Lei nova determina marco regulatório do fomento à cultura
Norma dá mais autonomia para estados e municípios implementarem suas próprias políticas de financiamento cultural O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.903/24, que estabelece o marco regulatório do fomento à cultura. O instrumento busca democratizar o acesso às políticas públicas culturais, ampliando a participação de agentes das periferias e de comunidades tradicionais. A norma foi publicada no Diário Oficial da União. O texto é originado do Projeto de Lei 3905/21, da ex-deputada Áurea Carolina (MG) e outros parlamentares, aprovado pela Câmara dos Deputados em 2023 e pelo Senado Federal no início deste mês. MedidasO texto retira o setor da cultura da Nova Lei de Licitações, mas mantém normas existentes sobre o setor, como a Lei Rouanet, a Política Nacional de Cultura Viva, a Lei do Audiovisual e as leis de fomento dos estados e municípios. Ao retirar a cultura da Nova Lei de Licitações, a norma permite que a União execute as políticas públicas de fomento cultural por meio de regimes próprios e outros estabelecidos em legislação específica, possibilitando que Distrito Federal, estados e municípios também implementem suas políticas de forma autônoma. O marco define cinco tipos de instrumentos jurídicos que podem ser utilizados de acordo com o objetivo da política de fomento. São três os instrumentos que contam com repasse de dinheiro público: execução cultural, premiação cultural e bolsa cultural. Os outros dois instrumentos – ocupação cultural e cooperação cultural – não contam com repasse de verbas públicas. Os recursos de financiamento poderão vir do orçamento público, de fundos públicos de políticas culturais, de recursos privados, de recursos complementares e de rendimentos obtidos durante a própria execução do evento cultural, entre outros. Recursos privadosA lei também cria procedimentos para captar recursos privados sem incentivo fiscal, o que pode fortalecer o financiamento da cultura. Ficam definidos os deveres do patrocinador para apoiar ações culturais e os retornos oferecidos pela ação cultural patrocinada. O texto permite ainda que o agente cultural já apoiado por uma política pública de fomento busque recursos privados para fortalecer a ação cultural, por estratégias variadas, como venda de ingressos e campanha de financiamento coletivo. Em todas as hipóteses, a implementação do regime próprio de fomento à cultura deverá garantir plena liberdade para a expressão artística, intelectual, cultural e religiosa, respeitada a laicidade do Estado. SNCEm abril passado, virou lei outro marco relacionado ao setor da cultura: o Sistema Nacional de Cultura (SNC – Lei 14.835/24). O texto, apelidado de SUS da Cultura, é uma estratégia de gestão compartilhada entre União, estados e municípios, além da sociedade civil, para fortalecer as políticas públicas culturais no País. Os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão elaborar regulamentos específicos para a execução do marco ou optar pela aplicação de regulamento editado pela União ou por outro ente federativo. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Durante Congresso de Lixo Zero do Brasil Dmae mostra ações de sustentabilidade da gestão municipal
Autarquia compartilhou informações sobre o programa de coleta seletiva executada em Uberlândia O Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) esteve presente na 3ª edição do Zero Wast Cities, Congresso Internacional Cidades Lixo Zero, organizado pelo Instituto Lixo Zero Brasil (ILZB), que aconteceu em Brasília (DF). O supervisor de Gestão de Resíduos Sólidos do Dmae, Arthur Rosa, participou do painel “Inovações que transformam: casos de gestão de resíduos municipais visando o impacto positivo”. “No painel em que participamos foi possível compartilhar como temos feito programa de coleta seletiva voltado ao aumento do desvio de resíduos do aterro e principalmente apoio ao trabalho dos catadores nas associações e cooperativas no Brasil e no mundo afora”, disse Arthur Rosa. Ainda segundo o supervisor de Gestão de Resíduos Sólidos do Dmae, o Município participar, por meio do Dmae, do Congresso Internacional Cidades