Cresce no Brasil o turismo de imersão rural
Há uma crescente busca de turistas por produtos e serviços que despertem emoções únicas e façam sentido. Por causa dessa nova configuração, surge o serviço baseado na experiência, que proporciona momentos de prazer que permanecerão na memória do turista, fazendo com que ele desenvolva uma ligação emocional com o serviço. O turismo por si é uma atividade experiencial, pois o indivíduo deixa seu local habitual para viver no espaço de outros, alterando sua rotina. Nos passeios tradicionais, em geral, os pontos de visitação são escolhidos pelo turista, que entra no ônibus a partir do hotel e só desce no local a ser visitado, sem qualquer interação mais profunda com o local. Já no turismo de experiência pode-se observar a interação real com o espaço visitado. É uma maneira de atingir o turista de forma mais emocional, por meio de experiências, com a ideia de estimular vivências e o engajamento em comunidades locais que geram aprendizados significativos e memoráveis. Este modelo de turismo não é novidade, antes a atividade era associada a roteiros exóticos ou esotéricos, hoje é considerado como qualquer viagem que agregue valor ao turista. Turismo de experiência nos MunicípiosNo Brasil as propriedades rurais saíram na frente no quesito turismo de experiência. Os fazendeiros que têm lavouras ou criações de animais perceberam que receber visitantes, hospedá-los e proporcionar vivências reais é altamente lucrativo, principalmente no momento atual, em que a pandemia de Covid-19 fortalece cada vez mais esse tipo de turismo. O turismo de imersão rural proporciona ao viajante a oportunidade de percorrer sítios, fazendas de famílias tradicionais, aprender sobre a cultura e história, sobre o tipo de cultivo e as tradições locais. Essa modalidade de turismo beneficia as comunidades locais social e economicamente. A equipe técnica de turismo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta a importância do turismo de experiência para o desenvolvimento municipal, já que esse nicho é o responsável por percentuais significativos nas receitas. A atividade turística se diferencia de outras atividades econômicas por possuir, como uma de suas principais características, a possibilidade de estimular segmentos e toda uma cadeia produtiva local, com destaque para os segmentos de prestação de serviços como da hotelaria, alimentos e bebidas, agências de viagens, além do oferecido em outras áreas, como o setor de transportes. Além de estimular a atividade econômica nos Municípios, o turismo promove o desenvolvimento da infraestrutura local, que atende à população, como estradas, aeroportos, saneamento básico, saúde e segurança, em razão do efeito multiplicador na economia gerado pela implantação da atividade turística nos Municípios. Da Redação Prefeitos & Governantes
Mais de 90% dos Municípios não enviaram informações sobre dívida pública e estão irregulares
Após encerrado o prazo para o Cadastro da Dívida Pública (CDP), o número de Municípios quites com a obrigação não passa de 10% do total. Os Entes tiveram até 30 de janeiro para enviar os dados no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem). Agora, mais de 90% dos Municípios estão em situação irregular e precisam tomar providências. Para ajudar no preenchimento do CDP, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza em sua Biblioteca virtual a Nota Técnica 26/2018 – Cadastro da Dívida Pública no Sadipem. O material – com tópicos referentes ao preenchimento dos tipos de dívida, classificação, finalização, assinatura e homologação – pode ser baixado de forma gratuita. Além da nota da entidade, o gestor também pode acessar o manual de preenchimento disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ou até mesmo realizar consulta diretamente com o Fale Conosco do STN.Balanço Até 31 de janeiro, Estados como Amazonas, Amapá e Roraima estavam em situação mais crítica, pois nenhum de seus Municípios apresentou quitação com a obrigação legal prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Consulte aqui a tabela sobre a inadimplência no envio do CDP por UF. A LRF determina que o Cadastro da Dívida Pública (CDP) é obrigatório, e a falha no envio das informações resulta na negativação no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC), impossibilitando o recebimento das transferências voluntárias e também a contratação de operações de créditos. Da Redação Prefeitos & Governantes
