12 Estados e 2.100 cidades não regularizam previdência e podem perder verba
Como se não bastasse as barreiras para instalação de antenas, os municípios já pensam em criar novas dificuldades para as operadoras de telecomunicações. Segundo o diretor de negócios corporativos da ConnectoWay, Paulo Frosi, algumas cidades estão pensando em taxar a fiscalização da fibra óptica por km. “Isso acaba inviabilizando que os provedores regionais encontrem o balanço necessário entre investimento e disponibilização de serviços”, disse o executivo, ao participar da live da Tele.Síntese, na sexta, 30/07. Frosi ressalta que os ISPs estão investindo em fibra óptica, DWDM, smalcell para se qualificarem como opção de escoamento do tráfego que será gerado pela tecnologia 5G, já que a maioria não possui condições financeiras para participar do leilão de frequências. Porém, esse custo adicional que os municípios querem impor até isso será dificultado. O executivo disse que há um movimento dos provedores de maior parte para aquisição, por meio de consórcio ou sozinhos, da compra de blocos da faixa de 26 GHz, que não traz obrigações. Segundo ele, a ideia é prestar serviço de FWA. Para o presidente executivo da Conexis, Marcos Ferrari, a cobrança de taxa de fiscalização de fibra óptica não faz sentido. “As leis municipais de antenas não podem ser arrecadatórias”, disse. Ele lembra que o futuro é a conectividade e com esses entraves não haverá conectividade. Da Redação Prefeitos & Governantes
Revista Prefeitos & Governantes apoia II encontro da Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento de Santa Isabel
Nesta sexta-feira, 30/07, acontecerá o 2º Encontro da Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento Humano e Econômico, que será realizado na Câmara Municipal de Santa Isabel, São Paulo. Os trabalhos são organizados por Cristiano Bueno, coordenador geral da Frente Parlamentar, bem como Sebastião Misiara, presidente do Conselho de Administração da União dos Vereadores de São Paulo (UVESP). O evento terá o apoio da revista Prefeitos & Governantes, que está presente em 5.570 prefeituras de todo Brasil, penetrando no centro de decisão dos municípios e falando diretamente com prefeitos, vice-prefeitos e demais gestores municipais. Divulgue sua marca na revista Prefeitos & Governantes! O encontro da Frente ainda tem como apoiadores o Governo do Estado de São Paulo, Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente. Está prevista participação especial com mensagem do vice-governador Rodrigo Garcia; dos secretários de Estado Marco Vinholi e Marcos Penido e do deputado federal Geninho Zuliani, relator do Marco Regulatório do Saneamento Básico. O evento ainda terá a participação de lideranças políticas, prefeitos, vice-prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais, vereadores, secretários municipais e empresários da região do Alto Tietê e de todo o Estado de São Paulo. Confira a programação PALESTRAS 14h30 – Infraestrutura, saneamento básico, São Paulo Mais Consórcios e Investimentos no Alto Tietê.Palestrante: Cassiano Quevedo Rosas de Ávila, subsecretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo. 15h30 – Cidades e Soluções: Gestão Sem Papel / Exemplo do governo do Estado de São Paulo 16h15 – Lei Geral de Proteção de DadosPalestrante: Dr. Miqueias Micheletti 16h45 – Regularização Fundiária Urbana (Lei nº 13.465/17)Palestrantes: Dr. Carlos César PinheiroVereador anfitrião: Marquinhos Pelican 17h15 – Fórum Permanente em Defesa das Cidades17h30 – Apresentação da Coordenadoria Regional do Alto Tietê da Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento Humano e Econômico. 17h45 – Análise de projeto de Regionalização do Estado. Palestrante: Sebastião Misiara – Uvesp. 18 horas – Encerramento. Local do evento: será realizado na Câmara Municipal de Santa Isabel (SP), das 13 às 18 horas. A Câmara Municipal fica na Praça Hyeróclio Eloy Pessoa de Barros, nº 33, Jardim Monte Serrat. Da Redação Prefeitos & Governantes
Medidas de isolamento social poderão ser adotadas por gestores
Em virtude do atual cenário de crise na saúde pública, o Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) apresentou o Projeto de Lei 1009/21, determinando aos gestores locais de saúde que adotem medidas para assegurar a acomodação de pacientes em recuperação da covid-19 que precisam permanecer em isolamento, mediante hospedagem em estabelecimentos hoteleiros e outros que disponham de condições sanitárias adequadas. O Deputado explica que o PL tem como principal objetivo elevar o número de leitos disponíveis em hospitais para pessoas que encontram-se em quadros de saúde mais graves, dependendo dos equipamentos hospitalares. “Os pacientes que receberam alta da UTI ainda precisam ficar em isolamento, mas não necessariamente no hospital e para estas pessoas nós queremos garantir estadia em locais adequados, como hotéis, enquanto o isolamento for necessário, deixando os leitos dos hospitais disponíveis para outras pessoas”, explica. O PL acrescenta dispositivo à Lei nº 13.979 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. O texto aguarda votação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. Da Redação Prefeitos & Governantes
