Número de municípios com Planos Municipais de Primeira Infância aumenta em 47%
É o que aponta um levantamento feito pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) Entre novembro de 2023 e abril deste ano, houve um aumento de 47% no número de municípios pernambucanos com Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI). É o que aponta um levantamento feito pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Conforme o relatório, 39 novos municípios informaram ter elaborado o PMPI. Somados aos 83 que, segundo o levantamento anterior, já tinham planos concluídos. Com isso, o Estado passou a ter um total de 122 municípios com o PMPI elaborado. Isso significa 66% dos 184 municípios do Estado. O que é O PMPI é uma ferramenta essencial para priorização, no orçamento público, das ações voltadas à saúde, educação, alimentação e desenvolvimento integral das crianças de até seis anos. As iniciativas estão previstas no Marco Legal pela Primeira Infância, instituído pela Lei Federal nº 13.257/16, e na Lei Estadual nº 17.647/22. “É importante que as prefeituras se empenhem na elaboração dos planos municipais para garantir políticas públicas mais eficazes em relação à primeira infância, pois essa fase é decisiva na formação dessas crianças”, afirmou Diego Maciel, auditor do TCE-PE responsável pelo levantamento. Primeira infância O TCE-PE vem atuando na primeira infância por meio de fiscalizações sobre alfabetização na idade certa, acesso a creches e a pré-escola, estrutura das escolas e do transporte escolar, cobertura vacinal e atendimento aos pacientes com Transtorno de Espectro Autista, além de orientar os gestores na elaboração dos Planos Municipais por meio de cursos e capacitações na Escola de Contas. Fonte: Diário de Pernambuco
Em Santa Catarina sobre a Política de Alfabetização Secretaria da Educação inicia consulta pública
A Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina inicia o período para Consulta Pública acerca do Documento Norteador da Política de Alfabetização do Território Catarinense e da Minuta do Projeto de Lei que irá implementar esta ação. Todos os professores e demais pessoas da sociedade civil podem participar até o dia 12 de agosto. Os dois documentos e os respectivos formulários de participação estão disponíveis aqui. “Queremos manter e melhorar ainda mais o índice de alfabetização em nossas escolas. Por isso, estamos elaborando, em regime colaborativo com os municípios e outras instituições, políticas públicas que visam fazer da educação catarinense a melhor do Brasil, um dos grandes objetivos do nosso governador, Jorginho Mello”, afirmou o secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon. A construção da Política de Alfabetização começou no ano passado, com dois seminários presenciais, em Fraiburgo e Lages. A iniciativa contou com a participação de representantes de diversas instituições como União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), universidades, professores alfabetizadores e outros. Todas as ações são realizadas em regime de colaboração entre SED e Undime, como preconiza o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Fonte: Agência de Notícias SECOM
Política de Alfabetização e Letramento da Rede Municipal de Ensino é lançada por Prefeitura de Joinville
A Prefeitura de Joinville lançou a Política de Alfabetização e Letramento da Rede Municipal de Ensino. O documento busca nortear o trabalho de Centros de Educação Infantil (CEIs) e Escolas, para garantir a alfabetização de todos os estudantes até o fim do 2º ano e consolidar o processo de ortografização, leitura e produção textual até o 3º ano do Ensino Fundamental. O lançamento ocorreu em um evento realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com a presença da vice-prefeita Rejane Gambin, de gestores escolares da Rede Municipal de Ensino e representantes de Secretarias de outros municípios da região de Joinville. Além da apresentação do documento, houve uma mesa redonda para discutir os principais pontos da política e ainda a apresentação de práticas desenvolvidas em Escolas e CEIs municipais. O secretário de Educação de Joinville, Diego Calegari, explica que têm sido realizadas melhorias na etapa de alfabetização desde o início da gestão e a política reúne as ações que serão usadas como diretrizes para toda a Rede Municipal de Ensino. “O