Lixo Zero foi de grande relevância. Não só participar para apresentar as ações realizadas pelo governo municipal, sob a administração do prefeito Odelmo Leão,como também para trocar experiências com outras cidades e instituições em ações que têm o principal objetivo de promover o desvio de aterro sanitário a partir do reuso, reciclagem e compostagem. “Ver como há boas iniciativas no país, e também experiências de municípios da Itália, que possui um modelo semelhante ao nosso, mas tem uma participação ativa da população no processo de separação dos resíduos, e conseguem desviar mais de 70% dos resíduos de aterro”, afirmou. 3ª edição do Zero Wast Cities O Zero Wast Cities é o maior evento de referência em boas práticas de lixo zero no Brasil. Com o tema “Acordo Social – Um Caminho para Transformar Cidades”, o congresso abordou o desafio de se encontrar medidas urgentes e imediatas para a questão dos resíduos sólidos, que vão além das questões ambientais e climáticas, mas que afetam, também, problemas sociais, econômicos e de governança que tornam a situação ainda mais urgente, demandando medidas imediatas. Durante os três dias foram debatidos exemplos, estudos de caso e conceitos trazidos por especialistas do mundo todo, como Brasil, Itália, Chile, Angola, Nepal, Filipinas e Estados Unidos. Além das palestras e painéis, também tiveram atividades de mercados e comércios colaborativos, artesanato, mobilidade elétrica, startups e cultura digital, turismo sustentável e estilos de vida. Fonte: Prefeitura de Uberlândia
Está aberto as inscrições para o edital de pesquisa e criação 2024 com bolsas para pesquisadores, artistas e curadores das artes visuais na Pinacoteca do Ceará
A Pinacoteca do Ceará, museu que integra a Rede Pública de Equipamentos Culturais (Rece) da Secretaria da Cultura do Ceará (Secult) e é gerido pelo Instituto Mirante, divulga as inscrições para a segunda edição do Edital de Pesquisa e Criação voltado para artistas, curadores e pesquisadores em artes visuais. Serão selecionadas seis propostas com foco na pesquisa do acervo do próprio museu e de suas exposições. O edital está disponível AQUI e no Mapa Cultural. As pessoas contempladas serão orientadas ao longo de três meses por profissionais indicados pela Pinacoteca e de notória competência. Para que possam se dedicar ao desenvolvimento do projeto, será ofertada uma bolsa individual no valor total de R$ 4 mil, paga em duas parcelas, mediante entrega de relatórios e apresentação pública. São quatro linhas de pesquisa, sendo duas vagas para criação artística; duas vagas para arte-educação/acessibilidade estética; uma para curadoria; uma para acervo museológico. Cada pessoa candidata poderá inscrever apenas um projeto, em uma única linha de pesquisa das citadas anteriormente. Em todas as linhas de pesquisa, o processo de seleção considera as políticas afirmativas. Das seis vagas, pelo menos três serão reservadas para proponentes autodeclaradas pretas, pardas, indígenas, quilombolas, travestis, transexuais, transgêneros e pessoas com deficiência. INSCRIÇÕES As inscrições devem ser feitas entre os dias 28 de junho e 7 de julho de 2024 por meio do Mapa Cultural do Ceará. Podem participar pessoas maiores de 18 anos, residentes no Ceará há pelo menos dois anos, desde que sejam artistas, curadores, pesquisadores ou arte-educadores com experiência mínima de cinco anos na linha de pesquisa escolhida, comprovada por meio de portfólio e/ou currículo. CRONOGRAMA DA SELEÇÃO O processo de seleção inclui a habilitação das inscrições e uma única etapa de avaliação, em que uma comissão avaliará os projetos inscritos. Em seguida, será divulgado o resultado preliminar da avaliação. Os candidatos terão a oportunidade de apresentar recursos contra o resultado, que serão analisados e posteriormente divulgados. Será publicado o resultado final, além da chamada para entrega de documentos para contratação. Confira o cronograma abaixo: – Habilitação das inscrições: 8 e 9 de julho – Avaliação dos projetos: de 10 a 17 de julho – Resultado preliminar: 18 de julho – Período para recursos: 18 a 22 de julho – Resultado dos recursos: 23 de julho – Resultado final: 24 de julho – Entrega da documentação: 25 e 26 de julho SOBRE A PINACOTECA DO CEARÁ Inaugurada em dezembro de 2022, a Pinacoteca do Ceará tem a missão de salvaguardar, preservar, pesquisar e difundir a coleção de arte do Governo do Estado, sendo espaço de ações formativas com artistas, comunidade escolar, famílias, movimentos sociais, organizações não-governamentais e demais profissionais do campo das artes e da cultura. Trata-se de um espaço de experimentação, pesquisa e reflexão para promover o diálogo entre arte e educação a partir de práticas artísticas. Desde a abertura, o museu já recebeu mais de 165 mil visitantes. SERVIÇO O que: Edital de Pesquisa e Criação 2024 da Pinacoteca do Ceará Inscrições: 28 de junho a 7 de julho de 2024 Onde: Mapa Cultural do Ceará – https://mapacultural.secult.ce.gov.br/ Para acessar o documento do Edital com todas as informações, basta clicar no link disponível AQUI e no Mapa Cultural. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail editais@pinacotecadoceara.org.br. Canal tira-dúvidas para pessoas surdas: (85) 999620099. Horário de atendimento: terça a sexta, das 14h às 18h Para dúvidas técnicas sobre o Mapa Cultural, envie um e-mail para mapa@secult.ce.gov.br, ligue para (85) 3101.6737 (das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira) ou acesse o chat do Mapa Cultural através do link bit.ly/mapacultural-ceara-suporte. Fonte: SECULT
Investimentos em malha rodoviária é questionado por parlamentares
Em reunião de Prestação de Contas, Pedro Barros de Souza também respondeu sobre obras do rodoanel e do metrô na Região Metropolitana de Belo Horizonte Em reunião de Prestação de Contas do governo, no âmbito do Assembleia Fiscaliza, deputados questionaram o secretário Pedro Bruno Barros de Souza, da Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, em especial sobre prazos para obras importantes . Foi tema das conversas, em especial, as obras do rodoanel, do metrô e da malha rodoviária do Estado. As comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Assuntos Municipais e Regionalização comandaram a reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Sobre o rodoanel e o metrô, ambos na Região Metropolitana de Belo Horizonte, quem questionou o secretário sobre o cronograma das obras foi o deputado Thiago Cota (PDT). Em ambos os casos, Pedro Barros de Souza informou que o fim das intervenções está previsto para 2028. Essas obras estão, atualmente, em fase de licenciamento ambiental. No caso do metrô, o convidado ressaltou melhorias já em andamento, como reformas nas estações existentes e no sistema de bilhetagem. A construção da Linha 2, segundo ele, deve ser iniciada ainda em setembro deste ano. De acordo com dados do site metroBH, a Linha 2 terá mais de 10,5 quilômetros de extensão e prevê sete estações: Barreiro, Ferrugem, Vista Alegre, Nova Cintra, Nova Gameleira, Amazonas e Nova Suíça. Malha rodoviária foi a principal preocupação dos parlamentares O deputado Thiago Cota também questionou o secretário sobre o patamar de investimentos previstos para as rodovias mineiras. Em resposta, Pedro Barros de Souza informou que o orçamento previsto para estradas em 2024 é de R$ 1,94 bilhão, que abarca 47 obras de recuperação de rodovias no âmbito do Pro-Vias. Além do Pro-Vias, o secretário destacou o Conserva Pro, voltado para conservação das vias. Segundo ele, os novos contratos preveem um rol maior de ações para conservação e triplicam o valor investido por quilômetro. Segundo ele, 21 contratos já estão nesse formato. Além disso, houve investimentos em balanças de carga, com vistas a fiscalizar o excesso de peso dos caminhões, que prejudica os asfaltos. Segundo o convidado, o estado contava com seis balanças em 2022 e, hoje, são 35 em funcionamento, 27 delas com funcionamento 24 horas diárias. A malha rodoviária foi a preocupação dos outros deputados presentes na reunião, que questionaram sobre trechos específicos de rodovias carentes de reparos. A deputada Nayara Rocha (PP), por exemplo, perguntou sobre a rodovia MG-424, que tem trechos sem drenagem. Como resultado, nos períodos de chuva, as estradas ficam alagadas. Pedro Barros de Souza informou que o trecho em