TCE define que DER republique e anule licitações bilionárias de conservação de estradas do Paraná
Na avaliação dos conselheiros, licitações apresentaram irregularidades, entre elas, preços de insumos asfálticos acima dos valores cobrados no mercado Por determinação do Conselho Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-PR) precisará anular, corrigir e republicar duas licitações de conservação de rodovias estaduais. Cabe recurso. Os valores previstos para os contratos, lançados em 2023, somavam quase R$ 5,5 bilhões. A decisão foi tomada pelo Conselho Pleno no julgamento de dois processos que analisavam o caso. As licitações estavam suspensas por medidas cautelares desde o início de 2023. De acordo com o TCE, as licitações tinham pelo menos seis irregularidades, entre elas, a estimativa de preço de insumos para asfalto, que estavam acima dos valores de mercado. Conforme o TCE, outro problema encontrado foi quanto à ausência de detalhamento analítico dos custos da administração local, da mobilização e desmobilização e do canteiro de obras. Ao votar, o relator de ambos os processos, conselheiro Ivens Linhares, seguiu o entendimento manifestado na instrução da 5ª Quinta Inspetoria de Controle Externo (ICE), do tribunal, e no parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PR). Os demais conselheiros do colegiado acompanharam a posição do relator de forma unânime. A votação foi em 20 de junho. Os acórdãos foram publicados em 27 de junho e 2 de julho, respectivamente. Em nota, o DER disse que os editais “foram elaborados utilizando uma nova metodologia de contratação pública, mais moderna do que a empregada até então, e que visa garantir que os novos contratos tenham disponíveis os recursos necessários para a execução dos serviços, evitando a necessidade de aditivos de preço”. O DER informou que, apesar da divergência do TCE, vai acatar a decisão e publicar novos editais em breve. Lotes Um dos editais tem 40 lotes de rodovias estaduais em todas as regiões do Paraná – quatro deles passam por cidades da Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Nos lotes da RMC, o valor estimado para eles era de R$ 284 milhões. Cada um dos lotes, conforme os editais, prevê tipos de serviços específicos, como sinalização e tapa-buraco. Licitações podem ser retomadas Os conselheiros do tribunal definiram que as licitações podem ser retomadas se o DER cumprir nove determinações, como a correção dos orçamentos, para que os preços médios de produtos asfálticos divulgados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) sirvam de referência. O tribunal definiu que, para a retomada, o DER também deve republicar os editais de concorrência devidamente corrigidos, com a reabertura dos prazos inicialmente estabelecidos. Os conselheiros ordenaram, ainda, que o departamento adote medidas legais para continuar a manutenção dos serviços de conservação de pavimentos e de faixa de domínio até que os contratos em questão sejam retomados. Fonte: Portal G1
Lula comenta que reduzir déficit sem diminuir aplicações públicas é ‘compromisso’ do governo
Responsabilidade fiscal da gestão petista foi reforçada em discursos ao longo da semana passada; Executivo vai cortar R$ 25,9 bilhões O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a destacar o compromisso de seu governo com a responsabilidade fiscal e as contas públicas. Em discurso em um fórum empresarial em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, com produtores brasileiros e bolivianos, o presidente afirmou que “reduzir o déficit fiscal sem comprometer a capacidade de investimento publico é um compromisso da minha gestão”. “Meu otimismo é de que a economia da América do Sul vai voltar a crescer, a economia brasileira vai voltar a crescer, a inflação vai ser estável e o PIB [produto interno bruto] vai crescer. E quando cresce o PIB, a gente tem que fazer distribuição de renda. O crescimento do PIB tem que ser dividido entre o conjunto da população, porque senão eterniza um grupo menor muito