Concurso Unificado terá detector de metal e coleta de digitais
Medidas de proteção reforçarão a segurança durante a aplicação das provas do Concurso Nacional Unificado, o chamado Enem dos concursos, previsto para o dia 5 de maio. São regras que proíbem a saída dos candidatos com o caderno de questões ou com anotações do gabarito, além da coleta de digitais e exame grafológico antes da aplicação do exame. Com a adoção das medidas, o próprio cartão de respostas conterá a identificação do candidato, onde, além das seleções marcadas durante o exame, também ficará registrada uma frase copiada pelo concorrente com a própria letra e a sua digital. Detectores de metal e de equipamentos eletrônicos também serão instalados nos acessos aos locais de aplicação da prova e os celulares serão desligados e lacrados durante o exame. Uma força-tarefa também atuará, com a participação da Secretaria Nacional de Segurança Pública, das Polícias Federal e Rodoviária, da Agência Brasileira de Inteligência, Força Nacional e das Secretarias de Segurança Pública Estaduais. “O processo envolve um forte esquema de segurança, desde a produção e entrega das provas até a checagem da identidade do candidato”, explica coordenador-geral de logística do processo seletivo, Alexandre Retamal. De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o objetivo é evitar fraudes no processo seletivo, principalmente por meio do uso de pontos eletrônicos. Esse seria o principal método usado por organizações criminosas que atuam em processos seletivos. As provas objetivas de conhecimentos gerais serão aplicas pela manhã, com abertura dos portões às 7h30, quando também haverá uma questão dissertativa para os blocos de nível superior e redação para o de nível médio. Já no período da tarde, os portões serão abertos às 13h para as provas de conhecimentos específicos para os blocos de nível superior e uma nova rodada de conhecimentos gerais para o bloco de nível médio. No mesmo dia da prova, após o encerramento dos dois períodos de exame, os cadernos de provas serão divulgados no site do Ministério da Gestão. Fonte: Agência Brasil
Não houve invasão externa em sistema do Tesouro, diz Haddad
Não houve ataque externo na invasão ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do Tesouro Nacional, disse nesta segunda-feira (22) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, alguém usou o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e a senha do Portal Gov.br de gestores de despesas para entrar no sistema e supostamente desviar recursos federais. “Não foi um hacker que quebrou a segurança [do Siafi], não foi isso. Foi um problema de autenticação. É isso que a Polícia Federal está apurando e está rastreando para chegar aos responsáveis”, declarou o ministro antes de sair para reunião no Palácio do Planalto. “O sistema está preservado. Foi uma questão de autenticação. É alguém que tinha acesso.” O ministro disse não saber sobre valores supostamente desviados e disse ter recebido a informação assim que a imprensa começou a divulgar o caso. “Não tenho informação sobre valores. Isso estava sendo mantido em sigilo inclusive dos ministros. Estava entre o Tesouro [Nacional] e acho que a Polícia Federal. Eu soube no mesmo momento em que vocês”, disse, reiterando que não houve ataque externo de hackers ao sistema. Divulgada inicialmente pelo jornal Folha de S.Paulo, a invasão do Siafi ocorreu neste mês. Os criminosos supostamente conseguiram emitir ordens bancárias e desviar dinheiro público usando o login de terceiros no Portal Gov.br. O caso está sendo investigado pela Polícia Federal. No fim desta tarde, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) informou ter entrado na investigação e estar acompanhando o caso “em colaboração com as autoridades competentes”. Tesouro Em nota emitida no início desta noite, o Tesouro Nacional confirmou a afirmação de Haddad de que o Siafi não foi invadido, mas que ocorreu uma utilização indevida de credenciais obtidas de modo irregular. Segundo o órgão, as tentativas de realizar operações na plataforma foram identificadas e não causaram prejuízos à integridade do sistema. O órgão acrescentou que está tomando todas as medidas necessárias em resposta ao caso, incluindo ações adicionais para reforçar a segurança do sistema. “O Tesouro Nacional trabalha em colaboração com as autoridades competentes para a condução das investigações; e reitera seu compromisso com a transparência, a segurança dos sistemas governamentais e a preservação do adequado zelo das informações, até o término das apurações”, concluiu o comunicado. Fonte: Agência Brasil
