Deputado Marcelo Freixo se filia ao PSB; o objetivo é criar uma frente progressista para 2022
Publicada por Prefeitos & Governantes O deputado Marcelo Freixo deixou o Psol depois de 16 anos como protagonista da sigla. Ele afirmou que irá pra o PSB, partido pelo qual será pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro nas eleições de 2022. Freixo anunciou a mudança nesta 6ª feira, 11/06. A ida para o PSB foi adiantada em uma entrevista do deputado à revista Veja e confirmada pela revista Prefeitos & Governantes. “No PSB terei a chance de fazer uma aliança mais ampla, com partidos progressistas e de centro, para enfrentar o grupo político que faliu o Rio e entranhou a corrupção no estado”, afirmou ele à revista. Leia a seguir a carta de saída na íntegra. Ingressei no PSOL em 2005, antes de me eleger deputado estadual pela primeira vez. De lá para cá, compartilhamos uma bela história e colocamos o partido no centro da luta pela democracia brasileira. Juntos fizemos as CPIs das Milícias, do Tráfico de Armas e Munições e dos Autos de Resistência; enfrentamos com coragem os governos Sergio Cabral e Pezão; colocamos a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa a serviço dos esquecidos pelo poder público; disputamos a prefeitura do Rio de Janeiro numa linda campanha que encantou nossa cidade e fomos ao front contra o governo Bolsonaro. Mais do que companheiros de luta, as pessoas com quem construí o PSOL são amigos com quem divido projetos de vida. Hoje, encerro esse ciclo com a certeza de que apesar de não estarmos juntos daqui para a frente no mesmo partido seguiremos na mesma trincheira de defesa da vida, da democracia e dos direitos do povo brasileiro. Essa decisão foi longamente amadurecida e tomada após muito diálogo com dirigentes nacionais e estaduais do partido, a quem agradeço pelas reflexões fraternas que compartilhamos nesse processo. Os graves retrocessos institucionais e humanos provocados por Bolsonaro em apenas dois anos de governo impõem novos desafios à democracia e à atuação do campo progressista. É urgente a ampliação do diálogo e a construção de uma ampla aliança com todas as forças políticas dispostas a somar esforços na luta contra o bolsonarismo. É hora de colocarmos as nossas divergências em segundo plano para resgatarmos o nosso país do caos e protegermos a vida dos brasileiros. As eleições de 2022 serão um plebiscito nacional sobre se a Constituição de 1988 ainda valerá no Brasil, por isso nós democratas não temos o direito de errar: do outro lado está a barbárie da fome, da morte e da devastação. Seguirei nessa caminhada, me dedicando à construção de pontes, reafirmando o valor do diálogo e o papel da política como meio de resolvermos de forma pacífica os problemas do nosso país. O nosso dever histórico é derrotar Bolsonaro nas urnas e o bolsonarismo enquanto projeto de sociedade. E sei que o PSOL e eu estaremos do mesmo lado para cumprir com essa tarefa.