rico e um grupo maior muito pobre”, completou, ao defender estabilidade política para garantia de previsibilidade econômica. A declaração sobre responsabilidade fiscal ocorre em meio à revisão que a equipe econômica do governo tem feito a respeito dos gastos públicos. Na semana passada, após três reuniões com Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou bloqueio de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias, para cumprir a meta de déficit zero e seguir as novas regras fiscais. Ao longo da semana passada, o petista destacou a responsabilidade fiscal de seu governo em eventos públicos. Na quarta (3), em agenda no Palácio do Planalto, ao lado de representantes do agronegócio, Lula afirmou que “responsabilidade fiscal não é uma palavra, é um compromisso deste governo desde 2003 e a gente manterá ele à risca”. No dia seguinte, em Osasco (SP), o presidente exaltou os resultados econômicos do país. Na sexta (5), Lula garantiu que a economia brasileira não vai quebrar durante seu mandato e que tem “responsabilidade de cuidar” do país. No mesmo dia, em Diadema (SP), o presidente lamentou o desejo de priorizar o superávit primário das contas públicas em detrimento de “cuidar do povo mais necessitado”. O superávit primário é o resultado positivo entre as despesas e as receitas do governo, excluídos os juros da dívida pública. A fala ocorreu na inauguração de uma escola. A decisão de rever gastos públicos foi anunciada depois da reação do mercado a falas do petista. Nas últimas semanas, Lula criticou o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o que levou à queda das ações na bolsa de valores brasileira e à alta do dólar. Fonte: Portal R7
Estratégia contra o Aedes com larvicida se torna política nacional
Objetivo é reduzir população de insetos, sobretudo em cidades maiores O Ministério da Saúde divulgou nota estabelecendo a ampliação da estratégia criada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para combate ao mosquito Aedes aegypti, vetor de arborviroses como dengue, zika e chikungunya. A expectativa é de que a transformação da medida em política pública de abrangência nacional contribua para reduzir as populações do inseto, sobretudo em cidades maiores. A estratégia envolve as chamadas estações disseminadoras de larvicidas (EDLs). Trata-se de potes com dois litros de água parada que são distribuídos em locais onde há proliferação dos mosquitos. Em busca de um local para depositar seus ovos, as fêmeas se sentem atraídas. No entanto, antes de alcançarem a água, elas são surpreendidas por um tecido sintético que recobre os potes e que está impregnado do larvicida piriproxifeno. A substância acaba aderindo ao corpo das fêmeas que pousam na armadilha. Dessa forma, elas mesmas levarão o larvicida para os próximos criadouros que encontrarem, afetando o desenvolvimento dos ovos e as larvas ali depositados. De acordo com a nota informativa 25/2024, editada há duas semanas pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, o fluxo para a adoção das EDLs envolve cinco etapas: manifestação de interesse do município, assinatura de acordo de cooperação técnica com a pasta e com a Fiocruz, validação da estratégia com a secretaria de saúde do respectivo estado, realização de capacitações com os agentes locais e monitoramento da implementação. A estratégia deverá ser expandida gradativamente pelo país levando em conta a capacidade dos envolvidos nas três esferas: nacional, estadual e municipal. Inicialmente, esse trabalho contempla 15 cidades. Elas foram escolhidas com base em alguns critérios: população superior à 100 mil habitantes; alta notificação de casos de dengue, chikungunya e zika nos dois últimos anos; alta infestação por Aedes aegypti; e disponibilidade de equipe técnica operacional de campo. As EDLs são uma inovação desenvolvida por pesquisadores da Fiocruz que atuam no Laboratório Ecologia de Doenças Transmissíveis na Amazônia (EDTA). Estudos para avaliar a estratégia começaram a ser financiados pelo