Governo de Minas investe na Emater para ampliar qualidade de serviços prestados em 800 municípios do estado
Recursos aplicados em infraestrutura e equipamentos somam mais de R$ 43 milhões O Governo de Minas tem realizado diversos investimento na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater–MG). O objetivo é promover a melhoria das condições de trabalho na empresa visando aprimorar, cada vez mais, o serviço prestado aos produtores rurais e agricultores familiares com investimentos robustos em infraestrutura, compra de equipamentos e na renovação da frota de veículos. Entre 2022 e 2024, a empresa adquiriu 312 novos veículos. O valor do investimento foi de R$ 30,1 milhões. Recursos provenientes da Emater-MG. Somente neste ano, foram entregues 159 viaturas para as unidades regionais da empresa. “O carro é um instrumento indispensável para que o extensionista possa ir até as propriedades rurais atendidas. Temos de investir em equipamentos de qualidade para nossos profissionais”, afirma o diretor Administrativo da Emater-MG, Cláudio Bortolini. No mesmo período, a empresa também priorizou a reestruturação de escritórios e unidades regionais distribuídas em todas as regiões do estado. No total, 24 imóveis passaram por reforma, com investimento de R$ 2,8 milhões. Houve também a compra de 150 conjuntos mobiliários (mesas, cadeiras, armários, gaveteiros) no valor de R$ 369 mil. Escritórios Pensando no bem-estar dos funcionários, a Emater-MG adquiriu ventiladores, climatizadores e frigobares para escritórios, num valor de R$ 622 mil. Mais 1.050 aparelhos de ar-condicionado foram comprados e serão entregues nos próximos dois anos. Neste caso, o investimento foi de R$ 2,3 milhões. Outra preocupação da empresa tem sido se manter atualizada com as novas tecnologias de comunicação. Nos últimos três anos, a Emater-MG adquiriu 1,3 mil smartphones corporativos para extensionistas e mais 820 celulares para os escritórios. Para esta ação foram investidos R$ 2,4 milhões de reais. Além disso foram adquiridos 420 computadores e mais 1.162 notebooks. O valor destinado para a compra destes equipamentos foi de R$ 6,8 milhões. “ A Emater-MG tem um compromisso muito forte com a qualidade do serviço prestado ao público e com bem-estar e condições de trabalho dos funcionários. Priorizamos todo esse investimento, acreditando que terá reflexo em um atendimento cada vez mais profissional e de qualidade”, afirma o diretor-presidente da Emater-MG, Otávio Maia. Fonte: Agência Minas
Política Nacional de Defesa câmara aprova atualizações
Proposta traz várias recomendações da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1127/21, da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional, que contém os textos da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN). A matéria irá à promulgação. Segundo a Lei Complementar 97/99, esses documentos devem ser encaminhados ao Congresso na primeira metade da sessão legislativa a partir do ano de 2012. A sessão legislativa dura quatro anos. Para subsidiar as futuras atualizações desses documentos, a comissão mista fez várias recomendações. Em relação à PND, “há de se ter a efetiva participação dos mais vários segmentos da sociedade brasileira que se debruçam sobre o tema”, diz o relatório. Os parlamentares recomendam ainda que a política de Defesa não deve ser exclusiva do Ministério da Defesa, pois o assunto se desdobra em diversas dimensões: militar, industrial, científica e tecnológica, diplomática, econômica e outras. Em relação aos objetivos nacionais de Defesa listados, observa que estes devem ser definidos em termos de metas a serem atingidas em prazos previamente determinados, “de modo a não serem meras declarações genéricas e abstratas”, devendo ser apresentados em uma ordem hierárquica de importância. Outra observação da comissão refere-se à prioridade que deve ser dada à Defesa Cibernética. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Comitiva de educadores do Vale do Paraíba visita Jundiaí