Obra do Metrô cede asfalto e abre cratera na Marginal Tietê em SP
Uma cratera se abriu na Marginal Tietê após o asfalto ter cedido ao lado da obra do Metrô da Linha 6-Laranja, na Marginal Tietê, na Freguesia do Ó, na Zona Norte de São Paulo, na manhã desta terça-feira (1º). Dois funcionários que tiveram contato com a água que jorrou do acidente foram socorridos pelos bombeiros. O desmoronamento ocorreu por volta das 9h, antes da Ponte do Piqueri, no sentido Ayrton Senna, ao lado de um poço cavado, segundo os bombeiros, pelo equipamento conhecido como “tatuzão”. Já a Secretaria de Transportes Metropolitanos diz que o poço foi aberto manualmente. Segundo o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado (DAEE), não foi constatado danos ao leito do Rio Tietê. A Marginal Tietê é composta por um conjunto de avenidas que margeiam o Rio Tietê e é a principal via expressa de São Paulo. Ela interliga as regiões Oeste, Norte, Central e Leste da cidade. A via também se conecta diretamente às rodovias Castelo Branco, Anhanguera, Bandeirantes, Presidente Dutra, Fernão Dias e Ayrton Senna e ao Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. Há registro de congestionamento nas rodovias (leia abaixo), e todas as linhas do Metrô funcionam normalmente. O Corpo de Bombeiros informou que foi acionado para um acidente na linha Laranja do Metrô. Segundo a corporação, a escavação feita pelo “tatuzão” atingiu algum rio ou adutora, o que fez com que o túnel escavado se inundasse. Este equipamento começou a operar no dia 16 de dezembro. Ele pesa 2 mil toneladas e tem 109 metros de extensão. São necessárias 45 pessoas para operar a máquina. A Secretaria de Transportes Metropolitanos, no entanto, afirmou que a adutora rompida não tem relação com a operação da máquina. De acordo com os bombeiros, todos os trabalhadores conseguiram sair, e os dois que tiveram contato com a água contaminada foram socorridos pelos bombeiros por precaução. Trânsito na região A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) informa que as pistas sentido rodovia Ayrton Senna da Marginal Tietê estão totalmente interditadas. Há uma canalização controlada em duas faixas da pista expressa para que os veículos atravessem o ponto da obra com segurança. Agentes da companhia estão no local orientando os condutores. A CET pede que os motoristas evitem a Marginal Tietê e as vias da região. Às 10h30 desta terça, as pista local e expressa da Tietê, no sentido Ayrton Senna, registravam 7 km de lentidão, da Rodovia Castello branco até a Ponte Freguesia do Ó. Na pista central, o trânsito é de 6,3 km, da Ponte dos Remédios até a Ponte Freguesia do Ó. O motorista também enfrenta lentidão no sentido contrário, em direção a rodovia Castello Branco. São 4,4 km de lentidão da Ponte da Casa Verde até cerca de 1 km antes da Ponte do Piqueri. Da Redação Prefeitos & Governantes
Como a tecnologia pode auxiliar os municípios na gestão fiscal
