3ª Conferência Municipal de Itupeva realizada pela prefeitura; veja como se inscrever para participar da Comissão Organizadora
Prazo para se inscrever é dia 7 e a Conferência está marcada para o dia 29 de junho No próximo dia 29 de junho, a partir das 8h, no Centro de Convivência do Idoso “Antônio de Freitas Oliveira”, a Prefeitura realiza a 3ª Conferência Municipal da Cidade de Itupeva, com o tema “Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para as cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”. A conferência tem como objetivo principal a mobilização da sociedade civil e dos setores públicos para debater e elaborar propostas que visem a implementação de políticas públicas estruturantes ao desenvolvimento sustentável das cidades. Essas propostas serão encaminhadas de forma organizada às esferas estadual e federal. Esta fase inicial visa a formação da Comissão Organizadora, com base nas diretrizes estabelecidas pela Portaria MCID nº 175, de 28 de fevereiro de 2024, do Ministério das Cidades. Como se Inscrever? Os interessados em se candidatar a uma vaga na Comissão Organizadora devem preencher a ficha de inscrição online até o dia 07 de junho. A Comissão será formada por quatro, representantes dos setores públicos municipais, estaduais ou federais; dois representantes de movimentos populares; representantes da classe trabalhadora, através de suas entidades sindicais; representante da classe empresarial relacionada à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano; um representante de entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa, bem como conselhos profissionais; e um representante de ONGs com atuação na área de desenvolvimento urbano. É necessário indicar o setor representado e fornecer documentos comprobatórios de sua ligação com a instituição representada, conforme o Artigo 14, § 1º da Portaria MCID n° 175/2024. Acesse a FICHA DE INSCRIÇÃO. Responsabilidades da Comissão A Comissão Organizadora Municipal terá diversas responsabilidades, incluindo: Após a formalização da Comissão, os próximos passos incluem a publicação do Regimento, o detalhamento da programação e o trabalho de divulgação e convite a toda a população. Fonte: Prefeitura de Itupeva
Edital lançado no Rio para transporte aquaviário nas lagoas da Barra
Edital da Prefeitura do Rio de Janeiro deve ser lançado na semana que vem e prevê investimento de R$100 milhões A Prefeitura do Rio de Janeiro vai lançar na próxima semana, provavelmente na segunda-feira, o edital de licitação do transporte aquaviário nas lagoas da Barra e de Jacarepaguá, na Zona Oeste da cidade. Segundo o secretário municipal de Coordenação Governamental, Jorge Luiz Arraes, há um movimento de investidores e empreendedores interessados na concessão do transporte. O edital já havia sido lançado no ano passado, mas não teve interessados. Houve mudanças no projeto, inclusive a pedido do Tribunal de Contas do Município, que atraiu interessados, segundo o secretário. A estimativa é que o investimento total seja de R$ 100 milhões pela concessão de 25 anos. E que sejam transportados 80 mil passageiros por dia, que pagarão o valor igual ao da passagem de ônibus municipal e terão integração com outros meios de transportes. Fonte: Metrópoles
2ª edição do Zunne: Programa de investimentos de impacto é apresentado em Salvador
O programa tem como prioridade negócios liderados por mulheres, pessoas pretas e indígenas O Zunne, programa de investimentos de impacto, foi lançado em Salvador, na sede do Sebrae Costa Azul. A nova edição pretende potencializar o impacto positivo gerado, aumentando os investimentos e o número de negócios beneficiados. Lançado em 2023, o Zunne mobilizou R$ 4,7 milhões em investimentos no Norte e Nordeste no ano passado, priorizando empreedimentos ou iniciativas comandados por mulheres, pessoas pretas e indígenas. “Estamos muito felizes de estar aqui. O lançamento do Zunne começa por Salvador e depois vamos ainda para Recife, Natal e Fortaleza. Tivemos hoje quase 50 negócios aqui e tivemos uma reunião também com possíveis investidores. A gente acredita que Salvador tem força de empreendedores sociais para mobilizar o ecossistema de impacto