documento apresenta o que esperamos como resultado desse processo de alfabetização, que todos os alunos aprendam a ler e escrever, desenvolvendo não apenas a capacidade, mas também o gosto pela leitura e escrita. Esses são eixos fundamentais do desenvolvimento acadêmico e pessoal dos nossos estudantes”, detalha. A Política de Alfabetização e Letramento da Rede Municipal de Ensino está disponível no site da Prefeitura de Joinville (bit.ly/PoliticaAlfabetizacaoLetramentoJoinville) e está estruturado em oito tópicos, com destaque para a nucleação, avaliação, formação de professores e práticas pedagógicas, que auxiliam os profissionais da educação no processo de alfabetização e letramento, promovendo uma educação de qualidade e equitativa para todas as crianças. Referência para Redes de Ensino de outros municípios Um dos principais diferenciais da política joinvilense é a Nucleação, criada pela Secretaria de Educação em 2021. O modelo consiste em estimular a colaboração e o desenvolvimento de práticas pedagógicas entre Escolas e CEIs, colaborando para uma educação integral e coesa aos alunos durante a trajetória escolar. A diretora executiva de Políticas Educacionais da Secretaria de Educação, Giani Magali da Silva de Oliveira, ressalta que há um processo natural de ruptura para a criança quando ela sai da Educação Infantil para o Ensino Fundamental, porque são dois segmentos que consideram a infância de maneiras diferentes. “Ao trazermos a nucleação para o processo de alfabetização, estamos mostrando para os profissionais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental que é a mesma criança, com os mesmos direitos de infância e aprendizagem. Ela entra no primeiro período e tem quatro anos para se apropriar do código linguístico”, explica. A Nucleação insere a etapa de alfabetização desde a Educação Infantil, desenvolvendo o potencial da criança desde cedo. Isso também passa pelo trabalho colaborativo entre Escola e CEI, por meio da gestão escolar, além de um processo de formação continuada de professores que conecte os profissionais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental com o intuito de potencializar a alfabetização dos alunos. Fonte: Prefeitura de Joinville
Atual Plano de Educação adiciona metas para alfabetização e mira cidadania digital e equidade
Documento elaborado pelo governo federal que traça estratégias para os próximos dez anos será enviado ao Congresso O novo Plano Nacional de Educação (PNE), que será assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), terá metas maiores para índices de alfabetização, além de abordar objetivos para garantir equidade e cidadania digital. De acordo com o secretário-executivo adjunto do Ministério da Educação (MEC), Gregório Grisa, o novo plano terá 18 objetivos educacionais, dois a menos que o PNE atual. Os objetivos se extrapolam a 58 indicadores, ou seja, cada um possui metas mais específicas que o compõem. Além das intenções sobre alfabetização e cidadania digital, o plano define metas para um número maior de matrículas no ensino integral e de crianças em creches. Melhorar a qualidade do ensino no que tange à infraestrutura e aos recursos humanos também são objetivos definidos no novo PNE. Há ainda diretrizes específicas voltadas para a redução da desigualdade de raça, de sexo e de região, considerando diferentes modalidades educacionais e investimentos para a educação de indígenas, quilombolas e comunidades rurais. “Se fosse para ter um slogan, eu diria que queremos endereçar um plano nacional da equidade. Um plano nacional de combate à desigualdade na educação. Esse é o escopo que perpassa o desenho dos 18 objetivos desse plano”, disse Gregório Grisa. Segundo o secretário, a média de alcance das metas no PNE atual foi de 76%. Apenas quatro dos 56 indicadores presentes no documento chegaram a ser 100% cumpridos, e 47 ultrapassaram 50% de nível de alcance. O PNE é o documento responsável por orientar estados e municípios, além de traçar metas para que redes de educação melhorem a qualidade do ensino brasileiro. Ele tem validade de 10 anos. O atual, publicado em 2014. O novo plano assinado por Lula será enviado ao Congresso Nacional para análise. No fim de maio, o Senado aprovou a prorrogação do PNE até 31 de dezembro. O projeto foi encaminhado à Câmara dos Deputados, mas não foi analisado. Fonte: CNN