A baixa arrecadação de tributos, diretamente influenciada pela sonegação fiscal, é uma das principais dificuldades enfrentadas pelos municípios brasileiros. A sonegação fiscal, por sua vez, é agravada pelo uso de informações cadastrais desatualizadas, que reduzem a capacidade do município de apresentar uma fiscalização tributária eficiente. Neste contexto, o investimento em um Sistema de Inteligência Fiscal é especialmente relevante, pois permite que os municípios possam fazer uso de tecnologia para informatizar processos, organizar suas bases de dados e aumentar sua capacidade de fiscalização, gerando aumentos de receitas e promovendo o combate à sonegação fiscal. Problemas causados pela utilização de informações cadastrais desatualizadas Municípios que utilizam informações cadastrais desatualizadas podem enfrentar problemas sérios na elaboração de políticas públicas e também na arrecadação de tributos municipais. Entre as principais dificuldades, estão: Redução na arrecadação tributária: inconsistências nos dados cadastrais dos munícipes podem influenciar na arrecadação de tributos e também dificultar na cobrança da dívida ativa. Má utilização dos recursos públicos: a tomada de decisão baseada em um cadastro desatualizado pode comprometer parte da receita municipal com o investimento em ações não-prioritárias. Redução na capacidade de investimento municipal: o uso de informações cadastrais desatualizadas interfere diretamente na capacidade de investimento dos municípios, que vêem sua receita ser reduzida, e consequentemente, a sua capacidade de custeio dos investimentos públicos. O que é o Sistema de Inteligência Fiscal? A Inteligência Fiscal é baseada no uso de tecnologias para a centralização de informações dos contribuintes, organização de processos internos de arrecadação e melhoria na fiscalização tributária realizada nos municípios. O Sistema de Inteligência Fiscal é, portanto, composto por sistemas modernos de informática que reúnem todas as informações necessárias para a melhoria nos processos de arrecadação fiscal, e auxilia a gestão municipal a obter aumentos de receitas e a realizar o combate à sonegação fiscal. Benefícios gerados por um Sistema de Gestão Fiscal A implantação de um Sistema de Inteligência Fiscal pode trazer inúmeros benefícios para os municípios, tais quais: Centralização e padronização das informações: a criação do Sistema de Inteligência Fiscal implica na utilização de informações padronizadas e atualizadas sobre os contribuintes, o que qualifica a tomada de decisão e o processo de fiscalização. Aumento de receitas: o Sistema de Inteligência Fiscal implica no aumento de receitas na medida em que a arrecadação é baseada nas informações mais atualizadas sobre os contribuintes. Combate à sonegação fiscal: o Sistema de Inteligência Fiscal facilita o trabalho do fiscal de tributos pois permite a identificação dos contribuintes que estão inadimplentes de forma mais rápida e precisa. Implantação de um sistema na Gestão Fiscal do município Para que o Sistema de Inteligência Fiscal seja implantado no município, é necessário que a gestão municipal determine (Consultor Municipal, 2022): O grau de complexidade do sistema a ser implantado: tendo em vista o tamanho do município e do cadastro imobiliário existente. A necessidade de recadastramento: definida a partir da qualidade das informações previamente existentes. A verba para realização do projeto: o que influencia diretamente no grau de complexidade do sistema a ser implantado. A origem da solução de informática utilizada: determinar se existe a possibilidade da solução de informática ser elaborada pelo corpo técnico da prefeitura ou se deve ser adquirida de terceiros. O quadro técnico-administrativo: se existem servidores suficientes para assessorar o Fisco e prestar atendimento aos usuários. A adequação do espaço físico e dos equipamentos de informática: determinar se o espaço físico existente é suficiente para a realização do projeto, assim como a qualidade da infraestrutura de hardware disponível. A necessidade da realização de mudanças na legislação: e a gestão municipal dispõe das condições necessárias para essa aprovação na Câmara Municipal. Ações de apoio ao Sistema de Gestão Fiscal Para que o Sistema de Inteligência Fiscal possa trazer bons resultados ao