Comando de Aviação forma primeira mulher piloto de avião da Polícia Militar de SP
Com 14 anos de atuação, a tenente Larissa Fidelis Aguiar tornou-se a primeira mulher piloto de avião da Polícia Militar de São Paulo. Após cumprir todos os treinamentos, alcançando as habilitações necessárias para a categoria, o Comando de Aviação (CAvPM) concedeu ela ao cargo. “Eu me sinto extremamente honrada e feliz com essa conquista. Cada dia mais mulheres ingressam na PM, e mais especificamente, na aviação policial, e isso me deixa muito contente”, afirmou a tenente, que é a piloto número 144 da história do Comando de Aviação paulista. “Nunca imaginei, quando eu ingressei na carreira, de atingir o marco de ser a primeira mulher a pilotar um avião na PM”, acrescentou. Aos 17 anos, Larissa ingressou na corporação e quatro anos depois já era responsável pela coordenação e execução das operações de patrulhamento preventivo ostensivo. Ela contou que o desejo de entrar para o Comando de Aviação despertou depois de uma ocorrência onde contou com o apoio do helicóptero Águia. “Decidi seguir essa carreira pela admiração em ambas as profissões: ser policial militar e adorar a aviação. Hoje posso dizer que estou realizada,” admitiu a policial. Mulheres no Comando de Aviação da PM Larissa entrou para a história da aviação militar paulista se tornando a primeira mulher a ser piloto de avião do CAvPM. Além dessa conquista, ela é responsável por atender inúmeras ocorrências de salvamento. “Ver alguém praticamente voltar à vida após o apoio em uma ocorrência aeromédica sempre deixa os policiais muito felizes e realizados”, contou a tenente. Da esquerda para a direita, a capitão Mayara é a primeira mulher a ser Comandante de helicóptero; capitão Lara é a primeira mulher a ingressar como piloto; capitão Natália é a primeira mulher a pilotar um helicóptero biturbina e a tenente Larissa Fidelis é a primeira mulher a pilotar um avião na Polícia Militar. “Acho que os maiores desafios foram os relacionados à cobrança que eu sempre me impus. Entretanto, independentemente do sexo, o que faz a diferença na verdade, é o quanto você se dedica e se empenha no seu dia-a-dia, frente as novidades que aparecem”, comentou Larissa. Além das mulheres que seguem fazendo história na PM, o que mais inspira a tenente é ter a consciência de que através do seu trabalho muitas pessoas são alcançadas, direta ou indiretamente. “Ajudar alguém sempre vai ser o ponto alto. Além disso, saber que eu e outras são inspiração para quem ainda quer alcançar algo, é muito motivador, finalizou. Fonte: Portal do Governo de SP
Dia Mundial do Livro: Conheça bibliotecas gratuitas da USP, Unicamp e Unesp
Nesta terça-feira (23) é comemorado o Dia Mundial do Livro, data importante para aprimorar o conhecimento, a leitura, a história, o enriquecimento cultural e intelectual das pessoas. E para alavancar ainda mais essa cultura, o Governo do Estado de São Paulo, por meio das universidades públicas: Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e a Universidade Estadual Paulista (Unesp), vinculadas à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI) disponibiliza acesso gratuito à livros de diversos gêneros. O secretário de SCTI, Vahan Agopyan, fala sobre como esse serviço público encontrado nas universidades, faz a diferença na sociedade, que pode obter mais conhecimento e acesso à livros tanto fisicamente como em formato virtual. “Fico muito feliz em saber que nós do Governo do Estado de São Paulo propagamos conhecimento para a população por meio do rico acervo que é encontrado na USP, na Unicamp e na Unesp. É fundamental esse serviço que disponibiliza livros de forma gratuita para estudantes e demais interessados. E que vai além das bibliotecas físicas, também temos as bibliotecas virtuais, que a pessoa pode acessar de onde estiver”, comenta o professor. USP Com um acervo gratuito, a USP abrange diversas áreas de conhecimentos em seus livros, proporcionando obras completas