Classificações novas de emendas da STN: Municípios carecem seguir já em 2025
Novas classificações de emendas definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) devem ser seguidas pelos Municípios já no próximo ano. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção para a Portaria 1.307/2024 do STN do Ministério da Fazenda, publicada dia 19 de agosto, que alterou a classificação das fontes e a destinação desses recursos aplicados por Estados e Municípios a partir do exercício financeiro de 2025. Segundo o Tesouro, a medida aprimora o controle e a transparência na execução orçamentária, especialmente em relação às transferências da União decorrentes de emendas parlamentares. Foram adicionados mais dois Códigos de Acompanhamento da Execução Orçamentária (CO), aos já existentes das emendas parlamentares individuais (3110) e emendas parlamentares de bancada (3120). Os Códigos de Acompanhamento da Execução Orçamentária (CO) estão associados às fontes de recursos para identificar as vinculações legais existentes, e funcionam como um mecanismo integrador entre a receita e a despesa de forma completa. Agora, os Códigos 3130 e 3140 permitirão o rastreamento das emendas de comissão e de relator. – Código 3130: associado à emenda parlamentar de comissão, conforme estabelece o artigo 44 da Resolução 1/2006 do Congresso Nacional (CN). Esse código deve permitir rastrear os recursos transferidos às prefeituras e governos estaduais, por meio dessas emendas, durante todo o processo orçamentário, com maior transparência e controle de aplicação. – Código 3140: vinculado às emendas parlamentares de relator, conforme previsto no artigo 53 da mesma resolução. Assim como o código anterior, esse servirá para identificar e acompanhar a verba das emendas em todas as fases da execução orçamentária. O que muda Ao introduzir códigos específicos para a identificação das transferências e possibilitar o rastreamento da aplicação desses recursos, a medida se enquadra nos princípios da gestão fiscal e contribui para o fortalecimento dos mecanismos de controle social e para a otimização da alocação dos recursos públicos. Apesar de ter efeito imediato, na prática, as mudanças trazidas pela nova portaria devem ser observadas no planejamento e execução do orçamento a partir do exercício financeiro de 2025. Para a Confederação, a solução encontrada para o impasse, com criação de códigos específicos, pode resguardar os gestores municipais, além de promover mais transparência e controle. Contudo, as frequentes alterações das classificações impactam na administração municipal, principalmente no planejamento e na execução orçamentária, uma vez que os Tribunais de Contas Estaduais (TC) também precisam adaptar seus sistemas. ImpactoA CNM alerta ao governo que as constantes adaptações e mudanças nas classificações das fontes ou destinações de recursos geram insegurança e burocracia na gestão municipal e dificultam a análise de dados ao longo do tempo. É fundamental que o governo federal busque maior estabilidade na classificação dos recursos, evitando mudanças abruptas que comprometam a eficiência da gestão fiscal, reforça a entidade. Fonte: CNM
Câmara Municipal de Ernestina – RS e prefeitura dispõe editais novos de Concurso Público e Processo Seletivo
Oportunidades são para profissionais de níveis fundamental e médio; confira as vagas disponíveis No estado do Rio Grande do Sul, a Prefeitura de Ernestina e a Câmara Municipal divulgam a abertura de dois novos editais de Processo Seletivo e Concurso Público, com o objetivo de preencher duas vagas, além de formar cadastro reserva para profissionais de níveis fundamental e médio. De acordo com os editais, as oportunidades são para os seguintes cargos: Para concorrer a uma das vagas é necessário que o candidato comprove o nível de escolaridade exigido para a função em que pretende atuar, tenha idade mínima de 18 anos, entre outros requisitos. Ao serem admitidos, os profissionais deverão cumprir jornadas de 20 a 40 horas semanais e contarão com remuneração mensal de R$ 1.415,26 a R$ 3.111,78. Inscrição e classificação Os interessados poderão se inscrever de 23 de agosto de 2024 a 16 de setembro de 2024, até as 17h, pelo site Public Job, com taxas de R$ 0,00 a R$ 100,00. Vale pontuar que a solicitação de isenção do valor poderá ser feita entre os dias 23 de agosto de 2024 e 10 de setembro de 2024. A classificação dos candidatos será feita por meio de prova escrita, prevista para o dia 29 de setembro de 2024, além de prova prática, para o cargo de Agente de Limpeza. O conteúdo programático consistirá em questões de português, matemática, informática básica, conhecimentos gerais e conhecimentos específicos. Vigência Os editais terão validade de dois anos, podendo ser prorrogados por até igual período, a partir da data de publicação da homologação do resultado e classificação final. Mais detalhes podem ser encontrados nos editais completos, disponíveis em nosso site. Fonte: PCI Concursos
Aplicações intensas da Sanepar favorecem o Paraná a ser o estado mais sustentável do País