município, existem dois elementos necessários: Qualificação técnica dos servidores para a utilização do sistema: é necessário que os servidores sejam capacitados para utilizar o novo sistema e se sintam motivados a acompanhar a mudança nos procedimentos de fiscalização. Qualificar o atendimento aos contribuintes: é importante que a mudança de sistema seja acompanhada de uma mudança no atendimento ao contribuinte, de maneira a melhorar os serviços prestados e a facilitar a comunicação entre a Prefeitura e o cidadão. O aprimoramento das legislações tributárias como aliado no combate à sonegação fiscal A implementação de um Sistema de Inteligência Fiscal demanda modificações nas leis tributárias, as quais devem ser previstas e realizadas pela gestão municipal. A ação mais urgente é a adaptação do Código Tributário Municipal, especialmente no que diz respeito ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e nas cláusulas referentes às obrigações acessórias, com as previsões de penalidades quando descumpridas (Consultor Municipal, 2022). Um aspecto que deve ser considerado durante este processo é o tempo necessário para a realização das modificações legislativas. Por este motivo, é recomendado que a análise prévia da legislação e que o levantamento das alterações necessárias sejam realizados antes da implementação do novo sistema. Desta forma, garante-se que o arcabouço legal municipal esteja em concordância com o Sistema de Inteligência Fiscal implantado, garantindo os aumentos de receitas e promovendo o combate à sonegação fiscal no município. Da Redação, com informações de Gove Prefeitos & Governantes
2022: TSE, eleições e aplicativo de mensagem
Após o WhatsApp ter sido usado para distribuição em massa de fake news, na disputa de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pretende aprimorar uma ferramenta criada em parceria com o aplicativo para denunciar esse tipo de prática nas eleições presidenciais de 2022. A informação foi antecipada ao Estadão/Broadcast pelo head de Políticas Públicas da plataforma no Brasil, Dario Durigan. A ferramenta será uma versão melhorada de um serviço que funcionou nas eleições municipais de 2020 e será lançada no momento em que a Justiça Eleitoral avalia suspender o funcionamento de outro aplicativo de mensagens, o Telegram, por causa da falta de colaboração no combate às informações falsas. O Telegram não tem representação no Brasil. Agora, quem receber mensagens consideradas suspeitas poderá preencher um formulário hospedado no site da Justiça Eleitoral. Caso a mensagem seja considerada como disparo ilegal de campanha, o tribunal vai requisitar ao WhatsApp que exclua a conta. Nesse caso, os responsáveis podem ter a conta banida do aplicativo e, caso o TSE conclua que há relação direta com alguma campanha, a candidatura pode sofrer sanções que vão de multa até a cassação. Disparos de mensagens em massa pelo WhatsApp motivaram denúncias contra a chapa de Jair Bolsonaro em 2018. O caso foi julgado pelo TSE em outubro de 2021, quando a maioria do tribunal absolveu o presidente eleito e seu vice, Hamilton Mourão, mas traçou diretrizes do que não será aceito em 2022. “Todo mundo sabe o que aconteceu, ninguém tem dúvida de que as mídias sociais foram inundadas com disparos em massa ilegais, com ódio, desinformação, calúnia e teorias conspiratórias. Basta ter olhos de ver para saber o que aconteceu no Brasil”, disse o presidente do TSE Luís Roberto Barroso, na ocasião. Alexandre de Moraes, que irá presidir a Corte em 2022, afirmou que “se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro (da candidatura) será cassado e as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia por atentar contra as instituições e a democracia no Brasil.” A plataforma usada pelo TSE e pelo WhatsApp na campanha de 2020 para denunciar disparos em massa recebeu 4.981 denúncias, número menor até mesmo que a quantidade de