Governo lança edital para retomar obra da Transnordestina em PE
O governo federal, por meio da Infra S.A., vinculada ao Ministério dos Transportes, lançou o edital de contratação da empresa que irá elaborar o projeto executivo de engenharia para a implantação da Ferrovia Transnordestina, no trecho entre Salgueiro e o Porto de Suape, em Pernambuco. A abertura das propostas deve ocorrer no próximo mês. O segmento, que havia sido excluído do contrato de concessão na gestão anterior, receberá cerca de R$450 milhões em investimento nos próximos anos, através de recursos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). A Transnordestina De Eliseu Martins, no Piauí, até o Porto de Pecém, no Ceará, a Transnordestina terá uma extensão de mais de 1,2 mil quilômetros, passando por 53 municípios dos estados do Piauí, Ceará e Pernambuco. A construção do que viria a ser a Transnordestina foi iniciada em 1959. Porém, logo o projeto foi interrompido por ter sido considerado economicamente inviável. Somente cinco décadas depois, em 2006, durante o primeiro mandato do presidente Lula, o Governo Federal retomou o projeto da grandiosa ferrovia, dando seguimento às obras. O orçamento atual do empreendimento é de R$15 bilhões. Executada com capacidade de transportar 30 milhões de toneladas por ano, a Transnordestina é sinônimo de redução dos custos de transportes dos produtos provenientes dos pólos industriais, minerais e de agronegócios existentes na região Nordeste. Fonte: Agência Gov
ANAC ouvirá sociedade em consulta e audiência públicas sobre transporte aéreo de animais
Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) realizará uma sessão pública presencial na sede da Agência, em Brasília (DF), na próxima quinta-feira, 2 de maio, às 14h, para ouvir a sociedade e todos os interessados na discussão das regras gerais para o transporte aéreo de animais. Além da audiência pública, a ANAC também abrirá uma consulta setorial para coleta de subsídios que possam trazer aprimoramento aos procedimentos de transporte de animais e melhorias na Portaria nº 12.307, de 25 de agosto de 2023. A consulta terá duração de 15 dias e terá início na segunda-feira, 29 de abril, com encerramento no dia 14 de maio. O processo de participação social atende ainda as diretrizes definidas pelo Ministério de Portos e Aeroportos, em conjunto com a ANAC, para aperfeiçoar os procedimentos relacionados ao transporte aéreo de animais. No contexto da consulta setorial, a Agência espera receber propostas e sugestões das companhias aéreas que oferecem esse tipo de serviço no país. Inscrições para a sessão pública A audiência pública presencial será transmitida pelo canal da ANAC no Youtube, a partir das 14h. As pessoas interessadas em realizar manifestação verbal durante a sessão deverão se inscrever por meio do e-mail secretaria.geral@anac.gov.br até as 11 horas do dia 2 de maio de 2024, devendo identificar a empresa ou entidade que representa, quando for o caso. O interessado em se manifestar verbalmente deverá informar ainda, no ato da inscrição, se a sua manifestação será realizada de forma presencial, na sede da ANAC, em Brasília (DF), ou virtual, por meio da ferramenta Microsoft Teams. Formulário e documentos relacionados O formulário para o envio de sugestões por escrito e os demais documentos relacionados à consulta pública setorial serão disponibilizados para acesso ao público na segunda-feira, 29 de abril, no portal da ANAC. Fonte: Gov.br
CPTM terá alterações na circulação do Serviço 710 nesta quarta-feira (1)
Os passageiros que utilizam o Serviço 710 – que permite viagens entre as linhas 7-Rubi e 10-Turquesa da CPTM sem a necessidade de transferência de trens na Estação Brás – devem ficar atentos a mudanças na circulação de trens que vão ocorrer nesta quarta-feira (1), Dia do Trabalhador. As alterações deste feriado ocorrem para obras de manutenção e modernização a região da Estação Palmeiras-Barra Funda. Das 7h às 17h, os trens que circulam no sentido Jundiaí utilizam a plataforma 6 na Estação Palmeiras-Barra Funda. Já as composições que partem sentido Rio Grande da Serra usam a plataforma 7. Os colaboradores das companhias estarão à disposição para auxiliar os passageiros