Política internacional do etanol e Carlos Fávaro
Ministro destaca a importância da colaboração internacional na política do etanol e discute desafios climáticos no G20 Agro O Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, se reuniu com a vice-secretária de Agricultura dos Estados Unidos, Xochitl Small, durante o G20 Agro em Mato Grosso. A reunião bilateral focou na política internacional do etanol, um combustível considerado essencial para um futuro sustentável. O ministro destacou a importância do etanol, ressaltando que a recente aprovação de um projeto que incentiva combustíveis sustentáveis no Senado pode abrir novas oportunidades com a colaboração dos EUA. Relações diplomáticas O ano de 2024 marca os 200 anos de relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, o que ressalta a relevância do momento para fortalecer a cooperação entre os países. Small enfatizou que os debates no G20 Agro evidenciaram os desafios das mudanças climáticas e a necessidade de continuar o diálogo sobre o tema. Política Nacional de Pastagens Degradadas O Ministro também abordou a Política Nacional de Pastagens Degradadas (PNPD), uma iniciativa brasileira para combater as mudanças climáticas. Ele mencionou que estão sendo implementadas políticas públicas para restaurar pastagens e promover a agricultura sustentável, com a Embrapa liderando a iniciativa. A expectativa é que os EUA acompanhem de perto o programa, que representa uma oportunidade para investimentos e para o avanço de boas práticas sociais na agricultura. fonte: Canal Rural
Nordeste: MDA anuncia editais que ajudam a consolidação da agricultura familiar
O Projeto Mais Gestão Nordeste seleciona organizações e profissionais Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em parceria com a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), lançou três editais importantes para o fortalecimento da agricultura familiar na região Nordeste do Brasil. O objetivo é promover o desenvolvimento de cooperativas e associações nos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Sergipe. Edital de seleção Nº 050/2024: apoio a organizações da sociedade civil O Edital Nº 050/2024 visa selecionar 60 organizações da sociedade civil, incluindo cooperativas e associações da agricultura familiar, para participarem do Projeto Mais Gestão Nordeste. Este projeto de extensão, realizado pela UFRPE em colaboração com o MDA, tem como meta implementar o Programa Nacional de Apoio à Qualificação da Gestão dos Empreendimentos da Agricultura Familiar – Mais Gestão. As organizações selecionadas receberão suporte para melhorar a gestão e ampliar o acesso aos mercados institucionais. O prazo de vigência do projeto é de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. As ações serão desenvolvidas em cinco estados nordestinos, focando na capacitação e no fortalecimento dos empreendimentos locais. Edital de Seleção Nº 048/2024: contratação de extensionistas rurais O Edital de Seleção Nº 048/2024 busca contratar cinco extensionistas rurais para atuar no Programa de Promoção e Fortalecimento de Cooperativas e Associações da Agricultura Familiar. Os profissionais selecionados terão a responsabilidade de prestar serviços de apoio técnico e desenvolvimento em campo, visando melhorar a gestão e a comercialização dos produtos da agricultura familiar. O contrato terá uma vigência de cinco meses, com possibilidade de prorrogação mediante Termo Aditivo. A contratação dos extensionistas é um passo fundamental para garantir a eficácia das ações previstas no programa, que visa ampliar o acesso dos empreendimentos aos mercados e fortalecer a estrutura das organizações da agricultura familiar nos estados mencionados. Edital de Seleção Nº 049/2024: contratação de agentes de desenvolvimento local O Edital de Seleção Nº 049/2024 abre oportunidades para a contratação de 11 Agentes de Desenvolvimento Local (ADL) no âmbito do Programa de Promoção e Fortalecimento de Cooperativas e Associações da Agricultura Familiar. Esses profissionais serão responsáveis por implementar ações voltadas à comercialização e ao acesso aos mercados para a agricultura familiar nos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Sergipe. A seleção faz parte de um convênio entre a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Rural de Pernambuco (FADURPE), a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Os ADLs selecionados desempenharão um papel crucial no fortalecimento das organizações da agricultura familiar, proporcionando suporte técnico e estratégico para aprimorar sua integração aos mercados. O contrato terá duração inicial de cinco meses, com a possibilidade de prorrogação conforme as necessidades do programa. A contratação dos Agentes de Desenvolvimento Local é essencial para garantir a