Greve teve início e não tem previsão para término. Moradores relatam reflexos nos serviços públicos como a merenda escolar e vacinação contra a dengue
Os servidores públicos municipais de Bauru (SP) decretaram greve. A decisão reivindica a retirada do regime de urgência do Projeto de Lei (PL) que estuda a concessão do tratamento de esgoto do município à iniciativa privada.
O carimbo de urgência na votação no PL trava as pautas na câmara o que faz com que o legislativo não vote, por exemplo, pelo reajuste salarial dos servidores.
Quando decretada na manhã desta terça-feira, a greve tinha previsão de durar apenas 24 horas, mas, segundo o Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) foi decidido em assembleia que a paralisação pode continuar sem previsão de término.
Segundo moradores que entraram em contato com a reportagem da TV TEM e do g1, a paralisação está afetando as unidades de saúde do município, onde teve início nesta terça-feira a vacinação contra a dengue em crianças e adolescentes de 10 a 14 anos.
Moradores relataram também que escolas públicas estão sem merendeiras, que aderiram à greve.
A Prefeitura de Bauru disse em nota ao g1 que foi servido merenda seca aos alunos das escolas públicas e estaduais, que têm merendeiras contratadas pelo município.
Sobre a vacinação, a prefeitura disse que segue o calendário sem alterações apenas nas Unidades de Saúde da Família (USF) e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) Gasparini, Independência, Europa, Octávio Rasi e Nova Esperança . No restante, a imunização está suspensa ou apresenta falha.
Pauta travada
Em junho de 2023, o executivo de Bauru enviou para votação na Câmara Municipal o Projeto de Lei n.° 28/23, que autoriza a concessão para a iniciativa privada a conclusão e operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa. A obra paralisada é a mais cara do estado de SP, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE)
O projeto seguiu na gaveta da Câmara até setembro de 2023, quando o próprio legislativo aprovou o pedido do executivo que impõe regime de urgência na tramitação do projeto de lei.
Segundo a lei orgânica do município, a partir dali o projeto passou a ter prioridade e a ser obrigatoriamente incluído na Ordem do Dia, com exclusividade, em toda sessão, até a sua votação. Desta forma, nenhum PL de autoria do executivo poderá ser votado até a apreciação do carimbado com o regime de urgência.
Em entrevista coletiva, no começo da tarde desta terça-feira, a prefeitura Suellen Rosim (PSD) salientou que já encaminhou à Câmara o Projeto de Lei que prevê o reajuste salarial dos servidores municipais e que cabe ao legislativo votar pelo projeto da concessão do tratamento de esgoto para que entre em pauta o reajuste dos servidores.
Fonte: G1