em seus deslocamentos. Todas as mudanças na operação são informadas aos passageiros por avisos sonoros, painéis eletrônicos e sinalização no local. É possível também acompanhar pelas redes sociais da companhia e esclarecer dúvidas pelos canais de atendimento: Central de Relacionamento no 0800 055 0121 ou pelo WhatsApp (11) 99767-7030. Sobre a CPTM A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos é uma operadora de transporte ferroviário de passageiros, com 1,6 milhão de passageiros transportados por dia útil. Diariamente, os trens percorrem cerca de 65 mil km, ou uma volta e meia em torno da Terra, em quase 1.700 viagens programadas. Juntas, as cinco linhas da CPTM somam 196 km de extensão, dos quais 95 km estão na capital paulista, que também conta com 26 estações do total de 57. A CPTM atende moradores de 18 municípios, incluindo a capital. Fonte: Portal do Governo de SP
Empresa que omitir dados sobre igualdade salarial será fiscalizada
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou, nesta terça-feira (30), que as empresas que omitem dados sobre igualdade salarial terão “um olhar especializado” do área de fiscalização da pasta. “Se querem atenção, terão uma atenção”, disse, durante coletiva de imprensa para apresentar dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged). Marinho comentou decisão da Justiça Federal que liberou alguns segmentos, como farmácias e universidades, de divulgarem as informações de transparência salarial e de critérios remuneratórios previstas na regulamentação da Lei da Igualdade Salarial. “Se tem coisa a esconder, vamos olhar. Então, essas [empresas] terão nossa atenção. E se trata de tão poucas, que nos aguardem a atenção. Mas elas podem, ainda, se quiserem, voltar atrás. Estamos abertos a dialogar. Esses segmentos que não nos procurarem para o diálogo receberão a visita do auditor-fiscal para observar o que é que eles querem esconder”, disse, lembrando que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, prevê fiscalizações das normas trabalhistas. Segundo o ministério, das cerca de 50 mil empresas que se enquadram na lei, menos de 300 receberam autorização para omitir os dados. “Estamos falando de um número insignificante do ponto de vista de quantitativo”, disse, enaltecendo as empresas que estão “entendendo o espirito da lei e estão colaborando” para a política pública. “A grande massa de empresas respondeu os dados, então queria agradecer a visão da grande maioria, esmagadora maioria dos nossos empregadores e empregadoras que responderam tranquilamente, com seriedade, as informações que nós estamos pedindo”, disse. “Chama atenção quem está resistindo, recorrendo ao Judiciário, que talvez esse não seja o melhor caminho. Se tem algum problema, a gente analisa, conversa, constrói, até porque nossa visão não é de autuar, de castigar, nada, muito pelo contrário, é de construir a partir do direito das mulheres de ter salário igual”, acrescentou. A Lei da Igualdade Salarial, sancionada em julho do ano passado, torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem trabalho equivalente ou a mesma função. As regras valem para empresas com 100 ou mais empregados e que tenham sede, filial ou representação no Brasil. No mês passado, as confederações nacionais da Industria (CNI) e do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entraram com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Lei de Igualdade Salarial entre os gêneros. A ação, ainda sem decisão, pede uma medida cautelar para suspender os efeitos de alguns dos dispositivos, entre eles, o que determina a divulgação de relatórios de transparência salarial, explicando os critérios para os pagamentos. As confederações alegam que há risco de divulgação de dados individualizados, o que violaria o direito à privacidade. Entretanto, de acordo com o ministro Luiz Marinho, os dados de transparência não são individualizados, “portanto não há qualquer razão para essa resistência”. Na ação, as entidades alegam que não pretendem questionar o princípio da isonomia, mas “a necessidade de adequação da lei, para que desigualdades legítimas e objetivas, como o tempo na função e na empresa, e a perfeição técnica do trabalho, não