que exploram temas como saúde, engenharia, turismo e educação. São 67 bibliotecas em suas unidades de ensino, museus e institutos de pesquisa dos diversos campus, que somadas ao Departamento Técnico da Agência de Bibliotecas e Coleções Digitais, órgão da reitoria, que compõem o Sistema Integrado de Bibliotecas da USP. As bibliotecas físicas da universidade são abertas ao público para consultas e pesquisas, mas não têm empréstimo de livros. Mas a USP também conta com a Biblioteca Digital (BBM Digital) da Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin (BBM), que disponibiliza de forma ampla e gratuita um dos mais importantes acervos de documentos sobre o Brasil. Atualmente, mais de 3.500 títulos estão disponíveis em acesso aberto na BBM Digital. A biblioteca conta com mais de 60 mil itens que falam não apenas da história do país, mas também sobre o Brasil. Ao todo, a USP conta com 2.434.137 livros em suas unidades físicas e 544.139 virtualmente. Para administrar as bibliotecas, a USP conta com a Agência de Bibliotecas e Coleções Digitais, órgão da universidade responsável por alinhar a gestão da informação, da produção intelectual e das bibliotecas aos objetivos estratégicos da instituição. Unicamp O Sistema de Bibliotecas da Unicamp (SBU) é composto por 30 bibliotecas, sendo uma central, uma de obras raras e coleções especiais e 28 bibliotecas setoriais, localizadas nas unidades de ensino e pesquisa, centros e núcleos. As bibliotecas possuem um vasto acervo que abrangem diversas áreas do conhecimento que juntas enriquecem o ambiente acadêmico e cultural da universidade. No que refere-se ao acervo bibliográfico impresso de livros, teses e dissertações, a Unicamp disponibiliza uma impressionante coleção que totaliza 1.096.758 materiais; em relação a títulos de periódicos impressos 19.504 títulos com centenas de milhares de fascículos; além disso, temos uma rica coleção de materiais especiais, somando 312.154 materiais. As bibliotecas da Unicamp são acessíveis a qualquer pessoa da comunidade interna e externa para consulta do acervo. No entanto, o empréstimo de materiais está sujeito a algumas restrições: para a comunidade externa à universidade, esse serviço está disponível apenas por meio da Biblioteca Comunitária da Unicamp (BIBCOM), cujo acervo é voltado à literatura, conhecimentos gerais, entretenimento, entre outros temas. Para efetuar o cadastro para empréstimo de livros, é necessário ser morador de Campinas e Região. Nas demais bibliotecas do sistema, o empréstimo é restrito à comunidade acadêmica, composta por alunos, professores e funcionários da universidade.O horário de funcionamento das bibliotecas pode ser consultado no seguinte link: aqui. Além das bibliotecas físicas, a Unicamp oferece uma variedade de recursos online para enriquecer ainda mais o acesso ao conhecimento. Entre esses recursos, destaca-se a presença da Biblioteca Digital da Unicamp, que engloba diversas coleções digitais, facilitando o acesso a conteúdos acadêmicos e científicos. Adicionalmente, a universidade disponibiliza o Portal do Livro Aberto da Unicamp, um espaço dedicado à divulgação e acesso a obras digitais de livre acesso, contribuindo para a disseminação do conhecimento de forma gratuita e democrática. Para suprir a demanda por informações acadêmicas, a Unicamp mantém o Portal de Periódicos Eletrônicos Científicos (PPEC) e o Repositório da Produção Científica e Intelectual da Unicamp, que oferecem acesso a artigos científicos, teses, dissertações e outros materiais produzidos pela comunidade acadêmica da universidade. Até 2024, contabiliza-se um total de 40.854 títulos de periódicos eletrônicos no acervo da SBU, tanto físico como virtual, dos quais 2.854 são assinaturas exclusivas da Unicamp e 38.000 são acessados através do Portal de Periódicos da CAPES. Além disso, inclui 704.896 e-books, dos quais mais de 332.502 estão disponíveis permanentemente e o restante é acessível através de assinatura anual. O acervo também abrange 466 bases de dados referenciais ou de texto completo, com 70 delas sendo assinadas diretamente pela Unicamp e 396 disponibilizadas via CAPES. Unesp A Unesp contém 34 bibliotecas em seus campus e ainda um acervo digital, na Biblioteca Digital da Unesp, que reúne documentos de naturezas diversas, tais como livros e periódicos, possibilitando à sociedade acessibilidade ao conhecimento. As bibliotecas da universidade também são de acesso ao público. Fonte: Portal do Governo de SP