FNDE se explica sobre possíveis irregularidades nos repasses
Publicado por Prefeitos & Governantes com informações da CNM O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) criou o Núcleo de Apuração de Responsabilidade de Compras Nacionais para Educação (Nacon) para aprimorar o processo de apuração de possíveis irregularidades na área de fornecimento de produtos para as redes de ensino. O Nacon tem como principal atribuição a análise de processos, peças, recursos e comunicações, entre outros documentos, para verificar a ocorrência de supostas práticas ilegais cometidas por fornecedores e empresas no âmbito do Registro de Preço Nacional (RPN). A criação do núcleo também visa promover melhor gerenciamento de todas as etapas das compras nacionais para a educação, sobretudo na fase de controle de qualidade na entrega dos produtos aos entes federados e na verificação de condições de habilitação dos fornecedores. Além disso, poderá contribuir no planejamento, nas análises de riscos em licitações, bem como apontar oportunidades de melhoria em governança de compras. Qualquer cidadão pode contribuir com o trabalho desenvolvido pelo Nacon. Basta enviar informações sobre supostas práticas irregulares para o e-mail nacon@fnde.gov.br. CNM busca explicações Na noite desta terça-feira, 8 de junho, representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) estiveram reunidos com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes da Ponte. O encontro foi articulado pelo deputado federal Efraim Filho (DEM-PB). Participou também do encontro o prefeito de Pedra Lavrada (PB), José Antônio Vasconcelos Costa. O gestor procurou a CNM pois seu Município foi um dos afetados com ajuste expressivo no repasse. Durante o encontro, o assessor parlamentar da CNM, André Alencar, pediu esclarecimentos sobre o ajuste do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ocorrido no dia 31 de maio. Na oportunidade, a CNM já havia cobrado do FNDE explicações sobre os débitos realizados e que foram questionados por inúmeros Municípios, pela falta de informações e pelas dificuldades que os débitos representam no planejamento das ações educacionais. O pedido de esclarecimentos também foi questionado por meio do Ofício 199/2021. No documento, a entidade aponta que os repasses do Fundeb são feitos em parcelas, mas os acertos financeiros ocorrem em uma única etapa, além de não serem previamente comunicados, o que prejudica os Municípios no planejamento e no financiamento das ações educacionais. Em resposta, o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ressaltou que os valores constam de dois ajustes feitos ao mesmo tempo. O primeiro trata justamente do questionamento da CNM ao órgão. Ponte complementou afirmando que o FNDE fez uma força tarefa para a revisão dos ajustes, tanto relacionados ao trimestre, quanto ao erro nos cálculos da matrícula. Visando dar uma resposta rápida aos gestores que procuram a entidade com questionamentos sobre os repasses, a CNM solicitou, então, a base de cálculos utilizada para que pudesse elaborar uma Nota Técnica com orientações aos diversos Municípios que questionam, especialmente, a redução dos repasses.
Lago da Pedra contabiliza mais de 14 mil atendimentos
Publicado por Prefeitos & Governantes O Hospital Regional Dr. Rubens Jorge, em Lago da Pedra, completou, nesta terça-feira (8), um ano de funcionamento. A unidade foi inaugurada pelo Governo do Estado em junho de 2020 para atender casos da Covid-19 na região do Pindaré, reforçando a assistência médica por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Ao longo de um ano, foram contabilizados mais de 14 mil atendimentos no hospital. Em um ano de funcionamento, foram registradas 3.554 consultas, 1.726 internações de pacientes, sendo 890 cirúrgicas, e realizadas 4.800 tomografias, além de 3.190 testes para diagnóstico da Covid-19. A unidade integra a rede da Secretaria de Estado da Saúde e é gerenciada pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH). “Comemoramos o aniversário do hospital, mas quem ganha o presente é o cidadão, que tem no Hospital Regional Dr. Rubens Jorge, além de instalações físicas, estruturais, equipamentos, medicamentos e materiais de qualidade, uma equipe multiprofissional de saúde. A gratidão nos faz olhar para trás, com um sentimento de amor e reconhecimento pela grande caminhada percorrida até aqui. Sabemos de nossa missão, que ainda há muito a fazer e que, unidos, faremos muito mais em prol de nossa população”, comemorou a diretora geral do hospital, Solange Vieira da Cruz Bispo. O hospital possui 64 leitos e conta com mais de 280 profissionais, entre médicos, enfermeiros, técnicos, serviços gerais etc. Entre as cirurgias realizadas com mais frequência no hospital de Lago da Pedra estão: histerectomia, colecistectomia, laparotomia, perineoplastia, varicocele, retirada de nódulo mamário, entre outras. Luís de Moraes e Silva, morador do município de Lago da Pedra, é um dos pacientes que encontrou atendimento de qualidade no hospital. O idoso, de 69 anos de idade, foi submetido a uma cirurgia no pé esquerdo e elogiou o atendimento. “Fui bem atendido. A melhor coisa que já aconteceu em Lago da Pedra foi a inauguração deste hospital regional. Estou aqui lutando para me curar logo”, conta o idoso. O presidente da EMSERH, Marcos Grande, destaca o importante papel da unidade de saúde. “Essa unidade de saúde faz parte do esforço que o Governo do Estado tem feito para ampliar sua capacidade instalada. Estamos no caminho certo, no sentido de fazer uma rede de saúde pública forte e regionalizada para atender a população maranhense”, reforça o gestor.