sejam consideradas como discriminação por gênero”. Elas argumentam ainda que a exigência da divulgação de relatório de transparência salarial e aplicação de sanções a qualquer caso de diferença de remuneração são injustas, e justificam que planos de carreiras no meio corporativo vão além da questão de gênero. Segundo Luiz Marinho, a transparência sobre a igualdade salarial será um dos temas a serem tratados pelo governo no âmbito das comemorações do 1º de Maio – Dia do Trabalhador. “É preciso chamar atenção do mundo empresarial, da necessidade de as empresas trabalharem com uma visão humanista em relação às necessidades e ao respeito aos direitos humanos, de homens e mulheres, em particular nesse debate, das mulheres”, disse. Fonte: Agência Brasil
Governador sanciona prorrogação da lei de regularização de terras em SP até 2026
O governador Tarcísio de Freitas sancionou na segunda-feira (29), na Agrishow, em Ribeirão Preto, a prorrogação dos prazos da lei estadual 17.557/2022 de regularização fundiária de terras até o final de 2026. O texto entra em vigor nesta terça (30), com a publicação no Diário Oficial do Estado. Com a extensão da validade, o Programa Estadual de Regularização de Terras do Governo de São Paulo vai continuar beneficiando milhares de assentados e pequenos, médios e grandes produtores rurais ao longo dos próximos anos. Na manhã de segunda, o governador falou a expositores e visitantes da Agrishow sobre o compromisso da gestão estadual para pôr fim a disputas agrárias e dar mais segurança jurídica ao agronegócio. “A regularização fundiária é um passo importante que estamos dando para a segurança jurídica no campo. O resultado é imediato, a gente está trazendo segurança jurídica e, com ela, está vindo o investimento. Contem sempre com o Governo do Estado de São Paulo, hoje é um dia para a gente celebrar a maior feira agrícola do Brasil e também para homenagear os nossos produtores e o agronegócio”, disse Tarcísio. A prorrogação foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) na semana passada. A medida permite que o Governo de São Paulo continue a celebrar acordos administrativos ou judiciais para regularizar terras públicas. Com a extensão do prazo, o programa estadual também amplia o potencial de impacto transformador em regiões mais vulneráveis, como o Pontal do Paranapanema e o Vale do Ribeira, onde conflitos no campo persistem há décadas devido à indefinição sobre títulos de propriedades rurais em áreas devolutas. Atualmente, 7,2 mil famílias estão assentadas em 154 mil hectares de terra em todo o território paulista. A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) encerrou 2023 com a regularização de mais de 6 mil imóveis e mais de mil famílias assentadas tituladas. Em imóveis urbanos, o número superou 3 mil famílias. As regularizações fundiárias ocorreram em 49 municípios, especialmente cidades menores e com baixo índice de desenvolvimento humano. Nesta segunda, o Governo de São Paulo entregou 29 novos títulos e termos para regularização fundiária de imóveis rurais que somam mais de 13 mil hectares. Os acordos representaram acréscimo de R$ 35 milhões nas arrecadação do Estado para políticas de desenvolvimento. Os recursos arrecadados com a alienação onerosa das terras devolutas são destinados prioritariamente para políticas públicas de saúde, educação e desenvolvimento social e econômico, priorizando os municípios onde havia litígios de terra. Fonte: Portal do Governo de SP
Desemprego no primeiro trimestre sobe para 7,9%, revela IBGE
A taxa de desocupação no primeiro trimestre de 2024 ficou em 7,9%. O resultado representa uma elevação de 0,5 ponto percentual em relação ao trimestre encerrado em dezembro de 2023 (7,4%). Apesar da alta, o índice do primeiro trimestre é o menor para o período desde 2014, quando alcançou 7,2%. