Reformulada política de fronteiras vai focar em direitos humanos, segurança e meio ambiente
Decreto também criou comitê com representantes de 25 ministérios, Forças Armadas, Casa Civil e Anvisa O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que cria a Política Nacional de Fronteiras, que passa a ter diretrizes focadas na preservação ambiental, segurança, direitos humanos e integração de políticas nacionais. O texto, publicado no Diário Oficial da União, também cria o Comitê Nacional de Fronteiras, que será formado por membros de 25 ministérios e representantes das Forças Armadas, Casa Civil, Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República). A publicação define que fronteiras são áreas compreendidas na faixa interna de 150 quilômetros de largura, paralela à linha divisória terrestre, além dos espaços geográficos compreendidos pelos limites do Mar Territorial, Zona Contígua, Zona Econômica Exclusiva e Plataforma Continental. A nova política se baseia na integração de quatro eixos interdependentes: segurança, integração social, desenvolvimento sustentável e direitos humanos, cidadania e proteção social. O novo projeto também deve ser pautado por cooperação internacional, segurança e garantia da soberania nacional, integridade territorial e proteção do patrimônio nacional. A Política Nacional de Fronteiras deve fortalecer e aprimorar as estruturas de prevenção, controle, fiscalização e repressão aos ilícitos transnacionais, ou seja, tráfico de drogas ou entrega de produtos sem documentação. Comitê Nacional de Fronteiras Um dos principais objetivos do Comitê é coordenar a elaboração da Estratégia Nacional de Fronteiras, orientar o aprimoramento de políticas fronteiriçase promover a articulação entre diversas instituições com ênfase em áreas prioritárias, como controle migratório, pesquisa científica, preservação do meio ambiente e acolhida humanitária. O grupo terá representantes dos seguintes órgãos e entidades: Os representantes vão se reunir a cada quatro meses, com a possibilidade de convocações extraordinárias. Outra atribuição do Comitê é a possibilidade de instituir grupos de trabalhos temáticos. Fonte: Portal R7
Campanhas de vacinação permanecem na cidade
Jundiaí prossegue com as campanhas de vacinação contra a Paralisia Infantil (Poliomielite), a Influenza (gripe) e a Covid-19. A aplicação ocorre, durante a semana, nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Novas UBSs e Clínicas da Família, no horário de atendimento das salas de vacinas. A Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite é voltada para os menores de cinco anos. Além de atualizar as carteirinhas dessa faixa etária, as crianças de 1 a 4 anos estão recebendo uma dose adicional da vacina Pólio oral (gotinha). Na cidade, cerca de 25 mil crianças são aguardadas. A meta é imunizar 95% do público-alvo, evitando que a doença volte a circular. A Pólio é altamente contagiosa e pode causar paralisia irreversível. GripeA vacinação contra Influenza está liberada para toda a população a partir de seis meses de idade. Anualmente, a vacina é atualizada para ser efetiva na proteção contra as cepas dos principais vírus que circulam no Brasil. Desde o dia 25 de março, quando foi iniciada a campanha, foram aplicadas 72.947 doses na cidade. Entre os idosos, apenas 43,74% se imunizou (em torno de 35,2 mil dos 80,5 mil estimados). Entre as crianças de seis meses a menores de seis anos, a cobertura chega a 24,92%. Das mais de 25 mil esperadas, cerca de 6,4 mil receberam a dose. Entre as gestantes e puérperas estão os menores percentuais. Das 4 mil gestantes, foram vacinadas 531 (13%). Já entre as puérperas, 45 das 672 receberam o imunizante, representando 6,70%. A gripe pode se agravar e levar ao óbito, principalmente na população classificada como prioritária. Covid-19Está sendo aplicada, desde o dia 27 de maio, a vacina monovalente contra a Covid-19 da farmacêutica Moderna. As doses da Spikevax estão disponíveis para crianças de 6 meses a 4 anos, conforme calendário de