Gestores educacionais discutem FUNDEB permanente
Secretários Municipais de Educação e equipe técnica de secretarias de diferentes municípios brasileiros que atuam em regime de colaboração por meio do Arranjo de Desenvolvimento da Educação (ADE) participaram de uma reunião com o consultor e especialista em educação e orçamento público, Carlos Eduardo Sanches, para entender e sanar dúvidas sobre o Fundeb Permanente. O encontro, promovido pelo Instituto Positivo, com apoio da Comunidade Educativa Cedac, aconteceu na última terça-feira, 20, de forma on-line. De acordo com a diretora do Instituto Positivo, Eliziane Gorniak, o movimento dos ADEs tem ganhado força no Brasil. Atualmente, cerca de 290 municípios estão organizados neste modelo e trazer um assunto tão importante para todos os que atuam na área fortalece o trabalho desenvolvido, cada um na sua região. “Por atuarmos em regime de colaboração, buscamos aprimorar nosso conhecimento a partir da troca de experiências e vivências. É isso que este encontro proporciona: compartilhar os desafios e as soluções em relação ao Fundeb para avançarmos na utilização do recurso público e melhorarmos a qualidade da educação com equidade”, destaca. De acordo com Sanches, o Fundeb Permanente é a política de financiamento da educação pública do Brasil que, para este ano, trouxe algumas mudanças. “Ele poderá impulsionar ainda mais o desenvolvimento educacional. Ainda existem muitas dúvidas e o entendimento da utilização do recurso é fundamental para o bom andamento da gestão”, explica o especialista. A emenda constitucional 108 tornou o Fundeb permanente com aumento da complementação de recurso da União de 10% para 23%. O processo será gradativo, aumentando ano a ano até 2026. A complementação pode ser feita para estados e municípios que não alcançaram o Valor Aluno Ano Total (VAAT), per capita calculado com base em todas as receitas da educação, de R$ 4.821,99. Este ano, o VAAT repassará R$ 3,2 bilhões, distribuídos em 1.374 municípios, de julho de 2021 a janeiro de 2022. A base de cálculo é o Censo Escolar do ano anterior. Outra forma de complementação começa em 2023 para estados e municípios que melhorarem indicadores educacionais, que inclui aprendizagem e redução das desigualdades educacionais. Segundo Sanches, outra mudança importante que se deve observar sobre o Fundeb é que, a partir deste ano, é preciso aplicar 70% do recurso na remuneração de profissionais da Educação ou de assistentes sociais e psicólogos que atuam na rede de ensino. “Até 2020, 60% do recurso era utilizado para folha de pagamento, exclusivamente para profissionais da educação, agora isso foi ampliado para assistentes sociais e psicólogos, porém, apenas para aqueles que atuam na educação. É preciso estar atento na aplicação do recurso”, alerta. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o recurso do Fundeb pode ser utilizado para: renumeração de pessoal da educação; formação profissional da educação; construção e manutenção da escola, do muro para dentro; aquisição de recursos pedagógico, técnico e tecnológico; aquisição de veículos e transporte escolar da rede municipal; e levantamento estatístico com foco na educação e realização de atividades meio. Porém, o recurso não pode ser utilizado para: remuneração de pessoal da educação municipal em desvio de função ou de outras áreas, assim como formação para esses profissionais; obras de infraestrutura mesmo que favoreçam as escolas municipais; programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social; aquisição de veículos e combustível para outras áreas e transporte escolar para ensino superior; e levantamento estatístico se o foco não for educação e subvenção a instituição pública ou privada. “O Fundeb Permanente é uma reforma de gestão que provoca efeitos nas secretarias e, por isso, precisamos adotar uma nova postura de gestão para alcançar melhores resultados. Ele traz o desafio do empoderamento e capacidade técnica do gestor da educação para participar do planejamento, da execução e da prestação de contas da utilização do recurso do Fundeb. Minha sugestão é conversar com o contador da