Ministério da Saúde em 2016, quando a pasta passou a buscar novas possibilidades para o controle das populações de Aedes aegypti em meio à ecolosão de uma epidemia de zika. Testes realizados até 2022 em 14 cidades brasileiras, de diferentes regiões do país, registraram bons resultados. De acordo com os pesquisadores, as fêmeas visitam muitos criadouros, colocando poucos ovos em cada um. Os estudos mostraram que aquelas que pousam na armadilha, acabam disseminando o larvicida em um raio que pode variar entre 3 e 400 metros. Os pesquisadores consideram que a estratégia permite superar algumas barreiras enfrentadas por outros métodos de combate às populações de mosquitos. Como é o próprio inseto que propaga o larvicida, é possível alcançar criadouros situados em locais inacessíveis e indetectáveis, como dentro de imóveis fechados e em áreas de difícil acesso nas comunidades com urbanização precária. A estratégia também se mostrou propícia para galpões de catadores de materiais recicláveis, onde há muitos recipientes com condições de acumular água parada que nem sempre são facilmente encontrados. Novas tecnologias As EDLs já haviam sido citadas no ano passado em outra nota informativa do Ministério da Saúde que recomendou a adoção de cinco novas tecnologias no enfrentamento às arboviroses em municípios acima de 100 mil habitantes. Foram mencionadas também mais quatro tecnologias. Para monitoramento da população de mosquitos, recomenda-se o uso das ovitrampas. Trata-se de armadilhas voltada para a captura dos insetos, permitindo avaliar de tempos em tempos se houve aumento ou redução nas populações presentes em cada área. A borrifação residual intradomiciliar, que envolve aplicação de inseticida, é indicada quando há grande infestação em imóveis especiais e de grande circulação de pessoas, como escolas, centros comunitários, centros de saúde, igrejas e rodoviárias. Já a técnica do inseto estéril por irradiação (TIE) pressupõe a liberação de grande número de mosquitos machos estéreis que, ao copularem com as fêmeas, produzirão ovos infecundos. Por fim, também é recomendado o uso do Método Wolbachia, cuja implantação no Brasil vem sendo estudada desde 2015 também sob coordenação da Fiocruz. Originado na Austrália e presente em diversos países, ele envolve a introdução nos insetos de uma bactéria capaz de bloquear a transmissão dos vírus aos seres humanos durante a picada. De acordo com a nota informativa publicada no ano passado, a implantação dessas tecnologias exigem um plano de ação municipal e uma definição das áreas prioritárias, a partir da prévia identificação das características epidemiológicas e socioambientais de cada território. “Cabe destacar que as metodologias podem ser combinadas entre si, considerando os cenários complexos de transmissão das arboviroses e seus determinantes, objetivando maior efetividade e melhores resultados”, acrescenta o texto. A implementação das novas tecnologias não pressupõe o abandono das intervenções tradicionais, que dependem não apenas da mobilização de agentes públicos como também demandam a cooperação da população. Conforme a nota, as ações de educação visando à eliminação do acúmulo de água parada no interior dos imóveis, bem como as visitas dos órgãos sanitários para identificar focos, continuam sendo consideradas essenciais. Fonte: Agência Brasil
Na América do Sul capacidade instalada de energia eólica onshore deve dobrar em dez anos, com avanço do mercado brasileiro