rotina, e para pessoas dos grupos prioritários a partir de 5 anos. A recomendação do Ministério da Saúde é que as pessoas que se enquadram para receber o reforço, mesmo estando com o esquema de vacinação em dia, busquem pela dose. O imunizante foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em março deste ano e está atualizado para a variante XBB 1.5, uma subvariante da Ômicron. DocumentaçãoNo caso das crianças, é fundamental levar a carteirinha de vacinação e o CPF. Para os demais, é imprescindível a apresentação do CPF. Os registros de vacinas estão sendo efetuados no sistema do Ministério da Saúde. Fonte: Prefeitura de Jundiaí
Manifestação: Professores de Feira de Santana vão ao gabinete de autoridades municipais exigir posição sobre a antecipação dos precatórios
A última manifestação tinha ocorrido no dia 27 de maio cobrando a votação do projeto de antecipação dos precatórios pela Casa da Cidadania Os professores da rede municipal de Feira de Santana realizaram mais uma manifestação para cobrar a antecipação dos pagamentos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Desta vez o ato aconteceu na Rua Barão de Cotegipe, no centro da cidade, em frente ao prédio onde trabalha a presidente da Câmara de Vereadores, Eremita Mota. A última manifestação tinha ocorrido no dia 27 de maio cobrando a votação do projeto de antecipação dos precatórios pela Casa da Cidadania, mas no dia seguinte, na sessão da câmara, não foi sequer lido e discutido a proposta. Pensando nisso, os professores se organizaram mais uma vez para tentar dialogar diretamente com Eremita Mota. “É um dinheiro que deveria ter sido pago e por um erro acabou que não chegou. Agora estamos lutando pela segunda parcela e desejamos essa antecipação e hoje estamos aqui para falar com a presidente da Câmara. Vamos tentar contato para ela colocar o projeto na pauta de amanhã”, disse a professora Jussara Gomes. O líder do governo municipal na Câmara, José Carneiro Rocha, falou ao Acorda Cidade que recebeu o convite do Sindicato dos Servidores Públicos do município, Hamilton Ramos, para mediar o diálogo entre a presidente e os professores. “Viemos para falar sobre a real situação que se encontra o projeto que está lá na Câmara, enviado pelo governo. Todos têm conhecimento de que o projeto está lá, o prefeito tomou iniciativa de reconhecer que os professores são merecedores de serem atendidos nessa reivindicação e depende apenas da presidência da Câmara em pautar o projeto”, declarou. Segundo José Carneiro, a resistência em pautar o projeto está sendo embasada no argumento de que o professor terá que receber os precatórios com deságio, aquele desconto aplicado na venda do precatório federal a um banco, por exemplo; o que, segundo o vereador, não inverídico. “É opcional. Cada professor recebe se quiser antecipado, se não quiserem, recebe na data sem o deságio. É lógico que é bem diferente do governo no estado, lá impuseram um banco para receber, enquanto no município a proposta do sindicato dos servidores e do ex-procurador Carlos Alberto Moura Pinho, que se faça um chamamento público para que o banco que apresentar a melhor proposta seja ele o contratado”, disse. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do município, Hamilton Ramos, também falou sobre a tentativa de contato com a presidente da Câmara. “Para ver se sensibiliza a presidente da Câmara em pautar o projeto do precatório. É só isso e mais nada”. Os manifestantes não conseguiram contato com a presidente do Legislativo e seguiram para o Paço Municipal, para tentar falar com o prefeito, Colbert Martins, em seu gabinete. Já na prefeitura foi proposto por José Carneiro que amanhã, durante a sessão na Câmara, os professores comparecessem para pressionar a votação do projeto. Ainda na manhã desta segunda-feira, Colbert Martins recebeu os professores em seu gabinete para falar sobre a reivindicação da categoria. “Há dois meses e meio, dia 15 de abril nós enviamos o pedido de lei que nos autoriza, mas a presidente da Câmara sequer