SP manda para Alesp proposta orçamentária que bate recorde de investimentos: R$ 33,5 bilhões
Do total de R$ 372,45 bilhões previstos no orçamento de 2025, R$ 33,5 bilhões serão direcionados a iniciativas e projetos estruturantes O Governo de São Paulo encaminhou no início desta semana à Assembleia Legislativa o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, que contempla o maior volume de investimentos já registrado no estado. Do total de R$ 372,45 bilhões previstos no orçamento do próximo ano, R$ 33,5 bilhões serão direcionados exclusivamente a iniciativas e projetos estruturantes, com o objetivo e promover desenvolvimento e melhorar a qualidade de vida de todos os paulistas. Dentre os principais eixos de investimento está a expansão e modernização da rede de transportes metropolitanos, que contará com mais de R$ 12 bilhões em recursos. No âmbito do “São Paulo nos Trilhos”, programa que reúne projetos de transporte de passageiros e cargas, estão contempladas obras .nas linhas 2-Verde, 4-Amarela, 5-Lilás, 6-Laranja, 9-Esmeralda, 15-Prata e 17-Ouro, Trem Intercidades, PPP das Linhas 11, 12 e 13, além do VLT da Baixada Santista. Fonte: Portal do Governo de SP
SP: Deputados aprovam projeto de programação e robótica que poderão entrar na grade de escolas
Proposta segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas; se aprovada, escolas estaduais terão 180 dias para se adequar à lei A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, um projeto de lei que inclui as disciplinas “robótica” e “programação” na grade curricular das escolas estaduais. A medida segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). “O mais importante em implementar essas matérias nas escolas estaduais de São Paulo é preparar os alunos para os novos modelos de trabalho requeridos pelo atual mercado de trabalho”, justificaram no texto do projeto os deputados Guto Zacarias (União Brasil), Lucas Bove (PL), Rafael Saraiva (União Brasil) e Gil Diniz (PL). Os parlamentares citam também como justificativa “o aumento do interesse e da criatividade dos alunos que desde cedo têm integração com a tecnologia”. Ainda de acordo com o projeto, estão entre os objetivos da inclusão das matérias na grade curricular: Fonte: CNN
Alesp motiva projeto que faz o Moeda Verde uma política pública estadual
Proposta de autoria da deputada estadual Ana Carolina Serra deixa programa andreense apto para implementação nos demais 644 municípios paulistas A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou ontem à tarde projeto de lei que autoriza o governo paulista a instituir o programa Moeda Verde. De autoria da deputada estadual e primeira-dama de Santo André, Ana Carolina Serra (Cidadania), a proposta visa expandir o programa andreense aos demais 644 municípios paulistas. Segundo o projeto, o programa possui caráter permanente e tem como objetivo estimular a população em situação de vulnerabilidade social a participar da coleta seletiva de resíduos e contribuir para a segurança alimentar da população. “É um programa transversal que parte do conceito da coleta de resíduos, mas abrange também a segurança alimentar e a alimentação saudável. Estimulando o processo de reciclagem e a separação correta do lixo, também reduz o volume de resíduos que seguem para os aterros sanitários, ampliando sua vida útil. Além disso, fomenta a geração de emprego e renda nas cooperativas de reciclagem, deixa os bairros mais limpos e promove economia de recursos públicos, já que diminui a quantidade de materiais aterrados e de pontos de descarte irregular de resíduos nas comunidades”, destacou Ana Carolina. Em Santo André, o Moeda Verde teve início em 2017, visando estimular as famílias a trocar resíduos recicláveis por alimentos. A cada cinco quilos de recicláveis entregues, o participante recebe um quilo de hortifrúti, frutas, legumes e verduras. Em média a cada 21 dias, uma agência móvel visita os bairros do município para realizar as trocas. Atualmente, o programa beneficia mais de 100 mil pessoas residentes em 25 comunidades localizadas em áreas vulneráveis de Santo André. Desde sua implementação na cidade, mais de 1.500 toneladas de resíduos recicláveis já foram entregues pela população. Em troca foram distribuídas mais de 316 toneladas de alimentos. “É com sentimento de gratidão aos deputados e às deputadas que comemoramos a aprovação do projeto de lei estruturando o Moeda Verde no Estado. Um programa pensado em Santo André para levar segurança alimentar a quem mais precisa, gerar empregos e cuidar do meio ambiente. Quando sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), ficará disponível para todas as cidades do Estado, contribuindo para o fortalecimento das políticas sociais”, comentou a autora da proposta. O projeto de lei agora segue para análise e sanção do governador, que também terá a função de regulamentar o programa no âmbito estadual. ORGULHO “Foi um dia de muito orgulho para nós, andreenses. Hoje (ontem) demos mais um passo com um dos projetos mais reconhecidos e que transformou a vida de tanta gente. Um capítulo importante dessa história foi vencido com a aprovação dos deputados”, declarou o prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB). O programa, por exemplo, está na etapa final da 12ª edição do Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social. Fonte: Diário do Grande ABC