SP anuncia antecipação de 15 dias para vacinação geral contra o coronavírus
Publicado por Prefeitos & Governantes O governador João Doria anunciou nesta quarta-feira (9) que o calendário de vacinação contra o coronavírus em São Paulo será antecipado em 15 dias para todos os públicos fora dos grupos prioritários. Com a medida, a campanha para a população em geral começa já no próximo dia 16, para um grupo estimado de 1,2 milhão de pessoas com idade entre 55 e 59 anos. O adiantamento do calendário do PEI (Plano Estadual de Imunização) também marca para quinta-feira (10) o início da imunização de 1 milhão de pessoas com deficiência permanente que não recebem o auxílio BPC (Benefício de Prestação Continuada) e de 400 mil grávidas e puérperas sem comorbidades. Em ambos os grupos, a idade mínima para imunização é de 18 anos. “Todos os grupos de pessoas por idade, sem comorbidades, serão vacinados com 15 dias de antecedência em relação ao calendário apresentado anteriormente. São Paulo tem pressa e São Paulo vacina”, afirmou o Governador. Com o cronograma antecipado, a nova meta do Governo de São Paulo é vacinar toda a população do estado com 18 anos ou mais até o dia 18 de outubro. A projeção se baseia na estimativa de entregas de vacinas do Ministério da Saúde e considera o início do esquema vacinal, que é composto por duas doses dos imunizantes disponíveis no Brasil. A logística do PEI vai manter o calendário faseado por faixas etárias, dos grupos mais velhos aos mais jovens, para distribuição e aplicação das doses nos 645 municípios de São Paulo. Em julho, a vacinação será estendida à população em geral com idades entre 50 e 54 anos. Em agosto, a campanha se amplia para as pessoas a partir de 49 anos de idade, beneficiando progressivamente até as de 35 anos. Já em setembro, a imunização passa a atender a população com idade a partir de 34 anos, estendendo-se até o dia 18 de outubro até a faixa etária de 18 anos (veja o resumo do calendário abaixo do texto). Vacina Já O pré-cadastro no site Vacina Já ( www.vacinaja.com.br ) é recomendado para todos os públicos incluídos no calendário do PEI e economiza até 90% no tempo de atendimento nos postos de vacinação. O formulário pode ser preenchido no site ou via WhatsApp – basta adicionar o número +55 11 95220-2923 à lista de contatos e enviar um “oi” ou clicar no link wa.me/5511952202923?text=oi. O preenchimento antecipado não é obrigatório, mas facilita o trabalho dos profissionais de saúde e também reduz as chances de aglomeração nos pontos de aplicação das vacinas contra a COVID-19. De acordo com o Vacinômetro disponível no Portal do Governo de São Paulo (saopaulo.sp.gov.br), até as 13h16 desta quarta, um total de 18.605.494 de vacinas contra a COVID-19 haviam sido aplicadas no estado, sendo 12.685.556 em primeira dose e 5.919.938 para completar o ciclo de imunização. Assim, 12,79% da população estadual já foi vacinada com as duas doses. Critérios para gestantes e PCD O Governo de São Paulo também divulgou os critérios para os dois novos grupos vacinados a partir desta quinta. Grávidas e puérperas sem comorbidades serão atendidas com doses do Butantan ou da Pfizer. As gestantes devem apresentar carteira de acompanhamento, pré-natal ou laudo médico, enquanto que puérperas com até 45 dias após o parto precisam levar declaração de nascimento de seus recém-nascidos. Já as pessoas com deficiência permanente – física, sensorial ou intelectual – devem ir aos postos de vacinação com laudo médico ou outros documentos que comprovem a condição. Valem registros de documentos de atendimento em centros especializados, documento