leu a matéria até agora. Tentaram agora contato com a presidente e foram rechaçados. Queremos fazer a mesma coisa que o governo do estado fez e antecipar os pagamentos relativos ao Fundef e para isso selecionou um banco. São mais de R$ 300 milhões de reais investidos em Feira de Santana”, disse o prefeito. Na página da prefeitura foi disponibilizado o nome dos professores que têm o direito de receber o pagamento. Segundo Colbert, quem trabalhou entre 1997 a 2006 pode checar se o nome está na lista, caso contrário, e seja contemplado, deve buscar a Secretaria de Educação para incluir. Além disso, o prefeito ressaltou que não há prazo para votar o projeto pela Câmara, o que também dificulta o caminhar da resolução do problema. Para pagar, a Câmara precisa aprovar. “Quando o dinheiro é pagar os outros, como acontece em Salvador, é rápido. Aqui em Feira quando se trata de beneficiar alguém a presidente da Câmara quer prejudicar os professores”, acrescentou. O vereador Pedro Américo também estava presente com outras representações. O deputado estadual José de Arimateia também participou da reunião no gabinete do prefeito. Ele falou que ao nível do estado, a mesma proposta foi aprovada, inclusive, pela oposição. “Mesmo sendo da oposição, fomos favoráveis. Apesar que o governo não pagou a diferença, os juros, aqui é diferença. O que eu vou fazer na assembleia é levar ao conhecimento dos senhores deputados para que eles possam fazer um apelo a presidente da Câmara, para que ela possa pautar. É importante, o dinheiro já está aí, só falta a Câmara aprovar. Cabe cada vereador fazer a sua parte”, relatou o deputado. Fonte: Acorda Cidade
Confira: 26 editais previstos para o mês de junho
O mês de maio trouxe excelentes oportunidades no mundo dos concursos públicos e, de junho em diante, não deve ser diferente! Isso porque, diversos editais já foram oficialmente anunciados ou estão com banca organizadora definida/contratada. Ao longo deste artigo, reunimos os principais editais previstos para o mês de junho, assim como informações de número de vagas, cargos, salários e banca. Confira: Concurso Polícia Penal GO Concurso Polícia Penal BA Concurso PM ES Concurso Bombeiro RJ Concurso PCDF Concurso TJ MT Concurso MP PR Concurso TJ MG Concurso TRF 1 Concurso TRT CE Concurso TJ RR Concurso ALE RR Concurso SEFAZ RJ Concurso ISS Nova Iguaçu (RJ) Concurso ISS Macaé (RJ) Concurso ISS Feira de Santana (BA) Concurso CGM Vitória (ES) Concurso TCE AC Concurso TCE PI Fonte: Estratégia Concursos
Com investimentos de US$ 145,9 milhões Alupar ganha dois projetos de transmissão de energia no Chile
A Alupar venceu dois projetos de transmissão de energia em leilão no Chile, que somados devem exigir investimentos de US$ 145,9 milhões. O comunicado foi feito pela companhia (BOV:ALUP11). Segundo a companhia, a receita anual permitida (RAP) total dos empreendimentos soma US$ 19,4 milhões de dólares, o que equivale a uma relação RAP/Capex (investimento) média de 13,3%. Os novos ativos estarão localizados na região norte do Chile, nos Estados de Antofagasta e Atacama, e devem entrar em operação em até 42 meses. A prestação de serviços será de 25 anos para ambos os projetos. Segundo a Alupar, a companhia está consolidando um novo ciclo de crescimento através de projetos com retorno consistente e expansão geográfica em países com regulação sólida. A previsão é investir um total de US$ 270 milhões até 2027 em Chile, Peru e Colômbia, com uma RAP total contratada de US$ 35,7 milhões. Fonte: ADVFN
Carmen Lúcia obtém posse como presidente do TSE
O ministro André Mendonça passa a integrar o tribunal após a saída do ministro Alexandre de Moraes A ministra Cármen Lúcia toma posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral. A magistrada vai ocupar o cargo de Alexandre de Moraes, que deixa a Corte após o fim do mandato. O presidente Lula vai participar da cerimônia, que empossará como vice o ministro Nunes Marques. Pela regra de rodízio entre ministros, a previsão é que nas eleições de 2026 o TSE seja comandando pelos dois indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, com Nunes Marques assumindo a presidência e André Mendonça como vice. O ministro André Mendonça passa a integrar o TSE com a saída de Alexandre de Moraes. Fonte: CBN
