Saúde amplia vacinação contra a dengue para mais 154 municípios
O Ministério da Saúde vai distribuir a vacina contra a dengue para mais 154 municípios brasileiros. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (27). Até então, 521 municípios haviam sido selecionados para receber as doses e iniciar a vacinação contra a doença na rede pública em crianças e adolescentes de 10 a 14 anos. De acordo com a pasta, as seguintes regiões de saúde foram contempladas pela ampliação: Central (ES), Betim (MG), Uberaba (MG), Uberlândia/Araguari (MG), Recife, Apucarana (PR), Grande Florianópolis, Aquífero Guarani (SP), Região Metropolitana de Campinas (SP), São José do Rio Preto (SP) e São Paulo. Dados do ministério indicam que, até o momento, 1.235.119 doses foram enviadas aos estados e municípios desde o início da vacinação contra a dengue. Dessas, 534.631 foram registradas como aplicadas, enquanto 700.488 ainda não foram registradas. De todos os 521 municípios que receberam a vacina, 13 não enviaram dados para o governo federal. Além disso, 668 mil doses estão próximas do vencimento, previsto para 30 de abril. O diretor do Departamento de Emergência em Saúde Pública e do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública para Dengue e outras Arboviroses (COE-Dengue), Márcio Garcia, detalhou o esquema de ampliação de municípios contemplados. “A gente sabe que tem um quantitativo dessas doses que não foi aplicado. Não podemos deixar essas doses vencerem, é preciso utilizá-las. Diante disso, o Ministério da Saúde trouxe uma solução: redistribuir, dentro das unidades federadas, ou seja, dentro dos estados, para municípios que ainda não foram contemplados.” Segundo Garcia, a redistribuição para municípios dentro dos próprios estados será regulamentada por uma nota técnica publicada ainda hoje. Duas unidades federadas não têm municípios para remanejar as doses recebidas: o Distrito Federal, por uma característica local, e Mato Grosso do Sul, que foi contemplado em sua totalidade. “A solução que encontramos foi concentrar as doses próximas do vencimento dessas duas unidades federadas e, para facilitar a logística, encaminhar tudo para um estado só. Escolhemos o Amapá, considerando o quantitativo de doses que teremos, a concentração da população na capital e o número de municípios que o estado tem, sem falar na própria situação epidemiológica, que justifica esse remanejamento.” Nova remessa Ainda segundo Garcia, o ministério recebeu nova remessa de doses contra a dengue – a primeira comprada, já que a anterior foi doada pelo fabricante. Ao todo, 930 mil doses serão distribuídas para os 521 municípios anteriormente selecionados e para os 154 agora contemplados com a ampliação. “Enviaremos uma parte dessas doses para repor as que foram remanejadas em municípios inicialmente contemplados. Assim, garantiremos a continuidade da vacinação em locais com dose por vencer agora e que vão redistribuir. E também vamos garantir doses para aqueles municípios que estão vacinando bem. A ideia é que aquele município onde está acabando a dose receba mais para continuar a estratégia de vacinação”, explicou. “Decidimos seguir a lista que foi pactuada com representações de estados e municípios. Seguimos a ordem e vamos garantir a distribuição de doses para contemplar essas regiões. A ideia é encaminhar doses novas, doses com prazo de validade adequado para esses locais e, com isso, contemplar mais 154 municípios na vacinação contra a dengue”, concluiu. Fonte: Agência Brasil
Abastecimento d’água em 30 cidades do RN só será retomado nesta quinta
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) informou que o abastecimento de água nos 30 municípios potiguares afetados pelo vazamento de uma adutora no estado só deve ser retomado nesta quinta-feira (28). Ontem (26), a adutora Monsenhor Expedito apresentou um vazamento, na Ponte da Fonte, que liga Monte Alegre à Lagoa Salgada. “A previsão da Caern é que o serviço seja concluído até o início da noite da próxima quinta-feira (28), quando será retomada a distribuição de água para os 30 municípios atendidos pela adutora. Após o sistema ser religado o prazo para completa normalização é de até 72 horas”, informou a companhia em nota. Segundo a Caern, logo após tomar conhecimento do ocorrido o abastecimento de água foi desligado para conter o vazamento e “tomar medidas cabíveis”. As cidades afetadas e que estão com o abastecimento suspenso são: Barcelona, Boa Saúde, Bom Jesus, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Ielmo Marinho, Jaçanã, Japi, Lagoa D`anta, Lagoa de Pedras, Lagoa de Velhos, Lagoa Salgada, Lajes Pintadas, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Passa e Fica, Rui Barbosa, Santa Cruz, Santa Maria, São Bento do Trairi, São José de Campestre, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Tomé, Senador Elói de Souza, Serra Caiada, Serra de São Bento, Serrinha, Sítio Novo e Tangará. Fonte: Agência Brasil