questão terá edital voltado à sua recuperação entre julho e agosto deste ano. O passo seguinte, segundo o secretário, será incluir a rodovia em um pacote de concessão de vias. O pacote, com outras estradas do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte, deve ser licitado no primeiro trimestre do próximo ano. Já o deputado Antonio Carlos Arantes (PL) questionou, entre outros pontos, sobre a rodovia que liga os Municípios de Pimenta (Centro-Oeste) e Guapé (Sul). Ele disse que há um edital para desapropriações em andamento, mas que esse processo é demorado. Assim, o parlamentar afirmou que os empresários da região estão se organizando para doar os terrenos com vistas a agilizar as obras na estrada. O secretário disse que tais obras terão recursos federais, e as desapropriações são passo previsto para o convênio com a União. Diante da informação sobre as doações, porém, ele afirmou que fará tratativas com o Ministério dos Transportes com vistas a flexibilizar esse ponto, favorecendo o andamento dos trabalhos. A necessidade de asfaltar via que dá acesso ao Município de Santa Rita do Itueto (Rio Doce) foi, por sua vez, uma das demandas apresentadas pelo deputado Zé Laviola (Novo). O convidado respondeu que o asfaltamento já teve seu orçamento aprovado e o edital deve ser publicado ainda este ano. Outro trecho que precisa de melhorias e foi destacado pelo deputado Tito Torres (PSD) é o que liga Ouro Preto a Ouro Branco (Central). Pedro Barros de Souza afirmou que tem dialogado com mineradoras para alcançar soluções definitivas para a estrada, que sofre com a passagem de caminhões de minério. Nesse sentido, estão em estudo a construção de rotas alternativas para os caminhões e de shortlines ferroviários para escoar a produção. As MGs 108, 314 e 416 estiveram entre as preocupações do deputado Enes Cândido (PP). O convidado não apresentou previsões para as melhorias nos trechos, mas disse que toda rodovia apontada pelos parlamentares é avaliada para lista de priorização da secretaria. Secretário também apresenta ações voltadas para ferrovias De acordo com apresentação do secretário Pedro Barros de Souza, no que se refere ao transporte ferroviário, a política federal atual é, segundo ele, que pelo menos 50% dos valores arrecadados com outorgas, indenizações e multas do setor devem ser investidos nas malhas ferroviárias dos estados com trilhos. Minas Gerais, com quase 5 mil quilômetros de linhas férreas, deve, portanto, receber valores substantivos. Nesse sentido, ele destacou que uma das ações do governo estadual tem sido articular, junto ao Ministério dos Transportes, esses repasses. O objetivo é que os valores sejam direcionados a uma conta específica, Ferrovias Minas Gerais, para que o dinheiro não seja incluído no caixa único do governo federal. Em outro momento da apresentação, o convidado expôs ações no campo das edificações. Ele informou que, atualmente, 59 obras estão em andamento, com investimentos próximo a R$ 1 bilhão. São obras, por exemplo, de finalização de hospitais regionais e de drenagem para os períodos chuvosos. Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Política de Alfabetização e Letramento da Rede Municipal de Ensino é lançada por Prefeitura de Joinville
A Prefeitura de Joinville lançou a Política de Alfabetização e Letramento da Rede Municipal de Ensino. O documento busca nortear o trabalho de Centros de Educação Infantil (CEIs) e Escolas, para garantir a alfabetização de todos os estudantes até o fim do 2º ano e consolidar o processo de ortografização, leitura e produção textual até o 3º ano do Ensino Fundamental. O lançamento ocorreu em um evento realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com a presença da vice-prefeita Rejane Gambin, de gestores escolares da Rede Municipal de Ensino e representantes de Secretarias de outros municípios da região de Joinville. Além da apresentação do documento, houve uma mesa redonda para discutir os principais pontos da política e ainda a apresentação de práticas desenvolvidas em Escolas e CEIs municipais. O secretário de Educação de Joinville, Diego Calegari, explica que têm sido realizadas melhorias na etapa de alfabetização desde