Apenas 172 Administrações encontram-se com as finanças equilibradas, ou seja, a despesa corrente não atingiu 85% das receitas previstas
Dos 644 municípios paulistas fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), exceto a Capital, um total de 66 Administrações superaram o limite previsto na Constituição Federal que estipula o percentual entre despesas e receitas correntes. A superação do dispositivo previsto em lei, nos casos em que a relação entre despesas correntes e receitas correntes supera 95% do teto, implica em adotar – facultando aos Poderes Executivo e Legislativo – mecanismos de ajuste fiscal de vedação para eventual equilíbrio do resultado primário. A análise do Tribunal de Contas do Estado traz, ainda, a relação dos municípios nos quais a despesa corrente superou 85% da receita corrente, sem exceder o percentual de 95% estabelecido em lei: um total de 406 casos. Apenas 172 Administrações encontram-se com as finanças equilibradas, ou seja, a despesa corrente não atingiu 85% das receitas previstas. Período O relatório feito pela Corte de Contas paulista é resultado de análise que verifica o cumprimento do limite de gastos previsto no artigo 167-A da Constituição Federal. Os dados são referentes ao primeiro bimestre de 2021 e abrangem o período de março de 2020 a fevereiro do corrente exercício. A íntegra do levantamento, com os municípios e os entes alertados, foi publicada na forma do Comunicado SDG nº 26/2021, veiculado na edição de sábado (8/5) do Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado. A íntegra do comunicado, assinado pelo Secretário-Diretor Geral Sérgio Ciquera Rossi, pode ser acessada por meio do link https://bit.ly/3heWpNI. De acordo com a Secretaria-Diretoria Geral do TCE, possíveis divergências de valores, decorrentes da falta de remessa de balancetes referentes ao período em exame, serão corrigidas nas análises subsequentes, desde que ocorra a devida regularização da remessa. .Certidão O TCESP também comunicou aos jurisdicionados que, para obtenção da certidão para fins de operações de créditos ou de concessão de garantias, a solicitação deverá estar acompanhada de declaração do Chefe do Poder Executivo quanto a eventual aplicação dos mecanismos previstos nos incisos I a X do artigo 167-A, § 6º, da Constituição Federal. Segundo o Comunicado SDG nº 27/2021, a certidão – nos termos da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal – somente será emitida quando acompanhada da aludida declaração na hipótese de superação do percentual previsto na lei. Da Redação Prefeitos & Governantes
Serviços de saneamento serão prestados por empresas privadas, diz especialista da GS Inima
A atualização do novo marco regulatório do saneamento deve fazer com que os serviços públicos de saneamento de água e esgoto possam ser prestados por empresas privadas por meio de concessão ou de PPP, em consórcios e associadas com empresas públicas, deixando para o estado o papel legítimo de planejador, regulador e fiscalizador. Essa é a opinião do engenheiro Roberto Muniz, diretor de Relações Institucionais e de Sustentabilidade da GS Inima Brasil. Para ele, a polarização entre público e privado não leva em conta o consumidor final dos serviços, em especial, o cidadão que não tem acesso ao saneamento. “O que se tem de discutir é o papel do estado e não se o serviço deve ser prestado pelo público ou privado. O estado precisa estar presente onde a iniciativa privada não estará,” diz Roberto Muniz, que já foi presidente executivo da Abcon – Associação Brasileira de Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto e secretário Nacional do Saneamento Ambiental. “O governo precisa estar onde há necessidade de investimentos de grande vulto como, por exemplo a transposição do Rio São Francisco, grandes usinas hidrelétricas, cujo retorno do aporte é de longuíssimo prazo.” Para o diretor da GS Inima Brasil, não se deve ver as mudanças no marco legal como reforma, pois parece que queremos destruir o que já está bom: “O marco legal precisa de uma readequação ao ambiente atual. Existem empresas públicas e privadas eficientes que devem permanecer no mercado e disputar entre si (ou se associarem) para entregar ao consumidor serviço de melhor qualidade pelo menor preço. E, juntas, atrair para o saneamento os investimentos externos que hoje visam a infraestrutura do Brasil.” Postado por Prefeitos & Governantes
International Women Designed for Beginners
For many men, dating international women ends up in their disturbing dreams. They simply do not discover how to begin. Luckily, every thing has been for beginners for you today. In this following article, l provides you quite simple, simple, and practical https://premiumpartnervermittlung.com/uberprufen/lemonswan-uebersicht tips on internet dating foreign ladies. By the end of this article, be sure you00 feel positive and competent to pursue the lady of your dreams. Another thing you need to understand regarding dating overseas women is that they do not go home with anyone they simply just met. There are several reasons for this truth. First, they are simply from across the globe, and you cannot force her to come back to you. Second, they can be in the same line of do the job or varied industries as you, it is therefore very hard to push things to workout. Lastly, they may be visiting the United States or perhaps other