Uma comitiva de educadores de diversas cidades do Vale do Paraíba realizou, na última semana, uma visita técnica a Jundiaí, interessada nas iniciativas do programa municipal Escola Inovadora para a Educação Infantil. Os visitantes conheceram a EMEB Brígida Gatto Rodrigues, no Jardim Bonfiglioli, e todas as práticas educacionais presentes na escola e na Rede Municipal de Ensino, como o Desemparedamento da Escola e os brinquedos naturalizados, além da política de continuidade da formação dos educadores. O grupo, formado pelas cidades de Guaratinguetá, Roseira, Lagoinha, Natividade da Serra, São Bento do Sapucaí, Santo Antônio do Pinhal e São Luiz do Paraitinga, foi recebido pela diretora do Departamento de Educação Infantil da Unidade de Gestão de Educação, Thaís Nonô, e pela equipe de educação da escola. A visita foi promovida pela Fundação Lucia e Pelerson Penido (FLUPP). Claudiane Aparecida dos Santos, coordenadora pedagógica da EMEI Arco Íris, na cidade de Lagoinha, valorizou o trabalho realizado em Jundiaí: “Percebemos aqui em Jundiaí o olhar de valorização à primeira infância e essa validação da individualidade da criança, que dá voz a elas. Sem dúvida, pretendemos levar muitos elementos para a nossa cidade”. “Saber o quanto nossa educação tem se apresentado como referência nacional é gratificante. Até porque nos preocupamos com uma educação integral para todas as crianças, validando questões emocionais, sociais, culturais, para além das habilidades cognitivas”, lembrou a diretora de Educação Infantil, Thaís Nonô. Fonte: Prefeitura de Jundiaí
Em audiência na Câmara representante da CNM comunica que ‘consórcios são um “braço” do município’
A atuação dos consórcios intermunicipais como “braço” do poder público local foi reforçada durante audiência da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 14 de maio. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) marcou presença no debate, proposto pelo deputado Josenildo Abrantes (PDT-AP), que discutiu a necessidade de fortalecer essa modalidade de gestão compartilhada para atrair investimentos, fortalecer cadeias produtivas locais e gerar desenvolvimento. “São 723 consórcios municipais ativos no país e mais de 4,7 mil Municípios consorciados a esse instrumento de cooperação que se consolidou ao longo do tempo”, disse o analista técnico da CNM, Augusto Fortunato, mencionando pesquisa da entidade. Ao representar o presidente Paulo Ziulkoski, o especialista apontou a atuação conjunta nas mais diversas áreas, principalmente Saúde e Saneamento. “Os consórcios atuam onde os Municípios atuam, são parceiros e não estão ali para competir recursos ou protagonismo, são um braço dos Municípios”, ressaltou. Fortunato mencionou os marcos legais – a Lei 11.107/2005 e o Decreto 6.017/2007 – e o desenvolvimento dos consórcios ao longo desses 18 anos. Para ele, quanto assunto é como o Congresso Nacional pode atuar para fortalecer essa ferramenta e assim promover desenvolvimento regional, o ganho de escala é um dos principais objetivos. Os Municípios podem economizar em uma aquisição de medicamentos, por exemplo, quando a licitação inclui a demanda de 50, 100 Municípios. Até 50 mil habitantes“É importante destacar que desses 4,7 mil Municípios consorciados, mais de 4,1 mil são de Municípios abaixo de 50 mil habitantes. A grande maioria dos nossos Municípios têm até 50 mil habitantes e o grande número de Municípios consorciados vai nessa linha, de Municípios de pequeno porte, justamente por uma eventual falta de capacidade técnica, ausência de recursos financeiros. Então, enxerga-se no consorciamento uma saída para mitigar os desafios e enfrentar as desigualdades”, relatou o técnico da Confederação. Sobre a possibilidade de captar recursos internacionais, a experiência do projeto InovaJuntos foi citada, mostrando que por meio do consórcio um Município pequeno pode pleitear recursos de organismos internacionais. Fortunato chamou a atenção para a obrigatoriedade de disposição adequada de resíduos e o fim dos lixões, que o prazo termina este ano, em que o consórcio foi a solução encontrada por muitos gestores municipais. Além de viabilizar o fechamento de lixão, a ferramenta também pode impulsionar a economia local por meio do envolvimento das cooperativas e/ou criação de usinas para aproveitamento sustentável dos resíduos. AutonomiaNão há limitação do número de Entes para formação da gestão compartilhada, a partir de dois Municípios já pode se consorciar, contou o representante municipalista, destacando a atuação da CNM em favor da autonomia em relação à quantidade, a área de atuação e a gestão. A comissão, Fortunato, contou que os consórcios podem exercer articulação política representativa e receber emendas parlamentares; e relatou os principais desafios. Em um futuro próximo, quase a totalidade dos Municípios estarão em algum consórcio, estima o analista. Segundo o deputado que propôs o debate, os consórcios intermunicipais e estaduais representam uma forma de gestão pública colaborativa, na qual diferentes Entes unem esforços e recursos para alcançar objetivos comuns que, muitas vezes, transcendem suas capacidades individuais. Nesse mesmo entendimento, representantes de consórcios e do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional participaram da audiência. Alguns dúvidas foram respondidas. Fonte: Agência CNM de Notícias