o início da gestão e a política reúne as ações que serão usadas como diretrizes para toda a Rede Municipal de Ensino. “O documento apresenta o que esperamos como resultado desse processo de alfabetização, que todos os alunos aprendam a ler e escrever, desenvolvendo não apenas a capacidade, mas também o gosto pela leitura e escrita. Esses são eixos fundamentais do desenvolvimento acadêmico e pessoal dos nossos estudantes”, detalha. A Política de Alfabetização e Letramento da Rede Municipal de Ensino está disponível no site da Prefeitura de Joinville (bit.ly/PoliticaAlfabetizacaoLetramentoJoinville) e está estruturado em oito tópicos, com destaque para a nucleação, avaliação, formação de professores e práticas pedagógicas, que auxiliam os profissionais da educação no processo de alfabetização e letramento, promovendo uma educação de qualidade e equitativa para todas as crianças. Referência para Redes de Ensino de outros municípios Um dos principais diferenciais da política joinvilense é a Nucleação, criada pela Secretaria de Educação em 2021. O modelo consiste em estimular a colaboração e o desenvolvimento de práticas pedagógicas entre Escolas e CEIs, colaborando para uma educação integral e coesa aos alunos durante a trajetória escolar. A diretora executiva de Políticas Educacionais da Secretaria de Educação, Giani Magali da Silva de Oliveira, ressalta que há um processo natural de ruptura para a criança quando ela sai da Educação Infantil para o Ensino Fundamental, porque são dois segmentos que consideram a infância de maneiras diferentes. “Ao trazermos a nucleação para o processo de alfabetização, estamos mostrando para os profissionais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental que é a mesma criança, com os mesmos direitos de infância e aprendizagem. Ela entra no primeiro período e tem quatro anos para se apropriar do código linguístico”, explica. A Nucleação insere a etapa de alfabetização desde a Educação Infantil, desenvolvendo o potencial da criança desde cedo. Isso também passa pelo trabalho colaborativo entre Escola e CEI, por meio da gestão escolar, além de um processo de formação continuada de professores que conecte os profissionais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental com o intuito de potencializar a alfabetização dos alunos. Fonte: Prefeitura de Joinville
IBEF-RIO Fórum conta com palestrantes de peso para discutir o papel do gás e do óleo para um futuro mais sustentável
A transição energética necessariamente precisará do setor de óleo e gás como uma das principais alavancas para um mundo sustentável. Esse será um dos enfoques da nova edição do Fórum IBEF-Rio. O encontro reunirá nomes de peso da indústria, incluindo o diretor de transição energética da Petrobrás, Mauricio Tolmasquim, o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Rodolfo Saboia, o presidente do Conselho de Administração do IBEF-Rio, Marcio Fortes, a diretora financeira da Ocyan, Helena Ramos, o CEO da PetroReconcavo, José Firmo, a presidente executiva da ABiogás, Renata Isfer, o CEO da EnP Energy, Marcio Felix, entre outros. Para conhecer um pouco mais sobre o que será discutido no fórum, nossa entrevistada desta sexta-feira é a diretora da Carvalhão Guindastes e Transportes, Miriam Carvalho (foto), que também é Diretora Vogal de Logística do IBEF-Rio. “Este Fórum traz grandes especialistas exatamente para debater e provocar reflexões sobre as novas possibilidades e, principalmente, as decisões que, atualmente, no tempo presente, vão assegurar-nos um futuro mais sustentável”, declarou. “Nossa empresa, Carvalhão, é associada ao IBEF há muitos anos e não poderia ficar de fora de um evento dessa relevância. Somos patrocinadores e divulgadores deste importante evento e estaremos presentes com nossa diretoria e equipe comercial, apoiando e contribuindo”, acrescentou a executiva. Poderia apresentar aos nossos leitores um resumo do que será essa nova edição do Fórum IBEF? Este será o décimo oitavo ano em que é realizado o Fórum IBEF de Petróleo, Gás e Energia. A edição deste ano aborda o tema de um futuro sustentável, por meio de novas soluções em energia, incluindo as renováveis, pois se