A capacidade acumulada de energia eólica onshore da América do Sul dobrará para 79 gigawatts (GW) nos próximos 10 anos, com desenvolvedores instalando 40 GW de nova capacidade até 2033. O dado consta na mais recente previsão de energia eólica onshore para a América do Sul elaborada pela Wood Mackenzie. Segundo o relatório, o ano de 2023 registrou um recorde, com o acréscimo de 5,9 GW de energia eólica onshore no continente, impulsionado especialmente por uma corrida no Brasil para garantir subsídios de tarifas de transmissão que estavam expirando. Apesar da visibilidade limitada da demanda de energia, o Brasil mantém sua liderança como o maior mercado da região. O país sozinho contribuirá com 54% do crescimento total da região, adicionando 21,5 GW até 2033, seguido pelo Chile (6,2 GW) e pela Argentina (4,5 GW), com todos os três países esperados para alavancar PPAs (Power Purchase Agreements) Comerciais e Industriais (C&I) para apoiar o desenvolvimento eólico. “À medida que o recente excesso de construção de renováveis impulsionado por políticas desacelera nos dois principais mercados, Brasil e Chile, a América do Sul enfrentará um crescimento limitado no médio prazo”, disse a Analista Sênior de Pesquisa, Energia e Renováveis da Wood Mackenzie, Kárys Prado. “Avançando, a recuperação do mercado dependerá de atualizações na rede elétrica que ajudem a superar a concorrência solar, bem como impulsos na demanda de energia, como oportunidades de hidrogênio verde”, acrescentou. De acordo com o relatório, a infraestrutura de transmissão limitada continuará sendo um desafio para a energia eólica onshore na região, enfrentando forte concorrência com a energia solar fotovoltaica (PV) barata, que se beneficia de locais dispersos para superar as atualizações essenciais da rede ainda pendentes de conclusão. “Um dos principais motores para a região é o mercado livre. Grandes compradores que buscam metas de descarbonização e condições contratuais negociáveis permanecerão essenciais para a expansão da energia eólica onshore à medida que os mercados amadurecem na Argentina, Brasil, Chile e Peru”, disse Kárys Prado. A especialista ainda acrescentou que Colômbia e Equador ainda dependerão do mercado regulado e de seus leilões centralizados para sustentar o desenvolvimento. As estatais na Bolívia, Guiana e Uruguai também devem continuar desempenhando um papel crucial na promoção de projetos de energia eólica onshore. “Em geral, uma política clara de oferta e demanda é essencial para desbloquear o potencial na América do Sul, desde a diversificação da matriz energética até o hidrogênio verde”, concluiu Prado. Fonte: Petronotícias
Câmara de Cáceres aceita projetos que buscam a ressocialização de reeducandos e segurança alimentar ao município
A Câmara de Cáceres, em sessão ordinária, aprovou o Projeto de Lei 026/24, que dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Na prática, aprovação viabiliza recursos no valor de R$ 120 mil oriundos do convênio entre a prefeitura e o Conselho da Comunidade de Cáceres-MT, que tem por objeto a contratação de reeducandos como mão de obra em diferentes atividades do Poder Público, a exemplo de manutenção e limpeza, ações e projetos com distribuição de cestas básicas, frutas e legumes do Programa de Aquisição de Alimentos (PPA). No PL – aprovado por unanimidade pelo parlamento cacerense – é destacado que “ao trabalhar em serviços de assistência social, os reeducandos têm a oportunidade de contribuir diretamente para o bem-estar da comunidade. Isso pode incluir ajudar pessoas necessitadas, apoiar iniciativas locais e participar de projetos que visam melhorar a qualidade de vida de todos os membros da comunidade”. SEGURANÇA ALIMENTAR Na mesma sessão os vereadores e vereadoras aprovaram ainda o PL 016/24 que estabelece a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, o COMSEA. O conselho terá como função auxiliar o Poder na formulação de políticas públicas na área de segurança alimentar e nutricional envolvendo a população mais carente de Cáceres. Entre as diretrizes do conselho está a de propor que a questão da segurança alimentar e nutricional seja uma prioridade para o município, com o estabelecimento das ações na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no orçamento anual do Executivo. DEMAIS PROPOSITURAS A sessão também rendeu dezenas de proposituras entre indicações e requerimentos propondo que a prefeitura promova melhorias na cidade em diferentes setores, como: Educação, Saúde, Infraestrutura, Saneamento Básico, Cultura, Esporte e Lazer. Para quem não acompanhou in loco ou vivo, a sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara de Cáceres no Youtube, cujo vídeo pode ser acessado pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=rp-F_Oe-pjI A pauta da sessão pode ser conferida na íntegra pelo link: https://sapl.caceres.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/464/ Fonte: Sec. Imprensa Câm. Cáceres