Comissão testemunha novos critérios de decisão em licitação para favorecer mulheres e idosos
A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que determina que, em caso de empate em licitação, a empresa concorrente que desenvolver programa de inserção de idosos no mercado de trabalho terá preferência (PL 1405/23). Se o empate persistir, será dada preferência à empresa que desenvolver ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, entre outras já previstas em lei. A proposta altera a Nova Lei de Licitações. A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), afirma que a medida é justa, necessária e aprimora a legislação vigente. “[O projeto] permite que as contratações públicas sejam utilizadas para alcançar objetivos sociais relevantes”, afirmou a parlamentar. Próximos passosA proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Governador de SP contribui com painéis nos EUA para falar sobre investimentos privados
Carteira de projetos foi debatida em eventos com empresários e investidores globais em Nova York No terceiro dia do roadshow do Governo de São Paulo para apresentar os principais projetos de infraestrutura, saneamento, logística e mobilidade do Estado, o governador Tarcísio de Freitas mostrou iniciativas a executivos de fundos globais de investimentos na conferência “Brazil & World Economy”, promovida pelo BTG Pactual. Tarcísio foi um dos debatedores do painel “Oportunidades e Desafios no Brasil”, em Nova York, nos Estados Unidos, e detalhou o portfólio do programa paulista de parcerias, concessões e desestatizações, que já conta com 20 iniciativas qualificadas e 44 leilões previstos. “Estamos falando de uma carteira de investimentos que vai passar dos R$ 200 bilhões, com projetos inovadores de saneamento, mobilidade, rodovias e sociais. Por isso, estamos estruturando o estado do ponto de vista fiscal e administrativo para ampliar nossa capacidade de investimento gerando um ganho de produtividade”, afirmou o governador Ainda nesta quarta-feira (15), Tarcísio de Freitas participou, junto a outras autoridades nacionais, do Summit Brasil-USA, promovido pelo Valor Econômico. Na ocasião, o governador atualizou os investidores sobre o andamento do projeto de desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp. A próxima etapa do processo será a reunião do Conselho Deliberativo da Unidade de Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Sudeste (URAE-1), na próxima semana. A expectativa da gestão é que a oferta pública de ações da companhia seja aberta ainda neste trimestre. “Temos um programa muito ambicioso de infraestrutura e estamos levando ele a termo. Fizemos o leilão do Rodoanel, do Lote Litoral, do Trem Intercidades Campinas-São Paulo e estamos estruturando os próximos. Estamos procurando trazer o máximo de investimentos possíveis e, para isso, fazemos todo esforço para eliminar a burocracia e atrair os investidores”, disse Tarcísio durante o Summit Brasil-USA. O governador encerra a missão internacional nesta quinta-feira (16) na conferência do Itaú BBA Latin América. Na ocasião, Tarcísio apresentará as oportunidades de investimentos no estado a cerca de 30 investidores e representantes de grupos privados. A experiência de São Sebastião Durante a primeira agenda do dia, o governador Tarcísio de Freitas foi questionado sobre resiliência ambiental e os impactos dos eventos climáticos extremos na gestão pública. O chefe do Executivo paulista ressaltou que as mudanças climáticas são uma realidade e que compete aos governos elaborar projetos e políticas capazes de suplantar os desafios impostos por esses eventos extremos. Tarcísio relembrou algumas medidas adotadas pela gestão paulista em São Sebastião, no litoral norte, após o desastre de 2023. Foram realizadas obras de contenção, drenagem, desassoreamento, além da instalação de novos radares meteorológicos, sirenes e de plano de emergência em situações de emergência. O governador também destacou a mudança da política habitacional do estado, voltada agora à remoção de pessoas de área de risco. “Estamos com a maior política habitacional da história de São Paulo. O Estado, que fazia cerca de 30 mil habitações a cada quatro anos, vai construir 260 mil unidades habitacionais nesse período. Nosso foco é retirar as pessoas de encostas e áreas várzeas, mitigando riscos diante de eventos extremos”, concluiu. Fonte: Governo de São Paulo