efetividade das iniciativas do programa e promover um desenvolvimento sustentável e inclusivo na agricultura familiar da região Nordeste. Próximos passos e informações Organizações interessadas em participar do processo seletivo para as ações do Projeto Mais Gestão e profissionais interessados em atuar como extensionistas devem consultar os editais completos para obter detalhes sobre os requisitos e prazos. A iniciativa representa um avanço significativo para o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar no Nordeste, promovendo a inclusão social e a melhoria das condições econômicas dos empreendimentos da região. Edital de Seleção Nº 050/2024 Edital de Seleção Nº 048/2024 Edital de Seleção Nº 049/2024 Fonte: Gov.br
Lei moderna planeja estimular a produção de alimentos nas cidades
Segundo especialistas, política depende de articulação entre governos O aumento da produção de alimentos locais, a agilidade no transporte, a capacidade de geração de emprego e o fornecimento de itens alimentícios a famílias de baixa renda são alguns dos possíveis benefícios da Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, cuja legislação foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com especialistas no assunto, o potencial da nova política é grande, mas dependerá de incentivos públicos e da articulação entre os governos federal, estaduais e municipais para que seja concretizado. A Lei Nº 14.935 define a Agricultura Urbana e Periurbana (AUP) como atividade agrícola e pecuária desenvolvida nas áreas urbanas e ao redor do perímetro das cidades. Dentre os objetivos da AUP estão ampliar a segurança alimentar e nutricional das populações urbanas vulneráveis; gerar alternativa de renda e de atividade ocupacional à população urbana e periurbana; estimular o trabalho familiar, de cooperativas, de associações e de organizações da economia popular e solidária, dentre outros. A articulação com programas de abastecimento e de compras públicas destinadas a escolas, creches, hospitais e outros estabelecimentos públicos também está entre as finalidades da nova política. A diretora de Pesquisa do Instituto Escolhas, Jaqueline Ferreira, detalha o potencial estimado de crescimento do setor. “Estamos falando de uma agricultura que já acontece nas cidades, mas é invisibilizada. Todas as grandes metrópoles e capitais brasileiras já possuem iniciativas do tipo. No entanto, como a agricultura como atividade econômica historicamente está associada ao meio rural, esses produtores não conseguem acessar políticas públicas pelo fato de muitos deles não serem reconhecidos como estabelecimentos agropecuários”, disse. Segundo ela, entre as dificuldades estão o acesso ao crédito e a regularização dos empreendimentos pelos produtores. Potencial Diante da realidade de ausência de atenção nas últimas décadas, o setor apresenta grande capacidade de expansão. De acordo com pesquisas do Instituto Escolhas, se apenas 5% dos espaços mapeados como possíveis áreas de expansão da Agricultura Urbana fossem concretizados em três cidades brasileiras (Curitiba, Recife e Rio de Janeiro), cerca de 300 mil pessoas poderiam ser abastecidas, por ano, com os alimentos produzidos. Na capital paranaense, esse dado significa que 96% do total de pessoas em situação de pobreza poderiam ser beneficiadas com a implantação de novas unidades produtivas. Para isso, seriam necessários investimentos e incentivos. Estudos feitos pela instituição mostram que, em Belém, a prática tem potencial para abastecer 1,7 milhão de pessoas com legumes e verduras – número maior do que a população local, de 1,5 milhão. A diretora do instituto cita, entre os principais benefícios da legislação, a geração de emprego e renda, o aumento da segurança alimentar de áreas periféricas mais vulneráveis, a redução do desperdício de alimentos e do custo de produção, uma vez que o transporte de alimentos ocorrerá para localidades próximas. Somente na Região Metropolitana de São Paulo, a agricultura orgânica nas áreas periurbanas poderia gerar 180 mil empregos – simulação realizada nas atuais áreas de pastagem, sem necessidade de avanço para regiões de preservação e conservação ambiental. Avanço O pesquisador Leonardo de Freitas Gonçalves, doutorando em Geografia e Meio Ambiente na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), avalia a legislação como um avanço significativo e necessário, especialmente pelo crescimento da agricultura urbana no mundo, segundo dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Ele cita também como avanço o decreto 11.700/2023, que instituiu no ano passado o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana. “A política é uma iniciativa muito importante não só para incentivar a agricultura urbana e periurbana, mas também para dar visibilidade a