cidades onde houve eleições. Após passarem pelo filtro da Justiça Eleitoral, o aplicativo baniu 1.042 números cadastrados no aplicativo de mensagens. Segundo levantamento realizado pelo Mobile Time e pela Opinion Box em 2020, o WhatsApp está instalado em 99% dos smartphones do Brasil, mantendo o posto de aplicativo mais utilizado no País. Ao todo, a empresa diz ter 120 milhões de usuários mensalmente ativos no Brasil. De acordo com o estudo, 88% dos usuários confirmaram já ter recebido algum tipo de fake news pelo app. Uma em cada três pessoas confessaram já ter repassado informações adiante sem checar sua veracidade. A empresa afirma que não faz controle de conteúdo, ou seja, não vai punir usuários por propagarem fake news, mas, sim, evitar o envio automatizado de mensagens, que, mesmo sendo proibido, foi usado nas últimas eleições. “Qualquer usuário pode denunciar ao TSE. Isso fortalece uma mensagem que eu tenho passado ao mundo político: não contrate disparo em massa, não faça marketing político no WhatsApp. Isso faz mal para a democracia e pode prejudicar as campanhas eleitorais, levando a prejuízo da chapa”, afirmou o head de Políticas Públicas do WhatsApp no Brasil, Dario Durigan, em entrevista ao Estadão/Broadcast. O TSE confirmou o desenvolvimento da ferramenta . Além disso, a Justiça Eleitoral e a plataforma pretendem desenvolver um assistente virtual para conversar com eleitores sobre combate a fake news diretamente no aplicativo. “O acordo do WhatsApp com o TSE visa justamente proteger a democracia contra comportamentos inautênticos, mas sem restrição indevida ao debate público e à liberdade de expressão”, afirmou o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, por meio da assessoria de imprensa após reunião com o WhatsApp. Neste mês, o Twitter anunciou que a plataforma no Brasil terá um recurso para denúncia de fake news, ainda em fase de testes. De acordo com a empresa, a eleição deste ano pesou para que o País fosse integrado ao experimento. A ferramenta foi questionada por especialistas e políticos que temem ser banidos do site e ficar sem propaganda na campanha. A seguir, os principais trechos da entrevista com Dario Durigan, head de Políticas Públicas do WhatsApp no Brasil: O que o WhatsApp fará para combater as fake news nas eleições? O WhatsApp fez, em 2020, e vai aprimorar em 2022, uma plataforma de denúncia de conta suspeita de disparo em massa. É uma ferramenta do TSE elaborada em parceria com o WhatsApp. Isso fortalece uma mensagem que eu tenho passado ao mundo político: não contrate disparo em massa, não faça marketing político no WhatsApp. Isso faz mal para a democracia e pode prejudicar as campanhas eleitorais, levando a prejuízo da chapa. O TSE estuda sanções para plataformas que não colaborarem, como no caso do Telegram. Isso é positivo ou representa abuso? O combate à desinformação é importante e muito sério. Tomar medidas é tarefa de todo mundo. A realidade do WhatsApp, que é muito diferente de outros aplicativos, é de uma colaboração intensa com a Justiça. A colaboração e as respostas às decisões judiciais marcam uma diferença com grande parte dos aplicativos de mensageria. Os políticos fazem propaganda pelo WhatsApp… O WhatsApp não é lugar de propaganda eleitoral profissional. O WhatsApp é um lugar de conversas privadas. É evidente que há conversas sobre política. Isso é natural e compreensível. Em havendo uso de mecanismos profissionais para fins de estruturação de campanha de marketing, esse tipo de padrão abusivo, padrão não humano, as contas serão banidas. Vai ser possível evitar fake news na eleição ou isso é incontrolável? A fake news mal intencionada, distribuída profissionalmente, por grupos organizados, financiados, me parece que sim e caminhamos para isso. Outra coisa é a desinformação mais comum, orgânica. Aqui é um debate de longo prazo. A linguagem das pessoas no dia a dia se faz de maneira imprecisa, com vieses. Como o WhatsApp acaba sendo o