SP: Deputados consentem escolas cívico-militares em dia de caos na Alesp
Projeto foi aprovado pelo plenário por 54 votos a 21 contrários A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, o projeto de lei que institui o Programa Escola Cívico-Militar no estado. A proposta foi aprovada pelo plenário do Legislativo paulista por 54 votos a 21 contrários. A votação se deu após confusão entre policiais e manifestantes opositores ao programa. Com 50 votos “não” e 14 votos, “sim”, foram rejeitadas todas as emendas ao texto, enviado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) à Alesp. O texto, agora, vai à sanção do mandatário. Confusão Segundo a Alesp, os manifestantes “tentaram invadir o plenário” e foram “contidos” pela PM. Sete pessoas foram presas em decorrência da confusão, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública. Já a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) relatou que o braço de um estudante foi quebrado em meio à confusão. A União Nacional dos Estudantes (UNE), por sua vez, classificou a ação da PM como “antidemocrática”. A deputada estadual Mônica Seixas (PSOL) relatou ter sido agredida em meio à confusão, enquanto o também parlamentar Eduardo Suplicy (PT) se disse “surpreendido com spray de pimenta e paredão da Tropa de Choque”. O que é o programa? O Programa Escola Cívico-Militar, a ser gerenciado pela Secretaria da Educação em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, permite que o governo paulista estabeleça o modelo de ensino tanto em unidades novas com nas já existentes na rede de ensino público no estado. Unidades paulistas com ensino fundamental, ensino médio e educação profissional, sejam vinculadas às redes públicas do estado ou dos municípios, poderão aderir ao programa. As secretarias de Educação – do estado e dos municípios – serão responsáveis por apontar as instituições aptas para o programa, considerando a aprovação da comunidade escolar das unidades e índices de vulnerabilidade social dos estudantes, fluxo escolar (evasão e repetência, por exemplo) e rendimento dos alunos. Nas escolas do modelo, ao menos um policial militar, selecionado via processo seletivo, atuará como monitor, participando de “atividades extracurriculares de natureza cívico-militar”. Assim, o modelo prevê uma gestão compartilhada entre os militares, que cuidarão da administração e da disciplina das unidades, e as secretarias de Educação, que serão responsáveis pela condução pedagógica. Com o programa, o governo de São Paulo diz, entre outros pontos, “auxiliar no enfrentamento das causas de repetência e abandono escolar” e “contribuir para a melhoria do ambiente de trabalho dos profissionais da educação e da infraestrutura das unidades”, segundo o texto do projeto. “A gente vai sugerir algumas escolas, a comunidade vai votar e, de acordo com a votação de pais de alunos e professores, a gente transforma a escola em cívico-militar com policiais militares da reserva que vão atuar na disciplina e no civismo, mas não na parte pedagógica”, disse Tarcísio em março, ao enviar o texto ao Legislativo. Na esfera federal, no governo Bolsonaro (PL), havia um projeto nacional para o estabelecimento de escolas cívico-militar. Na gestão, Tarcísio atuava como ministro da Infraestrutura. O programa foi encerrado em meados do ano passado, pelo governo Lula (PT). Ofício da atual gestão da Secretaria de Educação Básica, vinculada ao Ministério da Educação, apontou que a iniciativa era “problemática”. Fonte: CNN
Projeto de Tarcísio que fornece 7 dias de descanso no mês a procuradores é aprovado por Alesp
Compensações serão custeadas com recursos do Fundo de Administração da Procuradoria Geral do Estado A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou um projeto de lei do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que cria uma licença “compensatória” por “excesso de trabalho” para procuradores do estado. O texto libera um dia de folga a cada 3 dias trabalhados, até o limite de 7 dias de descanso no mês. Caso não possam tirar as folgas, os trabalhadores receberão os dias em dinheiro, somado ao salário. Segundo o projeto, os procuradores que se enquadram no benefício são os que trabalharem em finais de semana ou feriados para atender “providências extrajudiciais ou judiciais”. Além disso, os que estiverem cobrindo colegas durante férias ou licença e que acumulem funções em grupos de trabalho, comitês, mutirões, programas de colaboração ou “quaisquer atividades públicas relevantes”. O projeto de lei, que tramitou em regime de urgência, foi enviado pelo governo Tarcísio para a Alesp em 30 de abril. O texto está em vigor desde esta quinta-feira 16. As compensações serão custeadas com recursos do Fundo de Administração da Procuradoria Geral do Estado. Fonte: Carta Capital
Alesp reconhece calamidade pública em municípios em razão da pandemia
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta quinta-feira (22/4), durante sessão extraordinária virtual, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 32/2021 que reconhece, de forma coletiva, os decretos de calamidade pública adotados pelos municípios paulistas em razão da pandemia da Covid-19.