com indicação da deficiência, cartões de gratuidade do transporte público e, em casos excepcionais, a autodeclaração. Início antecipado para a população em geral 10 de junho– Grávidas e puérperas sem comorbidades acima de 18 anos – 400 mil pessoas– Pessoas com Deficiência Permanente sem BPC – 1 milhão de pessoas 16 de junho– Adultos sem comorbidades com idade entre 55 e 59 anos – 1,2 milhão de pessoas 9 de julho– Adultos sem comorbidades com 54 anos 20 de julho– Adultos sem comorbidades com idade entre 50 e 53 anos 4 de agosto– Adultos sem comorbidades com idade entre 45 e 49 anos 19 de agosto– Adultos sem comorbidades com idade entre 40 e 44 anos 29 de agosto– Adultos sem comorbidades com idade entre 35 e 39 anos 8 de setembro– Adultos sem comorbidades com idade entre 30 e 34 anos 18 de setembro– Adultos sem comorbidades com idade entre 25 e 29 anos 28 de setembro– Adultos sem comorbidades com idade entre 18 e 24 anos
Deputado consegue implantar internet gratuita em municípios do interior
Publicado por Prefeitos & Governantes O acesso à internet ainda não é uma realidade na casa de milhares de brasileiros. No último levantamento divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – Tecnologia da Informação e Comunicação (Pnad Contínua TIC 2019), a estimativa indicava que 46 milhões de brasileiros ainda não acessavam a rede, o que representava quase 26% da população. A região Norte do país concentra o menor número de pessoas conectadas em áreas mais afastadas dos centros urbanos (38,4%). Para contribuir na mudança desse cenário e disponibilizar mais acesso à internet nos municípios do interior de Roraima, o deputado federal Haroldo Cathedral (PSD-RR) foi até o Ministério das Comunicações (MCom) para a implantação de pontos de conexão à internet banda larga para atender moradores de Alto Alegre, Amajarí, Cantá e Normandia. Os quatro municípios receberam pontos do Programa Gesac (Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão) em locais públicos das cidades para disponibilizar banda larga a escolas, unidades de saúde, praças públicas, dentre outras localidades. De acordo com a Telebras, empresa responsável pela instalação, os pontos de conexão foram ativados no mês passado e já está beneficiando os moradores. “Cada Prefeitura Municipal ficou responsável por indicar os locais para a instalação das antenas de distribuição de internet. Tenho certeza que estamos trazendo melhorias para esses municípios, porque cada vez mais as pessoas necessitam dos serviços online”, lembrou o autor da emenda. Investimentos Para Haroldo Cathedral, a pandemia destacou a necessidade de mais investimentos no setor de tecnologias da informação e comunicação. “Há um esforço muito importante por parte do Governo Federal para promover a inclusão digital em todo o território brasileiro. O Ministério das Comunicações tem uma série de ações nesse sentido e quando procuramos a equipe técnica da pasta pudemos solicitar a mais adequada para nossa realidade”, conta. “Optamos por apoiar a implantação do Programa Gesac no interior de Roraima porque é uma ação que alcança totalmente nosso objetivo de disponibilizar serviços avançados de inclusão digital para a população mais excluída do acesso e dos serviços vinculados à rede mundial de internet”, explicou. Programa Gesac Coordenado pelo Ministério das Comunicações, o Programa Gesac tem como objetivo promover a inclusão digital para o desenvolvimento social auto-sustentável e a promoção de cidadania. A ação oferece gratuitamente conexão à internet em banda larga satelital com velocidades de 10 Mega bits por segundo.