Os investimentos em obras de implantação e ampliação dos sistemas de coleta e tratamento do esgoto refletem a melhoria e a qualidade de vida da população e a melhoria da qualidade ambiental das cidades. O trabalho da Sanepar teve impacto direto e positivo no resultado do Ranking de Competitividade dos Estados, que mostra que o Paraná ocupa a primeira colocação no pilar de Sustentabilidade Ambiental. Os investimentos intensivos em obras de implantação e ampliação dos sistemas de coleta e tratamento do esgoto refletem a melhoria e a qualidade de vida da população e a melhoria da qualidade ambiental das cidades. Atualmente 100% do esgoto coletado nos sistemas operados pela Sanepar recebem tratamento, contribuindo para que o Paraná se mantenha no primeiro lugar como o Estado mais sustentável por quatro anos consecutivos. Embora o ranking aponte somente os resultados de 2022, outros pilares que tratam da infraestrutura e da sustentabilidade social também contam com o bom desempenho da Companhia de Saneamento. O acesso à água tratada e ao sistema de tratamento de esgoto indica que o Paraná caminha fortemente rumo à universalização dos serviços. O ranking revelou ainda que o Paraná tem um ótimo desempenho no controle da perda de água do País. De acordo com o último relatório do Instituto Trata Brasil, a Sanepar tem um dos menores índices de desperdício do Brasil. Divulgado anualmente, o ranking leva em consideração 99 indicadores agrupados em 10 eixos estratégicos (pilares) nas áreas de infraestrutura, sustentabilidade social e ambiental, inovação, capital humano, além da segurança pública, educação, e a eficiência da máquina pública. O estudo é realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), em parceria com a consultoria Tendências e a startup Seall. DESTAQUE MUNDIAL – Presente em 344 cidades do Paraná, a Sanepar apresenta indicadores acima da média nacional. Neste ano, a Sanepar foi considerada a melhor do mundo, recebendo o Prêmio Campeões do ODS 6, promovido pela Global Water Intelligence e pelo Global Water Leaders. Ele reconhece os esforços da empresa para atingir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 6) da Organização das Nações Unidas (ONU): Água Potável e Saneamento – Garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água potável e do saneamento para todos. Na semana passada, a Sanepar foi reconhecida ainda como como uma das prestadoras de serviços de água e esgoto mais inspiradoras no mundo, por suas iniciativas de liderança, mitigação e adaptação climática baseadas em inovação para sustentabilidade. A premiação foi dada pela Associação Internacional da Água (IWA, sigla em inglês), durante evento em Toronto no Canadá. No cenário nacional, a Sanepar foi agraciada, no início do mês, com o Prêmio Campeãs da Inovação, organizado pela Revista Amanhã em parceria com a Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia (ACATE), pelas ações na busca da excelência em seus serviços para promover a universalização do saneamento. E, em julho, a Companhia contribuiu para que o Paraná fosse apontado como o terceiro melhor estado no índice de saneamento do País, com os serviços de água e esgoto, em estudo nacional de qualidade de vida. A Sanepar leva água tratada para 100% da população e atende mais de 80% com a cobertura de esgoto. Fonte: Agência Estadual de Notícias – Paraná Governo do Estado
Bill Clinton propõe que Lula compareça em evento sobre mudanças climáticas em NY
Ex-presidente dos EUA e brasileiro conversaram por telefone O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi convidado pelo ex-presidente dos Estados Unidos Bill Clinton para um evento evento organizado pela Fundação Clinton sobre mudança do clima, que ocorrerá nos dias 23 e 24 de setembro, à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York. O convite ocorreu durante ligação telefônica entre os líderes. A conversa durou cerca de 35 minutos, informou o Palácio no Planalto. Na ligação, Lula estava acompanhado do assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência, Celso Amorim, e pela secretária-geral do Ministério das Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha. O presidente reiterou a Clinton o compromisso do governo com a transição energética e com a proteção das florestas, afirmando que pretende apresentar resultados ambiciosos para as COP 29, em Baku, no Azerbaijão, no fim deste ano, e a COP 30, em Belém, no ano que vem. A COP é a Conferência Anual das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Fonte: Agência Brasil
Covid-19: vacinação em crianças precisa ser agendada
A Unidade de Gestão de Promoção da Saúde (UGPS) informa que, a vacinação contra a Covid-19 para crianças de 6 meses a menores de 5 anos e para crianças de 5 anos a 11 anos que pertencem aos grupos prioritários será realizada, exclusivamente, mediante agendamento. A medida é necessária porque o Município recebeu número reduzido de frascos do imunizante. A aplicação da vacina será realizada em quatro equipamentos de saúde. Para agendar, basta entrar em contato pelos números de WhatsApp: – Clínica da Família Hortolândia: (11) 91604-4444– Clínica da Família Novo Horizonte I: (11) 91670-0100– UBS Tamoio: (11) 91611-5050– UBS Agapema: (11) 91672-0002 Para garantir a otimização das doses, evitando desperdícios, o agendamento será confirmado quando cada unidade tiver um grupo de sete crianças agendadas. A lista do grupo prioritário para vacinação contra Covid-19 está disponível no link https://jundiai.sp.gov.br/coronavirus/calendario-de-vacinacao/. Fonte: Prefeitura de Jundiaí