e estamos aqui para polinizar oportunidades de investimento para negócios de impacto”, disse Ticiana Rolim, presidente da Somos Um. O lançamento em Salvador aconteceu em dois momentos. Às 16h, o “Inventivos Talks” reuniu Ticiana Rolim, Marcos Pedote e Mila Ladeia, idealizadores do programa, além de Silvânia Brito, representante do negócio de impacto SDW, que recebeu investimento do Zunne na primeira edição, com mediação de Lucas Santana, cofundador da Inventivos. Em seguida, às 18h30, houve um happy hour com investidores. A ideia do evento é estabelecer um diálogo para apresentar as condições de participação no programa, seja como investidor ou como negócio apoiado. Além disso, o evento traz a importância de se falar sobre o fomento a uma nova rota de investimentos que não se restrinja ao Sudeste. 77% dos projetos apoiados pela Zunne são liderados por mulheres, 15% por pessoas pretas e 7% por pessoas indígenas. Quanto à distribuição geográfica, 77% estão localizados na região Nordeste. Do montante mobilizado pelo Zunne na primeira edição, realizada em 2023, R$1,5 milhão foi fruto de filantropia e R$3,2 milhões de investimentos para negócios de impacto nas regiões Norte e Nordeste. Ao todo, 98 negócios se inscreveram e 13 foram selecionados para receber investimento, provenientes de 197 investidores de diversos estados do Brasil. O desembolso dos recursos financeiros para os negócios citados ocorreu no final de 2023, com valores entre R$50 mil e R$500 mil, variando conforme o tamanho e faturamento dos empreendimentos. Já em fevereiro deste ano, os negócios começaram a receber o apoio não financeiro, que consiste no acompanhamento por meio de cursos e mentorias específicos em áreas estratégicas do empreendedorismo. Fonte: Jornal Correio
Lula tira embaixador do Brasil em Israel
Posto em Tel Aviv ficará vago, no que é considerado um gesto político O presidente Luiz Inácio Lula da Silva removeu de Israel o embaixador Frederico Meyer, que ocupava o principal posto da representação brasileira em Tel Aviv. Meyer foi transferido para o cargo de representante do Brasil na Conferência do Desarmamento, em Genebra, órgão da Organização das Nações Unidas (ONU). A nomeação de Meyer para a missão permanente do Brasil na ONU foi publicada no Diário Oficial. Ninguém foi indicado para ocupar a embaixada em Tel Aviv. A não substituição de um nome para o lugar de Meyer no posto em Israel foi considerado um gesto político por especialistas em relações internacionais. O pesquisador do Observatório de Política Externa Brasileira (OPEB) da Universidade Federal do ABC, Bruno Fabricio Alcebino da Silva, avalia que o ato de remover o embaixador de Israel é “claramente político” por reduzir a importância da representação do Brasil no país. “Isso envia uma mensagem contundente sobre o nível de prioridade que o governo Lula atribui ao relacionamento com o governo israelense atual. Embora não rompa completamente os laços diplomáticos, esta medida destaca a insatisfação do Brasil com as políticas de Israel”, comentou. O especialista acrescentou que a medida não pode ser interpretada com simples decisão administrativa. “A substituição do embaixador por um encarregado de Negócios é um sinal diplomático de descontentamento e reprovação, refletindo uma estratégia deliberada para marcar posição no cenário internacional”, completou Bruno Alcebino da Silva. O Ministério das Relações Exteriores ainda não se manifestou sobre o tema, mas, no Palácio do Planalto, a avaliação é de que o gesto foi político. O presidente Lula vem criticando as ações de Israel na Faixa de Gaza, que considera um genocídio contra o povo palestino. No último sábado (25), Lula voltou a criticar o governo do primeiro-ministro Benjamim Netanyahu. “Queria pedir a solidariedade às mulheres e crianças que estão morrendo na Palestina pela irresponsabilidade do governo de Israel. A gente não pode se calar diante de aberrações”, disse em um evento, em Guarulhos (SP). Na segunda-feira (27), o Itamaraty afirmou que as ações de Israel em Gaza violam sistematicamente os direitos humanos. Na última semana, o promotor do Tribunal Penal Internacional (TPI) pediu a prisão de Netanyahu por crimes