Desenvolvimento Regional investirá R$ 15 milhões para recuperação de 10 municípios
O Governador João Doria, o Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi e o Secretário-Chefe da Casa Militar e Coordenador da Defesa Civil, Alexandre Monclús Romanek, sobrevoaram neste domingo (30) Francisco Morato, Franco da Rocha e Caieiras, municípios da Região Metropolitana de São Paulo que foram atingidos pela forte chuva deste final de semana. Doria anunciou a liberação R$ 15 milhões para um total de 10 cidades, em diversas regiões do Estado. “Estou acompanhando com muita tristeza os danos causados pelas fortes chuvas em São Paulo. Minha solidariedade às famílias e amigos das 18 vítimas fatais. Estamos trabalhando nos resgates e autorizei R$ 15 milhões em recursos para que os municípios possam acolher os atingidos”, disse Doria Doria autorizou a Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) a formalizar 10 convênios para auxiliar as cidades da Grande São Paulo e do interior que foram fortemente atingidas pela chuva. “Estamos acompanhando a situação de cada município diante desse alto índice de chuva que caiu no estado nos últimos dias. As Prefeituras seguem em alerta para novos temporais e o Governo do Estado continuará apoiando no socorro de vítimas e nos reparos urbanos”, exaltou o Secretário Vinholi. Os recursos anunciados serão destinados aos municípios de Arujá (R$ 1 milhão), Francisco Morato (R$ 2 milhão), Embu das Artes (R$ 1 milhão) e Franco da Rocha (R$ 5 milhão), na Região Metropolitana de São Paulo, e Várzea Paulista (R$ 1 milhão), Campo Limpo Paulista (R$ 1 milhão), Jaú (R$ 1 milhão), Capivari (R$ 1 milhão), Montemor (R$ 1 milhão) e Rafard (R$ 1 milhão), no interior do Estado. Os repasses poderão ser utilizados para reparar problemas urbanos crônicos dos municípios, que causam transtornos como pontos de alagamento e deslizamentos de terra. Os municípios precisam enviar projetos executivos para realização das intervenções e requalificação das vias urbanas. Além da liberação dos recursos, o Governador determinou a criação de uma força-tarefa envolvendo Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Defesa Civil para apoiar todas as prefeituras das cidades que sofreram com as chuvas. No âmbito do Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento (FUMEFI), os municípios de Francisco Morato, Franco da Rocha e Mairiporã também tem previsão de recursos de infraestrutura Urbana com o plano de aplicação de 2022, a ser definido em conjunto com os municípios. No Plano de 2021, o Fumefi investiu em Francisco Morato na Recuperação do Corredor Ouro Preto (primeiro trecho) que foi concluído e em Mairiporã na pavimentação da Estrada Naim Khairalla (terceiro trecho do projeto), que está em processo de licitação para início de obras. Essas intervenções somam R$ 8,5 milhões. FUMEFI Os projetos executados com recursos do FUMEFI, vinculado à SDR, sempre visam o interesse metropolitano e garantem que as obras atendam aos interesses da região. Apenas em 2021, foram investidos R$ 59 milhões com essa finalidade, sendo R$ 22 milhões para novos projetos e outros R$ 37 milhões aplicados em obras em andamento. Em 2021, 11 municípios foram beneficiados com 23 obras. As cidades contempladas pelo FUMEFI foram Biritiba Mirim, Carapicuíba, Embu-Guaçu, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Itaquaquecetuba, Juquitiba, Mairiporã, Pirapora do Bom Jesus, Rio Grande da Serra e São Lourenço da Serra. Como funcionam os convênios Para a formalização dos convênios, as prefeituras devem indicar projetos executivos para análise técnica. Os prazos e datas para pagamentos, bem como sua liquidação total, variam de acordo com a data de assinatura, fluxo das obras e prestação de contas. Além disso, há convênios que são divididos em parcelas, de acordo com a indicação do projeto municipal.
