele não melanoma. O Instituto Nacional de Câncer (INCA) estima que, entre 2023 e 2025, serão registrados 71.730 novos casos da doença por ano, um aumento de 8% em relação ao triênio anterior. Em Jundiaí, até setembro, foram 214 casos. No mesmo período do ano passado, foram 126 ocorrências. Em 2023, o ano todo, 162 homens foram diagnosticados com a doença. Atualmente, 120 homens estão em tratamento de radioterapia e 498 em hormonioterapia. O atendimento, na cidade, ocorre de maneira integral a partir dos Hospitais São Vicente e Universitário, sendo o paciente acompanhado por médico-cirurgião urologista, médico oncologista clínico e equipes de radioterapia, de psicologia e de serviço social. “É fundamental lembrarmos que com o diagnóstico precoce aumentam as chances de cura. Por isso, anualmente, a campanha Novembro Azul faz o chamado para os homens buscarem os exames preventivos e, também, adotem medidas simples como a prática de atividades físicas e a alimentação saudável para prevenção tanto do câncer de próstata como outras doenças”, destaca o gestor de Promoção da Saúde, Tiago Texera. RastreioEm todas as UBSs e nas Clínicas da Família ocorre a oferta de avaliação individualizada dos homens. Seguindo as orientações do Ministério da Saúde, é efetuado o rastreio do câncer de próstata a partir dos 50 anos. Em afrodescendentes ou com história de neoplasia de próstata na família, essa avaliação é iniciada aos 45 anos. “Atuamos, ao longo do ano e a partir de equipe multiprofissional, para o cuidado da saúde do homem com foco na prevenção do câncer de próstata e de várias outras doenças, como o diabete, o colesterol e as doenças cardiovasculares. Em todos os equipamentos da Atenção Básica, também ofertamos atividades complementares, como grupos de alongamento, ginástica corporal, meditação, entre tantos outros voltados à promoção da saúde. Basta o usuário procurar a sua unidade de referência para se informar”, ressalta a diretora do Departamento de Atenção Básica à Saúde da UGPS, Ana Paula Rosa. Fonte: Jundiaí SP
Ieda Chaves estimula gestores municipais a cuidar das pessoas e dos animais em novos mandatos
“Transição e Inovação para uma Gestão Eficiente” é tema de evento promovido pela Arom Gestores municipais, em início ou fim de mandato, participam do “Encontro de Prefeitos e Prefeitas: Transição e Inovação para uma Gestão Eficiente”, em Porto Velho. Como forma de estreitar relações, a deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) esteve presente durante a abertura e das mesas temáticas, nas quais foram abordados os desafios da transição de mandatos e a valorização da inovação na gestão pública. Promovido pela Associação Rondoniense de Municípios (Arom), em colaboração com a Controladoria Geral do Município de Porto Velho (CGM-PVH) e a Rede de Controle Rondônia, o evento seguiu até a última sexta-feira (8), no Teatro Banzeiros. Em sua fala, a parlamentar destacou o papel essencial dos prefeitos na transformação da vida das pessoas. “Embora eu não tenha sido prefeita, estive ao lado do prefeito da capital, Hildon Chaves, e vi toda a dedicação e o comprometimento no trabalho realizado. O gestor é quem de fato cuida das pessoas e define a qualidade da educação, da saúde e o olhar especial aos idosos e, por que não, aos animais de estimação”, disse Ieda Chaves, reforçando o papel do chefe do Executivo Municipal como agente de mudança. Em seguida, a deputada estadual também enfatizou que a Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) está de portas abertas para os prefeitos e prefeitas eleitos e seus respectivos vices. “Somos a Casa do Povo, e nosso interesse é ver Rondônia crescer e se desenvolver. Uma gestão feita com seriedade e dedicação pode transformar a vida das pessoas, especialmente quando conduzida por quem realmente gosta de gente”, acrescentou Ieda Chaves. Governança Segundo o presidente da Arom, Hildon Chaves, o público presente é engajado e participativo e o Encontro de Prefeitos e Prefeitas é um marco no fortalecimento da governança e inovação na Administração Pública em Rondônia. “A programação conta com palestras proferidas por grandes nomes do país e focadas em temas essenciais para o desenvolvimento de uma gestão pública transparente”. Fortalecimento da causa animal Além disso, Ieda Chaves fez um apelo em prol da causa animal, uma das suas principais bandeiras, destacando a vulnerabilidade dos animais de estimação e a importância