Ziulkoski se reúne com ministro das Relações Institucionais para debater previdência e desoneração da folha de pagamento
Com o objetivo de apresentar uma proposta da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a desoneração da folha de pagamento, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, se reuniu na noite desta terça-feira, 26 de março, com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Ele apresentou um cenário completo da questão previdenciária dos Municípios e sugeriu soluções que podem apoiar a transformar o atual cenário. Ziulkoski reforçou o cenário de crise dos Municípios e apontou que a questão previdenciária é hoje o principal desafio enfrentado pelos Entes locais. “Esses são pontos para solucionar a questão da previdência, que é uma questão estrutural e gravíssima que os Municípios enfrentam. E isso aqui não tem ônus nenhum para a União”, disse. Ele destacou que a medida visa a garantir a sustentabilidade fiscal dos Municípios. A proposta inclui seis medidas, dentre as quais: desoneração da contribuição para os Regimes Gerais de todos os Municípios; parcelamento especial das dívidas dos Municípios junto ao RGPS e aos respectivos RPPS; novo modelo de quitação de precatórios; e equiparação das regras de benefícios dos RPPS municipais às da União. Também integram a proposta da CNM uma solução de impasses interpretativos da legislação de aporte e monetização de ativos para o equacionamento do déficit atuarial dos RPPS e acerca da contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); e medidas compensatórias para a União referentes à melhoria da qualidade do gasto na seguridade social, bem como maior eficiência em alguns gastos tributários da União. O secretário de Assuntos Federativos, André Ceciliano, agradeceu a entrega da proposta e reforçou o papel da entidade para essa resolução. Padilha também apontou a importância da reunião e agradeceu a forma colaborativa de estabelecer o diálogo buscando uma construção. “Quero agradecer a sua postura de querer fazer essa conversa, e apresentar esse leque de propostas. E possibilitar esse diálogo. Eu sou dos que acham que precisamos ter alternativa de proposta da questão previdenciária. E você trouxe uma proposta que precisa ser analisada realmente, ainda trazendo um conjunto de propostas que contribuem para a arrecadação do governo”, afirmou o ministro. Também participaram da reunião o secretário-executivo da Secretaria de Relações Institucionais, Olavo Noleto, e o consultor da área de Previdência da CNM Leonardo Rolim. Marcha a Brasília Ele também convidou o ministro a participar da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorre entre os dias 20 e 23 de maio. Ziulkoski reforçou a importância da presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos ministros de Estado. Sobre o evento, Padilha destacou que vai manter o diálogo até o evento para que seja possível avançar na pauta dos Municípios. “Queremos chegar na Marcha trazendo avanços em pontos importantes para vocês”, afirmou. Fonte: CNM
Municípios têm até 31 de março para enviar dados de resíduos sólidos urbanos para ICMS Ecológico
Os municípios mineiros que possuem empreendimentos de tratamento e/ou disposição de resíduos sólidos urbanos (RSU) cadastrados junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) devem atualizar, até 31 de março, as informações referentes ao Fator de Qualidade no Subcritério Saneamento Ambiental (ISA). O envio das informações deverá ser feito através do preenchimento de Declaração conforme modelo do Anexo II, da Resolução SEMAD 1273/2011. Clique aqui para acessar a declaração. A atualização deve ocorrer, especificamente, em relação à existência de programas de coleta seletiva e no reconhecimento de serviços prestados por associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis. Normas O ICMS Ecológico é o critério ambiental da Lei Estadual nº 18.030, que trata da distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios. No caso da apuração do Fator Qualidade, para o subcritério saneamento ambiental, os municípios devem levar em consideração os critérios e procedimentos estabelecidos na resolução SEMAD nº 1.273/2011 para o cálculo do Fator de Qualidade de empreendimentos de tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos. Clique aqui para acessar a declaração modelo. A pontuação obtida após o cálculo vai direcionar a aplicação e distribuição da parcela do ICMS Ecológico a partir do subcritério