Caixa termina de pagar parcela de março do novo Bolsa Família
A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de março do novo Bolsa Família. Recebem nesta quinta-feira (28) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 679,23. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcança 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,15 bilhões. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos. No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes). Cadastro Desde julho do ano passado, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 270 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em compensação, 100 mil de famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, 3,21 milhões de famílias foram incluídas no programa desde março do ano passado. Segundo a pasta, isso se deve à estratégia de busca ativa. Regra de proteção Cerca de 602 mil famílias estão na regra de proteção em março. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,49. Auxílio Gás Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em abril. Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como aquelas vítimas de violência doméstica. Fonte: Agência Brasil
Governo de SP abre concurso público com 2,7 mil vagas para soldado da PM
O governo de São Paulo publicou no Diário Oficial do Estado na quinta-feira (28) o edital para contratação de 2,7 mil soldados de 2ª classe da Polícia Militar (PM). As inscrições começam na próxima segunda-feira (1º) e devem ser feitas pelo site da Fundação Getúlio Vargas até 8 de maio. Para participar do concurso, o candidato deve ter entre 17 e 30 anos e estar em dia com os certificados eleitorais e militares. As mulheres precisam ter altura mínima de 1,55m e os homens, de 1,60m. O salário inicial para o cargo é de R$ 4.852,21. Este é o terceiro edital para soldado de 2ª classe lançado na atual gestão, ou seja, em 15 meses foram abertas 8,1 mil vagas para reforçar o policiamento ostensivo e preventivo no estado. Atualmente, a PM possui 4,2 mil soldados de 2ª classe e 650 alunos oficiais em formação. Há ainda 11,6 mil vagas para a PM, Polícia Civil e Polícia Técnico-Científica em andamento, além de outras 2,9 mil oportunidades para a PM autorizadas pelo governo estadual, cujos editais ainda não foram lançados. “Desde o início da nossa gestão um dos compromissos tem sido recompor o efetivo, promovendo a contratação de novos policiais para diminuir o déficit das instituições. Além disso, aprovamos no primeiro ano o aumento salarial para valorizar os policiais e atrair mais candidatos”, destacou o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite. As provas de conhecimentos estão previstas para o dia 16 de junho. De acordo com o edital, 51 locais estarão disponíveis para a realização das provas, sendo 37 no estado de São Paulo e 14 em outras regiões do país. A íntegra do edital está disponível no caderno Executivo, na sessão de Concursos Públicos do Diário Oficial do estado. Fonte: Portal do Governo de SP
Governo de SP conhece novo projeto de ampliação do aeroporto de Congonhas
A Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo (Setur-SP), por meio do secretário Roberto de Lucena, participou na segunda (25) da apresentação do projeto de ampliação e melhorias do Aeroporto de Congonhas. O local vai contar com um novo terminal de passageiros e um investimento de R$ 2 bilhões. A Aena, empresa responsável pela administração de Congonhas e de mais dez aeroportos espalhados no Brasil (MG, MS e PA), apresentou ao governador Tarcísio de Freitas e demais autoridades o planejamento de remodelação do local. O investimento prevê mais acessibilidade, novas pontes de embarque, áreas mais amplas no embarque, saguão e check-in, nova saída rápida na pista para reduzir atrasos nas operações, requalificação de pistas e pátios, melhorias no acesso viário, bolsão de carros de aplicativos e de locadoras, praça pick-up para embarque em carros de app, acesso direto ao metrô (linha 17 ouro que está em construção), terminal de passageiros com 105 mil m2, área exclusiva para embarque e desembarque e mais. Segundo o secretário de Turismo e Viagens, Roberto de Lucena, as obras são importantes para o setor, pois vai impactar diretamente no crescimento do fluxo turístico. “Congonhas é o segundo aeroporto mais movimentado do país, com atuais 22 milhões de passageiros. As melhorias vão gerar um aumento de aproximadamente sete milhões de passageiros, atingindo 29 milhões.”, afirmou. A entrega está prevista para 2028, mas os passageiros já poderão ver melhorias no local em 2024. Ainda este ano serão feitas entregas como a fachada do aeroporto, a reforma dos banheiros, ampliação das salas de embarque em que o passageiro tem que pegar ônibus para embarcar no avião e ampliação das vias de acesso. O Aeroporto de Congonhas é considerado a 1ª ponte aérea mais movimentada em assentos ofertados na América Latina, com 230 mil operações de voo, é o 3º doméstico mais conectado com mais de 65 rotas nacionais e o 7º mais movimentado em número de passageiros totais da AL, com 22 milhões de passageiros anuais. Fonte: Portal do Governo de SP
Taxa de desemprego fica em 7,8% no trimestre encerrado em fevereiro