de uma gestão especial para as necessidades desses seres. “Gostaria de pedir pelos pets, porque eles não têm voz. Se sentir fome ou frio, não fazem pedido de ajuda, e muitas vezes a gente passa e não vê. Quando Hildon Chaves assumiu a prefeitura de Porto Velho, não havia sequer uma Secretaria para o bem-estar animal. Hoje, temos essa secretaria, votada pela Câmara Municipal, que distribui ração para ONGs e acolhe animais em situação de abandono”, relatou Ieda, lembrando que essa é uma questão de saúde pública e se colocou à disposição para contribuir com emendas parlamentares em todo o estado. Parcerias A programação só foi possível com a parceria do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Caixa Econômica Federal (Caixa), Banco do Brasil (BB), Universidade Federal de Rondônia (Unir) e Instituto Federal de Rondônia (Ifro) – Campus Porto Velho Zona Norte. Fonte: Assembleia Legislativa de Rondônia
Confira a decisão do STF que permitiu servidores públicos CLT e sem estabilidade
Corte validou mudança na Constituição que determinou fim do regime jurídico único dos servidores. Decisão não afeta quem já atua no funcionalismo; exigência de concurso continua O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, que é válida a mudança na Constituição que alterou o regime de trabalho para os servidores públicos, concluindo o julgamento de uma ação que já tramitava há mais de 24 anos. A decisão tem potencial de promover mudanças no modelo de atuação do funcionalismo para o futuro, mas não acaba com os concursos públicos, nem encerra totalmente a possibilidade de estabilidade. O entendimento da Corte também não atinge quem já está no serviço público atualmente. Esta reportagem, irá explicar os efeitos da decisão. O que é o regime jurídico único (RJU)? O regime jurídico único (RJU) é um conjunto de regras que organiza o trabalho dos servidores públicos – trata de seus direitos, deveres, garantias, vantagens, proibições e penalidades. Regula, na prática, a relação entre a Administração Pública e os servidores. A Constituição de 1988 passou a prever a obrigação de um único regime de pessoal para o serviço público da União, estados, Distrito Federal e municípios. A mesma regra também vale para autarquias e fundações públicas. A ideia era evitar que servidores – muitas vezes com as mesmas atividades – tivessem regimes de trabalho diferentes, como já aconteceu na história brasileira antes da Carta Magna. Antes de 88, havia situações de carreiras regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a lei usada para regular os trabalhadores da iniciativa privada, e carreiras com leis específicas (os chamados estatutos próprios.) Dessas diferenças vieram as expressões “servidores celetistas” e “servidores estatutários”. A Constituição padronizou o tratamento à questão, obrigando que a Administração Pública tivesse apenas um regime jurídico para a relação com seus servidores. Estas instituições implantaram, então, o regime estatutário, ou seja, aquele em que a relação entre governos e servidores obedece a uma lei específica, um Estatuto. No âmbito federal, a União usa a Lei 8.112, de 1990, o Estatuto do Servidor Público. Estados e municípios podem criar suas próprias leis. Servidores estatutários entram na carreira pública por meio de concurso público. Além disso, adquirem estabilidade depois de três anos de atividade. A estabilidade significa que a perda do cargo ocorre somente como punição em processo administrativo disciplinar, a partir de decisão judicial definitiva, ou como medida para o controle de desequilíbrio nas contas públicas. Os trabalhadores das empresas estatais não estão neste grupo para quem o RJU é obrigatório – eles são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. Assim, instituições como a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, Correios e Petrobras têm os chamados empregados públicos. Estes funcionários ingressam na carreira por concurso, mas não têm estabilidade. O que o Congresso Nacional mudou em relação ao regime jurídico único? Em 1998, o Congresso Nacional analisou a proposta de reforma administrativa apresentada pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Entre outros pontos, o texto retirava da Constituição a obrigação de um único regime de trabalho para os servidores. Assim, uma vez em vigor, a Administração Pública federal, estadual e municipal poderia escolher os seus regimes de pessoal, a depender