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada nesta terça-feira (30), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa média de desemprego em janeiro, fevereiro e março ficou abaixo dos 8,8% do primeiro trimestre de 2023. Segundo o IBGE, o país tinha 8,6 milhões de pessoas desocupadas no primeiro trimestre, 542 mil a mais (+6,7%) que no fim do ano passado. Já em relação ao mesmo período de 2023, o saldo é de 808 mil pessoas a menos (-8,6%). O IBGE classifica como desocupadas as pessoas que estão procurando trabalho. Já o número de ocupados no primeiro trimestre de 2024 ficou em 100,2 milhões de pessoas, uma queda de 782 mil (-0,8%) em relação ao último trimestre de 2023 e um acréscimo de 2,4 milhões (+2,4%) em relação aos três primeiros meses de 2023. O levantamento do IBGE apura todas as formas de ocupação, seja emprego com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. Sazonalidade Para a coordenadora da Pesquisa, Adriana Beringuy, o aumento da taxa de desocupação é um comportamento típico de início de ano. “O primeiro trimestre de cada ano é caracterizado por perdas na ocupação. Parte vem de dispensa de trabalhadores temporários”, opina. Entre os postos temporários, ela inclui trabalhadores do setor público. “Parte importante veio da administração pública, especificamente no segmento da educação. Na virada do ano esses trabalhadores são dispensados. À medida que se retorna o ano letivo, há tendência de retorno desse contingente”, observa. A pesquisadora avalia que está mantida uma tendência de redução no desemprego no país. “O movimento sazonal desse trimestre não anula a tendência de redução da taxa de desocupação observada nos últimos dois anos”, acrescenta Adriana. Carteira assinada A pesquisa aponta que, mesmo com redução na ocupação no primeiro trimestre ante o fim de 2023, não houve mudança significativa no nível de emprego com carteira assinada, cerca de 38 milhões de pessoas. Esse quantitativo representa alta de 3,5% em relação ao mesmo período do ano passado. Adriana detalha que, das 782 mil pessoas que ficaram desocupadas, a maior parte – mais de 500 mil – foi de trabalhadores informais. “A gente teve uma perda de ocupação como um todo, mas a população com carteira ficou constante”, resume. A taxa de informalidade nos primeiros três meses de 2024 ficou em 38,9% da população ocupada (38,9 milhões de trabalhadores informais) contra 39,1 % no trimestre anterior. Rendimento Na média de janeiro, fevereiro e março deste ano, o rendimento médio do trabalhador alcançou R$ 3.123. O valor representa alta de 1,5% entre trimestres seguidos e 4% ante o primeiro trimestre de 2023. Já a massa de rendimentos atingiu R$ 308,3 bilhões, um recorde na série histórica iniciada em 2012. Esse é o valor que os trabalhadores ocupados recebem para movimentar a economia. Apesar de recorde, o montante apresenta uma estabilidade em relação ao trimestre final de 2023. “Embora tenha havido crescimento do rendimento do trabalhador, o contingente de ocupados caiu, é como se um efeito tivesse anulado o outro”, finaliza Adriana Beringuy. Fonte: Agência Brasil
Confira o funcionamento dos serviços estaduais no feriado do Dia do Trabalho
Com o feriado do Dia do Trabalho nesta quarta-feira (1), o funcionamento dos serviços oferecidos pelo Governo de São Paulo sofrerá alteração no estado. Veja abaixo o que abre e o que fecha e programe-se: Saúde Os hospitais estaduais mantêm o funcionamento normal para atendimento às urgências e emergências, tanto nos prontos-socorros quanto nos setores de internação e centros cirúrgicos. Os postos de doação da Pró-Sangue Clínicas e Mandaqui funcionarão, excepcionalmente, das 8h às 16h. Os demais postos não terão expediente. Para mais informações, acesse: www.prosangue.sp.gov.br. As unidades da Farmácia Dose Certa não funcionam na quarta. O Centro de Referência ao Idoso (CRI Norte) e o Instituto Paulista de Geriatria e Gerontologia (IPGG), na zona leste da capital, também estarão fechados. Em relação às Farmácias de Medicamentos Especializados (FME), não haverá expediente em nenhuma das unidades na quarta. Os Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs) também não funcionarão no feriado. Poupatempo Os postos do Poupatempo em todo o estado estarão fechados nesta quarta-feira (1) e voltam a funcionar normalmente na quinta-feira (2), com agendamento prévio. Importante: o agendamento prévio deve ser solicitado de maneira totalmente gratuita, sem nenhum custo, pelos canais oficiais. Durante o feriado, as opções digitais continuam acessíveis a qualquer hora e lugar no portal (www.poupatempo.sp.gov.br), aplicativo Poupatempo SP.GOV.BR, totens de autoatendimento ou ainda pelo WhatsApp, no número (11) 95220-2974. Entre as 1.200 opções de serviços 100% digitais estão a renovação de CNH, licenciamento de veículos, consulta de IPVA, Carteira de Trabalho Digital, seguro-desemprego e atestado de antecedentes criminais. Veja relação dos postos da capital: Transportes metropolitanos No feriado do Dia do Trabalho, as empresas ligadas à Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM) terão mudanças na operação. As linhas 1-Azul, 2-Verde, 3-Vermelha e 15-Prata do Metrô circularão com programação de feriado durante a quarta-feira. A operação será monitorada e, se necessário, serão adicionados trens reservas. Na CPTM, as cinco linhas da empresa vão circular com intervalos iguais aos de um feriado. As informações com os intervalos das linhas podem ser obtidas no site www.cptm.sp.gov.br/Pages/Informacoes-e-intervalos.aspx. Os ônibus da EMTU, que circulam nas cinco regiões metropolitanas do estado, funcionarão com programação horária de domingo. As informações detalhadas sobre os horários de partida e itinerários podem ser obtidas no site www.emtu.sp.gov.br ou no aplicativo da EMTU disponível para iOS e Android. Bilhetes – Para viajar, os passageiros podem comprar seu bilhete digital QR CODE para uso nos trilhos via Whatsapp no 11 3888-2200, aplicativo TOP – disponível para download nas plataformas Google Play ou Apple Store, ATMs distribuídas por todas as estações do Metrô e da CPTM e em mais de 8 mil pontos de venda na capital e região metropolitana. Nestes pontos a compra pode ser realizada com cédulas. Todos os processos são simples e rápidos, mesmo para quem não tem familiaridade com as novas tecnologias. A lista completa dos pontos de venda está disponível para consulta no www.boradetop.com.br Bikes – Aos sábados, domingos e feriados, os passageiros podem embarcar com suas bicicletas no Metrô e na CPTM em qualquer horário. As bicicletas devem ser de tamanho convencional e, caso sejam elétricas, de dimensões semelhantes às das convencionais. Nos dias úteis, de segunda a sexta, o embarque é permitido entre 10h e 16h e das 21h até o encerramento da operação. O embarque da bike no trem é permitido apenas no último carro, no limite de quatro bicicletas por viagem. Passeios com os pets – Quem quiser aproveitar para passear com seu pet pode seguir viagem nos trens da CPTM e do Metrô e nos ônibus intermunicipais gerenciados pela EMTU. Para isso, conforme lei estadual, os animais devem pesar no máximo 10 kg, não podem ser ferozes e devem estar em caixa apropriada. Mais informações podem ser obtidas nos sites das empresas. Bom Prato e Espaço Prevenir O Programa Bom Prato, da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDS), abrirá 31 das suas 75 unidades fixas do estado nesta quarta-feira, Dia do Trabalho. Na quinta-feira (2), o funcionamento volta ao normal. Confira a relação das 31 unidades que abrem aos feriados e finais de semana: 25 de Março, Bauru, Brás, Campinas, BP Refeitório Luz, Capão Redondo, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Franca, Francisco Morato, Guaianases, Guarulhos, Itaquera, Jacareí, Lapa, Limão, Mogi das Cruzes I, Osasco, Rio Claro, Santana, Santo Amaro, Santo André I, Santos I, São Bernardo do Campo I, São José dos Campos, São Mateus, Suzano, Taubaté, Tucuruvi e Vila Nova Cachoeirinha. Veja os endereços das unidades fixas e móveis:https://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/acoes-de-protecao-social/programa-bom-prato. Horário de funcionamento no Dia do Trabalho: Já as quatro unidades do Espaço Prevenir não funcionarão nesta quarta-feira em razão do feriado, voltando ao horário normal na quinta-feira (2). Os Espaços Prevenir contam com quatro unidades: São José dos Campos, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto e capital. Veja os endereços: Sabesp Todas as agências de atendimento presencial da Sabesp estarão fechadas nesta quarta-feira (1). A Central de Atendimento Telefônico (telefone 0800 055 0195) funciona 24 horas todos os dias. O mesmo vale para o atendimento automatizado pelo WhatsApp (11 3388-8000), que atende por mensagem de texto 24 horas todos