de guerra, incluindo o uso da fome como arma de guerra. O governo israelense nega todas as acusações e diz que tem tomado ações para proteger os civis. Em fevereiro deste ano, o embaixador Frederico Meyer chegou a ser convocado de volta ao Brasil após episódio considerado pela diplomacia brasileira como uma humilhação. O governo de Israel chamou Meyer para uma reprimenda pelo fato de o presidente Lula ter comparado a ação militar em Gaza à de Hitler na 2ª Guerra Mundial. Meyer foi chamado para um evento no Museu do Holocausto, em Israel, onde ouviu discursos em hebraico, língua que não domina. A atual fase do conflito no Oriente Médio, iniciada após o ataque do Hamas que causou 1,2 mil mortes em 7 de outubro de 2023, já tirou a vida de mais de 35 mil palestinos, a maioria mulheres e crianças. Países europeus O Ministério das Relações Exteriores (MRE) divulgou uma nota saudando Espanha, Irlanda e Noruega por reconhecerem na terça-feira (28), oficialmente, o Estado da Palestina, somando-se a mais de 140 países que já reconhecem o direito do povo palestino a um Estado. O Brasil fez esse reconhecimento em 2010. “O crescente número de países que reconhecem o Estado da Palestina constitui notável avanço histórico que contribui para responder aos anseios de paz, liberdade e autodeterminação daquele povo”, disse o Itamaraty. O MRE ainda pediu que todos os demais países reconheçam a Palestina como Estado. “O Brasil reafirma a defesa da solução de dois Estados, com um Estado da Palestina independente e viável convivendo lado a lado com Israel, em paz e segurança, dentro das fronteiras de 1967, o que inclui a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental como sua capital”, completou. Fonte: Agência Brasil
Mais de um mês de enchentes no RS: confira situação do estado
Cerca de 88 mil gaúchos ainda não têm luz e 183 mil estudantes seguem sem aulas; mais de 2,3 milhões de pessoas foram afetadas pelas fortes chuvas no estado O início das ocorrências relacionadas às fortes chuvas no Rio Grande do Sul completou um mês na quarta-feira (29). Os eventos, considerados como a pior tragédia climática da história do estado, provocaram a morte de 169 pessoas. Mais de 2,3 milhões de pessoas foram afetadas. Segundo o balanço mais recente da Defesa Civil, 471 municípios foram atingidos, o que equivale a quase 95% de todas as cidades gaúchas. Clique aqui para ver a lista completa dos locais. O estado ainda tem 581.638 desalojados e 44 pessoas desaparecidas. 88 mil pessoas sem energia Após um mês das enchentes, 88 mil pessoas seguem sem fornecimento de energia no Rio Grande do Sul, de acordo com o balanço da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgado na última terça-feira (28). As tempestades danificaram linhas de transmissão; torres desmoronaram e estações ficaram completamente alagadas. Na última semana, quase metade das cidades gaúchas ainda tinham problemas com energia elétrica. No começo do mês, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que mais de 1 milhão de pessoas estavam sem luz, com 360 mil famílias afetadas. Em uma das mais importantes estações de fornecimento de energia para a região metropolitana de Porto Alegre, a subestação Nova Santa Rita, a água ficou quase 2 metros acima do pátio superior. O governo estima que o prejuízo pelos danos nas redes de baixa, média e alta tensão no Rio Grande do Sul passe de R$ 1 bilhão. 80 mil pessoas resgatadas Quase 80 mil pessoas foram resgatadas por agentes de segurança e voluntários de todas as regiões do Brasil. Além desses, mais de 12 mil animais também foram socorridos ilhados em meio às inundações. O resgate do cavalo Caramelo em Canoas (RS) foi um marco entre as ações. O salvamento foi destaque na imprensa internacional e se popularizou como símbolo da resistência da população gaúcha. Após alguns dias de trégua, a chuva voltou a cair em Porto Alegre (RS) na última semana. Com as ruas alagadas, o Exército retomou operações de resgate na capital gaúcha. Os moradores que tinham voltado para casa tiveram que deixar suas residências novamente Em Pelotas, áreas voltaram a ser evacuadas e o mapa de risco da cidade foi ampliado na última sexta-feira (24). 