A taxa de desemprego, medida pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, ficou em 7,8% no trimestre encerrado em fevereiro deste ano. A taxa é superior aos 7,5% registrados no trimestre imediatamente anterior (encerrado em novembro de 2023). Por outro lado, ficou abaixo dos 8,6% do trimestre findo em fevereiro do ano passado. Pesquisa foi divulgada nesta quinta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A população desocupada ficou em 8,5 milhões, alta de 4,1% na comparação trimestral (ou seja, com novembro de 2023) e queda de 7,5% na comparação anual (ou seja, com fevereiro do ano passado). A população ocupada (100,25 milhões) manteve-se estatisticamente estável no trimestre, mas cresceu 2,2% no ano. Fonte: Agência Brasil
SP notifica proprietários de mais de 639 mil veículos com IPVA em atraso
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) notificou proprietários e responsáveis por 639.184 veículos com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em atraso. Os débitos somam R$ 675.997.955,26 e abrangem o IPVA de 2021, 2022, 2023 e 2024 – neste último caso, referentes aos automóveis cujos proprietários não quitaram o imposto integralmente em janeiro ou fevereiro ou não optaram pelo parcelamento. A notificação ocorreu exclusivamente via Diário Oficial do Estado, na edição de quinta-feira (21), e traz a identificação do proprietário e do veículo, e os valores do imposto, da multa incidente e dos juros por mora. A consulta on-line inserindo CPF/CNPJ ou placa do veículo pode ser feita neste link. Para regularizar o imposto, o pagamento pode ser realizado pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento. Basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado. Há também a opção de pagamento via Pix. Para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR code, que servirá para o pagamento. O débito não quitado no prazo de 30 dias ou para o qual não for apresentada defesa no mesmo prazo será inscrito em Dívida Ativa e os nomes do proprietário e do responsável solidário, se houver, serão incluídos no CADIN Estadual e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo. A administração do débito inscrito em dívida ativa é transferida à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que poderá iniciar o procedimento de execução judicial. Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda e Planejamento pelo canal Fale Conosco, no Portal da Sefaz-SP ou nos telefones do Call Center 0800-0170-110 (chamadas de telefone fixo) e (11) 2930-3750 (exclusivo para chamadas de celular). Fonte: Portal do Governo de SP
Espírito Santo tem 20 mil desalojados e 20 mortes por causa da chuva
As fortes chuvas deixaram 20 mil pessoas fora de casa no Espírito Santo desde o fim de semana. De acordo com o último boletim da Defesa Civil do Estado, foram registradas 20 mortes. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional reconheceu, no último domingo (24), situação de emergência em 13 municípios. Foram registradas inundações e ruas alagadas, com prejuízos para casas e comércios. Em seis cidades, as pessoas tiveram que sair das residências. O município mais afetado é Mimoso do Sul. Na cidade, são 10 mil desalojados, 100 desabrigados, 18 mortos e uma pessoa desaparecida. Os moradores publicaram nas redes sociais vídeos que mostram as ruas alagadas. Num deles, é possível ver a área no entorno do prédio da prefeitura tomada pelas águas, com carros e um trator quase totalmente cobertos. “É uma coisa fora do normal”, diz uma moradora. De acordo com levantamento do governo capixaba, vão ser necessários R$ 743 milhões para reconstrução de casas, ruas e rodovias. A previsão do tempo, conforme a Defesa Civil, indica que a chuva pode se intensificar no sudeste e no sul do Estado nesta quinta-feira (28). Fonte: Agência Brasil
TRANSPORTE: Ministério abre consulta pública sobre trânsito de máquinas agrícolas
O Ministério dos Transportes abriu, no dia 21 de março, uma consulta pública sobre a regulamentação do trânsito de máquinas agrícolas em vias públicas, incluindo rodovias. A sociedade, inclusive os produtores rurais, tem até 20 de abril para apresentar contribuições à Minuta de Resolução, que está disponibilizada no site do ministério. Após a consulta pública, o texto e as sugestões seguirão para deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Site – A consulta pública está disponível no site do governo federal, que contém um resumo do tema, uma nota técnica e a Minuta de Resolução. Em razão de dúvidas relacionadas à segurança e a aspectos operacionais do tema, a Faep vinha mantendo interlocução com deputados federais, principalmente os que integram a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), questionando a viabilidade técnica de uma resolução do Contran para o trânsito de máquinas agrícolas. CBT – O Código Brasileiro de Trânsito (CBT) vigente proíbe o trânsito de máquinas agrícolas em rodovias. Com isso, o maquinário depende de carretas especiais para deslocamento ou precisam recorrer a vias secundárias. Por isso, a principal reivindicação do setor agropecuário é que seja suprimido o Artigo 101 do CBT, que prevê que veículos acima dos limites de peso e dimensões estabelecidas possam circular nas rodovias mediante autorização especial de trânsito. Censo Agropecuário – Segundo o último Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2017, existem no Brasil 1,2 milhão de tratores, em 734 mil propriedades rurais. Orientação – “A nossa orientação é para que os produtores rurais participem e mandem suas contribuições e suas opiniões. São eles que utilizam as máquinas agrícolas em seu dia a dia e é com a participação dos produtores rurais que o Brasil terá condições de chegar a uma legislação justa e que atenda às necessidades do setor produtivo, beneficiando a sociedade, como um todo”, diz o presidente do Sistema Faep/Senar-PR, Ágide Meneguette. (Assessoria de Imprensa Sistema Faep) Fonte: Informe Paraná Cooperativo