essa gente que se dedica à produção de alimentos nas cidades e nem sequer é percebida pelos moradores, tampouco pelas prefeituras”, observa. Durante sua pesquisa de doutorado, Leonardo Gonçalves acompanhou uma horta comunitária no subúrbio do Rio de Janeiro criada por iniciativa de moradores de um conjunto habitacional que passavam por dificuldades financeiras e de segurança alimentar durante a pandemia de Covid-19. “Foi um dos locais que mais me impressionou na garantia da função social da propriedade de uma área anteriormente ociosa e até degradada. Ainda há muito o que progredir e os avanços legislativos podem contribuir para a expansão de iniciativas semelhantes”, defende. Cooperação Segundo Jaqueline Ferreira, os atores das diferentes unidades da Federação deverão trabalhar em conjunto, em especial o governo federal e as prefeituras, para que essa perspectiva se torne realidade. “Se o governo federal não fizer um esforço, com um programa robusto de fomento, fica muito difícil para os entes locais terem força para, sozinhos, desenvolverem experiências de agricultura urbana e operações locais”, analisa. Já os governos municipais precisam atuar na articulação com empresas e grupos interessados no setor, facilitando o acesso aos terrenos e realizando parcerias. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), desde a instituição do decreto, em 2023, R$ 7 milhões já foram investidos no apoio a iniciativas de produção de alimentos saudáveis nas cidades e no estímulo a hortas comunitárias em diversos estados. Ainda segundo o MDA, a nova legislação incentiva a criação e o funcionamento de feiras livres e outras formas de comercialização direta, e linhas especiais de crédito deverão ser estabelecidas para os agricultores urbanos e periurbanos, facilitando o acesso a recursos financeiros “essenciais para o investimento na produção, processamento e comercialização”. Fonte: Agência Brasil
Guilherme Campos Júnior foi nomeado como secretário de Política Agrícola da Agricultura
Ele estava à frente da Superintendência da Agricultura em São Paulo desde julho de 2023 O ex-deputado federal Guilherme Campos Júnior foi nomeado secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura. O cargo estava vago desde a exoneração do ex-ministro da Agricultura e ex-deputado federal Neri Geller do posto em 12 de junho, após suspeitas de irregularidades no leilão de arroz. A nomeação consta em portaria publicada hoje no Diário Oficial da União. Campos atuava até então como superintendente do Ministério da Agricultura em São Paulo. O governo aguardava o lançamento do Plano Safra 2024/25 na última semana para oficializar Campos Júnior ao cargo. Campos Júnior foi recomendado para a secretaria pela bancada do PSD na Câmara dos Deputados e teve a indicação acatada pela Secretaria de Relações Institucionais e a concordância do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, conforme mostrou a Coluna do Estadão. A pasta é uma das mais importantes do ministério por ser responsável pela formulação do Plano Safra e das demais políticas de crédito de apoio aos produtores rurais. A secretaria também é a que tem interlocução direta com o setor produtivo ao receber os pleitos e demandas das entidades. Campos estava à frente da Superintendência da Agricultura em São Paulo desde julho de 2023. Ele presidiu os Correios de 2016 a 2018 e é ex-deputado federal, posto que ocupou por dois mandatos, de 2007 a 2015. Ele já foi também diretor Administrativo e Financeiro do Sebrae em São Paulo e vice-prefeito de Campinas, de 2005 a 2007. Fonte: Canal Rural
Política Nacional de Conservação e Uso Sustentável de Recursos Genéticos para a Agricultura, Alimentação e Pecuária é estipulado por decreto
A coordenação da Política Nacional será realizada em conjunto entre Mapa, MDA e MMA Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA), instituíram a Política Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Recursos Genéticos para a Alimentação, a Agricultura e a Pecuária por meio do decreto nº 12.097, publicado no Diário Oficial da União (DOU). O decreto visa a conservação, o uso sustentável, a proteção e a valorização dos recursos genéticos para a alimentação, a agricultura e a pecuária; a soberania e a segurança alimentar e nutricional; a alimentação adequada e saudável; ampliar o conhecimento e a valorização dos recursos genéticos e a base genética dos programas de melhoramento realizados por instituições de pesquisa. Para a secretária de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Mapa, Renata Miranda, esta política é um importante marco para a conservação e o uso sustentável dos recursos genéticos da biodiversidade brasileira. “A política vai promover o desenvolvimento e a ampliação do uso de novas espécies e cultivares na