Lei de saneamento enfrenta desafio de adesão de municípios à regionalização
A formação das unidades regionais de saneamento nos Estados não é o único desafio atual que os governos locais enfrentam para atender as obrigações do novo marco legal do saneamento. Nos locais onde a regionalização é feita por meio de lei ordinária, os municípios têm até seis meses para decidir se farão ou não parte da estrutura, contados a partir de sua criação. Municípios considerados rentáveis que pularem fora poderão comprometer toda a viabilidade econômico-financeira da unidade regional, alertam especialistas e representantes do mercado que acompanham o processo nos Estados. Um dos pontos de preocupação hoje é a prefeitura de Rio Branco, capital do Acre. A questão começou a se desenrolar ainda no ano passado, quando o candidato do PP, Tião Bocalom, foi eleito para comandar a cidade a partir deste ano. Na ocasião, o Estado era um dos clientes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que estava desenvolvendo um projeto de concessão de saneamento para o Acre. Bocalom, no entanto, se elegeu afirmando que Rio Branco não integraria o bloco de municípios cujos serviços seriam repassados à iniciativa privada. O BNDES então precisou deixar o projeto de lado, já que, sem a capital, não há sustentabilidade financeira para licitá-lo. Agora, esse imbróglio deve persistir com o processo de regionalização. Procurada, a prefeitura afirmou que a orientação é para que o sistema de água e esgoto trabalhe com a remunicipalização individualizada. “Ressaltando que a decisão de mudar a forma de administração do sistema é de responsabilidade exclusiva do prefeito”, informou a prefeitura ao Estadão/Broadcast. Secretário Nacional de Saneamento do Ministério de Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão, afirmou que a solução do problema envolvendo esses municípios é pela via do “convencimento”. “Estamos trabalhando essa questão, estou levantando todos os investimentos que temos em Rio Branco, o que precisa de investimento e o que não vai ter, se vai ficar sozinho”, disse Maranhão, em referência à regra do novo marco legal do saneamento, segundo a qual os municípios que decidirem não integrar as unidades ficarão sem acesso a recursos federais. O secretário afirmou ainda que, além do processo de discussão com a prefeitura, o governo também avalia a possibilidade de o estudo de concessão dos serviços no Acre ser refeito para verificar se há maneira de dar viabilidade ao bloco sem a presença de Rio Branco. “Mas estou otimista”, disse Maranhão. A questão envolvendo a adesão dos municípios, não só da capital do Acre, também está no radar da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon). “O desafio não é fazer regionalização. O desafio é, no fim do dia, levar esgoto para todos. Por isso eu falo muito da solidariedade dos prefeitos das cidades de maior porte nesse processo”, afirmou o diretor executivo da Abcon, Percy Soares Neto, para quem o caso de Rio Branco “materializa” esse problema. AlagoasCom uma experiência em leilão de saneamento considerada um sucesso, Alagoas também, mesmo assim, enfrenta o desafio de atrair todos os municípios para os blocos planejados. No ano passado, a BRK arrematou com uma outorga de R$ 2 bilhões a concessão dos serviços de água e esgoto na região metropolitana de Maceió. Na semana passada, o governo local abriu consulta pública para leiloar outros dois blocos regionais. “A gente teve essa dificuldade de convencimento dos prefeitos de que o projeto regional é melhor para todos”, disse o secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro. Segundo ele, os dois blocos já tiveram boa adesão de municípios, mas a expectativa é de que, ao fim da consulta pública, mais cidades resolvam integrar. “Achamos que não vamos ter adesão de 100%, mas da maioria”, afirmou. Santoro disse que, no caso de Alagoas, os dois blocos já têm condições de “parar de pé”. Por isso, a preocupação do Estado não é com a viabilidade dos projetos, mas com o que acontecerá com os municípios