CGU aplica multas milionárias em licitações da ANEEL, INSS e Eletronuclear
Esquema de pagamento de propina, apresentação de informações falsas e certames fraudulentos motivaram as sanções A Controladoria-Geral da União aplicou multa de 12,8 milhões de reais e outras sanções a cinco empresas e três pessoas físicas envolvidas em fraudes de processos licitatórios feitos junto à Eletronuclear, ANEEL e INSS. As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira. Em investigação decorrente da Operação Fiat Lux, desdobramento da Lava-Jato, a CGU descobriu um esquema de propina na Eletronuclear, subsidiária da Eletrobrás. O pagamento indevido era intermediado pela DEMA Participações e Empreendimentos para chegar a Aratec, empresa de engenharia do então diretor-presidente da estatal, Othon Luiz Pinheiro da Silva. O esquema foi revelado em delação de Bruno Gonçalves Luz, confirmada por extratos bancários analisados pela Receita Federal, além de notas fiscais sem lastro reconhecidas por Álvaro Lopes, sócio da Monteiro & Calvancanti, outra pessoa jurídica envolvida no caso. A beneficiária dos pagamentos foi a Aceco TI Ltda, que celebrou contratos com a Eletronuclear. Já no INSS, as irregularidades foram constatadas em contratos de segurança com a Nexus Vigilância Eireli em agências de Minas Gerais. Segundo a CGU, a empresa apresentou informações falsas na vistoria do edital. A Nexus terá de pagar multa de 10,4 milhões de reais e está impedida de participar de licitações da União. A CGU ainda detectou fraude em licitação da Agência Nacional de Energia Elétrica. As três primeiras colocadas em uma contratação para apoio logístico (R2 Radiodifusão e Telecomunicações Ltda., Sempre Alerta Agenciamento de Mão-de-obra e Serviços Gerais Ltda. e Agroservice Empreiteira Agrícola – Eireli) tinham sócios em comum. A Aneel informou que abriu uma investigação interna sobre os casos que resultou em multas às empresas. “A ANEEL informa que na abertura do pregão nº 12/2020 para contratação de apoio logístico, a área de licitação da Agência identificou possível crime de conluio das empresas envolvidas, em descumprimento da Lei nº 12.846/2013, e decidiu pela abertura de processo de apuração de responsabilidade junto à corregedoria da Agência, pois havia prejuízo na licitação. As empresas não foram contratadas, sendo aberto processo de apuração que foi informado à CGU. Considerando o risco de infrações legais em outros órgãos da administração pública, a CGU avocou a investigação citada na notícia, resultando, conforme nota do órgão, na aplicação de multas na empresa”, disse em nota. Fonte: Veja
Investimento em transporte e infraestrutura terá R$ 24 bi em 2024, aumento de 200% em relação a 2022
Em 2023, primeiro ano do governo Lula, foram R$ 14,44 bilhões nas estradas e ferrovias brasileiras. Retomada do investimento teve o impacto fundamental do Novo PAC Uma das marcas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a retomada do investimento na infraestrutura de transportes do País teve o impacto fundamental do Novo PAC, que vem impulsionando a recuperação das rodovias federais no Brasil. Um esforço que vai totalizar, em 2024, investimentos da ordem de R$ 24 bilhões em todas as regiões. O valor representa aumento de 197,4% em relação aos R$ 8 bilhões investidos em 2022. Em 2023, primeiro ano do governo Lula, foram R$ 14,44 bilhões na malha rodoviária federal. Os dados estão disponíveis no ComunicaBR , plataforma de transparência ativa do Governo Federal. “Qualquer cidadão brasileiro, de qualquer cidade, se entrar no site ComunicaBR vai poder saber cada coisa que o Governo Federal