prefeitura e o prefeito para discutir e alinhar o planejamento e utilização dos recursos”, finaliza Sanches. Sobre os Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADEs) Os Arranjos são um modelo de trabalho em rede, no qual um grupo de municípios com proximidade geográfica e características sociais e educacionais semelhantes buscam trocar experiências, planejar e trabalhar em conjunto – e não mais isoladamente, somando esforços, recursos e competências para solucionar conjuntamente as dificuldades na área da Educação. A proposta dos Arranjos foi homologada pelo MEC em 2011, e incluída como uma opção para o alcance das metas e das estratégias previstas no Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014 (artigo 7º, parágrafo 7º). O Brasil possui atualmente 13 ADEs, com mais de 414 mil crianças contempladas com as ações desenvolvidas por 225 municípios, que trabalham nesse modelo de colaboração, e alguns já conquistaram avanços consistentes que indicam que estão no caminho certo. Outras 11 regiões do país estão implantando o modelo. Dedicado a estudar e a difundir a metodologia dos ADEs no Brasil, o Instituto Positivo é parceiro da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis (Granfpolis), em Santa Catarina, e, em uma articulação pioneira, lançaram em 2015 o primeiro ADE do Sul do país. Da Redação Prefeitos & Governantes
Prefeituras podem ter banco de dados bloqueados
O simples ato de coletar o nome de um cliente ou funcionário já caracteriza o tratamento de dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que está em vigor desde setembro de 2020. Dados dos contribuintes ou informações coletadas por câmeras de reconhecimento são alguns dos itens que as Prefeituras devem resguardar. Criada para regulamentar a forma como os dados pessoais são coletados, tratados, gerenciados e compartilhados dentro das empresas privadas e setor público, a partir de agosto está previsto o início das multas institucionais da LGPD. Entre as sanções, explica o engenheiro especialista em Segurança da Informação, Daniel Heller, está o risco de bloqueio de banco de dados, o que pode impactar na arrecadação municipal e impedir uma cobrança de IPTU, por exemplo. “As multas financeiras não são aplicáveis a governo. A regra é diferente do mercado privado e os prefeitos podem sofrer processos de improbidade administrativa”, alerta ele. Da Redação Prefeitos & Governantes
Governadores terão reunião com enviado de Joe Biden na quinta-feira
O Fórum dos Governadores do Brasil terá encontro virtual na quinta-feira (29), às 17h, com John Kerry, enviado especial do governo Joe Biden para discussões sobre o meio ambiente. Participarão da reunião os governadores Wellington Dias (PT-PI), Renato Casagrande (PSB-ES), João Doria (PSDB-SP), Eduardo Leite (PSDB-RS), Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) e Flávio Dino (PSB-MA). O encontro acontece como resultado de carta enviada a Biden pelos governadores em abril na qual tratavam de uma coalização nacional entre estados para tratar de parcerias com os Estados Unidos sobre regeneração ambiental, o equilíbrio climático, o desenvolvimento de cadeias econômicas verdes nas Américas e outros temas relacionados. “O presidente Joe Biden coloca à disposição para coordenar com outros 30 países essa pauta preocupada com as mudanças climáticas e o Nordeste brasileiro se soma às outras cinco regiões do Brasil e agora inovando com a criação de um instrumento que é um consórcio com as 27 unidades da federação e uma pauta comum na linha dos ativos verdes casado com sustentabilidade, gerar emprego para as comunidades que vivem nestas áreas de reservas no Brasil, e ainda a parte do saneamento resíduos sólidos”, diz Wellington Dias (PT), governador do Piauí. Da Redação Prefeitos & Governantes
Portaria institui a Vigilância Epidemiológica
Foi publicado no Diário Oficial da União duas importantes portarias do Ministério da Saúde para a gestão municipal. A primeira delas é a Portaria 1.693/2021 que institui a Vigilância Epidemiológica Hospitalar (VEH), que tem como objetivo o fortalecimento e descentralização da Vigilância Epidemiológica no âmbito hospitalar, dando aos gestores elementos de apoio a tomada de decisão frente aos eventos de interesse para a saúde. Acesse:https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.693-de-23-de-julho-de-2021-334095749 A VEH proporciona o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças, transmissíveis e não-transmissíveis, e agravos à saúde. Executada em Núcleos Hospitalares de Epidemiologia (NHE), a Vigilância Epidemiológica Hospitalar – unidades intra-hospitalares – fazem a vigilância epidemiológica em saúde e o