Sudene muda lista de municípios do Semiárido; acesso a investimentos pode ser dificultado
O Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) publicou a Resolução 150/2021, que altera delimitação da região semiárida, aumentando de 1.262 para 1.427 municípios. Para os municípios que entraram e saíram da lista, a mudança não é uma simples formalidade. Cidades que estão na região semiárida possuem diversos benefícios. Critérios do semiárido Os critérios técnicos utilizados pela superintendência para a definir as cidades semiáridas são: déficit hídrico acima de 60%, alto índice de aridez, média de precipitação abaixo de 800 milímetros e a continuidade territorial. Os critérios foram estabelecidos em 2005 e permanecem até hoje.O sociólogo e coordenador do programa “Daki – Semiárido Vivo”, Antônio Barbosa, que acompanha essa discussão desde 2005, aponta os principais impactos da resolução. “A Sudene administra dois fundos: o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste e desenvolve também o Fundo Constitucional do Nordeste (FNE). Esse fundo só é possível ser acessado por municípios do Semiárido. Então, quem está aqui dentro pode acessar, mas quem sai não pode acessar os recursos. Para além disso, tem um conjunto de novas benesses, que aí a gente fica um pouco mais preocupados. Porque em períodos de calamidade – e as calamidades aqui são muito comuns – os municípios são desobrigados de ações burocráticas, como licitações”, aponta o sociólogo, que também integra a Articulação Semiárido Brasileiro (ASA). Segundo a resolução, foram incluídos 215 municípios na lista, e outros 50 foram retirados, entre eles está o município de Correntes, no agreste pernambucano, que deixou de fazer parte do Semiárido legal e não havia sido comunicado pelo órgão sobre a mudança. “Eu fiquei sabendo porque, assim, o município foi incluído em outro órgão, outro programa, que é chamado CODEVASF(Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba)”, afirmou o secretário de infraestrutura do município, Gustavo Brandão. Além de Correntes, também foram excluídos os municípios pernambucanos Lagoa do Ouro, Lagoa dos Gatos, Brejão e Palmerina. Os demais estados que tiveram municípios retirados da lista foram Alagoas (Arapiraca, Lagoa da Canoa, Coité do Nóia, Quebrangulo); Bahia (Iguaí, Itarantim, Itororó e Potiraguá); Ceará (Horizonte, Jijoca de Jericoacoara, Barroquinha e Chaval); Minas Gerais (Rubim, Salto da Divisa, Santa Maria do Salto, Jacinto, Bandeira, Jordânia, Mata Verde e Felisburgo), Paraíba (Lagoa de Dentro, Boborema, Serra da Raiz, Serraria, Sertãozinho, Cuitegi, Duas estradas, Pilões, Pilõezinhos e Pirpirituba); Piauí (Luís Correia); Rio Grande do Norte (Lagoa Salgada, Brejinho, Macaíba, Monte Alegre, Várzea, Vera Cruz e Passagem) e Sergipe (Amparo de São Francisco, Aquidabã, São Miguel do Aleixo, Macambira, Cedro de São João, Nossa Senhora das Dores e Cumbe). O estado que teve o maior número de municípios inseridos foi Minas Gerais, com 126. O estado do Espírito Santo, que não tinha nenhum município na região, passou a integrar a lista com 6 cidades. O sociólogo Antônio Barbosa questiona a motivação por trás da resolução, uma vez que os critérios para entrada e saída da lista não foram explicados na resolução e ainda causam dúvidas. “Esse debate não passou pelos estados, não passou pelos governos estaduais. Essa reunião que aprovou, que foi do dia 13 – eu inclusive vi esta reunião como um todo. Na chamada não tinham os governadores ou vice-governadores, não estavam lá. Ou seja, os estados sequer discutiram, e quem participou dizia ‘olha, isso não foi discutido, qual é a lógica? nós queremos entender ‘. Tem uma certa estranheza para os municípios que ficam, que saem, e causa estranheza, é importante dizer isso”, destaca Antônio. O sociólogo alerta: “A gente precisa olhar para esses números, avaliar esses números, validá-los, ver se é isso mesmo. A população não pode ser prejudicada pela ação de um político, de um gestor; muito pelo contrário, a população precisa acessar as políticas”. Os municípios que tiveram a classificação alterada têm até o mês de março para recorrer. A equipe do Brasil de Fato Pernambuco entrou em contato com a Sudene e pediu esclarecimentos sobre os critérios, mas, até o fechamento desta reportagem, não obtivemos resposta Da Redação Prefeitos & Governantes