agricultura, diversificando as fontes de alimentos e aumentando o potencial para a resiliência da produção agrícola frente as mudanças climáticas”, destacou. Atualmente, das seis mil espécies de plantas cultivadas para a alimentação, apenas nove respondem por 66% da produção agrícola mundial. Isso significa que existe um risco para a segurança alimentar com essa grande concentração em poucas espécies. Segundo o diretor de Inovação, Alessandro Cruvinel, o decreto é fruto de uma construção coletiva entre o Mapa, MMA e MDA e seguramente vai impactar na produção de alimentos global, na medida em que o Brasil é um grande player, alimentando quase um bilhão de pessoas pelo mundo. “Toda essa construção vai possibilitar mais inovação para o campo, buscando o aumento da produtividade, competitividade e sustentabilidade da produção agropecuária nacional, impactando positivamente na segurança alimentar e nutricional, segurança energética e climática”, disse Cruvinel. A sua construção foi baseada no desenvolvimento de uma Plataforma de Recursos Genéticos que será composta por: uma grande rede de atores que desenvolvem novas tecnologias de base genética; um sistema de informações sobre recursos genéticos conservados nas florestas, nas comunidades de produtores e nos bancos de germoplasma nacionais e três programas de conservação (in situ, ex situ e on farm). A coordenação da Política Nacional será realizada em conjunto entre os três Ministérios. E será formado um Comitê Gestor com representantes do governo, sociedade civil, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares. Fonte: Gov.br
G20 Brasil vai hastear bandeira do agro sustentável para trazer investimentos
Modelo de produção intensiva do país pode ganhar destaque em encontro marcado para novembro, no Rio de Janeiro Na reta final das negociações para o encontro de chefes de Estado do G20, que acontece em novembro, no Rio de Janeiro, a pauta de segurança alimentar, respeito a culturas tradicionais e sustentabilidade apresentada pelo Brasil ao Grupo de Trabalho do Agro deve abrir espaço para atrair mais investimentos para o agronegócio no país. É o que dizem representantes do governo federal e também analistas do setor privado. Com desdobramentos para áreas tão diversas quanto a pesca em águas internacionais, florestas, energia e fertilizantes, a proposta brasileira colocou na agenda pautas para além do comércio exterior, afirmam. O objetivo é abrir espaço para que se olhe com mais atenção modelos de produção e de negócio que interessam ao país, fragilizando as tentativas de alguns países em criar barreiras protecionistas tendo a sustentabilidade como pretexto. O secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Roberto Perosa, explica que as atividades do Grupo de Trabalho do segmento estão entrando na reta final. A última etapa, uma reunião dos ministros da área de todos os países participantes, acontecerá em setembro, no Mato Grosso. Os preparativos para a declaração final do grupo já estão bem avançados. Ele conta que a nota técnica inicial, proposta pelos ministérios da Agricultura (MAPA), do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Pesca e Aquicultura (MPA), recebeu mais de 700 sugestões. Praticamente todas foram vencidas, ficando apenas 10% para os dois últimos encontros, agora em julho e em setembro. “Desta vez será lida uma declaração ministerial no encontro de Chefes de Estado com posicionamentos dos países sobre os temas propostos. O principal viés será o reconhecimento das diversas formas de produção sustentáveis ao redor do mundo”, afirma, lembrando que, na Índia, no encontro do G20 do ano passado, não houve acordo nem declaração. A nova declaração não tem força de lei ou de acordo comercial, mas abre caminho para novos entendimentos dos órgãos multilaterais que agregam os países do G20. “Isso pode resultar em maior apoio financeiro para os produtores, porque os mecanismos multilaterais passam a ter a diretriz de que nesses países existem modelos de produção a ser apoiados”, explica Perosa. Antagonismo Brasil-Europa superado? Nem tanto Segundo Perosa, a defesa do Brasil pela intensificação sustentável da agricultura e, da Europa, pela desintensificação, estiveram em pauta, como sempre. O viés de reconhecimento das várias formas de produção sustentáveis ao redor do mundo, porém, ajuda a superar esse antagonismo, embora não impacte diretamente no acordo comercial entre Brasil e União Europeia. “Fica claro no G20 que há reconhecimento internacional das diversas formas de produção nas várias regiões. Isso fortalece a percepção de sustentabilidade da produção brasileira, diminui as distorções internacionais e amplia o funding, com suporte tanto para agricultores familiares quanto para resolver questões comerciais mais amplas”, acredita. Larissa