21 mil toneladas de doações Até o dia dia 23 de maio, os Correios enviaram 21 mil toneladas de doações para as vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul. Mais de 4 mil toneladas foram entregues para a Defesa Civil do estado, que distribuiu aproximadamente 1 milhão e 600 mil litros de água, mais 220 quilos de alimentos e cerca de 182 mil cestas básicas até esta terça-feira (28). 100 mil estudantes sem aulas Em todo o estado, 1.077 escolas foram afetadas em 250 municípios. Mais de 390 mil estudantes foram impactados pela suspensão das atividades e 579 escolas foram danificadas, de acordo com a Defesa Civil. Mais de 100 mil estudantes ainda não retornaram às aulas até esta quarta-feira e quase 76 mil deles não têm previsão de retorno. Acesso à água Apenas no dia 24, mais de três semanas após o início das fortes chuvas, a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) retomou completamente o fornecimento de água no Rio Grande do Sul. Antes disso, cerca de 90 mil pessoas estavam sem água havia três semanas. No pior momento das enchentes, mais de 854 mil pessoas ficaram desabastecidas em todo o estado. Cerca de 43 escolas servem de abrigo para as vítimas das enchentes. 47,6 mil pessoas em abrigos O balanço mais recente do governo do Rio Grande do Sul mostra 47,6 mil pessoas pessoas tiveram que deixar suas casas e se alojar em abrigos. Cerca de 17 famílias completas estão desabrigadas e mais de 14 mil crianças e adolescentes estão na mesma situação. Cerca de 2.000 pessoas com deficiência e 7.000 idosos também estão em um dos mais de 800 abrigos em 95 cidades do estado. 67 bloqueios em rodovias Cerca de 67 trechos de rodovias estão com bloqueios totais ou parciais em 36 rodovias, entre estradas, pontes e balsas, de acordo com com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). No dia 29 de abril apenas quatro trechos na BR-386, que liga Canoas (RS) à Iraí (RS), tinha água na pista. Com o agravamento da situação, em apenas cinco dias, 63 pontos estavam com bloqueios totais ou parciais por conta das águas. A recuperação da malha rodoviária no Rio Grande do Sul deve custar em torno de R$ 2,5 bilhões, segundo estimativas feitas por autoridades gaúchas e do governo federal. Rios seguem em situação crítica Os novos temporais que voltaram a atingir a região têm diminuído a velocidade de vazão das bacias que estão em cheia. Veja os lagos e rios acima da cota de inundação: Fonte: CNN
PJF promove palestra sobre política ambiental do município
A Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) apresentou uma palestra de educação ambiental para alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e ensino médio, no Instituto Vianna Júnior. Com o tema “Implementação da política ambiental em Juiz de Fora”, foram abordados temas relacionados ao meio ambiente, como mudanças climáticas e quais são as ações da PJF para mitigá-las. Foram abordados diversos temas relacionados à questão ambiental do município, incluindo os Planos de Drenagem, Saneamento Básico, Arborização, Resíduos da Construção Civil, Redução de Riscos, Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Meio Ambiente e Recursos Naturais, e Mata Atlântica. Além disso, foram citados o Projeto Nossa Água e as Unidades de Conservação, com destaque para o Parque Natural Municipal da Lajinha, realizando um convite para os alunos participarem dos programas de voluntariado, das visitas orientadas e dos eventos do Domingo no Parque. Para o secretário da Sesmaur, Raphael Ribeiro, a educação ambiental nas escolas forma alunos compromissados com a sustentabilidade do município. “É essencial levar para as escolas a temática da transição ecológica e debater quais estão sendo as ações da gestão da prefeita Margarida Salomão. Na conversa com os alunos, ficou claro o interesse deles pelo assunto e o zelo que os professores têm em formar cidadãos comprometidos com a temática ambiental. E não podemos esquecer de falar do Programa Boniteza, coordenado pela secretária de Governo, Cidinha Louzada, que é mais que essencial no enfrentamento das mudanças climáticas na nossa cidade.”, explica. Programa Boniteza Coordenado pela Secretaria de Governo (SG), o Programa