MPF investigará CBF, estados, municípios e patrocinadores da Copa América
Publicado por Prefeitos & Governantes A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) encaminhou nesta segunda-feira ofício para que a CBF, e Estados e municípios sedes dos jogos da Copa América sejam investigados por eventuais “atos violadores dos direitos à vida e à saúde”. Também serão alvos do Ministério Público Federal o SBT e a Disney, responsáveis pela transmissão dos jogos, além das patrocinadoras. Foram citadas Mastercard, Ambev, Latam, Semp TCL, Diageo, Kwai, Betsson e TeamViewer e Betfair. O procurador federal dos direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, orientou por meio de ofício a abertura de procedimentos de investigação para os procuradores dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Distrito Federal, Mato Grosso e Goiás. Para cada região há determinações específicas. No Rio, por exemplo, que apure atos praticados pela CBF, pela Conmebol, por empresas patrocinadoras e pelos governos estadual e municipal. Em São Paulo, as investigações devem começar pelas emissoras de televisão e patrocinadoras das transmissões. Ao PRDC do DF sugere-se a apuração em relação aos “atos comissivos ou omissivos praticados pelos governos federal e distrital”. Já ao MPF de Goiás e de Mato Grosso a apuração deve alcançar ações dos governos estaduais e municipais referentes ao local da partida. O documento produzido pelo Grupo de Trabalho e Empresas e Direitos Humanos, da própria PFDC, destacou a decretação de situação de calamidade no Brasil, em decorrência da pandemia da coronavírus, e que há possibilidade de transmissão de vírus entre pessoas. Lembra ainda que as cidades sedes têm mais de 80% de ocupação de leitos de UTI devido ao agravamento da pandemia. Os procuradores alegam que a realização da Copa América no Brasil não tem garantias de que não haverá alta transmissibilidade e também que o evento colocará em risco a saúde dos funcionários ligados à competição – jogadores, comissão técnica, jornalistas, seguranças e serviços auxiliares.
Artigo: Instalações de postes de energia
A cidade de São Paulo cresceu muito ao longo dos anos, com mais edificações, mais bairros se formando e mais pessoas circulando diariamente. No entanto, a instalação de postes de energia permanece a mesma ao longo do tempo e não respeitando as mudanças estruturais de uma grande metrópole. O resultado disso: muitos postes ficam obstruindo a garagem de passagem de pessoas com deficiência; outros ficam em meio ao passeio público; e outros ainda contam com os fios invadindo as residências. Ao solicitar a troca de local do poste, por motivos de segurança, o morador de São Paulo se depara com um custo abusivo que chega a R$ 15 mil. Se analisarmos uma pessoa idosa, com mobilidade reduzida e que ganha um salário-mínimo, fica impossível de realizar esse deslocamento e o munícipe terá de conviver com o poste por anos a fio. Por este motivo, é imprescindível que a gente aprove leis que isentem as pessoas de pagarem pela reestruturação física dos postes. A ENEL já é detentora dos serviços de energia elétrica na cidade de São Paulo e, dessa forma, já tem dentro de seus custos, as possíveis mudanças de local dos postes. Não podemos mais aceitar que os preços abusivos se sobreponham aos direitos do cidadão paulistano. Precisamos buscar a solução para essa questão e fazer valer os valores já pagos pelos consumidores mensalmente. VEREADOR RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Artigo: Uma primavera silenciosa para o Brasil