Comissão apoia projeto que cria Força Nacional de Defesa Civil
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 80/22, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que cria a Força Nacional de Defesa Civil (FNDC). A proposta altera a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. A ser instituída pela União, a FNDC contará com servidores da Defesa Civil e dos serviços meteorológicos, hidrológicos, geológicos e de monitoramento e gerenciamento de desastres naturais, além bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. Por meio de alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o texto proíbe o contingenciamento dos recursos destinados à prevenção de desastres naturais e à assistência a populações atingidas. Também veda o remanejamento dessas verbas por estados e municípios. O relator, deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), que preside a comissão, recomendou a aprovação do projeto. “Diante dos desastres chocantes que se alastraram pelo Rio Grande do Sul, vemos como é oportuna e desejável a instituição de uma Força Nacional de Defesa Civil”, disse. Próximos passosA proposta, que já havia sido aprovada pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário da Câmara. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Orçamento Participativo: entidades de bairros e secretarias municipais podem inscrever projetos até dia 10
As secretarias e órgãos municipais e as entidades de bairro (centros comunitários, sociedades e associações de melhoramentos) têm até o dia 10 de junho para a inscrição de projetos no Orçamento Participativo Amplo (OPA), da Prefeitura de Santos. Para isso, devem acessar o hotsite www.santos.sp.gov.br/orcamentoparticipativo . Após a fase de entrega e seleção dos projetos, uma votação virtual com os munícipes irá definir as 25 iniciativas contempladas com até R$ 4,8 milhões na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Destas, serão 15 projetos de ‘secretarias e órgãos municipais’ (até R$ 4,5 milhões) e 10 de ‘entidades de bairro’ (até R$ 350 mil), respectivamente os mais votados em cada categoria. PROPOSTAS Os projetos devem atender aos requisitos previstos na portaria conjunta da Ouvidoria, Transparência e Controle (OTC) e da Secretaria de Governo (Segov), publicada no Diário Oficial. As secretarias e órgãos da Prefeitura podem concorrer com projetos de até R$ 300 mil, destinados para despesas de manutenção, como de serviços ou aquisições de equipamentos (projetos, mobiliário, computadores etc), que não necessitem de custeio nem sejam referentes a obras (investimento). O prazo de execução é de até 12 meses. Os projetos devem ter o aval do secretário da respectiva pasta. Já as entidades de bairros aptas a apresentar projetos são aquelas constantes do artigo 5º da lei municipal nº 644/1990, alterada pelas leis nº 3.109/2015 e n° 4.360/2023, desde que estejam dentro das normas da portaria e apresentem atestado de funcionamento emitido pelo Comeb (Conselho Municipal de Entidades de Bairros). Elas podem apresentar propostas de até R$ 35 mil, para execução em até 8 meses, referentes a despesas de manutenção ou custeio de projetos culturais ou esportivos. Não serão selecionadas as iniciativas que necessitem de valores adicionais após o projeto nem aquelas relativas a despesas de obras ou investimentos (aquisição de equipamentos ou bens materiais). TREINAMENTO No último dia 27, o Departamento de Orçamento e Gestão (Deorg), da Secretaria de Governo, realizou no auditório do Paço Municipal um treinamento específico do OPA para representantes das entidades de bairro. No encontro, foram esclarecidas dúvidas sobre a inscrição dos projetos, a documentação necessária e as informações que devem constar no plano de trabalho. Fonte: Prefeitura de Santos