Wachholz, sócia da Vallya Participações e senior fellow do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), diz que o Brasil conseguiu aproveitar sua temporada na presidência do G20 para colocar sua versão dos fatos, a de uma agricultura tropical, diferente de climas temperados, e que pode ser mais intensiva. Isso levou a debates como o do fomento à agricultura de baixo carbono que se arrasta no país há mais de 10 anos e que poucos parceiros comerciais conhecem. “Existe uma confusão global que mistura temas de sustentabilidade e, apesar de toda sua legitimidade, vira instrumento de protecionismo”, diz, frisando que o país teria condições de expandir esse modelo de baixo carbono, se tiver apoio. “Hoje, é um modelo restrito ao que o orçamento permite, mas podemos nos tornar exportadores desses produtos de baixo carbono”, completa, citando os estudos da Embrapa como plataforma para essa expansão. Da agricultura à indústria, no interesse do PIB Para a observadora do Cebri, o Brasil consegiu ainda fazer uma importante conexão entre a agenda do agro e a agenda energética. Como o país já tem uma matriz energética majoritariamente renovável, explorou os elos cada vez maiores entre os dois setores, apresentando soluções que congregam geração de energia renovável, produção de fertilizantes nitrogenados e produção de combustíveis verdes para aviação e marítimo. O país pôde se apresentar como solução e abrir espaço para discussões mais aprofundadas em fóruns futuros, como a COP30, que será em Belém, no Pará. “Poder lançar essas discussões no cenário internacional de hoje, com protecionismo ambiental e conflitos geopolíticos, é muito interessante”, avalia. No setor privado, diz Wachholz, é importante demonstrar competitividade e competência para atrair essas indústrias eletrointensivas para produção de fertilizantes, combustível de aviação e marítimo. Podemos estimular os investimentos diretos para atrair essas indústrias e reverter o processo de desindustrialização“, completa. Fonte: InfoMoney
Governador determina lei que cria política de segurança hídrica na agricultura no Paraná
A proposição e execução das ações serão feitas pelo Sistema Estadual de Agricultura (Seagri). A lei prevê também a possibilidade de adoção de subvenção econômica a agricultores familiares, suas cooperativas ou organizações, e a empreendedores rurais, respeitando-se a disponibilidade orçamentária O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a Lei 21.994/2024 , que cria o Programa Estadual de Segurança Hídrica na Agricultura. A lei foi proposta pelo Executivo e aprovada pela Assembleia Legislativa. Com essa medida, a segurança hídrica ganha força de política pública e um maior incentivo na adoção de práticas de preservação, conservação e produção de água por parte dos agricultores e suas organizações. A proposição e execução das ações serão feitas pelo Sistema Estadual de Agricultura (Seagri). A lei prevê também a possibilidade de adoção de subvenção econômica a agricultores familiares, suas cooperativas ou organizações, e a empreendedores rurais, respeitando-se a disponibilidade orçamentária. “A formalização dessa política pública é fundamental para a elaboração de medidas de precaução e enfrentamento a eventuais impactos causados por eventos climáticos adversos, tanto os naturais como aqueles decorrentes de fatores relacionados às mudanças climáticas globais”, afirma o governador Carlos Massa Ratinho Junior. “Com isso fortalecemos a pretensão do Estado de garantir o abastecimento de alimentos e a produção de insumos para a indústria”. O programa busca a implantação e valorização de práticas e procedimentos que garantam usos múltiplos da água em mananciais de interesse público, além da redução da escassez de recursos hídricos disponíveis para a população e para o setor produtivo em períodos de déficit hídrico, assegurando a todos o abastecimento adequado, tanto em quantidade como em qualidade. Também se propõe a implantar tecnologia de proteção, recuperação e conservação dos recursos naturais, visando à melhoria do meio ambiente, consumo consciente de água, aumento da disponibilidade hídrica e melhoria da qualidade em seus atributos físicos, químicos e biológicos. O compromisso do Programa Estadual de Segurança Hídrica na Agricultura é garantir igualmente que, mesmo nos períodos de déficit hídrico, haja continuidade da produção agrícola, da obtenção de renda pelo agricultor, do abastecimento e segurança alimentar. A promoção de ações de educação ambiental e de sistemas de produção mais sustentáveis também está entre os objetivos. AÇÕES – O Estado pretende utilizar como ferramentas para a realização dos objetivos o zoneamento agrícola de risco climático; a fiscalização sanitária animal, vegetal e de uso do solo; a