que escolherem ficar de fora. De acordo com ele, a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) não vai conseguir cumprir os requisitos do novo marco legal e deve perder os contratos de programa que mantém com os municípios. No novo desenho da empresa, ela será mais enxuta. “Será uma empresa produtora de água, é um redesenho”, disse. “Temos colocado para as prefeituras: tem que aproveitar o projeto que já está pronto, é bem feito, consistente”, disse o secretário. Ele pontuou que, se uma prefeitura quiser sozinha elaborar uma modelagem para leiloar, por mais ágil que seja, será no mínimo um ano e meio para fazer a licitação. Por isso, o receio é com o que ocorrerá com os serviços de água e esgoto na cidade durante esse período. JudicializaçãoNos Estados que optaram por fazer a regionalização por meio de lei complementar, com a criação de microrregiões, há também uma discussão sobre a compulsoriedade dos municípios participarem do bloco. O temor é de que isso gere judicialização no futuro. “A orientação é que se criasse (os blocos) pelas unidades de saneamento, onde há adesão do município. Mas muitos optaram por microrregiões, onde é compulsório (participar)”, disse Maranhão, para quem o conceito de “interesse comum” – necessário para fazer a regionalização dessa forma – pode acabar em ações judiciais. Presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski afirmou que a entidade tem ficado em alerta sobre a maneira como os blocos vêm sendo formados. “Se estimulasse os consórcios municipais, poderia fluir muito mais rapidamente e melhor. (No modelo atual) entra muito interesse de estatais para poder manter o monopólio (dos serviços)”, disse Ziulkoski. Da Redação Com informações da FolhaPress
FNDE já transferiu R$ 514,2 milhões do PDDE Básico e Emergencial
Desde o início do ano, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 514.240.309,54 para escolas públicas, referentes à primeira parcela do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE Básico), incluído o valor pertinente ao PDDE Emergencial. O recurso pode ser usado para enfrentamento ao coronavírus no retorno às aulas presenciais. O PDDE visa contribuir para manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das unidades escolares. Em 2020, a autarquia já havia transferido R$ 810,5 milhões para o PDDE Básico e R$ 444 milhões referentes ao PDDE Emergencial para auxiliar as escolas na retomada das aulas presenciais. Neste mesmo ano, em 7 de outubro, o Conselho Deliberativo do FNDE aprovou a Resolução nº 16, que define os critérios e formas de transferência e prestação de contas dos recursos destinados à execução dos valores. Para receber os recursos do PDDE, as escolas públicas de educação básica precisam estar em dia com seu cadastro no sistema PDDEWeb, além de não apresentar pendências nas prestações de contas. O FNDE disponibilizou em sua página eletrônica um passo a passo sobre a atualização cadastral. Também há um vídeo explicativo sobre o sistema. Da Redação Prefeitos & Governantes
Bolsonaro afirma que novo programa social entrará em vigor
Presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou, que o auxílio emergencial tem sido fundamental para garantir renda à população e enfrentar os efeitos econômicos da Covid-19. O Presidente afirmou que, em 2020, o recurso destinado pelo Governo Federal ao auxílio emergencial superou o gasto feito com o Bolsa Família em mais de dez anos. A expectativa, segundo ele, é que a partir de novembro entre em vigor um novo programa social de garantia de renda nos moldes do Bolsa Família, com valor mínimo de R$ 300. “Somos mais ou menos 38 milhões de pessoas que viviam do dia a dia, muitas trabalhavam de dia para comer de noite. E perderam tudo. Se não é o auxílio emergencial por parte do Governo, essas pessoas estariam condenadas até a morrer de fome”, afirmou o Presidente, nesta segunda-feira (19), em entrevista à Rádio da Amazônia e veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). “Gastamos em auxílio emergencial em 2020 mais que 10 