saneamento ambiental às cidades habilitadas. A diretora de Resíduos Sólidos Urbanos da Semad, Débora Souza, enfatiza a importância dos municípios enviarem seus dados referentes aos resíduos sólidos urbanos para serem computados no cálculo do fator de qualidade do ICMS Ecológico. “O município tem direito a receber um valor limite máximo ao longo de um ano, que corresponde à estimativa de investimento para a implantação dos empreendimentos. No caso de municípios consorciados, estes recebem um acréscimo no do Índice de Saneamento Ambiental (ISA)”, disse. Documentos Apenas os municípios que possuem coleta seletiva implantada e/ou que dispõem de associações e cooperativas regularizadas e reconhecidas devem enviar a documentação à Semad. Municípios que não constem da lista ou que não possuam coleta seletiva ou não possuam associações e cooperativas de catadores estão dispensadas de enviar informação. Os representantes municipais devem fazer o download do arquivo e o preenchimento deve ser assinado pelo prefeito da cidade. É necessário declarar no documento o percentual de material selecionado e comercializado em relação ao total de resíduos sólidos urbanos gerados no município no ano de 2023, em parceria com cooperativa ou associação de catadores de materiais recicláveis, além de comprovante de regularidade dessa organização (CNPJ, Ata de constituição de associação, entre outros). As informações e dúvidas dos representantes municipais deverão ser enviadas para o e-mail icms.rsu@meioambiente.mg.gov.br com o Assunto “Documento Fator de Qualidade ICMS ecológico”. Dúvidas e esclarecimentos através do telefone (31)3915-1131. Fonte: Governo de Minas Gerais
Centrais Estaduais do Detran-SP agilizam atendimento à população
O Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran-SP) inaugura um novo capítulo no atendimento aos cidadãos, caracterizado pela eficiência e uniformidade. As Centrais Estaduais representam um marco na prestação de serviços, centralizando e padronizando procedimentos em todo o estado, como parte do processo de transformação digital empreendido pela autarquia. O objetivo primordial é oferecer respostas mais rápidas e padronizadas, reduzindo drasticamente os prazos de espera. Uma solicitação que antes levaria até 10 dias úteis para conclusão agora pode ser resolvida em até 10 minutos graças à gestão centralizada das Centrais Estaduais, apoiada por tecnologias de Inteligência Artificial (IA) que garantem integridade e controle dos processos. Essas Centrais têm como propósito unificar processos e capacitar os servidores por meio de Procedimentos Operacionais Padrão (POPs), tornando cada etapa do atendimento mais transparente e objetiva. Com mais de 10 Centrais vinculadas às diversas diretorias do Detran-SP, incluindo Administração, Atendimento ao Cidadão, Educação para o Trânsito e Fiscalização, Habilitação e Veículos, a padronização se estende por toda a gama de serviços oferecidos. Essa medida faz parte de um amplo esforço de transformação digital, iniciado em agosto de 2023, que tem sido gradualmente expandido para diversos serviços. Atualmente, são 71 serviços eletrônicos no portal www.detran.sp.gov.br e outros 60 disponibilizados pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI!), via Usuário Externo. Em 2023, o departamento contabilizou um crescimento de 30,1% na procura pelos serviços digitais. Só em relação ao serviço de renovação da CNH, foram 89,7% feitas digitalmente, um total de 4.097.903 documentos. Não é só a população que sai ganhando com a comodidade da digitalização dos pedidos de restituição. O processamento eletrônico dos reembolsos permitirá ao Detran-SP a identificação de eventuais repetições de erros sistêmicos, da maior incidência de falhas em diferentes áreas de atendimento ou de serviços não prestados, facilitando o redesenho de processos com altos índices de restituições solicitadas. Esclarecimento de dúvidas Os cidadãos que tiverem dúvidas ou dificuldades em relação às solicitações de reembolso poderão recorrer ao canal de atendimento Fale Conosco da Sefaz, pelo link (https://portal.fazenda.sp.gov.br/paginas/fale-conosco.aspx) ou pelos telefones 0800 0170110 ou ainda 2930-3750 (exclusivamente para ligações feitas de telefones celulares). O cidadão continuará solicitando os serviços nas unidades do Detran-SP e do Poupatempo em todo o estado, e as demandas serão direcionadas para a Central Estadual competente, garantindo um atendimento ágil e eficaz. O que muda na prática? O principal impacto será no tempo de retorno das solicitações. Alguns serviços como Transferência interestadual de condutores e candidatos à primeira habilitação, solicitação de redirecionamentos médicos e psicotécnicos, alteração