CNM atualiza gestores acerca de portarias da Saúde sobre leitos de UTI
O Ministério da Saúde atualizou procedimentos sobre leitos de UTI nesta semana. Na quinta-feira, 27 de janeiro, a pasta publicou a Portaria 160/2022, que concede reajuste nos valores dos procedimentos de diária de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto, pediátrica, neonatal, coronariana e queimados. A portaria estabelece que a fórmula de cálculo para habilitação de novos leitos de UTI Convencionais Adulto, Pediátrico, Unidade de Terapia Intensiva Coronariana (UCO), e neonatal, tipos II ou III, bem como as Unidades de Cuidado Intermediário (UCI), fica unificada a partir de 1º de janeiro de 2022, com o seguinte cálculo: número de leitos X 0,90 taxa média de ocupação x 365 dias = valor anual. Nesta sexta-feira, 28 de janeiro, o Ministério atualizou portaria divulgada anteriormente, em 31 de dezembro, com correções. A Portaria 4.226/2021 trata sobre procedimento para desmobilização e pagamentos de leitos de UTI Adulto e Pediátrico Covid-19 autorizados, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG/Covid-19. Os leitos de UTI Covid-19 já autorizados até 28 de fevereiro de 2022 ficam mantidos no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e serão desautorizados automaticamente a partir da data citada. Novas solicitações de autorização de leitos de UTI Covid-19 em caráter excepcional e temporário podem ser encaminhadas até 20 de fevereiro de 2022, por meio do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS), no endereço eletrônico www.saips.saude.gov.br, acompanhadas de ofício com data atual e devidamente assinado pelo gestor do SUS estadual ou do Distrito Federal e, quando o estabelecimento estiver sob gestão do Município, também do gestor municipal, com as informações a seguir: – nome do Município e seu respectivo código IBGE;– nome do estabelecimento de saúde, código no CNES e gestão do estabelecimento;– número de leitos de UTI Covid-19 a serem autorizados, por estabelecimento, que deve ser, no mínimo, de 5 (cinco) leitos do tipo adulto ou de 5 (cinco) leitos do tipo pediátrico;– declaração de garantia da existência de um respirador por leito, demais equipamentos e recursos humanos necessários, compatíveis com os dados do estabelecimento no SCNES, que devem estar atualizados; e– indicação do Fundo de Saúde para o qual os recursos deverão ser transferidos, quando se tratar de estabelecimento hospitalar que integra Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos (PCEP). Os estabelecimentos e os leitos de UTI Covid-19 objeto da solicitação devem constar obrigatoriamente nos respectivos Planos de Contingência Estaduais e do Distrito Federal, publicados em Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Na data da solicitação, o CNES do estabelecimento de saúde deverá estar atualizado, devendo constar o tipo de leito “51 – UTI II Adulto – Covid-19” ou “52 – UTI II Pediátrica – Covid-19”, com o número total de leitos de UTI existentes, que deve ser igual ou maior do que o quantitativo solicitado. PactuaçãoAs portarias são resultado da pactuação realizada na reunião do Comitê Intergestores Tripartite desta quinta-feira, 27, que também pactuou a incorporação de 6.500 leitos de UTI para a assistência geral no SUS, com portaria ainda a ser publicada pelo Ministério da Saúde. A CNM considera importante as pactuações realizadas. Os recursos repassados para a manutenção da diária de leitos de UTI estavam defasados e, mesmo com o reajuste, a entidade constatou que os valores repassados pelo Ministério da Saúde ainda estão aquém do necessário. O reajuste apresenta um avanço e ganho para os Municípios. Já a incorporação de leitos de UTI geral vai fortalecer a Rede de Atenção à Saúde no território. Da Redação Prefeitos & Governantes