faz em qualquer município desse país”, afirmou o presidente Lula nesta segunda-feira, 1º de julho, durante a inauguração do Lote 6 de duplicação e adequação de obras da BR-116, entre Santa Bárbara e Feira de Santana, na Bahia. REGIÕES – A região Nordeste tem o maior aporte de recursos federais previsto para infraestrutura rodoviária e ferroviária neste ano, com R$ 6,19 bilhões; seguida pelo Sul, com R$ 4,59 bilhões; o Norte, com R$ 3,8 bilhões; o Centro-Oeste, com R$ 2,3 bilhões; e o Sudeste, com R$ 1,2 bilhão. ESTADOS – O Rio Grande do Sul é a unidade da Federação com o maior volume de investimentos na infraestrutura de transportes em 2024, com R$ 2,88 bilhões aplicados na melhoria das rodovias e ferrovias federais que cruzam o estado. Na sequência, aparecem Bahia (R$ 2,4 bilhões), Pará (R$ 1,4 bilhão), Santa Catarina (R$ 1,2 bilhão) e Maranhão (R$ 866 milhões). MOBILIDADE E ESCOAMENTO – Por todo o país, obras foram concluídas e outras seguem em andamento para melhorar a mobilidade da população e o escoamento da produção. São muitos os exemplos, como a via Contorno do Mestre Álvaro, na Grande Vitória (ES), trecho da BR 101/ES concluído em dezembro de 2023 e que beneficia 2 milhões de moradores. Com investimento federal de R$ 500 milhões, a obra era esperada há décadas pelos capixabas. A rota é estratégica para escoamento de cargas que chegam do interior com destino ao Porto de Vitória. Ou a Rodovia do Vaqueiro, na Bahia, uma das principais obras de infraestrutura viária incluídas no Novo PAC. Com investimento de R$ 117 milhões, a recuperação do trecho da BR-235/BA entre Campo Alegre de Lourdes e Remanso (BA) foi concluída em abril de 2024. A obra impacta 2 milhões de moradores na região norte do estado. O efeito econômico foi imediato, resultando em viagens mais baratas e rápidas: o trajeto de táxi entre as duas cidades custava R$ 100, agora sai por R$ 60. Além de facilitar a vida das pessoas, a rodovia vai ajudar a escoar a produção local. No Tocantins, a construção da ponte sobre o Rio Araguaia, ligando Xambioá (TO) a São Geraldo do Araguaia (PA), está acelerada. Com investimento federal de R$ 233,2 milhões, a travessia é considerada uma das maiores obras sobre rio no Brasil. Com extensão de 1,7 quilômetro, tem importância estratégica para o escoamento da produção da fronteira agrícola chamada de Matopiba, que engloba os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Atualmente, o alto custo da travessia, o tempo nas filas das balsas e o período de estiagem de janeiro a abril têm gerado entraves econômicos para comerciantes. CONDIÇÃO DE MANUTENÇÃO – O investimento federal nas estradas do país levou o Brasil a alcançar o melhor Índice de Condição da Manutenção (ICM) da malha rodoviária desde o estabelecimento da atual metodologia, em 2016, pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Em maio de 2024, o ICM chegou a 70% de bom, contra apenas 12% de ruim ou péssimo. O ICM é calculado a partir de levantamento de campo, buscando classificar cada segmento em quatro categorias: péssimo, ruim, regular ou bom. O cálculo do ICM é composto pelo Índice de Pavimentação – IP (panelas, remendos e trincas), que representa 70% do valor final, e pelo Índice de Conservação – IC (roçada, drenagem, sinalização horizontal e vertical), que representa os 30% restantes. COMUNICABR – O ComunicaBR foi criado em dezembro de 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados de programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, para o maior número de pessoas, de forma ampla e democrática. Em constante atualização, o portal apresenta cartões informativos, relatórios e panfletos com informações organizadas por eixos temáticos. Qualquer pessoa pode acessar, filtrar informações e baixar os conteúdos. Fonte: Agência Gov
Mercosul: Lula critica “isolacionista e nacionalismo arcaico”