entende que o mundo vivencia um momento de transformação, ou ainda melhor, de evolução energética. Temos os desafios do aquecimento global e também da finitude dos recursos de petróleo e gás. Isto é pauta hoje de todas as grandes conferências sobre o tema. Nosso Brasil é um país com uma matriz energética bastante variada e limpa, e nossos maiores e melhores especialistas têm se dedicado a essas análises, através das renováveis energias renováveis e modos alternativos de melhor performance energética. Qual a importância de se discutir esses temas que serão tratados no evento? Compreendemos que o óleo e gás ainda é a nossa grande matriz de energia. Este Fórum traz grandes especialistas exatamente para debater e provocar reflexões sobre as novas possibilidades e, principalmente, as decisões que, atualmente, no tempo presente, vão assegurar-nos um futuro mais sustentável. Não se imagina o nosso futuro – e não é só do Rio e do Brasil, mas do planeta e população – sem passarmos por mudanças, que vão desde pequenas atitudes no dia a dia até a atitudes em um nível macro. Ao seu ver, qual a importância do óleo e gás para a economia do Brasil, mesmo em meio à transição energética? Participei de palestra recente de IBP e o setor de petróleo e gás, bem como toda a sua cadeia de valor, é extremamente relevante para a economia brasileira, respondendo por 10% do seu PIB. O Brasil é um dos maiores produtores de petróleo do mundo. Em especial, no Rio de Janeiro, onde estamos localizados, ele representa mais do que a metade do seu PIB e responde por cerca de 85% de toda a produção de petróleo no Brasil. Só o petróleo respondeu por cerca de 72% de todo valor exportado pelo Rio nesta última década, segundo o IBP. Então, por muitos e muitos anos, o óleo e gás vai continuar sendo muito relevante não só aqui, mas para toda a economia mundial. As novas fontes de energia estão começando a aparecer, mas também estão surgindo algumas fragilidades, nas quais o petróleo e gás pode vir a coexistir, assegurando um modelo múltiplo e com maior confiabilidade. Como sua empresa vai participar do evento? Nossa empresa, Carvalhão, é associada ao IBEF há muitos anos e não poderia ficar de fora de um evento dessa relevância. Somos patrocinadores e divulgadores deste importante evento e estaremos presentes com nossa diretoria e equipe comercial, apoiando e contribuindo. Como tem sido a atuação da Carvalhão no setor de óleo e gás? O Carvalhão iniciou suas atividades em 1960, transportando cargas no Porto do Rio. A empresa teve a sua ampliação na década de 70, ligada exatamente à expansão da economia brasileira, no Milagre Econômico e com a Petrobrás, REDUC, etc. Nós temos o atendimento a esse setor tão especializado de óleo e gás em nossas raízes, trabalhando ao longo de décadas em inúmeras e diversificadas etapas desses processos. Nosso escopo engloba transporte de itens da cadeia de exploração de petróleo, como tubos, carretéis, implementos diversos, árvores de natal. Atuamos também servindo em operações logísticas dedicadas, incluindo armazenagem e controle de estoque de itens relacionados à cadeia de exploração de petróleo e gás – o Upstream, assim como movimentações especiais de instalação, manutenção e ampliação/atualização em refinarias e indústrias petroquímicas, bem como transporte e armazenagem de máquinas, insumos e produtos acabados já no Downstream. Ou seja, são muitos anos atuando nisso e estamos preparados com as licenças necessárias, com ISO 9001:2015, Sassmaq desde 2004 (ou seja, há 20 anos), CRC e sempre buscando as melhores práticas, com foco absoluto na segurança de nossas operações, criteriosamente planejadas. E quais as perspectivas de crescimento da empresa nesse negócio? As perspectivas de crescimento de nossa empresa nesse negócio estão relacionadas à expansão, com expressivos investimentos para o setor, especialmente com a ampliação de novas entrantes no ciclo de exploração e também do descomissionamento. Isso tem atraído novos players, e com eles novas demandas e oportunidades. Além das oportunidades logísticas, existe expectativa na retomada do setor naval e de operações em geral para servir ao segmento. Fonte: PetroNotícias