extensão rural, assistência técnica e pesquisa agrícola; os sistemas de informações agrícolas e climáticas; o crédito rural; a capacitação técnica e o monitoramento da qualidade da água. As ações a serem propostas estarão focadas na proteção de nascentes e seu entorno, na reservação e uso racional da água, na irrigação, saneamento rural e no atendimento emergencial ao agricultor em caso de eventos climáticos de magnitude e que podem afetar significativamente a sua subsistência. “São práticas já consagradas como eficientes”, diz o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Natalino Avance de Souza. “Precisamos ter essa visão de proteção aos recursos naturais e sustentabilidade, sem perder em momento algum a competitividade da agricultura, que é uma tendência global, e a participação de todos os entes envolvidos na gestão do processo”. NASCENTES – Atualmente, em um trabalho realizado pelo Seagri, já estão protegidas e georreferenciadas cerca de 5 mil nascentes no Paraná. Com vistas à inovação nessa área, uma primeira turma de 15 extensionistas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná) participa de curso de irrigação oferecido pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). No final de fevereiro o governador Ratinho Junior liderou uma comitiva que conheceu projetos e empresas que trabalham com irrigação no Nebraska (EUA), estado referência nesse modelo. Como presidente do IDR-Paraná à época, Natalino fez parte do grupo, que tinha também o então secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara. RECURSOS – O projeto de lei aprovado prevê que, observada a disponibilidade orçamentária, o Estado poderá conceder subvenção econômica aos beneficiários. No caso de agricultores familiares ou empreendedores rurais individuais, o valor da parcela não reembolsável não poderá exceder R$ 40 mil, enquanto o valor da parcela reembolsável fica limitado a R$ 100 mil. Na subvenção econômica a beneficiário coletivo, organizações e cooperativas de agricultores familiares, o valor da parcela não reembolsável não poderá exceder a R$ 400 mil, já o de parcela reembolsável terá limite de R$ 1 milhão. RESULTADOS – Com a implementação da Lei de Segurança Hídrica para a Agricultura, o Estado pretende ter uma redução significativa nas perdas ocasionais de safra por situação de déficit hídrico. O diretor técnico da Secretaria da Agricultura e do Abastecimeno, engenheiro agrônomo Benno Doetzer, enfatiza a estreita relação entre o uso do solo e a disponibilidade hídrica. “A base e a essência da mitigação da falta de água nos períodos de déficit hídrico é o manejo e a conservação do solo”, salienta. “O perfil do solo é um grande armazenador de água, que controla a recarga do lençol freático e aquíferos, que formam nossas fontes de recursos hídricos, por isso toda prática que propicie o aumento da infiltração da água de chuva no solo deve ser incentivada”. Doetzer menciona, ainda, a importância do setor agropecuário na gestão dos recursos hídricos. “Dois terços do território paranaense estão sob influência de atividade agropecuária, que também é o maior usuário de recursos hídricos. Assim, é fundamental uma ação de conservação e uso racional”, acentua. Fonte: Governo do Estado Paraná
Parceria entre Estado e Município em investimentos na agricultura familiar é reivindicada por vereador
Visando fortalecer a agricultura familiar em Sorriso, o vereador Leandro Damiani (MDB) requereu ao Executivo Municipal e Estadual que seja firmada Visando fortalecer a agricultura familiar em Sorriso, o vereador Leandro Damiani (MDB) requereu ao Executivo Municipal e Estadual que seja firmada uma parceria entre as esferas para a aquisição de um trator agrícola, com potência superior à 110 c.v., e um implemento terraceador para atender os pequenos produtores rurais. Aprovado o Requerimento nº 116/24 que sugere uma parceria entre a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar de Mato Grosso – SEAF/MT e a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Segurança Alimentar – SEMASA. “Investir nesse setor garante a diversificação da produção e a disponibilidade de alimentos frescos e saudáveis para a população e a parceria entre os órgãos é de extrema importância para a realização dos trabalhos dos pequenos produtores”, ressaltou Damiani. Em tribuna, o parlamentar destacou que a agricultura familiar é responsável por uma parcela significativa da produção de alimentos consumidos no município. “Precisamos dar toda assistência técnica, infraestrutura e incentivos fiscais para ajudar esses agricultores a aumentarem sua produtividade e competitividade, fortalecendo-os. Os pequenos agricultores frequentemente utilizam insumos e serviços locais, gerando emprego e renda em suas comunidades”, frisou. Fonte: Oficial News