Presidente defende o fortalecimento do Mercosul Ao discursar na Cúpula do Mercosul, no Paraguai, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o que chamou de “nacionalismo arcaico e isolacionista”. “No mundo globalizado, não faz sentido recorrer ao nacionalismo arcaico e isolacionista. Tampouco há justificativa para resgatar as experiências ultraliberais que apenas agravaram as desigualdades em nossa região”, disse. Lula lembrou que esta é a 19ª Cúpula do Mercosul de que participa como chefe de Estado. Para ele, “nunca nos deparamos com tantos desafios, seja no âmbito regional, seja em nível global”. “Nos últimos anos, permitimos que conflitos e disputas, muitas vezes alheios à região, se sobreponham à nossa vocação de paz e cooperação. Voltamos a ser uma região balcanizada e dividida, mais voltada para fora do que para si própria”, afirmou. “Num contexto de acirramento da competição geoestratégica, a questão que se impõe é se nossos países querem se integrar ao mundo unidos ou separados. Não vejo contradição entre participar da economia global e cooperar entre vizinhos. Minha aposta no Mercosul como plataforma de inserção internacional e de desenvolvimento do Brasil permanece inabalável. Nosso bloco é um projeto ambicioso e que gerou muitos frutos desde seu lançamento”, disse. O presidente Lula destacou que o comércio entre países da região multiplicou-se dez vezes ao longo dos últimos anos e, atualmente, soma US$ 49 bilhões. “É preciso pensar grande, como nossos antecessores ousaram fazer nesta capital há 33 anos. O Mercosul será o que quisermos que seja. Não nos cabe apequena-lo com propostas simplistas que o debilitam institucionalmente. Nossos esforços de atualização devem apontar para outra direção”. Democracia Ao mencionar a tentativa de golpe de Estado na Bolívia no mês passado e os atos extremistas registrados no Brasil em janeiro de 2023, Lula avaliou que “não há atalhos à democracia na região, mas é preciso permanecer vigilantes”. “Falsos democratas tentam solapar as instituições e colocá-las a serviço de interesses reacionários. Enquanto nossa região seguir entre as mais desiguais do mundo, a estabilidade política permanecerá ameaçada”, afirmou. “Democracia e desenvolvimento andam lado a lado. Os bons economistas sabem que o livre mercado não é uma panaceia para a humanidade. Quem conhece a história da América Latina reconhece o valor do Estado como planejador e indutor do desenvolvimento”, completou. Lula comentou também sobre a incorporação da Bolívia como sexto membro do Mercosul. “A adesão plena da Bolívia tem enorme valor estratégico e faz do nosso bloco ator incontornável no contexto da transição energética. Somos ricos em recursos minerais e possuímos abundantes fontes de energia limpa e barata. Temos tudo para nos tornar um elo importante na cadeia de semicondutores, baterias e painéis solares”. “Podemos formar uma aliança de produtores de minerais críticos para que os benefícios do processamento desses recursos fiquem em nossos países”, defendeu. Crise climática Ainda durante seu discurso na Cúpula do Mercosul, Lula avaliou que países da América Latina devem liderar a discussão sobre combate às mudanças climáticas, citando as enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul há cerca de dois meses. “A crise climática nos aproxima muito rapidamente de um cenário catastrófico”, disse. “No último um ano e meio, vivemos secas históricas na Amazônia, nos Pampas e no Pantanal brasileiro e boliviano, que também padeceram com incêndios nos últimos dias. Há poucas semanas, o Rio Grande do Sul sofreu enormes perdas humanas e materiais com inundações sem precedentes, que também impactaram o Uruguai”. “Além de agradecer a solidariedade de todos os sócios do Mercosul que ofereceram prontamente os mais diversos tipos de ajuda humanitária, quero fazer um chamado por maior engajamento e ambição climática. É muito oportuna a adesão do Mercosul, nesta cúpula, ao Memorando de Entendimento sobre cooperação em gestão integral de risco de desastres. Somos o continente com a maior floresta tropical e as maiores reservas de água doce do mundo”, disse o presidente. Fonte: Agência Brasil