IBGE determina bioma predominante em cada município brasileiro para meios estatísticos
Embora a Amazônia seja o bioma com maior área no território nacional, a Mata Atlântica é predominante no maior número de municípios do país. Esse é um dos dados apresentados pela publicação “Bioma predominante por município para fins estatísticos”, divulgada pelo IBGE. Ela define que municípios interbiomas, ou seja, localizados em mais de um bioma, serão classificados de acordo com o bioma que representa maior percentual em sua área territorial, quando houver agregação de dados municipais por esse recorte natural. “Essa lista tem como objetivo disponibilizar para o usuário a maneira pela qual o IBGE vai fazer a agregação de dados por bioma em pesquisas que tenham os municípios como unidade de investigação. Isso porque existem municípios que estão situados em mais de um bioma – os interbiomas – e a gente precisa definir qual critério usar no caso da divulgação das estatísticas”, explica o geógrafo da Coordenação de Meio Ambiente do IBGE, André Assumpção. A lista divulgada terá apenas fins estatísticos e não terá efeito sobre a definição legal dos biomas correspondentes a cada município. Isso significa que não há nenhum tipo de alteração em limites tanto de biomas quanto de municípios. “Se o município faz parte de dois biomas, isso não muda, não tem alteração de limite municipal, não tem alteração no limite do bioma. O município continua sendo parte dos dois biomas, mas, a partir de agora, o IBGE diz que, no caso da agregação de municípios por bioma, aquele município pertencerá ao bioma A ou ao bioma B, e o critério usado para essa definição é o de maior área”, reforça o analista. A decisão foi tomada após diversas discussões entre os pesquisadores. “O critério mais simples, que é o do bioma que ocupa o maior percentual territorial do município, se mostrou mais interessante porque tem aderência à variedade de temas com que o IBGE trabalha, além de ser de fácil compreensão e reprodução pelos usuários”, explica. A publicação torna possível a adoção da classificação para estudos de diversas temáticas que utilizam dados municipais. Outro ponto destacado por ele é que o uso do termo interbiomas tem o objetivo de identificar os municípios por onde passa a linha do limite entre os biomas, que é estabelecida de forma técnica, de acordo com características naturais da paisagem. “No entanto, a transição entre biomas ocorre de maneira gradual e há mais municípios além desses interbiomas que se situam nessas áreas de contato, ou seja, áreas de transição entre biomas”, ressalta. Cerca de 17% dos municípios do país são considerados interbiomas, um total de 963 – e a maioria se situa em São Paulo, que se divide entre a Mata Atlântica e o Cerrado. Há quatro deles inseridos em três biomas: Piripá (BA), Tremedal (BA), São João do Paraíso (MG) e Cáceres (MT). Os demais 959 estão em dois biomas, e a maior parte deles, em números absolutos, está localizada, além de em São Paulo (220), em Minas Gerais (167), Rio Grande do Sul (141), Bahia (89) e Mato Grosso (64). Já as unidades da federação com maior percentual de municípios interbiomas são Mato Grosso (45%), Mato Grosso do Sul (41%), São Paulo (34%), Sergipe (31%) e Rio Grande do Sul (28%). Mata Atlântica predomina em quase metade dos municípios brasileiros A Mata Atlântica predomina em quase metade (49,2%), ou em 2.741, dos municípios do país. Esse bioma é seguido pela Caatinga (1.095), o Cerrado (1.062), a Amazônia (503) e o Pampa (162). O Pantanal, que se estende por 151.001 quilômetros quadrados (km²) no território nacional (1,8% do total), predomina em apenas nove municípios, todos em Mato Grosso ou Mato Grosso do Sul. Destaca-se, ainda, que há apenas um município totalmente inserido dentro desse bioma: Ladário (MS). Por outro lado, a Amazônia, que representa 49,5% da extensão territorial do país, está presente em 559 municípios e é predominante em 503 deles (9,0% do total). Outros biomas que se destacam em termos de dimensão são Cerrado, com 1.984.554 km² (23,3% do território brasileiro), e Mata Atlântica, com 1.107.285 km² (13,0%). Na publicação, há uma lista com os biomas predominantes