monitoramento, detecção, notificação e investigação. Também são responsáveis por implementar e monitorar a aplicar os protocolos técnico-operacionais de prevenção e controle das infecções, eventos adversos, doenças e agravos de notificação compulsória. Já a segunda publicação foi a Portaria 1.694/2021, que institui a Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar (Renaveh). Esta permite o conhecimento, a detecção, a preparação e a resposta imediata às emergências em saúde pública que ocorram no âmbito hospitalar. É constituída pelos NHE, instituídos no âmbito dos hospitais estratégicos vinculados ao Ministério da Saúde. Acesse:https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.694-de-23-de-julho-de-2021-334076227 São hospitais estratégicos, definidos de acordo com a importância epidemiológica para a Rede, considerando os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde, e deverão operar como unidade de sentinela no território. Os NHE devem ser compostos por profissionais com formação superior ou intermediária (nível técnico) e, preferencialmente, com conhecimentos e experiência em vigilância epidemiológica. Atribuições Municipais É preciso muita atenção dos gestores municipais sobre as atribuições locais, especialmente no que trazem os anexos da Portaria 1.694/2021. Dentre eles, está a identificação dos hospitais estratégicos para compor a Rede em seu território, conforme indica o anexo da portaria; o apoio técnico aos hospitais na implantação dos NHE, por meio de orientação técnica e promover a capacitação de recursos humanos; além do apoio à estruturação e a manutenção dos NHE que passarem a integrar a Rede. Segundo a medida, cabe também à administração local a elaboração de orientações técnicas complementares às orientações do ministério sempre que necessário, em articulação com gestor estadual; a coordenação em seu âmbito de ação, a VEH, articulada com os atores estratégicos da resposta às emergências em saúde pública; a execução das ações desencadeadas conforme as atividades de vigilância epidemiológica realizadas no âmbito hospitalar em seu território; e o monitoramento e avaliação, em seu âmbito de ação, a VEH em articulação com o gestor estadual. Da Redação Prefeitos & Governantes
Pelo terceiro ano consecutivo, travessias litorâneas não terão tarifas reajustadas
As Travessias Litorâneas, administradas pelo Departamento Hidroviário, não terão suas tarifas reajustadas em 2021. A medida adotada, pelo terceiro ano consecutivo, pela Secretaria de Logística e Transportes (SLT) beneficia os 20 mil usuários (pedestres, ciclistas e veículos) que utilizam o sistema diariamente. Mesmo sem reajustar as tarifas, a SLT tem aplicado, desde 2019, investimentos importantes em um amplo trabalho de reforma e manutenção nas travessias. Essa ação garantiu uma melhora significativa no sistema, com atendimento mais ágil aos usuários. O programa já entregou onze embarcações reformadas, comprou de novos motores e implantou uma manutenção 24 horas. Concessão Em paralelo aos investimentos, o Governo de São Paulo trabalha na concessão das oito travessias litorâneas. A previsão é de investimentos de R$ 240 milhões. O foco é a melhoria do serviço aos usuários, por meio de investimentos em reabilitação e melhorias na capacidade das embarcações pelo parceiro privado. O prazo da concessão será de 30 anos. “O capital privado certamente vai melhorar os serviços e a infraestrutura das travessias litorâneas. Mais investimentos geram aumento de capacidade, agilidade e mais segurança para os passageiros”, afirmou João Octaviano Machado Neto, secretário estadual de Logística e Transportes. A Consulta pública foi encerrada em 07/07 e a SLT e a Artesp receberam 24 contribuições ao projeto. O objetivo da realização de consulta pública foi assegurar a transparência da atividade administrativa, colher contribuições e esclarecer as linhas gerais do modelo proposto para o Programa de Concessões do Estado de São Paulo. Entre os principais temas discutidos estão os aspectos econômicos e jurídicos da modelagem do projeto. A partir de agora, em nova etapa da estruturação do projeto, todas as contribuições recebidas passarão por análise técnica da equipe técnica multisetorial, composta por ARTESP, Subsecretaria de Parcerias, Secretaria de Logísticas e Transportes e equipes multidisciplinares do Governo do Estado de São Paulo. O resultado da análise será publicado no site da ARTESP, junto com a publicação do edital. TRAVESSIAS LITORÂNEAS: Santos/Guarujá Bertioga/Guarujá São Sebastião/Ilhabela Iguape/Juréia Cananéia/Ilha Comprida Cananéia/Continente Santos/Vicente de Carvalho Cananéia/Ariri Da Redação Prefeitos & Governantes