Governadores elogiam proposta do governo de renegociação de dívidas
Governadores do Sul e do Sudeste elogiaram, nessa terça-feira (26), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela proposta de renegociação das dívidas dos Estados, apresentada pelo Ministério da Fazenda. A sugestão não é definitiva e será agora debatida entre as equipes técnicas do Tesouro Nacional e dos governos estaduais. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), afirmou que, apesar de ser uma “boa proposta” e um “avanço importante”, ainda não é possível dizer se é “suficiente” para aliviar a situação fiscal dos Estados. “Esperamos que possa, nas próximas semanas, significar um acordo, com melhores indexadores. Significa maior capacidade de os Estados suportarem essa dívida. Se é suficiente, ainda vamos ter que fazer estudos, levar às nossas equipes. É uma boa proposta, queria cumprimentar o governo federal, foi um avanço importante”, disse ele. Leite, assim como os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), fizeram questão de reforçar que as dívidas não são dos governos atuais, mas sim de gestões passadas. “Estamos vendo que há boa vontade do governo federal em discutir a indexação da dívida. Vejo como muito positiva a iniciativa de construir uma nova forma de gestão da dívida dos entes superendividados. Não adianta postergar a solução do problema, precisamos de solução definitiva para a dívida”, disse Zema. Castro elogiou a “sensibilidade” do governo federal em discutir com os governadores a renegociação das dívidas. Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), o governo estabeleceu um cronograma de 60 dias para chegar a um acordo com os Estados sobre a proposta. Nesse período, haverá negociação entre as partes. Além disso, a proposta ainda passará pelo aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesse período. “Demos mais um passo importante, tema sendo tratado pelo Conselho da Federação. Estabelecemos um calendário, finalizarmos uma proposta nos próximos dois meses e encaminhar ao Congresso”, afirmou. As declarações foram dadas após reunião de governadores do Sul e do Sudeste com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Participaram da reunião os governadores Tarcísio de Freitas (São Paulo), Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Romeu Zema (Minas Gerais), Renato Casagrande (Espírito Santo), Ratinho Jr (Paraná) e Eduardo Leite (Rio Grande do Sul). Juros por Educação O Ministério da Fazenda divulgou nesta terça-feira o programa Juros por Educação, uma proposta para refinanciar as dívidas dos Estados com a União com compromissos de investimentos no Ensino Médio Técnico (EMT). A sugestão da Fazenda prevê três faixas de correção das dívidas, a depender do porcentual aplicado pelos Estados no EMT. Para os Estados que aplicarem ao menos 50% da economia no serviço da dívida proporcionada pela redução dos juros na ampliação de matrículas no EMT, a taxa de juros será IPCA+3% ao ano. Para os que aplicarem ao menos 75%, a taxa cai para IPCA+2,5% ao ano. Por fim, os que aplicarem 100%, a taxa cai para IPCA+2% ao ano. Padilha reforçou que outras condicionantes podem ser estabelecidas para reduzir a faixa de correção das dívidas dos Estados. “Pensarmos em formas de redução desses juros de acordo com compromissos assumidos pelos governos estaduais, encarando a Educação como um investimento. Certamente nesse diálogo com governadores, outros temas podem aparecer”, completou. O ministro disse que o governo não abre mão de ter o IPCA como indexador da dívida. “Focamos na redução dos juros, mas não mexeríamos no IPCA”, reforçou. Padilha falou que o presidente Lula vê “os governos estaduais como parceiros da União para manter um crescimento sustentável”. “Há toda a disposição do presidente Lula e do ministro Haddad para construirmos uma solução para os Estados”, afirmou. A redução na taxa de juros era uma demanda dos governadores para permitir a quitação desses débitos. Conforme o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) antecipou na semana passada, a Fazenda reduziria a taxa atual de IPCA+4% ou taxa Selic (o que for menor). O modelo escolhido pelo ministério foi estabelecer uma faixa para beneficiar Estados que aplicarem um montante maior no ensino médio técnico. Os Estados pleiteavam uma correção nominal de 3% – o que era visto, nos bastidores, pelos próprios governadores como uma proposta para estabelecer o início de uma negociação, mas não necessariamente o que seria atingido. Segundo a Fazenda, o saldo devedor acumulado dos Estados soma R$ 740 bilhões. Desse montante, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais respondem por R$ 660 bilhões, equivalente a 90% do estoque da dívida. Fonte: InfoMoney