do tipo processo (Renach) para utilização de exames válidos que antes eram realizados no prazo de até 10 dias úteis em algumas regionais passaram a ser realizados pela central correspondente em até 10 minutos. Transformação Digital Além de melhorar o atendimento, a transformação digital também contribui para a redução do uso de papel. Desde 2023, essa iniciativa já resultou em uma economia de quase R$ 1,5 milhão para os cofres públicos, além de liberar espaço anteriormente ocupado por mais de 800m² documentos físicos, até janeiro deste ano. A “despapelização” promoveu ainda a devolução de oito galpões locados para o armazenamento dos documentos. O Detran-SP realiza a despapelização de suas áreas obedecendo ao prazo de guarda, referente à tabela de temporalidade da autarquia, para cada tipo de documento. Agora, o foco está na digitalização e armazenamento na nuvem de todo o acervo documental, promovendo uma gestão mais eficiente e sustentável para o Detran-SP. Fonte: Portal do Governo de SP
Brasil empata em 3 a 3 com Espanha em amistoso
A seleção brasileira de futebol empatou em a 3 a 3 com a Espanha, nessa terça-feira (26), em amistoso disputado no Estádio Santiago Bernabéu, em Madri. O jogo é preparatório para a Copa América, que será disputada em junho e julho deste ano. Rodrygo, Endrick e Lucas Paquetá marcaram para a seleção canarinho. Rodri, duas vezes, e Dani Olmo fizeram para os espanhóis. O atacante Endrick, que fez gol contra a Espanha e também no jogo disputado com a Inglaterra no último dia 23, descreveu o sentimento de vestir a camisa do Brasil. “A gente precisa vencer, a gente precisa mostrar a cara do Brasil. A gente não vai prometer que vai ganhar todos os jogos, mas o que não vai faltar é raça, determinação, garra”, afirmou em entrevista à imprensa. O goleiro Bento fez um balanço dos amistosos na Europa. “Foram amistosos que altíssimo nível. Geralmente, somente com as equipes sul-americanas que temos as eliminatórias. Foi bom para o Dorival [técnico da seleção] mostrar o que tem para gente, para o torcedor. A gente tira as melhores coisas desses amistosos para chegar muito forte na Copa América”, disse. O Brasil só volta a campo em junho para mais dois amistosos preparatórios, diante do México e dos Estados Unidos. Fonte: Agência Brasil
Governo libera FGTS Futuro para a compra da casa própria
O trabalhador com carteira assinada que recebe até dois salários mínimos poderá, em breve, usar depósitos futuros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para adquirir a casa própria. O Conselho Curador do FGTS aprovou, nessa terça-feira (26), a regulamentação do FGTS Futuro para a Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida. Para entrar em vigor, a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, precisa aprovar uma série de normas operacionais. As diretrizes explicarão como o banco transferirá os depósitos de 8% do salário ao agente financiador do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), assim que a contribuição do patrão ao fundo cair na conta do trabalhador. Somente 90 dias após a edição das normas, as operações com o FGTS Futuro serão iniciadas. A expectativa do governo é beneficiar até 43,1 mil famílias da Faixa 1 do MCMV na fase de testes. Caso a modalidade seja bem-sucedida, o governo pretende estender o FGTS Futuro para todo o Minha Casa, Minha Vida, que contempla famílias com renda de até R$ 8 mil. Cada contrato de financiamento definirá o período pelo qual os depósitos futuros serão utilizados. Caberá à instituição financeira avaliar a capacidade de pagamento do mutuário e propor um “financiamento acessório” com o FGTS Futuro, caso a caso. Instituído pela Lei 14.438/2022, no governo anterior, o FGTS Futuro nunca foi regulamentado. Na época, a legislação permitia o uso dos depósitos futuros no fundo para pagar parte da prestação. No ano passado, a Lei 14.620, que recriou o Minha Casa, Minha Vida, autorizou o uso do FGTS Futuro também para amortizar o saldo devedor ou liquidar o contrato antecipadamente. No entanto, seja para diminuir a prestação ou nas outras situações, a utilização do mecanismo tem riscos, caso o trabalhador seja demitido e não consiga outro emprego com carteira assinada. Todos os meses, o empregador deposita, no FGTS, 8% do salário do trabalhador com carteira assinada. Por meio do FGTS Futuro, o trabalhador usaria esse adicional de 8% para comprovar a renda. Com o Fundo de Garantia considerado dentro da renda mensal, o mutuário poderá financiar um imóvel mais caro ou comprar o imóvel inicialmente planejado e acelerar a amortização do financiamento. Na prática, a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, repassará automaticamente os