Prefeitura de SP: Partido PSDB confirma pré-candidatura de José Luiz Datena
Jornalista já fez parte de 11 partidos e desistiu de candidaturas em momentos importantes; ele precisará deixar o comando do ‘Brasil Urgente’ O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) fez um anúncio, que repercutiu fortemente no cenário político paulistano: o jornalista José Luiz Datena será o candidato do partido à prefeitura de São Paulo nas eleições municipais deste ano. A decisão, embora surpreendente para alguns, reflete uma estratégia do partido de apostar em um nome conhecido do público, apesar do histórico político instável de Datena, que já integrou 11 partidos e desistiu de candidaturas anteriores em momentos cruciais. A escolha de Datena pelo PSDB não parece ser motivo de preocupação para os dirigentes do partido, que demonstram confiança no potencial eleitoral do jornalista. José Aníbal, presidente municipal do PSDB e ex-senador, ao ser questionado sobre as desistências anteriores de Datena, destacou que o passado não deve ser um fator limitante. Segundo Aníbal, o foco deve estar na atualidade, onde Datena se posiciona como um pré-candidato à prefeitura pelo PSDB. Datena, que já flertou com a política em diversas ocasiões, tentando se lançar em cargos políticos, incluindo uma tentativa de candidatura ao Senado Federal pelo PSC em 2022, sempre encontrou obstáculos que o levaram a desistir, muitas vezes citando motivos pessoais ou compromissos profissionais com a Rede Bandeirantes, onde é figura de destaque. Agora, com a filiação ao PSDB em abril deste ano e a confirmação de sua candidatura à prefeitura, Datena se encontra em um novo capítulo de sua carreira política. Este movimento também encerra especulações sobre uma possível vice-candidatura na chapa de Tabata Amaral do PSB, solidificando sua posição como figura central na corrida eleitoral pelo comando da maior cidade do Brasil. Resta aguardar o afastamento oficial de suas funções na televisão, conforme exigido por lei, para que sua candidatura seja efetivamente consolidada, marcando assim o início oficial de sua campanha à prefeitura de São Paulo. Fonte: Jovem Pan
CCJ possibilita desconto na renovação da CNH para condutores acima dos 50 anos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto de lei que estabelece desconto de 50% no valor cobrado pela renovação da carteira nacional de habilitação (CNH) de condutores com idade entre 50 e 70 anos, e 70% para os com mais de 70 anos. O PL 5.153/2023, do senador Fernando Dueire (MDB-PE), recebeu relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE), e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados. A proposta determina que o desconto será calculado sobre o valor integral cobrado aos condutores pelo órgão executivo de trânsito a título de taxa administrativa na renovação das carteiras. O autor argumenta que a cobrança sem diferenciação aos condutores sujeitos a prazo menor de renovação impõe ônus financeiro desproporcional aos maiores de 50 anos. O senador cita como exemplo o idoso de 75 anos, que precisa fazer a renovação a cada 3 anos e pagaria 30% do valor aplicável aos condutores menores de 50 anos. O projeto seria, na visão do autor, uma forma de privilegiar a isonomia e a inclusão no trânsito. — Esse projeto, na verdade, traz justiça. Hoje os habilitados pagam pela renovação da carteira o mesmo valor para concessão de tempos diferentes [de validade] e isso não é justo, isso fere o artigo 230 da Constituição que trata de assegurar às pessoas mais idosas a justiça social — afirmou Dueire. Segundo o autor, cerca de 27 milhões de condutores com idade a partir de 50 anos devem ser beneficiados pela medida. A relatora também avaliou a proposta como justa, já que os indivíduos com idade entre 50 e 70 anos precisam renovar sua habilitação duas vezes a cada dez anos. Teresa também argumenta que o projeto contribui para a manutenção da capacidade aquisitiva da faixa etária beneficiada, assim como a sua realocação no mercado de trabalho, citando como exemplo a possibilidade de trabalho como motorista de aplicativos ou de táxi. Fonte: Agência Senado