anos de Bolsa Família”. “Pretendemos em novembro já ter um novo Bolsa Família. O valor será, no mínimo, de R$ 300. Hoje em dia, a média do Bolsa Família equivale a R$ 192. Vamos passar isso para R$ 300”, disse. O auxílio emergencial é pago às pessoas em situação de vulnerabilidade social que enfrentam dificuldades econômicas em razão da Covid-19. Ao longo de 2020, foram pagas nove parcelas que variaram de R$ 300 a R$ 1,2 mil. Uma nova rodada começou a ser paga em abril deste ano com valores de R$ 150 a R$ 375. O Presidente Jair Bolsonaro destacou que, apesar dos impactos das restrições impostas pelo novo coronavírus, o Brasil teve resultados positivos na geração de empregos, demonstrando recuperação econômica. “Dois mil e vinte foi o ano da pandemia, de março a dezembro. Nós terminamos dezembro com mais empregos formais do que dezembro de 2019. Isso é sinal de que a economia trabalhou nesse sentido, trabalhou para evitar que milhões de empregos fossem destruídos”, disse. Vacina Covid-19 O panorama da vacinação contra a Covid-19 no país foi citado pelo Presidente durante a entrevista. “Hoje em dia já distribuímos mais de 150 milhões de doses. Vacinamos com a primeira dose mais de 100 milhões de pessoas. O Brasil está na frente e quem distribui a vacina é o Governo Federal”, disse. “E peço a Deus que a vacina dê certo”, completou. “O que nós queremos é salvar vidas”. Jair Bolsonaro lembrou que o Governo Federal dá amplo apoio a estados e municípios com recursos para o combate à doença. “Colaboramos com tudo no tocante a recursos para estados e municípios. Nós gastamos no ano passado, no total, no Brasil, gastamos não, nos endividamos, R$ 700 bilhões. É dinheiro que foi para estados e municípios, uma parte considerável para tratar das pessoas com Covid”, detalhou. Internet Lembrando que a internet é importante para o progresso e a integração de pessoas e países, o Presidente Jair Bolsonaro ressaltou que o Brasil tem um programa para levar a internet às escolas e se prepara para a chegada da tecnologia 5G, que é uma conexão de internet móvel mais rápida. “A internet, realmente, sem ela, você não tem como acompanhar o progresso de um país”, disse. A expectativa é que o leilão das faixas de radiofrequências para a prestação do serviço 5G no Brasil ocorra este ano. “A internet está crescendo, está andando, vem aí o 5G, no primeiro momento vai ser para os grandes centros. E o Brasil cada vez mais está se integrando ao mundo pela internet”, observou Jair Bolsonaro. Viagens pelo país Sobre as viagens pelo país para inaugurar obras, o Presidente disse que é uma oportunidade para conhecer os anseios da população. “Só quem está no meio do povo sabe o que ele sente e entende suas necessidades. Isso tenho feito com bastante constância”, disse. Regularização Fundiária Ao falar sobre a região amazônica, o Presidente Jair Bolsonaro defendeu a regularização fundiária e disse que a medida vai auxiliar no combate a delitos ambientais. O Governo tem um projeto de lei sobre o tema. “Você fazendo a regularização você tem como saber o CPF de quem por ventura desmatou ou tocou fogo naquela área. Começa a amenizar esse problema”, explicou. Da Redação Prefeitos & Governantes
Caixa disponibiliza 6 bilhões em crédito por meio do Pronampe
A Caixa disponibiliza R$ 6,3 bilhões em crédito para micro e pequenas empresas por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O novo limite vai auxiliar empreendedores que precisam de crédito. Instituição financeira que mais concedeu crédito por meio da iniciativa, a Caixa soma R$ 15,6 bilhões repassados a micro e pequenas empresas via Pronampe. Junto às demais linhas de crédito, foram contratados, desde o ano passado, R$ 35 bilhões para mais de 300 mil micro e pequenos empresários. O Giro Caixa Pronampe é destinado a microempresas com receita bruta de até R$ 360 mil e a empresas de pequeno porte com receita bruta de até R$ 4,8 milhões em 2020. O crédito pode chegar até R$ 150 mil. Da Redação Prefeitos & Governantes
Defesa Civil Nacional vai repassar mais de R$ 1,33 milhão a duas cidades