countries in order to complete school in order to find a better job, which can also make it hard to allow them to go back home for their native countries. The ultimate way to meet these types of women can be through foreign dating sites. These websites are specialized in having people collectively based on prevalent interests and hobbies. For example , if you love playing golf, then you can register on the dating web page dedicated to golf lovers. You may create http://home.snu.edu/~hculbert/marriage.htm your very own profile and search for women of all ages so, who share the interests and hobbies. Most internet dating sites offer free of charge profiles, and you can upload yours and look for other girls that have published their profiles. Try to be as genuine as possible when looking for your perfect match. If you are used to spending lots of time in the golf course, then you certainly will not be looking to get a foreign girl with a job in advertising. However , if you want to travel and are offered to meeting new people, then you can sign up for dating sites which have been geared towards men and women that like to travel around. When you find the perfect match, send a brief e-mail towards the lady you could have been searching for, and meet her in person when you settle back from your trip or any additional opportunity. After you have exchanged titles and contacted each other, you may start getting in touch with each other. Some internet dating sites also offer online video chat, so you can get to know the various other person somewhat prior to starting dating her. In case you are looking for a beautiful girl with an open mind and a great sense of humor, after that dating international women web based could be just the thing you need. You will not ever know right up until you try it. However , keep in mind that not all ladies on these sites are seeking a relationship. Once you do find the perfect match for you, then you definitely will be able to encounter something new within your life – meeting new pleasures and people!
Colégio Infantil do Alphaville deve ser entregue em breve
Para atender a demanda por creches no município de Santana de Parnaíba, o Prefeito Marcos Tonho tem dado continuidade ao trabalho do ex-prefeito Elvis Cezar e tem investido na construção de novas unidades educacionais em toda a cidade e, em breve, os moradores de Alphaville poderão contar com um aparelho público com total infraestrutura para o desenvolvimento dos alunos de 0 a 5 anos. Localizado na Avenida Marcos Penteado, com mais de 5 mil m² e nos últimos detalhes da etapa de construção, o Colégio Infantil do Alphaville funcionará em horário integral, terá 10 salas de aula e capacidade para atender até 400 alunos. Além disso, a unidade educacional terá um ginásio poliesportivo e piscina coberta e aquecida que poderão ser utilizados pela população local no contraturno das aulas. Nos 8 últimos anos, a administração municipal investiu pesado na educação com a implantação de programas como o MindLab, o Centro de Línguas, as aulas de robótica, sem contar o início da construção de 27 novos colégios municipais, dos quais 22 já foram inaugurados e outros 5 estão em fase final de construção. Publicado Por Prefeitos & Governantes
Quais são as ações que fazem de Jaguariúna a cidade mais inteligente do país
As ações que fazem de Jaguariúna a cidade mais inteligente do país entre localidades com população até 100 mil habitantes serão apresentadas a gestores públicos do país que participam do RCD Cidades desta quinta-feira (20), às 10 horas. O prefeito Gustavo Reis é o convidado do programa de entrevistas da Rede Cidade Digital (RCD), conduzido pelo diretor José Marinho. “Vamos saber o que leva um prefeito a investir em tecnologia e os ganhos no desenvolvimento socioeconômico de uma cidade conectada. O objetivo é trazermos subsídios para a formulação de políticas públicas nas cidades”, explica o diretor da RCD. Com a pandemia acelerando o processo de transformação digital nas localidades, em Jaguariúna o prefeito Gustavo Reis comemora o sucesso da Escola na TV, programa implantado durante a suspensão das aulas presenciais para ajudar as escolas municipais no processo de ensino e aprendizagem com transmissão em canal aberto e fechado. Reis também destaca o uso de aplicativos para comunicação e relacionamento com o cidadão. Ele cita os aplicativos o CCC Jaguariúna e Cidadão Online, que disponibilizam e facilitam o acesso a serviços públicos, além do Busão na Palma da Mão, para itinerários e horários do transporte coletivo municipal. “Com o CCC, o paciente agenda sua consulta médica nas unidades de saúde e tem acesso às medicações disponíveis em nossas farmácias, além de poder enviar sugestões e reclamações diretamente para Secretaria de Saúde, com documentos, fotos, etc.”, conta o prefeito. “Agora também estamos investindo na telemedicina, uma forma prática e segura de atendimento de pacientes da rede pública de saúde. Investimos em equipamentos de informática e tablets para as unidades, que poderão ser utilizados para monitoramento, ligações para pacientes ou telemedicina. Estamos também finalizando um termo de parceria com a USP (Universidade de São Paulo) na área da telemedicina”, adianta o prefeito de Jaguariúna. Para participar ao vivo é preciso inscrever-se gratuitamente pela plataforma: http://sympla.com.br/rcd.