Boniteza é uma ação integrada, para de realizar serviços de zeladoria, entre Secretaria de Assistência Social (SAS); Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa); Companhia de Saneamento Municipal (Cesama); Secretaria de Comunicação Social (Secom); Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb); Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovação e Competitividade (Sedic); Empresa Municipal de Pavimentação e Urbanidades (Empav); Juiz de Fora Previdência (JFPrev); Secretaria de Educação (SE); Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH); Secretaria de Esporte e Lazer (SEL); Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa); Fundação Museu Mariano Procópio (Mapro); Secretaria da Fazenda (SF); Secretaria de Mobilidade Urbana (SMU); Secretaria de Obras (SO); Secretaria de Planejamento Urbano (Sepur); Secretaria de Planejamento do Território e Participação Popular (Seppop); Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur); Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Sesuc); Secretaria de Saúde (SS); Secretaria de Turismo (Setur); e Secretaria de Transformação Digital e Administrativa (STDA). Fonte: Juiz de Fora Prefeitura
Plenário vai examinar se Embratur poderá voltar a ser contratada sem licitação
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o PL 545/2024, que acaba com a necessidade de licitação para que órgaos públicos contratem a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). Essa autorização foi extinta em 2020, quando a Embratur deixou de ser autarquia federal. União, estados e municípios poderão contratar a Agência para realização de eventos internacionais e divulgação de destinos no exterior. O relator foi o senador Marcelo Castro (MDB-PI). O projeto autoriza órgãos públicos a contratarem sem licitação a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo para promover o Brasil no exterior. Essa permissão acabou em 2020, quando a Embratur deixou de ser autarquia federal e foi transformada em agência. Na prática, a medida facilita o repasse de recursos da União para ações de promoção, marketing e apoio à comercialização de destinos, produtos e serviços turísticos fora do país. E autoriza a União, estados e prefeituras a contratarem a Embratur para a realização e preparação logística de grandes eventos de importância internacional. Segundo o relator, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, houve um acordo para a aprovação da proposta enviada pela Câmara dos Deputados, sem modificações. O objetivo é agilizar a autorização dos repasses para o turismo, um dos mais afetados pela pandemia. Houve um amplo acordo entre o Ministério de Portos e Aeroportos, do Fundo Nacional de Aviação Civil, do Ministério do Turismo, da própria Embratur, da liderança do Governo ou seja, todas as partes interessadas estão de acordo para que a gente possa votar esse projeto tal qual ele veio da Câmara, sem nenhuma modificação, para ser sancionado mais rápido possível e entrar em vigência, que é o grande apelo que faz a Embratrur, esse órgão tão importante para o turismo brasileiro e para a promoção do Brasil internacionalmente. Pelo projeto, 30% da arrecadação do Fundo Nacional de Aviação Civil vão ser transferidos para o Ministério do Turismo para incremento no setor e para financiar ações relacionadas à aviação. O texto também autoriza o uso dos recursos do Fundo na desapropriação de áreas para ampliação da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil. O presidente da CCJ, senador Davi Alcoumbre, do União do Amapá, reforçou que o acordo envolveu a necessidade de esclarecer, no texto, que os repasses dependem da disponibilidade orçamentária do Governo. Apenas a única alteração de redação, que foi uma solicitaçao de todos os envolvidos nesse debate, foi que ele acrescentou uma única frase ‘conforme dipsonibilidade orçamentária e financeira’. Isso foi a única alteração, que era o entendimento do Governo para que não se extrapolasse as suas condições orçamentárias e financeiras, que e o que todos nós cobramos diariamene aqui de todas as instituições. Esse era o impasse. O presidente da Embratur, Marcelo Freixo, afirmou que a mudança vai dar mais flexibilidade para que a Agência atue em projetos estratégicos, como a atração e promoção internacional de novos voos. O texto repete o conteúdo de uma medida provisória editada em fevereiro, transformada em projeto de lei por acordo entre o Governo e Congresso. Da Rádio Senado, Marcella Cunha. Fonte: Agência Senado