os dias. Na Agência Virtual (https://agenciavirtual.sabesp.com.br/home), onde é possível consultar informações sobre contas e acessar outros serviços, o atendimento também é 24 horas, todos os dias da semana. O atendimento automatizado pelo chat é feito 24 horas por dia. Já com os atendentes funciona diariamente das 8h às 21h, inclusive nos feriados e dias do Carnaval, pelo link: https://sabesp-chat.sabesp.com.br/#/. Na Sabesp Soluções Ambientais (0800 771 2482), o atendimento também é normal todos os dias, durante as 24 horas. Já na Ouvidoria (0800 055 0565) não haverá expediente na Sexta-Feira Santa (29/3). O atendimento volta ao normal em 1º de abril, de segunda a sexta, das 8h às 18h. Parques urbanos Confira no link a seguir os horários de funcionamento dos Parques Urbanos (https://www.saopaulo.sp.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/Infos-Parques.pdf) administrados pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo. Defesa Civil do Estado A Defesa Civil do Estado fica à disposição por meio do Centro de Gerenciamento de Emergências, pelo telefone 2193 8888 e e-mail: defesacivil@sp.gov.br. Direitos da Pessoa com Deficiência A unidade da Rede de Reabilitação
Prazo para motorista profissional fazer exame toxicológico termina nesta terça
Termina nesta terça-feira (30) o prazo para realização do exame toxicológico para motoristas profissionais, com carteiras das categorias C, D e E. Condutores que não regularizarem a situação poderão ser multados a partir da quarta-feira, 1º de maio. A não realização do exame é considerada infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Segundo a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), a fiscalização será feita diretamente pelos sistemas eletrônicos dos Detrans (Departamentos de Trânsito) estaduais e do Distrito Federal. Cerca de 3,4 milhões de motoristas, para quem o teste é obrigatório, ainda não o fizeram. Prazo escalonado para a realização do exame ● Os motoristas com CNH com data de vencimento de janeiro a junho, independentemente do ano, tinham até 31 de março de 2024 para realizar o exame, com uma tolerância de 30 dias concedida pelo Código de Trânsito Brasileiro. Se perderem esse prazo, serão multados a partir de 1º de maio. ● Os motoristas com CNH com data de vencimento de julho a dezembro, independentemente do ano, têm prazo até 30 de abril de 2024 para realizar o exame, com uma tolerância de 30 dias concedida pelo Código de Trânsito Brasileiro. Se perderem esse prazo, serão multados a partir de 31 de maio. Segurança Segundo a Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), o escalonamento é uma oportunidade para que os motoristas renovem seus exames toxicológicos, preservem a segurança viária e evitem penalidades. “A periodicidade do teste é fundamental para garantir a eficácia da política pública, que já contribui para uma redução de 60% no uso de substâncias nas estradas, além de uma diminuição de 36% nos acidentes envolvendo veículos pesados desde 2017″, acrescenta o diretor da entidade, Pedro Serafim. Os condutores com a CNH vencida podem aproveitar o escalonamento tanto para renovar a carteira quanto para regularizar sua situação de exame toxicológico pendente, com um único teste. O que é o exame toxicológico O procedimento laboratorial não invasivo, não infectante e indolor é capaz de detectar se houve consumo abusivo de substâncias psicoativas em um período de 90 a 180 dias anteriores à coleta. Para isso, são usadas amostras de cabelos, pelos ou unhas. Em média, o exame custa R＄135. Conscientização A Senatran tem notificado, por meio da Carteira Digital de Trânsito, os condutores que ainda não regularizaram a situação. Além disso, a Senatran criou uma página na qual os motoristas podem consultar se precisam ou não fazer o teste. Confira aqui. Passo a passo Para saber se é necessário ou não fazer o exame toxicológico basta acessar a página e seguir os seguintes passos: • Informar CPF, data de nascimento e data de validade da Carteira Nacional de Habilitação nos espaços informados; • Clicar no botão “Prosseguir”; • Imediatamente, o usuário será conduzido a uma das telas abaixo, com detalhamento de prazos, vencimentos e alertas. Fonte: R7