depósitos futuros do empregador no Fundo de Garantia para o banco que concedeu o financiamento habitacional. O trabalhador continuará a arcar com o valor restante da prestação. Na votação de hoje, o Conselho Curador definiu o que acontecerá com o trabalhador que perder o emprego. A Caixa Econômica Federal suspenderá as prestações por até seis meses, com o valor não pago sendo incorporado ao saldo devedor. Essa ajuda já é aplicada aos financiamentos habitacionais concedidos com recursos do FGTS. Mesmo que as prestações sejam suspensas, o trabalhador deverá estar ciente de que, caso perca o emprego, terá de arcar com o valor integral da prestação: o valor que pagava antes mais os 8% do salário anterior depositados pelo antigo empregador. Caso não consiga arcar mais com as prestações por mais de seis meses, o mutuário perderá o imóvel. O Ministério das Cidades forneceu quatro simulações de uso do FGTS Futuro por uma família com renda de até R$ 2.640 que compra um imóvel no Minha Casa, Minha Vida que comprometa 25% da renda (R$ 660) com as prestações. Com o FGTS Futuro, a mesma família poderá financiar um imóvel com prestação de R$ 792, como se comprometesse 30% da renda. A diferença, de R$ 132, constitui o chamado financiamento acessório. Nesse cenário, a família que utilizar o FGTS Futuro terá quatro possibilidades. Na primeira, o mutuário usará os R$ 132 extras para quitar as prestações do financiamento acessório. Caso alguém da família consiga um emprego que eleve temporariamente a renda, os depósitos futuros que entrarem a mais vão amortizar o saldo devedor. Na segunda possibilidade, a renda familiar não muda ao longo do financiamento, e os R$ 132 de depósitos futuros serão usados para pagar o financiamento acessório. Na terceira, a renda familiar cai temporariamente para menos de dois salários mínimos, e o mutuário passa a ter menos de R$ 132 depositados mensalmente no Fundo de Garantia. Nesse caso, o valor depositado no FGTS continuará a pagar a prestação do financiamento acessório, e a diferença para os R$ 132 será incorporada à dívida total da caução. Na quarta possibilidade, que envolve a demissão do trabalhador e ausência de depósito mensal no FGTS, os R$ 132 de prestação serão incorporados mensalmente ao saldo devedor por até seis meses, o que significa a suspensão das parcelas. Depois desse período, haverá a cobrança da prestação integral do mutuário de R$ 792. Fonte: R7
Pé-de-Meia: Estudantes nascidos em março e abril recebem hoje R$ 200
Estudantes do ensino médio da rede pública nascidos março e abril recebem nesta quarta-feira (27) a primeira parcela do programa Pé-de-Meia, no valor de R$ 200. O incentivo refere-se à matrícula e será depositado até 7 de abril, conforme o mês de nascimento do estudante. Serão beneficiados alunos que estiverem matriculados em qualquer série do ensino médio na rede pública e com informações consolidadas e enviadas pelas redes de ensino até 8 de março. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o depósito será feito em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa em nome dos beneficiados. Caso o estudante contemplado seja menor de idade, é preciso que o responsável legal autorize o aluno a movimentar a conta. O consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem. Confira abaixo o cronograma de pagamento da primeira parcela do Pé-de-Meia Ainda segundo o MEC, até o dia 14 de junho, caso ocorram eventuais correções e atualizações de informações por parte dos sistemas de ensino e das instituições federais de ensino médio, o pagamento do incentivo referente à matrícula poderá ser realizado até 1º de julho de 2024. Incentivos Além do incentivo-matrícula, o programa prevê outros três incentivos financeiro-educacionais: Os valores referentes aos incentivos de matrícula e frequência podem ser utilizados livremente pelos estudantes, conforme forem depositados nas contas bancárias. Já o incentivo-conclusão só poderá ser utilizado pelo aluno após concluir todo o ensino médio. Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Enem, os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno, ao longo dos três anos do ensino médio. Arte/Ministério da Educação Programa Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade poupança, destinado a incentivar a permanência e a conclusão escolar de alunos matriculados no ensino médio público. De acordo com o MEC, a proposta é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre jovens, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Estados e municípios prestam as informações necessárias à execução do incentivo, a fim de possibilitar o acesso de estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino. Fonte: Agência Brasil