Lote Litoral: Mogi-Bertioga terá 6 km de duplicações, 3ª faixa e rampas de escape
A concessão do Lote Litoral de rodovias vai possibilitar a melhoria no tráfego e o aumento da segurança na rodovia Mogi-Bertioga, com instalação de pistas duplas, terceiras faixas e rampas de escape. Os acessos a Mogi das Cruzes também serão facilitados por meio da construção de conexões em desnível. O consórcio Novo Litoral, liderado pela Companhia Brasileira de Infraestrutura (CBI), venceu o leilão internacional realizado no dia 16, na sede da B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. O grupo propôs desconto de 10,17% sobre a contraprestação pública máxima de R$ 199 milhões por ano a ser paga pelo Estado. Com um prazo de 30 anos, a concessão de 213 quilômetros de vias prevê investimentos de R$ 4,3 bilhões para a realização de intervenções estruturais e melhorias nas rodovias SP-055 (Rodovia Padre Manuel da Nóbrega), SP-088 (Mogi-Dutra) e SP-098 (Mogi-Bertioga). Ao todo, o trecho Mogi-Bertioga contará com 6,2 km de pista dupla e outros 10 km de terceiras faixas. Também serão recuperadas quatro marginais e 47 km de acostamentos serão construídos, além de três novas passarelas para a passagem de pedestres. “No início de Mogi, o trecho que hoje é em multivias será transformado em um trecho duplicado. Também haverá implantação de uma 3ª faixa nos locais de pista simples até o início da serra. Na serra, haverá implantação de acostamentos e também três rampas de escape para veículos pesados”, explica a diretora econômico financeira da Companhia Paulista de Parcerias, Raquel França Carneiro. As rampas de escape são prolongamentos da estrada compostos por areia, cascalho e pedregulhos que reduzem a velocidade de veículos pesados em descidas acentuadas em casos de perda de freio, por exemplo. A medida gera mais segurança na descida de serra, evitando acidentes. Arujá-Mogi A ligação entre as cidades de Arujá e Mogi das Cruzes terá 2,8 km de pistas duplicadas, incluindo o trecho que dá acesso à rodovia Presidente Dutra. Serão quase 9 km de faixas adicionais em pista dupla e quatro novas passarelas construídas. “No trecho que liga a rodovia Dutra e a SP-056, terá a conclusão de obras de duplicação. Depois, no trecho entre a Ayrton Senna e Mogi das Cruzes, haverá implantação de faixas adicionais, para melhorar o tráfego naquela região”, explica Raquel. Outra melhoria prevista para a população de Mogi é a duplicação da Estrada do Evangelho Pleno, antiga Estrada do Pavão. Oportunidades de R$ 220 bilhões O Governo de São Paulo tem previsão para 13 projetos em leilões ao longo de 2024. O primeiro deles foi o Trem Intercidades (TIC) Eixo Norte, realizado em fevereiro, que vai ligar a cidade de São Paulo a Campinas. A carteira de projetos de concessões, desestatizações e parcerias da atual gestão estadual é estimada em mais de R$ 220 bilhões em capital privado, com 20 projetos qualificados e a previsão de 44 leilões até o final de 2026. Fonte: Portal do Governo de SP
Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 5
A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (23) a parcela de abril do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,90. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,19 bilhões. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos. No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes). Cadastro Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 130 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS. Em compensação, outras 120 mil de famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Regra de proteção Cerca de 2,68 milhões de famílias estão na regra de proteção em abril. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,87. Arte Agência Brasil Auxílio Gás O Auxílio Gás também será pago nesta terça-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 5. O valor foi mantido em R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão. Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica. Fonte: Agência Brasil
Governo adiará um dos projetos da regulamentação da reforma tributária