por municípios em uma tabela que contém nomes e geocódigos (identificadores da entidade geográfica) dos municípios, acompanhados das siglas das unidades da federação em que estão situados. O pesquisador destaca que a identificação do bioma predominante em cada município pode contribuir para a divulgação de estatísticas e indicadores de diferentes temáticas – socioeconômicas, ambientais, entre outras – por esse recorte. “Esperamos que a lista apresentada sirva de referência para a divulgação de dados de diversas temáticas por bioma. A identificação do bioma predominante nos municípios é mais um produto que visa à integração de dados e informações de diversos aspectos ambientais e econômicos, aprimorando, então, as análises do território brasileiro para subsidiar o Estado e a sociedade como um todo com informações relevantes para um desenvolvimento sustentável”, afirma André. Ele reforça a importância do uso desse recorte natural para a percepção de fenômenos geográficos. “O bioma, diferente de muitos recortes, não é composto por agregados de municípios. Seu limite é definido por aspectos naturais. Mas a divulgação de estatísticas e indicadores por bioma também é muito interessante porque alguns fenômenos só são perceptíveis quando mudamos o recorte. Então, para determinadas análises, a inclusão de recortes ambientais aprofunda a compreensão desses fenômenos”, conclui. Mais sobre a pesquisa A publicação Bioma predominante por município para fins estatísticos traz uma lista que apresenta o bioma predominante para cada município do país e, com isso, estabelece a referência para a agregação de dados municipais em novos estudos da área. A partir dessa divulgação, o critério utilizado para os municípios interbiomas, ou seja, os situados em dois ou mais biomas, passa a ser o do recorte natural predominante em sua área territorial. Não se trata, portanto, de uma nova delimitação de biomas, mas de uma adoção de um critério para fins estatísticos. Confira mais informações no material de apoio da publicação. Fonte: Agência de Notícia IBGE
Confira a permissão da nova lei para contratação da Embratur sem necessidade de licitação
A Lei 14.901/2024, sancionada pelo presidente Lula autoriza União, estados e municípios a contratarem, sem licitação, a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) para promover destinos turísticos do Brasil no exterior. Originalmente proposto na Câmara, pelo deputado José Guimarães (PT-CE), o projeto que deu origem à lei (PL 545/2024) foi aprovado pelo Senado no início do mês e contou com relatório favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI). A União, os estados, o distrito federal e os municípios poderão contratar, sem licitação, serviços da Embratur – Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo. Sancionada na última terça-feira, a Lei que traz essa autoridade teve origem em um projeto aprovado no início deste mês no senado. A nova lei retoma a dispensa de licitação que existiu até 2020, quando a Embratur passou de autarquia federal a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo. Agora, órgãos e entidades da administração pública voltam a poder contratar a Embratur para promover destinos turísticos nacionais em eventos no exterior sem a necessidade do processo de concorrência. O relator do projeto que deu origem à lei, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, explicou que, além de desburocratizar a contratação da Agência pela União, por estados e prefeituras, a lei permite que a Embratur receba recursos do Orçamento por meio de contrato de gestão com o Ministério do Turismo: (sen. Marcelo Castro) “Permitindo que ela possa fazer eventos de importância internacional, que ela possa ser contratada por órgãos públicos sem licitação e que ela possa receber recursos do orçamento da União, que tudo isso hoje não está permitido.” A nova lei também define que 30% da arrecadação do Fundo Nacional de Aviação Civil vá para o Ministério do Turismo para financiar ações relacionadas à aviação. Além disso, autoriza o uso de recursos do Fundo para ampliação da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, João Guilherme Bugarin. Fonte: Rádio Senado