Prefeitura de Maceió define ponto facultativo nesta segunda-feira (26)
Expediente nos órgãos municipais será retomado na próxima quarta-feira (28) A Prefeitura de Maceió decretou ponto facultativo na próxima segunda-feira (26) nas repartições públicas municipais em decorrência do feriado de Nossa Senhora dos Prazeres, padroeira da capital, celebrado na terça-feira (27). O decreto de ponto facultativo foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial desta quinta-feira (22), a partir da página 2. Acesse aqui. O expediente nos órgãos municipais será retomado na próxima quarta-feira (28). Fonte: Prefeitura de Maceió
Projeto molda sigilo de investigações contra organizações criminosas a novas regras de licitações
A Câmara dos Deputados analisa a proposta O Projeto de Lei 1212/24 adapta o sigilo previsto para as contratações de serviços técnicos especializados em investigações contra organizações criminosas às regras da Nova Lei de Licitações. Por essas regras, o sigilo das informações passa a ser considerado imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. A proposta altera a Lei de Combate ao Crime Organizado, que hoje dispensa de licitação a contratação de serviços técnicos para o rastreamento e a obtenção de provas contra organizações criminosas, se houver necessidade de manter o sigilo da investigação. Ocorre que a lei vigente faz menção à antiga lei de licitações, já revogada. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O autor é o deputado Alberto Fraga (PL-DF). Com a medida, ele busca trazer segurança jurídica para as situações que requerem sigilo. “Embora pareça simples, a mudança faz-se necessária porque, aplicando-se a legalidade estrita nos meios investigatórios e de produção de provas, a contratação emergencial poderá ser levantada para acusar policiais e anular eventuais provas, tendo em vista a revogação da antiga lei das licitações”, explica o parlamentar. Próximos passosO projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Governador constata investimentos de R$ 16,9 milhões em obras do Caminhos do Campo em Guarapari
O governador do Estado, Renato Casagrande, autorizou, o início das obras de pavimentação do Programa Caminhos do Campo que irão contemplar os serviços de drenagem e pavimentação no trecho BR-101 – Pau D’Óleo, no município de Guarapari. Com investimento de R$ 16,9 milhões, a intervenção num trecho de 7,38 quilômetros de extensão é uma demanda antiga da comunidade. “Guarapari tem recebido muitos investimentos privado, além dos realizados pelo Estado. Estamos fazendo a pavimentação asfáltica na estrada do Flamboyant e praticamente concluímos a implantação da ES-388, que liga Vila Velha a Amarelos. Lameirão e Muriquioca são duas obras importantes para o turismo que estamos fazendo. Fizemos ainda o engordamento da Praia de Meaípe e a melhoria do acesso à Setiba”, lembrou o governador Casagrande. O vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento, Ricardo Ferraço, destacou a importância do Programa de Pavimentação de Estradas Rurais e Municipais. “É uma alegria só. São 20 anos de Caminhos do Campo fazendo a diferença e potencializando as comunidades rurais do Espírito Santo. Lá atrás fizemos a pavimentação da Buenos Aires e agora chegou a vez de Pau D’Óleo. Olhem o impulsionamento dado à região de Buenos Aires? Pau D’Óleo também irá na mesma direção. Os investimentos do Governo são muito bem planejados, administrados para gerar eficiência e capacidade de melhorar o dia a dia das pessoas. Quando idealizamos esse programa em 2004 pensávamos mesmo em chegar nesse resultado. Mais de mil quilômetros de estradas rurais pavimentadas em todas as regiões capixabas”, pontuou. O secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Enio Bergoli, completou: “Ao investir na pavimentação das nossas estradas rurais, estamos abrindo novas perspectivas para o setor agropecuário. A partir de agora, os produtores da região poderão escoar sua produção com maior agilidade e segurança, reduzindo custos e perdas. Isso significa mais renda para o campo, impulsionando o desenvolvimento da agropecuária e do agroturismo da zona rural de Guarapari”, afirmou. Guarapari é conhecida como a “cidade saúde” e é famosa pelas suas praias, belezas naturais, culinária capixaba e pela sua história. Na zona rural do município, a agricultura familiar, com seus produtos de qualidade e a tradição de seus produtores, é um atrativo a mais para turistas e moradores. A realização de mais essa obra de infraestrutura rural vai garantir a redução das perdas dos produtos transportados, assim como mais segurança para o ir e vir das pessoas, garantindo o acesso a serviços essenciais de saúde, educação, lazer e comércio de centros urbanos maiores. A pavimentação das vias também vai auxiliar na expansão do agroturismo, permitindo a diversificação das atividades econômicas realizadas na zona rural do município de Guarapari e a concretização de novas opções de geração de renda para as famílias. Fonte: portal27