O governo adiará o envio ao Congresso de um dos projetos de lei complementar (PLC) que regulamentam a reforma tributária, anunciou na noite dessa segunda-feira (22) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Por falta de tempo, o PLC que trata do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e de questões administrativas deverá ser enviado na próxima semana. O Comitê Gestor será um órgão com representação dos estados e municípios que se encarregará de fixar as alíquotas do IBS, imposto a ser administrado pelos governos locais. O projeto que trata do assunto é mais simples que o texto a ser enviado nesta semana, que abrangerá toda a regulamentação de todos os tributos sobre o consumo, informou Haddad, terá quase 200 páginas e deverá ser enviado nesta quarta-feira (24). Originalmente, os dois projetos tinham previsão de ser enviados nesta segunda. No entanto, a Casa Civil, disse Haddad, pediu ajustes de última hora em dois pontos que foram discutidos no fim da tarde dessa segunda entre os ministro da Fazenda e da Casa Civil, Rui Costa, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Fechamos com o presidente [Lula]. Não tem mais pendência com ele, agora é um trabalho braçal para fechar o texto com mais de 150 páginas, quase 200. Agora está indo o projeto mais robusto”, declarou Haddad. O ministro não detalhou os dois últimos pontos que teriam ajuste. Apenas disse que seriam “detalhes” sobre os produtos com alíquota zero, alíquota reduzida (para 40% da alíquota cheia) e alíquota cheia. O projeto a ser enviado amanhã inclui a regulamentação do IBS; da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal sobre o consumo; o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos com risco à saúde e ao meio ambiente; e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que incidirá sobre mercadorias concorrentes das produzidas na Zona Franca de Manaus. Os temas mais polêmicos são a desoneração da cesta básica e a lista de produtos que terão a cobrança do Imposto Seletivo. A reforma aprovada no ano passado deixou para o projeto de lei complementar decidir se, por exemplo, alimentos processados e ricos em açúcar sofrerão a cobrança do imposto. Relatoria Sobre a relatoria do texto, Haddad disse ter recebido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a indicação que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) relatará o primeiro projeto de lei complementar da reforma tributária. Braga foi relator da proposta de emenda à Constituição no Senado. Haddad afirmou que só não enviou o projeto de lei complementar principal na semana passada por causa da viagem aos Estados Unidos. Na semana passada, o ministro foi a Washington para as reuniões do G20 (grupo das 20 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana), do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial. Segundo Haddad, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pediu a entrega do primeiro projeto de lei complementar nesta quarta-feira. O ministro se disse otimista quanto à regulamentação da reforma tributária ainda este ano. “Não acredito que não vote [a regulamentação] neste ano. Seria até injusto com os presidentes Lira e Pacheco que essa reforma não terminasse no mandato deles [como presidentes das duas casas legislativas]”, destacou. Perse Após retornar do Palácio do Planalto, Haddad reuniu-se com líderes da base aliada na Câmara dos Deputados para discutir o projeto de lei que restringe o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços (Perse). Segundo o ministro, a proposta pode ser votada nesta terça-feira (23), se a reunião de líderes na Câmara, prevista para as 12h, der certo. Segundo o ministro, há consenso sobre os pontos principais do projeto de lei do Perse: a limitação da renúncia fiscal em R$ 15 bilhões até 2026 e um pente-fino na habilitação das empresas a receberem o benefício. O Perse foi criado para socorrer empresas do setor de eventos afetadas pela pandemia de covid-19. “Nós temos de ter clareza de que estamos beneficiando quem precisa, porque, do jeito que está aberto, está dando margem [para desvios]. Não é para isso que o Perse deveria servir, abrir a porta para o crime organizado ou para quem não foi prejudicado pela pandemia”, ressaltou Haddad. O ministro disse que, se não houver impedimento por parte dos deputados, pretende participar da reunião de líderes na Câmara. Em referência a um discurso do presidente Lula, que nesta segunda disse para Haddad ler menos livros e conversar com parlamentares, o ministro brincou: “Esqueci meus livros em São Paulo e estou liberado [para negociar com os líderes]”. Fonte: Agência Brasil