Gerdau reafirma plano de otimização e aplicações de sua operação no Brasil
Plano contempla R$ 7,5 bilhões de investimentos que estão sendo implementados e acelerados na esteira das medidas do governo federal de aumento da tarifa de importação de aço A Gerdau reforçou o plano de investimentos e otimização de suas operações no Brasil. A empresa está investindo cerca de R$ 7,5 bilhões no Brasil, sendo aproximadamente a metade desse valor em uma nova plataforma de mineração sustentável e o restante na otimização e modernização de plantas produtoras de aço no País. No total, com os projetos curso, estão sendo gerado mais de 5 mil empregos apenas nas obras dos diversos projetos em curso. As recentes medidas do governo federal de aumento da tarifa de importação de aço são fatores preponderantes para essa decisão da Gerdau de continuar e acelerar os investimentos. Os aportes em projetos da companha abrangem uma ampla gama de iniciativas, desde a modernização de instalações existentes até ampliação de novas capacidades de produção. Dessa forma, a empresa busca estar preparada para atender a demanda do mercado, ao mesmo tempo que promove a eficiência e a sustentabilidade. Observando para o recorte Minas Gerais, o estado hoje recebe parte importante dos novos projetos e investimentos, com R$ 5 bilhões até o final de 2025. Em Ouro Branco, a empresa está com investimento em curso de R$ 1,5 bi para ampliação de capacidade com a instalação no novo laminador de bobinas a quente. A capacidade do laminador de bobinas a quente (BQ) será de 250 mil toneladas por ano e será inaugurado entre agosto e setembro de 2024. Já no município de Ouro Preto, a Gerdau está com a execução em curso do projeto de mineração responsável. A nova capacidade anual de produção de minério de ferro da empresa na mina de Miguel Burnier, distrito de Ouro Preto, de 5,5 milhões de toneladas, está prevista para entrar em operação no final de 2025. O projeto permitirá à empresa aumentar a competitividade de suas operações e ampliar futuramente sua produção de aço em Minas Gerais. Outra frente importante no estado está na unidade de Divinópolis, que está com investimento em curso de 50 milhões de reais na modernização da planta. No Ceará serão investidos aproximadamente 400 milhões de reais, com geração de 400 empregos na unidade no pico da obra. Durante o período de obras a usina será hibernada, mas voltará a operar inicio de 2026 mais moderna e competitiva. “Com essas medidas estamos tornando as operações da Gerdau no Brasil preparadas para um novo clico de crescimento, com custos mais competitivos e focando em usinas mais eficientes. As recentes medidas tomadas pelo governo federal, de defesa comercial do aço, foram um passo importante para reafirmamos nosso compromisso em investir e olhar para longo prazo no Brasil, afirma Gustavo Werneck, CEO da Gerdau. O plano de investimento da companhia passa pela otimização dos ativos, maximizando plantas mais competitivas e revisando unidades menos competitivas. Por isso, a empresa está hibernando a usina de Barão de Cocais, em Minas Gerais, que responde por menos de 3% das operações da Gerdau no Brasil. Trata-se de uma operação antiga, com menor nível de atualização tecnológica e com custo alto de produção. Nessa operação, os 450 colaboradores estão passando por um processo humanizado de análise. Uma parte está sendo realocada em projetos e unidades da Gerdau e a parcela que não for, receberá da companhia suporte para uma recolocação no mercado de trabalho. A unidade de Cosigua, no Rio de Janeiro, a Gerdau tem um programa completo de competitividade da planta, com investimentos na casa de 200 milhões. Uma série de investimento para melhoria de performance e atendimento dos clientes. Essa usina, inclusive, irá absorver boa parte dos produtos que vinham sendo produzidos até então Barão de Cocais. Fonte: Exame