Randolfe pede quebra de sigilo de Pazuello por contratações do Ministério da Saúde no RJ
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu nesta quarta-feira (19) a quebra de sigilo telemático, telefônico, bancário e fiscal do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. O pedido foi feito após denúncia do Jornal Nacional, na terça-feira (18), sobre contratações feitas pelo Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, sem licitação, de empresas para reformar prédios antigos da pasta. Para isso, pandemia foi usada como justificativa para considerar as obras urgentes. O senador também pediu acesso a todas as comunicações entre Pazuello e George Divério, coordenador do Ministério da Saúde no RJ. O pedido será analisado pela CPI da Pandemia. No documento, ao qual o G1 teve acesso, o senador considera “gravíssimo” o caso no ministério. “A ideia é verificar se há indícios de conluio entre servidores e a empresa contratada. Os pareceres reconhecem que os prédios precisam de reformas, mas afirmam que agora só seria possível fazer obras ligadas à segurança e nada mais.” Publicada por Prefeitos e Governantes
FNDE prorroga prazos para prestar contas
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou os prazos para prestar contas de vários programas de ações educacionais. Agora, gestores estaduais, distritais e municipais têm até 1° de julho para enviarem as informações pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC – Contas Online). A prorrogação dos prazos contempla os seguintes programas e ações: Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae); Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Ações Agregadas; Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate); Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem Campo – Saberes da Terra, edição especial); e Bolsa-Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A Resolução n° 9/2021, que prorrogou o prazo para a prestação de contas, também deu mais tempo para que os conselhos de controle social encaminhem seus pareceres ao FNDE sobre as informações prestadas sobre o Pnae e o Pnate. Os respectivos conselhos têm até 15 de agosto para registrarem se aprovam ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos do FNDE (Sigecon).
Iniciativa prepara gestores públicos para o futuro na transformação digital
O Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública – Enap, instituição de governo vinculada ao Ministério da Economia, iniciou hoje (18) o “Projeto Liderando para o Desenvolvimento”, uma capacitação inédita e exclusiva, que visa preparar lideranças estaduais para a promoção do desenvolvimento local e melhorias dos serviços públicos. As capacitações serão realizadas de forma a possibilitar a troca de experiências e de conhecimento entre os participantes, com o uso de metodologias ativas de ensino. As aulas são destinadas aos Secretários de Administração – Gestão e aos coordenadores estaduais da política de gestão de pessoas e da agenda de transformação digital de cada estado. “Após a edição da primeira turma voltada para os Secretários no ano passado, realizamos uma nova edição, dividida em três turmas, com foco nos principais desafios da pasta, na gestão de pessoas e na transformação digital”, explica Fabrício Marques Santos, presidente do Consad e secretário de Planejamento, Gestão e Patrimônio do Governo do Estado de Alagoas. O conteúdo será ministrado às terças-feiras e às sextas-feiras pela manhã e terá duração total de 20 horas-aulas, na modalidade à distância pela plataforma Zoom. O primeiro curso será o ‘Liderando Mudanças’ , conduzido por renomados instrutores e especialistas com vasta experiência. O Consad tem trabalhado há anos neste projeto, que é fruto de uma ação conjunta dos seus Grupos de Trabalho de Gestão Estratégica de Pessoas e também de Transformação Digital. Nesta primeira semana serão tratadas as políticas públicas de gestão pública e coordenação executiva. No dia 21 de maio haverá aulas sobre gestão de RH em governos estaduais e um panorama internacional. Nos últimos dias de maio o programa prevê as transformações digitais globais e governança digital, e também a liderança e negociação para o século 21. No início de junho o enfoque será o imperativo da inovação na esfera pública, o conjunto de ferramentas para alavancar transformações, o desafio do orçamento público na perspectiva federativa, e as políticas intragovernamentais e o pacto federativo. Além disso, também serão tratados a institucionalização do controle interno nos governos estaduais, o desafio do controle externo nesses governos, a nova lei de licitações e o lugar da tecnologia na gestão de compras e contratos. Nos dias 22 e 25 de junho, o evento será finalizado com os tópicos sobre reforma administrativa e os governos estaduais, o terceiro setor e os desafios da modernização dos estados. O Projeto Liderando para o Desenvolvimento conta com três turmas com perfis diferentes. Além dessa primeira, as turmas dois e três têm previsão de início em julho e setembro, respectivamente. A segunda turma será direcionada ao líder da pasta de Gestão de Pessoas e Equipes com foco nos desafios da gestão estratégica de pessoas. Já terceira turma será voltada ao líder da pasta da Transformação Digital e equipes com foco nos desafios da Transformação Digital.