IPVA 2024: Quarta parcela para veículos com placa final 9 vence hoje em São Paulo
Os proprietários de veículos com placa final 9 têm até esta terça-feira (23) para efetuar o pagamento da quarta parcela do IPVA 2024. Os contribuintes que escolheram o parcelamento deverão recolher o valor até a data para evitar juros e multas. O calendário de vencimento de acordo com o final de placa dos veículos teve início em 11 de abril, com a placa final 1, e segue até esta quarta-feira, 24, aos de final 0 (veja na tabela abaixo). Assim como no ano passado, para não gerar confusão nos contribuintes que pagam o imposto de forma parcelada, a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) optou por deixar todos os vencimentos no mesmo dia do mês – a placa 9, por exemplo, tem o último vencimento em 23 de maio. A consulta do valor pode ser feita em toda a rede bancária ou diretamente no portal da Sefaz-SP, clicando aqui, mediante o número do Renavam e placa do veículo. Formas de pagamento A novidade para 2024 é o pagamento via PIX. A Sefaz-SP tornou mais rápido, facilitado e imediato o pagamento do IPVA, permitindo o recolhimento por meio de QR code junto a cerca de 800 instituições financeiras. Esse aumento na rede arrecadadora é o principal benefício do PIX para os cidadãos, especialmente para os “desbancarizados” e para aqueles que não mantêm conta nos grandes e tradicionais bancos, preferindo bancos digitais. Para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR code, que servirá para o pagamento. O QR code PIX tem validade de 15 minutos, após o qual expira. Não tendo sido pago, será necessário emitir um novo QR code (sempre pelo site da Sefaz-SP). Na tela do QR code, há um contador temporal de “tempo restante” indicando quando o código expirará. Ao ler o QR code com o aplicativo de banco ou instituição de pagamento, aparecerá a informação de que o pagamento é destinado à “Secretaria da Fazenda e Planejamento”, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90 em conta do Banco do Brasil. Continuam valendo as demais opções de recolhimento diretamente na rede bancária. Para efetuar o pagamento do IPVA 2024, basta o contribuinte utilizar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor). É possível efetuar o pela internet ou débito agendado, nos terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento. As operadoras financeiras conveniadas têm autonomia para definir o número de parcelas e adequar a melhor negociação com o contribuinte. Os valores pagos ao correspondente bancário são repassados ao Governo do Estado de forma imediata, e sem qualquer desconto ou encargo. Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria pelo canal Fale Conosco. Licenciamento Os proprietários que desejam antecipar o licenciamento anual deverão quitar todos os débitos que recaiam sobre o veículo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e, se for o caso, multas de trânsito. Atraso de pagamento O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto. Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto. A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Todas as informações sobre IPVA podem ser consultadas na página do IPVA no portal da Sefaz-SP. Calendário de vencimento do IPVA-2024 Automóveis, Camionetas, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares Mês abril maio Parcela 4ª Parcela 5ª Parcela Placa Vencimento Vencimento Final 1 11/abr 11/mai Final 2 12/abr 12/mai Final 3 15/abr 15/mai Final 4 16/abr 16/mai Final 5 17/abr 17/mai Final 6 18/abr 18/mai Final 7 19/abr 19/mai Final 8 22/abr 22/mai Final 9 23/abr 23/mai Final 0 24/abr 24/mai Caminhões e Caminhões-tratores Mês abril maio julho agosto setembro Parcela Cota Única SEM Desconto 2ª Parcela 3ª Parcela 4ª Parcela 5ª Parcela Placa Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Final 1 19/abr 20/mai 20/jul 20/ago 20/set Final 2 Final 3 Final 4 Final 5 Final 6 Final 7 Final 8 Final 9 Final 0 Fonte: Portal do Governo de SP