Neste cinco de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, há de se esperançar novos rumos para o nosso País. Somos o epicentro das discussões e das críticas do planeta. Ainda não entendemos que os recursos naturais são finitos e que sem eles não haverá sobrevivência da humanidade. A Amazônia bate recorde de desmatamento. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em abril foram 580 quilômetros quadrados de floresta destruída. Esse número cresceu 43% em relação ao mesmo período de 2020. Foi o pior abril da série histórica iniciada em 2015. O balanço do Atlas de Remanescentes Florestais, relatório técnico da organização SOS Mata Atlântica, aponta que, entre 2019 e 2020, foram desmatados 13 mil hectares da Mata Atlântica. Isso representa 36 campos de futebol do tamanho do Maracanã a cada 24 horas.O desmatamento na bacia do Rio Xingu, uma das mais importantes do mundo, um santuário da vida e da natureza, cresceu 44% em maio e junho no ano passado. Essa área tem mais de 50 milhões de hectares entre o Pará e Mato Grosso. Inclui 28 terras indígenas e 18 Unidades de Conservação. O Brasil erra vergonhosamente, se omite, atua de forma desatinada, sem olhar para o amanhã. O Brasil precisa definitivamente proteger seus biomas: Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga, Pantanal e Pampa. O Artigo 225 da Constituição Cidadã é claro:“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para presentes e futuras gerações”. O projeto 3.729/2004 é uma tragédia anunciada. Na prática vai abrir a porteira para o não cumprimento do licenciamento ambiental. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora será discutido no Senado Federal. Se virar lei, poderá gerar recordes de desmatamento. É necessário que se barre essa proposta. Pensar no amanhã é controlar a poluição, deter o desmatamento, cuidar dos recursos hídricos, defender a natureza. Brumadinho e Mariana continuam na memória nacional. Chega de irresponsabilidade. Insistir na instalação de mineradoras junto às bacias hidrográficas e próximas a centros urbanos é insistir no erro.O caminho é o desenvolvimento com sustentabilidade, o planejamento equilibrado, a médio e longo prazo, agregando o social, os direitos humanos, a economia e a preservação ambiental. Nessa mesma esteira estão questões referentes à energia, à água, à biodiversidade, às mudanças climáticas, aos gases de efeito estufa, à redução de carbono. Isso implica também a efetivação por parte do Brasil dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, Agenda Global 2030. São 17 metas, entre elas: erradicação da pobreza, fome zero e agricultura sustentável, saúde e bem-estar, educação de qualidade, igualdade de gênero, saneamento, trabalho decente, cidades sustentáveis. Tudo está conectado ao meio ambiente.A questão é que não há vontade do governo federal em resolver os problemas. A política estabelecida é ‘antiambiental’. Claramente contra a preservação e favorável aos grandes grupos econômicos, aos garimpos e às madeireiras ilegais. A postura governamental é de retrocesso. Temos que arrumar essa rota: o meio ambiente é solução para o nosso País. O Brasil não suporta mais esse cenário de degradação das suas florestas e de seus mananciais, de desrespeito à legislação e às comunidades e povos tradicionais: indígenas, quilombolas, ribeirinhos, entre outros. A terra que se habita e o chão sagrado que se pisa é o altar para orações ao universo. Tirá-lo de quem tem direito é matar a própria vida. Não podemos ficar calados ao estrondo de uma árvore que é derrubada e nem às queimadas que sufocam o ar e matam o canto dos pássaros. Quando as águas são contaminadas e as sementes não mais brotam, eis que o vento para de soprar e o que antes era existência e azul do céu se torna o mais insignificante dos cenários. O meio ambiente pede socorro, a natureza chora. Ficaremos omissos e parados com perplexidade? Aceitaremos pacificamente o caos ambiental? O País tem que estar à altura desse desafio, buscando garantir políticas públicas eficazes de preservação, de proteção e de fiscalização. Meio ambiente é questão de Estado. Em 1962 um livro lançado nos Estados Unidos fez um alerta ao mundo e mudou o pensamento sobre o meio ambiente. “Primavera Silenciosa”, de Rachel Carson, forçou a proibição do DDT, o primeiro pesticida moderno. A obra influenciou parlamentos, modificou leis, mas, sobretudo, deixou o legado da tão necessária consciência ecológica.Senador Paulo Paim (PT/RS)