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Defesa Civil Nacional, vai repassar mais de R$ 1,33 milhão a duas cidades do País atingidas por desastres naturais. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (15) do Diário Oficial da União (DOU). Beruri, no Amazonas, vai receber mais de R$ 822 mil para a compra de cestas básicas e de kits de higiene e de dormitório em resposta às inundações. Desde o início da temporada de cheias nos rios, a Região Norte já recebeu quase R$ 80 milhões em recursos para ações de resposta ao desastre. No Rio Grande do Sul, o município de Riozinho terá acesso a mais de R$ 510 mil para reconstruir ponte e muro danificados por enxurradas. Como solicitar recursos federais Para solicitar recursos federais para ações de defesa civil, os estados e municípios afetados por desastres naturais devem ter decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública. Em seguida, o reconhecimento federal deve ser solicitado ao MDR, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O pedido deve atender aos critérios da Instrução Normativa n. 36/2020. Após a publicação do reconhecimento federal por meio de portaria no DOU, o estado ou município pode solicitar repasses para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre. Com base nas informações enviadas por meio do S2iD, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional, avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado. Da Redação Prefeitos & Governantes
Câmaras de Santos e Guarujá estão no Top 10 de maior custo por vereador
As Câmaras dos Vereadores das cidades de Santos e Guarujá estão entre os dez municípios do Estado de São Paulo com maior custo por parlamentar. Estes números foram revelados em junho e podem ser conferidos em um levantamento das Casas de Leis apurado pelo Tribunal de Contas estadual (TCE-SP). De acordo com as estatísticas reunidas pela instituição, as Casas Legislativas, que abrigam 6.921 vereadores nos municípios do Estado de São Paulo (exceto a Capital), já consumiram, entre recursos para custeio e pagamento de despesas com pessoal, um montante de R$ 2.886.028.869,90, ou seja, quase R$ 3 bilhões, no período de 12 meses. O custo para a manutenção dos legisladores, em plenários que vão de nove a 34 cadeiras, considerando a população estimada em 33.964.101 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), alcança uma média per capita de R$ 84,97. Entre os números mais destacados pelo órgão, a Câmara de Santos surge como a oitava que mais gastou entre maio de 2020 e abril de 2021 com despesas liquidadas com pessoal e custeio: R$ 50.147.195,95. Estas cifras colocam a Casa de Leis santista à frente de outras de municípios como Ribeirão Preto, que tem seis vereadores a mais em uma cidade com 711 mil habitantes e Santo André, que também possui 21 parlamentares. Ainda levando em consideração a despesa liquidada com pessoal e custeio, Santos só fica atrás de outros sete municípios paulistas: Campinas, Guarulhos, Osasco, São Bernardo do Campo, Barueri, São Caetano do Sul e São José dos Campos. Ainda de acordo com o estudo, quando se separam as despesas e elas são divididas entre os parlamentares de cada Casa de Leis, Santos também aparece entre as dez mais custosas, mas dessa vez ganha a companhia da vizinha Guarujá. Com isso, o Tribunal de Contas posiciona o Top 10 de cidades com maior custo por vereador com Campinas (1º), Osasco (2º), Guarulhos (3º), São Caetano do Sul (4º), Barueri (5º), São José dos Campos (6º), Cotia (7º), Sorocaba (8º), Santos (9º) e Guarujá (10º). O levantamento aponta que Santos tem gasto de R$ 2.387.961,71 com cada um de seus 21 vereadores e Guarujá tem gasto de R$ 2.368.426,76 com cada um dos seus 17 parlamentares. Composta por 33 parlamentares, a Câmara de Campinas foi a que apresentou maiores custos, ultrapassando a marca de R$ 107 milhões no intervalo de 12 meses. Já o Legislativo de Guarulhos, o maior plenário dentre os municípios paulistas, com 34 vereadores, consumiu mais de R$ 98 milhões no