de suas necessidades. Na prática, poderiam voltar a conviver, por exemplo, servidores no regime estatutário (com estabilidade) e servidores regidos pela CLT (sem estabilidade). A emenda foi aprovada e passou a valer no mesmo ano. O que foi discutido pelo Supremo? No ano 2000, PT, PDT, PCdoB e PSB questionaram, no Supremo, pontos da reforma administrativa do governo FHC. Entre eles, a determinação do fim do regime jurídico único. As siglas contestaram a forma como o Congresso aprovou a mudança na Constituição. Para o grupo, houve irregularidade no processo legislativo, já que o texto da emenda não teria sido aprovado em dois turnos pela Câmara e pelo Senado. Em 2007, a Corte suspendeu a aplicação da regra, até uma decisão definitiva sobre o caso. Com isso, a flexibilização caiu e a obrigação do regime jurídico único voltou a vigorar. O que o tribunal decidiu? Agora, em 2024, o Supremo concluiu o julgamento do mérito da ação, ou seja, o questionamento sobre a validade da mudança feita pelos parlamentares. O tribunal entendeu que o processo de mudança na Constituição foi regular. Por 8 a 3, os ministros concluíram que não houve violação ao processo legislativo. Prevaleceu o voto do ministro Gilmar Mendes, que foi acompanhado pelos ministros Nunes Marques, Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. A relatora, Cármen Lúcia, e os ministros Edson Fachin e Luiz Fux consideraram que a medida era inconstitucional. O que esteve em vigor nos 24 anos de tramitação do processo? Entre 1998 e 2007, a flexibilização do regime de trabalho dos servidores foi aplicada, já que ela teve aval do Congresso. Até então, o Supremo ainda não tinha se pronunciado sobre o tema. Em 2007, a Corte julgou o pedido de suspensão da regra. Os ministros atenderam à solicitação, tornando a medida sem efeito até um pronunciamento definitivo do tribunal. Esta decisão foi mantida até o julgamento da última quarta-feira, em que o plenário analisou a validade da mudança constitucional e deliberou sobre a questão. Entre 1998 e 2007, com a vigência da flexibilização, estados e municípios chegaram a implantar regimes de pessoal no serviço público com o uso da CLT. Ou seja, contrataram servidores que não contavam com a estabilidade. Para quem vai valer a decisão? O Supremo deixou claro que a decisão que validou a flexibilização do modelo de atividade dos servidores vai valer para o futuro. Assim, servidores que já estão na carreira não sofrerão impactos – no funcionalismo federal, por exemplo, continuam regidos pela Lei 8.112, mantêm a estabilidade, seguem um regime próprio de Previdência. A determinação pode ter efeitos para quem entrar no serviço público a partir da decisão da Corte. Como será implantada a mudança? A modificação nas regras de atuação, mesmo para os novos servidores, não é automática. Para que a mudança no regime de trabalho de qualquer categoria ocorra, será preciso alterar as leis que estabelecem a regulamentação das categorias. Estas normas
Prefeitura de Palmital – SP lança edital novo de Processo Seletivo
Oportunidades são para profissionais de nível médio; confira as vagas disponíveis No estado de São Paulo, a Prefeitura de Palmital anuncia a abertura de um novo Processo Seletivo, com o objetivo de preencher 27 vagas, além de formar cadastro reserva, para profissionais de nível médio. De acordo com o edital, as oportunidades são para os seguintes cargos: Monitor Escolar (10 vagas); Monitor de Creche (5 vagas); Monitor de Transporte (12 vagas). Ao serem contratados, os profissionais deverão cumprir jornadas de 30 a 40 horas semanais e contarão com remuneração mensal de R$ 1.059,00 a R$ 1.412,00, além de vale no valor de R$ 550,00. Para concorrer a uma das vagas, é necessário que o candidato comprove o nível de escolaridade exigido, tenha idade mínima de 18 anos, entre outros requisitos. Inscrição e seleção Os interessados podem se inscrever no período de 11 a 17 de novembro de 2024, pelo site Recrutamento Brasil, com taxa de R$ 40,00. A seleção dos candidatos será feita por meio de prova objetiva, prevista para o dia 8 de dezembro de 2024. O conteúdo programático consistirá em questões de língua portuguesa, matemática e conhecimentos gerais. Vigência A validade do Processo Seletivo será de 24 meses, podendo ser prorrogado por igual período, a partir da data da homologação. Mais detalhes podem ser encontrados no edital completo, disponível em nosso site. Fonte: PCI Concursos