mesmo período. Voltando a considerar apenas os valores demonstrados com despesas com pessoal e custeio, mas separando os nove municípios da Baixada Santista, Santos é seguida por Guarujá, que gastou R$ 40.263.254,96; Cubatão com R$ 35.089.224,13; Praia Grande que gastou R$ 29.668.144,98 e São Vicente que registrou R$ 23.002.490,96. A lista é completada com Bertioga, cujos parlamentares gastaram R$ 11.706.269,63, Mongaguá, que atingiu a marca de R$ 9.648.807,57, Itanhaém com R$ 9.158.085,79 e Peruíbe, que foi a Casa de Leis mais econômica no período da mostra: R$ 6.793.474,86. Nenhuma das Câmaras dos nove municípios da Baixada Santista tiveram despesas que excedem o montante de recursos próprios arrecadados pelos municípios que, basicamente, são oriundos do recolhimento de impostos (IPTU, IRRF, ISSQN e ITBI) e da cobrança de taxas, Contribuição de Melhoria e Contribuição de Iluminação Pública (CIP/COSIP). No Estado de São Paulo, 23 casas legislativas excederam entre maio e abril. Todos estes valores desconsideram despesas de capital. Da Redação Prefeitos & Governantes Com informações do Diário do Litoral
Prefeitos de Guanambi e Vitória da Conquista propõem movimento de fortalecimento regional
O prefeito de Guanambi, Nilo Coelho, e a prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos, ambos do DEM, estão propondo a proposta de criação da Frente Integra Sudoeste (FIS). A ideia, segundo os dois, é que o grupo funcione como uma instância política formada por gestores municipais para viabilizar grandes projetos e investimentos para a região Sudoeste. A apresentação da proposta da FIS para os demais 72 gestores municipais acontecerá no próximo dia 30 de julho, durante uma reinião em Vitória da Conquista, que contará com a participação do secretário-geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Petrolina (PE), Miguel Coelho. O gestor vai apresentar os benefícios da integração dos municípios para o desenvolvimento regional. Para delimitação geográfica da Frente, as duas lideranças, Nilo Coelho e Sheila Lemos, consideraram a composição administrativa da Microrregião de Saúde definida pelo governo estadual. Da Redação Prefeitos & Governantes Com informações de A Tarde
Fundo de Participação dos Municípios de julho será de R$ 905 milhões
A segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho será de cerca de R$ 905 milhões. A informação foi confirmada nesta sexta-feira, 16, pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A transferência representa 20% do total mensal, considera o período entre os dias 1º e 10 e entra nos cofres municipais na próxima terça-feira, 20. Ano passado, o repasse somou R$ 713 milhões, pouco menos do que valor atual com a retenção do Fundo Nacional da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), avaliado em R$ 724 milhões. De acordo com levantamento da CNM, este período de dez dias de julho será positivo em 26,79%; No entanto, considerando a inflação, o crescimento reduz para 18,6%. Ao somar a primeira e a segunda transferência, o FPM do sétimo mês do ano soma R$ 5,6 bilhões contra R$ 4 bilhões de 2020. Atualmente, o mês está 38,80% melhor ou, considerando a inflação, 29,25% maior. Até o momento, em todos os meses, o fundo foi superior e já repassou mais de R$ 77 bilhões aos municípios. O crescimento menos expressivo ocorreu em fevereiro, com apenas 4,13%. Em abril, maio e julho, a alta respectiva foi de 25,44%, 42,57% e 51,86%, respectivamente, já considerando a inflação. O acumulado do ano tem crescimento de 30,35%. Com a inflação do período, esse cenário fica em 22,42%. Nesta semana, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, denunciou o impacto que o relatório da Reforma do Imposto de Renda (IR) pode causar no fundo dos Municípios, uma vez que é composto pelo IR e pelo Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). “Embora haja um justo clamor por reduzir a carga tributária, R$ 13,1 bilhões serão subtraídos dos cofres municipais”, protestou Da Redação Prefeitos & Governantes Com informações de A Tarde